24 de abril de 2013, 19:24

BRASIL Comissão do Senado aprova texto principal contra guerra fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o texto principal do substitutivo (o projeto após alterações) que prevê a unificação gradual das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais. O texto é uma tentativa de acabar com a “guerra fiscal” entre os estados. A chamada guerra fiscal é a disputa entre governos estaduais para atrair empresas por meio da concessão de benefícios, como redução de tributos (o da alíquota do ICMS, por exemplo) ou ampliação do prazo de pagamento de impostos. Outras 14 emendas apresentadas pelos senadores e rejeitadas pelo relator da proposta, senador Delcídio Amaral (PT-MS), deverão ser votadas separadamente em sessão do colegiado na próxima semana. Em seguida, o texto passará pelo plenário. Leia mais no G1.

Felipe Néri, G1

24 de abril de 2013, 18:01

BRASIL Claudio Cajado marca presença no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013

Foto: Rodolfo Stuckert

Deputados Claudio Cajado (DEM) e Henrique Eduardo Alves ( (PMDB-RN)

O procurador parlamentar, deputado Claudio Cajado, compareceu na Confederação Nacional da Indústria – CNI, participando do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013. O evento contou com a presença dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves e da Ministra Ideli Salvatti, de Relações Institucionais. Em sua 18º edição, a Agenda Legislativa já conta, só neste ano, com 130 propostas de interesse do setor industrial, em tramitação na Câmara e no Senado, envolvendo temas como: regulamentação da economia, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura e sistema tributário.

24 de abril de 2013, 17:32

BRASIL Governo federal muda slogan oficial da Copa da Mundo

Foto: Divulgação

Novo slogan oficial da Copa da Mundo

Referência nacional no jornalismo e na dramaturgia, Nelson Rodrigues será homenageado na Copa do Mundo de 2014. O governo federal usará o slogan “A Pátria de Chuteiras”, termo criado pelo escritor. A frase é diferente da escolhida pela Fifa como oficial do torneio no Brasil: “Juntos num só ritmo”. De acordo com o colunista Lauro Jardim, da revista Veja, em março, a família de Nelson Rodrigues cedeu os direitos do uso da expressão para o governo. E a frase acabou escolhida pela presidente Dilma Rousseff. A logomarca do governo poderá ser usada por estados, municípios e empresas que não patrocinam a Copa, durante o torneio em 2014. O slogan oficial da Fifa só pode ser usado pela entidade e pelos patrocinadores oficiais da Copa do Mundo. (Correio*)

24 de abril de 2013, 17:21

BRASIL Ativistas tentam fixar bandeira gay na Câmara e são detidos

Quatro manifestantes foram detidos pela polícia legislativa e encaminhados à Coordenação de Polícia Judiciária da Câmara dos Deputados. Eles participavam da marcha dos movimentos sociais e tentavam fixar uma bandeira do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e trangêneros (LGBTTT). Segundo a polícia da Câmara, os manifestantes entraram na Casa e estenderam a faixa no 15º andar, do setor administrativo. Houve confusão com os funcionários e a polícia foi acionada. Eles agora prestam depoimento. A marcha reúne representantes de diversos setores sociais e entidades civis de todo o país. Algumas das demandas são o fim do fator previdenciário, a anulação da reforma previdenciária de 2003. Os manifestantes defendem também educação e saúde públicas de qualidade, além do respeito aos povos indígenas e quilombolas. A Polícia Militar do Distrito Federal estima que chegue a 20 mil o número de participantes.

Mariana Tokarnia, Agência Brasil

24 de abril de 2013, 16:25

BRASIL CCJ da Câmara aprova PEC que reduz poderes do STF

Foto: AP

A proposta ainda deve ser analisada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis. As súmulas vinculantes registram a interpretação pacífica ou majoritária de um tribunal a respeito de um tema específico, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência e de promover a uniformidade das decisões. Elas adquirem força de lei, criando um vínculo jurídico. A jurisprudência é o entendimento obrigatório a ser seguido pelo Judiciário e pela administração pública direta e indireta. Com a aprovação da admissibilidade, cabe agora ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criar uma comissão especial para analisar a proposta. O colegiado terá até 40 sessões para apreciar o mérito da matéria. Leia mais na Agência Brasil.

Ivan Richard, Agência Brasil

24 de abril de 2013, 16:14

BRASIL De Levy Fidelix para a Marina Silva: “quer tudo”, Por Lauro Jardim

Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Marina Silva e a sua luta pela criação da Rede Sustentabilidade

Sempre reclamando de algo ou de alguém em seu twitter, Levy Fidelix, presidente do nanico PRTB e o homem do Aerotrem, desabafou sobre Marina Silva e o projeto de lei que tira dos novos partidos o amplo acesso ao fundo partidário e tempo de TV. Postou Fidelix:

– O PRTB, nosso Partido, levou mais de dezoito anos para ter direito ao uso de TV, Radio e Fundo Partidário. Agora vem a Marina e em seis meses quer tudo.

Radar On-line, Veja

24 de abril de 2013, 15:48

BRASIL Polícia legislativa detém manifestantes contrários a Feliciano

A polícia legislativa na Câmara dos Deputados deteve quatro jovens nesta quarta-feira que penduraram uma bandeira com as cores do arco-íris, que representa o movimento LGBT, em uma janela no 15º andar da Câmara. Os jovens foram ao Congresso para participar de manifestações contra o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. De acordo com Jânio Rocha, chefe do policiamento do edifício principal da Câmara, a equipe dele foi acionada por servidores que viram os jovens no momento em que penduravam a bandeira. Os policias então recolheram a bandeira e determinaram que os quatro jovens os seguissem até a sede da polícia legislativa. Os manifestantes prestaram depoimento e já foram liberados. Leia mais no G1.

24 de abril de 2013, 15:37

BRASIL Miriam Belchior diz que novos prefeitos precisam melhorar a gestão

Foto: Wilson Dias/ABr

Ministra Miriam Belchior

A ministra Miriam Belchior (Planejamento) disse, nesta quarta-feira, que os novos prefeitos vão precisar aprimorar a gestão e investir em boas propostas para realizar mais projetos durante o mandato. “O macrodesafio que parece estruturante e desdobra os outros é a melhoria de gestão. Para dar conta das expectativas é necessário apostar na visão global e identificar principais problemas e questões que precisam ser resolvidas nos próximos quatro anos. Exercício concreto e objetivo não é gastar meses”, afirmou, na abertura dos debates do 2º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. Para ela, os gestores precisam repensar o enfoque das políticas e adotar experiências que já funcionam em outro lugar. (Claudio Humberto)

24 de abril de 2013, 15:26

BRASIL Padilha anuncia vacina contra HPV no calendário nacional a partir de 2014

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) disse nesta quarta-feira que a partir de 2014 o Brasil já terá vacina contra o papilomavírus humano (HPV) no calendário nacional de vacinação. Atualmente, a dose só é aplicada nas escolas do Distrito Federal em garotas de 11 a 13 anos ou em laboratórios particulares. “Aguardamos uma proposta de vacina mais ampla”, afirmou o ministro. “Queremos essa tecnologia para nós. Está em negociação. Vai ter que ter transferência de tecnologia”, completou. (Blog do Claudio Humberto)

24 de abril de 2013, 15:14

BRASIL Comissão da Câmara aprova piso de 40% dos ingressos para meia-entrada

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira projeto de lei que prevê reserva para idosos e estudantes de pelo menos 40% dos ingressos de meia-entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em todo o país. Como foi aprovado pela CCJ em caráter conclusivo, o texto seguirá para o Senado – a não ser que seja apresentado recurso para que a proposta seja votada no plenário da Câmara. Atualmente o Estatuto do Idoso garante a venda sem limites de meia-entrada para maiores de 60 anos. No caso dos estudantes, cada estado regulamenta a cota mínima de venda de meia-entrada. O relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que a fixação de um piso para a venda de meia-entrada deve baratear o preço de ingressos para cinemas, shows e teatros. “Os artistas estão provando que é viável reduzir o valor dos ingressos. Sem essa lei, não se sabe qual será a demanda por meia-entrada, por isso se joga o preço lá em cima. A previsibilidade permite a redução dos preços”, afirmou. Leia mais no G1.

Nathalia Passarinho, G1

24 de abril de 2013, 15:05

BRASIL Empresário usou gabinete tucano, diz PF

Olívio Scamatti

Escutas telefônicas da Polícia Federal revelam que o empresário Olívio Scamatti, acusado formalmente de ser o chefe da chamada “Máfia do Asfalto” – quadrilha que fraudava licitações com verbas de emendas parlamentares em prefeituras do interior paulista -, pediu a uma interlocutora que buscasse documentos de uma das empresas do Grupo Scamatti no gabinete do então deputado federal e atual secretário da Casa Civil do governo de São Paulo, Edson Aparecido (PSDB). O empresário tinha urgência para cadastrar a empreiteira em um programa do Ministério das Cidades porque planejava começar a construir casas populares financiadas pela Caixa Econômica Federal. A construtora Scamatti & Seller Investimentos faz habitações populares no programa Minha Casa, Minha Vida em cidades do noroeste paulista. Leia mais no Estadão.

Fernando Gallo e Fausto Macedo, Estadão

24 de abril de 2013, 14:49

BRASIL Comissão do Senado aprova reforma do ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta quarta-feira (24) substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-SP), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na próxima reunião, prevista para a terça-feira (30), a CAE deverá votar emendas destacadas pelos senadores ao projeto de resolução (PRS 1/2013). O relator alterou seu substitutivo para atender à cobrança de maior segurança na compensação aos Estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto. Na prática, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais, pelos cálculos do relator. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%.

Agência Senado

24 de abril de 2013, 14:43

BRASIL PF pede quebra de sigilo do ‘faz-tudo’ de Lula

Foto: Fernando Donasci/Folha Imagem

Freud Godoy disse que suas contas já foram devassadas pelos órgãos de controle

A Polícia Federal (PF) vai pedir a quebra do sigilo bancário de Freud Godoy, segurança e assessor pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida faz parte do inquérito instaurado para desvendar o caminho percorrido pelos recursos distribuídos no esquema do mensalão e é também um desdobramento do depoimento prestado pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza à Procuradoria-Geral da República em setembro do ano passado. Valério envolveu o ex-presidente Lula no esquema e afirmou que o mensalão bancou despesas pessoais do petista. Nesta terça-feira, Valério prestou novo depoimento à PF em Brasília. O operador do mensalão deixou a sede da polícia por volta das 16 horas. O inquérito aberto vai rastrear repasses do mensalão para o ex-presidente. A PF também deve ouvir o auxiliar de Lula nos próximos dez dias, em São Paulo. O pedido de quebra de sigilo de Godoy será encaminhado ainda nesta semana à Justiça Federal de Minas Gerais. No ano passado, Valério disse aos procuradores ter passado dinheiro para Lula arcar com “gastos pessoais” no início de 2003, quando o petista já havia assumido o Planalto. Os recursos foram depositados, segundo Valério, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade de Godoy, ex-assessor da Presidência e uma espécie de “faz-tudo” de Lula. O ex-presidente nega ter recebido dinheiro do esquema. Leia mais em Veja.

Veja

24 de abril de 2013, 14:04

BRASIL CCJ aprova projeto que regulamenta meia-entrada

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco o texto base do projeto de lei que regulamenta a meia-entrada para estudantes, jovens de baixa renda, portadores de necessidades especiais e idosos em cinemas, teatros, eventos esportivos e culturais. Neste momento, a CCJ analisa os destaques ao relatório apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP). Entre outros pontos, a proposta determina que a meia-entrada fique limitada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. O projeto prevê, entre outros pontos, a emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) que ficará a caro da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e entidades estaduais e municipais filiadas a essas instituições. O documento terá validade de um ano e modelo único nacional padronizado, com certificação digital atestada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

24 de abril de 2013, 13:49

BRASIL Paulo Bernardo volta a defender marco regulatório para a mídia, mas sem censura

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, voltou a defender que a mídia brasileira tenha algum tipo de regulação, mas sem censura ou controle de conteúdo. O que é fundamental, argumentou o ministro, é garantir punição para quem cometer excessos e direito de resposta àqueles que se considerarem injustamente prejudicados por matérias veiculadas. “Achamos que tem de ter alguma regulação da mídia. Todos setores têm marco regulatório. Então por que não poderia ter um da mídia, se isso está previsto na Constituição?”, disse hoje (24) o ministro, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. “Não pode ter censura nem podemos fazer controle de conteúdo, mas se alguém fizer declaração racista tem de haver alguma punição ou direito de resposta. [Os cidadãos que forem] achincalhados e enxovalhados [pela imprensa] vão recorrer a quem?” Paulo Bernardo disse ainda que “há um oligopólio na mídia brasileira” e defendeu que políticos não sejam donos de empresas de radiodifusão – algo que, segundo ele, deveria estar contido dentro de um marco regulatório do setor. “Vemos que há interferência [dessas empresas] na atividade e na vida partidária.”