15 de janeiro de 2019, 21:40

BRASIL Governo prepara MP para anistiar armas irregulares

Foto: Dida Sampaio/Estadão

o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

Após facilitar a posse, o governo Jair Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o comprador. A ideia é também mobilizar apoio no Congresso para tentar aprovar projeto que flexibiliza o porte dos armamentos, ou seja, para que o cidadão possa andar armado. A MP deve ser assinada até o fim do mês e, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, permitirá que o cidadão recadastre a arma, mesmo que ela nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade. O recadastramento, feito após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, terminou em 2009. Onyx negou que a medida possa caracterizar anistia a armas irregulares. “Não se trata de anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai chamar no governo do Bolsonaro?”, questionou. Para ele, as pessoas deixam de renovar os registros de suas armas por entraves burocráticos, logísticos e financeiros. “Com a simplificação e a reabertura, deve haver uma regularização como nunca houve no Brasil”, disse. O ministro explicou que mesmo as armas que nunca foram registradas poderão ser cadastradas sem punições, desde que o calibre seja permitido. Por meio de rede social, o presidente Jair Bolsonaro escreveu nesta terça que a mudança para facilitar a posse é “apenas o primeiro passo”: “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”. Onyx informou que o governo estuda agora medidas que serão apresentadas ao longo dos próximos meses para flexibilizar o porte de armas, a abertura de mercado para elas e questões específicas que envolvem colecionadores, atiradores e competidores. De acordo com o ministro, o porte em propriedade rural já é objeto de projetos no Senado – a ideia é que tramitem em regime de urgência. Em relação às áreas urbanas, Onyx afirmou que os Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança e a Casa Civil estão realizando estudos e analisando a legislação para encontrar espaços para uma regulamentação, seja via legislativa ou Executivo, por decretos. Reportagem publicada pelo Estado nesta terça mostrou que entre 2003 e 2018 foram apresentados 362 projetos de lei com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação, segundo dados do Instituto Sou da Paz. Sobre a possibilidade de se abrir o mercado para outras marcas de armas – hoje há um monopólio da Taurus -, Onyx afirmou que o tema está em estudo e defendeu a instalação de fábricas no Brasil. “Essa é uma condicionante para a competição, então, o governo pensa um pouco nesta linha de atrair e poder receber aqui novas fábricas”. O ministro disse ainda que o governo estuda reduzir o imposto para o comprador, mas não soube especificar como isso poderá ser feito.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 21:26

BRASIL Ministro da Defesa diz que militares não se furtam a discutir reforma da Previdência

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse que os militares nunca se furtaram de discutir a reforma da Previdência e participar dos esforços governamentais “em prol do País”. Ressalvou, no entanto, que as discussões têm de respeitar as especificidades da carreira militar e do regime de proteção social deles, que prevê transferência para reserva e não aposentadoria deles, conforme prevê a Constituição. “Participamos do esforço governamental sempre. Foi assim foi em 2001, quando perdemos diversos direitos adquiridos, em prol do país”, declarou o general após cerimônia de transmissão de cargo no Clube da Aeronáutica. Com o debate sobre a reforma da Previdência, os militares têm sido muito cobrados a entrarem com a sua cota de “sacrifício”. Eles reiteram sempre que em 2001 já perderam vários dos benefícios que tinham, como o acúmulo de duas pensões ou a remuneração equivalente a dois postos acima da carreira, mediante contribuição maior. No Brasil, as regras atuais permitem que militares, homens e mulheres, se aposentem com salário integral após 30 anos de serviços presados. As pensões para dependentes são integrais, mas deixam de ser pagas aos 21 anos. Na reforma mais recente, feita em 2001, ficou extinta a pensão vitalícia para filhas a partir daquela data. Todos os militares que ingressaram antes de 2001, no entanto, puderam manter o benefício vitalício para as filhas com contribuição adicional equivalente a 1,5% da sua remuneração. Em países como Estados Unidos e Reino Unido, os benefícios só são integrais em caso de morte em serviço ou de aposentadoria por invalidez. Nos Estados Unidos, por exemplo, após 30 anos de serviço, o benefício pago ao militar representa 60% da remuneração mais uma parcela de contribuição complementar. No Reino Unido, após 30 anos de serviço, o benefício será de 63,8% do salário mais uma parcela complementar contributiva. Como o vice-presidente Hamilton Mourão informou ao Estadão/Broadcast, na nova reforma previdenciária, os militares se mostram dispostos a ceder com aumento do tempo mínimo de serviço de 30 para 35 anos e com o início do pagamento de uma cota para os pensionistas do sistema, que hoje são isentos. Os militares têm reiterado nas conversas que mantêm com outros integrantes do governo sobre a diferenciação do sistema de proteção social da categoria e se “surpreenderam” com o fato de muitos integrantes da equipe econômica não terem conhecimento das diferenciações e das especificidades da carreira.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 20:55

BRASIL Antonio Brito debate crise das Santas Casas com ministro da Saúde

Foto: Divulgação

Reunião discutiu crise enfrentada pelas Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, recebeu, na tarde desta terça-feira (15), o presidente da Frente parlamentar de Apoio às Santas Casas e Hospitais e Entidades Filantrópicas, deputado federal Antonio Brito (PSD), para debater soluções para superar a crise enfrentada pelo setor. No encontro, Antonio Brito apresentou a pauta das cerca de 2.100 entidades em todo o país, que respondem por mais da metade dos atendimentos pelo SUS, e que hoje acumulam dívidas que chegam a R$ 23 bilhões. Conhecedor do tema, o ministro Mandetta reforçou o seu discurso de posse, em que assegurou empenho na articulação de estratégias junto a Confederação das Santas Casas (CMB) e a Frente Parlamentar, de modo a reduzir o subfinanciamento do setor e salvar estas entidades no mais breve espaço de tempo. Também participaram do encontro o presidente da CMB, Edson Rogatti e o secretário de Atenção a Saúde (SAS/MS), Francisco de Assis Figueiredo.

15 de janeiro de 2019, 20:42

BRASIL Bolsonaro enviará comitiva para acompanhar situação de venezuelanos em Roraima

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

Venezuelanos em Roraima

O governo federal vai enviar ministros para Roraima, na próxima quinta-feira, 17, para avaliar a situação do Estado, que enfrenta crise financeira e continua recebendo cerca de 500 venezuelanos por dia. Com apenas 15% de sua área disponível para produção e um conjunto de terras classificadas como reservas indígenas, Roraima vive em tensão permanente. “É preciso rever a situação para o Estado não ficar inviável como está hoje”, disse à reportagem o ministro-chefe da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz. A força-tarefa planejada pelo presidente Jair Bolsonaro terá o objetivo de fazer um diagnóstico sobre o real quadro do Estado, que em dezembro do ano passado sofreu intervenção, decretada pelo então presidente Michel Temer, na esteira da greve de servidores da segurança pública. À época, Bolsonaro fez críticas em relação à demarcação de terras indígenas e afirmou que acabaria com o processo em seu governo. Santos Cruz, no entanto, disse que o problema de Roraima não é apenas a demarcação de Raposa Serra do Sol. “As reservas indígenas como um todo dão quase 50% do Estado. Além disso, há muitas reservas ambientais. Sobra para Roraima uma parcela de mais ou menos 15% de seu território para atividade produtiva”, observou o ministro, negando que o governo pretenda rever o processo de Raposa Serra do Sol. “Essa viagem de quinta-feira será para os ministros tomarem conhecimento do quadro. Assim como o Ceará precisa de atenção (por causa dos atentados sofridos nos últimos dias), Roraima também precisa”, argumentou o general. O assunto foi discutido nesta terça-feira, 15, em reunião ministerial, no Palácio do Planalto. Questionado se o governador de Roraima, Antonio Denarium – filiado ao PSL, partido de Bolsonaro – havia pedido nova intervenção no Estado, o ministro respondeu que não. “Ele está pedindo apoio para resolver o problema financeiro, de pagamento de pessoal, uma série de despesas. Hoje estão entrando lá cerca de 500 venezuelanos por dia. Como se faz com escola, saúde, medicamento, alimentação para todo esse pessoal?”, questionou. O Estado apurou que outro tema central na pauta do governo é encontrar uma solução para as obras da linha de transmissão Manaus – Boa Vista. A capital de Roraima é a única, atualmente, que não está ligada à rede nacional de energia elétrica. As obras não saem do papel por falta de autorização ambiental, já que teriam de passar no meio da terra indígena Waimiri Atroari. A Transnorte Energia, consórcio formado pela Eletronorte e Alupar, venceu o leilão da linha em setembro de 2011. Quatro meses depois, em janeiro de 2012, foi assinada a concessão, com a promessa de colocar a linha para funcionar em janeiro de 2015. Dos 721 quilômetros da linha, porém, 121 passam dentro da reserva na qual vivem mais de 1,6 mil índios.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 20:05

BRASIL Levy vai abrir na internet contratos dos 50 maiores devedores do BNDES

Foto: Fábio Motta/Estadão

BNDES

Joaquim Levy determinou à área de tecnologia da informação do BNDES que disponibilize na internet todos os contratos de empréstimos dos 50 maiores tomadores de recursos do banco nos últimos 15 anos. Segundo o site O Antagonista, ele quer que as informações possam ser consultadas facilmente por qualquer pessoa, a partir da próxima sexta-feira (18).

15 de janeiro de 2019, 19:35

BRASIL Marco Aurélio decidirá sobre dados da quebra de sigilo de Aécio

Foto: André Dusek/Estadão

O senador Aécio Neves (PSDB-MG)

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu deixar para o ministro Marco Aurélio Mello analisar, após o recesso, que termina em fevereiro, pedido de urgência da procuradora-geral da República referente a diligências sobre os dados bancários do deputado federal Aécio Neves (PSDB). Trata-se de resposta de Toffoli a um pedido de urgência da PGR para enviar os dados bancários do tucano à Polícia Federal e dar continuidade às investigações no âmbito da Operação Patmos. Em sua decisão, o presidente do STF disse não ver ‘urgência’ para a análise do requerimento e ainda sinalizou a perda de foro privilegiado de Aécio nesta investigação. “Anote-se também que o referido investigado deixará o mandato de Senador da República no próximo dia 1° de fevereiro, passando a exercer o mandato de Deputado Federal, o que eventualmente poderá indicar baixa a instância outra em razão de alteração na jurisprudência desta Corte quanto aos casos em que há prerrogativa de foro. Temática a ser melhor analisada pelo E. Relator”, anotou. Com a decisão, caberá a Marco Aurélio Mello deliberar sobre o pedido de Raquel após a retomada das atividades do Supremo, no início de fevereiro. O ministro autorizou a quebra de sigilo do tucano em dezembro de 2017. Os bancos já entregaram as informações ao Supremo. A quebra de sigilo, requerida pela procuradora-geral, Raquel Dodge, se estende a outros investigados na Operação Patmos – suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. São alvos da cautelar a irmã e o primo do tucano, Andrea Neves e Frederico Pacheco, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza, e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria. Investigações. Segundo a primeira decisão de quebra de sigilo, a determinação tem como finalidade ‘rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos’, e relacionada à Operação Patmos. Em relação com essas apurações, Aécio e os outros investigados se tornaram réus recentemente em função da suposta propina de R$ 2 milhões da JBS para o senador. Quando pediu a quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley Batista e Ricardo Saud “descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar”. De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano. Raquel ressaltou ainda “a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A”. A defesa do Senador Aécio Neves informa que seus dados bancários e fiscais sempre estiveram à disposição das autoridades e que o Senador é o maior interessado na pronta análise dos mesmos, o que vai demonstrar, mais uma vez, a absoluta correção dos seus atos.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 18:55

BRASIL PCdoB indica apoio à reeleição de Rodrigo Maia na Câmara

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O PCdoB indicou preferência pelo apoio da legenda à reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados. A sinalização foi feita durante reunião realizada nesta tarde em Brasília. Agora, o PCdoB deve levar essa indicação às do PSB e PDT, partidos com os quais articula a formação de um bloco para a próxima legislatura. Os líderes de PDT, PSB e PCdoB haviam anunciado a formação de um bloco de oposição a Bolsonaro na Câmara, que poderia ser o maior da próxima legislatura com 70 integrantes – o PT, fora do grupo, possui 56. O bloco ainda busca a adesão de outras legendas. No sábado, o PDT já havia indicado preferência de apoio a Maia, durante reunião do partido no Rio de Janeiro. No entanto, o PSB deve se opor a este movimento por considerar Maia o candidato do governo. Na semana passada, os deputados do partido se reuniram e, em uma votação consultiva, indicaram por ampla maioria que o partido não apoiará a candidatura do atual presidente. O apoio oficial do PSL a Maia teve impacto determinante no sentimento da sigla. Os líderes das três legendas se reúnem ainda nesta terça-feira para debaterem o tema.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 18:40

BRASIL Justiça bloqueia R$ 76,1 mi de Luiz Marinho e mais 19 réus por fraudes no Museu do Trabalhador

Foto: Clayton de Souza/Estadão

Luiz Marinho (PT), ex-prefeito de São Bernardo do Campo

A Justiça Federal determinou o bloqueio conjunto de R$ 76.156.646,22 de Luiz Marinho (PT), ex-prefeito de São Bernardo do Campo (2009-2016), e de outras 15 pessoas e quatro empresas em ação civil de improbidade administrativa sobre supostas irregularidades nas obras do Museu do Trabalhador. A decisão, em tutela de urgência, é do juiz Carlos Alberto Loverra, da 1.ª Vara Federal de São Bernardo e foi proferida no dia 7 de dezembro de 2018. A medida leva em conta o valor corrigido do prejuízo sofrido pela prefeitura e, para definição do montante, também considera multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Clique aqui para ler a decisão na íntegra. “Com efeito, o exame acurado dos autos aponta fortíssimas evidências de que, de fato, após acerto prévio voltado à construção do denominado Museu do Trabalho e do Trabalhador, deu-se início a procedimento totalmente heterodoxo de licitação voltado ao direcionamento da concorrência […] em favor da Construções e Incorporações CEI Ltda, empresa de fachada manipulada pelas empresas Construtora Cronacon Ltda. e Flasa Engenharia e Construções Ltda.”, diz a decisão do juiz Loverra. Na denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em novembro de 2017, os réus foram acusados de formar um conluio para fraudar a concorrência 10.021/2011, promovida pelo município, entre 2011 e 2012, para definir a empresa que construiria o Museu do Trabalhador. Segundo os procuradores, para esconder a suposta fraude, os réus teriam usado a empresa de fachada Construções Incorporações CEI Ltda., inserindo cláusulas de restrição à competitividade no edital e apresentando uma “proposta-cobertura” em nome das empresas Construtora Cronacon Ltda. e Simétrica Engenharia Ltda. A licitação, concluída em apenas um dia, foi vencida pela empresa Construções e Incorporações CEI, registrada em nome de “laranjas”, de acordo com o MPF. A denúncia alega que a empresa não possuía condições econômicas, nem técnicas, para executar a obra, e que, com o conhecimento de autoridades municipais, tinha um contrato de gaveta com as construtoras Cronacon e Flasa, no qual estava determinado que estas seriam as verdadeiras administradoras do canteiro de obras e dos recursos federais e municipais destinados ao museu. O Ministério Público Federal calcula que os prejuízos aos cofres públicos, na época, chegaram a R$ 15.971.781,01. Na decisão de dezembro, o juiz Loverra apontou que os valores atualizados até junho de 2018 eram de R$ 25.385.548,74. “O ex-prefeito Luiz Marinho já entrou com recurso pedindo a revisão da medida e tem certeza de que não houve nenhum desvio de recursos na obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador”.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 18:10

BRASIL Ministro do Meio Ambiente suspende convênios com ONGs por 90 dias

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspendeu nesta segunda-feira, 14, todos os convênios e parcerias da pasta e autarquias com organizações não governamentais pelos próximos 90 dias. Também pediu um levantamento de todos os desembolsos efetuados por fundos do ministério, como Fundo Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Amazônia que tenham como beneficiários organismos do terceiro setor. E determinou que todos os convênios, acordos de cooperação, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro feitos com ONGs deverão ser remetidos para anuência prévia do gabinete. Procurado pela reportagem, o MMA ainda não se manifestou sobre por que tomou a medida. Funcionários da pasta, em condição de anonimato, afirmaram que a decisão pode afetar ações concretas nas áreas de conservação, como o projeto Arpa, que atua em unidades de conservação na Amazônia. Não fica claro, pela circular, se os projetos financiados pelo Fundo Amazônia e pelo Fundo Clima também serão afetados. Os fundos são geridos pelo BNDES, e os contratos são fechados entre os bancos e as organizações. ONGs vêm sendo alvos de ataques do presidente Jair Bolsonaro desde as eleições. Ele criticou, por exemplo, o programa de conversão de multas do Ibama, que dá desconto de 60% para o infrator ambiental que se comprometer com projetos de recuperação ambiental. O recurso é, então, repassado pelo Ibama para organizações que atuam com esse tipo de tarefa. Para isso, foi lançado um edital, que selecionou os melhores projetos para atuar nas bacias dos Rios São Francisco e Parnaíba. A maior parte é de ONGs.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 17:20

BRASIL Facilitação da posse de arma de fogo é ‘apenas primeiro passo’, diz Bolsonaro

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

Novo decreto sobre posse de armas de fogo amplia validade de certificado da PF para 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse pelo Twitter, na tarde desta terça-feira, 15, que a mudança promovida para facilitação da posse de arma de fogo é “apenas o primeiro passo”. Decreto assinado pelo presidente simplificou o caminho para o cidadão obter autorização da Polícia Federal para a posse da arma, licença que prevê que o equipamento poderá ser mantido dentro da residência ou no local de trabalho. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, escreveu o presidente. Em outra mensagem, ressaltou que o decreto também prevê o aumento do prazo de renovação da arma, de três para dez anos, além de ter acabado “com a subjetividade para a compra, que sempre foi dificultada ou impossibilitada”. O presidente já indicou que, além do decreto, deverá dialogar com o Congresso para realizar outras mudanças no Estatuto do Desarmamento. Reportagem do Estado desta terça mostra que ele encontrará ambiente fértil no parlamento: de 2003 ao ano passado, 362 propostas de lei foram apresentadas com intenção de alterar o estatuto; 187 seguem em tramitação. Os dados são de levantamento do Instituto Sou da Paz. A maior parte das propostas vem da Câmara, onde foram apresentados 324 dos 362 projetos, e onde ainda tramitam 180 deles. O foco dos legisladores tem sido atacar restrições à concessão de porte de arma de fogo, a autorização para se andar armado na rua, visando a facilitar a permissão para várias categorias profissionais, de pilotos de aeronaves comerciais a caminhoneiros. Os projetos envolvem ainda ideias como a criação de um porte rural de arma de fogo, o aumento de penas para quem for flagrado cometendo crimes com uso de armas e até mesmo a revogação de competência da Polícia Federal no assunto, devolvendo as atribuições às polícias estaduais, como era antes de 2003. A proposta considerada mais avançada é o PL 3722/2012, do deputado Rogério Peninha (MDB-SC), que tramitou em comissão especial, mas não foi votada em plenário. Quando tratar o assunto no Congresso, Bolsonaro estará entre amigos. Aliados próximos, e ele mesmo, figuram entre os que mais propuseram projetos sobre o tema. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) está no topo, com 17 projetos, entre eles o que quer conceder porte de arma a deputados e senadores. Completam a lista, o agora ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, além do senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) e o deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 17:18

BRASIL Juiz nega liminar e mantém Salles no Meio Ambiente de Bolsonaro

Foto: Estadão

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

O juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, Thiago Bittencourt de David, negou liminarmente a suspensão da nomeação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no âmbito de ação popular. Em seu pedido para barrar a nomeação, o advogado Ricardo Nacle lembrou à justiça de que o novo chefe da pasta no governo Jair Bolsonaro é condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Em sua decisão, o magistrado ressaltou que a Lei da Ficha Limpa “exige o trânsito em julgado ou, pelo menos, a condenação por órgão judiciário colegiado, o que inocorreu” no caso de Salles. “Longe de impor-se a previsão de regras legais sobre um princípio constitucional, mas sim prestigiando-se a legalidade, a segurança jurídica, a separação dos Poderes e a própria opção política realizada pelos representantes do povo brasileiro”, anotou. O magistrado ainda afirma que “gostando ou não da escolha, parece que ainda foi feita dentro do espaço de discricionariedade política próprio do cargo de Presidente da República, não se revelando justificável, pelo menos em princípio, a intervenção judicial”. Salles foi condenado em 18 de dezembro por improbidade administrativa pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso. O Ministério Público de São Paulo acusou Salles de ter favorecido empresas de mineração em 2016, ao supostamente acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê. Na época, Salles era secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB). O juiz Fausto Seabra determinou a suspensão dos direitos políticos de Salles por três anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação foi movida pelos promotores Silvio Marques, Leandro Lemes, Thomás Yabiku e Jaime do Nascimento Júnior, que atuam na Promotoria de Defesa do Patrimônio, braço do Ministério Público de São Paulo. Na ação popular, o advogado Ricardo Nacle afirma que “os fatos narrados e comprovados pelo Ministério Público contra o corréu Ricardo Sales revestem-se de profunda gravidade e bastam para comprometer a moralidade exigida para o Ministério do Meio Ambiente”.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 16:50

BRASIL PT e PSOL querem suspender novo decreto de posse de armas

Foto: Agência Câmara

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS)

Ao menos dois partidos se organizam para contestar o decreto que flexibiliza a posse de arma no Brasil, assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no Supremo Tribunal Federal, e um projeto de decreto legislativo (PDC) na Câmara dos Deputados – estratégia que também será adotada pelo PSOL. Ambos têm o objetivo de suspender o decreto. Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), líder do partido na Câmara, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana. O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. “Esse decreto (que facilita a posse de armas) terá consequências gravíssimas”, disse Pimenta. “Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País”. O argumento que o PT deve usar para a Adin é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo. O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um “escárnio”. “Teremos uma explosão dos índices de criminalidade”, disse. “Mergulhará o País em um caos de violência”. Já o PSOL anunciou, em nota, que sua bancada na Câmara deve apresentar um PDC com o objetivo de sustar os pontos da determinação de Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 16:23

BRASIL Bancada da bala se divide sobre número de armas liberadas em decreto

A possibilidade de uma pessoa poder adquirir quatro armas de fogo para ter em casa desencadeou críticas de parte de integrantes da chamada “bancada da bala”, como é conhecido o grupo de parlamentares cuja origem são forças policiais, Forças Armadas ou da área de segurança pública. Segundo decreto divulgado nesta terça-feira, 15, pelo governo de Jair Bolsonaro, cada brasileiro poderá ter direito a quatro armas ou mais. Para alguns dos deputados ouvidos pelo Broadcast Político, a medida é um “exagero”. “Quatro pistolas em casa é muito, não tem necessidade”, disse o deputado Capitão Augusto (PR-SP), que fez carreira na Polícia Militar. “Flexibilizaram um pouco para mais. No caso de defesa pessoal, você ter no máximo duas já está de bom tamanho. Se estivesse especificado que poderiam ser quatro armas, sendo uma de cano longo, duas armas de porte menor e uma quarta um pouco maior…. Agora se não especificar, a pessoa tem direito a quatro pistolas, é exagerado”, complementou. Também com origem na Polícia Militar, o deputado Capitão Wagner (PR-CE) disse que essa medida pode permitir que pessoas tenham um “arsenal” dentro da própria residência, o que ele enxerga com certa preocupação. “Eu acho muita arma. Você pode ter um arsenal em casa. O próprio profissional da segurança tem uma limitação (de quantas armas pode ter em casa)”, argumentou. A questão deve gerar divergências dentro da própria bancada já que outros deputados com origem na PM tem mostrado pontos de vista diferentes. “Eu não acho que é exagerado. O criminoso quando entra numa residência, ele não entra com uma arma só. Eles podem entrar com cinco ou seis armas”, defendeu o deputado Capitão Derrite (PP-SP), que também fez carreira na Polícia Militar de São Paulo.

Estadão Conteúdo

15 de janeiro de 2019, 16:07

BRASIL Onyx: Bolsonaro só deve bater martelo sobre Previdência após voltar de Davos

Foto: Estadão

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta terça-feira, 15, que o presidente Jair Bolsonaro só deverá bater o martelo sobre o texto final que o governo apresentará para a reforma da Previdência depois que voltar do Fórum Econômico Mundial, em Davos, no fim da outra semana. Segundo o ministro, o governo continuará discutindo a proposta nos próximos dias e, antes de embarcar para o evento, Bolsonaro assistirá a uma apresentação da equipe. “Aí ele vai para lá com isso na cabeça, vai receber textos, vai pensar. Quando ele voltar, a gente vai conversar e acho que ele vai bater o martelo”, afirmou Onyx. Questionado sobre se o presidente poderia anunciar o teor do texto em Davos, Onyx disse: “Ele vai ter os textos, mas eu espero que não”. Bolsonaro será acompanhado nesta viagem pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo chanceler Ernesto Araújo, pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, e pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.

Estadão

15 de janeiro de 2019, 15:13

BRASIL Representantes de entidades filantrópicas reúnem-se com Bolsonaro

Diante da elaboração da proposta de reforma da Previdência, representantes de instituições filantrópicas reúnem-se na tarde de hoje (15) com o presidente Jair Bolsonaro e com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para defender a manutenção da imunidade tributária e previdenciária do setor. A reunião foi solicitada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) que apresentará uma pesquisa atualizada sobre o impacto econômico e social das atividades exercidas pelas entidades em todo o país. A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro ainda não foi apresentada. Ela deverá ser enviada ao Congresso Nacional quando as atividades forem retomadas, em fevereiro. Uma das propostas da equipe econômica é reduzir subsídios e isenções tributárias. O fim da imunidade das filantrópicas chegou a ser defendido durante a tramitação da proposta de reforma do ex-presidente Michel Temer, que acabou não sendo votada. “Na verdade não é isenção, não há desoneração, há imunidade constitucional”, disse o presidente do Fonif, Custódio Pereira. “Ao longo de centenas de anos temos dado importante contribuição, com hospitais, assistência a idosos e a crianças, escolas, universidades. É um setor muito importante”. Atualmente, segundo o Fonif, a atividade filantrópica no país beneficia mais de 160 milhões de pessoas com atendimento gratuitos nas áreas de saúde, educação e assistência social. O retorno que as instituições filantrópicas entregam à sociedade é, pelos cálculos da entidade, seis vezes maior em relação às imunidades tributárias que lhes são garantidas constitucionalmente.

Agência Brasil