21 de março de 2012, 21:04

BRASIL TCU decide fazer auditoria em hospitais universitários

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta realizar auditoria em hospitais universitários dos 26 Estados e do Distrito Federal, ante suspeita de fraudes generalizadas em contratos de prestação de serviços com empresas privadas. O governo federal mantém 44 hospitais universitários em todo o País e o pente fino alcançará ao menos um em cada unidade da Federação. Ao final, serão adotadas sanções contra os responsáveis por desvios e medidas para medidas para aprimorar o sistema de contratação. A decisão foi motivada, segundo informou o presidente do tribunal, ministro Benjamin Zymler, pela reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que filmou atos de corrupção explícita, com oferta de suborno, combinação de propostas e superfaturamento de preços, nas negociações do hospital universitário do Rio de Janeiro com dirigentes de quatro empresas. “Casos como esses são detectados com frequência indesejada nos trabalhos de fiscalização deste Tribunal”, lamentou o ministro. (Agência Estado)

21 de março de 2012, 19:00

BRASIL Ex-deputado Wigberto Tartuce receberá indenização da “Veja” por danos morais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do ex-deputado federal Wigberto Tartuce e manteve a condenação da Editora Abril ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil por matéria publicada na revista Veja, em 1998. Em primeiro grau, o ressarcimento foi arbitrado em R$ 10 mil, mas o ex-deputado recorreu ao STJ pedindo aumento. A indenização por dano moral se refere à matéria entitulada “O Ratinho parlamentar”. No texto, a revista afirmou que ele seria um “populista assumido, uma antologia viva dos maus hábitos do legislativo”. De acordo com o portal ABN News, para o ministro Raul Araújo, a reportagem traz abordagem sarcástica acerca do então deputado federal e do próprio parlamento, porém sem se afastar muito dos limites tolerados em qualquer democracia. “Como esses limites de ordem subjetiva não revelam precisão, claro que, para alguns, a reportagem poderá apresentar excessos, enquanto que, para outros, mero exercício de liberdade de imprensa”, concluiu o relator. (Portal Imprensa)

21 de março de 2012, 18:45

BRASIL Aliança de governistas rebelados com oposição para a Câmara e impede a votação Lei da Copa

O Planalto decidiu testar a amplitude da rebeldia do seu conglomerado na Câmara. Tentou votar o projeto da Lei Geral da Copa. Não conseguiu. Governistas rebelados juntaram-se à oposição e paralisaram o plenário. A obstrução coletiva forçou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a derrubar a sessão.

Antes de deliberar sobre a proposta da Copa, os insurretos exigem que seja marcada a data de votação de outro projeto espinhoso: o Código Florestal. Juntaram-se à obstrução a maioria dos partidos governistas –do PMDB ao PDT. Entre os que queriam votar, apenas o PT, PSB e PP.

Foi a voto um requerimento da oposição que pedia que o projeto da copa fosse retirado da pauta. Rendido às evidências, o líder de dilma Rousseff na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) liberou as legendas do condomínio governistas para votarem como desejassem.

Apurados os votos, não foi atingido no painel o quórum mínimo de 157 deputados exigido para o prosseguimento da sessão. Prevaleceu a obstrução. Embora o plenário estivesse cheio, os deputados fugiram do painel, impondo ao governo uma derrota constrangedora.

Ficou evidente que, se não marcar uma data para a votação do Código Florestal, o Planalto não arrancará da Câmara uma decisão sobre a Lei Geral da Copa.

Conforme já noticiado aqui, a maioria governista dissolveu-se no debate sobre o Código Florestal. Nessa matéria, sumiu a lógica que costuma acomodar as bancadas do governo de um lado e as da oposição de outro. Sozinhos, os oposisionistas PSDB, DEM e PPS esmagadados.

Blog do Josias

21 de março de 2012, 18:20

BRASIL Ministro da Educação vai ao Senado para atender parlamentares

Diante das reclamações de parlamentares da base aliada de que não têm suas demandas ouvidas pelo governo federal, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, despachou com senadores na tarde desta quarta-feira na sala da liderança do governo no Senado. O pedido para que o ministro comparecesse ao Senado foi feito pelo líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM). “Queremos aprofundar a interlocução com a base. Queremos trazer outros ministros para que possamos aumentar a interlocução”, afirmou o líder. No total, Mercadante receberia até o final da tarde 12 senadores na sala da liderança do governo. “São senadores que têm pautas sobre educação. Queremos que estas visitas dos ministros se transformem numa prática”, afirmou o líder. A suposta falta de diálogo entre os parlamentares da base e o governo contribuíram para a troca de líderes no Congresso. Na Câmara, mais de 50% dos deputados do PMDB chegaram a assinar um manifesto no qual se dizem “excluídos” das decisões políticas do governo federal. (G1)

21 de março de 2012, 18:04

BRASIL Dilma critica “jeitinho brasileiro” e pede regras na posse da diretora-geral da ANP

Em discurso na cerimônia de posse da diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, a presidenta Dilma Rousseff disse que, entre os principais desafios da nova gestão da agência reguladora, estão “o aprimoramento” e “o aprofundamento” da regulação do etanol, para assegurar a estabilidade do fornecimento do biocombustível no país. “[É preciso] assegurar que essa regulação permita algo que é essencial na atividade energética, que é a garantia do fornecimento e a estabilidade no fornecimento; que não haja flutuações que criem instabilidades no setor de combustíveis no país. Somos aqueles que conquistaram alta produtividade do etanol de primeira geração e vamos querer mantê-la. Não pode faltar etanol no Brasil”, disse a presidenta. Dilma Rousseff aproveitou o discurso para criticar o “jeitinho brasileiro”. “Não tenho nenhuma dúvida de que a maioria dos brasileiros cansou de conviver com práticas marcadas pela lassidão [desinteresse] e com a nossa fama de país do ‘jeitinho’. Acho que nossa flexibilidade é estratégica para conviver no mundo moderno. Eu estou criticando o ‘jeitinho’”.

21 de março de 2012, 17:37

BRASIL Estados terão ‘responsabilidade’ no debate sobre bebidas

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, José Maria Marin, visitou nesta quarta-feira o Congresso Nacional e afirmou que as assembleias legislativas estaduais terão “responsabilidade” no debate sobre a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos da Fifa. O texto da Lei Geral da Copa, que pode ir a voto na Câmara ainda nesta quarta, não fará uma liberação expressa da venda e caberá a Estados e municípios que tem leis contrárias revogá-las para atender à exigência da Fifa. Leia mais no Estadão.

21 de março de 2012, 17:00

BRASIL Marco Maia colocará Lei Geral da Copa na pauta de votações desta quarta-feira

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se prepara para entrar no plenário da Casa e colocar o projeto da Lei Geral da Copa na pauta desta quarta-feira. A votação acontece diante da insistência do Palácio do Planalto de confrontar os deputados da bancada ruralistas, que pressionam pela inclusão do novo Código Florestal na pauta do dia. Marco Maia resolveu que só irá marcar uma data para a votação do novo Código Florestal na semana que vem, que provavelmente será depois da semana Santa. (Poder On-line/Ig)

21 de março de 2012, 16:45

BRASIL Comissão da Câmara convoca Miriam Belchior para explicar suspensão de concursos públicos

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou hoje a convocação da ministra do Planejamento, Mirian Belchior, para dar explicações sobre a suspensão de concursos públicos federais, determinada no ano passado. Como o requerimento foi para convocação, a ministra é obrigada a comparecer à comissão, em data a ser marcada. A deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), autora do requerimento, disse que, apesar de proibir novos concursos e nomeações de servidores públicos, o governo tem elevado o número de contratos terceirizados. “À vista das proibições, observa-se o quanto cresceu o número de terceirizados na administração pública federal. Somente no Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], há 1,5 mil terceirizados em setores de decisão de maneira irregular. Esse número corresponde aos contratados que trabalham em áreas ligadas à finalidade do órgão, isto é, em vagas que deveriam ser ocupadas por concursados”, disse a deputada. (Agência Brasil)

21 de março de 2012, 16:36

BRASIL TCU decide investigar hospitais universitários de todo país

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje abrir auditorias em hospitais universitários de todo país, para analisar contratos de prestação de serviços. De acordo com o relator da medida, ministro José Jorge, serão investigados pelo menos um hospital em cada estado da federação e no Distrito Federal. Já no estado do Rio de Janeiro, o alvo das investigações será o Instituto de Pediatria e Puericultura Martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), retratado na reportagem exibida no programa Fantástico, da TV Globo, no último domingo, que mostrou empresários e representantes de quatro empresas oferecendo propina para prestar serviços para a instituição. Além do oferecimento de propina, a reportagem também exibiu um esquema de simulação de concorrência entre empresas para burlar licitações. De acordo com o presidente do TCU, Benjamim Zymler, o setor de inteligência do órgão já está empenhado na investigação das quatro empresas flagradas na reportagem.

21 de março de 2012, 16:34

BRASIL Supremo reabre julgamento da Lei de Anistia

A discussão sobre o alcance da Lei de Anistia deverá ser reaberta no Supremo Tribunal Federal (STF). Está na pauta de quinta-feira um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra decisão da Corte que, em 2010, confirmou a anistia àqueles que cometerem crimes políticos no período da ditadura militar. Segundo a OAB, as Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional entendem que os crimes contra a humanidade cometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais. A OAB também argumentou que o STF não se manifestou sobre a aplicação da Lei de Anistia a crimes continuados, como o sequestro. “Em regra, [esses crimes] só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente”, alega a entidade no recurso. (Agência Brasil)

21 de março de 2012, 16:26

BRASIL Comissão de Turismo e Desporto da Câmara promete trabalho em parceria pela Copa

Foto: Akimi Watanabe

O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado José Rocha (PR) anunciou que vai trabalhar em parceria com a CBF e o Comitê Organizador Local (COL), para que o Brasil cumpra todos os compromissos e realize um das melhores copas de todos os tempos. José Rocha fez a afirmação ao receber a visita do presidente da CBF, José Maria Marin, acompanhado dos demais membros da comissão, nesta quarta em Brasília. “É muito importante esse diálogo entre o Legislativo, a CBF e o COL. A nossa comissão está preparada para realizar um grande trabalho em benefício do nosso País”, afirmou Rocha. O presidente da CBF disse que a visita representava um gesto de aproximação e também uma deferência ao presidente, deputado José Rocha. Marin adiantou que pretende retornar à comissão para participar de uma audiência pública que vai debater todos os assuntos sobre a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo de 2014, provavelmente na 1ª quinzena de abril.

21 de março de 2012, 16:16

BRASIL Congresso faz sessão pelo Dia Internacional da Síndrome de Down

Senadores e deputados fizeram nesta quarta uma sessão especial pelo Dia Internacional da Síndrome de Down. A data foi reconhecida em novembro do ano passado pela Organização das Nações Unidas (ONU) após iniciativa do governo brasileiro. A sessão especial foi de iniciativa do deputado Romário (PSB-RJ) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ambos pais de crianças com a síndrome. Romário fez um discurso emocionado e disse que, depois do nascimento do filho, se tornou uma “pessoa melhor, não só hoje, como político, mas como ser humano”. “Nós, que nos achamos superiores a vocês [portadores de Down], na verdade, somos ninguém. Não sabemos o que vocês são na sociedade porque não temos convivência com vocês”, declarou.

Priscilla Mendes do G1

21 de março de 2012, 15:40

BRASIL ‘Atraso na votação da Lei Geral da Copa não compromete calendário’, diz presidente da CBF

O novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, afirmou nesta quarta (21) que a demora na votação do projeto da Lei Geral da Copa não interfere o calendário acordado com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). “Estou tranquilo. Vamos fazer uma grande Copa do Mundo”, afirmou. Marin esteve hoje no Congresso, segundo ele, para uma visita de cortesia a amigos. “Eu vim do Legislativo e sei da preocupação dos deputados em analisar com bastante cuidado tudo o que diz respeito a esse projeto”, afirmou. As informações são do site Cláudio Humberto.

21 de março de 2012, 15:34

BRASIL Lídice pede compensação para estado que perderá receita

Em pronunciamento, a senadora Lídice da Mata (PSB) disse que votará a favor de medidas econômicas que recuperem a indústria nacional, mas afirmou que é preciso buscar mecanismos de compensação para os estados que atualmente adotam diferentes alíquotas fiscais. Neste momento, ressaltou Lídice, o Senado discute o projeto que uniformiza a cobrança do ICMS sobre importados. Ela disse que o Brasil vive um processo de desindustrialização que se arrasta há muitos anos, o que justifica a adoção de medidas que reequilibrem a balança comercial e a capacidade industrial. No passado, ressaltou a senadora, muitos estados, sobretudo do Nordeste, encontraram na adoção de diferentes alíquotas fiscais a oportunidade de conquistar receitas e organizar suas economias. A aprovação do projeto, portanto, deveria levar as autoridades a pensar em mecanismos de compensação. (Jornal do Senado)

21 de março de 2012, 15:00

BRASIL Eliana Calmon recebe presidente do TJSP para investigar patrimônio de magistrados

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, negou hoje que exista qualquer rivalidade entre ela e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Ivan Sartori. Segundo a corregedora, há, sim, uma parceria entre os dois. “Embora a imprensa diga que está havendo uma rivalidade, que eu estou desagradando [Sartori], isso não existe. Nós somos parceiros. Na questão dos precatórios, o desembargador Ivan Sartori conversou comigo, fomos ao TJ de São Paulo e fomos bem recebidos”, disse após abrir um curso de capacitação para juízes e promotores na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora à tarde, a ministra se reunirá com o desembargador Sartori. Segundo Eliana, esta reunião já estava marcada e ela irá apresentar ao presidente do TJSP um diagnóstico sobre a situação dos precatórios em São Paulo, cuja investigação por parte do CNJ recomeçará esta semana.