18 de julho de 2019, 19:30

BRASIL Contra ‘ativismo’, direção da Ancine é transferida para Brasília

Foto: Marcos Corrêa/PR

Pesidente Jair Bolsonaro defendeu a transferência da Ancine devido ao suposto "ativismo" na produção de filmes brasileiros

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (18) que pretende transferir a Ancine (Agência Nacional do Cinema) do Rio de Janeiro para Brasília e criticou o patrocínio federal a produções audiovisuais que, segundo ele, fazem “ativismo”. Em cerimônia em comemoração aos 200 dias do atual governo, ele disse que não pode admitir que dinheiro público seja destinado a filmes como o da Bruna Surfistinha, em referência à produção do diretor Marcus Baldini e que teve a atriz Deborah Secco como protagonista. “Agora pouco, o [ministro da Cidadania] Osmar Terra e eu fomos para um canto e nos acertamos. Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá. Ele apresentou propostas sobre a Ancine, para trazer para Brasilia. Não somos contra essa ou aquela opção, mas o ativismo não podemos permitir em respeito às famílias. É uma coisa que mudou com a chegada do governo”, disse. Nesta quinta-feira (18), o presidente assinou decreto que transferiu o Conselho Superior do Cinema, responsável pela formulação da política nacional de audiovisual, do Ministério da Cidadania para a Casa Civil. Bolsonaro está insatisfeito com a política de fomento ao cinema e fará alterações na atual estrutura. Bolsonaro cogitou, inclusive, diluir as funções da agência reguladora em um departamento da própria pasta, o que seria feito por meio de uma medida provisória. A possibilidade, no entanto, foi negada por Osmar Terra, segundo o qual continuará no atual formato, mas agora sediada na capital federal. “A Ancine, na verdade, era para ser em Brasília. Ela estava, numa forma extemporânea, inadequada, no Rio de Janeiro. Até por conforto do pessoal que morava no Rio de Janeiro. Então, nós estamos trazendo de volta, ela tem que ficar aqui”, disse. “Ela não vai ter a função distribuída no ministério. A política é nossa”, acrescentou. Segundo relatos feitos à Folha de S.Paulo por assessores presidenciais, a mudança da Ancine para Brasília e a transferência do órgão colegiado para a Casa Civil fazem parte de uma tentativa do presidente de ter mais influência sobre as decisões das estruturas federais. Em abril, também contrariado com o conteúdo de uma produção audiovisual, o presidente interveio no Banco do Brasil e pediu que uma propaganda televisiva direcionada ao público jovem fosse vetada. A peça publicitária trazia diversidade sexual e racial. “Não tem problema o conselho ir para outra pasta. Tem um monte de conselhos na Casa Civil. Na Casa Civil, em geral, as decisões mais importantes estão lá com eles. Mas a política do audiovisual é toda nossa”, disse Terra. No final do ano passado, o ex-presidente Michel Temer já havia feito alterações no colegiado de cinema, diminuindo o espaço de cineastas brasileiros e aumentando o de representantes das telecomunicações. O conselho foi criado em 2001 e é composto por nove titulares e nove suplentes. É competência dele também aprovar diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria audiovisual e estimular a presença do conteúdo brasileiro nos segmentos de mercado. Os representantes da indústria audiovisual e da sociedade civil, assim como seus suplentes, são nomeados pelo presidente para mandatos de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Folhapress

18 de julho de 2019, 19:16

BRASIL Juiz da Lava Jato põe Jucá no banco dos réus por propinas de R$ 1 mi

Foto: Rafael Arbex/Estadão

O ex-senador Romero Jucá (MDB)

O juiz federal Luiz Antonio Bonat abriu ação penal contra o ex-senador Romero Jucá (MDB) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, no âmbito da Operação Lava Jato, por supostos esquemas de corrupção na subsidiária da Petrobrás. Segundo a denúncia, Jucá recebeu pagamentos ilícitos de pelo menos R$ 1 milhão em 2010 em razão de quatro contratos e sete aditivos celebrados entre a Galvão Engenharia e a Transpetro. “Portanto, presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra José Sérgio de Oliveira Machado e Romero Jucá Filho”, escreveu Bonat. De acordo com a força-tarefa, a Galvão Engenharia – em razão de contratos e aditivos mantidos na Transpetro e ‘com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações da estatal’ – efetuava o pagamento de propinas de 5 % do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobrás ‘a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado’, então presidente da estatal. A denúncia aponta que Machado foi indicado e mantido no cargo por Romero Jucá e integrantes do MDB e tinha ‘a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos’. Segundo o MPF, em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Sérgio Machado, ‘garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações’. O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010 a empresa efetuou o repasse das propinas ao Diretório Estadual do PMDB no Estado de Roraima. O valor teria sido direcionado à campanha de Jucá ao Senado, de seu filho à deputado estadual e de sua ex-esposa à deputada federal. Segundo o Ministério Público Federal, a Galvão Engenharia ‘não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá’. A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu 5 denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014, favorecendo empresas pagavam vantagens indevidas ao então presidente da estatal, Sérgio Machado, e políticos responsáveis por sua manutenção no cargo.

Estadão Conteúdo

18 de julho de 2019, 18:46

BRASIL Bolsonaro dá como certo que Senado aprovará Eduardo como embaixador

Foto: Gabriela Biló/ Estadão

Eduardo e Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro já dá como certo que o nome do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “vai ser aprovado” pelos senadores como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. O presidente deixou de lado as medidas econômicas e usou parte do discurso na cerimônia de 200 dias de governo para defender a nomeação do filho. Em certo momento, Bolsonaro chegou a dizer ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que poderia indicar Eduardo para assumir o lugar do ministro Ernesto Araújo, das Relações Exteriores. Assim, ele comandaria todas as embaixadas. “Vamos supor um caso hipotético, Davi, eu não acredito nisso, até porque a sabatina (na Comissão de Relações Exteriores, do Senado), vai ser feita com rigor, eu tenho certeza disso, e ele (Eduardo) vai ser aprovado. Mas eu poderia dizer para o Ernesto ‘vou te indicar para a Embaixada dos EUA e colocar meu filho como ministro das Relações Exteriores'”, declarou Bolsonaro. Em sua fala, o presidente destacou a proximidade do filho com o presidente dos EUA, Donald Trump. Afirmou, ainda, que “não existe satisfação melhor do que conversar com muita dignidade com o homem mais poderoso do mundo, Donald Trump”. O presidente citou críticas feitas durante visita oficial ao presidente dos EUA, na qual Eduardo participou da reunião privada com Trump, e não Ernesto. “Eduardo é uma pessoa comunicativa que se aproximou da família do presidente norte-americano. Tanto é que numa reunião reservada na Casa Branca, em que estávamos eu, ele e a intérprete, mais ninguém, Trump fez questão de convidar Eduardo para entrar e assistir a reunião”, disse o presidente. “A amizade que ele (Trump) tem, a sua família, pelo meu filho, não tem preço. O trabalho mais importante que um embaixador tem é ser cartão de visita”.

Estadão Conteúdo

18 de julho de 2019, 18:34

BRASIL Deputado Alex Santana diz que só sai do PDT “se for botado pra fora”

Foto: Divulgação

O deputado federal Alex Santana (PDT-BA)

Em entrevista à Rádio Metrópole, na noite desta quinta-feira (18), o deputado federal Alex Santana declarou que só sai do PDT “só se for botado para fora”. O parlamentar baiano disse ainda que é com “tranquilidade” que ele encara a decisão do partido de abrir processo para decidir a punição dele e de outros sete deputados que votaram a favor da reforma da Previdência contrariando a determinação da sigla. Sobre a relação dele com o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), Alex Santana foi taxativo: “ele nunca apertou minha mão, nunca me deu um bom dia, um boa noite”.

18 de julho de 2019, 18:01

BRASIL Mudanças do plenário da Câmara na reforma custaram R$ 43 bi

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O secretário da Previdência, Leonardo Rolim

As mudanças na reforma da Previdência feitas pelo plenário da Câmara dos Deputados na semana passada tiveram um impacto de R$ 43 bilhões na economia esperada com a medida, afirmou o secretário da Previdência, Leonardo Rolim. No plenário da Câmara, foram aprovadas mudanças que suavizaram as regras para homens, mulheres, professores e policiais. Segundo Rolim, não é possível separar o impacto de cada um dos destaques que foram aprovados. “Não temos impacto individualizado de medidas, porque uma tem reflexo na outra. Elas têm efeito cruzado. Não há como quantificar isoladamente cada uma”, disse. Rolim afirmou, no entanto, que o impacto mais forte é a mudança da regra de cálculo das mulheres porque afeta um número maior de pessoas. A bancada feminina negociou para que a regra dos dois pontos fosse aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres, já que, para elas, a reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, e não 20, como no caso dos homens. Em relação ao destaque aprovado no plenário que trouxe alteração para a aposentadoria dos homens, do PSB, que reduziu o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral para 15 anos. Segundo Rolim, essa regra vale apenas para os homens que já estão no mercado de trabalho, sendo que os que ainda vão ingressar terão de contribuir por 20 anos no mínimo. Rolim afirmou que mudanças na Previdência devem colaborar com a melhor redistribuição de renda no País. Segundo ele, o impacto per capita para o regime próprio é de R$ 114,1 mil, enquanto geral é de R$ 9,2 mil. O impacto per capita no tempo de contribuição é de R$ 25,9 mil e no por idade é de R$ 4,3 mil. “Isso reforça o impacto redistributivo de renda”, disse.

Estadão Conteúdo

18 de julho de 2019, 17:30

BRASIL Aprovação de Tabata passa de 30% para 61% após voto pró-reforma

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

A deputada Tabata Amaral (SP)

Suspensa do PDT junto com outros sete deputados por contrariar o partido e votar a favor da reforma da Previdência na Câmara, a deputada Tabata Amaral (SP) agora está mais conhecida nacionalmente e com aprovação maior, contrariando o clima de hostilidade entre parte de seus seguidores. É o que mostra um estudo da consultoria Ideia Big Data. De acordo com o levantamento, 30% das pessoas que conheciam Tabata Amaral em junho aprovavam sua atuação em Brasília. Este porcentual passou para 61% em julho. A pesquisa neste mês foi feita entre os dias 14 e 17 – após, portanto, a votação em 1º turno da reforma na Câmara. O levantamento também mostrou que a porcentagem de pessoas que dizem ser “nem favoráveis, nem desfavoráveis” ao mandato de Tabata diminuiu de 55% para 19%. Avaliações desfavoráveis passaram de 15% para 20%. A porcentagem de pessoas que desconhecem a deputada passou de 97% para 81%. Os que dizem “conhecer bem” a parlamentar eram 1% e agora são 6%. Já quem afirma que “conhece de ouvir falar” são 13% – eram 2% em junho. Para o presidente do Ideia Big Data e professor da Universidade George Washington/EUA, Maurício Moura, o resultado põe em xeque o real impacto dos ataques a Tabata nas redes. Ela virou meme e, com a hashtag #TabataTraidora, foi bastante criticada por parte da esquerda e de sua própria “bolha” nas páginas oficiais. “Os políticos brasileiros entram numa onda de se pautarem pelas redes sociais. Ao primeiro olhar, a deputada Tabata Amaral perdeu musculatura nas redes, refletido essencialmente pela perda de seguidores no ambiente digital”, diz Moura. “A pesquisa mostra que a jovem paulista saiu maior do episódio: mais conhecida e melhor avaliada”. Ele compara o caso Tabata com a congressista americana Alexandria Ocasio-Cortez, do Partido Democrata. “Quando políticos tradicionais confrontam uma liderança jovem, quem sai maior geralmente é a novidade. Nos Estados Unidos vivemos o fenômeno da deputada Alexandria Ocasio-Cortez. Quanto mais atacada pelo establishment, seja Democrata ou Republicano, mais popular a deputada se torna”. O levantamento do Ideia Big Data, como mostrou antes o blog do Lauro Jardim no jornal O Globo, ouviu 2.010 entrevistados tanto em junho quanto em julho, nas cinco regiões do País e a margem de erro apontada é de 2,15%. Tabata tem evitado comentar a possível expulsão do PDT. Procurada pelo Estado, ela não comentou os dados da pesquisa. Após votar a favor da reforma, ela disse: “A reforma que hoje votamos não pertence mais ao governo; ela sofreu diversas alterações feitas por esse mesmo Congresso. O sim que digo à reforma não é sim ao governo e também não é um não a decisões partidárias. Meu voto é um voto de consciência”. Após informar a suspensão de Tabata e de outros sete deputados pró-reforma, o presidente do PDT, Carlos Lupi, sinalizou que conta com uma possível “evolução” da deputada e de seus colegas – já que a reforma ainda será votada em 2º turno na Casa, em agosto. Veja o andamento da proposta no Monitor Bolsonaro. “É importante lembrar também que ainda terá uma segunda votação na Câmara, em agosto. O ser humano vive da evolução. E acho que todos podem evoluir durante esse processo”, disse Lupi, na quarta (17).

Estadão Conteúdo

18 de julho de 2019, 16:30

BRASIL PT entra com ação e possibilita que Toffoli abra investigação sobre Deltan

Foto: Estadão

O procurador da República Deltan Dallagnol

Os senadores e deputados do PT enviaram nesta quinta-feira (18) notícia-crime a Dias Toffoli, do STF, pedindo investigação sobre atos dos procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon. Mais exatamente, sobre as mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil dando conta de que eles pretenderiam usar o prestígio obtido com a Operação Lava Jato para lucrar com palestras. A ação possibilita que a apuração seja aberta pelo Tribunal, independentemente da vontade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se Toffoli determinar a investigação, ela será remetida à Procuradoria, mas o STF manterá o controle judicial de seu andamento e poderá determinar providências. Na avaliação dos petistas, a PGR não tem mostrado interesse de fazer qualquer apuração por conta própria sobre o caso.

Estadão

18 de julho de 2019, 16:18

BRASIL Solla lamenta que ação contra indicação de Eduardo tenha caído com juiz “bolsominion”

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado federal baiano Jorge Solla (PT)

O deputado federal baiano Jorge Solla (PT) lamentou, nesta quinta-feira (18), que a ação contra a possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) para embaixador nos Estados Unidos será analisada por um juiz “bolsominion”. Pelo Twitter, o parlamentar afirmou ainda que o juiz sorteado para analisar a ação que ele protocolou, na última sexta-feira (12), na Justiça Federal, teria assinado manifesto a favor do ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro.

Para Solla, a ação tem como objetivo impedir que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) indique seu filho para o cargo. Segundo o petista, caso se confirme, além de se configurar “nepotismo, também afronta a Constituição”. “O ato que está na iminência de ser praticado trata-se, em verdade, na tentativa de promover pessoalmente seu descente, o Sr. Eduardo Bolsonaro, a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”, defendeu o deputado baiano na ação protocolada na Justiça.

Raiane Veríssimo

18 de julho de 2019, 16:00

BRASIL TRF-4 nega a Lula suspeição de Thompson e Gebran Neto

Foto: Estadão

O ex-presidente Lula

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento hoje, 18, à exceção de suspeição interposta pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra o desembargador federal Thompson Flores, presidente da 8ª Turma do tribunal. A segunda exceção de suspeição, contra o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos relativos à Operação Lava Jato na 8ª Turma, não teve o seu mérito julgado, pois foi considerada intempestiva, ou seja, foi interposta fora do prazo processual legal preestabelecido. As informações foram divulgadas pelo TRF-4. Os advogados do político questionavam a imparcialidade dos magistrados para atuar na ação penal relacionada à Operação Lava Jato referente ao sítio de Atibaia (SP). O caso representa a segunda condenação do ex-presidente na Operação Lava Jato. Ele foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt, a 12 anos e 11 meses de prisão por supostas propinas de R$ 1 milhão da Odebrecht e da OAS, que teriam sido materializadas na forma de obras em benefício do ex-presidente no imóvel que ele frequentou. Lula e outros réus já recorreram de suas sentenças. O procurador da República da 4ª Região, Maurício Gerum, pediu aumento da pena do petista. As decisões sobre as suspeições foram proferidas em sessão de julgamento nesta tarde, por unanimidade, pela 4ª Seção, órgão colegiado formado pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Criminal.

Exceção de Suspeição de Thompson Flores

Sobre Thompson Flores, os advogados apontaram que as manifestações públicas dele para a imprensa, relacionadas à sentença proferida na ação criminal do triplex do Guarujá (SP), comprovariam a perda da imparcialidade do desembargador, refletindo sua inclinação pela tese acusatória e adiantamento do julgamento do processo do sítio de Atibaia. Além disso, defenderam que a atuação de Thompson Flores no caso do habeas corpus em regime de plantão, de decisão do desembargador federal Rogerio Favreto, que revogava a prisão preventiva do ex-presidente, teria constituído uma indevida interferência e subtração da competência do magistrado plantonista.

A 4ª Seção julgou, por unanimidade, improcedente o pedido

A relatora das exceções de suspeição, desembargadora federal Claudia Cristina Cristofani, ressaltou que quando o desembargador manifestou-se publicamente em entrevistas para veículos de comunicação, ele ocupava o cargo de presidente do TRF4. “Em tal condição, preso à ética da responsabilidade, brevemente pronunciou o seu apoio à jurisdição exercida em caso difícil, atrelado que estava ao dever de, como chefe do Judiciário Federal no âmbito da 4ª Região, representar institucionalmente a corte e assegurar a respeitabilidade das decisões judiciais, dessa forma pronunciou-se em nome de um tribunal que deve apoiar a todos os seus magistrados, defendendo as suas prerrogativas e a força das decisões judiciais”, declarou ela. No tocante à participação de Thompson Flores no habeas corpus concedido à Lula, Claudia observou que “o excepto agiu com oportuna prudência, de modo a garantir que o impasse fosse solvido em seu devido tempo antes da tomada de providências precipitadas; valendo-se de suas atribuições funcionais, atuou imbuído de bom senso e boa-fé, com o fito de preservar a soberania do veredicto do juiz natural da causa, a 8ª Turma deste TRF4”. A relatora concluiu o seu voto dizendo que “sendo taxativas as hipóteses legais de afastamento do magistrado do processo, e não estando preenchidos os dispositivos legais que tratam da espécie, não há como pronunciar impedimento ou suspeição do desembargador Thompson Flores”.

Exceção de Suspeição de Gebran

Sobre Gebran, a defesa alegou que ele teria uma relação de amizade íntima com o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, que atuou no julgamento do processo do triplex do Guarujá, e que o desembargador teria tido posição categórica contra o ex-presidente no mesmo processo. Também sustentaram que Gebran teria interferido e agido de forma atípica para manter o réu preso após decisão do desembargador federal Rogerio Favreto, em regime de plantão, em um habeas corpus que revogava a prisão preventiva do ex-presidente.

A 4ª Seção, de forma unânime, considerou intempestiva a exceção de suspeição

Para a relatora, o pedido não deve proceder por intempestividade. Segundo ela, de acordo com o determinado pelas regras processuais e pelo regimento interno do TRF4, “o prazo é de 15 dias para o manejo da exceção e começa a contar da distribuição dos autos, se o motivo é fato preexistente (a hipótese da amizade de Gebran com o juiz), ou da data do fato ensejador, se é superveniente (hipótese da atuação no caso do Triplex e da atuação no habeas corpus em plantão)”.

Estadão Conteúdo

18 de julho de 2019, 15:46

BRASIL Decisão não proíbe que Coaf e Receita repassem dados globais, diz Toffoli

Foto: Victoria Silva/AFP

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, reafirmou nesta quinta-feira (18) que sua decisão de suspender investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados pormenorizados de órgãos de controle -como Coaf, Receita e Banco Central- não impede que esses órgãos repassem dados globais ao Ministério Público. Dados globais são nome e valor movimentado em determinado período de tempo. Já dados detalhados permitem identificar, por exemplo, como o dinheiro foi gasto, data e hora de depósito, entre outros pontos. Para Toffoli, tais detalhes equivalem a uma quebra de sigilo, que requer aval da Justiça. Em sua decisão, de segunda-feira (15), Toffoli mencionou que o plenário do STF já decidiu anteriormente, quando julgou ações que discutiam o compartilhamento de dados pela Receita Federal, que a iniciativa é constitucional, desde que as informações sejam gerais. A decisão do presidente do tribunal atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), e tem sido criticada pelo Ministério Público, que prevê impacto em investigações em curso. Flávio é alvo de inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de ter desviado salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia fluminense, e seu caso é um dos suspensos. “Eu fui o relator do caso julgado no plenário do Supremo, e o caso que é julgado em plenário é que forma a jurisprudência como um todo. Nesse caso, eu votei pela constitucionalidade do compartilhamento de informações na forma como está na Lei Complementar 105. Qual é? As informações globais. As informações detalhadas dependem de prévia autorização do Judiciário”, disse Toffoli. “Isto é da seguinte forma que se dá: um cidadão diz que tem R$ 1 milhão de patrimônio, e teve R$ 100 mil de renda no ano anterior, quando faz a sua declaração. Se o Coaf identifica que essa pessoa movimentou R$ 10 milhões, tendo só R$ 1 milhão de patrimônio e R$ 100 mil de renda, existe um desvio”, exemplificou. “[O Coaf] Comunica o Ministério Público, o Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário. Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade. E isso é uma defesa do cidadão”. Toffoli deu as declarações a jornalistas em Cuiabá (MT), onde visita tribunais como parte de uma série de visitas institucionais a órgãos do Judiciário nos estados. Como noticiado nesta quinta, o presidente do Supremo disse à Folha de S.Paulo que um Estado que não quer estar sob o controle do Judiciário é “fascista e policialesco”. “Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, declarou. Segundo o ministro, nenhuma investigação está proibida, desde que haja prévia autorização da Justiça. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, avalia o impacto da decisão de Toffoli para um eventual recurso. A determinação do magistrado suspendeu todas as investigações e ações penais, em todo o país, que tenham usado dados detalhados dos órgãos de controle até que o plenário do STF dê a palavra final sobre o tema, previsto para ser debatido em 21 de novembro. Questionado em Cuiabá, Toffoli não respondeu se existe a possibilidade de ele antecipar esse julgamento no plenário.

Folhapress

18 de julho de 2019, 14:41

BRASIL Ministro silencia sobre cobrança de taxa em Fernando de Noronha

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Ricardo Salles

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, não quis responder se a taxa cobrada para visitação de praias do Parque Marinho Nacional de Fernando de Noronha será revista. Salles desembarcou às 11h desta quinta-feira (18) na ilha após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar, no sábado (13), que a cobrança de ingressos era um roubo e precisava ser revista. O ministro declarou que vai verificar questões como a destinação do lixo, o saneamento e a estrutura do aeroporto. “Não vou responder perguntas”, avisou. Ele comunicou que só voltará a falar com jornalistas no sábado (20), quando fará um relato das vistorias. “Há questões importantes relativas à dessalinização da água e várias questões de trilhas e infraestrutura do parque que nós vamos vistoriar. Serão dois dias de vistorias”, comunicou. Após o desembarque, Salles foi ao hotel de trânsito da Aeronáutica, onde ficará hospedado até sábado. Em seguida, acompanhado do presidente da Embratur, Gilson Machado, e do administrador de Fernando de Noronha, Guilherme Rocha, almoçou numa pousada do local. “Ele não vai falar com vocês. Só no sábado mesmo. Não adianta falar agora. Faremos uma coletiva”, disse Machado. Em seguida, após insistência, a assessoria do ministro avisou que ele daria uma breve declaração. A assessoria comunicou que não tinha recebido a agenda e, por isso, não tinha como informar o destino do ministro no arquipélago. Na tarde desta quinta-feira, Salles deve participar de uma reunião com a Administração de Fernando de Noronha. O encontro não foi confirmado oficialmente. A polêmica em torno da cobrança da taxa teve início no sábado passado (13). Em vídeo publicado em redes sociais, o presidente citou o valor dos ingressos para turistas brasileiros (R$ 106) e estrangeiros (R$ 212) visitarem o parque -o bilhete vale por dez dias. “Isso explica porque quase inexiste turismo no Brasil”, disse. A EcoNoronha é a empresa responsável pela administração do parque marinho desde 2012. Até agora, após vencer a licitação, foram investidos R$ 15 milhões no parque. Só no ano passado, a empresa arrecadou R$ 9,6 milhões. Segundo o ICMBio, braço do Ministério do Meio Ambiente responsável pela conservação de fauna e flora, 70% do valor do ingresso é usado em melhorias diretas do parque nacional (como sinalização e manutenção de trilhas). Foram instaladas lojinhas e catracas nas praias do Sancho, Leão e Sueste. Visitantes de Noronha pagam ainda uma taxa de preservação ambiental de R$ 73,52 por dia (administrada pelo governo de Pernambuco), com teto de um mês. Nem isso nem os altos preços das pousadas na ilha, contudo, parecem ter inibido o movimento: o arquipélago registrou novo recorde de visitantes em 2018, tendo recebido 103 mil pessoas -70% acima do que recebia até 2013.

Estadão

18 de julho de 2019, 14:36

BRASIL “Cada coisa no seu momento”, diz presidente do DEM sobre pretensão de Elmar suceder Maia

Foto: Vinicius Loures/Câmara Federal

Elmar confidenciou sonho de ser presidente da Câmara

O prefeito de Salvador e presidente nacional do DEM, ACM Neto, mesmo após o líder do DEM na Câmara Federal, Elmar Nascimento declarar a Revista Época que seu sonho é ser presidente da Câmara e que pode ser na sucessão de Rodrigo Maia, prefere utilizar do discurso que é preciso ter calma e debater cada assunto sem eu devido momento.

“A pretensão dele [Elmar] é legítima e saudável, mas cada coisa no seu momento. Ainda tem um ano e meio de gestão de Rodrigo Maia na Câmara. Elmar é muito qualificado. Vem mostrando competência com líder da bancada. Tem todo preparo para ser presidente um dia, mas vamos tratar na hora certa”, ponderou durante inauguração, na manhã desta quinta-feira (18), de um posto de saúde no bairro de Cassange.

18 de julho de 2019, 14:36

BRASIL Estado que não está sob o controle do Judiciário é fascista, afirma Toffoli

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, afirmou à Folha de S.Paulo que Estado que não quer estar sob o controle do Judiciário é “fascista e policialesco”. A declaração foi dada nesta quarta-feira (17), um dia depois de ele atender a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial. “Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse o ministro, nas suas primeiras declarações após a polêmica decisão. Na prática, o presidente do Supremo paralisou a apuração realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Toffoli afirmou que sua decisão vai além do caso de Flávio e que “é uma defesa de todos os cidadãos”.
“É uma defesa de todos os cidadãos, pessoas jurídicas e instituições contra a possibilidade de dominarem o Estado e, assim, atingirem as pessoas sem as garantias constitucionais de respeito aos direitos fundamentais e da competência do Poder Judiciário”, declarou. A suspensão determinada por Toffoli também atinge outro inquéritos, procedimentos de investigação criminal (tipo de apuração preliminar) e ações penais em todas as instâncias da Justiça, baseados em informações dos órgãos de controle. A determinação tem potencial de afetar desde casos de corrupção e lavagem, como os da Lava Jato, até os de tráfico de drogas. Toffoli rebate as críticas de que a decisão suspenderá todas as apurações sobre lavagem de dinheiro no Brasil, como afirmou o coordenador da Lava Jato no Rio, o procurador Eduardo El Hage. “Nenhuma investigação está proibida desde que haja prévia autorização da Justiça”, disse. “Qual seria a razão de não pedir permissão ao Judiciário? Fazer investigações de gaveta? ‘Prêt-à-porter’ contra quem desejar conforme conveniências?”, questiona o presidente do Supremo. “Não se faz Justiça por meio de perseguição e vingança sem o controle do Poder Judiciário”, ressaltou o presidente do Supremo. A decisão de Toffoli é de segunda-feira (15). A defesa de Flávio alegava que, na prática, seu sigilo já havia sido quebrado antes da decisão judicial, pelo fato de a Promotoria ter obtido dados detalhados do Coaf. A investigação sobre Flávio começou com compartilhamento de informações do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) –depois disso, a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário. As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Os advogados do senador alegaram ao Supremo que havia, em discussão na corte, um tema de repercussão geral (que afeta os desfechos de todos os processos semelhantes no país) tratando justamente da possibilidade, ou não, de compartilhamento de dados detalhados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial. A defesa do filho de Bolsonaro disse que o Ministério Público do Rio utilizou-se do Coaf para criar “atalho” e se furtar ao controle da Justiça.
“Sem autorização do Judiciário, foi realizada devassa, de mais de uma década, nas movimentações bancárias e financeiras do requerente [Flávio] em flagrante burla às regras constitucionais garantidoras do sigilo bancário e fiscal”, afirmou. Para a defesa, todos os casos que têm essa controvérsia deveriam estar suspensos até a decisão final sobre o assunto de repercussão geral.
Toffoli concordou com a argumentação, sob a justificativa de evitar que, no futuro, quando o STF decidir a respeito, os processos venham a ser anulados. O debate sobre o tema está previsto para ser realizado no plenário em 21 de novembro. Em outras oportunidades, Flávio já havia tentado anular a investigação referente a si, tanto no Supremo como na Justiça do Rio, mas teve os pedidos negados. Agora, a defesa do senador pegou carona em um processo que já tramitava na corte e que debate a questão do sigilo de modo mais amplo -apesar de também ter nascido de um recurso relativo a um caso concreto, de relatoria de Toffoli, que está em segredo de justiça no STF.

Folha de S. Paulo

18 de julho de 2019, 14:26

BRASIL SP: Motorista atropela manifestantes e mata idoso integrante do MST

Um motorista avançou com uma caminhonete contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante uma manifestação, na manhã desta quinta-feira (18), numa estrada rural de Valinhos, município do interior de São Paulo. Um manifestante de 72 anos morreu e outras cinco pessoas, entre elas um jornalista que cobria o ato, ficaram feridas. Após o atropelamento, o motorista acelerou e fugiu, segundo a Polícia Militar (PM). O crime aconteceu na ocupação “Marielle Vive!”, na Estrada dos Jequitibás, na zona rural do município. Os moradores do acampamento reivindicavam água, saúde e escola, entregando folhetos a quem passava pelo local. De acordo com o advogado dos acampados, Alfredo Bonardo, cerca de 40 pessoas estavam sobre a pista para a panfletagem, quando a caminhonete se aproximou pela contramão e o motorista acelerou o veículo contra o grupo. Segundo Bonardo, alguns acampados fizeram menção de segurar o veículo, mas o motorista teria mostrado uma arma. O idoso foi levado de ambulância para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Valinhos, mas não resistiu aos ferimentos. O jornalista, que trabalhava para o MST e usava uma câmera na cobertura do ato, também foi levado para a UPA. Ele passou por exames e permanecia em observação. Outros quatro manifestantes tiveram ferimentos leves e foram atendidos no local. A Polícia Militar e a Guarda Municipal foram atrás do veículo, mas não o alcançaram. A Polícia Civil informou que trabalhava na identificação do dono do veículo para chegar à autoria do atropelamento. Em nota, o MST confirmou a morte do manifestante, identificado apenas como “senhor Luiz” e repudiou o ataque. “A manifestação tinha como objetivo pressionar a prefeitura de Valinhos para garantir o fornecimento de água. As famílias também lutam pelo direito à terra e a realização da Reforma Agrária”, diz o texto. O movimento informa, ainda, que o acampamento “Marielle Vive!” conta com mais de mil famílias e existe desde o dia 14 de abril de 2018, após uma ocupação na Fazenda Eldorado Empreendimentos Ltda. “As famílias exigem a punição imediata a este assassino, que age sob o clima de terror contra os movimentos populares, incentivado por autoridades que estão no governo brasileiro”, conclui a nota.

Estadão

18 de julho de 2019, 14:20

BRASIL Com bênção de Ciro, PDT usou legenda para 2020 para enquadrar Tabata Amaral

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Tabata Amaral

Com a bênção do ex-ministro Ciro Gomes, a cúpula do PDT criou restrições à concessão de legenda para as próximas eleições como forma de enquadrar a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). Reunida nesta quarta-feira, 17, em Brasília, a Executiva Nacional, a Comissão de Ética e presidentes de movimentos sociais do partido determinaram a suspensão de Tabata e de outros sete deputados por 60 dias, período no qual transcorrerá o processo disciplinar por terem contrariado a orientação de bancada e votado a favor da reforma da Previdência. A punição só será definida ao fim desse prazo e, provavelmente, terá caráter mais brando que a expulsão, pelas expectativas de dirigentes ouvidos pelo Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Na prática, entretanto, a decisão mais importante foi a de impedir filiados que integram “grupos de financiamento externo” de disputarem eleições pelo PDT. A determinação vale para aqueles que participam de movimentos de renovação política como RenovaBR e Acredito, aos quais Tabata está diretamente ligada. Dos oito dissidentes, Tabata era a única tratada internamente como potencial candidata na eleição municipal do ano que vem, segundo dirigentes. Uma candidatura dela à Prefeitura de São Paulo tinha como principal entusiasta o presidente nacional do partido, Carlos Lupi. Ciro defendia internamente que o partido aguardasse e consolidasse a imagem da novata no Legislativo. Com a decisão, o PDT fez valer a posição defendida pelo próprio Ciro, que em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, na última segunda-feira, 16, criticou duramente o que descreveu como “dupla militância” de Tabata e dos demais dissidentes. Segundo ele, os tais grupos financiados por recursos privados “fraudam” o sistema eleitoral brasileiro, ao atuarem como partidos políticos sem deixarem de receber dinheiro de empresas. “Tem aí o MBL. Por que ela não vai para o MBL?”, ironizou Ciro. Embora integre a Executiva Nacional do PDT na condição de vice-presidente, o ex-ministro não participou da reunião desta quarta. Ciro viajou para a Bahia e conversou remotamente com outros dirigentes. Procurado pela reportagem, ele apenas manifestou em mensagem o apoio à determinação da cúpula partidária. “Apoio integralmente a decisão tomada hoje pela executiva nacional, conselho de ética e presidentes dos movimentos sociais do PDT”, escreveu. Tabata vem se mantendo reclusa desde que eclodiu a polêmica sobre seu voto a favor da Previdência. A deputada trocou de telefone e deixou de atender a colegas de partido. Alguns se queixaram de terem sido excluídos de grupos de Whatsapp criados pela deputada. Procurada pela reportagem, ela informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria se pronunciar.

Estadão