25 de abril de 2017, 12:26

BRASIL Rossi diz que trabalha para PMDB fechar questão a favor da reforma

Foto: Divulgação

O líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP), afirmou nesta terça-feira, 25, Broadcast Político (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado) que ele e a direção do partido trabalham para que a legenda feche questão a favor da reforma da Previdência, o que obrigará os parlamentares da sigla a votarem a favor da proposta, sob risco de serem punidos. O movimento para o PMDB fechar questão ganhou força na segunda-feira, após o PSB, que possui 35 deputados, fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária. “Estamos trabalhando para fechar (questão) na reforma da Previdência”, afirmou Rossi, um dos parlamentares mais próximos do presidente Michael Temer. O objetivo é que o fechamento de questão do PMDB, dono da maior bancada na Câmara e Senado, sirva de exemplo para incentivar outros partidos da base aliada a também fazerem o mesmo. As proporias legendas aliadas cobram que a sigla de Temer faça isso primeiro.

Estadão

25 de abril de 2017, 12:19

BRASIL Começa sessão da comissão da reforma trabalhista na Câmara

Foto: Divulgação

A Comissão Especial da Reforma Trabalhista iniciou no final da manhã desta terça-feira, 25, a sessão de discussão e votação do relatório final do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). A expectativa é que os trabalhos se encerrem nesta terça na comissão para que o tema vá ao plenário da Casa na quarta-feira, 26. A sessão começou com a apresentação, pela oposição, de um requerimento pela retirada do assunto da pauta. Foram apresentadas 457 emendas até o momento com sugestões de mudanças no relatório. Por isso, o relator fez uma nova versão do parecer com poucas emendas que decidiu acatar. Estima-se que a sessão dure todo o dia, uma vez que líderes, além dos 37 titulares e suplentes na comissão têm direito a mais de sete minutos de discurso.Marinho disse que fez alterações para “aperfeiçoar” o texto. Ele acolheu as sugestões feitas por aeronautas em relação ao trabalho intermitente e aceitou mudanças que atenderiam deficientes físicos, mas ainda não explicou o que mudou. Ele revelou que discutirá nesta terça com a bancada feminina possíveis mudanças para mulheres, mais especificamente a permissão para trabalhadoras grávidas ou lactantes trabalharem em locais insalubres. “Nós podemos alterar até no dia da votação no plenário, amanhã”, declarou.O parecer de Marinho propõe alterações em cerca de 100 pontos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O eixo central da proposta é permitir que prevaleçam os acordos e convenções coletivos firmados entre patrões e empregados sobre o que diz a CLT, o chamado “acordado pelo legislado”. Marinho sugeriu ainda o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical anual e já sinalizou que não está disposto a ceder neste ponto. “Isso está mantido”, disse. De acordo com o substitutivo, as férias também poderão ser divididas em até três parcelas. Hoje, o benefício costuma ser dado em um único período, de 30 dias. O deputado também propôs a regulamentação do trabalho intermitente, em que o trabalhador será pago somente pelas horas de serviço, e do teletrabalho, conhecido como “home office” ou trabalho em casa. O relator incluiu em seu parecer salvaguardas aos cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados que não estavam no projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer no fim de março. Uma das proteções será restringir que empresas demitam seus funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A proibição valerá por 18 meses. O governo acredita ter votos suficientes para aprovar o projeto da Reforma Trabalhista. Diferentemente da previdenciária, que precisa de 308 votos em duas votações, a trabalhista é um projeto de lei, portanto para ser aprovada no plenário precisa ter a maioria simples dos votantes. Na segunda-feira, 24, o PSB – partido considerado como da base aliada – decidiu fechar questão e votar contra as reformas propostas pelo governo.

Estadão

25 de abril de 2017, 12:02

BRASIL Delator entrega à Lava Jato ‘conversas’ com marqueteiro do PMDB

Um dos delatores da Odebrecht na Operação Lava Jato, o executivo Leandro Andrade entregou aos investigadores mensagens trocadas em 2012 com o dono da agência Prole, Renato Pereira, responsável pela campanha do PMDB no Rio. Segundo o delator, as mensagens se referem à entrega de R$ 11,6 milhões em espécie, entre junho e agosto daquele ano, ordenada pelo então secretário da Casa Civil, Pedro Paulo (PMDB), da gestão Eduardo Paes (PMDB). “Eu me lembro de ter trocado com o Renato BBMs (mensagens), porque como era um valor muito significativo, que eu nunca tinha feito, a chance de dar errado o planejamento era muito grande”, relatou o delator. O executivo disse que ‘aconteceram atrasos, aconteceram problemas de entrega’ dos valores. “Eu tenho algumas dessas cópia dessas trocas de mensagens do Renato, ele me cobrando, dizendo que o doleiro não foi, que houve problema na entrega”, declarou. Andrade afirmou que Renato Pereira recebeu os valores do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht. O executivo narrou à Lava Jato que este valor fazia parte de um montante de R$ 23 milhões acertados pelo executivo-delator da empreiteira Benedicto Junior, o ‘BJ’, no primeiro semestre daquele ano, com Eduardo Paes como contribuição eleitoral para a campanha à sua reeleição para a prefeitura do Rio. O propósito para os pagamentos feitos, afirmou o delator, ‘era manter o acesso privilegiado da companhia a agenda de Eduardo Paes, permitindo que pudéssemos tratar diretamente com ele, sem burocracia ou qualquer dificuldade, sobre atrasos de pagamentos ou qualquer problema na execução de nossos contratos’. Uma das mensagens entregue pelo delator é de 3 de julho de 2012. Renato escreve a Leandro. “Bom dia! Nossas apresentações serão novamente quinta e sexta?” O executivo da Odebrecht retorna. “Pedi para a partir de agora ser sempre quarta!! Vai ser sempre naquele endereço? Assim checo com o contato e já passo as informações!!” Em seguida, o dono da Prole afirma. “Sim. Lá mesmo. Obrigado.” Em 6 de agosto daquele ano, uma nova troca de mensagens.
“Olá. Tudo bem? A reunião q havia não aconteceu. E ateh agora não remarcaram. Abs”, escreve Renato a Leandro. “Esta prog para essa semana ! ! So falata (sic) confirmarem se quarta ou quinta, ok?”, responde o executivo da Odebrecht.

Estadão

25 de abril de 2017, 11:53

BRASIL Supremo julga habeas corpus de Dirceu

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Ex-ministro José Dirceu (PT),

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá cinco julgamentos na tarde desta terça-feira, 25, relacionados à Operação Lava Jato. O relator, ministro Edson Fachin, e os outros cinco ministros do colegiado julgarão três pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas do ex-ministro José Dirceu (PT), do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu. Eles foram presos preventivamente e condenados em primeira instância, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015 e tem uma condenação a 11 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobrás, na Justiça Federal do Paraná, e ainda não foi julgado na segunda instância. A defesa do petista questiona, no STF, a decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão cautelar do petista. Em fevereiro deste ano, Fachin negou seguimento ao habeas corpus. O advogado, então, interpôs agravo regimental que deverá ser apreciado agora pelo colegiado. O advogado Roberto Podval, que assina a peça em defesa de Dirceu, afirma que a manutenção da prisão preventiva quase dois anos depois de ser decretada feriria a compreensão do STF de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na segunda instância. “Na prática, se estará elastecendo o entendimento dessa Corte quanto às prisões em segundo grau, permitindo-se a execução da prisão já com a sentença de primeira instância”, diz Podval, afirmando haver ilegalidade. Já Genu foi condenado em dezembro de 2016 a 8 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção e associação criminosa. Ele também já teve habeas corpus negado pelo ministro Fachin. Bumlai, por sua vez, está em prisão domiciliar, devido a uma decisão do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, que em novembro estabeleceu um prazo para essa concessão, diante da má condição de saúde do empresário. Os ministros vão analisar se mantém ou não a liminar. O pecuarista foi condenado, em setembro de 2016, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT. Também há dois pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pauta da Segunda Turma do STF. Um deles está em segredo de Justiça. A petição que é pública trata do pedido de acesso aos conteúdos apresentados pelo ex-presidente do PP Pedro Corrêa no acordo de delação premiada que tenta firmar com o Ministério Público Federal – que até agora não foi homologado pelo Supremo. Em fevereiro, Fachin negou o pedido, e então a defesa recorreu.

Estadão

25 de abril de 2017, 10:59

BRASIL Com 35 deputados, PSB se posiciona contra reformas do governo

A Executiva Nacional do PSB se posicionou oficialmente contra as propostas de reformas trabalhista e da Previdência que tramitam na Câmara dos Deputados. Com o fechamento da questão, a liderança do partido poderá orientar os parlamentares a votarem contra a aprovação das propostas em plenário. A bancada do PSB na Câmara tem 35 deputados. Em reunião realizada na noite de ontem (24), em Brasília, o colegiado aprovou, por 20 votos a cinco, uma resolução contrária a “qualquer reforma trabalhista que promova a diminuição dos direitos conquistados, a precarização e que estabeleça supremacia do negociado sobre o legislado”. E por 21 votos a 2 (com uma abstenção), o partido se posicionou contra a reforma da Previdência em discussão na Câmara. Os integrantes do partido decidiram também adotar posição contrária ao sistema de voto em lista fechada. A Executiva, no entanto, manifestou apoio à proposta de emenda à Constituição (PEC 36/2016) que põe fim às coligações partidárias nas eleições de vereadores e deputados e que estabelece cláusula de barreira para partidos. A liderança do PSB afirmou que reconhece a necessidade de reformas, mas justificou que a decisão do colegiado leva em consideração a história do partido. Segundo a liderança, a bancada deve apresentar ao Congresso uma proposta alternativa de reforma da Previdência.

Agência Brasil

25 de abril de 2017, 10:53

BRASIL STF julga habeas corpus de Dirceu, Bumlai e João Carlos Genu

Foto: Divulgação

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá cinco julgamentos na tarde desta terça-feira, 25, relacionados à Operação Lava Jato. O relator, ministro Edson Fachin, e os outros cinco ministros do colegiado julgarão três pedidos de habeas corpus feitos pelas defesas do ex-ministro José Dirceu (PT), do pecuarista José Carlos Bumlai e do ex-tesoureiro do PP João Carlos Genu. Eles foram presos preventivamente na operação Lava Jato e condenados em primeira instância, por decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Dirceu está preso preventivamente desde julho de 2015 e tem uma condenação a 11 anos e 3 meses pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados a contratos da Petrobras, na Justiça Federal do Paraná, e ainda não foi julgado na segunda instância. A defesa do petista questiona, no STF, a decisão do STJ que manteve a prisão cautelar do petista. Em fevereiro deste ano, o ministro Edson Fachin negou seguimento ao habeas corpus. O advogado, então, interpôs agravo regimental que deverá ser apreciado agora pelo colegiado.O advogado Roberto Podval, que assina a peça em defesa de Dirceu afirma que a manutenção da prisão preventiva quase dois anos depois de ser decretada feriria a compreensão do STF de que as penas devem ser cumpridas apenas após a condenação na segunda instância. “Na prática, se estará elastecendo o entendimento dessa Corte quanto às prisões em segundo grau, permitindo-se a execução da prisão já com a sentença de primeira instância”, diz Podval, afirmando haver ilegalidade.Já Genu foi condenado em dezembro de 2016 a 8 anos e 8 meses de prisão em regime inicial fechado por corrupção e associação criminosa. Ele também já teve habeas corpus negado pelo ministro Fachin.Bumlai, por sua vez, está em prisão domiciliar, devido a uma decisão do ministro Teori Zavascki, morto em janeiro, que em novembro estabeleceu um prazo para esta concessão, diante da má condição de saúde do empresário. Os ministros vão analisar se mantém ou não a liminar.O pecuarista foi condenado, em setembro de 2016, a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e gestão fraudulenta de instituição financeira por ter retirado em nome dele um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin para quitar dívidas do PT.

Estadão

25 de abril de 2017, 09:36

BRASIL Governo vai ‘jogar duro’ por reforma da Previdência

Uma mudança na decisão do governo de endurecer as regras para a aposentadoria dos servidores públicos federais pode custar R$ 23 bilhões na economia prevista com a reforma da Previdência em 10 anos. Os cálculos são preliminares, mas o governo está colocando o impacto na ponta do lápis para comprovar a necessidade de manter intocado esse ponto, apesar da forte pressão de parlamentares por novas mudanças.Diante das resistências e da falta de garantia de que terá os 308 votos necessários para a aprovação, o governo anunciou ontem que vai exonerar 13 ministros que têm mandato na Câmara. Eles votarão na sessão da reforma e depois serão renomeados para as respectivas Pastas.Em reunião ontem no Palácio do Planalto, para a qual foram convocados 16 de seus 29 ministros, o governo deixou claro aos ministros que vai jogar “muito duro” com quem não votar ou votar contra, retirando cargos e cortando recursos para suas bases eleitorais. Por outro lado, os que derem seu apoio serão “premiados”. Outra frente do governo será tentar mostrar que quem é contra a reforma está atrapalhando a retomada do crescimento e, portanto, “faz o jogo do PT”.Segundo uma fonte do governo envolvida nas negociações, o mapa de votos, apresentado em reunião com ministros da equipe econômica e aqueles mais ligados à atividade partidária, não mostra vitória do governo na reforma. A avaliação, no entanto, é de que depois do encontro já há “controle maior” em torno do relatório. “Para virar os votos, vai precisar de mais tempo”, disse uma fonte.Ontem, o PSB, um importante partido da base aliada e que tem 35 deputados e um ministério (Minas e Energia), fechou questão contra a reforma.

Estadão

25 de abril de 2017, 08:25

BRASIL Por aprovação de reformas, governo faz ofensiva sobre partidos nanicos

Em busca de apoio para conseguir aprovar as reformas na Câmara, principalmente a da Previdência, o governo deu início a uma ofensiva até sobre os partidos nanicos na Casa. Na negociação, essas legendas pleiteiam cargos no terceiro escalão do Executivo e oferecem, em troca, a garantia de que a maioria de suas bancadas votará a favor das reformas. Com cinco deputados, o PROS negocia com o Planalto uma diretoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No início do governo Michel Temer, a sigla chegou a ter a presidência do órgão, com Gastão Vieira. Em dezembro de 2016, porém, ele foi substituído por Silvio Pinheiro, indicado pelo DEM. Na última quinta-feira, 20, o governo também trocou o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para atender o PTN, sigla que tem 13 deputados e que ameaçava deixar a base aliada ou votar contra as reformas, caso não conseguisse o cargo. Para atender o partido, Temer teve de abrir mão de uma indicação pessoal, do então presidente, Antônio Henrique Pires, para nomear Rodrigo Dias, indicado pelo PTN.Com sete deputados, a negociação com o PHS é “caso a caso”. Segundo fontes do governo, o partido pleiteia diretorias em órgãos do terceiro escalão e deve ser atendido. Entre os nanicos a sigla é a que mais preocupa: na primeira votação da urgência da reforma trabalhista, cinco deputados foram contra.

Estadão Conteúdo

25 de abril de 2017, 08:10

BRASIL Planilha liga recursos da linha 2 do metrô de SP a agência de publicidade

O delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht, entregou aos investigadores um planilha na qual relaciona recursos da Linha 2-Verde do Metrô de São Paulo a um pagamento de R$ 2 milhões para a GW Comunicação, empresa que foi do marqueteiro Luiz Gonzalez, responsável por campanhas dos tucanos José Serra e Geraldo Alckmin entre 2002 e 2012.No documento entregue à Lava Jato, BJ não detalhou a forma e os valores repassados à GW. O delator apenas informa que foram “localizados pagamentos para a empresa GW”. Entretanto, em um relatório produzido com base no material apreendido com BJ em uma das fases da Lava Jato, a Polícia Federal lista uma troca de e-mail entre BJ, Marcelo Odebrecht e Fabio Gandolfo, então diretor da empreiteira em São Paulo.Com o título de DGI (sigla para propina, segundo a PF), a mensagem de 30 de agosto de 2004 aborda a programação de pagamento de R$ 2 milhões relacionados a obra da linha 2 do Metrô com as expressões “comunicação=GW”, “careca=amigo PN”.Segundo os delatores, “careca” e “amigo PN” são codinomes do senador José Serra – o último por conta da relação dele com o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis, seu vizinho em São Paulo. Segundo a prestação de conta do tucano à Justiça Eleitoral, a GW recebeu R$ 1,8 milhão da campanha vitoriosa em 2004, quando ele foi eleito prefeito da capital. Procurada, a empresa disse que Gonzalez deixou a firma em 2013. A reportagem não conseguiu contato com o marqueteiro e Serra afirmou que não se manifestará.

Estadão Conteúdo

25 de abril de 2017, 07:15

BRASIL STJ recebe pedido de investigação contra governadores de Minas e do Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa segunda-feira (24) requerimentos de abertura de investigação contra os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e de Tocantins, Marcelo Miranda. Os dois pedidos são oriundos das delações da construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que têm como alvo governadores com prerrogativa de foro na Corte e tiveram o sigilo levantado no Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos de abertura de investigação contra os dois governadores foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF no dia 14 de março. Após análise, o relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, encaminhou duas petições ao STJ, ao qual caberá investigar e processar eventual ação penal. Mais 12 sindicâncias ainda devem ser remetidas pelo Supremo. O ministro Luis Felipe Salomão foi considerado prevento (mantém a competência de um magistrado em relação a determinada causa, pelo fato de tomar conhecimento da mesma em primeiro lugar) para relatar os casos no âmbito do STJ. Salomão aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto, procedimento idêntico ao adotado pelo ministro Edson Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos processos.

Agência Brasil

25 de abril de 2017, 07:10

BRASIL Odebrecht pagou marqueteiro de José Serra

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José Serra

O delator Benedicto Júnior, ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht, entregou aos investigadores uma planilha na qual elenca as obras no estado de São Paulo em que houve pagamento de propina. Uma das obras, segundo o delator, é a Linha 2 do Metrô de onde teria saído um pagamento para a empresa GW Comunicação, do marqueteiro Luiz Gonzalez – responsável por campanhas do tucano José Serra (PSDB). No documento entregue à Lava Jato, BJ não detalha a forma e os valores repassados à GW. O delator apenas informa que foram “localizados pagamentos para a empresa GW”. Mas em um relatório da Polícia Federal produzido com base no material apreendido em um HD de BJ, em uma das fases da Lava Jato, a PF transcreve uma troca de e-mail entre BJ, Marcelo Odebrecht e Fabio Gandolfo, então diretor da empreiteira em São Paulo. Com o título de DGI, segundo a PF sigla utilizada para propina, a mensagem de 30 de agosto de 2004 aborda a programação de pagamento de R$ 2 milhões relacionados a obra da linha 2 do Metrô. “Segue programação L2 para o fim do mês – comunicação=GW – careca=amigo PN – I=R$ 2.000.000,00”, diz a mensagem trocada entre os executivos. Segundo as informações prestadas pelos delatores, “careca” e “amigo PN” são codinomes utilizados para o senador José Serra – o último por conta da relação dele com o ex-presidente da Odebrecht, Pedro Novis (PN). A GW, apontada como destinatário do pagamento, é a mesma que BJ cita em sua delação sem apontar os valores. Naquele ano de 2004, Luiz Gonzalez foi o marqueteira da campanha de Serra à Prefeitura de São Paulo. Segundo a prestação de conta do tucano no Tribunal Superior Eleitoral, a GW recebeu ao menos R$ 1,8 milhão da campanha vitoriosa de Serra.

Estadão

25 de abril de 2017, 07:05

BRASIL ‘Compliance dos bancos brasileiros é fraco’, diz chefe das contas secretas da Odebrecht

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Luiz Eduardo da Rocha Soares

Ex-funcionário de bancos no Brasil, o executivo Luiz Eduardo da Rocha Soares, o responsável pela rede de mais de 30 contas secretas usadas pela Odebrecht para movimentar propinas e caixa 2 de forma profissional, afirmou à Justiça Eleitoral, que, na sua opinião, “os sistemas de compliance dos bancos brasileiros estão um pouco falhos”. “Porque é daí que você vê da onde sai tanto dinheiro em efetivo. Como é que pode tanto dinheiro circular e o pessoa consegue sacar desses bancos”, afirmou Soares, um dos delatores da Odebrecht, ouvido no dia 8 de março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na ação contra a chapa presidencial Dilma/Temer, de 2014. Responsável por identificar os bancos no exterior a serem usados pela Odebrecht para movimentação de dinheiro não contabilizado, Soares era que distribuía dinheiro para as contas de doleiros brasileiros, que, em operações de dólar-cabo, enviavam ao Brasil dinheiro para ser entregue a políticos e agentes públicos corrompidos. Entre 2006 e 2014, o Setor de Operações Estruturadas pagou US$ 3,3 bilhões de dinheiro ilegal – boa parte disse em dinheiro vivo no Brasil. Soares explicou ao ministro do TSE Herman Benjamin, relator da ação de cassação da chapa Dilma/Temer que a diferença do Brasil para outros países é que “no exterior, a pessoa não consegue sacar muito dinheiro nos bancos”. “Em relação ao Brasil e em relação a outros países, eu acho que o Brasil teria tudo para ser um dos países com o melhor controle do mundo. Nós temos a melhor Receita Federal do mundo. Não existe no mundo um lugar que tenha um sistema de Receita Federal, de controles como existe aqui, ao contrário de outros países”, avaliou o delator, provocado a a emitir sua opinião sobre o que possibilitava a lavagem de dinheiro de tamanha fortuna em propinas e caixa 2. O tema bancos é um dos focos da Operação Lava Jato. O ex-ministro Antonio Palocci, principal interlocutor do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a Odebrecht, é candidato a delator. Um dos temas em discussão seria a relação dos bancos com os esquemas descobertos a partir do escândalo Petrobrás.

Estadão

25 de abril de 2017, 07:00

BRASIL Marcelo Odebrecht centralizou autorização de propinas de 2006 a 2008, diz delator

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Marcelo Odebrecht

O chefão do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas da Silva Filho afirmou que o empresário Marcelo Odebrecht, antes de assumir o posto máximo do grupo, de diretor-presidente, concentrou por três anos as autorizações de pagamentos de propinas e caixa 2. “De 2006 a 2008, essas aprovações eram feitas por Marcelo Odebrecht, 100%”, afirmou o delator, ao juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em Curitiba.
“Todo pagamento?”, questionou Moro. “Todo, por regra, era feito por Marcelo”, respondeu Hilberto Silva, um dos 78 delatores da Odebrecht, ouvido na Justiça, no início do mês. Ouvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na ação contra a chapa presidencial Dilma/Temer de 2014, Hilberto Silva havia detalhado como eram os encontros de autorização de Marcelo. “Dá um pulo aqui na minha sala! Aí eu ia lá e ele… porque ele não falava por telefone”, explico o delator. “Sempre pessoalmente e nunca anotava nada, nem ele, nem eu”.

Estadão

25 de abril de 2017, 06:55

BRASIL Assessoria técnica recomenda rejeição de contas do PT

Foto: Reprodução

A assessoria técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomendou a rejeição das contas do PT referentes ao exercício de 2011 e o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 7,3 milhões por supostas irregularidades no uso de verbas do Fundo Partidário. As contas de 2011 do PT serão julgadas nesta quinta-feira, 27. Nesta terça-feira, 25, o plenário do TSE julga as contas do PPS, PSC e PT do B. Nos três casos a assessoria do tribunal também recomendou a reprovação das contas e ressarcimento de R$ 3 milhões, R$ 1,2 milhão e R$ 188 mil, respectivamente, por suspeitas de mal uso de verbas do fundo. Em março, o Estado revelou que recursos do Fundo Partidário que deveriam ser usados para custear atividades das legendas pagaram aluguel de jatinhos e despesas pessoais de seus dirigentes. Os quatro processos que serão julgados nesta semana prescrevem no dia 30 de abril. O mais vultoso deles é o do PT. Além de apontar dezenas de irregularidades formais, o relatório da assessoria do TSE considera ilegais dois pagamentos no valor de R$ 1,8 milhão cada feitos aos bancos BMG e Rural.

Estadão

25 de abril de 2017, 06:50

BRASIL Delator indica propina em obra da Sabesp

Foto: Divulgação

Governador Geraldo Alckmin

Planilhas entregues aos investigadores da Lava Jato pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior vinculam uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a pagamentos ilícitos para as campanhas eleitorais em 2014 do governador Geraldo Alckmin e do deputado federal João Paulo Papa, ambos do PSDB. Esta é a primeira vez que a estatal paulista que trata água e esgoto é envolvida no esquema de corrupção. O documento aponta pagamento de R$ 1,5 milhão no dia 5 de agosto de 2014 direcionado a ‘MM-Partido’, codinome usado pela empreiteira para se referir ao atual secretário paulista de Planejamento, Marcos Monteiro, que foi tesoureiro da campanha de Alckmin em 2014. Na planilha, o pagamento está vinculado à obra ‘Emissário Praia Grande’, que se refere a um contrato de R$ 225,8 milhões assinado pela Sabesp com um consórcio liderado pela Odebrecht em 2007 para obras de esgoto no litoral sul paulista. Uma semana depois, em 12 de agosto, um novo pagamento atrelado à obra, no valor de R$ 300 mil, foi feito para ‘Benzedor’, codinome dado ao deputado Papa, ex-prefeito de Santos (2005-2012) e que foi superintendente da Sabesp entre 1991 e 1995 e diretor da estatal entre 2013 e 2014. À época do repasse, ele concorria a uma cadeira na Câmara. Segundo BJ, como Benedicto Júnior é conhecido, os pagamentos foram feitos “de forma ilícita, sob pretexto de campanha eleitoral”. Na planilha, o contato da Odebrecht encarregado pelo acerto é Josnei Cirelli, responsável da construtora junto ao contrato com a Sabesp. Ele não está na lista dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que assinaram termo de colaboração com a Lava Jato. O contrato da obra da Sabesp recebeu, ao todo, seis aditivos, que elevaram o custo total em 24%, para R$ 280 milhões, próximo do limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações. Sabesp e Odebrecht são sócias na empresa Aquapolo, que produz água de reúso para indústria petroquímica.

Estadão