23 de maio de 2019, 21:46

BRASIL Deputado baiano se reúne com Bolsonaro e discute ações para o sertão da Bahia

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro e o deputado federal Abílio Santana (PL-BA)

O deputado federal Abílio Santana (PL-BA) se reuniu com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), na noite de quarta-feira (22), no Palácio do Planalto. Na ocasião, o parlamentar explanou ao presidente a situação do sertão baiano e cobrou ações do governo federal para a falta de água em municípios da Bahia. Acompanhado do deputado Marco Feliciano (Podemos), Abílio Santana também conversou sobre o cenário político do país. O deputado luta na Câmara dos Deputados pela liberação de recursos para três programas voltados ao sertão. “Água para meu Sertão”, que prevê construção de poços artesianos, “Reuso de Água”, com intuito de criar condições para o reaproveitamento da água da chuva, e “Banheiro Seco”, que prevê a implantação de sanitários no interior sem uso de água, como alternativa ecológica.

23 de maio de 2019, 21:30

BRASIL Justiça determina que Bolsonaro indenize Maria do Rosário em 15 dias

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é de Justiça”, diz a deputada. Ela afirma ainda que vai doar o valor recebido de indenização, de R$ 10 mil, para entidades que atuam para as defesas das mulheres. A decisão foi expedida pela 18ª Vara Cível de Brasília nesta terça. Bolsonaro tem até 15 dias úteis para veicular o pedido de retratação e pagar o equivalente aos R$ 10 mil estipulados pela Justiça mais multas e juros. Os advogados de Bolsonaro não foram localizados para comentar a sentença. A assessoria do presidente também não retornou até a conclusão deste texto.

Folhapress

23 de maio de 2019, 21:20

BRASIL Leur diz que abertura do capital 100% estrangeiro será um marco no turísmo do país

Foto: Divulgação

O deputado Leur Loamnto Jr (DEM-BA)

O vice-presidente da Comissão de Turismo da Câmara, deputado federal Leur Lomanto Jr. (DEM-BA), comemorou a aprovação da medida provisória que autoriza o grupo espanhol Globalia a operar voos regulares no Brasil. Essa é a primeira companhia aérea internacional a se constituir no país com 100% de capital estrangeiro, o que deve ampliar a oferta de novos serviços aéreos, aumentando a concorrência e o número de empregos no setor. A concessão de exploração de serviço regular de passageiros à empresa administrada pela Air Europa foi aprovada na quarta-feira (22) pela ANAC. “É um passo importante para o estímulo a concorrência no setor e a redução nos preços das passagens, que veem passando por uma alta constante, impactando em curto e a longo prazo no turismo. Agora, essa mudança na legislação vai atrair mais companhias estrangeiras, ampliando a disputa, o que vai possibilitar a melhoria dos serviços para os consumidores. A nossa luta começa a surtir efeito”, disse o deputado, ao lembrar que desde o início defendeu na Câmara a aprovação da medida provisória que autoriza as empresas de aviação nacionais a terem participação ilimitada de capital estrangeiro.

23 de maio de 2019, 20:46

BRASIL Bolsonaro pede que Senado siga voto da Câmara sobre redução de ministérios

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira, 23, que o Senado aprove o texto da medida provisória que reduziu o número de ministérios do jeito que passou pela Câmara. Em transmissão ao vivo pelo Facebook, o presidente disse que era preciso “tocar o barco”. “No meu entender deve votar (no Senado) o que foi aprovado na Câmara. O parlamento tem legitimidade para mudar essas questões”, afirmou o presidente. Ele minimizou a retirada do Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, considerada uma derrota para o governo. “Continua no Executivo”, disse. O órgão voltará à alçada do Ministério da Economia. O pedido de Bolsonaro ocorreu horas após o líder do governo no Senado, Major Olímpio (PSL-SP), afirmar que apresentará uma emenda para que o Coaf fique sob o controle do ministro da Justiça, Sérgio Moro. Há uma preocupação no Palácio do Planalto de que a MP perca a validade e o governo tenha que voltar à estrutura que existia no governo de Michel Temer, com 29 ministérios. Isso porque, caso haja qualquer emenda no Senado, o texto terá de passar por nova votação na Câmara. O prazo para que a medida seja aprovada é o dia 3 de junho. Bolsonaro disse que não tem controle sobre a bancada do seu partido, mas que faria um apelo para que não atrapalhassem a aprovação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que fará um apelo aos líderes partidários para que não mexam no texto votado na Câmara e arrisquem fazer o governo perder a reforma administrativa. “A gente acaba correndo um risco de, a partir de um destaque em relação a qualquer item, cometer uma injustiça com o governo que tem a legitimidade de fazer a sua estrutura da forma como veio escrito na redação da MP”, disse Alcolumbre.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 20:10

BRASIL PSD de Kassab vota em peso a favor de Moro e surpreende governo

Foto: Amanda Perobelli/Estadão

O ex-ministro GIlberto Kassab

A fidelidade da bancada do PSD, do ex-ministro Gilberto Kassab, ao ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro surpreendeu líderes do governo, oposição e, principalmente, do Centrão. O partido de Kassab deu 30 dos 31 votos favoráveis à manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Justiça, tese derrotada por 228 a 210 no Plenário na noite de quarta-feira, 22. Os líderes partidários avaliavam o resultado da noite anterior como o primeiro termômetro para a votação do pacote anticrime proposto pelo ex-juiz da Lava Jato em discussão no Congresso. Além do PSD, Moro conseguiu apoio relevante do PSDB, que deu 21 dos seus 26 votos ao ministro e até de partidos de oposição como PDT e PSB, 8 e 17 votos favoráveis, respectivamente. PDT e PSB também foram decisivos no resultado, que manteve a prerrogativa de auditores fiscais informarem crimes associados à corrupção como lavagem de dinheiro às autoridades competente. As legendas que, junto com o PT e PCdoB, tinham feito um acordo com o Centrão para votar contra Moro, resolveram abrir a orientação na proposta, que acabou sendo aprovada. Uma das surpresas da noite foi a “conquista” de um voto pró-Moro no PT. O deputado Vicentinho (SP) disse sim a manutenção do órgão na Justiça. Segundo a assessoria do deputado, ele se confundiu e disse que votaria com o partido, mas na hora de confirmar o voto no sistema eletrônico atrapalhou-se e indicou voto “Sim”.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 19:25

BRASIL CGU vai fechar dois acordos de leniência e multas somarão US$ 1 bi

Foto: Hélvio Romero/Estadão

O ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, anunciou nesta quinta-feira, 23, que o órgão deve fechar mais dois acordos de leniência com empresas investigadas por atos de corrupção nos próximos dias. Segundo ele, os acordos vão render US$ 1 bilhão aos cofres públicos no pagamento de multa pela empresa. A jornalistas, Rosário detalhou o anúncio. “Está na fase final, estamos acertando a questão da compensação de valores já pagos em outros lugares”, disse em evento no think tank The Interamerican Dialogue, em Washington. “Vamos firmar mais dois acordos quando eu voltar ao Brasil”, disse. Uma das duas empresas que está em vias de assinar a leniência já fez um acordo anterior com outro órgão público, como o Ministério Público Federal (MPF). Por “determinação legal”, o ministro não informou quais empresas terão o acordo assinado. Atualmente, há 21 negociações de acordo de leniência na mesa da CGU. Desde a Lava Jato, empreiteiras como Camargo Corrêa, Andrade e Gutierrez e Odebrecht fecharam acordos com o MPF responsável pelas implicações criminais dos executivos envolvidos em atos de corrupção. Depois de celebrado o acordo com o MPF, as empreiteiras passaram a buscar órgãos de controle como o CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU), para evitar virarem alvo de ações administrativas e manter a capacidade de contratar com o poder público. Segundo ele, parte das negociações continua com foco nos ramos de construção e engenharia civil e são “empresas relevantes dentro de sua área de atuação”. Ele descarta que alguma tenha a dimensão da Odebrecht. No caso da Odebrecht, o acordo com o MPF foi firmado em dezembro de 2016 e a leninência com AGU e CGU só foi destravada em julho de 2018. A CGU tem colocado prazos mais rígidos para a conclusão dos acordos que estão sendo negociados. Uma das negociações em andamento na CGU é o da empreiteira Camargo Corrêa, que já fez acordo com o Ministério Público.

Orçamento

A receita gerada pelos acordos de leniência tem sido usada pela pasta nas negociações com o governo federal para evitar o contingenciamento de R$ 23 milhões previsto para o ministério. A verba da pasta é de R$ 110 milhões. A expectativa do ministro é de que o governo desista do corte na verba, por ver a injeção de dinheiro nos cofres públicos gerada pelas multas pagas por empresas. Os acordos firmados até agora pela CGU estabelecem como destino dos recursos as entidades lesadas, que podem ser empresas públicas ou a União, os Estados e os municípios. A pasta também tem sofrido com diminuição do pessoal. Atualmente, a CGU tem cerca de 1,9 mil servidores. O número é menor do que anos anteriores, antes de assumir mais responsabilidades de transparência e negociação de leniência. Rosário tenta organizar uma força-tarefa na pasta de servidores que priorizem as negociações de leniência, mas até agora não conseguiu deixar funcionários com dedicação exclusiva ao tema.

Dados

Rosário disse que o cálculo da multa é definido pelas diretrizes já estabelecidas, mas defendeu um grau de discricionariedade na decisão. “Procuramos não ficar abrindo muito isso agora senão cada empresa vai tentar montar alguma coisa para chegar lá e ganhar um desconto. Tentamos colocar de forma clara o que exigimos, mas basicamente isso está bem definido no acordo”, afirmou. Desde abril, a CGU e a Advocacia-Geral da União passam a tornar públicos documentos de celebração de todos os acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em atos de corrupção. Mas parte das informações e documentos relacionados às estratégias de negociação ou às eventuais apurações decorrentes da celebração dos acordos são mantidas em sigilo. A publicação dos termos dos acordos firmados é vista como uma forma de atrair outras empresas à colaboração com o poder público. Rosário disse que a CGU estuda formas de abrir outros dados. “Fomos criticados numa reportagem recentemente sobre o fato de que a gente não disse as datas de pagamento. A gente fala que é por ano, dá os valores, mas não dá as datas. Mas eu fico imaginando, se a empresa tem para receber de um concorrente um valor e sabe que tem que pagar na data tal, pode tentar atrasar aquele pagamento. Estamos tentando estudar (formas de abrir os dados) para não dar um passo maior que a perna”, afirmou o ministro. Sobre a relação com outros órgãos, como o MPF, o ministro afirmou que é um processo de “construção” o afinamento na questão dos acordos. Em 2017, advogados e empresas se queixavam da sobreposição de órgãos disputando as multas da leniência o que, segundo pessoas envolvidas nas negociações, tem melhorado no último ano. “Normalmente os problemas que temos de não fechamento (de acordo) são quando a empresa não demonstra espírito colaborativo e uma mudança de comportamento. Temos procurado conversar com o MP, compreender, passar um dia com a Força Tarefa”, afirmou, sobre a relação com os procuradores.

Coaf

Também em Washington, o ministro minimizou o impacto da saída do Coaf do guarda-chuvas do ministério da Justiça. O importante, disse ele, é que a instituição esteja fortalecida, ainda que fique no Ministério da Economia. “Se a instituição estiver fortalecida, dentro da CGU, Economia, Justiça, não tem prejuízo nenhum e vamos sair bem desse imbróglio”, afirmou. “Qual a grande vantagem quando (Coaf) estava na Justiça? O ministro (Sérgio) Moro tem um conhecimento muito grande e o Coaf vinha com problema de pessoal e o Moro tinha feito um plano de fortalecer. Indo agora para o ministro da Economia, temos uma equipe de todos os ministros juntos, tenho certeza que o ministro Guedes vai continuar com o fortalecimento que estava acontecendo na mão do ministro Moro e os trabalhos vão continuar”, afirmou. “O Coaf trabalhando e fornecendo informações para que as investigações andem, o local em que ele vai estar pouco importa”, completou o ministro.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 18:55

BRASIL STF forma maioria para enquadrar homofobia e transfobia como racismo

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Plenário do Supremo Tribunal Federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para declarar omissão do Congresso Nacional no enfrentamento da discriminação contra a população LGBTI e enquadrar a homofobia e a transfobia como uma forma de racismo. Em fevereiro, quando o julgamento foi iniciado, o Estadão/Broadcast antecipou que a maioria da Corte se posicionaria nesse sentido. A discussão do tema foi retomada nesta tarde. Mais cedo, os ministros decidiram prosseguir com a análise do tema, mesmo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado na última quarta-feira (22) um projeto que criminaliza a prática, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa. A avaliação predominante no Supremo é a de que a aprovação na CCJ do Senado foi um passo legislativo dentro de uma longa tramitação a que devem passar as propostas analisadas pelo Congresso Nacional, não significando necessariamente que o texto será sancionado pelo presidente da República. Ou seja: para os ministros do Supremo, mesmo com a aprovação na CCJ do Senado, o Congresso foi omisso ao não ter concluído a votação de projeto sobre criminalização da homofobia desde que a Constituição foi promulgada, em 1988. Após os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votarem nesta quinta-feira para enquadrar homofobia e transfobia como racismo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão e anunciou que a discussão do tema será retomada em 5 de junho. O julgamento foi acompanhado pela cantora Daniela Mercury e sua esposa, Malu Verçosa, que se reuniram com Toffoli na noite da última quarta-feira (23), e pediram que o julgamento fosse realizado hoje. Segundo integrantes da Corte, o apelo da cantora influenciou a decisão de Toffoli de retomar o julgamento, apesar da pressão de parlamentares da frente evangélica contra o avanço da discussão no tribunal. “É mais do que inequívoca a inércia legislativa. Esses projetos não caminham, não andam. Às vezes voz e voto não são suficientes porque através desses votos, dessas vozes, podemos ter ao final desse curso um veto”, disse Fux, ao lembrar a longa tramitação de propostas legislativas, que ainda precisam passar pela sanção do presidente da República depois de serem aprovadas pelos parlamentares. Em seu voto, Fux destacou o papel da Corte ao validar o sistema de cotas nas universidades públicas – e lembrou os níveis “epidêmicos” de violência homofóbica. A cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil. “As ações afirmativas não só geraram a criminalização do preconceito como também representaram um fato gerador de abertura do mercado de trabalho, de vagas em universidades, da vida em sociedade para os afrodescendentes – e assim também deve ser em relação aos integrantes da comunidade LGBTI. Acolher o pedido da comunidade LGBTI é cumprir o compromisso da Justiça que é dar a cada um aquilo que é seu. Assim fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura. Nós devemos por dever de ofício, de guarda da Constituição, julgar procedentes os pedidos (das ações)”, completou Fux. Em fevereiro, os ministros Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já haviam votado para enquadrar homofobia e transfobia como racismo – e para declarar a omissão do Congresso ao não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema. “Há coisas que é importante que sejam digas e reafirmadas. Há temas que a palavra se impõe, e não o silêncio – este é um deles”, disse Rosa. “Não se pode deixar de reconhecer que em uma sociedade marcada pela heteronormatividade, a positivação reclama a adoção de ações e instrumentos afirmativos voltados à neutralização da situação de desequilíbrio”, frisou a ministra.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 18:25

BRASIL Deputado diz que vídeo em que xinga a Bahia é ‘fake news’

Foto: Zeca Ribeiro/ Agência Câmara

O líder do PSL na Câmara, Deputado Delegado Waldir (PSL-GO)

O líder do PSL na Câmara, Deputado Delegado Waldir (PSL-GO), diz que foi vítima de fake news, após ser gravado na quarta-feira (22), durante sessão na Câmara dos Deputados, chamando a Bahia de “lixo governado pelo PT”. Nesta quinta-feira (23), o parlamentar gravou um vídeo e garantiu que teve sua fala alterada. Segundo ele, PT e PCdoB criaram uma notícia falsa e divulgaram. “Amo o povo baiano. Alguns deputados do PCdoB e do PT inventaram fake news ao mudarem minha fala para criarem uma cisma entre o Delegado Waldir e a Bahia”, diz o deputado no vídeo. Ainda segundo o deputado, durante a discussão, ele chamou o governo do governador Rui Costa de lixo,

23 de maio de 2019, 18:08

BRASIL Petros, Petrobrás, União, Estados e municípios devem receber multas da Odebrecht, diz Raquel

Foto: Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para que a União, os Estados, municípios, o FI-FGTS e o fundo de pensão Petros, sejam destinatários de R$ 25 milhões em multas da Odebrecht, decorrentes de acordos de colaboração premiada. Os pedidos são avaliados pelo relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin. As informações foram divulgadas pelo site da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, ‘deste montante, já foram destinados à União quase R$ 16 milhões’. “Entre os destinatários dos valores restantes constam, ainda, a Petrobras, estados e municípios. Os valores já estão depositados em contas judiciais e aguardam destinação pelo STF. Os pedidos da PGR fazem parte de um esforço para sanear e dar cumprimento integral aos acordos de colaboração premiada firmados no fim de 2016”. A procuradora-geral ainda sugere que ‘mais de R$ 5 milhões sejam acrescidos aos cofres estaduais’. “Para a Petrobras deverão ser destinados – caso do STF concorde com as indicações – cerca de R$ 320 mil. Já o fundo de pensão da estatal, Petros, receberia mais de R$ 340 mil. Órgãos estaduais e municipais lesados também figuram entre os beneficiários assinalados pela procuradora-geral e podem receber cerca de R$ 3 milhões. O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) seria o destinatário de quase R$ 1 milhão”. De acordo com a PGR, somente um dos colaboradores da empreiteira, cujo nome permanece em sigilo, pagou multa que ultrapassa R$ 16 milhões. Raquel afirma que o acordo ‘visa a reparação dos danos sofridos pelas vítimas e pela coletividade’. De acordo com a PGR, no ‘momento da destinação da multa, aplica-se dispositivo do Código Penal que prioriza o direito da vítima em relação ao da União – salvo quando a União for também vítima direta da infração’. “Assinala ainda que a multa tem o propósito não apenas de indenizar a vítima, mas também de reparar e minimizar os prejuízos causados pelos ilícitos praticados e os danos acarretados à ordem econômica, à administração pública e à moralidade administrativa. Os valores a serem ressarcidos foram calculados com base no prejuízo sofrido pela vítima”, afirma a Procuradoria-Geral da República, por meio de nota. A procuradora-geral da República também ressalta que a colaboração premiada ‘não atingiria seu fim pleno se não estabelecesse sanções patrimoniais para os infratores – principalmente considerando a repercussão financeira dos crimes cometidos pelas organizações criminosas, em especial os apurados no âmbito da Operação Lava Jato’. De acordo com a PGR, os documentos destacam ‘ainda que o acordo não tem apenas o caráter penal, mas também reparatório e recuperatório, atendendo às finalidades do direito penal moderno que inclui o enfrentamento à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao crime organizado’. Segundo a PGR, ‘as informações sobre as multas foram extraídas com auxílio do Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), desenvolvido pela PGR’. “A ferramenta, que já está em operação, permite o acompanhamento integral dos acordos, além de fornecer alertas aos investigadores em relação a providências que devem ser tomadas em cada procedimento. O principal propósito é garantir a efetividade das colaborações com o cumprimento integral das cláusulas do acordo tanto as de natureza patrimonial quanto as referentes às chamadas penas corporais (de prisão)”. “De acordo com informações extraídas do sistema, apenas na Operação Lava Jato já foram pagos por colaboradores cerca de R$ 730 milhões em multa”, afirma.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 17:45

BRASIL Bolsonaro volta a defender mudanças na CNH e fim dos radares

O presidente Jair Bolsonaro conversou rapidamente hoje (23) com algumas pessoas, em Cascavel (PR), e reforçou o envio de projeto de lei ou medida provisória para alterar as regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em um vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto, Bolsonaro aparece respondendo algumas perguntas de uma pessoa que reclama da burocracia exigida para a profissão de caminhoneiro. “Vou te dar uma boa notícia. Eu devo, na semana que vem, depende do presidente da Câmara, se será projeto de lei ou medida provisória, mexer no Código Nacional de Trânsito, onde a gente passa para 40 o número de pontos. O ideal era passar para 60, mas a gente teria dificuldade. E, também, a validade da carteira de motorista, de cinco para 10 anos”, disse o presidente. O número de pontos a que Bolsonaro se refere é o limite máximo que cada condutor habilitado pode acumular ao longo de um ano, por infrações cometidas. Atualmente, o máximo é 19 pontos. A partir de 20 pontos na carteira, um processo de suspensão do direito de dirigir já pode ser instalado pelo órgão de trânsito. “Pretendemos acabar com os simuladores para diminuir o preço da carteira de motorista, que está quase R$ 2 mil. É um absurdo gastar quase R$ 2 mil para uma carteira de motorista”, acrescentou Bolsonaro. Os simuladores de direção são utilizados em auto-escolas para treinamento de futuros condutores. Jair Bolsonaro esteve no Paraná para participar da inauguração da usina hidrelétrica do Baixo Iguaçu, no município de Capanema, mas o mau-tempo na região impediu que o presidente conseguisse decolar de Cascavel até o destino. O presidente também disse que vai desativar todos os radares de velocidade instalados em rodovias e que já engavetou 8 mil pedidos de instalação, nos últimos meses, após conversa com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes. “Fiquei acertado com ele que todo e qualquer radar ou pardal, uma vez vencendo o seu prazo [de licitação], nós não revalidaremos isso daí”. De acordo com Bolsonaro, no feriado da semana santa, o número de acidentes caiu 15%. Ele diz não ver relação entre o uso de radares de velocidade e um trânsito mais seguro. Para o presidente, a sinuosidade das rodovias é a questão mais importante. “Você tem que estar preocupado com a sinuosidade das estrada e não se tem um pardal escondido atrás da árvore. Estou agora conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, porque a PRF [Polícia Rodoviária Federal] está sob o comando dele, nós queremos acabar com os radares móveis também, que é uma armadilha para pegar os motoristas”, disse.

Agência Brasil

23 de maio de 2019, 17:36

BRASIL STM liberta militares presos por mortes de músico e catador no Rio

Foto: Fábio Teixeira/AP

O músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, que estava em um veículo alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro

Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram nesta quinta-feira, 23, libertar nove militares presos pelo assassinato do músico Evaldo Rosa dos Santos, de 46 anos, que estava em um veículo alvejado com mais de 80 tiros no Rio de Janeiro. O catador de recicláveis Luciano Macedo também foi atingido e morreu. O julgamento havia sido interrompido em 8 de maio por um pedido de vista e foi retomado na tarde desta quinta. O STM é composto por 15 ministros, mas 14 julgaram o caso. O presidente não votou. Do total, 11 ministros votaram pela soltura dos militares. A ministra Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha foi o único voto contra a liberdade do grupo. Durante a sessão, os ministros José Barroso Filho e José Coêlho Ferreira sugeriram a aplicação de medidas cautelares aos militares. Barroso determinou em seu voto que o tenente fique preso e que aos outros militares sejam impostas cautelares. Coêlho ordenou, em seu voto, que as medidas sejam aplicadas a todo o grupo. O relator do pedido da defesa, ministro Lúcio Mário de Barros Góes, havia negado liminarmente habeas corpus aos militares no dia 12 de abril, contra decisão de primeira instância que havia determinado a prisão preventiva. No julgamento do mérito pedido, no dia 8, o ministro se manifestou pela soltura.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 17:30

BRASIL Justiça do Rio autoriza Eduardo Cunha a cumprir pena no Estado

Foto: Estadão

Ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ)

O ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde outubro de 2016 no Paraná, recebeu autorização da Justiça do Rio de Janeiro para passar a cumprir pena na capital fluminense. Mas a transferência ainda depende de autorização da Justiça do Estado do Paraná. Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Cunha foi cassado em setembro de 2016, e no ano seguinte foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Depois, a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão, por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Cunha cumpre pena no Complexo Médico-Penal de São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. Como é do Rio de Janeiro, Cunha pediu à Justiça do Paraná sua transferência para um presídio fluminense. Em abril, a juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, pediu que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para saber se existem vagas no sistema prisional fluminense para receber Cunha. O juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais do Rio, aceitou a transferência. Seu parecer foi encaminhado à Justiça do Paraná, que agora vai emitir a decisão definitiva sobre a transferência.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 17:15

BRASIL Guedes diz acreditar em implementação da reforma com a desejada potência fiscal

Foto: Estadão

Ministro da Economia, Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira 23, que a Previdência virou uma “fábrica de privilégios” no Brasil e disse estar confiante na aprovação das medidas que alteram o sistema pelo Congresso. “Acredito que implementaremos a reforma da Previdência com a desejada potência fiscal”, disse em discurso na capital paulista, recebendo aplausos dos mais de mil executivos e autoridades presentes. A expectativa do governo é de economia fiscal de R$ 1,2 trilhão em dez anos. “O mal maior no Brasil é o descontrole sobre os gastos públicos” disse Guedes, ao falar da economia brasileiras nas últimas décadas, desde o início da redemocratização nos anos 80. Guedes afirmou que tem havido muito ruído no dia-a-dia, muita turbulência e pediu aos presentes: “não se deixem levar por esses sinais”. Ele justificou que o Brasil viveu mais de 30 anos com um regime político, que agora, no governo de Jair Bolsonaro, está mudando e, por isso, os ruídos diários. “Somos democracia vibrante, vigorosa, poderes são independentes.” O ministro disse estar confiante na aprovação da reforma da Previdência e ressaltou que tem sido “extraordinária” a participação dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Guedes participou nesta quinta-feira do evento de posse do novo presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, na capital paulista. No evento, estavam presentes o governador do Estado de São Paulo, João Doria (PSDB), além de representantes do setor, como o ex-ministro Guilherme Afif Domingues. Cotait Neto defendeu em discurso de sua posse a aprovação de uma reforma da Previdência “profunda” e o avanço de outras reformas, como a tributária. “O Brasil tem pressa”, disse ele ao falar da necessidade de avançar com a agenda de medidas para destravar investimentos privados.

Estadão Conteúdo

23 de maio de 2019, 17:00

BRASIL Cabral corrobora suspeita de ocultação de patrimônio

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB)

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta quinta-feira (23) ser dono de dois imóveis em áreas nobres da capital. Ele disse que as propriedades estão em nome do empresário George Sadala. A declaração corrobora as desconfianças de membros da Operação Lava Jato de que o emedebista ainda mantém oculto parte do patrimônio acumulado com propina. É a primeira vez que há referência a esses imóveis como parte de seus bens. Cabral prestou depoimento em ação penal em que é acusado de receber R$ 1,3 milhão de propina de Sadala, sócio na empresa responsável pelo programa Poupatempo no Rio de Janeiro. O emedebista declarou que recebeu, na verdade, R$ 1,5 milhão. E disse que dividia com o empresário a propriedade de um terreno em Ipanema (zona sul) e um prédio comercial adquirido junto à Brookfield na Barra da Tijuca (zona oeste), todos em nome de Sadala. “São propriedades minhas, frutos de outros negócios que posso esclarecer em outras circunstâncias”, afirmou o emedebista. Ele tenta firmar um acordo de delação. Segundo o emedebista, Sadala chegou a obter o licenciamento para erguer um prédio “de três ou quatro andares” no terreno em Ipanema, mas o empreendimento não se concretizou. “Ele sempre me mantinha informado”, disse o ex-governador. A defesa de Sadala o questionou durante o interrogatório se Cabral tinha como provar a sociedade. O emedebista comparou Sadala aos doleiros Renato e Marcelo Chebar, que mantinham em seus nomes US$ 100 milhões do ex-governador no exterior. “Era assim como com os irmãos Chebar, na confiança”, disse Cabral. Cabral é réu em 30 ações penais decorrentes da Lava Jato e suas penas já superam 198 anos. Ele é acusado de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado. Após negar por mais de dois anos a acusação, o ex-governador decidiu confessar os crimes. Investigadores, contudo, acreditam que ele mantém um patrimônio oculto. A Lava Jato já arrecadou mais de US$ 100 milhões atribuídos a Cabral, encontrados nas contas em nome dos doleiros Renato e Marcelo Chebar. No ano passado, o ex-governador e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo abriram mão de seus bens à Justiça. Naquele momento, o objetivo era obter a redução de pena, dessa forma, poderiam ser transferidos de imediato ao estado. A medida, contudo, foi feita sem confissão até aquele momento. Foram entregues três imóveis, joias, carros, além de valores depositados em contas bloqueadas -a maior parte em nome de Adriana e seu escritório de advocacia. Cabral deseja firmar acordo de delação premiada, mas as suspeitas de ocultação de um patrimônio ainda inestimável é um dos principais pontos de resistência entre procuradores. O ex-governador afirmou que foi apresentado a Sadala por “um político nacional de outro estado, atualmente com imunidade parlamentar”. Ele disse que o modelo do Poupatempo no Rio de Janeiro foi o aplicado em São Paulo, contando inclusive com os mesmos empresários responsáveis. O emedebista sugeriu que havia pagamento de propina em São Paulo, embora não mencionasse de forma direta nenhum beneficiário. Sadala ainda será ouvido nesta quinta em interrogatório.

Folhapress

23 de maio de 2019, 16:45

BRASIL Joice: não acho inteligente neste momento ir para a briga (por Coaf)

Foto: Divulgação

Líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP)

A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu votar a medida provisória da reforma administrativa no Senado mesmo que isso signifique tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme a Câmara aprovou. O texto deve ser votado pelos senadores na próxima terça-feira, 28. Em recado ao líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO) e a outros integrantes do PSL, Joice criticou movimentos que “fizeram barulho” e ameaçaram a validade da medida provisória. “Eu acho que o que a gente construir com acordo está bem construído, o que não acho inteligente neste momento é ir para a briga. Então, senta todo mundo, conversa todo mundo. Se há um acordo, está tudo certo. Agora, se for só para desgaste, aí não é bom”, disse a deputada após reunião com o presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). Senadores do PSL defendem devolver o Coaf para o ministro Sergio Moro quando o texto passar pelo Senado. As maiores bancadas da Casa, no entanto, entre elas MDB, PSDB e DEM, articulam aprovar a matéria como veio dos deputados. “Qualquer coisa que tensione essa aprovação é ruim para o governo, para todos os parlamentares, inclusive para os parlamentares do nosso partido. O melhor caminho agora é a gente arrefecer porque temos três anos e meio de governo pela frente, não começou agora e não vai terminar hoje, então temos que pensar no processo como um todo.” Mais cedo, após a votação da Câmara, a líder do governo já havia mandado um recado para integrantes do PSL apelando para a “responsabilidade”. Ela citou que alguns parlamentares “fizeram barulho” e ameaçaram a validade da medida provisória, que caduca no dia 3 de junho se não for aprovada no Congresso. Ela voltou a atacar o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), declarando que a “celeuma” toda foi causada por indicações contraditórias” do deputado goiano.

Estadão Conteúdo