20 de janeiro de 2018, 10:30

BRASIL Juíza libera candidatura avulsa na eleição de 2018

Foto: Divulgação

Magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral para que inscreva ‘candidato não vinculado a partidos políticos’

A juíza eleitoral Ana Cláudia Veloso Magalhães, da 132.ª Zona Eleitoral de Goiás, autorizou candidaturas avulsas – possibilidade de uma pessoa não filiada a um partido se candidatar – nas eleições deste ano. A decisão, tomada na quarta-feira, 17, tem caráter liminar. A magistrada comunicou o Tribunal Superior Eleitoral para que inscreva ‘candidato não vinculado a partidos políticos’. “Forte no disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, concedo a medida cautelar, para determinar que o Tribunal Superior Eleitoral, órgão responsável pelos programas das urnas eletrônicas a serem utilizadas nas Eleições Gerais de 2018, através de sua unidade de Tecnologia da Informação, desenvolva naquelas seus softwares e códigos fontes para que estejam inscritos os códigos necessários para inscrição de candidato não vinculado a partidos políticos, com previsão de número próprio”, ordenou. A decisão da juíza atende pleito do advogado Mauro Junqueira e da União dos Juízes Federais (Unajufe). Ana Cláudia Veloso Magalhães pediu que, em cinco dias, o TSE cumpra a decisão e informe ‘as medidas adotadas para implementação da presente decisão e o prazo para sua execução, sem prejuízo dos testes que se devem ser executados juntamente com o sistema, na forma das audiências públicas já previstas’. A Lei nº 13.488/2017, a chamada Minirreforma Eleitoral, estabeleceu, no ano passado, que é ‘vedado o registro de candidatura avulsa, ainda que o requerente tenha filiação partidária’. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral em uma ação sobre candidaturas avulsas. Não houve julgamento de mérito na ocasião. O Tribunal Superior Eleitoral, na mesma época, encaminhou à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, um estudo em que alerta para os riscos do lançamento de candidatos sem vinculação partidária nas próximas eleições. Já a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer à Corte máxima no qual defende a possibilidade de que haja candidaturas avulsas nas campanhas eleitorais no Brasil.

Estadão

20 de janeiro de 2018, 08:45

BRASIL SP: Sem Serra, grupo de Doria já mira em vice

Foto: FELIPE RAU/ESTADÃO

João Doria

O anúncio de que o senador tucano José Serra não disputará as eleições neste ano fortaleceu dentro do PSDB o nome do prefeito de São Paulo, João Doria, como candidato do partido ao governo do Estado. Aliados do chefe do Executivo paulistano que lideram um movimento de “apelo” à candidatura Doria para alavancá-lo na disputa interna já articulam agora a composição de uma chapa forte em torno do prefeito para concorrer à sucessão do governador Geraldo Alckmin contra o atual vice, Márcio França (PSB), que deve assumir o governo em abril com a saída de Alckmin para disputar a Presidência da República. Embora outros três tucanos tenham demonstrado interesse em concorrer ao governo paulista – o cientista político Luiz Felipe d’Ávila, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro, e o ex-senador José Aníbal –, Serra era visto como o principal obstáculo interno para o grupo de Doria por contar com muitos aliados na máquina partidária. Com o senador fora do páreo, aliados do prefeito querem agora avançar na costura de alianças com outros partidos e conter a articulação feita por Márcio França, que já anunciou o apoio de três legendas – PR, Solidariedade e PROS –, e mira outras siglas do bloco que formou dentro da base de Alckmin na Assembleia Legislativa, como PV, PP e PPS. Hoje, a aliança em torno de Doria envolve dois nomes que despontam como possível vice na chapa do prefeito: o secretário estadual da Habitação, Rodrigo Garcia (DEM), e o do ex-prefeito da capital e ministro das Comunicações, Gilberto Kassab (PSD). Segundo aliados do prefeito, Kassab leva certo favoritismo por ser comandar o partido e deter mais tempo de TV, com a quinta maior bancada na Câmara, com 38 deputados. Desta forma, a vice na chapa de Doria seria uma contrapartida ao apoio do PSD à candidatura de Alckmin à Presidência.

Estadão

20 de janeiro de 2018, 08:30

BRASIL Ministro do STF dá prazo para enviar processos à primeira instância

Foto: Divulgação

Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 30 dias, a partir da volta do recesso do Judiciário, para o colega Dias Toffoli devolver ao plenário o processo sobre a prerrogativa de foro especial. Segundo a Coluna do Estadão, depois disso, avisou que vai começar a enviar à primeira instância inquéritos de parlamentares que não devem permanecer na Corte. “Se o pedido de vista virar ‘perdido de vista’, vou implementar o meu entendimento”, disse. Outros ministros também já fazem um pente-fino nas ações, como mostrou a Coluna esta semana. O entendimento da maioria da Corte é de que serão mantidos no Supremo somente inquéritos de políticos acusados por crimes cometidos no exercício do mandato. Luís Roberto Barroso já enviou processo de deputado à Justiça Federal. Procurado, o gabinete de Toffoli não se manifestou. Já a assessoria da Corte diz não ter data para que a discussão seja retomada.

Estadão

20 de janeiro de 2018, 08:30

BRASIL Deputados dos EUA pedem ‘tratamento justo’ a Lula em julgamento

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Ex-presidente Lula

Doze deputados democratas dos Estados Unidos enviaram carta à Embaixada do Brasil em Washington na qual afirmaram que os processos judiciais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são “politizados” e têm o objetivo de minar sua pretensão de voltar ao Palácio do Planalto. Integrantes da esquerda da legenda, muitos já haviam assinado carta contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Nenhum está entre os parlamentares proeminentes do partido. No texto, eles pedem que as autoridades brasileiras protejam o direito de Lula a um “tratamento justo, livre e imparcial perante a lei”. A carta repete os argumentos da defesa de Lula e sustenta que o presidente foi condenado sem provas a uma pena de quase dez anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro. Segundo os signatários, o magistrado praticou atos que teriam inviabilizado sua atuação imparcial no caso: a condução coercitiva de Lula para prestar depoimento e o vazamento de interceptações telefônicas de conversas entre o ex-presidente e sua sucessora. Os parlamentares disseram que o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), marcado para quarta-feira, 24, é uma “oportunidade” para que a justiça “prevaleça”. Mas eles sustentaram que há “sinais que questionam” a imparcialidade do tribunal. “Entre outras coisas, o juiz que preside a Corte afirmou publicamente acreditar que o processo de Moro contra Lula seja ‘impecável’ e sua chefe de gabinete publicou recentemente uma petição no Facebook exigindo que Lula fosse preso.” Sem explicitar como isso seria feito sem ameaçar a independência do Judiciário, os deputados “exortaram” as autoridades brasileiras a exercer “máxima diligência” para garantir o direito de Lula ao devido processo legal, supostamente desrespeitado. “A próxima eleição presidencial e a administração subsequente serão inexoravelmente afetadas se o sistema judicial for considerado incapaz de agir com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais”, escreveram na carta, que também foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF). “É nossa esperança e expectativa que as autoridades judiciais que revisam a condenação de Lula não se deixem pressionar pelos setores políticos ou pela mídia e sejam guiados pelos princípios básicos que são a base de qualquer sociedade livre.”

Estadão

20 de janeiro de 2018, 08:15

BRASIL Marinha defende volta de auxílio-moradia a militar

Foto: Wilton Junior / Estadão

Comandante quer retomar benefício extinto em 2000 por riscos à tropa em áreas perigosas; Exército e Aeronáutica também reivindicam pagamento, que custaria R$ 2,2 bi

O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, defendeu, em entrevista ao Estado, a volta do auxílio-moradia para militares, extinto em dezembro de 2000. O benefício é reivindicado também por integrantes do Exército e da Aeronáutica. Dados de um estudo do Ministério da Defesa sobre os vencimentos da categoria apontam que a volta do auxílio-moradia para as Forças Armadas custaria R$ 2,2 bilhões neste ano. O valor se refere ao pagamento a 246 mil militares na ativa das três Forças. A discussão ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal prevê para março o julgamento do conjunto de ações que tratam do auxílio-moradia para juízes. Desde setembro de 2014, uma decisão liminar (provisória) do ministro do STF Luiz Fux garante aos magistrados o pagamento de até R$ 4.377 mensais referente ao benefício. Na esteira da decisão, o Conselho Nacional do Ministério Público estendeu o auxílio a promotores e procuradores com valores semelhantes. No Congresso, deputados que optam por não morar nos apartamentos funcionais – mantidos com recursos da Câmara – podem pleitear R$ 4.253 por mês. De acordo com o estudo da Defesa, se o auxílio-moradia voltasse a existir nas Forças, o valor médio pago aos militares seria de R$ 748 mensais. Pela lei extinta, a indenização variava de acordo com o posto. Dados do Ministério do Planejamento apontam que o governo desembolsou, em 2016, R$ 900 milhões com auxílio-moradia para integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Esse gasto representou 5,42% de todos os benefícios pagos a servidores naquele ano.

Estadão

20 de janeiro de 2018, 08:00

BRASIL Justiça proíbe ato pró-Lula na Avenida Paulista

Foto: ALEX SILVA / ESTADÃO

Ex-presidente Lula

O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, negou nesta sexta-feira, 19, o pedido da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para realizar na Avenida Paulista um ato a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima quarta-feira. Com a decisão, a entidade transferiu sua manifestação para a Praça da República, no centro de São Paulo. A CUT ajuizou uma mandado de segurança na quinta-feira, 18, para garantir espaço na via no dia 24, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, vai julgar um recurso do petista no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da Lava Jato em Curitiba. A avenida, no entanto, também foi requisitada pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e Revoltados Online para uma manifestação contrária a Lula. Na quarta-feira, foi realizada uma reunião com entidades e Polícia Militar, mas não houve acordo. “No caso em pauta, a entidade impetrante (CUT) comunicou aos órgãos competentes o intuito de realizar evento às 14 horas, na Avenida Paulista, 1.578, na altura do Masp, com ‘carro de som de grande porte, falas políticas e ação cultural’. Todavia, há notícia de que uma outra entidade indicou intuito em promover manifestação de ideal antagônico no mesmo dia e local”, escreveu França. De acordo com o juiz, porém, “não resta claro qual entidade protocolou primeiro o documento”. “Contudo, analisando a ata da reunião realizada junto à Polícia Militar, tudo indica que a preferência é da outra manifestação (anti-Lula)”, afirmou o juiz na decisão. O presidente da CUT, Douglas Izzo, afirmou que a central vai respeitar a decisão. “Infelizmente, a Justiça não acatou nosso mandado de segurança. Nós tínhamos o entendimento de que era possível fazer os dois atos na Paulista, da CUT e do MBL, porque estavam marcados em horários diferentes”, disse o sindicalista. Segundo Izzo, Lula vai participar do ato da CUT. “Isso (a decisão da Justiça) não vai influenciar na qualidade e na quantidade de nossa mobilização. Ao contrário, vai elevar o nível do nosso ato”, afirmou o sindicalista. “O que a CUT tentou fazer foi nos ameaçar, nos pressionar, para que a gente desistisse do evento na Paulista. Isso nunca ia acontecer. O clamor popular está do nosso lado e a nossa manifestação vai acontecer na Paulista”, afirmou Arthur do Val, porta-voz do MBL. Nesta sexta-feira, um grupo de manifestantes contrários ao ex-presidente inflou um boneco gigante – batizado de “pixuleco” – em frente ao prédio de Lula em São Bernardo do Campo. O boneco de 13 metros de altura tem a imagem do petista vestido com uma roupa de presidiário. Assim que o boneco foi inflado, um grupo ligado ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC foi ao local. A polícia foi chamada e não houve registro de confronto. O “pixuleco” também deve estar presente na avenida Paulista no próximo dia 24. O Movimento NasRuas informou, em nota divulgada na quarta-feira, que o ato na Paulista será realizado coma presença do boneco gigante.

Estadão

20 de janeiro de 2018, 07:45

BRASIL Câmeras mostram regalias dos presos da Lava Jato na cadeia de Benfica

Foto: Reprodução

Câmeras também não flagram momento em que ex-governador Anthony Garotinho diz ter sido agredido

Além de constatar falhas nas câmeras no momento em que Anthony Garotinho alega ter sofrido agressões, peritos do Ministério Público Estadual do Rio também apontaram a livre circulação dos presos da Lava Jato e de seus pertences – como ‘sacolas grandes e pequenas’ na cadeira pública de Benfica. Em meio ao recebimento ‘itens diversos’, os presos do colarinho branco sequer recebiam as quentinhas fornecidas aos presidiários de outras alas. O ex-governador Sérgio Cabral foi transferido da cadeia pública de Benfica para o Complexo Médico Penal de Pinhais, nesta sexta-feira, 19, justamente em razão de privilégios. A perícia foi feita para analisar a agressão denunciada pelo ex-governador Anthony Garotinho. Quando esteve preso, ele alegou ter sido alvo de agressão por um homem com um taco em sua cela e foi punido por não provar a ocorrência no cárcere. Em decorrência da penalidade, chegou a ser transferido para Bangu 8. Em dezembro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, mandou soltar o ex-governador. Uma das falhas registradas no momento em que Garotinho diz ter sido agredido foi notada justamente pela comparação de duas câmeras que filmavam o corredor da cela do ex-governador. Uma delas captou as mãos dele batendo palmas para chamar a segurança enquanto a outra, no mesmo momento, permaneceu com a imagem congelada. Em outro vídeo, os peritos apontam um ponto cego ‘entre os portões das galerias B e C, permitindo o trânsito de pessoas sem qualquer tipo de registro pelo sistema, uma vez que as demais câmeras estavam inativas’.

Estadão

20 de janeiro de 2018, 07:30

BRASIL Raquel vai ao Reino Unido por combate à ‘escravidão contemporânea’

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

Raquel Dodge

A procuradora-geral da República Raquel Dodge viaja em missão oficial a Londres na próxima semana, de 22 a 24 de janeiro, acompanhada do embaixador britânico Vijay Rangarajan. Em pauta, o combate à ‘escravidão moderna’. Raquel vai apresentar a experiência do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão. Ela quer conhecer o trabalho desenvolvido por instituições britânicas e fortalecer a cooperação jurídica com as autoridades do Reino Unido. A visita de Raquel foi organizada pela Missão Diplomática Britânica no Brasil. As informações sobre a viagem de Raquel e do embaixador britânico foram divulgadas simultaneamente pela Procuradoria-Geral da República e pela Embaixada Britânica em Brasília. Além de reuniões com autoridades que atuam na prevenção e combate a esse tipo de crime, Raquel vai fazer, no dia 24, uma palestra no King´s College sobre a luta do Brasil contra a escravidão moderna. A secretária de Cooperação Internacional da PGR, Cristina Romanó, e a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina, acompanharão a PGR na missão. Na segunda-feira, 22, Raquel participará de duas mesas redondas, além de reuniões no Foreign & Commonwealth Office (FCO), órgão equivalente ao Ministério das Relações Exteriores no Brasil. Os debates vão tratar da atuação doméstica e internacional do Reino Unido no combate ao trabalho escravo contemporâneo. A PGR também se reunirá com o vice-ministro de Estado para a Comunidade Britânica e Nações Unidas do FCO, responsável por assuntos ligados à prevenção de violência sexual em conflitos. Na terça-feira, 23, a procuradora-geral vai visitar o Serious Fraud Office (SFO), agência especializada do Reino Unido que atua no combate à corrupção, para fortalecer a cooperação jurídica e o intercâmbio de informações entre os dois países. Também está prevista reunião com o Comissário Independente Antiescravidão (Iasc) e representantes do Crown Prosecution Service (órgão equivalente ao Ministério Público no Brasil) para tratar de ações para o combate ao trabalho análogo ao de escravo e o tráfico de pessoas. Durante a missão, a PGR se reunirá com a chefe do Ministério Público britânico, Alison Sounders, na quarta-feira, 24.
Estão previstos, ainda, encontros com a presidente e representantes da Suprema Corte.

Estadão

20 de janeiro de 2018, 07:15

BRASIL PF diz que Cabral acorrentado e algemado segue ‘protocolo de segurança’

Foto: Giuliano Gomes / PR Press

Assessoria da direção-geral da Polícia Federal destacou que ex-governador 'não é o caso de um suspeito, mas de um preso sentenciado'

A Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 19, que seguiu rigorosamente ‘todos os parâmetros legais’ no procedimento de condução do ex-governador Sérgio Cabral, com as mãos algemadas e os pés acorrentados, em Curitiba. Segundo a assessoria da Diretoria-Geral da PF, quem define as condições da condução é quem a executa – no caso, os agentes que faziam a escolta do emedebista. Sérgio Cabral foi submetido a exames no Instituto Médico Legal da capital paranaense, antes de ser transferido para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, a prisão da Lava Jato – onde estão alguns dos principais alvos da investigação, como o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari. A PF destacou que Cabral ‘não é um suspeito, é um preso já sentenciado’. O ex-governador acumula 87 anos de condenação em três processos. Segundo a PF, a condução do emedebista ‘seguiu todas as observações necessárias para sua efetiva execução’. A PF avalia que ‘não há nenhum reparo a ser feito’ na forma como o ex-governador foi transferido porque ‘tudo foi realizado dentro dos parâmetros e do protocolo de segurança’. A assessoria da Diretoria-Geral observa que a cautela é exigida diante do ‘ânimo da população’ – com relação a condenados por corrupção, caso de Cabral. A PF disse que não pode abrir mão da segurança do próprio prisioneiro em um ambiente público. Cabral chegou a Curitiba na quinta-feira, 18. Ele foi transferido do Rio por ordem judicial. Os investigadores descobriram que na cadeia pública de Benfica, zona norte da capital fluminense, o emedebista desfrutava de luxos e regalias. Ele passou a noite na Custódia da Superintendência da PF de Curitiba. Nesta sexta, 19, o ex-governador foi levado ao IML e, depois, para o Complexo de Pinhais. Algemado e acorrentado, Cabral queixou-se a um agente. “O sr. está me machucando.” Em 2008, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 11, batizada ‘súmula das algemas’ – medida que autoriza o uso do equipamento exclusivamente ’em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros’. A PF informou que, no caso do ex-governador, a Súmula 11 não foi desrespeitada. E que a forte escolta se fazia necessária até para assegurar a integridade do prisioneiro. A Federal anotou que o IML de Curitiba é ‘um ambiente público em um local vulnerável, com fácil aproximação (de pessoas)’.

Estadão

20 de janeiro de 2018, 07:00

BRASIL Manchetes do Dia

– A Tarde: Estatuto da Caixa limita indicações políticas

– Correio*: Debaixo d’água

– Tribuna da Bahia: SP tem três mortes por reação à vacina da febre amarela

– Estadão: Marinha pede ao governo volta do auxílio-moradia

– Folha de S. Paulo: Não sairei como pecha de falcatruas, afirma Temer

– O Globo: Detran renovou carteira já suspensa

19 de janeiro de 2018, 21:59

BRASIL Aleluia será o relator na Câmara do PL da Eletrobrás

Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM)

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) será o relator na Câmara do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás, informou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Estadão/Broadcast. Ligado ao setor de energia e mineração, Aleluia é engenheiro elétrico de formação e chegou a ser conselheiro do Centro de Pesquisas da Eletrobrás entre os anos de 1985 e 1986. Segundo Maia, o presidente da comissão especial que analisará o mérito da proposta será o deputado Hugo Motta (MDB-PB). Em 2015, o emedebista foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás. O PL de privatização da estatal elétrica foi assinado pelo presidente Michel Temer e enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 19. O projeto seguiu para a Câmara em regime de urgência, para que a tramitação ocorra em 45 dias e a sanção presidencial em 15 dias. A mensagem de envio da proposta deve ser publicada na edição de segunda-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU).

Estadão Conteúdo

19 de janeiro de 2018, 21:46

BRASIL Petrobras diz que utilizou critérios técnicos para alterar política para GLP

A Petrobras divulgou comunicado no qual reforça que sua política de preços de derivados de petróleo “é estabelecida com base em critérios técnicos, cujos princípios são definidos por sua diretoria executiva”. Na quinta-feira, 18, a empresa anunciou a revisão do cálculo de reajuste do GLP para consumo residencial, que passará a acontecer trimestralmente.Segundo a empresa, as mudanças “tiveram como objetivo reduzir o repasse da volatilidade de preços internacionais ao mercado doméstico, conforme anunciado em 7/12/2017, e não foram objeto de discussão com autoridades do governo federal”.Com esse comunicado, a Petrobras nega qualquer intervenção política na sua administração e que a empresa tenha seguido orientação do Ministério da Fazenda, já que o GLP é um produto de amplo consumo popular.

Estadão

19 de janeiro de 2018, 21:39

BRASIL Para justificar transmissão do julgamento de Lula, tribunal diz que caso é excepcional

Foto: Sylvio Sirangelo/Estadão

Sede do TRF-4

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região vai transmitir, na quarta-feira (24), a sessão de julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra condenação na Lava Jato. De acordo com a coluna Expresso, da revista Época, a direção do tribunal afirma que o caso é excepcional por envolver caso de “grande interesse público”. Os julgamentos nas duas turmas criminais, segundo o TRF4, “não são transmitidos nem anexados aos processos eletrônicos para preservar a segurança dos magistrados que atuam na área criminal e evitar a exposição dos réus”.

19 de janeiro de 2018, 21:00

BRASIL Deputados americanos divulgam carta de apoio a Lula

Foto: André Penner

O ex-presidente Lula

O PT vem intensificando a mobilização internacional em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que será julgado na quarta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, um grupo de deputados americanos do partido Democrata vai divulgar nesta sexta-feira (19) uma carta denunciando as “violações flagrantes” do direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um processo justo e a “campanha de perseguição judicial de motivação política”, segundo apurou a Folha. Paralelamente, o abaixo-assinado “Eleição sem Lula é fraude”, organizado pelo ex-ministro Celso Amorim, conquistou quase 200 mil assinaturas.

19 de janeiro de 2018, 20:51

BRASIL Atropelador de Copacabana responderá a inquérito em liberdade

Antonio de Almeida Anaquim, de 41 anos, que conduzia o carro que atropelou pelo menos 18 pessoas na noite da quinta-feira, 18, na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro, foi liberado na tarde desta sexta-feira, 19, da 12ª Delegacia de Polícia (Hilário de Gouveia). Ele deverá ser indiciado por homicídio culposo e lesões corporais culposas (sem intenção de matar) pela Polícia Civil. O delegado Gabriel Ferrando afirmou que a hipótese mais provável para explicar o que aconteceu é que o condutor tenha sofrido um “evento epilético” – um desmaio. O motorista alegou ter epilepsia e tratar da doença com remédios.”Disritimia, ao contrário da convulsão que o indivíduo cai e fica se debatendo, causaria um apagão. Ele disse que já teve esse episódio há uns três, quatro anos. Ele disse que teve esse apagão no momento que estava conduzindo o veículo, o que ocasionou a manobra brusca”, disse o delegado.A Polícia Civil também afirmou que o motorista foi encaminhado imediatamente ao Instituto Médico Legal (IML), onde, durante a madrugada, foi descartada a possibilidade de Anaquim ter ingerido bebida alcoólica. Também foram incluídos pedidos de exames de urina.Ferrando disse ainda que, pela manhã, houve uma oitiva “importantíssima” de uma mulher que estava com Anaquim no veículo. “Ela não seria uma pessoa muito próxima a ele e confirmou o ataque. Estamos agora recolhendo imagens e ouvindo testemunhas aguardando laudos periciais e trocando informações com o Detran”, disse.O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) afirmou que Anaquim omitiu o problema neurológico e estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa desde 2014. Nos últimos cinco anos, acumulou 62 pontos no documento, por infrações como avanço de semáforo no sinal vermelho e estacionamento proibido.Em nota divulgada no início da noite desta sexta-feira, a Polícia Civil informou que chegou a 18 o número de vítimas do atropelamento. Um bebê morreu e pelo menos 17 pessoas ficaram feridas.

Estadão