14 de junho de 2019, 06:49

BRASIL Zema diz que errou ao prometer que não pagaria salário a secretários estaduais

Foto: Washington Alves / Reuters

Romeu Zema

Após pouco mais de cinco meses no cargo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, reconheceu que errou ao prometer, durante a campanha, que seus secretários não teriam remuneração até que todos os servidores do Estado recebessem em dia. Durante a corrida eleitoral, Zema, que concorreu pelo partido Novo, chegou a assinar um termo de compromisso e registrá-lo em cartório, dizendo que ele, seu vice e seus secretários não receberiam vencimentos enquanto salários e pensões de servidores estivessem em atraso. A medida foi um de seus mais incensados atos de campanha. Uma vez no cargo, porém, Zema mudou o entendimento. Ele agora sustenta que, na verdade, é preciso reajustar os salários de seus secretários. Segundo o governador mineiro, eles recebem remuneração muito abaixo da média do País. “Tenho de dar a mão à palmatória e dizer que errei nessa questão aí”, afirmou em entrevista à radio CBN na quarta-feira. Zema, ex-empresário e um neófito na política, atribuiu “o erro” ao fato de não ter tido experiência pública anterior. “Não tinha conhecimento de como seria após estar assumindo”, disse. “Reconheço que foi um anúncio errado na minha campanha. O que diz respeito a mim, estou cumprindo. O que diz respeito aos secretários, nós teríamos, na minha opinião, de corrigirmos o que ganham para um patamar que seja igual ao de outros Estados”, disse na entrevista. A legislação não permite que um servidor recuse o recebimento do salário. Por isso, o governador e seu vice, que também é empresário e filiado ao Novo, vêm doando seus salários a instituições de caridade. Os secretários estaduais, porém, estão mantendo seus vencimentos. Todos ganham cerca de R$ 10 mil mensais. Zema foi o candidato ao governo mineiro que declarou ter o maior patrimônio acumulado, de R$ 69 milhões. Entre seu secretariado, há quadros políticos, como o ex-prefeito de Juiz de Fora, Custódio Mattos (PSDB), que assumiu a Secretaria de Governo. Outro recuo ocorreu em relação aos “jetons”, remuneração adicional dada aos secretários que atuam em conselhos de empresas estatais. Durante a campanha, Zema foi um crítico feroz do uso do instrumento. Na cadeira de governador, no entanto, vetou a emenda feita pelos deputados estaduais em sua reforma administrativa que proibia o pagamento de jetons. Segundo Zema, ele descobriu que eles são necessários justamente porque os salários dos secretários são muito baixos, o que dificulta atrair quadros de qualidade ao governo do Estado. “Vi que o salário que os nossos secretários hoje recebem são menos da metade que um secretário municipal da prefeitura de Belo Horizonte. Está totalmente em desacordo com os demais Estados. Se fizermos uma média de Goiás, São Paulo, Rio e Espírito Santo, o salário (de Minas) talvez seja um quarto e um terço”, argumentou. Atualmente, três dos doze secretários de Zema atuam em conselhos de estatais. Apesar de ter atuado para mantê-los, Zema diz que segue contra os jetons. “Gostaria ainda no meu governo, assim que Minas recuperar a finanças, que fique proibido secretário participar de empresas estatais. Ou que vão como voluntários só para contribuir e que tenham o salário reajustado igual a de outros estados”, disse Zema à CBN. Procurado, a assessoria de comunicação do governo de Minas Gerais disse que o recebimento de salário é um direito Constitucional e, por esse motivo, “representa um benefício irrenunciável”. Afirmou ainda que o governador Zema doou seus salários até o momento para quatro instituições: a Apae de Papagaois; a Apae de Maravilhas; o Grupo Samaritanas, de Nepomuceno; e o Asilo São Vicente de Paulo, de Guarda Mor.

Estadão

14 de junho de 2019, 06:47

BRASIL ‘Gestos valem mais que mil palavras’, diz Bolsonaro sobre Moro

Foto: Gabriela Biló / Estadão

Moro e Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro fez um gesto de desagravo ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, em discurso feito nessa quinta feira, 13, durante um evento de comemoração dos 108 anos da Assembleia de Deus, em Belém (PA). Diante de uma plateia de fiéis e ladeado por lideranças evangélicas, Bolsonaro lembrou que acompanhou Moro em dois eventos públicos nos últimos dias e disse que “gestos valem mais que palavras”. “Tive a oportunidade de escolher o melhor time de ministros possível. Eles estão prontos para atender a todos. Um deles é Sérgio Moro, que abriu mão de 22 anos de magistratura para assumir o Ministério da Justiça. Vazaram gravações ilegais de seus companheiros. A imprensa queria que eu desse uma declaração. Mas acredito que gestos valem mais que mil palavras”, disse Bolsonaro. O presidente lembrou em seguida que foi ao estádio Mané Garrincha, em Brasília, para assistir ao lado do ministro a partida entre Flamengo e CSA, e um evento em homenagem à Batalha de Riachuelo. O ministro da Justiça passou à condição de vidraça após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de supostas trocas de mensagens entre ele, quando era juiz da 13ª Vara Criminal de Curitiba, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Segundo o site, nas trocas de mensgans Moro teria orientado as investigações da operação.

Estadão

14 de junho de 2019, 06:30

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Cai terceiro ministro do governo Bolsonaro

– Correio*: Ônibus tomba de ribanceira e deixa 27 feridos

– Tribuna da Bahia: Prepare-se para um dia sem ônibus e bancos. Mas com metrô e shopping

– Estadão: ‘Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema’

– Folha de S. Paulo: Greve contra Previdência afeta transportes pelo país; acompanhe

– O Globo: Em volta da ala ideológica, Santos Cruz é demitido

13 de junho de 2019, 21:58

BRASIL Em ‘live’, Bolsonaro não comenta demissão de Santos Cruz

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro

Nos vinte minutos em que participou de transmissão ao vivo no Facebook nesta quinta-feira, 13, o presidente Jair Bolsonaro não comentou sobre a demissão do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo. Bolsonaro participou da ‘live’ ao lado do deputado federal Marco Feliciano (Pode-SP), crítico do agora ex-ministro. O presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães também participou da transmissão. Nesta quinta-feira, pouco antes de a ‘live’ começar, Feliciano escreveu no Twitter que a demissão de Santos Cruz foi uma “decisão pessoal” do presidente “no sentido de manter o alinhamento do governo”. “Pois o governo é um todo, e todos devem estar alinhados, na mesma direção. Santos Cruz deu a sua contribuição, mas agora foi para a reserva”, escreveu o deputado. O ministro foi demitido pelo presidente nesta quinta-feira, após almoço com Bolsonaro, general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Fernando Azevedo e Silva, ministro da Defesa. O general do Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira assumirá a pasta. O general Augusto Heleno disse que a demissão de Santos Cruz foi resultado de “um conjunto de coisas que acontecem”. De acordo com ele, não houve briga entre o presidente e Santos Cruz. “Não teve briga, não teve nada. Continua amor, são amigos de 40 anos, continuam a ser amigos”, disse. Em nota, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, reforçou o que Heleno havia dito, complementando que a demissão “não afeta a amizade, a admiração e o respeito mútuo” entre Bolsonaro e Santos Cruz. Durante a transmissão ao vivo direto de Belém (PA), onde cumpre agenda, Bolsonaro comentou sobre a dificuldade de o governo conseguir aprovar o decreto de armas no Congresso. “Ontem, no Senado, na CCJ, por 15 a 9 votaram para derrubar os dois decretos nossos, da posse e do porte. Se aprovasse um projeto nesse sentido, a Polícia Civil e a Polícia Militar fariam seu trabalho com absoluta tranquilidade”. Ao lado de Bolsonaro, Feliciano defendeu o decreto: “Sou evangélico, sou pastor e eu apoio o decreto das armas, porque eu acho que o cidadão tem de ter condição de defender seu patrimônio”. “Dentro do perímetro da casa, aquele lugar é inviolável”, defendeu Feliciano. “Se você atirar em alguém que entrou na sua casa, der um, dois ou 15 tiros nele, se ele morrer ou não você não tem nada a ver com isso”, disse Bolsonaro, ao explicar o excludente de ilicitude. “A mídia de hoje estava dizendo que sofri uma tripla derrota no dia de ontem (ao citar, entre outras coisas, a derrota na CCJ). Quem está perdendo não sou eu, não, eu tenho porte de arma porque sou capitão do Exército. Quem está perdendo é o povo, que quer arma”. O presidente também criticou os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante os governos petistas. “O BNDES emprestou para amigos e emprestou para países comunistas, como Venezuela, Cuba, Angola, Argentina” disse. “Somando, dá meio trilhão de reais. É dinheiro que duvido que se recupere 10% disso”.

Estadão Conteúdo

13 de junho de 2019, 21:50

BRASIL Maria do Rosário: retratação é uma vitória das mulheres agredidas pelo machismo

Foto: Divulgação

A deputada Maria do Rosário (PT-RS)

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou, em nota, que o pedido público de desculpas feito nesta quinta-feira, 13, pelo presidente Jair Bolsonaro a ela é “uma vitória de todas as mulheres agredidas e ofendidas diariamente pelo machismo em nosso país”. Por determinação judicial, Bolsonaro publicou em seu Twitter as desculpas por ter dito em 2003 que a deputada “não merecia ser estuprada”. “Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada'”, escreveu Bolsonaro. Maria do Rosário afirmou que caberá aos seus advogados agora analisar se a sentença foi cumprida integralmente. “Que este episódio sirva para fortalecer uma cultura de respeito às mulheres”, disse. No texto, o presidente ainda manifestou “integral e irrestrito respeito às mulheres” e citou sua atividade parlamentar, como quando defendeu penas mais severas para autores de crimes sexuais e disse que as mulheres são uma prioridade de seu governo.

Estadão Conteúdo

13 de junho de 2019, 21:35

BRASIL ‘Mentira foi muito longe’, diz Lula sobre Moro e Deltan

Foto: André Dusek/Estadão

O ex-presidente Lula

Em entrevista gravada na quarta-feira, 12, e exibida nesta quinta-feira, 13, pela emissora sindical TVT, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a condução de seu caso pelo então juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. “Ele (Moro) estava condenado a me condenar porque a mentira havia ido muito longe”, disse. Para Lula, tanto Moro quanto o procurador Deltan Dallagnol são “mentirosos” e disse que o procurador “deveria ter sido preso”. O ex-presidente expressou também estar sereno. “A máscara vai cair. O que vai acontecer, eu não sei”, e completou: “Eu estou mais tranquilo hoje, por que a minha tranquilidade é daquele que sabe que é honesto. Que sabe que Deus sabe que eu sou honesto. O Moro sabe que eu sou honesto”. Instituições como a Polícia Federal, disse Lula, “não podem ser manipuladas por moleques irresponsáveis” e atribuiu a eles a culpa pela desestabilização das estatais. Segundo ele, a PF e o Ministério Público estão “a serviço de interesses americanos” e não de combate à corrupção. É a primeira vez que o ex-presidente se manifesta depois da divulgação das supostas conversas entre o procurador da República, Deltan Dallagnol, e o ministro da Justiça – então juiz responsável pela condenação do ex-presidente -, Sergio Moro. Lula afirmou ainda, na entrevista à Rede TVT, que o País “pariu essa coisa chamada Bolsonaro”. Segundo ele, isso foi resultado de uma série de fatos políticos que começaram com o movimento “Volta, Lula”, passando pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a chegada do então vice-presidente Michel Temer à Presidência. O ex-presidente afirmou que, quando começou o movimento “Volta, Lula”, foi “obrigado” a fazer um discurso num evento no Anhembi, em São Paulo, falando que não era candidato, mas sim Dilma, “por direito”. Lula disse que, a partir do “Volta, Lula” e do anúncio de que não seria candidato começou a haver um afastamento dos empresários. Ele admitiu que poderia ter discutido a volta ao governo porque “tinha tanta vontade de fazer o que não tinha feito”, mas que a candidatura à reeleição era de Dilma, “por direito”. Lula disse, então, que na segunda campanha de Dilma, o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), então candidato a presidente, “fez a bobagem que fez” de não reconhecer a vitória do PT e pedir recontagem de votos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Depois, afirmou, teve o impeachment, a chegada de Temer ao poder e a eleição de Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

13 de junho de 2019, 21:20

BRASIL ‘Chegaram à conclusão de que agora não era hora de continuar’, diz Augusto Heleno sobre saída de Santos Cruz

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, disse na noite desta quinta-feira, 13, que a saída de Carlos Alberto dos Santos Cruz do governo, demitido hoje da Secretaria de Governo, foi resultado de “um conjunto de coisas que acontecem”. De acordo com Heleno, não houve briga entre o presidente Jair Bolsonaro e Santos Cruz. “Não teve briga não teve nada. Continua amor, são amigos de 40 anos, continuam a ser amigos”, disse. “O presidente, ele próprio, está usando uma metáfora bastante apropriada para a situação: é um casamento, de muito longa duração, mas chegaram à conclusão de que não era a hora de ele continuar. Porque o casamento precisava ser interrompido”, disse Heleno. Santos Cruz foi alvo recentemente de críticas do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, sobre os rumos da comunicação no Palácio do Planalto. Também se envolveu em polêmicas com o escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru do bolsonarismo. Questionado sobre se essas polêmicas teriam motivado a demissão de Santos Cruz, Heleno respondeu: “É tudo especulação, não tem nada a ver”. “Isso aí não é nada que tenha sido determinante para isso aí”. Nesta noite, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o general do Exército Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira assumirá a Secretaria de Governo no lugar de Carlos Alberto dos Santos Cruz. Ramos é comandante militar do Sudeste e fica baseado em São Paulo. Ainda não há previsão de chegada do novo ministro ao Palácio do Planalto. Segundo apurou a reportagem, Santos Cruz foi avisado em reunião nesta quinta-feira, antes de Bolsonaro viajar a Belém, no Pará, onde cumpre agenda. Estavam presentes no encontro o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva.

Estadão Conteúdo

13 de junho de 2019, 21:05

BRASIL Tenho receio que tome um vulto prejudicial ao país, diz Villas Bôas sobre caso Moro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O assessor especial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Eduardo Villas Bôas

Ex-comandante do Exército e atual assessor especial do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), o general Eduardo Villas Bôas disse nesta quinta-feira (13) temer que a crise envolvendo o ministro da Justiça, Sergio Moro, cresça de maneira que prejudique o país. “Do ponto de vista do ministro em si, eu tenho receio que isso venha a tomar um vulto que venha a prejudicar o país”, disse o general no Senado, após uma visita ao senador Chico Rodrigues (DEM-RR). O general afirmou que, no passado recente, a divulgação de conversas gravadas prejudicou o Brasil, numa referência à gravação do diálogo entre o então presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, que enterrou a tentativa do ex-chefe do Executivo de aprovar a reforma da Previdência. Villas Bôas se disse mais preocupado com a invasão do hacker e afirmou que “o que aconteceu, em si, foi relativamente muito pequeno”. “Eu não estou vendo gravidade, eu volto ao oportunismo para tentar enfraquecer o ministro Moro e o próprio projeto dele para a diminuição da violência”, afirmou. “O mais grave é a invasão. Isso demonstra uma vulnerabilidade que pode ser perigoso para o próprio governo e até mesmo para a iniciativa privada”. Villas Bôas disse também acreditar que, pela “firmeza, transparência e bom senso” de Moro, a situação “vai se resolver sem trazer prejuízo para os programas e projetos que estão sendo encaminhados”. Na terça-feira (11), Villas Bôas já havia se manifestado sobre o caso Moro nas redes sociais. Afirmou que o país vive um “momento preocupante”. “Dá margem a que a insensatez e o oportunismo tentem esvaziar a operação Lava Jato”, escreveu o general em um trecho da mensagem em que também diz ter “respeito e confiança” em Moro.

Folhapress

13 de junho de 2019, 20:35

BRASIL STF criminaliza homofobia, mas faz ressalva quanto à liberdade religiosa

Foto: Divulgação

Supremo Tribunal Federal (STF)

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 13, enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. Dessa forma, os ministros do Supremo entenderam que a legislação sobre racismo, em vigor desde 1989 no País, também deve ser aplicada para quem praticar condutas discriminatórias homofóbicas e transfóbicas, sejam elas disparadas contra a homossexuais, transexuais ou contra heterossexuais que eventualmente sejam identificados pelo agressor como LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais). O tribunal também fez ressalvas, no sentido de deixar claro que a repressão contra essas condutas não restringe o exercício de liberdade religiosa. Ou seja: fiéis, pastores e líderes religiosos têm assegurado o direito de pregar suas convicções, desde que essas manifestações não se convertam em discursos de ódio, incitando hostilidade ou a violência contra a comunidade LGBT. Por exemplo: um pastor pode dizer que a homossexualidade é pecado, mas se defender a violência contra homossexuais essa conduta pode agora ser enquadrada como crime de racismo. A legislação sobre racismo prevê penas de um a até cinco anos de reclusão para quem negar emprego, ou impedir acesso ou recusar atendimento em hotel, restaurantes, bares, estabelecimentos comerciais ou impedir o casamento ou convivência familiar e social para pessoas por conta de raça ou cor. A decisão do STF, considerada histórica por integrantes da Corte, servirá de baliza para orientar decisões judiciais nas diversas instâncias do País. Ao todo, o tribunal dedicou seis sessões plenárias para discutir o tema, no julgamento mais longo ocorrido até aqui durante a presidência do ministro Dias Toffoli, que assumiu o comando do tribunal em setembro do ano passado. “O bom seria que não tivéssemos de enfrentar esse tema em pleno século XXI, no ano de 2019”, disse Toffoli, ao dar o último voto na sessão. A discussão sobre a criminalização da homofobia provocou algumas divergências dentro da Corte. Dos 11 ministros, 10 votaram para declarar omissão do Congresso Nacional ao não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema – o único voto contrário nesse sentido foi o do ministro Marco Aurélio. Quanto à criminalização, 8 magistrados votaram para que as condutas homofóbicas e transfóbicas sejam enquadradas como racismo – discordaram desse segundo ponto Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. Ao abrir uma divergência parcial dos colegas, Lewandowski disse que causa “repugnância” as condutas preconceituosas de qualquer tipo, mas observou que apenas o Congresso Nacional poderia criminalizar a homofobia. “A Carta Magna é clara: apenas a lei, em sentido formal, pode criminalizar uma conduta”, afirmou.

Estadão Conteúdo

13 de junho de 2019, 20:05

BRASIL Valmir Assunção denuncia pagamento a deputados para aprovação da reforma

Foto: Divulgação

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA)

Em pronunciamento na Câmara, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) denunciou que corre nos bastidores de Brasília a notícia de pagamentos a deputados da base governista que votarem a favor da reforma da previdência. Com o título “Reforma da previdência à venda?”, o petista publicou, nesta quinta-feira (13), um vídeo do seu discurso na Câmara dos Deputados, em Brasília. “Está chegando o dia da votação na Comissão do relatório da previdência [reforma] e o que a gente vê nos corredores da Câmara é dizendo que Bolsonaro vai dar de R$ 10 [milhões] a R$ 40 milhões a cada um deputado da base do governo que votar a favor da reforma da previdência. Isso é uma vergonha! É uma vergonha, porque não é possível que um deputado se submeta a isso para poder tirar o direito do povo brasileiro a se aposentar. Por isso que o povo tem que ir às ruas. Nós não podemos aceitar isso de forma nenhuma”, bradou o parlamentar baiano. Valmir ironizou ainda o presidente Jair Bolsonaro, que a todo momento relembra estar inaugurando uma nova maneira de faz política no país, sem conchavos com partidos e políticos para aprovação de projetos no Congresso. “Bolsonaro que dizia fazer uma ‘nova política’ aderiu à chamada ‘velha política’, que é comprando deputado da base para poder aprovar a reforma da previdência para fazer o mal ao povo brasileiro. Nós não podemos concordar com isso”.

13 de junho de 2019, 19:50

BRASIL Em carta, Santos Cruz agradece a Bolsonaro e servidores da Secretaria de Governo

Foto: Divulgação

O agora ex-ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz

Em carta divulgada à imprensa após ter sido confirmada sua demissão da Secretaria de Governo, o agora ex-ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz expressou sua “admiração e agradecimento” aos servidores de sua antiga pasta, aos presidentes da Câmara e do Senado e, por fim, ao presidente Jair Bolsonaro, que o demitiu nesta quinta-feira, 13. Na carta, Santos Cruz agradeceu a “dedicação, capacidade e amizade com que trabalharam” os servidores da Secretaria de Governo, citou o “relacionamento profissional respeitoso” com deputados e senadores, destacou o “profissionalismo” da imprensa e a “cortesia” dos integrantes do Poder Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas da União. Ao citar o presidente, que o demitiu hoje, foi breve: “ao Presidente Bolsonaro e seus familiares, desejo saúde, felicidade e sucesso”. Santos Cruz foi alvo recentemente de críticas do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, sobre os rumos da comunicação no Palácio do Planalto. Também se envolveu em polêmicas com o escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru do bolsonarismo.

Leia a íntegra da mensagem do ex-ministro:

“CARTA À IMPRENSA

Na oportunidade em que deixo a função de ministro da Secretaria de Governo (Segov) da Presidência da República, por decisão do Excelentíssimo Presidente Jair Messias Bolsonaro, expresso minha admiração e agradecimento:

– A todos os servidores da Segov, pela dedicação, capacidade e amizade com que trabalharam, desejando que continuem com a mesma exemplar eficiência;

– Aos Excelentíssimos Deputados e Senadores, digníssimos representantes do povo brasileiro, pelo relacionamento profissional respeitoso, desejando sucesso no equacionamento e na solução das necessidades e anseios de todos os brasileiros, com especial destaque para o Excelentíssimo Senador Davi Alcolumbre (presidente do Senado Federal) e Excelentíssimo Deputado Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados);

– Aos Governadores e Prefeitos que deram a honra de trazer à Segov suas contribuições;

– À imprensa, de modo geral, pelo profissionalismo que sempre me trataram em todas as oportunidades;

– Às autoridades do Poder Judiciário, Ministério Público e do Tribunal de Contas da União, pela cortesia no relacionamento e nas oportunidades em que tive a honra de travar contato, desejo que sejam sempre iluminados em suas decisões;

– Às diversas instituições e organizações civis, empresas, servidores públicos, embaixadores e todos os cidadãos que travaram contato com o governo por meio da Segov;

– Ao Presidente Bolsonaro e seus familiares, desejo saúde, felicidade e sucesso.

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CRUZ”

13 de junho de 2019, 18:50

BRASIL Saída do general Santos Cruz fortalece ala ideológica

Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão

O general Carlos Alberto Santos Cruz

A queda do general Carlos Alberto Santos Cruz, o terceiro ministro –e primeiro da ala militar– a ser demitido por Jair Bolsonaro, fortalece a chamada ala ideológica, ou anti-establishment, como gosta de se denominar, no governo. Santos Cruz era adversário do polemista Olavo de Carvalho e de seus seguidores no governo. No início de maio, esse grupo fez uma investida aberta para derrubar o ministro, capitaneada pelo ideólogo da Virgínia, mas foi derrotada pela defesa também enfática de Santos Cruz feita pelos demais militares com postos-chaves no governo. Mas a fritura do ministro foi mantida em banho-maria, longe dos holofotes da imprensa e das redes sociais, e alimentada a partir de dentro do Palácio do Planalto, onde pontificam alguns dos líderes da ala anti-establishment. O aparente recolhimento de Olavo (que não durou dois dias) e de Carlos Bolsonaro não fez com que o grupo fosse menos atuante na mobilização pelas redes. É o segundo ministro cuja cabeça Bolsonaro entrega ao grupo. O primeiro foi Gustavo Bebianno, da Secretaria Geral da Presidência. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

13 de junho de 2019, 18:20

BRASIL Moro: Há ‘convergência absoluta’ entre minhas intenções e as de Bolsonaro

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O ministro Sérgio Moro e o presidente Jair Bolsonaro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 13, que a sua atuação no combate à criminalidade e à corrupção não é “uma espécie de justiça vingativa”, mas uma forma de proteger as pessoas. Ele participou nesta manhã do lançamento do pacto nacional pela implementação do sistema de garantias de direitos da Criança e do Adolescente vítima de violência. “Quando fui convidado pelo Jair Bolsonaro para assumir o ministério da Justiça e Segurança Pública, houve uma convergência absoluta no que se refere às minhas intenções e às dele, de que o objetivo seria sermos firmes contra o crime organizado, corrupção e a criminalidade violenta. Para deixar tudo muito claro, tanto a minha visão quanto a do presidente, não é fazer isso por uma espécie de justiça vingativa, embora fazer justiça seja importante. Não evidentemente vingança”, disse. Sem citar diretamente as denúncias de que teria atuado junto aos procuradores da força-tarefa da Lava Jato, sugerindo que houvesse a inversão da ordem de operações e dando pistas de investigações, segundo publicação do site The Intercept Brasil, Moro afirmou que sua atuação tem o objetivo “de proteger as pessoas e melhorar a qualidade de vida delas”. “E no âmbito dessas políticas o mais importante seja trabalhar com crianças e adolescentes que fazem parte dos extratos mais vulneráveis na nossa sociedade”, completou. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, também participou do evento. Ao lado de Moro, ele afirmou que o ministro “participa ativamente desse trabalho tão importante de combater a violência em todas as esferas”. O STF julgará no dia 25 de junho se Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex. A Corte decidirá se anula a decisão. Participaram do evento também a primeira-dama Michelle Bolsonaro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, da Educação, Abraham Weintraub, da Cidadania, Osmar Terra e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. De forma discreta, os ministros elogiaram e apoiaram a atuação de Moro à frente da pasta da Justiça. Após a assinatura do pacto, eles ressaltaram a importância de se aprimorar o combate à violência contra crianças no país. O pacto tem por objetivo prevenir a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violências física, psicológica, sexual ou institucional e estabelece o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, com a determinação de diretrizes concretas para a implantação da escuta especializada e o depoimento especial. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que foram registrados cerca de um milhão de casos de violência contra crianças e adolescentes entre 2011 e 2015. “Essa violência é mais frequente entre crianças de 9 a 11 anos e entre crianças negras. Mas esses resultados não devem servir de desalento, eles nos indicam os caminhos a seguir”, disse.

Estadão Conteúdo

13 de junho de 2019, 17:35

BRASIL Bolsonaro demite Santos Cruz e general Ramos assume Secretaria de Governo

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

Carlos Alberto dos Santos Cruz deixará o comando da Secretaria de Governo da Presidência da República

O ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, deixará a equipe do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou o Estado, o presidente comunicou a demissão ao general em almoço nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, antes de Bolsonaro viajar a Belém, no Pará, onde cumpre agenda. O general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, atual chefe do Comando Militar do Sudeste, irá substituí-lo no cargo. Estavam presentes no encontro em que Santos Cruz foi comunicado da demissão o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. A saída foi atribuída ao “desalinhamento” com o presidente em questões como comunicação e a centralização de poder na sua pasta. O ministro foi alvo recentemente de críticas do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, sobre os rumos da comunicação no Palácio do Planalto. Também se envolveu em polêmicas com o escritor Olavo de Carvalho, considerado o guru do bolsonarismo. Ele vinha acumulando desgaste desde que reagiu às críticas de Olavo, mas não foi endossado pelo presidente. O ministro vinha acumulando desgaste desde que reagiu às críticas de Olavo, a quem atribuiu uma “personalidade histérica”. Bolsonaro, porém, em nenhum momento saiu em defesa do seu ministro e chegou a condecorar Olavo com a Ordem Nacional de Rio Branco em meio à polêmica. A atitude incomodou a ala militar do governo. Nesta quinta-feira, antes de ser informado da saída, Santos Cruz esteve no Senado, em audiência na Comissão de Transparência, onde defendeu a permanência do colega de Esplanada, Sérgio Moro, no Ministério da Justiça. “O juiz Sergio Moro é uma pessoa que está muito acima desse absurdo aí criminoso de invasão de privacidade de telefone. O ministro Sergio Moro presta um serviço ao Brasil incalculável na nossa história. Eu acho que não tem nada a considerar sobre risco para pessoa desse nível”, disse Santos Cruz, em referência ao vazamento de supostas conversas do ex-juiz em que dá conselhos sobre investigações da Lava Jato.

Estadão Conteúdo

13 de junho de 2019, 17:21

BRASIL Relator da reforma cria nova regra de transição para setor privado e servidor público

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Relator da reforma na Comissão Especial da Câmara, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP)

O relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), trava as idades mínimas para aposentadoria em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, para os trabalhadores que contribuem para o INSS e que estiverem dispostos a pagar um “pedágio” de 100% do tempo que ainda falta para se aposentarem. Ou seja, quem estiver disposto a trabalhar o dobro do tempo que faltaria pelas regras atuais poderá se aposentar com a idade inicial da transição, sem o aumento escalonado até 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os professores, essa “trava” é de 55 anos para as mulheres e de 58 anos para os homens. Para os servidores públicos, o texto estabelece uma nova regra de transição, que permitirá a aposentadoria aos 60 anos para os homens e aos 57 anos para as mulheres. Além da nova idade, o novo modelo prevê um “pedágio” de 100% do tempo que ainda falta para se aposentar. Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 mantêm os direitos a integralidade e paridade dos salários. As novas alíquotas e o escalonamento para os servidores da União também foram mantidos no relatório conforme a proposta original do governo. Já a alteração de alíquotas em para os funcionários públicos estaduais e municipais dependerá de ratificação das respectivas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. O texto de Moreira traz uma regra especial para os professores na nova transição proposta para quem já está na ativa. Desde que paguem um “pedágio” de 100% do tempo que ainda falta para se aposentarem, os professores da ativa poderão acessar o benefício a partir dos 55 anos, para as mulheres, e 58 anos, para os homens. Após o período de transição, a idade mínima da categoria será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens. Segundo o relatório, o servidor que se aposentar após a reforma terá automaticamente o rompimento de vínculo, não podendo retornar ao serviço público. A medida também acaba com p abono permanência no futuro. Esse abono atualmente garante o reembolso da contribuição previdenciária aos servidores que optam por continuar em atividade. Quem já tem o benefício não será afetado.

Estadão Conteúdo