17 de setembro de 2019, 16:54

BRASIL Depois de três anos, Leo Pinheiro deixa a prisão da Lava Jato

Foto: Luis Macedo/Agência Câmara

Após a homologação do acordo de delação, a defesa de Pinheiro requereu a progressão para o regime domiciliar

Com a delação homologada pelo ministro do Supremo Edson Fachin, o ex-presidente da OAS Leo Pinheiro deixou a cadeia da Operação Lava Jato, no Paraná, e vai cumprir o restante da sua pena em casa, em São Paulo. Os relatos do empreiteiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado na Operação Lava Jato – o petista e Léo Pinheiro cumprem pena em Curitiba.

O acordo de delação do ex-presidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR). Na semana passada, membros do grupo da Lava Jato na PGR renunciaram após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pedir ao Supremo o arquivamento de parte da delação do empreiteiro em que ele citava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, segundo fontes que acompanham a investigação.

Até a principal assessora da chefe do Ministério Público Federal na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto na Procuradoria-Geral. Ao homologar a delação de Pinheiro, o ministro do Supremo arquivou cinco anexos rejeitados por Dodge. Além dos trechos em citam Maia e o irmão do presidente do Supremo, teriam sido arquivados anexos que citavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.

Léo Pinheiro foi preso pela primeira vez na Operação Juízo Final, 7.ª fase da Lava Jato deflagrada em novembro de 2014. Foi para a prisão domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, e voltou para o regime fechado em 5 de setembro de 2016. O empreiteiro tem cinco condenações na Operação Lava Jato.

Estadão Conteúdo

17 de setembro de 2019, 16:31

BRASIL Moraes valida destinação de R$ 2,6 bi da Lava Jato para Amazônia e Educação

Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, validou nesta terça, 17, o acordo que remete R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilhão para a Educação. Desse montante, R$ 250 milhões irão para o Ministério de Ciência e Tecnologia alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O acordo foi fechado na semana retrasada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto, mas precisava ainda ser homologado pelo STF. A decisão sobre o destino do dinheiro foi divulgada seis meses após a PGR questionar no Supremo o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que reverteu para o Brasil cerca de R$ 2,5 bilhões de uma multa paga pela estatal na justiça norte-americana. “O acordo realizado pelos autores da ADPF 568 (Procuradora-Geral da República) e RCL 33.667 (Presidente da Câmara dos Deputados) com a União (representada pelo Advogado-Geral da União), e com a interveniência do Presidente do Senado Federal e do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, respeita integralmente os preceitos fundamentais anteriormente analisados e, consequentemente, afasta as nulidades existentes no anterior e ilícito ‘acordo de assunção de compromissos’, para a destinação do valor depositado pela Petrobras”, escreveu Moraes em sua decisão. Em sua decisão, Moraes destacou que houve um consenso dos diferentes agentes no novo acordo, após audiência no início deste mês com representantes dos órgãos envolvidos na discussão do tema. “A vinculação desses valores a fonte específica de custeio, conforme informado pela Advocacia-Geral da União, além de outros compromissos assumidos pelas autoridades mencionadas nesses autos, afasta qualquer possibilidade de configuração do risco de retorno desses valores à Petrobras, bem como de efetiva utilização nas ações indicadas e fiscalização pelas instâncias de controle”, observou o ministro. Do dinheiro destinado a Amazônia, R$ 630 milhões irão bancar tarefas diretas da União. Entre elas, as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e ações de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Ibama. Além disso, o reforço chegará também ao Ministério da Agricultura, para amparar orçamento de regularização fundiária e do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural. Os R$ 430 milhões restantes deverão ser investidos de forma descentralizada para a articulação entre o Governo Federal e os Estados da região amazônica. Conforme a decisão de Moraes, a execução dos recursos de “maneira descentralizada” será feita observando os seguintes critérios: área territorial dos Estados, população estimada na data da homologação do acordo, o inverso do PIB per capita dos Estados, o número de focos de queimadas e a área desmatada total por unidade da federação. Do dinheiro para a Educação, cerca de R$ 1 bilhão será destinado para ações relacionadas à educação infantil. Ainda, R$ 250 milhões irão para o Ministério da Cidadania para iniciativas de desenvolvimento integral na primeira infância, como o Programa Criança Feliz. Outros R$ 250 milhões ficarão a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para ações voltadas ao empreendedorismo, inovação e educação, como a manutenção de bolsas de pesquisa do CNPq, e a construção da fonte de luz Síncrotron de 4° geração. Como mostrou o Broadcast, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, queria que parte do dinheiro fosse destinado ao CNPq, que sofre com as restrições orçamentárias. Por fim, R$ 100 milhões deverão ser alocados em ações socioeducativas em cooperação com os Estados, preferencialmente dentro do escopo do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato foi questionado na Suprema Corte em março. Quando fechou o tratado com a estatal, o Ministério Público paranaense definiu que parte do dinheiro fosse gerido por um fundo, o que gerou forte polêmica à época. Moraes, então, suspendeu o acordo três dias após Raquel Dodge questionar a medida no STF. Desde então, os órgãos públicos tentavam chegar a um consenso sobre onde o dinheiro deveria ser aplicado. Com a situação gerada pelas queimadas que afetam a região amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate e pediu em agosto que parte da multa fosse destinada à prevenção e combate de incêndios florestais. Antes, as conversações entre a AGU, o STF e a PGR se encaminhavam para destinar o dinheiro apenas a projetos da área de educação e cidadania.

Estadão Conteúdo

17 de setembro de 2019, 16:23

BRASIL Gilmar pretende levar suspeição de Moro para julgamento até novembro

Foto: Estadão

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (17) que pretende levar para julgamento até novembro o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de atuar com parcialidade ao condenar o petista no caso triplex. Os advogados buscam derrubar a sua condenação e colocar o ex-presidente em liberdade. “(Em) Outubro, novembro a gente julga isso, ainda não tem data”, disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sessão da Segunda Turma nesta tarde. O caso começou a ser discutido na Segunda Turma em dezembro do ano passado. Na época, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram contra o pedido de liberdade de Lula. A discussão acabou interrompida por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes. Além de Gilmar, faltam se posicionar os ministros Ricardo Lewandowski (que costuma se alinhar a Gilmar em julgamentos sobre a Lava Jato) e Celso de Mello. Dentro do STF, o voto de Celso de Mello é considerado decisivo para a definição do resultado final do julgamento. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem avalia que o ideal seria retomar a discussão do caso apenas quando o decano já tivesse o voto dele concluído.

Estadão

17 de setembro de 2019, 15:55

BRASIL Desbloqueio do Orçamento deve chegar a quase R$ 12 bi, diz Onyx

Foto: Estadão

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

A estimativa de desbloqueio das despesas do Orçamento este mês deve chegar a aproximadamente R$ 12 bilhões. A informação foi confirmada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni na segunda-feira, 16. “Fecharemos a conta amanhã (terça-feira)”, afirmou o ministro ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Onyx ainda trabalha para viabilizar uma segunda parcela de descontingenciamento em outubro. O novo número, discutido durante reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), na noite desta segunda-feira, 16, é inferior ao valor previsto inicialmente pelo ministro, que falava em R$ 14 bilhões. O motivo, segundo outra fonte que acompanha as negociações, é que não foi possível incluir neste momento a previsão de receita de leilão de petróleo devido a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Além de Onyx, participaram do encontro da JEO nesta segunda, no Planalto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e secretários das duas pastas. Nessa etapa, a discussão é técnica. Após o número ser definitivamente fechado, caberá à ala política definir como a quantia será distribuída entre ministérios, com o aval do presidente Jair Bolsonaro. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o desbloqueio também contribuirá para o governo cumprir a promessa de liberar verbas das emendas parlamentares. Na noite da segunda-feira, o ministro da Casa Civil garantiu que novos recursos serão liberados no próximo mês. “Vamos ampliar em outubro”, disse. Na semana passada, Onyx afirmou que ainda pretende desbloquear outros R$ 5 bilhões até o final do ano para garantir um alívio maior aos ministérios que enfrentam dificuldades pela falta de recursos.

Estadão

17 de setembro de 2019, 15:36

BRASIL STF homologa acordo de R$ 1 bi para Amazônia e R$ 1,6 bi para educação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (17) o acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação. Os recursos têm como origem uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos. Do ttral deR$ 1 bilhão destinado à Amazônia Legal, R$ 430 milhões devem ser repassados pela União aos estados da região, levando em consideração a área desmatada e o número de focos de queimadas em cada estado, entre outros fatores, como área territorial e população estimada. A ideia de destinar parte do dinheiro pago pela Petrobras à preservação da Amazônia foi dada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e também pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, após a repercussão internacional com o aumento do número de queimadas na Floresta Amazônica. De início, a procuradora e membros do Congresso defendiam que toda a quantia fosse destinada à União, para ser aplicada nas áreas de educação e ciência. No dia 5 de setembro, um acordo selando a destinação dos recursos para a Amazônia e para a educação foi assinado pela procuradora-geral, pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), bem como pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Jr. “A defesa da Amazônia, que é patrimônio brasileiro, é muito importante, e ela agora conta com recursos que irão para a área da agricultura, para assistência técnica, para regularização fundiária, para prevenção de queimadas e também para a regeneração da floresta”, disse Raquel Dodge após a assinatura do acordo.

Agência Brasil

17 de setembro de 2019, 15:22

BRASIL Raquel pede suspensão de ‘Escola Sem Partido’ no Paraná

Foto: Google Maps

Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou ao Supremo manifestação favorável à suspensão da lei que instituiu o Programa Escola Sem Partido em Santa Cruz de Monte Castelo, município do Paraná que tem cerca de 7,8 mil habitantes, segundo o IBGE, e que fica a 605 km de Curitiba. A chefe do Ministério Público Federal entendeu a lei é inconstitucional e considerou que o texto contraria o direito à educação, a liberdade de ensino e o direito da criança, do adolescente e do jovem ‘de ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência’. O parecer foi dado na última quarta, 11, no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI). A manifestação registra que a Lei Complementar nº 9/2014 estabeleceu novos fundamentos para o ensino no município, levando em conta conceitos como: neutralidade política, ideológica e religiosa; educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e crença; e reconhecimento da vulnerabilidade do educando. A avaliação da PGR é de que a norma se apropriou de competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, afrontando o princípio do pacto federativo. “Ao editar a lei complementar, instituindo princípios específicos, e não coincidentes com aqueles previstos na norma editada pelo ente político central, para orientar o ensino no Município de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, o legislador municipal invadiu a esfera de competência constitucionalmente reservada à União, extrapolando a mera regulamentação de assunto de interesse local”, registra a procuradora.

Estadão

17 de setembro de 2019, 14:49

BRASIL PT vai ao Ministério Público contra procuradora que atuou pelo impeachment de Gilmar

Foto: Estadão

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE)

O PT vai entrar com uma notícia-crime no Ministério Público Federal contra a procuradora da República Thaméa Danelon.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vai oferecer denúncia contra a procuradora, que atuou como assistente do advogado Modesto Carvalhosa para minutar o pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O caso foi revelado na segunda-feira (16) pelo jornalista Reinaldo Azevedo, do UOL e da Band, e o editor do Intercept Brasil, Leandro Demori. Danelon é cotada para integrar a equipe de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República. A bancada do PT no Senado vai inquirir Aras na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima semana, sobre a conduta de Danelon, que atuaria como coordenadora da Lava Jato na PGR. Na semana passada, Humberto e parlamentares do PT cobraram da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, procedimentos contra o que consideram abusos cometidos pelos integrantes da Lava Jato. Encontraram a chefe da PGR fragilizada. Ela chorou copiosamente perante os senadores e deputados do PT, preocupada com os rumos da democracia brasileira.

Folhapress

17 de setembro de 2019, 13:47

BRASIL Na Câmara, retrocesso na lei eleitoral teve apoio de 15 partidos e votação relâmpago

A discussão na Câmara do texto-base do projeto que reduz a transparência e a punição a infrações eleitorais durou 1 hora e 36 minutos na noite do último dia 3, mas quase nenhum dos pontos do projeto foi abordado. Deputados gastaram a maior parte da sessão discutindo o valor do fundo eleitoral, decisão que não consta na proposta, e outros temas, como as mensagens da Lava Jato e até a demissão de motoristas e cobradores em Salvador. O projeto aprovado pela Câmara, cujas emendas foram votadas no dia seguinte à aprovação do texto-base, deve ser votado nesta terça (17) ou quarta-feira (18) pelo Senado, também a toque de caixa. Ele restringe a transparência no uso das verbas públicas e torna praticamente impossível a punição daqueles que apresentem dados falsos ou incorretos em suas prestações de contas, já que torna possível correções até o julgamento do caso. O texto libera ainda o uso das verbas para vários tipos de gastos, como passagens aéreas até para pessoas não filiadas, aquisições de sedes partidárias e gastos com advogados e contadores. No último dia 3, às 23h32, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a aprovação do texto-base por 263 votos contra 144. Quinze partidos orientaram suas bancadas a votar a favor da medida, entre eles o PSL do presidente Jair Bolsonaro, que só mudou de posição no minuto final, quando todos os parlamentares já haviam registrado o voto no sistema eletrônico do plenário -após isso, não há como mudar.
Além do PSL, orientaram suas bancadas a votar sim ao projeto PT, PP, MDB, PTB, PL (ex-PR), PSD, PSB, PSDB, Republicanos (ex-PRB), DEM, Solidariedade, PROS, PC do B e PV, com dissidências em várias dessas siglas. Os que orientaram suas bancadas a votar contra a proposta foram o PSOL, Cidadania, PSC e Novo. PDT e Podemos pediram aos seus deputados que não participassem da votação com o intuito de derrubá-la por falta de quórum (ficaram em “obstrução”, no jargão congressual).

Folhapress

17 de setembro de 2019, 13:35

BRASIL Lava Jato concorda com desbloqueio de R$ 30 mil do escritório da mulher de Cabral para rescisão trabalhista

Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo

O Ministério Público Federal manifestou ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que concorda com a ação de um advogado que trabalhou no Ancelmo Advogados para a Justiça liberar R$ 30 mil das contas bloqueadas do escritório para pagar rescisões trabalhistas. O bloqueio é resultado de ordem judicial para ressarcir perdas aos cofres públicos atribuídas à mulher do ex-governador Sérgio Cabral (MDB), advogada Adriana Ancelmo, ao fim do processo da Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato no Rio. O julgamento do mandado de segurança com o pedido foi pautado pela 1.ª Turma do TRF-2 para esta quarta, 18. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal na 2.ª Região – Processo 0011458-89.2018.4.02.0000 No parecer à 1.ª Turma, o Ministério Público Federal se opôs em parte à decisão da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio – para a qual o bloqueio deve ser mantido – e avaliou que a 47.ª Vara Trabalhista homologou o acordo do escritório para indenizar o advogado, ‘logo tem força de sentença e deve ser cumprido’. “Não há como não dar cumprimento à decisão proferida pela Vara Trabalhista, exatamente por se tratar de uma decisão judicial, emanada de autoridade de mesmo grau e hierarquia”, anotou o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na 2.ª Região (RJ/ES) ao TRF-2. “A autoridade judiciária criminal não tem legitimidade e competência para impedir o gravame determinado pelo juízo de outra esfera. Aliás, idêntica postura seria exigível do juízo trabalhista, que não poderia rejeitar penhora determinada pelo juízo criminal, se fosse o caso.” Para os procuradores regionais do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal na 2.ª Região, o desbloqueio parcial das contas, além de vinculado ao cumprimento pendente de uma decisão judicial, trata de crédito trabalhista, que tem natureza alimentar, o que leva a Procuradoria a concluir pela necessidade da liberação dos valores firmados. O Ministério Público Federal citou ainda que, nos autos do processo, registra-se a liberação de valores retidos daquele escritório para pagar outras rescisões trabalhistas.

Estadão

17 de setembro de 2019, 12:51

BRASIL Em meio a surtos de doenças, ministério quer reduzir despesa para compra de vacinas

Foto: Cristine Rochol/PMPA

Em meio a um surto de sarampo e com a previsão de alta nos casos de febre amarela no próximo verão, o Ministério da Saúde deverá reduzir em R$ 393,7 milhões as despesas com compra e distribuição de vacinas em 2020. A proposta de corte está no projeto de lei orçamentária enviado pelo governo federal ao Congresso no fim de agosto. O documento, que detalha como a União pretende utilizar os recursos disponíveis no ano que vem, ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo. De acordo com o projeto, o governo pretende gastar cerca de R$ 4,9 bilhões no ano que vem com “aquisição e distribuição de imunobiológicos para prevenção e controle de doenças”.

O valor é 7% menor do que o previsto para esse ano (R$ 5,3 bilhões). Do montante estimado para 2020, cerca de R$ 1,4 bilhão ainda terá liberação condicionada à aprovação legislativa extraordinária. O governo federal compra os imunizantes de laboratórios públicos e privados, a depender do tipo de vacina e da demanda.

Questionado sobre a proposta de redução no valor destinado à compra de imunizantes, o Ministério da Saúde assegurou “que não faltarão recursos para a aquisição de vacinas” e destacou que o orçamento total da pasta será de R$ 134,8 bilhões. Esse montante é R$ 5,2 bilhões superior à proposta de 2019, o que, segundo o ministério, “demonstra, dentro de um projeto de austeridade fiscal, a prioridade para a área da saúde”.

O órgão declarou ainda estar “ampliando as aquisições e recompondo os estoques com preços mais baixos dos que inicialmente estavam previstos”, o que justificaria um orçamento mais baixo para 2020. A pasta citou o caso da vacina Meningocócica ACWY, cujo valor total da compra, após negociação, caiu de R$ 123 milhões para R$ 87 milhões, com aumento de doses adquiridas de 3,6 milhões para 4,5 milhões. O ministério não divulgou outros casos de aquisições de vacinas em que o preço inicial foi reduzido.

No total, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) possui cerca de 30 tipos de vacinas ofertadas gratuitamente para a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Nos últimos anos, o País registra uma queda nas taxas de cobertura vacinal, o que levou à ocorrência de um surto de sarampo com mais de 3 mil casos confirmados e levantou o alerta para o possível retorno de outras doenças controladas, como caxumba, difteria e coqueluche. O surto de sarampo, que afeta sobretudo os municípios paulistas, já tem feito com que algumas prefeituras registrem falta do imunizante.

Estadão

17 de setembro de 2019, 12:16

BRASIL Ministério da Agricultura publica registro de 63 defensivos agrícolas

Foto: Felipe Frazão/Agência Brasil

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17, traz a publicação do Ato número 62, do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária, com o registro de 63 defensivos agrícolas. Desse total, 56 são produtos genéricos, ou seja, com base em ingredientes ativos que já estavam presentes em outros produtos existentes no mercado, informa o Ministério da Agricultura, em comunicado.

Outros sete registros são de agrotóxicos novos. Entre eles estão o produto técnico (para uso industrial) e o produto formulado (pronto para uso na lavoura) à base do ingrediente ativo Fluopriram, que poderá ser usado para combater nematoides nas culturas de batata, café, cana, milho e soja e fungos nas culturas de algodão, feijão, e soja.

Segundo o ministério, o produto é uma molécula com atividades fungicida e nematicida altamente eficaz e estava há 10 anos na fila esperando a análise do pleito de registro.

Outro registro novo é o de um clone do herbicida florpirauxifen-benzil, que pode ser utilizado para o controle de plantas daninhas na cultura do arroz. O ingrediente ativo ganhou o prêmio de química verde em 2018. É uma nova alternativa altamente eficiente para plantas daninhas de difícil controle e de menor toxicidade do que os disponíveis hoje no mercado, diz o ministério.

Também foi registrado o produto técnico (para uso industrial) à base do ingrediente ativo Dinotefuram, que futuramente poderá ser usado nas lavouras para combate a insetos sugadores como percevejos e mosca branca. Os produtos formulados a base deste ingrediente ativo terão restrições quanto a dose máxima permitida e proibição de uso no período de floração dos cultivos.

Estadão Conteúdo

17 de setembro de 2019, 11:46

BRASIL PF descobre 15 mil hectares de terra indígena desmatados e sob ação de grileiros no Pará

Foto: Daniel Beltrá/Greenpeace

A Polícia Federal identificou cerca de 15 mil hectares desmatados e em processo de grilagem no município de Altamira, no Pará. As ações são desenvolvidas no âmbito da Operação VerdeBrasil, deflagrada no dia 23 de agosto para combater as queimadas na região amazônica. Segundo a PF, as áreas desmatadas pertencem à Terra Indígena Ituna Itatá e também foram encontrados indícios de exploração seletiva de madeira na Terra Indígena Arara e Terra Indígena Cachoeira Seca.

A PF informou que a polícia judiciária já identificou a possível autoria dos crimes. Os agentes estão elaborando laudos das situações identificadas, especialmente dos desmatamentos na TI Ituna Itatá, indicou a corporação. As áreas degradadas foram identificadas a partir de geoprocessamento e imagens de satélite. Com base nas informações, os agentes da PF se deslocaram até a região. A corporação afirmou ainda que, em parceria com a Marinha e o Ibama, sobrevoou a região para registrar imagens e realizar outras ações sobre os acampamentos no interior das áreas desmatadas.

Estadão

17 de setembro de 2019, 11:14

BRASIL Na reta final, Dodge ‘trava’ opinião da PGR em temas sensíveis a Bolsonaro

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Na reta final à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor, Augusto Aras, nas pautas de costumes e ambiental —durante o processo de escolha do novo PGR, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o novo chefe do órgão não deveria ser xiita ambiental e que teria de entender que “as leis têm de ser feitas para a maioria”. O mandato de dois anos de Dodge termina nesta terça-feira (17). O escolhido pelo presidente ainda será sabatinado no Senado na próxima semana. Aras precisa da aprovação do plenário.

Na última semana do mandato, Dodge travou o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os assuntos já tratados por Dodge estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros. O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental).

O processo, ajuizado na quinta-feira (12), é usado para questionar normas que não são leis. Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro Sérgio Moro (Justiça) sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A norma foi editada no dia 25 de julho. Segundo Dodge, a portaria viola direitos constitucionais. Moro chegou a ser advertido sobre o teor do texto pela AGU (Advocacia-Geral da União). Para a procuradora-geral, a medida “fere os princípios da dignidade humana e da igualdade”. Ela afirma que o texto “viola os direitos à ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência de estrangeiros”, além de fragilizar “o direito ao acolhimento”.

Folha de S.Paulo

17 de setembro de 2019, 10:33

BRASIL Temer lidera ‘trending topics’ do Twitter após chamar impeachment de ‘golpe’

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A entrevista que o ex-presidente Michel Temer concedeu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na noite desta segunda-feira, 16, é o assunto mais comentado no Twitter na manhã desta terça-feira (17). O nome do ex-presidente é o primeiro termo entre os dez mais citados da rede social, enquanto a expressão “foi golpe”, fazendo alusão à expressão utilizada pelo próprio ex-presidente para se referir ao impeachment que o levou ao poder em 2016, figura em sexto lugar.

As falas de Temer incomodaram a militância virtual bolsonarista. O youtuber de extrema-direita Bernardo Kuster, que tem quase 300 mil seguidores no Twitter, afirmou que, “no fim das contas, ao afirmar que o impeachment de Dilma foi golpe, Michel Temer apenas provou que sempre foi aliado do PT”. O blogueiro Allan dos Santos, que colocou em circulação nesta segunda-feira um formulário para estabelecer uma “militância bolsonarista organizada” nas redes sociais, relacionou a declaração de Temer ao Movimento Brasil Livre (MBL), que está organizando um congresso no qual o ex-presidente palestrará.

Já a oposição ficou amplamente satisfeita com a entrevista. A candidata à vice-presidente na chapa de Fernando Haddad nas eleições do ano passado, Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) escreveu que “até o Temer já assumiu que foi golpe, e você?”. Adversária histórica do presidente Jair Bolsonaro quando ele era deputado, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) foi na mesma linha e afirmou que “todo mundo sabia que era golpe, e o pior é que o golpe segue…”.

Candidato derrotado à Presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos elogiou o programa. “O Roda Viva parece estar provocando lampejos de sinceridade nos entrevistados. Hoje, Temer, o golpista, admitiu o golpe. A Daniela Lima apresentadora poderia convidar Moro e perguntar para ele se o Lula é preso político”, ironizou, mencionando o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Estadão Conteúdo

17 de setembro de 2019, 09:27

BRASIL CPMI das Fake News vota plano de trabalho nesta terça

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News reúne-se às 10 horas para aprovar o plano de trabalho apresentado pela relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O documento traz o cronograma da comissão até o fim de novembro, com audiências públicas com especialistas e autoridades, missões externas, sessões de debates e reuniões técnicas e administrativas. Segundo a deputada, além dos estudos e pareceres técnicos elaborados, haverá espaço para a interação com a sociedade, com o uso de ferramentas de consulta pública.

“Busca-se uma CPI técnica, que seja capaz de apurar responsabilidades e, mais que isso, de apresentar sugestões concretas para o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas. Com isso, realizaremos uma das funções mais importante do Congresso Nacional, que é a fiscalizadora”, justificou.

A CPMI das Fake News, presidida pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi instalada no último dia 4 e é composta por 16 senadores, 16 deputados e igual número de suplentes. O colegiado terá 180 dias para investigar a criação de perfis falsos e ataques cibernéticos nas diversas redes sociais, com possível influência no processo eleitoral e no debate público. A prática de cyberbullying contra autoridades e cidadãos vulneráveis também será investigada pelo colegiado, assim como o aliciamento de crianças para o cometimento de crimes de ódio e incentivo ao suicídio. A reunião desta terça ocorrerá no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.