16 de agosto de 2012, 13:15

BRASIL Julgamento de acusado de matar Celso Daniel é adiado

Foto: Patrícia Santos/Folhapress

O ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), assassinado em 2002

O réu Itamar Messias da Silva dos Santos, acusado de ter participado do assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), não será julgado nesta quinta-feira no Fórum de Itapecerica da Serra, como estava previsto. A decisão foi tomada pelo juiz Antonio Augusto Hristov, que acatou o pedido de Airton Gonçalves Filho, advogado de Itamar. A audiência sobre a participação no crime de Elcyd Oliveira Brito, no entanto, continua mantida e deve começar ainda nesta manhã. Elcyd e Itamar são denunciados por homicídio duplamente qualificado. Segundo Gonçalves Filho, ele apresentou um requerimento ao juiz para mudar a data do julgamento, pois irá participar de outra audiência na capital paulista, por volta das 12 horas desta quinta-feira, que havia sido marcada anteriormente. “Outra razão é que houve uma mudança estratégica após eu me reunir com o Ministério Público e com o juiz e acredito que haverá uma mudança na estratégia da defesa, então preciso de mais tempo para me preparar”, justificou.

Tatiana Santiago, Veja

16 de agosto de 2012, 12:45

BRASIL Narcoguerrilheiros atacam obra da Odebrecht

O governo recebeu a informação, em caráter reservado, sobre ataques terroristas de narcoguerrilheiros das “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc)” a canteiros de obras da construtora brasileira Odebrecht, no interior do país. Os ataques não fizeram vítimas, apenas danos materiais, e a suspeita é que seriam “advertências” dos bandidos em início de uma escalada de chantagem, para extorquir a empresa. A Odebrecht venceu a licitação para construir 528km da Rota do Sol, rodovia que liga Bogotá à costa do Caribe, atravessando 39 municípios. A construtora garante ser “absolutamente improcedente” a informação sobre ataques das Farc, revelados à coluna por alta fonte do governo. Em janeiro de 2005, bandidos seqüestraram e mataram em Bagdá o engenheiro João José Vasconcellos Jr, que trabalhava na Odebrecht. Tem louça voando no palácio da Alvorada. A Presidência da República reservou R$ 8,2 mil para panelas variadas e 40 travessas de porcelana.(Blog do Claudio Humberto)

16 de agosto de 2012, 12:32

BRASIL Seis deputados e um senador da Bahia entre os 100 parlamentares mais influentes do Brasil

Alice Portugal, Amauri Teixeira, Nelson pelegrino, ACM Neto, Jutahy Jr. e Daniel Almeida

Seis deputados e um senador da Bahia aparecem na lista dos parlamentares mais influentes, divulgada hoje pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP). São eles Amauri Teixeira (PT), Alice Portugal (PCdoB), ACM Neto (DEM), Daniel Almeida (PcdoB), Jutahy Júnior (PSDB) e Nelson Pelegrino (PT). O senador Walter Pinheiro (PT) também aparece na lista. Entre os 100 “Cabeças” do Congresso, há 61 deputados e 39 senadores. Os dois partidos com maior número de parlamentares na elite são o PT, com 28 nomes, detentor de maior bancada na Câmara dos Deputados e o PMDB, segunda maior bancada, com 16. Na terceira posição em número de parlamentares está o PSDB, com 12 nomes.

16 de agosto de 2012, 12:15

BRASIL Cachoeira é “chefe de quadrilha”, afirma Emiliano José

Deputado Emiliano José (PT)

O deputado federal Emiliano José (PT) criticou a ideia defendida por parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Alguns membros da Comissão de Investigação defendem a transformação da CPMI do Cachoeira em CPMI da Delta. “Cachoeira é ‘chefe de quadrilha’, que usa CPF alheio para agredir inocente”, rebateu o parlamentar petista. Já o vice-presidente da CPMI do Caso Cachoeira, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse nesta quarta-feira, 15, que o depoimento da empresária Roseli Pantoja à comissão pode contribuir para corrigir falha na legislação brasileira de forma a impedir a constituição de empresas “laranja”. A comerciante é apontada nas investigações da Policia Federal como sócia da empresa Alberto & Pantoja Construções e de outras cinco empresas consideradas “laranja” a serviço do esquema de Carlos Cachoeira.

16 de agosto de 2012, 12:05

BRASIL Más notícias para Serra

A campanha de José Serra está pessimista quanto ao resultado da pesquisa Ibope, que será anunciada hoje no início da noite na Rede Globo. Há, para esta turma, um cheiro de Celso Russomanno na liderança. (Radar On Line / Veja)

16 de agosto de 2012, 11:59

BRASIL Antes só do que mal acompanhado

José Dirceu pediu aos petistas que não deixem avançar projeto na CCJ que prevê sua anistia e as de Roberto Jefferson (PTB) e Pedro Corrêa (PP), também cassados no mensalão. Dirceu quer que o PT apresente um projeto de anistia só para ele.

Ilimar Franco, O Globo

16 de agosto de 2012, 11:47

BRASIL Abuso de grevistas não será tolerado, diz ministro

Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

Ao comentar o movimento grevista de policiais federais e policiais rodoviários federais, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira que “abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados e terão as medidas necessárias”. Para Cardozo, as ações de policiais em aeroportos e nas estradas “ultrapassam o limite da legalidade em alguns casos”. Está programada para esta quinta-feira uma série de operações-padrão nos principais aeroportos do País. “Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é atribuída. Existem situações inaceitáveis”, afirmou o ministro, que participa no Rio de um congresso internacional de integrantes do Ministério Público. Cardozo disse que tem colaborado com o ministério do Planejamento nas negociações com os grevistas, mas não especificou, no caso das polícias, o que será oferecido pelo governo. “É importante continuar a negociar, e vamos procurar um bom termo.”

Luciana Nunes Leal, Agência Estado

16 de agosto de 2012, 10:54

BRASIL Comissão da Verdade quer ouvir Ustra sobre DOI-Codi

A Comissão Nacional da Verdade vai convocar o coronel da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra, para que fale sobre sua atuação à frente do Departamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Ele comandou aquela instituição, vinculada ao 2.º Exército, entre 1970 e 1974, um dos períodos mais duros do regime militar. A data da convocação do militar deve ser decidida nos próximos dias. Se ele não comparecer, poderá ser acionado pelo Ministério Público Federal, pelo crime de desobediência. Por outro lado, Ustra tem o direito de atender à convocação e não responder às perguntas que lhe forem feitas. Os integrantes da comissão analisam uma lista com vários nomes de militares e policiais civis que podem ser chamados. Um dos poucos já definidos é o do coronel Ustra. “Nosso trabalho é a busca da verdade histórica”, disse ao Grupo Estado a advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, uma das sete integrantes da comissão. “Queremos que o ex-comandante do DOI-Codi preste esclarecimentos sobre os fatos ali ocorridos. Se ele quiser comparecer espontaneamente, se tiver uma confissão a fazer, como aconteceu com militares em outros países da América Latina, nós acolheremos sua iniciativa.”

Roldão Arruda, O Estado de S.Paulo

16 de agosto de 2012, 10:40

BRASIL “Tendência é greve perder força com propostas do governo”, diz ministro do Trabalho

Foto: Edson Santos

Ministro do Trabalho, Brizola Neto

O ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse nesta quinta-feira, depois de entrevista a emissoras de radio no programa “Bom Dia, Ministro”, que à medida que o governo for negociando com os trabalhadores, a greve deve ir perdendo a força. Mais de 30 categorias estão paralisadas ou em operações-padrão pelo País e a estimativa da CUT (Central Única dos Trabalhadores) é que pelo menos 300 mil servidores federais estejam de braços cruzados. — O governo está atento e eu acho fundamental entender que o governo começou a formular propostas concretas como já tinha feito com o setor da educação. A tendência natural é a greve e esses movimentos reivindicatórios irem perdendo a força a medida em que forem produzidos acordos e propostas concretas feitas pelo governo. Leia mais no R7.

16 de agosto de 2012, 10:14

BRASIL Caracterizar crime de lavagem desafia STF

A cultura da política brasileira do dinheiro na mala, em envelopes pardos ou na cueca estará em julgamento no Supremo Tribunal Federal. A prática de se valer de recursos de origem ilícita pode, neste julgamento, ser condenada. A Corte terá, enfim, questões importantes para decidir sobre o crime de lavagem de dinheiro. Dos 38 réus, 34 são acusados do ilícito. Terá de decidir se o mero recebimento de recursos por um parlamentar que desconheça a origem criminosa do dinheiro comete lavagem. E definir parâmetros – bastaria uma suposição ou é necessário que se demonstre que o receptor precisa ter substancial suspeita da origem ilegal do dinheiro? Advogados de defesa argumentaram que seus clientes, em alguns casos, apresentaram carteira de identidade ao sacar recursos provenientes do suposto mensalão. Há casos em que parlamentares se recusaram a assinar recibo ou a apresentar documentos. Os ministros deverão discutir se tais casos são semelhantes ou se só configuraria lavagem um esquema mais complexo de dissimulação e ocultação do dinheiro. Leia mais no Estadão.

Felipe Recondo e Fausto Macedo, O Estado de S. Paulo

16 de agosto de 2012, 09:52

BRASIL Ministério da Pesca paga por máquinas, mas não usa

Na mesma época em que comprou 28 lanchas-patrulha e não usou, o Ministério da Pesca gastou R$ 37,4 milhões em máquinas de gelo que ficaram encalhadas nos fabricantes. A constatação é de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que multou nove gestores da pasta por irregularidades nos contratos para a aquisição dos equipamentos. Quase quatro anos depois do início do processo de compra, tocado a partir de 2008, parte do material, cerca de 20 máquinas, ainda não foi entregue e o governo terá de gastar mais na manutenção. Os geradores de gelo deveriam ser instalados em comunidades pesqueiras para a conservação dos peixes antes da entrega aos mercados consumidores. Em 2008, durante a gestão do ex-ministro Altemir Gregolin (PT), o ministério lançou concorrências para a escolha das empresas, sem especificar qual a destinação dos aparelhos. De acordo com o TCU, na hora da entrega não havia para onde enviá-los e foi necessário fazer acordo com os fornecedores, que ficaram como fiéis depositários. Leia mais no Estadão.

Fábio Fabrini, O Estado de S. Paulo

16 de agosto de 2012, 09:45

BRASIL Brasileiros dão nota 3,55 às calçadas de suas cidades

Após cem dias de trabalhos, a Campanha Calçadas do Brasil chega ao fim com expressiva participação de voluntários de todas as regiões do país. Iniciativa do Mobilize Brasil, movimento em prol da mobilidade sustentável, a campanha foi iniciada com a divulgação de levantamento inédito sobre a situação das calçadas em pontos-chave de doze capitais brasileiras. A partir da divulgação, que obteve ampla cobertura da mídia, o público foi convidado a também avaliar as condições dessa infraestrutura em suas cidades, ruas e bairros, utilizando os mesmos parâmetros do estudo. O resultado das duas etapas da campanha são 126 pontos urbanos avaliados, totalizando 228 ruas e avenidas em 39 cidades de todas as regiões do país. A nota média dos 228 locais ficou em 3,55, número muito baixo se considerado que a nota mínima para uma calçada de qualidade aceitável é 8, segundo os critérios estabelecidos pelo Mobilize. Apenas 6,57% dos locais avaliados obtiveram nota acima desse indicador. E 70,18% das localidades avaliadas obtiveram médias abaixo de 5.

16 de agosto de 2012, 09:34

BRASIL TJ julga nesta quinta mais dois acusados da morte de Celso Daniel

Celso Daniel

O Tribunal do Júri de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, julga nesta quinta-feira mais dois acusados da morte do prefeito de Santo André, no ABC paulista, Celso Daniel, em janeiro de 2002. Irão para o banco dos réus Itamar Messias Silva dos Santos e Elcyd Oliveira Brito. Quatro outros acusados de participação no crime já foram condenados. Beneficiado por um habeas corpus, o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato, ainda não teve a data do julgamento marcada. Leia mais em O Globo.

Leonardo Guandeline, O Globo

16 de agosto de 2012, 09:28

BRASIL Prefeito de Caxias é condenado a três anos e seis meses de prisão. Pena é relaxada

José Camilo Zito, prefeito de Duque de Caxias

José Camilo Zito, atual prefeito de Duque de Caxias (RJ) e candidato a reeleição, acaba de ser condenado pela Justiça do Rio de Janeiro por improbidade administrativa. Em 1999, quando Zito já era prefeito, o município vendeu, sem licitação, terrenos de 33 300 metros quadrados para empresas interessadas em construir um shopping na cidade. A transação foi fechada por 1,8 milhão de reais. A Justiça considera que deveria ter ocorrido concorrência porque outras pessoas jurídicas estavam interessadas na compra de áreas públicas. Zito foi condenado a três anos e seis meses de prisão, mas a pena foi substituída por prestação de serviços e multa que ainda será estipulada. (Radar On Line)

16 de agosto de 2012, 09:18

BRASIL Cavalo de Troia, por Ivan de Carvalho

Opresidente da seção baiana do PC do B, Daniel Almeida, em pronunciamento que fez na Câmara dos Deputados, elogiou o Senado Federal pela aprovação da chamada PEC dos Jornalistas, a proposta de emenda constitucional que pretende restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da atividade jornalística.

Em verdade, a exigência do diploma era lei, que entrou em vigência durante o regime militar e sobreviveu a ele. Mas em junho de 2009 o Supremo Tribunal Federal tomou decisão em que declarou inconstitucional a exigência do diploma, estabelecendo assim o direito de todos de exercerem o jornalismo.

A decisão do STF deveria ter encerrado uma polêmica nacional que se estendera durante anos. Nunca foi realmente consensual a legitimidade e a constitucionalidade da exigência do diploma.

A contestação sempre foi muito grave: a norma que tornava obrigatório o diploma feria a liberdade de expressão, protegida pelo artigo 5º da Constituição de 1988, da qual é cláusula pétrea (que não pode ser mudada de nenhuma forma, nem mesmo por emenda constitucional).

No entanto, logo que o STF tomou sua decisão, começou uma campanha entre os jornalistas diplomados (quero avisar que não tenho diploma de jornalismo, mas a exigência desse diploma não me afetaria profissionalmente, pois tenho há décadas o registro definitivo), com um forte lobby junto aos congressistas, para que se fizesse uma emenda constitucional destinada a driblar e inutilizar a decisão do STF, restabelecendo assim a exigência do diploma.

Sabe a maioria dos jornalistas engajados nessa campanha (os sindicatos da categoria e a Federação Nacional dos Jornalistas atuam na mesma linha) que estão tentando impor limitação indevida a uma das mais vitais garantias do cidadão e da sociedade, a liberdade de expressão, sem a qual nenhuma outra liberdade subsiste.

Mesmo assim, foram em frente. Muitos, quase inocentes nocivos, por não conseguirem compreender a profundidade e importância do que está em jogo. Outros, pelo interesse um tanto egoísta de estabelecer uma reserva de mercado para diplomados e empurrados pelo receio de que o mercado venha a ser invadido por uma horda de cidadãos não diplomados em jornalismo que tenham a pretensão de exercer atividade jornalística. E outros ainda (esses, políticamente engajados, incluindo as direções sindicais e a Fenaj) pensando mais à frente, sem nenhuma inocência – pavimentando a estrada que se tenta percorrer para chegar ao tal “controle social da mídia”.

A mal denominada PEC dos Jornalistas vai agora ser apreciada pela Câmara dos Deputados. Como já foi aprovada pelo Senado, onde supostamente eram bem maiores os obstáculos, pode-se presumir que será aprovada pela Câmara. E então promulgada.

É claro que a emenda se chocará com a decisão tomada pelo STF em 2009. E é evidente que o Supremo Tribunal Federal voltará a ser chamado, desta vez para declarar a inconstitucionalidade da emenda constitucional.

Naturalmente, se o tribunal mantiver o mesmo entendimento de 2009 – de que a obrigatoriedade do diploma fere cláusula pétrea da Constituição de 88 –, vai declarar tal inconstitucionalidade, sob a justificativa de que uma emenda constitucional não pode contrariar cláusula pétrea da Constituição.

A esperança dos que estão apoiando a PEC dos Jornalistas é de que as numerosas mudanças efetuadas desde 2009 e a efetuar em curto e médio prazos na composição do STF tornem viável a admissão desse Cavalo de Troia na Constituição.

Ivan de Carvalho, Tribuna da Bahia