20 de dezembro de 2012, 17:18

BRASIL Barbosa diz que Marco Maia não tem como mudar penas do mensalão

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Joaquim Barbosa, presidente do STF, durante entrevista coletiva

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (20) que o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Marco Maia (PT-RS), não tem o poder de mudar as consequências das decisões tomadas pelo Supremo no processo do mensalão. Maia tem dito em entrevistas que o STF não pode interferir na questão do mandato dos parlamentares condenados na ação – João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) – e tem visto a execução antecipada das sentenças com ressalvas. Perguntado sobre a hipótese de abrigar os condenados na Casa Legislativa, caso as prisões sejam decretadas por Barbosa, Marco Maia não descartou a possibilidade e argumentou que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito ou depois de condenação transitada em julgado, como prevê a Constituição. “Acredito que o deputado Marco Maia não será a autoridade do Poder Legislativo que terá a incumbência de dar cumprimento à decisão. Portanto, o que ele diz hoje não terá nenhuma repercussão no futuro ou no momento adequado de execução das penas decididas pelo plenário [do Supremo]”, disse Barbosa, em entrevista coletiva nesta tarde. “A proposição de medidas dessa natureza, de acolher condenados pela Justiça nas Casas do Congresso, é violação das mais graves à Constituição brasileira”, acrescentou. Leia mais na Agência Brasil.

20 de dezembro de 2012, 17:08

BRASIL Ministra recebe abaixo-assinado contra importação de leite uruguaio

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Gleise Hoffmann, ministra da Casa Civil

A ministra da Casa Civil, Gleise Hoffmann, recebeu nesta quinta-feira (20) um abaixo-assinado com 30 mil assinaturas de produtores rurais contra a importação desregrada de leite uruguaio. O grupo espera que Gleise cobre explicações dos ministros Mendes Ribeiro (Agricultura) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento). Segundo o responsável pelo movimento, deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), os números do próprio governo revelam que, só em novembro, 14 mil toneladas de leite em pó entraram no Brasil – o que corresponde a cerca de 4 milhões de litros por dia, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em produção para a demanda interna. “Os limites da diplomacia se esgotaram. Quantas razões os ministérios têm para ficarem tão generosos com a importação de leite do dia para a noite e causando prejuízo incalculável aos 1,3 milhão de produtores brasileiros?”, questionou. (Blog de Cláudio Humberto)

20 de dezembro de 2012, 16:55

BRASIL Campanha do CNJ esclarece normas para viagem de menores ao exterior

Com as férias escolares e o consequente aumento de viagem de crianças e adolescentes para o exterior, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu retomar este mês a campanha de esclarecimento sobre as normas de embarque de menores para fora do país. Durante o período de férias, os principais aeroportos distribuirão cartilhas informativas sobre os procedimentos de viagens. Também serão divulgadas peças publicitárias em jornais, sites, emissoras de rádio e de TV. A campanha será baseada na Resolução 131, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. Elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal (PF), a resolução está em vigor desde junho de 2011. Sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisam viajar para outros países, sejam desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros, é necessária a autorização de pelo menos um dos pais em documento com firma reconhecida. Leia mais na Agência Brasil.

20 de dezembro de 2012, 16:34

BRASIL Senado “devolve” mandatos de senadores cassados na ditadura

O Senado devolveu simbolicamente nesta quinta-feira (20) os mandatos parlamentares de oito senadores cassados durante a ditadura militar. “O que o Senado Federal está fazendo nesta sessão solene é um ato de justiça e representa o resgate da memória nacional”, disse o presidente do Senado, José Sarney. Foram homenageados na cerimônia com a devolução dos mandatos os ex-senadores Juscelino Kubitschek, Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio Filho, João Abraão Sobrinho, Mário de Sousa Martins , Pedro Ludovico Teixeira e Wilson de Queirós Campos. O ex- senador Marcello Alencar, que também foi governador do Rio de Janeiro e prefeito da capital, foi o único homenageado vivo. “Ele achava que ainda poderia restaurar a democracia nesse país, mas um dia ele disse: ‘Minha filha, não ou estar vivo para ver isso’. Hoje ele está aqui de volta. Meu coração está emocionado, mas feliz”, discursou Maria Estela Kubitschek, filha de Juscelino. No dia 6 de dezembro, a Câmara também promoveu uma sessão para devolver simbolicamente os mandatos que a ditadura militar cassou de 173 deputados. A maioria dos 28 parlamentares ainda vivos foi ao plenário para a homenagem de iniciativa da Comissão da Memória, Verdade e Justiça. Leia mais no G1.

20 de dezembro de 2012, 16:23

BRASIL BC faz “recall” de moedas de R$ 0,50

O Banco Central divulgou nesta quinta-feira (20) as regras para troca de moedas de R$ 0,50 que apresentam a denominação cinco centavos. “Por falha de produção fabril na Casa da Moeda do Brasil, podem ter entrado em circulação moedas de R$ 0,50 (cinquenta centavos) que apresentam, no reverso, a denominação 5 centavos”, diz a instituição. “Em razão desse problema de fabricação, essas moedas não têm curso legal.” Segundo o BC, as instituições financeiras deverão efetuar a troca dessas moedas de imediato, quando solicitado por qualquer pessoa, por valor equivalente a R$ 0,50 por unidade. Os bancos devem encaminhá-las, posteriormente, ao Departamento do Meio Circulante do BC para fins de ressarcimento. As demais características da moeda são iguais às de R$ 0,50: coloração prateada, valor de cinco centavos, inscrição 2012 no reverso e figura do Barão do Rio Branco. Segundo a Casa da Moeda, até 40 mil moedas podem apresentar o defeito, o que equivale a duas horas de produção de um único equipamento. Leia mais no Estadão.

20 de dezembro de 2012, 16:11

BRASIL Dominguinhos está internado em estado grave no Recife

Foto: R7

Dominguinhos está internado na UTI do Hospital Santa Joana, área central do Recife

O sanfoneiro, cantor e compositor pernambucano Dominguinhos, 71 anos, está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) coronariana do Hospital Santa Joana, no bairro do Derby, área central do Recife. Ele deu entrada na unidade na segunda-feira (17). O artista luta contra um câncer de pulmão. De acordo com o boletim médico divulgado pela unidade de saúde na manhã desta quinta-feira (20), ele foi “admitido com quadro de infecção respiratória e arritmia cardíaca. Está em tratamento antibioticoterápico e cuidados intensos”. Através da nota do hospital, a família do artista pediu apoio. “Neste momento, a família do artista pede a todos por orações e pensamentos positivos. O apoio do público que sempre admirou e acompanhou o seu trabalho é de grande importância”, diz o texto. Leia mais no G1.

20 de dezembro de 2012, 16:00

BRASIL Barbosa diz que decisão sobre prisão de condenados do mensalão sai na sexta-feira

Foto: STF/Divulgação

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse que anunciará na sexta-feira (21) sua decisão sobre o pedido do procurador-geral da República de prisão dos réus condenados na ação penal do mensalão. “Amanhã vocês terão conhecimento do teor do pedido, a sua fundamentação, a sua motivação e terão também o conteúdo da minha decisão, que deve ser breve”, disse Barbosa, que também foi o relator da ação, em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (20). O procurador-geral Roberto Gurgel encaminhou na noite de quarta-feira ao Supremo manifestação pedindo a prisão dos réus condenados pelo julgamento do mensalão, encerrado nesta semana. O processo do mensalão teve 25 condenados, 11 dos quais a regime fechado (acima de 8 anos de prisão), entre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Ao aceitar o pedido do Ministério Público Federal, Barbosa determinaria a prisão dos 11 e poderia indicar um pedido de vagas para os réus condenados a regime semiaberto. Leia mais no Estadão.

20 de dezembro de 2012, 14:35

BRASIL Líderes partidários não conseguem solução para votar Orçamento de 2013

Líderes de praticamente todos os partidos tentaram nesta quinta-feira (20), sem sucesso, encontrar uma solução com os presidentes da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que permitisse ao Congresso Nacional votar à tarde o Projeto de Lei do Orçamento da União de 2013.  O relator-geral da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a possibilidade foi descartada por causa da falta de quórum na Câmara. Marco Maia explicou que os trabalhos na Câmara já foram suspensos, o que inviabiliza qualquer tentativa de apreciar a matéria antes da primeira semana de fevereiro, quando começam os trabalhos legislativos do próximo ano. “Vamos trabalhar para votar o projeto no dia 5 de fevereiro, que é a possibilidade mais concreta neste momento.” Sem o Orçamento votado até o dia 31 deste mês, o governo federal poderá usar apenas um doze avos do previsto para o ano que vem para gastos de custeio. Isso prejudicará o programa de desoneração da folha de pagamentos que a presidenta Dilma Rousseff pretendia apresentar em janeiro, disse Jucá. Leia mais na Agência Brasil.

20 de dezembro de 2012, 14:23

BRASIL Mensalão: Prisão imediata de deputados seria inconstitucional, avalia Marco Maia

Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Marco Maia (PT-RS), presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira (20) que seria inconstitucional a prisão imediata de deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. Na noite desta quarta (19), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual pede a prisão imediata para os réus condenados no processo do mensalão. A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa, vai analisar o pedido e tomar uma decisão nesta sexta (21). Segundo Marco Maia, pela Constituição Federal, um parlamentar só poderia ser detido em caso de flagrante delito ou após trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidades de recurso) de sentença judicial condenatória. “Estamos aqui falando em tese. Temos que sempre olhar para a Constituição brasileira, e a Constituição deixa muito claro em quais circunstâncias um deputado pode ser preso: em flagrante delito ou condenado em matéria transitada em julgado”, afirmou. Leia mais no G1.

20 de dezembro de 2012, 14:14

BRASIL PMDB deve ganhar Ministério da Ciência e PR ficará com Turismo

A minirreforma ministerial do começo do ano terá duas novidades, que ainda estão sendo “costuradas” pela presidenta Dilma: ela planeja entregar ao PMDB o Ministério de Ciência e Tecnologia, convidando para o cargo o deputado Gabriel Chalita (SP), indicado pelo vice-presidente Michel Temer, enquanto ao PR “pacificado” caberá a pasta do Turismo, hoje entregue ao deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). (Blog de Cláudio Humberto)

20 de dezembro de 2012, 13:43

BRASIL Dilma espera economia mais competitiva e um “pibão” para 2013

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Dilma durante anúncio do pacote para o setor aeroportuário

A presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (20), durante anúncio do pacote para o setor aeroportuário, que 2013 será um ano de resultados das ações feitas pelo governo em 2012 para diminuir o custo Brasil, tornar a economia mais competitiva e estimular investimentos. “Acredito que, além de um feliz Natal e um prospero Ano-Novo, vamos ter um 2013 no qual vamos colher todos os frutos dessa trajetória que foi 2012, disse. “Teremos um 2013 de crescimento e avanço da nossa economia. Queremos um crescimento sustentável, que seja constante”, completou. Dilma disse que espera, para o próximo ano, um “pibão grandão”. Ela disse que o governo concluiu hoje uma reestruturação logística do país, com o lançamento do pacote para a aviação, após já terem sido concedidos incentivos aos setores portuário, ferroviário e rodoviário.

20 de dezembro de 2012, 13:40

BRASIL Faxineiros fazem greve no Ministério da Fazenda

Às vésperas do Natal, empregados da empresa Condor Consultoria e Administração, que prestam serviço de limpeza ao Ministério da Fazenda, decidem cruzar os braços e protestar com cartazes e faixas pelo não pagamento do tíquete alimentação, do vale transporte e do décimo terceiro salário. Banheiros e demais dependências do prédio deixaram de ser limpos, enquanto os manifestantes aguardam uma solução em frente ao edifício sede do ministério. Participam do protesto cerca de 250 funcionários. Hoje é o último dia para o pagamento do décimo terceiro salário. Os empregados reclamam também que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o INSS não têm sido depositados pela empresa como manda a lei. Eles dizem que muitos têm férias vencidas há mais de dois anos. Para evitar sanções da fiscalização do Ministério do Trabalho, segundo os empregados, a firma manda assinar os avisos de férias sem colocar a data. Os responsáveis pela firma não foram localizados. Pelo número de telefone fornecido pelos empregados uma mensagem diz que o número não existe. Ontem, um grupo de empregados foi até a sede da empresa, na cidade satélite do Núcleo Bandeirante, que fica a aproximadamente 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, e encontrou o escritório fechado. Leia mais na Agência Brasil.

20 de dezembro de 2012, 13:30

BRASIL Rebelo: pagamento de auxílio a jogadores é ato de justiça

Foto: Agência Brasil

Ministro do Esporte, Aldo Rebelo

O auxílio mensal que será pago, a partir de janeiro do ano que vem, a jogadores das seleções brasileiras campeãs das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 é um “ato de justiça, gratidão e reconhecimento” pela contribuição dos atletas para a construção de uma “imagem positiva” do Brasil internamente e em todo o mundo, disse hoje o ministro do Esporte, Aldo Rebelo. “Esses atletas ajudaram a redescobrir o Brasil de uma forma positiva e otimista, oferecendo ao mundo um grande espetáculo do futebol jogado com arte. Com isso, eles passaram a ser admirados, queridos e respeitados em todo o mundo”, disse, ao assinar nesta quinta-feira, juntamente com o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, portaria estabelecendo o pagamento aos atletas. Leia mais na Agência Brasil.

Thais Leitão, Agência Brasil

20 de dezembro de 2012, 13:20

BRASIL Bateção de cabeças, por Ilimar Franco

A presidente Dilma e seus líderes no Senado não falam a mesma língua. Dilma ligou duas vezes para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), anteontem, pedindo para não votar o veto dos royalties. Sarney disse que não o faria, mas que Dilma tinha que segurar seus líderes. A presidente não conseguiu controlar todos os seus aliados, que pressionaram para convocar a sessão.

Ilimar Franco, O Globo

20 de dezembro de 2012, 13:15

BRASIL Arrecadação federal tem alta de 0,45% em novembro

A arrecadação de impostos e contribuições federais teve alta real de 0,45% em novembro, na comparação com o mesmo período de 2011, totalizando em termos nominais, R$ 83,707 bilhões. No acumulado do ano, até novembro, a arrecadação somou, em termos nominais, R$ 926,014 bilhões, com crescimento real de 0,68%. De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal, influenciaram o resultado de novembro, além de fatores macroeconômicos, as arrecadações extraordinárias. Também tiveram influência as desonerações tributárias, usadas pelo governo para enfrentar a crise, principalmente da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), incidente sobre os combustíveis, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os automóveis, da folha de salários, e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) das pessoas físicas. Em instantes, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Manatta, dará detalhes da arrecadação no mês de novembro.

Daniel Lima, Agência Brasil