15 de junho de 2018, 20:35

BRASIL PGR quer que Comissão de Ética esclareça ‘pertinência’ de acesso a inquérito contra ministros e Temer

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Moreira Franco, Michel Temer e Eliseu Padilha

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República esclareça a “pertinência” das informações solicitadas no âmbito do inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer foi enviado ao ministro Edson Fachin, após o presidente da comissão, Luiz Navarro de Britto Filho, pedir acesso à integra do inquérito, no final de maio. Segundo a PGR, pedidos de compartilhamento de provas, em geral, são acolhidos pelo STF, porém, “desde que seja demonstrada a necessidade e a pertinência”, o que não foi exibido na petição da Comissão de Ética, diz a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. “Dessa forma, para que haja manifestação favorável ao compartilhamento, necessário que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República demonstre a pertinência entre os processos de apuração ética instaurados em desfavor dos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha com o objeto do inquérito 4462”, afirma Raquel. No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil – pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015. Investigação. Em abril do ano passado, a Comissão de Ética Pública decidiu abrir investigação contra Moreira Franco e Padilha por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República. A decisão do grupo foi tomada após deputados petistas alegarem que há indícios “gravíssimos” de que os ministros apontados por delatores da Odebrecht estão envolvidos em “condutas aberrantes”, o que seria incompatível com a ética e a probidade pública. Para os parlamentares, os ministros perderam as condições de continuar nos cargos. Ao Broadcast Político, o presidente da comissão, Navarro, diz que o grupo irá aguardar a decisão de Fachin. “Caso ele acate o Parecer e nos oficie, buscaremos demonstrar a pertinência entre nossos processos de apuração ética e os processos que tramitam no STF”, afirmou.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 20:07

BRASIL Anastasia afirma que ‘no tempo oportuno’, Aécio se decidirá quanto a candidatura

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O senador Antonio Anastasia (PSDB)

O senador Antonio Anastasia, ex-governador mineiro e pré-candidato ao Palácio da Liberdade pelo PSDB, declarou nesta sexta-feira, 15, em Tiradentes (MG), que o senador Aécio Neves – réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva e obstrução de Justiça – decidirá, “no tempo oportuno”, quanto a uma eventual candidatura nas eleições deste ano. Anastasia deu entrevista durante evento voltado a empresários na cidade histórica mineira, antes de participar de um debate entre pré-candidatos ao governo de Minas. Além de Anastasia, Marcio Lacerda (PSB), Rodrigo Pacheco (DEM) e Romeu Zema (Novo) participaram do debate. Ciro Gomes (PDT), Paulo Rabello (PSC) e Alvaro Dias (PR), pré-candidatos à Presidência da República, também compareceram ao encontro. Sobre Aécio, que não foi ao evento, Anastasia declarou que “no tempo oportuno, (ele) decidirá se é candidato ou não nestas eleições”. O ex-governador tucano afirmou ainda que as negociações para os dois nomes apoiados pelo PSDB para se candidatar ao Senado por Minas deverão se prolongar. “Acho que a Copa do Mundo dará uma espécie de armistício provisório em termos de composições. Por conta do calendário eleitoral mais extenso, essas tratativas vão se delongar um pouco mais”, disse Anastasia, ao lado de Marcos Montes (PSD), que foi anunciado como vice em sua chapa na segunda-feira. Anastasia apontou Dinis Pinheiro (SD) e Carlos Vianna (PHS) como “bons nomes” para o Senado por Minas. O pré-candidato disse que confia no desempenho do presidenciável do PSDB, Geraldo Alckmin. “Acredito que, quando a campanha engrenar, teremos a figura de Alckmin assumindo uma das posições de ponta. Acho que é o candidato de centro que tem mais condições de ir ao segundo turno”, disse Anastasia, comentando o fato de o ex-governador paulista ter figurado em quarto lugar em pesquisa divulgada pelo Datafolha no domingo, com 7% das intenções de voto. O ex-governador mineiro afirmou ainda que, na sua opinião, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato de intenção para para a Presidência, terá dificuldade de registrar candidatura.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 19:35

BRASIL Arquiteta diz a Moro que mostrou a Marisa projeto de cozinha do sitio de Atibaia

Foto: Márcio Fernandes/Estadão

Sítio de Atibaia atribuído a Lula pela Operação Lava Jato

A arquiteta Maria Cecília de Castro afirmou, em depoimento ao juiz federal Sérgio Moro, nesta sexta-feira, 15, ter apresentado à ex-primeira-dama Marisa Letícia o projeto para reforma da cozinha do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Arrolada como testemunha de defesa de Fernando Bittar, proprietário do imóvel, ela disse que o projeto não foi executado porque Marisa não teria gostado. A arquiteta afirmou ter sido paga por Fernando Bittar pelo projeto. De acordo com Maria Cecília, Fernando e Lilian Bittar a chamaram em 2013 porque havia ‘um problema na fossa’ que estaria causando ‘mau cheiro’ no sítio. “Eu fui lá dar uma olhada nisso”. Em seguida, ela diz ter recebido outra solicitação do casal. “Queriam ampliar a cozinha, fazer uma mais moderna, fechada, dentro da casa. Uma cozinha mais moderna para a sala do jantar. Fiz um estudo para isso, mas o projeto não deu seguimento”. Para o estudo da cozinha, Maria afirma que o Fernando e Lilian queriam ‘mais pessoas dando palpite’ no projeto. “Ele pediu para ter uma reunião com a tia dele para ela também dar palpite”. “Quando eu cheguei lá e encontrei com ele, ele ia apresentar e falou: Fernanda, vou te avisar que minha tia era a dona Marisa. Eu falei: ah, não sabia disso”. “Apresentei, ela [Marisa] entendeu o que eu tava falando. Na verdade, ia ficar o projeto não exatamente como ela gostaria porque ia ter um pilar no meio da sala, ia ficar uma coisa meio estranha que ela não gostou muito. E eu falei pra ela: para ficar bom, a gente teria que reformar o telhado da casa”, concluiu. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira. O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 19:21

BRASIL Fachin pede que 2ª Turma do STF julgue pedido de soltura de Lula

Foto: Rafael Arbex/Estadão

O ex-presidente Lula

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluída na pauta da Segunda Turma do dia 26 de junho um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender a prisão. Lula foi condenado em segunda instância a 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá. A defesa do ex-presidente, preso há mais de dois meses, entrou no início deste mês com um novo pedido de liberdade no STF e Superior Tribunal de Justiça (STJ). A petição é para que as Cortes suspendam os efeitos da condenação no caso do triplex no Guarujá até que julguem no mérito os recursos extraordinários (analisado no STF) e especial (do STJ). Na última segunda-feira, 11, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o caso. Os recursos, contra a condenação que resultou na prisão de Lula, ainda precisam ser admitidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que já rejeitou a concessão de efeito suspensivo no caso. O ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de Lula, disse que o petista está sofrendo uma “injustiça”, após audiência com Fachin no STF na última segunda-feira. Sepúlveda criticou o fato de o TRF-4 ter levado um tempo similar (cerca de 42 dias) para analisar a condenação imposta pelo juiz federal Sérgio Moro e enviar a notificação do Ministério Público Federal para se manifestar sobre a admissão de recursos da defesa aos tribunais superiores. “O tribunal levou 40 dias, ao contrário da rapidez com que julgou, para intimar o Ministério Público pra responder (aos recursos). A velocidade varia conforme o ato”, disse Sepúlveda na ocasião.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 18:50

BRASIL Lava Jato rebate ministro do TCU sobre acusação de ‘carteirada’ de Sérgio Moro

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4

O juiz federal Sérgio Moro

A força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato do Paraná repudiou nesta sexta-feira, 15, ‘acusações absolutamente infundadas’ do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, que, em entrevista ao jornal O Globo, classificou de ‘carteirada’ a decisão do juiz Sérgio Moro de proibir o compartilhamento de provas da Lava-Jato com órgãos de controle, inclusive o TCU, a Receita e a Controladoria-Geral da União. A decisão de Moro acolheu pedido do Ministério Público Federal. O magistrado destacou a importância de ‘proteção’ de delatores da Lava Jato que têm sofrido sanções dos órgãos de controle. “O pedido do Ministério Público e a decisão da Justiça, regulando o uso das evidências, decorre de uma limitação ética e sistêmica no uso das provas produzidas por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência contra colaboradores e lenientes”, assinala nota divulgada pela força-tarefa da Lava Jato. “Tal limitação está explicada na Nota Técnica 01/20171, da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal, que é produto do trabalho de dezenas de especialistas. Tal nota foi devidamente publicizada e foi objeto de debates nos meios jurídicos, sendo elogiada por diversos especialistas por preservar um ambiente favorável à segurança jurídica e ao incentivo à comunicação espontânea de indícios de crimes às autoridades pelas empresas responsáveis”. Os procuradores da força-tarefa são taxativos. “O recurso ao termo ‘carteirada’ é um ataque absolutamente infeliz, inadequado, injusto, abusivo e gratuito ao juiz federal Sérgio Moro. A carteirada é uma ação ilegal para promover interesses privados. O juiz emitiu uma decisão judicial plenamente legítima para defender o interesse público contra possível atuação estatal indevida que serve àqueles que buscam estancar o avanço, lastreado em acordos, de investigações presentes ou futuras”. Os procuradores fazem um desafio ao ministro do TCU. “Diante da sua preocupação em punir colaboradores, seria interessante que o ministro Bruno Dantas informasse, dentre as centenas de indivíduos e empresas não colaboradores, mas que foram implicados na Lava Jato, incluindo políticos contra os quais pesam muitas evidências, quantos já foram responsabilizados por sua atuação e quanto dinheiro foi recuperado”. Segundo os procuradores, ‘não é verdade que o Tribunal de Contas da União tenha sido pego de ‘surpresa’ ou que tenha ‘faltado diálogo’. “Houve diversas reuniões com integrantes do Tribunal de Contas da União, um parceiro importante das investigações desde 2014, e o ministro Bruno Dantas foi comunicado do entendimento do Ministério Público, que amparou o pedido para a Justiça Federal, em 20 de novembro de 2017, por meio do ofício 10.325/2017”. “Não é verdade que a Justiça ou o Ministério Público tenham impedido o uso de provas para a obtenção do completo ressarcimento pelos crimes praticados”, segue o texto divulgado pela força-tarefa. “O que houve foi o condicionamento do uso à autorização judicial, o que busca evitar não o ressarcimento, mas sim a punição excessiva – duplicada ou mesmo triplicada – de colaboradores, o que na esfera individual produz injustiça e no âmbito sistêmico mina as bases do sistema de colaborações e leniências que permitiu a existência da Lava Jato2”. Segundo os procuradores, ‘não é possível que um sistema de colaboração premiada e leniência sobreviva se a empresa que confessa seus delitos às autoridades, ao invés de ter um tratamento mais benéfico, tem seus bens imediatamente bloqueados, é proibida de contratar com a administração pública, tem imputadas dívidas impagáveis e vê todas as suas linhas de financiamento suspensas’. “Adotar essa postura é um grande incentivo para que cessem os acordos”, alertam. Os procuradores consideram ‘importante pontuar que é graças aos acordos de colaboração premiada e de leniência que se revelaram milhares de crimes de corrupção praticados por centenas de pessoas poderosas econômica e politicamente’. “Em um país em que a regra é ineficiência na recuperação de valores, e quando no mundo se recupera menos de 2% do dinheiro desviado pela corrupção, na Lava Jato já existem compromissos de restituição de 12 bilhões de reais. Sem tais acordos, a operação Lava Jato não existiria, nem mesmo um ressarcimento recorde aos cofres públicos. Por essa razão, deve-se preservar o sistema de acordos, garantindo e aperfeiçoando seu funcionamento, assim como repelindo ataques infundados”. O Ministério Público Federal defende que as empresas que firmaram acordos fiquem sujeitas ao posterior pagamento dos danos que venham a ser apurados por sua conduta, ‘porém isso deve ser feito de forma a permitir a sobrevivência da empresa e o próprio pagamento dos valores previstos no acordo, sob pena de inviabilizar por completo novos candidatos a leniência’. Segundo os procuradores, outros ministros do Tribunal de Contas, ‘atentos a essa realidade, já haviam se comprometido espontaneamente a não usar as provas voluntariamente entregues pelos colaboradores contra eles’. “Outros órgãos parceiros também já haviam compreendido e ratificado o mesmo conceito, a exemplo da Controladoria-Geral da União. Dessa forma, não se espera que a decisão tenha repercussão negativa para a atuação dos órgãos que atuam no caso”. A força-tarefa assinala que ’em momento nenhum, o Ministério Público ou a Justiça impediram o ressarcimento completo dos danos, inclusive por parte dos colaboradores e lenientes’. “Contudo, não se deve priorizar a cobrança dos colaboradores antes de pessoas e empresas que preferiram não colaborar, sob pena de se obstarem as colaborações com a Justiça. Nesse sentido, a partir das informações e provas colhidas, os órgãos públicos devem investigar os fatos e promover a responsabilização de todos os comprovadamente implicados. Buscar a punição primordialmente dos próprios colaboradores, em vez dos demais implicados, é um modo efetivo de destruir o sistema de colaboração, impedindo que investigações como a Lava Jato continuem a se desenvolver ou voltem a ocorrer”.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 18:35

BRASIL Cármen assume novamente a Presidência e receberá Grace e Jatene na 2ª feira

Foto: Marcos Correa/PR

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, assumirá, pela segunda vez, o comando do Palácio do Planalto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá nos próximos dias, pela segunda vez, o comando do Palácio do Planalto, com as viagens ao exterior do presidente Michel Temer (MDB) e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Na próxima segunda-feira, 18, Cármen despachará diretamente do Planalto, conforme agenda pública divulgada no site do STF. Às 11h, Cármen se reúne com o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB). Segundo o governo paraense informou à reportagem, Jatene e a presidente do STF discutirão temas de interesse do Estado que estão em análise no Supremo, com potencial impacto nas contas públicas. Às 14h30, Cármen tem audiência com o embaixador João Gomes Cravinho, da União Europeia. O último compromisso previsto é às 16h, com a ministra-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça. Esta será a segunda vez que Cármen assume a Presidência da República este ano. A primeira foi em abril, quando Temer viajou ao Peru. “Cumprir a Constituição é sempre um prazer”, disse a ministra à época, ao deixar o STF rumo ao Planalto. Isso tem acontecido porque não há vice na linha sucessória e toda vez que Temer viaja para o exterior, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira também são obrigados a se ausentar do País. A explicação para essa situação está na legislação eleitoral. Pelas regras, quem quiser disputar a eleição não pode exercer nenhuma função no Executivo no período de seis meses anteriores ao pleito. Para evitar ter de sair do País toda vez que Temer viajar, Maia apresentou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se pode assumir o Palácio do Planalto quando o emedebista estiver em missão oficial no estrangeiro. A Corte Eleitoral ainda não decidiu sobre o assunto. Em agosto de 2016, na véspera de assumir a presidência do STF, Cármen deixou claro que prefere ser chamada de presidente, e não “presidenta”, como Dilma Rousseff. “Eu fui estudante e sou amante da língua portuguesa e acho que o cargo é de presidente, não é?”, disse Cármen durante sessão na Corte. Mineira, Cármen foi indicada ao tribunal em 2006 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ministra foi advogada, procuradora do Estado de Minas Gerais e se tornou a segunda presidente mulher do Supremo. Em 19 de maio de 2017, quando a delação da J&F veio à tona, Cármen rebateu rumores de que poderia assumir a Presidência da República e afirmou que pretende continuar na magistratura “até o último dia”. “Estou no lugar que eu tenho a obrigação constitucional de estar e estarei com muito gosto”, disse a ministra.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 18:20

BRASIL ‘Cartel institucionalizado’, diz Fazenda em parecer ao STF sobre tabelamento do frete

Foto: Felipe Rau/Estadão

Ministério da Fazenda enviou parecer ao STF com críticas ao tabelamento de preços mínimos do frete

O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac), enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tabelamento de preços mínimos do frete. A manifestação, que faz observações críticas sobre a medida do governo federal, foi feita no âmbito das ações que questionam a Medida Provisória 832/2018, apresentadas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), contra a tabela de frete. No parecer, apesar de afirmar que a implementação de políticas públicas que vão de encontro à livre concorrência não serem ilegais ‘per se’, o Ministério da Fazenda entende ser necessário que o afastamento da concorrência seja feito na “menor amplitude possível e pelo menor lapso de tempo possível”. A área técnica da pasta conclui que a MP, ao reintroduzir o tabelamento em setor aberto à livre concorrência “sem a devida análise do impacto que a medida terá sobre os demais mercados e, em última análise, sobre o consumidor, não conseguirá assegurar, conforme propôs, ‘a existência digna, conforme os ditames da justiça social'”. “Idealmente, a análise de impacto regulatório deve ocorrer prévia, e posteriormente à entrada em vigor da medida. Sem essa supervisão ativa, o tabelamento seria tão somente ‘um acordo privado de fixação de preços’, ou um cartel institucionalizado pelo Estado”, termina o documento.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 17:52

BRASIL Cármen diz que ministros do STF são mais conhecidos que jogadores da Copa

Foto: Daniel Teixeira/Estadão

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira, 15, que o Poder Judiciário do País tem muitos ‘abacaxis’ e que o juiz brasileiro dorme mal pelo elevado número de processos que tem para julgar. A ministra participou na manhã desta sexta, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na capital mineira, de seminário sobre os 30 anos da Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988. Segundo a ministra, a Carta restabeleceu a democracia nas instituições brasileiras. “Nesses 30 anos de vigência da Constituição brasileira, o Poder Judiciário adquiriu um papel muito particular, muito especial para a sociedade brasileira”, afirmou. A ministra avalia que, atualmente, o Poder Judiciário está mais próximo da sociedade. “Tenho visto com muita frequência que os brasileiros conhecem muito mais os juízes do Supremo Tribunal Federal às vezes do que os jogadores que foram para a Copa nesta ocasião”. Para a ministra, isso não acontece apenas com integrantes do STF. E buscou provar isso contando um caso. “Tive a oportunidade de ver isso acontecer no Mercado Central (tradicional centro de compras da capital mineira). Uma pessoa fez referência: ‘o desembargador tá ali, comprando abacaxi’. Eu disse assim: no Judiciário já temos tantos, não sei por que comprar mais um”. Cármen Lúcia usou outro relato para falar sobre o número de processos no STF. “Em abril do ano passado em conversa com a ministra (Sonia) Sotomayor, da Suprema Corte americana, eu disse que tínhamos chegado a número mais baixo de processo que nos últimos anos. Tínhamos chegado a 70 mil processos. Agora estamos com 49 mil. E quando discutíamos 70 mil processos ela disse: ‘a senhora errou. São 70 processos’. Não senhora, 70 mil”. A ministra dos EUA então disse à colega brasileira que a Corte do país tinha julgado 73 processos no ano anterior, e perguntou: “mas juiz brasileiro dorme?”. “Dorme mal sempre. Porque não é possível dormir com essa responsabilidade, que é a vida do outro entregue em nossas mãos e uma grande espera por direitos fundamentais”, respondeu Cármen, conforme seu relato. A ministra, que é mineira, fez participação de aproximadamente 20 minutos no seminário. A previsão é que a presidente do STF retornasse ainda pela manhã para Brasília.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 17:30

BRASIL Maia promete votar projetos relacionados à Petrobras e Eletrobras

Os projetos de lei para a venda de seis distribuidoras da Eletrobras e o que autoriza a Petrobras a vender áreas de cessão onerosa do pré-sal devem ser votados na próxima semana na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia, o governo tem trabalhado para isso e há quórum para aprovação. “Tem dois projetos que eu estou me concentrando bastante, que são o da cessão onerosa e a venda das distribuidoras da Eletrobras. Resolve um passivo grande de Eletrobras, resolve a autorização pra que a gente possa usar essas áreas que são aqui no Rio da cessão onerosa pra novos investimentos, geração de empregos. Então, esses dois projetos são muito importantes pro Rio de Janeiro e, claro, para o Brasil também”, afirmou. Maia deu a declaração para a imprensa após participar hoje (15) do 3º Encontro Anual da Câmara Espanhola de Comércio no Brasil, no Museu de Amanhã, no centro da capital fluminense, que tratou do tema o Futuro do Rio de Janeiro. O interventor federal na segurança pública do Rio, Walter Braga Netto, também participou do evento, que foi fechado para a imprensa. Ele não deu entrevista depois. Segundo Maia, também estão na pauta para a semana que vem o projeto do transporte de carga e o cadastro positivo, mas a prioridade é a desestatização. “Nós vamos votar a autorização da venda das seis distribuidoras na quarta-feira, e na terça-feira nós vamos votar a cessão onerosa e talvez o transporte de carga”. O presidente da Câmara afirmou que o objetivo é contribuir para a retomada da economia do país, sem descuidar da responsabilidade fiscal. “Eu acho que é um momento de muita necessidade e de responsabilidade aqui. E eu acredito que a Câmara contribui, como já contribuiu a semana passada em outros projetos, terminando de votar o cadastro positivo e votando, principalmente, a cessão onerosa e as distribuidoras”.

Agência Brasil

15 de junho de 2018, 17:20

BRASIL Gilmar solta prefeito de Mauá flagrado com R$ 80 mil na panela

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro do STF, Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, mandou soltar o prefeito de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), alvo da Operação Prato Feito, que mira supostos desvios em contratos para o fornecimento de merenda escolar. O magistrado acolheu pedido liminar da defesa para suspender o decreto de prisão preventiva. Gilmar determinou que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determine medidas cautelares diversas da prisão ao prefeito. Na casa de Jacomussi, a PF encontrou R$ 87 mil em espécie, dos quais R$ 80 mil estavam escondidos na cozinha, dentro de uma panela. Ele foi denunciado por lavagem de dinheiro. Além de Jacomussi, também foi preso preventivamente o secretário de Governo e Transporte de Mauá, João Eduardo Gaspar, este flagrado com R$ 588.417,00, 2.985 euros e US$ 1.300 – ele também é alvo de denúncia. No mesmo dia da prisão de Jacomussi, a Prato Feito também encarcerou o prefeito de Mongaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), flagrado com R$ 4,61 milhões em sua casa e mais US$ 217 mil, tudo em dinheiro vivo. Ao soltar o prefeito, Gilmar sustentou que “a prisão provisória continua a ser encarada como única medida eficaz de resguardar o processo penal”. “Assim, tenho que o risco à ordem pública, conveniência da instrução processual e a garantia da aplicação da lei penal podem ser mitigados por medidas cautelares diversas. Não vejo, no caso, razões a justificar a restrição da liberdade de locomoção do paciente”, anotou. O criminalista Daniel Bialski, advogado que defende Átila Jacomussi, disse que “a decisão da Suprema Corte reconhece a arbitrariedade e excesso da prisão preventiva, decretada sem motivação válida e baseada em sofismas inverídicos”. “Como foi exibido nos pedidos, o prefeito não praticou qualquer ilicitude e nunca teve envolvimento com fatos ligados à operação da Polícia Federal”, sustenta Bialski. “Felizmente, a Suprema Corte vem mantendo sua jurisprudência que a prisão é a exceção e não a regra”. Para o criminalista, “nestes moldes, a liberdade agora concedida reforça os argumentos da defesa”. “A decisão nos dá maior força para provar a inocência de Átila Jacomussi no curso do processo”.

Estadão Conteúdo

15 de junho de 2018, 16:50

BRASIL As candidaturas avulsas e as eleições de 2018

Foto: Divulgação

O subprocurador-geral da República, Augusto Aras

Augusto Aras*

O Brasil constitucionalizou partidos políticos e se integrou ao denominado Estado parcial de partidos (distinto do Estado de partido único), daí a suposição de que as candidaturas avulsas seriam inconstitucionais, ante a condição de elegibilidade da filiação partidária. Nos Estados Unidos, a democracia posta no valor igualdade exercida por meio do voto para eleger e destituir (recall) tem muitos partidos com dezenas de candidatos e candidaturas avulsas à presidência da República, embora o Democrata e o Republicano definam as eleições.

Aqui, a grave crise da representação política afeta a economia nacional por conta da ruína dos partidos envolvidos em atos de corrupção e ditadura intrapartidária, como instrumentos das velhas oligarquias ou longa manus de segmentos religiosos que afastam a laicidade, sem a esperança de que haja alteração neste estado inconstitucional de coisas.

A disfuncionalidade das agremiações que deveriam institucionalizar o poder, servindo como corpos embrionários da democracia representativa, situados entre o Estado e a Sociedade, obsta a imunização contra as ditaduras populistas gestadas por “salvadores da pátria”, sempre presentes nas crises econômicas. A aleatoriedade e a volatilidade factuais crescentes nas sociedades contemporâneas vêm exigindo contínua capacidade adaptativa, impondo uma constituição aberta para a sociedade complexa que faça a adequação entre a Carta jurídica e à realidade constitucional (acoplamento estrutural).

Dez anos depois que o STF acolheu, em 04/10/2007, o mandato representativo partidário e deu efetividade ao princípio da fidelidade com a perda do mandato, resta sem a devida solução legislativa ou pretoriana a ditadura interna imposta pelos “donos das legendas” que subverte a vontade das bases, em prejuízo da soberania popular. Por isso, as candidaturas independentes irritariam o sistema partidário, ampliando a Democracia participativa a ser exercida diretamente pelo povo, com estímulo para a formação de novos quadros políticos e a renovação da classe dirigente do País, incrementando a legitimidade material fundante da Constituição.

As candidaturas avulsas não afrontam a democracia representativa, podendo a filiação partidária ser relativizada como cláusula pétrea porque amplia – e não restringe – o status civitatis. A jurisprudência eleitoral flexibiliza, desde 1992, todas as condições de elegibilidade do § 3º do art. 14 da CF. E o vigente Pacto de San José da Costa Rica não condiciona candidatura à filiação partidária. As normas dos arts. 1º, parágrafo único, 14, § 3º, I a VI, e 17, §§ 1º e 2o da CF, em aparente conflito, podem ser aplicadas mediante a ponderação de valores, conciliando a democracia participativa nas modalidades representativa partidária e direta, a fim de ampliar a cidadania ativa e passiva. A questão exige o enfrentamento da candidatura avulsa e, para esta, da relativização da filiação partidária. A Suprema Corte pode rever o significado de preceitos da Constituição pelas vias hermenêutica e da mutação constitucionais.

Essas considerações precedem o julgamento, pelo STF, do Ag no RE nº 1.054.490-RJ, cujo objeto é a constitucionalidade das candidaturas avulsas, havendo parecer favorável da PGR. Às vésperas do pleito, as candidaturas avulsas podem ser exequíveis, se se tomar por analogia as condições de elegibilidade, à exceção da filiação partidária e dos direitos dos partidos, assegurando-se a regra geral da distribuição do tempo na propaganda gratuita no rádio e na TV, para a garantia da igualdade entre todos os postulantes, sem prejuízo de poder valer-se o candidato avulso dos meios de arrecadação de recursos de campanha, com todos os deveres que lhe são inerentes, mormente a apresentação de programa de governo e plataforma política.

*Augusto Aras é subprocurador-geral da República

Estadão

15 de junho de 2018, 16:39

BRASIL Temer embarca para São Paulo onde cumpre agenda oficial

Foto: Marcos Correa/PR

O presidente Michel Temer

Após despachar no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer embarcou nesta sexta-feira (15) para São Paulo, onde tem duas agendas públicas. Às 16h, ele se reúne com a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Therezinha Cazerta, que tomou posse no comando da Corte no último mês de março. O outro compromisso está marcado para as 20h, quando Temer e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, participarão de um jantar com empresários. Até o momento, a assessoria de imprensa não divulgou o local dos encontros. Pela manhã, Temer se reuniu com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, que também é o subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência.

15 de junho de 2018, 16:23

BRASIL Preso aponta envolvimento de ex-ministro do Trabalho em fraudes sindicais

Foto: Estadão

O ex-ministr Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Preso preventivamente na Operação Registro Espúrio, apontado como um dos principais operadores do PTB e da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Ministério do Trabalho, o ex-servidor da pasta Renato Araújo Júnior disse, em depoimento à Polícia Federal, que era mero “cumpridor de ordens” no esquema de fraudes na concessão de registros sindicais. Araújo Júnior apontou que trará informações sobre o “envolvimento” do ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), desligado em dezembro para reassumir mandato de deputado federal. Nogueira não foi alvo da operação. A menção a Ronaldo Nogueira ocorreu em um contexto em que Renato falava que recebeu diversos pedidos da UGT para registros de entidades vinculadas à central sindical, “muitas vezes sem os requisitos necessários para tanto” e que esses “pedidos eram, na verdade, ordens veladas”, vindas do presidente da UGT, Ricardo Patah, e de outros nomes relacionados à central sindical. Renato afirma que Patah é ligado a Ronaldo Nogueira e que fazia pedidos ao ex-ministro, sobre quem indicou que trará mais informações. Renato Araújo Júnior declarou que “futuramente, depois de tomar conhecimento acerca do teor dos autos, pretende prestar informações sobre o envolvimento de Ronaldo Nogueira nos fatos; que esclarece que os ‘pedidos’ (da UGT) eram direcionados não somente ao declarante, mas também a Renata Frias Pimentel, Leonardo Cabral, Carlos Lacerda e ao próprio ministro Ronaldo Nogueira; que futuramente pode declinar a participação de alguns deles nas fraudes sindicais”. O depoimento é do dia 31 de maio e foi o segundo a ser prestado pelo ex-servidor do Ministério do Trabalho, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele encerrou o depoimento afirmando que “deseja que fique consignado o seu interesse em colaborar amplamente no curso da investigação, prestando novos depoimentos se necessário”. A reportagem tentou falar com Ronaldo Nogueira ontem à noite após ter acesso à informação, mas o telefone estava desligado.

Estadão

15 de junho de 2018, 16:08

BRASIL Testemunhas falam sobre o sítio em Atibaia

Delatores da Odebrecht e testemunhas de defesa prestaram depoimento ao juiz federal Sérgio Moro nesta sexta-feira, 15. Na audiência, foram ouvidos os delatores da Odebrecht, Luiz Eduardo da Rocha Soares e Pedro Novis, arrolados pela defesa de Marcelo. Também prestou depoimento o ex-ministro Alexandre Padilha, arrolado pelos advogados do ex-presidente Lula. O caso envolvendo o sítio representa a terceira denúncia contra Lula no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a acusação, a Odebrecht, a OAS e também a empreiteira Schahin, com o pecuarista José Carlos Bumlai, gastaram R$ 1,02 milhão em obras de melhorias no sítio em troca de contratos com a Petrobrás. A denúncia inclui ao todo 13 acusados, entre eles executivos da empreiteira e aliados do ex-presidente, até seu compadre, o advogado Roberto Teixeira. O imóvel foi comprado no final de 2010, quando Lula deixava a Presidência, e está registrado em nome de dois sócios dos filhos do ex-presidente, Fernando Bittar – filho do amigo e ex-prefeito petista de Campinas Jacó Bittar – e Jonas Suassuna. A Lava Jato sustenta que o sítio é de Lula, que nega.

Estadão

15 de junho de 2018, 15:52

BRASIL Maia diz que não conversou com Ciro e que mantém pré-candidatura

Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que continua trabalhando em sua pré-candidatura à presidência e que não conversou com o também pré-candidato Ciro Gomes (PDT) sobre eventual apoio. Ele negou as especulações de que desistiria de sua candidatura e que já estaria se aproximando de Ciro. “Estou trabalhando (na pré-candidatura). Especulação é da política. Eu não desminto especulação. Só contesto ou discuto quando a informação é verdadeira. Deixa o pessoal falar”, disse Maia, em evento da Câmara Espanhola de Comércio, na manhã desta sexta-feira, 15, no Rio. Maia também falou que “ficar especulando sobre nada é besteira”. “Para alguns jornais, nós já estamos apoiando o Ciro. Eu nem falei com o Ciro ainda. Então, ficar especulando sobre nada é besteira. Vamos continuar trabalhando. O Brasil precisa de mudanças, precisa dar oportunidade a que ainda não governou o Brasil”, afirmou. Nesta semana, Maia jantou com o ex-governador do Ceará, Cid Gomes, irmão de Ciro. Na conversa, Maia disse ao BR18 que ele e Cid “discutiram os cenários políticos do Brasil”. Mas negou que tivesse havido algum avanço em termos de aliança do DEM com Ciro.

Estadão