22 de agosto de 2019, 21:45

BRASIL Bolsonaro nega que interferiu no Coaf, Receita e PF para atrapalhar investigações

Foto: Reprodução/YouTube

O presidente Jair Bolsonaro em live nas redes sociais

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a negar nesta quinta-feira, 22, que interferiu no Coaf, Receita e Polícia Federal para atrapalhar investigações ou proteger a própria família. “Tudo o que podiam fazer com a minha família já fizeram”, disse. Segundo o presidente, foram quebrados sigilos da família e as informações chegaram à imprensa. “Causaram transtorno enorme para família. Vocês sabem como alguns setores do Ministério Público trabalham no Brasil: querem te atingir de uma forma ou de outra. Eu não agrado a essa minoria”, declarou. Sobre a mudança do Coaf ao Banco Central, Bolsonaro disse que o órgão deve estar trabalhando “em poucas semanas” para atender a sociedade. Segundo Bolsonaro, “grande parte das pessoas foi mantida” mesmo com a troca. Ele disse ainda que “ali é lugar de funcionários concursados”, apesar de brecha na medida provisória para que o presidente do banco indique pessoas de fora do serviço público. O presidente reforçou que tem poderes legais para trocar o comando da PF. “Toda vez que troca o governo, se troca o comando da polícia. Isso é natural”, disse. “O diretor-geral da PF, conforme definido em lei, quem nomeia sou eu. Se tiver de mudar a gente muda e ponto final. A Receita Federal é a mesma coisa”, declarou. Bolsonaro disse que foi dado o “primeiro passo” para uma ampla privatização de estatais com o anúncio de 17 empresas que devem ter ativos negociados. O presidente disse que a ideia era colocar mais empresas na lista, o que não foi feito pois “haveria reação”. Bolsonaro destacou que os Correios entraram no pacote. Bolsonaro falou em transmissão semanal que é feita pelo presidente nas redes sociais.

Estadão Conteúdo

22 de agosto de 2019, 21:30

BRASIL Procuradoria pede a Salles informações sobre combate a incêndios na Amazônia

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF) enviou nesta quinta-feira, 22, ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), chefiado por Ricardo Salles, ao Ibama e ao ICMBio ofício requisitando informações sobre as ações concretas realizadas pelos órgãos para a prevenção de desmatamentos e incêndios na Amazônia Legal. Segundo a Procuradoria, a ‘4CCR pede o demonstrativo do planejamento das ações de fiscalização para 2019, com o seu percentual de execução’. “Os ofícios foram dirigidos ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles; ao presidente do Ibama, Eduardo Bim; e ao presidente do ICMBio, Homero Cerqueira. O prazo para resposta é de 10 dias úteis, no caso do MMA, e cinco dias úteis, no caso do Ibama e ICMBio”. “A 4CCR expediu também ofício ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), requisitando cópia digitalizada de todas as imagens das queimadas na Amazônia detectadas em 2019, mês a mês. Além disso, solicitou informações à Força Nacional sobre a existência ou não de pedido de apoio formulado pelos estados, pelo MMA ou pelo Ibama para conter a crise na Amazônia”, afirma. De acordo com o Ministério Público Federal, as informações serão analisadas e irão subsidiar a atuação do MPF em relação ao aumento no número queimadas na região amazônica’. “Dados do Inpe mostram que os incêndios cresceram 82% em relação ao ano passado, com mais de 71.497 focos registrados entre 1º de janeiro e 18 de agosto deste ano”. “No Pará, procuradores da República já instauraram investigações em três municípios e na capital paraense, para apurar a diminuição no número de fiscalizações ambientais, a ausência de apoio da Polícia Militar às equipes de fiscalização e as denúncias relativas ao “Dia do Fogo”, convocado por meio de anúncio veiculado em jornal da região de Novo Progresso (sudoeste do estado). No Amazonas, foi instaurado inquérito pela Força Tarefa Amazônia para apurar responsabilidades pelos incêndios”, diz o Ministério Público Federal. A Procuradoria diz que a ‘Câmara de Meio Ambiente convocou reunião com procuradores da República de todos os estados da Amazônia Legal’. “O encontro acontecerá na sede da PGR em Brasília, no dia 4 de setembro, quando será discutida a atuação coordenada frente ao problema. “Nesse momento crítico, é essencial conjugar esforços e articular ações para proteger esse imenso patrimônio nacional que é a Amazônia”, explica o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, coordenador da 4CCR”. “A Câmara de Meio Ambiente vem acompanhando a execução de ações de fiscalização e combate ao desmatamento desde o ano passado. Em dezembro de 2018, requisitou ao Ibama o planejamento detalhado das atividades de fiscalização e licenciamento para 2019. Os dados foram remetidos sob sigilo aos procuradores da República em todo o país, para apuração, no âmbito de inquérito civil público, de eventual redução das atividades fiscalizatórias dos órgãos ambientais”, diz o MPF. Segundo a Procuradoria, o ‘órgão também está monitorando as nomeações para os quadros dos órgãos ambientais, com o objetivo de averiguar se elas estão de acordo com os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência administrativa’. “Por meio de ofício circular, solicitou aos representantes da 4CCR em todo o país providências para averiguar se as recentes nomeações atendem aos preceitos constitucionais e dispositivos legais. Os dados serão compilados pela 4CCR, com o objetivo de subsidiar uma atuação unificada do MPF na questão”. “Na semana passada, em razão das notícias sobre a contratação de novo sistema para monitoramento via satélite do desmatamento na Amazônia, a 4CCR questionou o ministro do Meio Ambiente sobre as razões técnicas para a decisão, a forma de contratação do novo sistema, os custos envolvidos e a origem dos recursos a serem empregados. No documento, o coordenador da 4CCR pergunta se os sistemas atualmente disponibilizados pelo Inpe serão de fato descontinuados e se serão adotados critérios que permitam a comparação histórica dos dados monitorados. Também pediu ao Inpe, via ofício, o cronograma de divulgação para 2019 dos dados de monitoramento do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal”, relata.

Estadão Conteúdo

22 de agosto de 2019, 21:15

BRASIL Indicação de Eduardo ‘cria má vontade onde não existe’, diz Tasso

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Relator da reforma da Previdência no Senado, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse nesta quinta-feira, 22, que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington poderá atrapalhar o andamento do projeto na Casa. A indicação, que ainda não foi oficializada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem de passar primeiro pela Comissão de Relações Exteriores do Senado e depois por votação em plenário. “Desidratar (o projeto de reforma), não sei, mas atrapalha, sim. Provavelmente, vai criar má vontade onde não existe”, disse o senador, ao sair de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para o tucano, a indicação de Eduardo é polêmica e pode contaminar a discussão sobre o sistema de aposentadorias no País. “Vai começar uma discussão aqui que pode radicalizar posições e, essas posições se radicalizando, pode contaminar a outra discussão”. Eduardo tentou afastar um eventual impacto de sua indicação na reforma da Previdência. “Não. Não tem nada a ver”, disse o deputado. “Os senadores vão fazer juízo se eu sou merecedor ou não e ponto final. Outra questão é tributária, reforma da Previdência, armas, enfim, acho que não tem comunicação de uma coisa com a outra, não”, disse ele. Em périplo pelo Senado, onde tenta costurar apoios para confirmar seu nome, o deputado voltou a conversar com senadores. Segundo ele, o objetivo é mostrar “um Eduardo um pouquinho diferente” da imagem que ele diz ser divulgada pela imprensa. “São conversas particulares, eu converso com eles, eles demonstram interesse para saber se eu tenho as qualificações necessárias para assumir o cargo. É o momento para mostrar o Eduardo um pouquinho diferente do que por vezes sai na imprensa, enfim, conhecer como eu sou”, disse o deputado, após visita ao gabinete do senador Jorginho Mello (PP-SC). Levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo mostra que ele não teria hoje o mínimo de 41 votos necessários para ser aprovado no plenário do Senado. Apenas 15 dos 80 votantes (o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, não vai votar) declararam apoio formal à escolha do filho do presidente Bolsonaro para o cargo diplomático mais disputado no exterior. O placar na Comissão de Relações Exterior, onde ele deverá ser sabatinado, também ainda não é favorável ao deputado. O levantamento do Estadão confirmou a cautela com que o governo tem tratado o tema. Na terça-feira passada, Bolsonaro admitiu que poderia rever a indicação porque ele não queria “submeter o meu filho a um fracasso”. Antes, o presidente já havia dito que só oficializaria a indicação após Eduardo obter o apoio majoritário dos senadores.

Estadão Conteúdo

22 de agosto de 2019, 20:50

BRASIL Macron não tem conhecimento do que está passando aqui, diz Mourão

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que o presidente da França, Emmanuel Macron, não tem conhecimento do que vem ocorrendo no Brasil. Nesta quinta-feira (22), a autoridade francesa convocou, por meio das redes sociais, os países membros do G7 a discutirem a série de queimadas na floresta amazônica e classificou os incêndios criminosos de uma crise internacional. Em conversa com a Folha, o general da reserva disse que o movimento capitaneado pela França não preocupa “por enquanto” e disse que é necessário esclarecer, com “dados corretos”, o que tem ocorrido no Brasil. “Já houve declarações do próprio presidente. Agora, tem de haver esclarecimento. O Macron não tem conhecimento do que está passando aqui, né. E essa questão das queimadas ocorrem em todo o período seco. Normalmente, ocorrem junto das cidades, junto de Manaus, Porto velho, Rio Branco. Áreas meio degradadas”, ressaltou. O militar ressaltou que é necessário desmistificar as versões divulgadas sobre o assunto e ressaltou, ao se referir ao presidente francês, que ninguém faz algo por meio das redes sociais. “Vamos ver o que eles vão dizer”, disse. “Por enquanto, não [preocupa]. Ninguém faz isso por Twitter”, disse. O Palácio do Planalto tem minimizado desde a tarde o chamado de Macron e o chamado de uma “ameaça sem sentido”. A aposta do entorno do presidente é de que, mesmo que o assunto seja levado, o Brasil terá o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como aliado para barrar qualquer possibilidade de retaliação ao Brasil. Além de chamar a atenção para um incêndio sem precedentes que devasta diferentes pontos da Amazônia há vários dias, o governo francês também anunciou que vai desembolsar 9 milhões de euros em um programa de preservação ambiental específico para a Amazônia. Nesse mês, Alemanha e Noruega suspenderam os repasses que faziam ao Fundo Amazônia (que financiava ações de preservação) por causa do aumento do desmatamento na floresta.

Folhapress

22 de agosto de 2019, 20:21

BRASIL Bolsonaro rebate Macron: Desfaçatez chamar Amazônia de ‘nossa’

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

Em live dedicada quase que exclusivamente à crise da gestão ambiental do governo, o presidente Jair Bolsonaro rebateu o presidente francês, Emmanuel Macron, que nesta quinta, 22, chamou a Amazônia de “nossa” em crítica às queimadas na região amazônica. “Um país agora, sem dizer o nome aqui, falou da ‘nossa Amazônia’. (O país) teve a desfaçatez de dizer ‘a nossa Amazônia’. (O país) está interessado em um dia ter um espaço aqui na região amazônica para ele”, rebateu Bolsonaro. O presidente francês fez uma convocação, pelo Twitter, para que os participantes da próxima reunião do G-7, que começa no sábado, 24, debatam o que chamou de “crise internacional” das queimadas na Amazônia. A França, sob forte influência do agronegócio local, foi o principal opositor europeu ao acordo estabelecido entre o Mercosul e a União Europeia. As informações são do BR Política, blog do Estadão.

22 de agosto de 2019, 19:55

BRASIL Raquel Dodge pede que Bolsonaro vete a Lei de Abuso de Autoridade

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta quinta-feira, 22, que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete o projeto de lei de abuso de autoridade, ou parte dele. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, Raquel ‘explicou que ao coibir o abuso de autoridade praticado por agentes de Estado, incluindo magistrados, membros do Ministério Público, parlamentares que atuam em comissões parlamentares de Inquérito (CPIs) e policiais, a lei não pode enfraquecer as instituições do Sistema de Justiça, sem as quais o crime e os ilícitos prosperam e os conflitos sociais seguirão sem solução. Destacou nove artigos desse projeto que não podem deixar de ser vetados’. Raquel Dodge esteve no Palácio do Planalto na condição de chefe do Ministério Público da União e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para a procuradora-geral, ‘o texto aprovado pelos parlamentares prevê tipos penais abertos e imprecisos, o que pode intimidar magistrados, promotores, procuradores e delegados de polícia no desempenho de suas competências básicas’. “Desse modo, traz insegurança jurídica e pode afetar o combate a crimes como a corrupção e a lavagem de dinheiro”, afirma a PGR. “A Justiça pública substitui a vingança privada e, para isso, precisa de uma estrutura jurídica à altura do desafio de punir criminosos sem hesitação, sem medo e sem excessos. O Sistema de Justiça enfraquecido não contribui para a paz social, pois é incapaz de resolutividade”, defende Raquel. Durante o encontro com o presidente da República, além da Lei de Abuso de Autoridade, que aguarda sanção ou veto presidencial, Raquel Dodge, segundo a PGR, ‘também tratou de graves problemas brasileiros e, nessa linha, da definição da chefia do Ministério Público da União (MPU) – outro tema institucional que aguarda deliberação presidencial’. A PGR detalhou ao presidente a sua compreensão de que “a democracia liberal brasileira depende de instituições fortes, que reconheçam o regime de leis e atuem nos estritos limites de independência e harmonia estabelecidos na Constituição”. Ao tratar da sucessão na PGR, Dodge realçou que a instituição é muito importante para o país. “O MP brasileiro zela pelo interesse público, pelo desenvolvimento do Brasil e pelo desenvolvimento humano, pois a Constituição lhe deu a nobre missão de atuar pela melhoria das políticas públicas que asseguram direitos e promovem o bem-estar de todos”. A PGR afirmou ainda que o Ministério Público respeita e promove o respeito às instituições de Estado e tem o dever de acionar o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição para que cada um dos Três Poderes tenha suas competências e prerrogativas legais asseguradas e convivam em harmonia para o bem da nação. “O grande Ministério Público brasileiro (da União, do DF e dos Estados), na soma da atuação de cada membro, tem a nobre missão de promover o projeto de sociedade e de país prometido pela Constituição”. Ao fim da reunião, a PGR avaliou de forma positiva o encontro, reiterando a importância de o presidente estar bem informado sobre o modo de funcionamento do MP para a tomada de decisões.

Estadão Conteúdo

22 de agosto de 2019, 19:40

BRASIL Vereador e filho são mortos a tiros em Maricá (RJ)

Foto: Reprodução/Facebook

O vereador Ismael Breve (DEM) tinha 59 anos

O vereador Ismael Breve (DEM), de 59 anos, e um filho dele, Thiago Marins, foram assassinados no fim da madrugada desta quinta-feira, 22, em Maricá, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O crime aconteceu dentro da casa do político, no bairro Zacarias. Segundo informações da Polícia Militar, policiais do 12º BPM (Niterói) foram acionados no início da manhã. Eles encontraram o vereador e o filho já sem vida, atingidos por disparos de arma de fogo. Em notas, a prefeitura e a Câmara Municipal de Maricá lamentaram o crime. “A Câmara decreta luto oficial de três dias e por isso a Casa de Leis permanecerá fechada neste período. A Câmara pede a apuração dos fatos”, diz trecho do Legislativo. “O vereador Ismael Breve era um agente público interessado e compromissado com a melhoria da qualidade de vida da população. Sua morte trágica, tanto quanto a de seu filho, Thiago Marins, enluta e revolta a todos os que, com eles, pensavam na vida parlamentar a serviço daqueles mais necessitados”, considerou o Executivo. “A prefeitura reafirma a necessidade das autoridades policiais de darem respostas imediatas e elucidar os fatos que motivaram tal brutalidade”. O presidente estadual do DEM, Cesar Maia, divulgou texto em que se solidariza com os familiares e pede mais “entendimentos” na política e não “atos definitivos e covardes”. “Brutalmente assassinados, o vereador do DEM Ismael Breve e seu filho Thiago Marins são duas vidas a mais na galopante escala de crimes ocorridos recentemente na cidade de Maricá. É tempo de mais política, mais diálogo, mais conversa… menos violência, menos desencontros. A política precisa de entendimentos e não de atos definitivos e covardes como esses”, diz parte do comunicado.

Estadão Conteúdo

22 de agosto de 2019, 19:25

BRASIL Moro: Bolsonaro se mostrou ‘sensível’ a pedidos de veto à Lei de Abuso de Autoridade

Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quinta-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro “se mostrou bastante sensível a essas preocupações de que o projeto [da Lei de Abuso de Autoridade] eventualmente possa coibir alguma espécie de avanço anticorrupção”. Nesta semana, associações de juízes, procuradores e policiais realizam atos em todo o país pelo veto ao texto, recheado de termos vagos que criminalizam atos corriqueiros de combate ao crime, como prisões preventivas, bloqueios de bens e abertura de investigações. “Claro que o abuso tem que ser coibido, mas não ao limite de impedir a atividade ou fazer com esses profissionais tenham medo de tomar a decisão certa por receio de sofrerem acusações infundadas”, disse Sergio Moro. As informações são do site O Antagonista.

22 de agosto de 2019, 18:55

BRASIL Macron fala em ‘crise internacional’ e quer debate sobre Amazônia no G-7

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Queimadas na Amazônia

O presidente da França, Emmanuel Macron, chamou a situação das queimadas na Amazônia de “crise internacional” e afirmou que o tema deve ser discutido em reunião desta semana no G7 (grupo de países ricos, formado por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido). Já o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, se mostrou “profundamente preocupado” com o problema na floresta. De 1.º de janeiro até essa terça-feira, 20, foram contabilizados 74.155 focos, alta de 84% ante o mesmo período de 2018, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Um pouco mais da metade (52,6%) desses focos têm ocorrido na Amazônia. “Em meio a uma crise climática internacional, não podemos permitir que se produzam mais danos em uma importante fonte de diversidade e oxigênio”, escreveu Guterres no Twitter. Comentário semelhante foi postado pelo presidente da França, Emmanuel Macron, nas redes sociais também nesta quinta-feira. “Nossa casa está queimando. Literalmente. A Floresta Amazônica – o pulmão do nosso planeta, que produz 20% do oxigênio do nosso planeta – está em chamas. É uma crise internacional. Membros do G7, vamos discutir essa emergência de primeira ordem daqui a dois dias”, escreveu em duas publicações seguidas, em francês e inglês. Junto do comentário, Macron utilizou a hashtag #ActForTheAmazon (“aja pela Amazônia”) em vez de #PrayforAmazon (“reze pela Amazônia”, mais popular nas redes sociais. A ativista climática Greta Thunberg, de 16 anos, idealizadora do movimento estudantil Fridays for Future contra o aquecimento global, também se manifestou contra as queimadas que atingem a Floresta Amazônica. A ativista está a bordo do Malizia II rumo a Nova York para participar de uma conferência sobre o clima na sede da ONU. “Mesmo aqui no meio do Oceano Atlântico, eu ouço sobre a quantidade recorde de incêndios devastadores na Amazônia. Meus pensamentos estão com os afetados. Nossa guerra contra a natureza deve acabar”, disse Greta. Sem apresentar provas nem indicar entidades suspeitas, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que organizações não governamentais (ONGs) podem estar por trás de incêndios criminosos, o que foi rebatido pelas entidades. “A declaração é, antes de tudo, covarde, feita por um presidente que não assume seus atos e tenta culpar terceiros pelos desastres ambientais que ele mesmo promove no País”, disse ao Estado o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini. “A Amazônia está agonizando e Bolsonaro é responsável por cada centímetro de floresta que está sendo desmatada e incendiada”. O WWF-Brasil afirmou que a prioridade do governo deveria zelar pelo patrimônio, e não criar “divergências estéreis e sem base na realidade” do que ocorre na região. Segundo análise técnica do Instituto de Pesquisas Ambiental da Amazônia (Ipam), só a seca prolongada não explica a alta nas queimadas no bioma. As dez cidades amazônicas com mais focos de fogo também tiveram as maiores taxas de desmate. Para os cientistas do Ipam, a concentração nessas áreas, com estiagem branda, indica o caráter intencional dos incêndios para limpar desmate recente. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em seu perfil pessoal no Twitter que a Casa vai criar uma comissão externa para acompanhar o problema das queimadas que atingem a Amazônia. Além disso, o parlamentar informou que vai realizar uma comissão geral nos próximos dias para avaliar a situação e propor soluções ao governo. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

22 de agosto de 2019, 18:20

BRASIL Maioria no STF vota contra reduzir salário de servidor, mas julgamento é suspenso

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 22, para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. A discussão, que dividiu a Corte, foi um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso em 2000. Um dos artigos da LRF – que permite reduzir jornada de trabalho e salário de servidores caso o limite de gasto com pessoal de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) seja atingido – foi suspenso de forma unânime pelo STF em 2002. Agora, o Supremo analisou definitivamente o mérito da questão. O sinal vermelho à aplicação dessa medida frustra governadores, que esperavam poder usar esse instrumento para ajustar as contas públicas. Nas contas do Tesouro Nacional, 12 Estados fecharam 2018 gastando mais que o permitido com a folha de pessoal. Com a redução da jornada e do salário, os Estados que ultrapassam o limite poderiam economizar até R$ 38,8 bilhões, conforme revelou o Estado em maio. “A escolha foi feita pela própria Constituição, que estabeleceu todas as hipóteses de enxugamento da máquina sem fazer constar a redução de salário de servidores. O custo social de corte de salário de servidor é vivermos o perigo constante de greve de servidores, que é muito pior que as possibilidades razoáveis criadas pela Constituição Federal (que prevê a demissão)”, disse o ministro Luiz Fux. O ministro Marco Aurélio Mello concordou com os colegas, ao destacar que a Constituição Federal prevê a irredutibilidade dos vencimentos. “Não posso reescrever a Constituição Federal já que dela sou guarda, e não revisor”, comentou Marco Aurélio Mello. Além de Fux e Marco Aurélio, se manifestaram contra a possibilidade de redução de salário dos servidores públicos os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Cármen divergiu em parte dos colegas, ao permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuição dos vencimentos. Na prática, isso significaria que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no salário dos funcionários. Em outro sentido, os ministros Alexandre de Moraes (relator das ações julgadas pelo plenário), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram a favor das duas medidas – tanto redução de jornada quanto a de salário. O julgamento não foi concluído nesta quinta-feira devido à ausência do decano do STF, ministro Celso de Mello, que se recupera de uma pneumonia. Toffoli decidiu aguardar o retorno de Celso para encerrar a discussão sobre a validade da LRF. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.

Estadão Conteúdo

22 de agosto de 2019, 18:06

BRASIL Maia: ‘Não é interesse do agronegócio estar associado a desmatamento’

Foto: André Dusek/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Com a temperatura esquentando no debate ambiental, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniu na quarta-feira com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que pertence ao seu partido, e com integrantes da bancada ruralista para discutir o assunto. Existe um receio cada vez maior que o agronegócio possa ser penalizado com sanções e embargos comerciais de outros países, caso o Brasil passe a mensagem externa de que não liga para a proteção ambiental. Para tratar do assunto, Maia decidiu criar uma comissão externa para discutir as queimadas na Amazônia e fazer o debate sobre o problema numa audiência pública no plenário. “Ontem, estive com a ministra Tereza Cristina e com a bancada do agronegócio e todos estão com a mesma preocupação. Por isso, é importante o debate”, diz Maia ao BRP. “É importante ouvir e mostrar que não é do interesse do agronegócio estar associado a desmatamentos. Todos querem produção respeitando o Meio Ambiente”, acrescentou. As informações são do BR Política, blog do Estadão.

22 de agosto de 2019, 18:00

BRASIL Rosa, Cármen e Lewandowski votam contra redução salarial de servidor

Os ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram nesta quinta-feira (22) contra a possibilidade de Estados e municípios endividados cortarem o salário de servidores públicos, reforçando a corrente divergente à medida, liderada pelo ministro Edson Fachin. Até a publicação deste texto, quatro ministros já haviam votado nesse sentido. A discussão é um dos pontos mais polêmicos no julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Esse dispositivo foi suspenso pelo STF em 2002, por unanimidade, e agora tem o seu mérito analisado pelo tribunal. “A Constituição Federal afirma a irredutibilidade do subsídio e dos vencimentos, com algumas ressalvas. Dentre as ressalvas apontadas, não se encontra a ressalva, a hipótese criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Rosa. “Não vou expressar meu entendimento pessoal, qual seria o meu posicionamento, a verdade está comigo? Não. Talvez esteja na Constituição”, completou a ministra. O ministro Ricardo Lewandowski concordou no sentido de barrar a medida. “Não podemos atribuir crise aos servidores públicos brasileiros”, disse. A ministra Cármen Lúcia, por sua vez, divergiu parcialmente dos colegas, ao permitir a redução da jornada de trabalho dos servidores, mas sem a diminuição dos vencimentos. Na prática, isso significa que um Estado endividado poderia alterar a jornada de trabalho dos servidores, mas sem mexer no seu salário.

Estadão

22 de agosto de 2019, 17:45

BRASIL Senadores da Rede vão ao STF pedir impeachment do ministro Ricardo Salles

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vão protocolar nesta quinta-feira, 22, no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. No entendimento dos senadores, o ministro cometeu crime de responsabilidade em suas decisões no cargo, além de atos incompatíveis com a função, ao perseguir agentes públicos. O ministro foi procurado para comentar o assunto, mas não se manifestou até a publicação deste texto. “O ministro não atuou para prevenir a catástrofe de queimada que acontece na Amazônia. De outro lado, atua no desmonte dos quadros dos órgãos, na desarticulação das secretarias. É um conjunto de medidas e ações que levaram à catástrofe que ocorre neste momento na Amazônia. É de conhecimento o período de seca na Amazônia. Essas ações e omissões levaram a esse agravamento”, disse Randolfe Rodrigues. Em junho, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que atuam em seis Estados e no Distrito Federal enviaram representação ao Ministério Público Federal (MPF) em que pedem que o órgão apure a conduta do ministro do Meio Ambiente. Eles acusaram Salles de adotar práticas de “assédio moral coletivo”. Nas representações, as regionais da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama (Asibama) pedem ao MPF que apure responsabilidades cível, penal e administrativa relacionadas ao ministro. As denúncias foram enviadas pelas associações de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins. Nas representações, as regionais da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Ibama (Asibama) pedem ao MPF que apure responsabilidades cível, penal e administrativa relacionadas ao ministro. As denúncias foram enviadas pelas associações de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e Tocantins. Neste ano, três diretores do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), pediram exoneração. O então presidente do órgão, Adalberto Eberhard, já havia pedido exoneração, após o ministro determinar a abertura de um processo administrativo contra funcionários do ICMBio do Rio Grande do Sul, que, segundo ele, deveriam estar em um evento, mas não estavam – os funcionários afirmam que sequer foram convidados para a cerimônia. Já Salles mandou exonerar Fernando Weber, que chefiava o Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, depois de uma reunião que fez no local com produtores rurais.

Estadão Conteúdo

22 de agosto de 2019, 17:45

BRASIL Com leilão de todos aeroportos, Infraero pode ser liquidada, diz secretária

Os leilões de 42 aeroportos nos próximos quatro anos devem terminar com a concessão de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP), disse a secretária de Planejamento, Desenvolvimento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, nesta quinta-feira (22), no evento “Brasil de Ideias”, realizado em São Paulo pelo Grupo Voto. “A ideia é deixar por último esses dois aeroportos [Santos Dumont e Congonhas]. Porque o que tivermos problema em licitação de alguns, esses aeroportos conseguem compensar.” Com os leilões dos 42 aeroportos, a Infraero deve ser ficar apenas com serviços pequenos e pode até ser liquidada, disse a secretária. “Nossa expectativa é que a Infraero fique com muito pouco serviço, e ou ‘revocacionamos’ ela para pequenos serviços ou liquidamos mesmo inteiro.” De acordo com dados apresentados pela secretária, a previsão de investimento para os aeroportos é de R$ 10,2 bilhões, dos quais R$ 4,99 bilhões devem ficar na 6ª rodada, que termina no fim de 2020, e R$ 5,29 na 7ª rodada, com fim em 2022. Em relação aos portos, a secretária afirmou que para o ano que vem há projeção de quatro arrendamentos portuários no Porto de Itaqui (RS) e mais dois arrendamentos no Porto de Santos (SP).
No caso das ferrovias, Marcassa afirmou que o governo pretende expandir a participação deste modal dos atuais 15% para 30% até o fim de 2022. Segundo a secretária, serão investidos R$ 56 bilhões, sendo R$ 40 bilhões em renovações de contrato e R$ 16 bilhões em novas concessões. A defesa pela imagem do Brasil verde esteve presente no discurso da secretária. Ao comentar sobre o impacto da ferrovia na meio ambiente, Marcassa afirmou que mais da metade da mata nativa do país não foi desmatada. “O Brasil tem 66% de mata nativa, nós somos um dos países mais verdes do mundo. Temos apenas 30% de área desmatada, os outros 4% é onde moramos. Então não dá para falar que não somos verdes.”

Folhapress

22 de agosto de 2019, 17:21

BRASIL Laranja de Ferro da Odebrecht diz à Justiça que vai se entregar

Foto: Estadão

Advogado é suspeito de ser “laranja” na lavagem de dinheiro da Odebrecht

O advogado Nilton Serson, que teve prisão decretada pela Justiça Federal, alvo da 63.ª fase da Operação Lava Jato, informou que mora em Miami e vai se apresentar às autoridades no Brasil. Por meio de sua defesa, ele pediu a revogação da medida cautelar. Ele é suspeito de ser “laranja” na lavagem de dinheiro da Odebrecht, ligado ao ex-chefão jurídico do grupo, Maurício Ferro. Serson e Ferro tiveram prisão temporária decretada pelo juiz federal Luiz Antônio Bonat, titular da Lava Jato em Curitiba, alvos da Operação Carbonara Chimica. A nova fase da Lava Jato decorre da acusação do processo contra Guido Mantega, ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, por acerto de R$ 50 milhões em propinas ao PT por favorecimento à Odebrecht na edição da Medida Provisória 470. A Lava Jato descobriu que Serson recebeu R$ 78 milhões da Braskem, por intermédio de Ferro, de forma suspeita. Apuração interna da empresa apontou falta de documentos que comprovassem a efetivação dos serviços pagos. Documentos enviados pela Suíça também mostraram que Serson recebeu valores em uma conta secreta do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, a máquina de fazer propinas do grupo. “Tão logo soube da presente medida passou a providenciar seu retorno ao país, a fim de prestar todos os esclarecimentos necessários a este Juízo, colocando-se a inteira disposição para quaisquer informações e cumprimentos de atos processuais”, informa o pedido apresentado pela advogada Lia Felberg. “O averiguado está residindo nos Estados Unidos da América há mais de três anos”, informa a defesa. “Requer-se, pois, tão logo sejam prestadas as informações desejadas e necessárias, tendo já havido o cumprimento das medidas cautelares de Busca e Apreensão, seja revogada a presente prisão temporária.”

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