21 de agosto de 2013, 09:43

BRASIL Em Brasília, uma das principais deficiências do SUS é a falta de leitos

Foto: Agência Brasil / Divulgação

O Distrito Federal tem um déficit de atendimento de 1,5 milhão de pessoas no sistema público de saúde, segundo estimativas da Secretaria de Saúde (SES) do governo do Distrito Federal (GDF). Em 2012, foram mais de 7 milhões de atendimentos de urgência e emergência em Brasília e no Entorno – região que inclui cidades do Distrito Federal, de Goiás e de Minas Gerais -, nas 59 unidades da secretaria; entre hospitais, unidades mistas, centros de referência e centros de Atenção Psicossocial (Caps). Nos três primeiros meses deste ano, os atendimentos já ultrapassaram 2,4 milhões, de acordo com dados do resumo dos serviços médico-hospitalares da SES. Uma das principais deficiências da saúde no DF está na falta de leitos. Hoje, há menos leitos disponíveis que no ano passado. Dos atuais 4.375, 188 estão bloqueados, o que anula os 29 leitos abertos entre 2012 e 2013. Em 2013, foram, do total de atendimentos entre janeiro e março, 44,6 mil internações, 18,2 mil cirurgias, 418,2 mil exames radiológicos, 4,3 milhões exames patológicos e 418,2 mil exames de imagem, como ultrassonografia, tomografia e ressonância magnética. Leia mais na Agência Brasil.

Carolina Sarres, Agência Brasil

21 de agosto de 2013, 09:28

BRASIL Justiça nega reconhecimento de morte presumida de Amarildo

O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. O morador da Rocinha está desaparecido desde o dia 14 de julho, depois de ser levado por policiais à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade. Segundo o juiz, não há justificativa para reconhecer o pedido. “Pelo que consta dos autos e das notícias amplamente divulgadas pela imprensa, o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do Estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo”, diz o magistrado na decisão do dia 19 de agosto. Leia mais na Agência Brasil.

Vitor Abdala, Agência Brasil

21 de agosto de 2013, 09:18

BRASIL Dirceu tenta reduzir pena com voto de Lewandowski

Apontado como chefe do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu quer uma “carona” no voto desta quarta-feira, 20, do ministro Ricardo Lewandowski para reduzir sua pena de 10 anos e 10 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Em documento enviado ao tribunal, os advogados de Dirceu argumentam que o crime de corrupção teria ocorrido antes da mudança na legislação, em dezembro de 2003. Com a alteração, promovida pelo Congresso, a pena foi aumentada. Na sessão de hoje, o tribunal retomará o julgamento dos recursos dos 25 condenados a começar pelo caso de Bispo Rodrigues (PL-RJ). A previsão para a sessão de hoje é de que a Corte ainda julgue os recursos de dois personagens centrais no esquema: do operador, Marcos Valério Fernandes de Souza, e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Ao contrário dos demais ministros e do próprio voto proferido no ano passado, Lewandowski insistirá hoje que Bispo Rodrigues vendeu apoio político ao PT antes da mudança na lei que pune o crime de corrupção. O memorial enviado pelos advogados de Dirceu reforça a tese encampada por Lewandowski e que foi alvo de ataques do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, na sessão da semana passada, interrompida por bate-boca entre os dois ministros. Os advogados de Dirceu citam o voto do ministro Gilmar Mendes para mostrar que todas as negociações para compra de votos ocorreram em 2002 e 2003, antes da mudança da lei de corrupção. No caso específico de Bispo Rodrigues, Mendes afirmou que o ex-deputado esteve em São Paulo, na sede do PT, para negociar apoio do PL às eleições do segundo turno em 2002. “Portanto, o voto condenatório do excelentíssimo ministro Gilmar Mendes aponta que houve oferecimento de vantagem a Bispo Rodrigues no ano de 2002”, afirmaram os advogados de Dirceu. Dessa maneira, Bispo Rodrigues teria se corrompido em 2002. Ao contrário, o STF entendeu que o crime foi praticado sob a nova lei, em dezembro de 2003 quando ele recebeu R$ 150 mil do esquema. A tese em favor de Bispo Rodrigues, porém, encontra resistência entre os ministros. E os efeitos para Dirceu ainda são menos prováveis, conforme integrantes da Corte ouvidos pela reportagem. Dirceu foi condenado por corrupção ativa de forma continuada, desde 2002 até 2005.

Felipe Recondo, Agência Estado

21 de agosto de 2013, 09:02

BRASIL IBGE inaugura pesquisa sobre serviços

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) inaugura, nesta quarta-feira, 21, a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), ajudando a preencher uma lacuna nas estatísticas sobre a economia brasileira. O objetivo é medir e acompanhar o setor de serviços, abrangendo pouco mais da metade das atividades. A PMS produzirá índices nominais de receita bruta, desagregados por atividades e com detalhes para alguns Estados. Os primeiros estudos para a elaboração da PMS são de 2009 e a pesquisa foi iniciada em 2011, ano-base de referência para o cálculo dos indicadores. Nesta quarta-feira, 21, o IBGE divulgará os resultados de junho de 2013 e uma série histórica de meses anteriores, a partir de janeiro do ano passado. Todos os meses, a PMS trará quatro tipos de índice: o índice de base fixa, que permite o cálculo da variação de um mês contra a média do ano de 2011; o índice do mês frente a igual mês do ano anterior; o índice acumulado no ano (compara os índices acumulados de janeiro até o mês do índice com os de igual período do ano anterior); e o índice acumulado em 12 meses (compara o índice acumulado dos últimos 12 meses com os de igual período imediatamente anterior). Inicialmente, não haverá divulgação de dados com ajuste sazonal (mês contra mês imediatamente anterior). Segundo o IBGE, a dessazonalização requer a existência de uma série histórica de aproximadamente quatro anos. O índice geral terá resultados para Brasil e todas as unidades da federação. Já o índice por atividade será apresentado em cinco grupos, desagregados em dez atividades, apenas para o Brasil. Em nível menor de desagregação (somente nos cinco grupos), o índice por atividade será divulgado para 12 Estados: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal.

Vinicius Neder, Agência Estado

21 de agosto de 2013, 08:44

BRASIL Operação quer prender suspeitos de explorar máquinas caça-níqueis no Rio

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Polícia Militar fazem hoje (21) uma operação para prender 26 pessoas suspeitas de explorar máquinas caça-níqueis na zona oeste da cidade do Rio. Entre os alvos da operação estão um tenente-coronel e um capitão da Polícia Militar, além de outros oito policiais, um agente penitenciário e quatro ex-policiais. Os policiais são suspeitos de fazer a segurança do contraventor Fernando Iggnácio, já condenado pela Justiça por chefiar uma quadrilha especializada em jogos ilegais. Além dos mandados de prisão preventiva, a Justiça determinou o cumprimento de 76 mandados de busca e apreensão. De acordo com o Ministério Público, a quadrilha usava as instalações da empresa Ivegê, em Bangu, de propriedade do contraventor Fernando Iggnácio, como quartel-general da quadrilha. Cerca de 400 homens do MP e da Polícia Militar participam da operação na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Leia mais na Agência Brasil.

Vitor Abdala, Agência Brasil

21 de agosto de 2013, 08:38

BRASIL Governo tenta empolgar investidor para ferrovias

O governo convocou tradings, mineradoras, produtores agrícolas e bancos de investimento para conversar e tentar empolgá-los com o programa de concessão de ferrovias. A tarefa, porém, é dura. O desafio é superar as desconfianças do setor privado em relação a dois problemas principais: um desenho financeiro ainda considerado incerto e os riscos que as empresas assumirão ao se comprometer a construir, do zero, 11 mil km de ferrovias num prazo de cinco anos. E tudo isso para ter uma rentabilidade de, no máximo, 8,5% ao ano. “Eles pediram apoio político”, contou o senador Blairo Maggi (PR-MT). “Para a gente se entusiasmar, chamar as empresas, mostrar que a carga existe.” Ele esteve na semana passada no gabinete da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, acompanhado de outros produtores da região. A eles, ela afirmou que o governo tem muito interesse nesse programa. Animados pela subida do dólar e pela perspectiva de elevar suas receitas com as exportações, os produtores rurais prometeram ajudar. “Vamos dar o suporte necessário”, informou o senador. Em outras conversas, porém, a reação foi mais fria. Além de pedir apoio aos produtores, o governo quer que tradings e mineradoras invistam nas novas ferrovias. “Precisamos estudar mais”, disse um executivo que veio a Brasília ouvir uma exposição do presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo. O ideal para os usuários, explicou, seria ter a ferrovia pronta e operando a preços competitivos. “Mas, se não tiver outro jeito, vamos investir nelas.”

Lu Aiko Otta, Agência Estado

21 de agosto de 2013, 08:32

BRASIL Em um ano, custo do Enem para o governo sobe 29%

O próximo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai custar ao governo brasileiro R$ 357,67 milhões, valor 29% superior ao gasto no ano passado. O aumento no custo é motivado, sobretudo, pela alta de 24% no número de inscritos em relação a 2012. Neste ano, 7,1 milhões de estudantes são esperados para o exame, usado como vestibular pela maioria das instituições federais de ensino superior. O custo para o governo brasileiro por inscrito será de R$ 49,86 – no ano passado, foi de R$ 47,82, quando 5,7 milhões se inscreveram. O novo valor representa alta de 4%. O professor Luiz Cláudio Costa, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas e Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC) que organiza o exame, defende que a alta foi menor que a inflação. “Quando cresce o número de inscritos reflete em outros pontos, como a produção gráfica, a distribuição, a questão de segurança. Procuramos fazer uma boa negociação”, diz Costa. “É um processo complexo, mas o aumento de inscritos não pode resultar em aumento linear de custos.” Neste ano, o Enem será aplicado em 29 municípios a mais do que no passado, um total de 1.661. Ainda são previstos gastos maiores com corretores de redação, que passaram de 5,6 mil para 8,4 mil, e lacres eletrônicos em 63 mil malotes de provas.

Paulo Saldaña, Agência Estado

21 de agosto de 2013, 07:40

BRASIL Congresso mantém vetos da presidente Dilma

A apuração dos votos de parlamentares terminou na madrugada desta quarta-feira, 21, e nenhum dos quatro vetos presidenciais foi derrubado pelo Congresso. Além da manutenção dos vetos ao projeto de lei que trata da regulamentação do exercício da Medicina, o chamado Ato Médico, e à emenda do projeto do Fundo de Participação dos Estados (FPE), os parlamentares mantiveram os vetos à Medida Provisória (MP) 609, que trata da desoneração da cesta básica, e à MP 606 da bolsa do ProUni e do Pronatec. Segundo o deputado Paulão (PT/AL), que acompanhou a apuração, alguns itens tiveram votação apertada e vitória do Palácio do Planalto na queda de braço com o Parlamento surpreendeu. “Foi uma grande vitória do governo”, resumiu. O deputado disse que para a apreciação dos vetos presidenciais houve mais articulação do Executivo. De 42 pontos vetados pela presidente e apreciados na noite de ontem pelos parlamentares, apenas dois foram derrubados pela Câmara, mas foram mantidos pelos senadores: o inciso 38 do artigo primeiro da lei 10.925 e o inciso 42 da MP da Cesta Básica.

Daiene Cardoso, Agência Estado

21 de agosto de 2013, 07:29

BRASIL Resultado da votação de vetos presidenciais será divulgado hoje

A apuração dos votos da sessão mista do Senado e da Câmara, destinada a discutir vetos da presidenta Dilma Rousseff, será divulgada na manhã de hoje (21). A votação acabou pouco depois das 22h de ontem (20) e foi marcada por  manifestações nas galerias. Houve pressão sobre vários temas, como a Lei do Ato Médico. A apuração foi lenta porque a votação foi feita em cédulas de papel. A próxima sessão do Congresso está marcada para o dia 17 de setembro, para a análise de outros vetos que até lá trancarão a pauta, por excederem prazo de 30 dias para votação, de acordo com novas regras definidas por líderes partidários em julho. Ao todo, 127 vetos poderão ser colocados em pauta. A  Lei do Ato Médico, que disciplina a profissão da medicina, teve dez itens vetados pelo Poder Executivo. Um dos mais controvertidos é o artigo que permite somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. Ontem, ao longo do dia, houve embates entre manifestantes e seguranças, pois vários profissionais de saúde tentaram forçar a entrada no prédio do Congresso Nacional. Leia mais na Agência Brasil.

Renata Giraldi, Agência Brasil

21 de agosto de 2013, 06:58

BRASIL Receita lança serviço que permite corrigir erros em pedidos de compensação

A partir de hoje (21), os contribuintes – pessoas físicas e jurídicas – que pedirem restituição, ressarcimento ou desconto no pagamento de tributos poderão corrigir, pela internet, erros nos requerimentos. A Receita Federal lançou um serviço que permitirá o acompanhamento a distância da análise dos pedidos e a retificação de informações. Chamado de Autorregularização, o serviço está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC). A ferramenta permite que o contribuinte receba, na caixa postal disponível no ambiente e-CAC, informações sobre o processo. Caso sejam constatados problemas nos pedidos, será possível corrigir o preenchimento do Programa Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (Per/Dcomp). Segundo a Receita Federal, parte dos pedidos é rejeitada justamente por causa de informações prestadas pelos contribuintes que não correspondem aos registros contábeis e fiscais. De acordo com o Fisco, as decisões desfavoráveis aos contribuintes davam origem a contestações administrativas e judiciais que atrasavam o pagamento dos créditos. Leia mais na Agência Brasil.

Wellton Máximo, Agência Brasil

21 de agosto de 2013, 06:40

BRASIL STF retoma julgamento dos recursos do mensalão nesta quarta

Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (21) o julgamento dos recursos apresentados pelos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Será a terceira sessão exclusiva da Corte para analisar os embargos declaratórios, recursos que servem para questionar pontos omissos ou contraditórios do julgamento. A pauta deve ser retomada com a análise do recurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na última quinta-feira (15), os ministros iniciaram o julgamento de Rodrigues, mas a sessão foi suspensa após um bate-boca entre o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. A previsão da presidência do STF é que sejam julgados também os recursos de Katia Rabelo, José Roberto Salgado, Vinicius Samarane, Marcos Valério e Delúbio Soares. O quórum da sesssão deverá estar completo esta semana, com 11 ministros. Na semana passada, Teori Zavascki não participou do julgamento por causa da morte de sua mulher, na última segunda-feira (12). Leia mais na Agência Brasil.

André Richter, Agência Brasil

21 de agosto de 2013, 06:30

BRASIL Manchetes do dia

A Tarde: Prefeitura cria faixa para quem dá carona

Correio: Mudança de trânsito na orla começa hoje

Tribuna: 1.000 farmácias clandestinas na Bahia

– Globo: Operação Limpeza – Lixo Zero aplica 121 multas no primeiro dia

– Folha: Governo suspende planos de saúde, mas Justiça liber

– Estadão: MP apura se cartel do metrô atua em contratos atuais

– Correio: De Galdino a Edvan, a barbárie se repete

– Valor: Tesouro abre saída para investidores em títulos

– Estado de Minas: A copa do mosquito

– Jornal do Commercio: Dólar finalmente recua

– Zero Hora: MP investiga se Procempa bancou cavaletes eleitorais

– Brasil Econômico: Gás importado cai em dólar e sobe em real

20 de agosto de 2013, 20:20

BRASIL Senado aprova projeto que amplia idade para dependentes no Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (20) projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes, filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda própria a ser declarada. Além disso, o projeto aprovado também amplia a idade dos dependentes que estejam cursando curso superior técnico ou universitário de 24 anos para 32 anos. Eles também podem ser irmãos, netos ou bisnetos do contribuinte, desde que se comprove que os pais não têm como sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda do dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às famílias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o mercado de trabalho. Os dependentes podem ainda ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo contribuinte. Nesse caso, entretanto, a idade limite estabelecida no projeto é 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode haver recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Caso contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.

Mariana Jungmann, Agência Brasil

20 de agosto de 2013, 19:22

BRASIL Manifestantes começam a desocupar plenário da Câmara

Os manifestantes que invadiram no final da tarde desta terça-feira, 20, o plenário da Câmara dos Deputados começam a deixar o local. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) suspendeu a sessão até que o plenário volte a ser ocupado apenas pelos parlamentares. Alves fez um apelo para que manifestantes deixassem o local e se comprometeu a colocar a PEC 300 (que estabelece um piso nacional para policiais militares e bombeiros) em votação nas próximas semanas. Enquanto Alves esbravejava, no microfone, os defensores da PEC 300 gritavam “a Casa é do povo”. Já os manifestantes que estão na Casa para acompanhar a votação dos vetos ao texto do “Ato Médico” provocavam os parlamentares aos gritos “Ei, deputado, vai tratar no SUS”. O episódio terminou sem registro de danos. No plenário da Câmara será realizada, nesta terça, sessão conjunta do Congresso Nacional para a apreciação dos vetos presidenciais a quatro projetos. Estão nessa lista os textos que tratam do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); da desoneração da cesta básica; do Ato Médico; e do Fundo de Participação do Estado (FPE). A sessão tem início marcado para as 19 horas.

Daiene Cardoso, Agência Estado

20 de agosto de 2013, 18:43

BRASIL Acordo adia votação de vetos sobre multa de FGTS e Garantia-Safra

O veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto de lei que trata do fim da multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), paga pelo empregador na demissão sem justa causa, será apreciado daqui a um mês. Também ficou para ser votado posteriormente o veto a dispositivos da Medida Provisória (MP) 610, que trata do Programa Garantia-Safra no período 2011/2012. Na MP, o governo vetou o trecho acrescentado pelos parlamentares que torna hereditária a licença para exploração do serviço de táxis. A decisão de não votar essas duas matérias hoje (20) foi unânime entre os líderes partidários da Câmara e do Senado e se baseou no fato de elas não estarem ainda trancando a pauta do Congresso Nacional. O acordo de procedimento entre os líderes estabelece que, nas sessões de votação de vetos, serão pautados apenas os itens que obstruem a apreciação de outras matérias. Leia mais na Agência Brasil.

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, Agência Brasil