5 de dezembro de 2012, 20:09

BRASIL Câmara aprova reajuste a ministros do STF

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que prevê aumento de 15,8% para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta será votada agora no Senado. Segundo determinação do governo, o aumento será feito de forma escalonada nos próximos três anos. A partir de janeiro de 2013, os salários dos ministros, que é o teto constitucional do funcionalismo público, passa dos atuais R$ 26,723,13 mil para R$ 28.059,29. Em 2015, o valor chega a R$ 30.935,36. O impacto no Orçamento é estimado em R$ 160 milhões por ano. Além do reajuste dos integrantes do Supremo, a Câmara também aprovou proposta que prevê o aumento salarial para os integrantes do Ministério Público. (Blog de Cláudio Humberto)

5 de dezembro de 2012, 19:44

BRASIL TCU aprova, com ressalvas, edital do trem-bala

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, com ressalvas, o edital para o leilão da primeira etapa do trem de alta velocidade (TAV) para ligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. O relator do processo, ministro Augusto Nardes, fez algumas recomendações à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), responsável pela licitação do projeto. Entre as sugestões de Nardes à ANTT, estão a ampliação das garantias do governo em relação às concessionários, inclusão no texto de disposições que assegurem a avaliação de custo de infraestrutura do projeto, entre outras. O relatório também sugere que sejam criados mecanismos no edital que assegurem a viabilidade e a confiabilidade da proposta de preços. Como o preço é item decisivo para a empresa vencedora, o mecanismo pretende evitar que a companhia vencedora da primeira etapa estime os custos abaixo do mercado apenas para vencer a licitação, o que tornaria o projeto inviável de execução. Leia mais na Agência Brasil.

5 de dezembro de 2012, 18:54

BRASIL Romário protocola pedido de CPI para investigar CBF na Câmara

Foto: Divulgação

Deputado federal Romário (PSB-RJ)

O deputado federal Romário (PSB-RJ) protocolou nesta quarta-feira um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, campeão do mundo com a seleção brasileira nos Estados Unidos em 1994, Romário conseguiu 188 assinaturas de colegas apoiando a CPI, mais que as 171 necessárias para pedir a instalação da comissão. O ex-jogador quer investigar, entre outras coisas, denúncias de irregularidades em contratos de patrocínio de empresas com a CBF e outras suspeitas que pairam sobre ações da entidade que comanda o futebol no Brasil, desde a época da gestão do ex-presidente Ricardo Teixeira. Apesar de já protocolada, a instalação da CPI da CBF depende de trâmites do regimento interno da Câmara, como a conferência das assinaturas, a leitura do requerimento em plenário e a indicação de membros pelos líderes partidários. Além disso, segundo a assessoria do deputado, existem nove pedidos de CPIs à espera de instalação na Casa e o regimento impede que mais de cinco comissões funcionem simultaneamente. Atualmente há três CPIs em funcionamento na Casa, segundo o gabinete de Romário. Leia mais no Estadão.

5 de dezembro de 2012, 18:17

BRASIL Câmara aprova projeto que cria 789 vagas para defensor público federal

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o projeto de lei 4367/12 que cria 789 cargos de defensor público federal. Pelo projeto, as vagas serão preenchidas de forma gradual conforme autorização na lei orçamentária. A matéria ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Os representantes da Comissão de Aprovados da DPU de 2012 estavam presentes no plenário durante a votação e fizeram questão de manifestar seus agradecimentos ao deputado Amauri Teixeira (PT/BA) e aos demais parlamentares que contribuíram para a aprovação do PL. Luciana Dytz, uma das integrantes da comissão fez um breve relato da luta. “Quando começamos nossa luta esse projeto era apenas um esboço que estava parado no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Por incrível que pareça começamos nosso contato com Amauri pelo twitter e a partir daí ele nos ajudou a articular diversas reuniões com vários órgãos do governo e o que era um projeto da defensoria passou a ser um projeto do governo federal”, contou ela. De acordo com o projeto, serão 732 cargos de defensor público federal de segunda categoria, 48 de primeira categoria e nove cargos de categoria especial.

5 de dezembro de 2012, 18:15

BRASIL Joaquim Barbosa critica unificação de punições

Foto: STF/Divulgação

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira (5) que, se a tese do ministro Marco Aurélio Mello prevalecer, o julgamento será reaberto. Ao divergir do relator, Marco Aurélio votou por unificar as punições impostas a 16 dos 25 condenados na ação, o que, na prática, levaria à redução das penas. O ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação, acompanhou a proposta de Marco Aurélio. “Confesso que fiquei vivamente impressionado com releitura do quantum da pena de alguns réus, não me parece consentâneo com o princípio da Justiça nem da equidade, por exemplo, que o alegado chefe do esquema criminoso tenha recebido pena corporal quatro vezes menor que a de um de seus executores”, afirmou Lewandowski. Os demais ministros votariam depois sobre esse ponto do julgamento. “Nós não estamos aqui para reabrir o julgamento, o julgamento cognitivo”, rebateu Barbosa. “As questões foram decididas, debatidas com muito cuidado, seria incompreensível recomeçar de novo”, completou. O relator da ação ponderou que “a prevalecer esta concepção generosa, mas heterodoxa de continuidade delitiva”, os juízes de instâncias inferiores terão de aplicar penas em situações “as mais absurdas”. Pela proposta da continuidade delitiva, crimes da mesma natureza são considerados um único delito. Leia mais no Estadão.

5 de dezembro de 2012, 18:00

BRASIL STF rejeita proposta de redução das penas do mensalão

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira (5), por maioria, derrubar a proposta de redução das penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Por 7 votos a 2, a Corte rejeitou a sugestão do ministro Marco Aurélio Mello, que considerava vários crimes contra a administração pública como um só, aplicando apenas uma pena agravada em até dois terços. A discussão foi retomada após o intervalo com o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowski, único a aderir à proposta de Marco Aurélio. “Não me parece consentâneo com o princípio da Justiça nem da equidade que o alegado chefe do esquema criminoso tenha recebido uma pena corporal quatro vezes menor que um de seus executores e que integra a mesma quadrilha. Me parece que há uma desproporção que temos que corrigir”, disse o ministro, em referência a José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil) e Marcos Valério (publicitário). Segundo Lewandowski, não há porque acreditar que os juízes de primeira instância começarão a seguir o exemplo do STF, reduzindo vários crimes em apenas um. O ministro disse que o caso do mensalão não serve de paradigma para processos futuros porque inovou em várias questões criminais, como o conceito de lavagem de dinheiro e superampliação das penas para evitar prescrição. Leia mais na Agência Brasil.

5 de dezembro de 2012, 17:50

BRASIL Projeto que padroniza programas federais de assistência social é aprovado em comissão

Foto: Divulgação

Antonio Brito e Benedita da Silva durante votação na Comissão de Seguridade Social e Família FOTO - Divulgação Ascom

Um projeto de lei de autoria dos deputados federais Antonio Brito (PTB-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), que versa sobre a política de assistência social da União, foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família, na manhã desta quarta-feira (5). O interesse dos parlamentares é normatizar e padronizar a identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todos os locais onde houver atividades ligadas a projetos oriundos do sistema, como Bolsa Família, Brasil Carinhoso e Brasil Maior. “Precisamos fortalecer a ideia de que todos os grandes programas que estão contornando a desigualdade nesse país partem de uma base em comum, que é o SUAS, um projeto de políticas públicas concretizado após muita luta de todo o setor”, explica Brito. O projeto (2.949/2011) vai alterar a Lei 8.742/ 1993 e dispõe “sobre a responsabilidade de normatizar e padronizar a identidade visual” do sistema. Ele agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde não deve sofrer grandes modificações para ser aprovado.

5 de dezembro de 2012, 16:57

BRASIL Projeto que torna hediondos crimes relacionados à pedofilia é aprovado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tornando os crimes relacionados à pedofilia como hediondos. O projeto também amplia a tipificação dos crimes de exploração sexual de criança e adolescente. A matéria objetiva aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de menores. O projeto retorna ao Senado para nova apreciação dos senadores já que foi modificado pelos deputados. Pelo texto aprovado, quem aliciar, agenciar, atrair ou induzir criança ou adolescente à exploração sexual ou prostituição estará sujeito a pena de reclusão de cinco a 12 anos e multa. Também incorre na mesmas pena quem, de qualquer forma, facilitar a exploração sexual ou prostituição de menores. O mesmo ocorrerá com o proprietário, gerente, ou responsável pelo local onde o crime seja cometido. A pena será aumentada se o crime for com emprego de violência ou grave ameaça. O projeto também estabelece que estará sujeito a pena de três a oito anos de prisão e multa se o fato não constituir crime mais grave quem cometer conjunção carnal ou ato libidinoso com adolescente, em situação de exploração sexual, prostituição ou abandono. Leia mais na Agência Brasil.

5 de dezembro de 2012, 16:49

BRASIL Revisão reduziria punição de 16 dos 25 condenados do mensalão

A revisão de penas proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello reduziria a punição de 16 dos 25 condenados do mensalão. O maior beneficiado seria o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A mudança faria com que o deputado se livrasse do regime fechado passando diretamente para o cumprimento de pena alternativa. Em termos nominais, a maior redução é para Marcos Valério, que teria a pena reduzida de 40 anos, 4 meses e 6 dias de prisão para 10 anos e 10 meses, mas o empresário continuaria tendo de começar a cumprir em regime fechado. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa para intervalo na tarde desta quarta-feira (5). Para fazer a redução significativa das penas, o ministro entendeu o mensalão como um “crime único” de um esquema “engendrado pelo Partido dos Trabalhadores”. “Os crimes foram praticados de forma sequencial, no período de 2003 a 2005 (…) mostrando-se a forma de execução a mesma, considerando a corrupção, o peculato, a lavagem de dinheiro, a gestão fraudulenta e a evasão de divisas”, afirmou. “Cada um colaborando com todo criminoso em busca de uma forma individualizada da contraprestação”, completou. Nesta proposta, apenas o crime de formação de quadrilha não seria unido na fixação das penas. Leia mais no Estadão.

5 de dezembro de 2012, 16:38

BRASIL CCJ da Câmara aprova anteprojeto que tipifica homicídio cometido por preconceito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje (5) o anteprojeto que atualiza o Código Penal Brasileiro. Entre as mudanças propostas pelo relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), está a tipificação como homicídio qualificado o cometido por motivação de qualquer tipo de preconceito, como de raça, cor, etnia, orientação sexual e identidade de gênero. A proposta segue agora para Mesa da Casa a fim de ser numerado e iniciar a tramitação. De acordo com o anteprojeto, o assassinato de pessoas em razão de atividade de defesa de direitos humanos, de agentes públicos, como policiais, e de jornalistas que tenham divulgado crime ou ato de improbidade administrativa será considerado homicídio qualificado com pena de 12 a 30 anos de prisão. Segundo a proposta, que precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada para virar lei, a pena para peculato – crime cometido por funcionário público – passará de dois a 12 anos de reclusão e multa, para três a 12 anos e multa. O relator da proposta ainda inseriu no Código Penal o peculato privilegiado e qualificado. O primeiro, abre a possibilidade de diminuição de um terço a dois terços da pena nos casos em que o servidor público for primário e se o bem ou valor desviado for de pequena monta e restituído, com reparação completa do dano, até o recebimento da denúncia, por iniciativa do próprio servidor. Leia mais na Agência Brasil.

5 de dezembro de 2012, 16:30

BRASIL Dilma tem obrigação moral de garantir corte menor na conta de energia elétrica, diz Aécio

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Senador Aécio Neves (PSDB)

O senador Aécio Neves (PSDB) repudiou veementemente nesta quarta-feira (5) as declarações feitas pela presidente Dilma Rousseff, que responsabilizaram os tucanos pelo corte menor na conta de energia elétrica a partir de 2013. Aécio disse que Dilma e PT têm a obrigação moral de garantir a redução média de 20% já prometida, sob o risco de cometer “estelionato eleitoral”. O tucano argumentou em entrevista no Senado que o governo Dilma foi autoritário quando tomou a decisão sobre as renovações das concessões e o corte na conta de energia sem ouvir as empresas. “Lamentavelmente o viés autoritário do governo se faz presente. O governo em nenhum momento discutiu com quem quer que fosse, com os outros parceiros que são parte desse processo, a forma mais adequada para se chegar a essa isenção”, disse Aécio. Ele destacou que Dilma está tomando o caminho errado nessa questão. “O caminho para isso não é a desorganização do sistema. Não é levar a insolvência para as empresas do setor que precisam continuar investindo em energia. O caminho é o governo desonerar mais as contas de luz. Basta o governo isentar o PIS/Cofins da conta de luz que ela será reduzida em cerca de 9%. Basta o governo retirar a taxa de fiscalização da Aneel, que nem é repassada à Aneel, porque serve para o superávit primário, que essa conta será reduzida mais ainda.” Leia mais no Estadão.

5 de dezembro de 2012, 16:28

BRASIL Compra de produtos piratas cai no país, diz pesquisa

A compra de produtos piratas no Brasil teve queda expressiva de 2011 para 2012, segundo pesquisa da Fecomércio-RJ, divulgada nesta quarta-feira (5). O mesmo estudo, contudo, mostra que o consumo de material pirata pela internet está em alta. A pesquisa “O Consumo de Produtos Piratas no Brasil”, da Fecomércio-RJ/Ipsos, ouviu mil pessoas em 70 cidades do país, incluindo nove regiões metropolitanas. Entre os entrevistados, 38% confirmaram ter comprado algum produto pirata em 2012, contra um percentual de 52% registrado no ano passado. Segundo a pesquisa, o consumidor passou a comprar menos CDs e DVDs piratas, mas, por outro lado, está baixando mais músicas, filmes e até livros pela internet sem qualquer custo. Dos entrevistados com acesso à internet, 60% disseram acreditar que baixar músicas pela rede é uma prática legal, e apenas 22% reconhecem que se trata de um crime. Em 2011, os percentuais eram de 48% e 32%, respectivamente. A pesquisa de 2012 confirma a percepção de anos anteriores, de que o consumidor não considera as consequências negativas do consumo de pirataria. O preço baixo de produtos piratas é o fator decisivo para a compra para 97% dos entrevistados, segundo o levantamento. Em 2011, o percentual ficou praticamente o mesmo: 96%. Leia mais no G1.

5 de dezembro de 2012, 16:17

BRASIL Marco Aurélio propõe redução nas penas de condenados do mensalão

Foto: STF/Divulgação

Ministro Marco Aurélio

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu hoje (5) reduções significativas nas penas aplicadas a vários condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O maior corte é no caso do publicitário Marcos Valério, considerado o principal articulador do esquema, cuja pena atual é 40 anos, dois meses e dez dias. Com a proposta de Marco Aurélio, a pena cairia para dez anos e dez meses. Segundo Marco Aurélio, delitos diferentes, como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira, devem ser considerados como um único crime, pois eles têm como propósito atentar contra a administração pública. No conceito de continuidade delitiva, apenas a pena mais grave é considerada, e essa é agravada em até dois terços. Mais importante que a pena aplicada, é a condenação. Estamos diante de acusados onde sobressaem as circunstâncias. São agentes da prática criminosa, episódicos, não sendo o caso de condenados que podem ser tidos como perigosos, a sugerir afastamento da vida social projetada no tempo”, justificou o ministro. Nos cálculos de Marco Aurélio, somente a pena para formação de quadrilha não entra na redução. Por isso, réus, como José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), José Genoino (ex-presidente do PT) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro do PT), condenados por corrupção ativa e formação de quadrilha, não teriam as penas alteradas. Por outro lado, alguns réus seriam beneficiados na mudança do regime fechado para aberto e o semiaberto, como o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). Leia mais na Agência Brasil.

5 de dezembro de 2012, 16:07

BRASIL Fiscalização flagra Mata Atlântica desmatada em SP

Uma nova metodologia de fiscalização adotada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, que permite detectar a supressão de vegetação a partir 0,2 hectares (2 mil metros quadrados), flagrou dez pontos de desmatamento no Vale do Ribeira, região sul do Estado, que detém 80% da Mata Atlântica paulista. O maior desmate, numa área de 75,98 hectares entre os municípios de Sete Barras e Eldorado, foi alvo de uma operação nesta quarta-feira da secretaria e da Polícia Ambiental. A área devastada, equivalente a 100 campos de futebol, fica no entorno do Parque Estadual Intervales e tinha espécies arbóreas ameaçadas de extinção, como a canela sassafrás e a palmeira juçara. O dono foi multado em R$ 2,5 milhões. O secretário Bruno Covas e o comandante do Policiamento Ambiental, coronel Milton Nomura, acompanharam a operação. O desmate atingiu áreas de várzeas, encostas e topos de morro. O local é de difícil acesso e, para driblar a fiscalização, o dono da propriedade, identificado como Ildomar Bonkoski, residente em Massaranduba (SC), deixou uma “cortina” de mata à beira da estrada. “Só conseguimos pegá-lo porque o sistema fez a sobreposição da imagem atual com outra mais antiga dos nossos arquivos”, disse o secretário. Em sobrevoo de helicóptero, foi possível confirmar o tamanho do estrago. Em alguns pontos, as árvores cortadas ainda estavam espalhadas pelo chão, muitas arrancadas com a raiz. Em outros, a madeira tinha sido retirada e a galhada fora usada para soterrar fundos de vale. “Houve uso de máquinas pesadas para derrubar as árvores e parte da madeira foi serrada e vendida”, disse o coordenador de fiscalização da Secretaria, Ricardo Viegas. Leia mais no Estadão.

5 de dezembro de 2012, 16:01

BRASIL Augusto Nardes é eleito presidente do TCU

Foto: Divulgação

Ministro Augusto Nardes

O Tribunal de Contas da União (TCU) elegeu nesta quarta-feira (5) o ministro Augusto Nardes para o cargo de presidente para mandato de um ano. O plenário escolheu também Aroldo Cedraz para os cargos de vice-presidente e corregedor da Corte. Os dois tomam posse em 12 de janeiro. Nardes vai substituir Benjamin Zymler, que comanda o TCU há quase dois anos. Ele é o atual vice-presidente da Corte. Como ocorre tradicionalmente, o número dois de uma gestão é eleito para a presidência no período seguinte. O mandato de um ano poderá ser renovado por mais um, o que também é praxe. Na sessão desta quarta, oito ministros votaram em Nardes. O novo presidente foi o único que votou de forma diferente, apoiando, oficialmente, o vice. Caberá a ele representar o tribunal institucionalmente, além de presidir as sessões de julgamento. Gaúcho de Santo Ângelo, Nardes foi nomeado para o TCU em 2005, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Formado em administração de empresas, com pós-graduação em estudos do desenvolvimento, ele exerceu dois mandatos de deputado estadual e três de federal. Antes de assumir vaga no tribunal, era filiado ao PP. Leia mais no Estadão.