26 de maio de 2012, 08:39

BRASIL Juristas propõem mudanças no Código Penal para fraudes em bancos

A comissão de juristas responsável pela elaboração de um novo Código Penal propôs, nesta sexta-feira, novas tipificações e penas para o crime de gestão fraudulenta de bancos e instituições financeiras, os chamados “crimes de colarinho branco”. Na nova redação, que ainda será entregue para análise e votação no Congresso, a pena pode variar de acordo com o dano causado à instituição e aos clientes. Hoje, a lei nº 7.492, de 1986, pune de três a doze anos de prisão quem frauda operações financeiras, independentemente do dano causado. Na nova redação, os juristas propuseram que, quanto mais pessoas forem afetadas pela fraude, maior será a punição. Quem, por exemplo, viesse a fraudar a gestão de uma instituição, escondendo dívidas ou alterando o balanço divulgado por um banco, por exemplo, poderia ser punido com um a quatro anos de prisão. Se a fraude for habitual, a pena vai de um a cinco anos. A punição poderá ser maior se o ato fraudulento atingir correntistas ou clientes das instituições financeiras. Se isso ocorrer, a pena poderá variar de dois a seis anos de prisão. Nos casos extremos, quando a fraude causar a falência da instituição, a prisão pode variar de três a sete anos de prisão. (G1)

26 de maio de 2012, 07:28

BRASIL Genéricos conquistam consumidor com preços 80% menores

A venda de medicamentos genéricos no Brasil atinge 25,4% do mercado farmacêutico nacional, segundo dados divulgados no último dia 7 de maio pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos). Maior participação já registrada pelo setor desde 2001, quando esses medicamentos entraram no mercado, é considerada uma ótima evolução pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Pró Genéricos. No entanto, ainda há muito espaço para este tipo de medicamento no Brasil já que, nos EUA, onde as indústrias farmacêuticas são muito poderosas, a participação chega perto de 45%. Os dados divulgados pela Pró Genéricos ainda revelam que a população brasileira economizou R$ 26,7 bilhões desde a liberação da comercialização dos medicamentos genéricos. Um levantamento realizado no ano passado pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) mostra que, para 83% dos consumidores, os genéricos são tão eficazes quanto os medicamentos de referência. Os outros 17% dizem não acreditar que os genéricos façam algum milagre. Para a aposentada Maria Luíza Almagro, genéricos são a alternativa de economia. “Muitas vezes você fica na dúvida, mas, por ser mais em conta e por os médicos recomendarem, a gente sempre dá preferência”, explica a aposentada, que diz economizar R$ 20 em medicamentos para colesterol. Leia mais em A Tarde.

Murilo Melo, A Tarde

26 de maio de 2012, 07:00

BRASIL Manchetes do dia

– A Tarde: E quem vai impor a Lei?

– Correio*: O preço da greve

– Tribuna: Seis mortos e mais de 200 feridos na BR-101

– Globo: Dilma enfrenta ONGs e ruralistas com 12 vetos

– Folha: Ruralistas e verdes atacam vetos ao Código Florestal

– Estadão: Dilma muda Código por MP e veta anistia a desmatador

– Zero Hora: Veto irrita grandes e agrada a pequenos

25 de maio de 2012, 21:10

BRASIL Presidente da CPI promete amplo acesso a documentos sem sigilo

Foto: José Cruz/ABr

Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB)

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquerito que investiga a rede de influência do bicheiro Carlinhos Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou nesta sexta-feira, por escrito, que dará ao parlamentares que integram a CPI “amplo, rápido e qualificado” acesso a documentos que não estão mais resguardados por segredo de Justiça. A informação foi inserida numa carta dirigida ao ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Nesta quinta, o ministro decidiu retirar parcialmente o sigilo das informações que estão em posse da CPI referentes à relação entre o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e Cachoeira, preso por suspeita de exploração de jogos ilegais e corrupção. “No sentido de valorizar a transparência do inquérito e a agilidade das consultas às informações bancárias, fiscais e telefônicas, esta presidência esclarece ainda que estão sendo adotadas providências indispensáveis para assegurar às senhoras e senhores congressistas integrantes da comissão amplo, rápido e qualificado acesso aos dados que já começam a ser enviados pelos órgãos da administração pública”, escreveu o senador. Leia mais no G1.

Iara Lemos, G1

25 de maio de 2012, 20:53

BRASIL Comissão propõe criminalizar preconceito por gênero

A comissão de juristas do Senado que discute mudanças ao Código Penal aprovou nesta sexta-feira proposta que aumenta a quantidade de situações em que uma pessoa pode responder na Justiça por discriminação. Pelo texto, poderá ser processado quem pratica discriminação ou preconceito por motivo de gênero, identidade ou orientação sexual e em razão da procedência regional. Pela legislação atual, só podem responder a processo judicial quem discrimina outra pessoa por causa da raça, da cor, da etnia, da religião ou da procedência nacional. Assim como na legislação em vigor, que segue a Constituição Federal, a conduta será considerada imprescritível (o discriminado pode processar a qualquer momento), inafiançável e não passível de perdão judicial ou indulto. A comissão manteve para os crimes a mesma pena aplicada hoje pela Lei 7.716, de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor: de dois a cinco anos de prisão. A ideia é incorporar toda essa legislação ao novo Código Penal. A pena para a prática pode ser aumentada em um terço até a metade caso a discriminação tenha sido cometida contra crianças ou adolescentes. Leia mais em A Tarde.

25 de maio de 2012, 20:31

BRASIL Ricardo Flores renuncia à presidência do Previ

Ricardo Flores

Em uma reunião que durou mais de seis horas, Ricardo Flores acatou nesta sexta decisão do Planalto e renunciou à presidência do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ). A troca no comando já estava acertada desde quinta-feira à tarde entre a presidente da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Flores será substituído pelo vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil, Dan Conrado, executivo alinhado ao atual presidente da instituição, Aldemir Bendini. A saída de Flores nada tem haver com resultados ou uma insatisfação do governo com a condução técnico-econômica do fundo, que administra um patrimônio de R$ 155 bilhões. Com a mudança, o Planalto quer apenas uma maior sintonia entre a Previ e o Banco do Brasil. Leia mais no Estadao.

Mônica Ciarelli, Agência Estado

25 de maio de 2012, 20:03

BRASIL DEM irá ao STF contra mudanças no Código Florestal

O DEM anunciou que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a Medida Provisória que será editada pelo governo para promover mudanças no novo Código Florestal. Vice-presidente do partido, o deputado Ronaldo Caiado (GO) afirma que a MP não poderia ser editada antes de o Congresso analisar os 12 vetos presidenciais ao projeto. deputado afirma que fará uma questão de ordem no plenário da Câmara para alertar a Casa sobre a inconstitucionalidade da medida. Ele acusou o governo de ter tomado sua decisão atendendo ONGs internacionais. “O governo não reúne ministérios para resolver a calamidade no Nordeste, onde não só o rebanho está morrendo, mas população também. A presidente só reúne ministério para atender ONGs internacionais”, diz Caiado.

Eduardo Bresciani, do estadão.com.br

25 de maio de 2012, 19:35

BRASIL Relator afirma que veto de Dilma ao Código Florestal não foi ‘inteligente’

Deputado Paulo Piau (PMDB-MG)

Autor da versão do Código Florestal aprovado pela Câmara e alvo de 12 vetos da presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) criticou nesta sexta-feira os cortes e alterações ao texto anunciados pelos ministros. Piau afirmou que não foi uma medida “inteligente” a criação de regras fixas para o reflorestamento à beira de rios, que constará na medida provisória a ser enviada pelo governo ao Congresso na próxima segunda. “Fixar faixas de recuperação de matas na beira dos rios para valer para o país inteiro não é inteligente. Pelo menos, o governo estipulou limites diferenciados para os pequenos produtores”, ponderou o deputado. Principal ponto de polêmica entre ruralistas e o governo federal, o trecho do relatório aprovado pelo Senado que estipulava as regras de recomposição nas margens de cursos d’água foi praticamente eliminado pelos deputados. O relatório de Piau havia repassado aos estados a responsabilidade de regulamentar os limites mínimos de reflorestamento. Leia mais no G1.

Fabiano Costa, G1

25 de maio de 2012, 18:45

BRASIL Collor diz que atuação de Roberto Gurgel foi criminosa

Fernando Collor (PTB-AL)

O senador Fernando Collor (PTB-AL) afirmou, em discurso no plenário nesta sexta-feira, que a resposta por escrito enviada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, à CPI do Cachoeira comprova, de maneira “cabal”, crime de prevaricação. Quarta-feira à noite, Gurgel afirmou à comissão que a Operação Monte Carlo demonstrou correção ao segurar, em 2009, uma investigação que apontava o envolvimento de parlamentares com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A Monte Carlo, deflagrada no final de fevereiro pela Polícia Federal, revelou, na avaliação de Gurgel, indícios para pedir a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Demóstenes Torres e três deputados federais – elementos que não havia há três anos, quando recebeu a Operação Vegas. Leia mais no Estadão.

25 de maio de 2012, 18:29

BRASIL Para FPA, novo debate sobre Código será ‘mais tranquilo’

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Moreira Mendes (PSD/RO), prevê que os ânimos estarão mais serenos em mais uma rodada de debates do Código Florestal no Congresso Nacional. Desta vez os deputados e senadores irão analisar a medida provisória que regulamenta as mudanças propostas pela presidente Dilma Rousseff no texto aprovado no final de abril pela Câmara dos Deputados. A presidente vetou 12 artigos e fez 32 modificações, incluindo a recuperação de 14 artigos do relatório aprovado pelo Senado Federal no ano passado. Moreira Mendes diz que é prematuro emitir uma opinião sobre o conjunto das mudanças, pois ainda não tem conhecimento da íntegra do texto preparado pelo Palácio do Planalto. Entretanto, diz ele, o fato de haver discussão da medida é oportuno, “para tirar o excesso dos dois lados”. O deputado acredita que o debate desta vez será “mais amadurecido”. “Pois os ambientalistas radicais perceberam que não têm espaço e os radicais do nosso lado que este não é o caminho”, disse. Leia mais no Estadão.

Venilson Ferreira, Agência Estado

25 de maio de 2012, 18:15

BRASIL Jovens democratas se preparam para eleições municipais

Caio Cesar, Marcelo Puppy, Bruno Alves e Fabio Basanes

A Executiva Nacional da Juventude Democratas se reúne em Salvador, neste sábado, e promove, a partir das 8h30min., um seminário sobre comunicação estratégica e controle de imagem, no Hotel América Towers, na Avenida Magalhães Neto. O objetivo é a preparação de jovens lideranças para a atuação política nas eleições de 2012. Sob a coordenação do consultor político Marcelo Puppi, o evento contará com a presença de Henrique Sartori, presidente nacional da Juventude Democratas, Bruno Alves, presidente da Juventude Democratas Bahia, Fábio Aleluia, vice-presidente nacional da Juventude Democratas e Caio César, membro do Diretório Nacional da Juventude Democratas.

25 de maio de 2012, 17:27

BRASIL Código Florestal é dos que têm bom senso, diz ministro da Agricultura

Ministro Mendes Ribeiro Filho

O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, afirmou nesta sexta-feira que o texto do Código Florestal não é dos ambientalistas nem dos ruralistas. “Esse é o Código daqueles que têm bom senso”, diz ele, prevendo a continuidade do debate no Congresso Nacional. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, com o novo texto o governo está garantindo a inclusão social e produtiva de milhares de produtores rurais. Segundo ele, no processo de regularização, não haverá “anistia para ninguém, todos terão de contribuir para a recomposição de áreas de preservação permanente (APP) que foram utilizadas ao longo dos anos”. Ele observou que a recomposição será proporcional ao tamanho da propriedade e quem tem mais área de terra vai recompor mais. (Agência Estado)

25 de maio de 2012, 17:10

BRASIL Prefeito de Maceió troca de partido com ajuda de Collor e Renan

Um acordo entre o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, e os senadores Benedito de Lira (PP) e Fernando Collor (PTB) permitiu que o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), saia de seu partido sem risco de cassação de mandato por infidelidade partidária. A liberação foi confirmada em reunião do PP, realizada na manhã desta sexta-feira por Benedito de Lira e o presidente do diretório municipal do PP, Marcelo Palmeira. Almeida queria sair do PP já há algum tempo e precisava do aval da sigla para não ser processado e destituído do cargo. Pelo acordo, o prefeito deve entrar no PSD e assumir a direção regional do partido no lugar do deputado federal João Lyra, que desistiu de disputar as eleições para a chefia do Executivo Municipal e fará campanha para a eleição do ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), candidato à prefeitura de Maceió. A vice do prefeito de Maceió é Lourdinha Lyra (PRB), filha de João Lyra. `(Terra)

25 de maio de 2012, 16:47

BRASIL Homem morre depois de participar de quadro do novo programa de Fátima Bernardes

Um homem que participava nesta quinta-feira (24) da gravação de um jogo de futebol para o novo programa de Fátima Bernardes morreu depois de sofrer um infarto fulminante. No quadro, o humorista Marcius Melhem voltava à escola em que havia estudado para reencontrar colegas e funcionários de sua época. Depois do jogo, em que Melhem foi o juiz, o aposentado Humberto Maços Guimarães, que tinha 70 anos e era ex-funcionário do Colégio Pentágono, em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, se sentiu mal e morreu na hora. Segundo a assessoria de imprensa da Globo, o incidente foi uma fatalidade e, apesar de ter sido socorrido, não houve tempo para que Guimarães pudesse ser salvo. Leia mais no UOL.

25 de maio de 2012, 16:40

BRASIL Senado vai debater violência contra jornalistas

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira, a partir das 8h30, para debater a violência conta jornalistas brasileiros e estrangeiros. A realização do encontro atende a requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão. Estão convidados o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, o coordenador da Comissão dos Jornalistas pela Integração Racial (Cojira), Sionei Ricardo Leão, e o diretor de Comunicação Social do Senado Federal, Fernando César Mesquita. Os presidentes dos sindicatos dos jornalistas do Maranhão, Leonardo Monteiro, do Rio de Janeiro, Suzana Blass, e do Distrito Federal, Lincon Macário Maia, também estão entre os debatedores. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Rádio e Televisão, Francisco Pereira da Silva, e os jornalistas João Paulo Charleaux e Joedson Alves da Silva completam a lista de convidados. (Jornal do Senado)