13 de junho de 2019, 17:00

BRASIL Wagner comemora e Coronel lamenta aprovação de projetos que derrubam decreto de armas

Foto: Estadão

Senador Jaques Wagner (PT)

O senador Jaques Wagner (PT) comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 15 votos a 9, dos projetos que anulam o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou o porte de armas no país. Para o ex-governador, o decreto extrapola as atribuições do Poder Executivo ao alterar legislação aprovada pelo Congresso e vai de encontro à vontade da maioria da população, “como demonstram pesquisas”. “Importante vitória na CCJ do @senadofederal! Sou um dos signatários do Projeto de Decreto Legislativo aprovado hoje que pretende anular decreto do governo flexibilizando o porte e a posse de armas no Brasil. Não é com mais armas que vamos ter mais segurança pública, mas com novas políticas de combate à violência e à criminalidade. #ArmasNão #SenadorDeTodosNós”, disse Wagner em seu perfil oficial no Twitter. Assim como Wagner, o senador Otto Alencar (PSD) defende a suspensão do decreto de armas ao contrário do senador Ângelo Coronel (PSD). Os três são membros da CCJ. “Dei meu voto favorável ao relatório do sen. @marcosdoval sobre a flexibilização das regras de armas na CCJ do Senado. Sou a favor da posse p/ os que precisam se defender, como comerciantes, donos de propriedades rurais e caminhoneiros. E confio no poder de fiscalização da PF”, comentou Coronel também pelo Twitter.

13 de junho de 2019, 16:50

BRASIL Por unanimidade, STF impõe limites para Bolsonaro extinguir conselhos

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13) impor limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto. Os ministros determinaram que o governo federal não pode extinguir conselhos que tenham sido criados por lei, no primeiro julgamento do plenário da Corte sobre a validade de uma medida editada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Ao acionar o Supremo, o Partido dos Trabalhadores alegou que a criação e extinção de órgãos da administração pública é matéria exclusiva de lei, ou seja, de iniciativa do Congresso Nacional. Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2017, aponta que 40% dos colegiados foram criados por lei. Na prática, se um conselho não foi criado por lei, o entendimento do Supremo é que o governo federal poderá extingui-lo. Enquanto cinco ministros (Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello), defendiam atender ao pedido do PT para suspender totalmente o decreto de Bolsonaro, outros seis magistrados (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Luiz Fux) se posicionaram para derrubar em parte a medida, apenas no ponto que dizia respeito a conselhos criados em lei. “O Executivo não pode legislar por decreto, tal situação configuraria clara manipulação do exame que é feito pelo Congresso Nacional. Nenhuma dúvida de que o decreto não poderia extinguir colegiados criados por lei”, disse o ministro Gilmar Mendes. “Norma mal feita causa confusão, no mínimo. A norma obscura, confusa, pode ser taxada de inconstitucional”. Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, em uma democracia, as normas precisam ser claras. “Podem ser questionadas, mas não podem ser obscuras”, disse.

Estadão Conteúdo

13 de junho de 2019, 16:15

BRASIL “Moro e operadores da Lava Jato devem responder por improbidade e crime de prevaricação”, sugere Robinson

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) sugeriu, em posts no Twitter, nesta quinta-feira (13), que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, junto com o procurador da República, Deltan Dallagnol, respondam por “improbidade e crime de prevaricação” e que o ex-presidente Lula tenha suas condenações anuladas uma vez que as denúncias foram simuladas, como revela trecho dos diálogos tornados públicos pelo site The Intercept Brasil. A hashtag #MoroTraidorDaPatria foi o assunto mais comentado do Microblog um dia depois de nova matéria do site dirigido por Glenn Greenwald, divulgada na noite de quarta-feira (12), revelar mais mensagens em que o juiz Moro orienta Dallagnol nas ações da força tarefa, ação vedada pela Constituição Federal. Em diálogo de 31 de agosto de 2016 pelo aplicativo Telegram, Dallagnol é cobrado por Moro para desencadeamento de uma nova operação e responde que uma delas “depende de Articulação com os americanos”. “O dano à soberania e economia nacional é gravíssimo e, por si só, já obriga não só o fim das condenações políticas, que interferiram nas eleições, mas, também, a responsabilização dos mentores da lava jato por improbidade e crime de prevaricação. #MoroTraidorDaPatria #LulaLivre”, escreveu o parlamentar. O deputado considera, ainda, que houve um aparelhamento ideológico das instituições da República, “corrosão” do Estado Democrático de Direito e que ações dirigidas pela operação Lava Jato foram planejadas pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos para interferir no processo eleitoral, facilitar a apropriação de riquezas naturais, como o pré-sal, por multinacionais americanas e “fragilizar” empresas brasileiras que cresciam no cenário internacional. “Em conluio com os EUA, como aponta as msgs, Moro e a Lava Jato fragilizaram a economia nacional, as principais empresas brasileiras, agravando a crise e o desemprego. Nunca foi, como sempre denunciamos, o combate à corrupção. A Lava Jato se constituiu em um instrumento político cujos objetivos eram criminalizar o PT, manipular a opinião pública e abrir caminho para medidas que comprometem nossa soberania nacional”, enfatizou Robinson, na sequência de posts.

13 de junho de 2019, 15:55

BRASIL Por determinação judicial, Bolsonaro pede desculpas a Maria do Rosário

Foto: Estadão

Presidente Jair Bolsonaro (PSL)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) publicou em sua conta no Twitter um pedido de desculpas por falas dirigidas à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em 2003, quando afirmou que a deputada “não merecia ser estuprada”. Segundo o texto assinado pelo presidente, o pedido de desculpas é o cumprimento de uma determinação judicial. “Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada'”, escreve Bolsonaro. No texto, o presidente ainda manifestou “integral e irrestrito respeito às mulheres” e citou sua atividade parlamentar, como quando defendeu penas mais severas para autores de crimes sexuais. Bolsonaro também menciona no texto um projeto de lei de sua autoria que propunha “castração química a estupradores, exatamente como medida de proteção às mulheres” e um outro projeto que “buscava tornar hediondo os crimes passionais, cujas principais vítimas são mulheres”. Ainda argumentando em prol de seu respeito às mulheres, o presidente citou “protagonismo feminino” no dia de sua posse como presidente da República por causa do discurso feito pela primeira-dama, Michele Bolsonaro. O presidente também disse ter reforçado a lei Maria da Penha e que o governo tem trabalhado “em prol das mulheres e meninas do nosso país”. “Reitero, portanto, que as mulheres brasileiras constituem uma prioridade de meu governo, o que tem sido e será sempre demonstrado através de ações concretas”, escreveu Bolsonaro, que encerrou o texto reforçando seu “respeito a todas as mulheres”.

Estadão

13 de junho de 2019, 15:41

BRASIL ‘Se tiver que ir para a guerra, levo Moro e Dallagnol comigo’, afirma Mourão

Foto: Estadão

Vice-presidente da República, Hamilton Mourã

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, reforçou nesta quinta-feira, 13, a confiança no ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, após série de reportagens do site The Intercept Brasil que revelou conversas privadas do então juiz federal com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. Para o vice-presidente, Moro foi vítima de um crime. Ao empregar um jargão militar, general Mourão estendeu sua confiança ao ministro da Justiça e aos membros da força-tarefa no Ministério Público Federal. “No Exército, a gente tem uma linguagem muito clara: se eu tiver que ir para a guerra, eu levo o Sérgio Moro e o Deltan Dallagnol comigo”, declarou. A afirmação foi dada durante entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. Para Hamilton Mourão, a legitimidade dos dados revelados pelo The Intercept é questionável. Além disso, ele admite que a autoria dos ataques hackers é desconhecida. “Pode ser tudo editado, nós não temos acesso aos documentos e aos diálogos reais que podem ter acontecido. Obviamente, eles buscam atacar aquilo que é o maior patrimônio das pessoas de bem, que é a honra e a dignidade”, considera. Mourão também assegurou a legalidade da tramitação dos processos em torno da Lava Jato. “Afirmamos que isso rapidamente será esclarecido e reduzido exatamente ao que ele é: um crime cometido contra autoridades públicas”. Desde domingo, o site vem divulgando conteúdo de mensagens trocadas por Moro e integrantes do MPF. As conversas mostram que o então juiz teria orientado as investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram, sugerindo inclusive a mudança da ordem de fases da operação, além de aconselhar, fornecer pistas e antecipar uma decisão ao procurador Dallagnol. Mourão reconheceu que o vazamento das mensagens reverbera na articulação política no Congresso. “Está causando algum ruído. Mas em uma análise mais fria e tranquila, esse ruído está circunscrito a determinados grupos”, pontua.

Estadão

13 de junho de 2019, 15:00

BRASIL Defesa de Lula diz ao STF que diálogos de Moro revelam imparcialidade rompida

Foto: Reprodução

Defesa do ex-presidente ingressou com petição no STF sobre reportagens do The Intercet Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (13) sobre a série de reportagens do The Intercet Brasil. Os advogados do petista dizem que as conversas do ministro Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz da Lava Jato. O advogado Cristiano Zanin afirma que as revelações do site, “cujo conteúdo é público e notório”, revelam a “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos”. Segundo ele, os diálogos demonstram “situações incompatíveis com a ‘exigência de exercício isento da função jurisdicional’, e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”. A manifestação foi juntada ao pedido habeas corpus da defesa de Lula para declarar a suspeição de Moro no julgamento do caso do tríplex de Guarujá (SP), que levou o petista à prisão.
O processo estava parado desde dezembro na Segunda Turma e, a pedido do ministro Gilmar Mendes, será analisado no dia 25.
O objetivo dos advogados do petista é conseguir a anulação da condenação, sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso, que aparece nas conversas que vieram à tona e no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Estadão

13 de junho de 2019, 14:42

BRASIL Samuel Moreira lê relatório de mais de 150 páginas da reforma na comissão

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), iniciou no começo da tarde desta quinta-feira, 13, a leitura do seu relatório na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria. Antes de iniciar, ele informou que fará a leitura na íntegra do texto e do seu voto, que reúnem 159 páginas. A sessão da comissão começou pela manhã com uma hora de atraso, às 10h30. Foi fechado um acordo para que oito líderes a favor da reforma e oito contra falassem antes da leitura do relatório. Esse número, no entanto, foi maior, porque outras lideranças que não estavam previstas pediram o direito a fala. O relatório de Moreira foi divulgado minutos depois do início da sessão. Segundo o relator, com as mudanças feitas no relatório a economia com a reforma será de R$ 913,4 bilhões em dez anos – a equipe econômica da governo trabalhava com uma meta de R$ 1,2 trilhão de economia nesse período. De acordo com Moreira, haverá um ganho de outros R$ 217 bilhões em recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que deixarão de ser transferidos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no mesmo período. A expectativa é que os trabalhos da comissão sejam encerrados após a leitura. O debate deve ficar para a próxima semana e já são mais de 105 inscritos para a discussão. Após o início da leitura, o plenário foi esvaziado. Poucos parlamentares permanecem na comissão neste momento.

Estadão

13 de junho de 2019, 14:27

BRASIL Oposição diz ter conseguido avanços na reforma; Joice diz que reforma é ‘justa’

Foto: Divulgação

Deputada Perpetua de Almeida (PCdoB-AC)

A deputada Perpetua de Almeida (PCdoB-AC) chamou para a oposição a responsabilidade de mudanças no texto apresentado nesta quinta-feira, 13, da reforma da Previdência. “Era importante a capitalização e o governo dizia que não abria mão, a oposição foi pra cima, capitalização é tirar dinheiro do bolso do trabalhador, sempre dissemos isso”, disse ela ao discursar na Comissão Especial. A deputada afirmou que a oposição conseguiu “muitos avanços”. Ela citou ainda a retirada das alterações ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), por sua vez, defendeu o relatório da reforma da Previdência, entregue pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Ela voltou a citar estimativas do Ministério da Economia para geração de empregos, crescimento da economia e redução da dívida pública a partir da aprovação da reforma. “Essa reforma é justa, respeitosa e transparente. Essa reforma está sendo construída pela via democrática com grande debate público”, afirmou a deputada do PSL. “Construiremos junto o melhor texto para ser aprovado no plenário”, completou.

Estadão

13 de junho de 2019, 14:00

BRASIL Ex-decano da Lava Jato reage a Gilmar

Foto: Estadão

Procurador da República aposentado, Carlos Fernando dos Santos Lima

O procurador da República aposentado, Carlos Fernando dos Santos Lima – ex-decano da força-tarefa da Operação Lava Jato – reagiu nesta quinta-feira, 12, a declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na terça-feira, 11, o ministro declarou que provas colhidas ilegalmente podem ser usadas em processos, após ser indagado sobre reportagens publicadas no site The Intercept Brasil de supostas mensagens vazadas trocadas pelo ex-juiz federal Sérgio Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol. Indagado se eventuais provas colhidas ilegalmente poderiam ser anuladas, Gilmar respondeu: “Não necessariamente, porque se amanhã alguém tiver sido alvo de uma condenação, por exemplo, por assassinato e aí se descobriu por alguma prova ilegal que ele não é o autor do crime, se diz em geral que essa prova é válida”. Carlos Fernando dos Santos Lima escreveu em seu Facebook. “Gilmar confunde ‘prova’ com notícia publicada sem qualquer verificação de autenticidade e declaradamente de origem criminosa.” Em entrevista à revista Época, o ministro disse que Sérgio Moro – atual ministro da Justiça – era ‘o chefe da Lava Jato’ e o procurador Deltan Dallagnol, ‘um bobinho’. As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.

Estadão

13 de junho de 2019, 13:45

BRASIL Ambientalistas comemoram decisão do STF contra extinção de conselhos

Os ambientalistas comemoraram a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira, 12, por maioria de votos, derrubou o decreto 9.759, de abril deste ano, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, que extinguia a maioria dos conselhos e comitês federais com participação social. O STF termina nesta quinta-feira, 13, o julgamento, mas a decisão não deve sofrer alterações. A intenção do governo era reduzir os cerca de 700 conselhos e comitês hoje existentes para no máximo 50, tendo como justificativa a necessidade de contenção de gastos, entre outras. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), considerado pelos ambientalistas como essencial na definição de políticas públicas para o setor, também estava ameaçado. Em outro decreto (9.806), o governo tenta ainda diminuir a representação social do Conama. Segundo o ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e conselheiro do Conama com a decisão desta quarta-feira, “o STF demonstrou que está atento aos direitos de participação social no Estado democrático de direito e à falta de motivação nos excessos do governo”. Ele lembra que mais de mais de 500 ONGs encaminharam representação à Procuradoria Geral da República contra a “tentativa de controle do Conama”. Foi a primeira vez que o Plenário do STF analisou uma ação contra um ato do presidente Jair Bolsonaro, a partir de um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo PT. O ministro Edson Fachin, que votou integralmente contra os efeitos do decreto que extingue os conselhos, afirmou que os mesmos funcionam como um mecanismo de participação popular no governo, princípio previsto na Constituição.

Estadão

13 de junho de 2019, 13:30

BRASIL Investigação da PF identifica dados capturados só de celular de Deltan

Foto: Divulgação

Procurador Deltan Dallagnol

As investigações em andamento da Polícia Federal identificaram até agora que o único telefone celular que teve dados capturados por hackers foi o do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato. Trabalhos iniciais da PF também confirmaram que não houve extração ilegal de informações do ministro Sergio Moro (Justiça), cujo celular também foi alvo de ataque. Há pelo menos quatro inquéritos abertos para apurar relatos de invasão digital, em Brasília, no Rio, em Curitiba e em São Paulo. Mensagens divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil mostram que Moro e Deltan trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Lava Jato. Os dois discutiam, segundo as mensagens, processos em andamento e comentavam pedidos feitos à Justiça pelo Ministério Público Federal. Para a Polícia Federal, como mostrou a Folha de S.Paulo, a ação foi orquestrada, por um mesmo grupo, que mirou a Lava Jato. Além de Deltan, relataram ter sido alvo das tentativas dos hackers: três outros procuradores de Curitiba, três procuradores do Rio, dois de São Paulo, quatro de Brasília, o juiz Flávio de Oliveira, do Rio, a juíza Gabriela Hardt, de Curitiba, o desembargador Abel Gomes, relator da Lava Jato do Rio em segunda instância, e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Embora as investigações ocorram de forma individual, a PF identificou um padrão nos casos em andamento. Segundo investigadores, os hackers tiveram acesso a um aplicativo específico de mensagens, o Telegram, e o fizeram depois da realização de telefonemas para o celular que seria alvo. Os primeiros relatos são de abril. A suspeita é de que os ataques tenham utilizado uma ferramenta que consegue obter dados do usuário e, assim, conseguiram acessar o aplicativo ao mesmo tempo que o próprio dono, sem precisar ter acesso físico aos aparelhos e sem precisar instalar programas espiões. Seria, na verdade, uma espécie de clonagem, que se aproveita de brechas de segurança.

Estadão

13 de junho de 2019, 13:18

BRASIL Moreira: capitalização não é modelo mais adequado para país com baixo rendimento

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), considerou no texto entregue nesta quinta-feira, 13, que a capitalização não é modelo mais adequado para país com baixos rendimentos como o Brasil. “Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição”, afirmou, no parecer. A criação de um regime de capitalização com contas individuais para os novos trabalhadores era uma das principais ideias defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. A retirada desse ponto do texto foi comemorada pela oposição na Câmara. O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), reivindicou para seu bloco a responsabilidade de a capitalização ter ficado de fora do relatório da reforma da Previdência. “A retirada da capitalização não se deve aos partidos do centro, é uma vitória da oposição e da população”, disse ele. Molon afirmou que os demais partidos defendiam outros pontos como a retirada do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria rural. Já a exclusão do regime que prevê uma espécie de poupança individual para a aposentadoria era demanda da oposição. “Nós não aceitaremos que se privatize a previdência da população”, afirmou Molon. “Conseguimos com o debate que fizemos até aqui proteger os beneficiados do BPC. Conseguimos alguns avanços parcial, como o retorno do abono para 1,4 salário mínimo mas ainda não é suficiente”, comentou.

Estadão

13 de junho de 2019, 12:43

BRASIL Criminalização da homofobia pode ser confirmada hoje no Supremo

Foto: Rosinei Coutinho / STF

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (13) o julgamento sobre a criminalização da homofobia e transfobia. A Corte já formou maioria de seis votos a favor da medida, em sessão plenária em maio, e o entendimento pode se tornar efetivo caso a análise vá até o fim nesta quinta-feira. O julgamento começou em fevereiro, quando os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, além do relator, Celso de Mello, votaram a favor da criminalização. O assunto voltou a plenário em 23 de maio, quando Rosa Weber e Luiz Fux também votaram favoravelmente à medida. Em geral, todos os ministros que votaram até o momento concordaram que há excessiva demora na análise do tema pelo Congresso, que é obrigado pela Constituição a deliberar sobre punições a comportamentos discriminatórios, entendeu a maioria. “A mora do Poder Legislativo em cumprir a determinação que lhe foi imposta está devidamente demonstrada. A existência de projetos de lei não afasta a mora inconstitucional, que somente se dá com a efetiva conclusão do processo legislativo”, disse Rosa Weber, em maio. O caso é discutido na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin. As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser entendida como grupo análogo ao de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta. Em maio, por maioria, os ministros do Supremo decidiram levar adiante o julgamento mesmo após a aprovação no mês passado, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de um projeto de lei que tipifica condutas preconceituosas contra pessoas LGBT.

Agência Brasil

13 de junho de 2019, 12:21

BRASIL Bolsonaro diz que Moro faz parte da história do Brasil: ‘o que fez não tem preço’

Foto: Eraldo Peres / AP Photo

Bolsonaro e Moro

No primeiro comentário público sobre o caso de vazamentos que envolveu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta quinta-feira, 13, que houve uma “quebra e invasão criminosa” e elogiou o ex-juiz federal, ao dizer que o que Moro fez enquanto magistrado “não tem preço”. “O que ele fez não tem preço. Ele realmente botou pra fora, mostrou as vísceras do poder, a promiscuidade do poder no tocante à corrupção. A Petrobras quase quebrou, fundos de pensão, muitos quebraram, o próprio BNDES, eu falei agora há pouco aqui, nessa época R$ 400 e poucos bilhões entregues para companheiros comunistas e para amigos do rei aqui dentro. Ele faz parte da história do Brasil”, disse. O presidente ainda afirmou que “ninguém forjou provas” no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Normal é conversa com doleiro, com bandidos, com corruptos. Isso é normal? Nós estamos unidos do lado de cá para derrotar isso daí. Ninguém forjou provas nessa questão lá da condenação do Lula”, disse, ao ser questionado se considerava normal a troca de mensagens entre um juiz e membros do Ministério Público. Bolsonaro também questionou a veracidade das mensagens vazadas. “Se vazar o meu aqui, tem muita brincadeira que faço com colegas ali que vão me chamar de novo tudo aquilo que me chamavam durante a campanha. E houve uma quebra criminosa, invasão criminosa, se é que o que está sendo vazado é verdadeiro ou não”, continuou o chefe do Executivo. Bolsonaro e Moro foram juntos ao jogo entre CSA e Flamengo no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. Os dois foram recebidos com aplausos por parte dos torcedores, o que foi destacado pelo presidente nesta quinta à imprensa. “Fui com ele ontem no Mané Garrincha e fomos aplaudidos. Quase que só acontecia lá atrás quando o Médici ia no Maracanã”, disse. “Olha só, ontem foi o Dia dos Namorados. Em vez de eu chegar em casa e dar um presente para a minha esposa, eu dei um beijo nela. Não é muito melhor? Eu dei um beijo hétero no nosso querido Sergio Moro. Dois beijos héteros. Fomos lá na Marinha com ele”, lembrou Bolsonaro.

Estadão

13 de junho de 2019, 11:57

BRASIL Economia com Previdência cai para R$ 915 bi em dez anos, diz relator da proposta

Foto: José Pontes Lúcio / Estadão

Samuel Moreira (PSDB-SP)

Após mudanças negociadas com partidos do centro na Câmara, a economia nos gastos públicos com a reforma da Previdência caiu para R$ 915 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira (13) o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP). A versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,2 trilhão em uma década. O ministro Paulo Guedes (Economia) tinha como meta uma economia de R$ 1 trilhão. Moreira também trabalhava com esse objetivo, mas teve que ceder em vários pontos para conseguir o apoio de diferentes bancadas da Câmara. Para tentar compensar essas perdas, o relator quer ainda usar recursos do PIS/Pasep para elevar as receitas da Previdência Social em R$ 217 bilhões. Esse dinheiro, atualmente, é direcionado ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Essa medida foi antecipada por Moreira em entrevista à Folha de S.Paulo em maio. O relatório será oficialmente apresentado à comissão especial da reforma da Previdência na manhã desta quinta. Após a leitura do parecer, será dado um prazo para que deputados analisem o texto.
Assim, a discussão sobre o relatório deve começar na próxima semana. Não há data marcada para a votação na comissão especial nem no plenário. Mas o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer aprovar a proposta no plenário até o recesso de julho.

Folha de S. Paulo