22 de janeiro de 2013, 15:16

BRASIL Lewandowski dá prazo de 5 dias para Congresso se manifestar sobre FPE

Foto: STF/Divulgação

Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu nesta terça (22) cinco dias para que o Congresso Nacional se manifeste sobre o motivo de não ter aprovado dentro do prazo estipulado pelo tribunal novos critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O prazo passa a contar a partir da data em que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), for notificado, o que deverá ocorrer após a publicação da decisão no “Diário Oficial”, prevista para esta quarta (23). “Manifeste-se, previamente, o Senhor Presidente do Congresso Nacional, nos termos do art. 12-F, caput, da Lei 9.868/1999. Publique-se”, escreveu Lewandowski na decisão. Leia mais no G1.

22 de janeiro de 2013, 14:43

BRASIL Governo espera ter 50 mil voluntários para Copa de 2014

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, lançou nesta terça-feira o programa Brasil Voluntário, que selecionará 7 mil pessoas, acima de 18 anos de idade, de diversas profissões em todo o País para colaborar espontaneamente na Copa das Confederações, que será realizada em junho deste ano, e o governo espera recrutar 50 mil voluntários para trabalhar durante a Copa do Mundo de 2014. A principal missão desses voluntários será apoiar turistas, visitantes e profissionais que atuarão nos dois eventos. Eles darão suporte em áreas de fluxo, como pontos turísticos, aeroportos, shoppings, além dos locais de jogos e seu entorno. Os selecionados receberão treinamento virtual e em aulas presenciais, cujo conteúdo está sendo formulado pela Universidade de Brasília (UnB). No caso da Copa das Confederações, outros 4.900 voluntários vão participar das cerimônias de abertura e encerramento, em Brasília e no Rio, respectivamente. “É uma experiência de vida única e enriquecedora para qualquer pessoa”, disse o ministro, ressaltando que a presença dos voluntários é essencial para o sucesso de grandes eventos no Brasil e em qualquer parte do mundo. Leia mais no Estadão.

22 de janeiro de 2013, 13:58

BRASIL Oposição questiona no STF constitucionalidade de MP que libera gastos do governo

PSDB e Democratas entraram nesta terça-feira (22) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória (MP) 598/12. A MP abre crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões em favor de órgãos federais e empresas estatais e garante recursos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contornando o atraso na aprovação do Orçamento da União para 2013. “É uma invasão às prerrogativas do Congresso Nacional que vem sendo praticada pelo Executivo, e essa trena para poder medir o limite de cada Poder está muito bem definido pela Constituição brasileira. O que ocorreu foi nada mais do que uma nova maquiagem do governo Dilma. Essa medida provisória tem por objetivo maquiar o PIB do primeiro trimestre”, criticou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).” A MP foi editada porque, sem acordo para analisar os vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties, o Congresso deixou para a volta do recesso, em fevereiro, a votação do Orçamento da União de 2013. Ainda segundo Caiado, o governo não será prejudicado pela não votação do orçamento de 2013, já que, até que isso aconteça, pode manter o custeio com 1/12 (um doze avos) do valor total da peça orçamentária. Leia mais na Agência Brasil.

22 de janeiro de 2013, 13:36

BRASIL Prouni tem mais de um milhão de estudantes inscritos

Até as 23h desta segunda-feira, o Programa Universidade para Todos (Prouni) teve 1,019 milhão de inscritos, segundo balanço do Ministério da Educação. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, no final do dia serão divulgados os números consolidados das inscrições e recorte por estados. O prazo de inscrições terminou às 23h59 de segunda. A primeira chamada será nesta quinta-feira. O processo seletivo do Prouni terá duas chamadas sucessivas. A divulgação dos resultados estará disponível, também pela internet, nos dias 24 de janeiro (primeira chamada) e 8 de fevereiro (segunda). Leia mais no G1.

22 de janeiro de 2013, 12:59

BRASIL Ações da Oi têm a maior queda na Bolsa após anúncio de troca de comando

As ações ON (com direito a voto) e PN (sem direito a voto) da Oi apresentam as maiores quedas no pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) nesta terça-feira após a troca no comando da empresa de telefonia. O Conselho de Administração da Oi aprovou a indicação de José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha para ocupar o cargo de diretor-executivo, em substituição a Francisco Tosta Valim Filho. Às 12h06m, as ações PN se desvalorizavam 6,78% a R$ 8,11, enquanto os papéis ON recuavam 5,91% a R$ 9,07. As ações PN da companhia de telefonia têm o terceiro maior giro financeiro da Bovespa e até às 12h movimentaram R$ 93 milhões. Leia mais em O Globo.

22 de janeiro de 2013, 12:30

BRASIL Dilma continuará com Temer em 2014

Foto: Roberto Stuck

Michel Temer e Dilma Rousseff

Fontes do Palácio do Planalto confirmaram nesta terça-feira que a presidente Dilma Rousseff continuará com o vice Michel Temer nas eleições de 2014. O PMDB tem demonstrado preocupação com a aproximação do PT com o PSB, do governador Eduardo Campos – tanto que diversos setores da legenda defendem Campos como vide de Dilma para impedir sua candidatura presidencial nas próximas eleições. Mas, Dilma já garantiu: continuará com Temer. (Blog do Claudio Humberto)

22 de janeiro de 2013, 12:04

BRASIL Brasil Voluntário vai selecionar mais de 50 mil para a Copa das Confederações e a Copa de 2014

O governo lançou hoje o programa Brasil Voluntário, que tem o objetivo selecionar interessados em trabalhar na Copa das Confederações, neste ano, e na Copa do Mundo de 2014. As inscrições ficam abertas até o dia 16 de fevereiro e podem ser feitas no Portal da Copa (www.copa 2014.gov.br/voluntariado). Na fase inicial de preparação e treinamento dos voluntários serão investidos R$ 30 milhões. Inicialmente, serão selecionadas 7 mil pessoas para atuar nas seis cidades sede da Copa das Confederações, neste ano. Mais 4,9 mil voluntários vão participar das cerimônias de abertura e encerramento em Brasília e no Rio de Janeiro. Depois, serão selecionados mais 50 mil voluntários para trabalhar na Copa do Mundo em 2014. O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, adiantou quer o o governo tem uma meta de conseguir a participação de 1 milhão de voluntários na Copa do Mundo, que serão selecionados nos demais países latino-americanos e nos, países de língua portuguesa, entre estudantes de instituições de ensino público como universidades, escolas e funcionários de empresas públicas e privadas.

22 de janeiro de 2013, 11:59

BRASIL Prouni tem mais de um milhão de estudantes inscritos

Foto: Divulgação

Primeira chamada será divulgada nesta quinta-feira

Até as 23h desta segunda-feira, o Programa Universidade para Todos (Prouni) teve 1,019 milhão de inscritos, segundo balanço do Ministério da Educação. Segundo a assessoria de imprensa do MEC, no final do dia serão divulgados os números consolidados das inscrições e recorte por estados. O prazo de inscrições terminou às 23h59 de segunda. A primeira chamada será nesta quinta-feira. O processo seletivo do Prouni terá duas chamadas sucessivas. A divulgação dos resultados estará disponível, também pela internet, nos dias 24 de janeiro (primeira chamada) e 8 de fevereiro (segunda). O programa oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior para estudantes de baixa renda. O número de bolsas para este primeiro semestre aumentou desde que o governo fez o primeiro anúncio. Subiu de 144.629 para 162.329 bolsas distribuídas em 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o país. O total de bolsas integrais é de 108.686; o de parciais (50% do valor da mensalidade), 53.643. Leia mais no G1.

22 de janeiro de 2013, 10:37

BRASIL Xô, mensaleiros!, por Ilimar Franco

A cúpula do PT, a despeito da solidariedade aos condenados no mensalão, torce para que os réus no processo não apareçam nos atos comemorativos ao aniversário do partido na semana que vem. Um de seus dirigentes diz que é hora de virar o disco e que o tema “não é a nossa prioridade”. A presença de José Dirceu, José Genoino ou Delúbio Soares na festa, como dizem, “é foco de preocupação”.

Ilimar Franco, O Globo

22 de janeiro de 2013, 10:00

BRASIL Contra Renan, Randolfe cobra coerência do PSDB

Foto: AP

Randolfe Rodrigues (Psol-AP)

Em sua estreia como o senador mais jovem da República, em 2011, Randolfe Rodrigues (Psol-AP) surpreendeu seus colegas ao subir à tribuna para desafiar o então candidato à reeleição à presidência da Casa, José Sarney (PMDB-AP). Único opositor de Sarney, à época, perdeu a votação. Conquistou oito votos, e a admiração de vários senadores do chamado bloco independente. De lá para cá, o senador amapaense, agora com 40 anos, ganhou projeção como um dos principais críticos dos costumes do Senado. Em discursos em defesa da transparência, da ética e da coerência, o senador do oposicionista Psol não faz concessões ao governo nem à oposição capitaneada pelo PSDB e pelo DEM. Dispara contra todos. Leia mais no Congresso em Foco.

22 de janeiro de 2013, 08:50

BRASIL Mais de 2,4 mil presos não voltam às celas após festas de fim de ano

Pelo menos 2.416 presos do regime semiaberto que tiveram direito à saída temporária nas festas de Natal e réveillon no país não retornaram às celas no início de 2013 – em datas definidas por cada estado. O número representa 5,1% do total de 47.531 detentos que receberam o benefício da Justiça. O levantamento foi realizado pelo G1 com base nos dados enviados pelas secretarias responsáveis pelo sistema penitenciário de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Na saída de fim de ano anterior, em 2011, o número da evasão é coincidentemente o mesmo: 2.407. Na ocasião, 46.523 presos haviam sido beneficiados com a saída. Em relação ao ano anterior, 2012 teve aumento de 2% no número de beneficiados. Conforme a Lei de Execuções Penais, a saída temporária é concedida a internos que cumprem pena em regime semiaberto e possuem bom comportamento. Leia mais em G1.

Tahiane Stochero, G1

22 de janeiro de 2013, 08:15

BRASIL 4 Estados pedem que STF prorrogue critério de rateio de FPE

Os governadores de Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco pediram nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal uma liminar que prorrogue os critérios de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até que o Congresso decida sobre uma nova regra de rateio dos recursos, informou a Corte. Os governadores de Minas, Antonio Anastasia (PSDB); da Bahia, Jaques Wagner (PT); de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB); e do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), argumentam que a omissão do Legislativo em determinar novos critérios representa inconstitucionalidade por omissão. Na ocasião, o STF decidiu que as regras até então vigentes eram inconstitucionais e determinou que elas fossem mantidas até 31 de dezembro de 2012 para evitar uma insegurança jurídica que inviabilizasse as transferências de recursos às Unidades da Federação. Leia mais em O Globo,

22 de janeiro de 2013, 07:45

BRASIL Em ano pré-eleitoral, Dilma parcela dívidas de Estados e municípios com INSS em oito anos

Foto: Ricardo Stuckert

Presidenta Dilma Rousseff

Em campanha pela reeleição, Dilma Rousseff autorizou Estados e municípios com passivos junto à Previdência Social a parcelar seus débitos em até 240 meses (oito anos). A novidade vem à luz uma semana antes de um encontro da presidente com os mais de 5.500 prefeitos eleitos e reeleitos no ano passado. As regras do parcelamento foram fixadas em portaria assinada pelo ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência). Leva o número 21. Publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, foi noticiada no site do ministério nesta segunda. Segue os parâmetros previstos numa medida provisória editada por Dilma em novembro do ano passado, a MP 589. Poderão ser parceladas todas as dívidas acumuladas até outubro de 2012 no RPPS, o Regime Próprio da Previdência Social, ao qual estão vinculados os servidores públicos. Mesmo aquelas já inscritas na dívida ativa da União. Aderindo ao parcelamento até 29 de março, governadores e prefeitos poderão obter um documento chamado CPR (Certificado de Regularidade Previdenciária). Leia mais no Blog do Josias.

Josias de Souza, Blog do Josias

22 de janeiro de 2013, 07:45

BRASIL Dilma elogia projeto de vigilância de fronteiras que está atrasado

A presidente Dilma Rousseff fez nesta segunda-feira um balanço otimista das ações do governo para combater o crime nas fronteiras e incluiu o Veículo Aéreo Não Tripulado (Vant, foto abaixo) entre as ferramentas de vigilância das regiões mais vulneráveis do país. Mas a utilização dos Vants ainda é uma promessa de campanha que engatinha. Dos dois aviões comprados até o momento, só um fez voos operacionais. O projeto foi festejado durante a campanha eleitoral de 2010, e o então diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, disse que os aviões estariam em guerra contra o narcotráfico e o contrabando no primeiro semestre de 2011. Em dois anos, o tempo de voo operacional e experimental soma pouco mais de 600 horas. Nesse período, o governo gastou R$ 35,4 milhões com a implementação do projeto, conforme dados do Sistema de Fiscalização e Acompanhamento Financeiro (Siafi). Leia mais em O Globo.

Jaílton de Carvalho e Catarina Alencastro, O Globo

22 de janeiro de 2013, 07:33

BRASIL Empresas com mais de 100 empregados poderão ser obrigadas a manter creche

É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2011, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde aguarda relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A proposta permite que a exigência seja suprida por meio de convênios com creches, pré-escolas e escolas, públicas ou privadas, desde que próximas aos locais de trabalho ou por meio de reembolso, caso seja solicitado pelo empregado. “Nossa preocupação consiste, no fato de que, embora a Constituição discipline que o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil, essa ainda não é uma realidade para todos os nossos pequenos brasileiros”, afirma Vanessa. A CLT prevê atualmente que estabelecimentos com pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos terão local apropriado “para guardar sob vigilância e assistência” os filhos de funcionárias no período de amamentação. Leia mais na Agência Senado.