24 de maio de 2019, 17:31

BRASIL Para Kim, salvação de Bolsonaro é virar ‘rainha da Inglaterra’

Foto: Divulgação

O deputado e líder do MBL, Kim Kataguiri (DEM-SP)

O deputado e líder do MBL, Kim Kataguiri (DEM-SP), perdeu as esperanças no governo de Jair Bolsonaro. Questionado pela revista Crusoé se “ainda há tempo para conserto”, o parlamentar demonstrou pessimismo. “Acho difícil. Acho que passou do ponto de tensão. Ou a gente tem um parlamentarismo branco em que o presidente vira uma rainha da Inglaterra ou a gente passa por um processo de impeachment dependendo da votação do crédito suplementar”, respondeu. O MBL apoiou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018. Tenta, no momento, se distanciar do governo e tem, inclusive, pretensões de virar partido. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

24 de maio de 2019, 17:30

BRASIL Bolsonaro diz que vai sancionar medida que retoma bagagens gratuitas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24), no Recife (PE), que vai sancionar a medida provisória que obriga as empresas aéreas a despachar bagagens gratuitamente. O texto também amplia a possibilidade de capital estrangeiro em companhias no país. As empresas estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema. Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais. “Vou… A pedido teu (um repórter que fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquila aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, não adiantou nada”, afirmou Bolsonaro, quando perguntado se sancionaria a medida. Ele já havia dito o mesmo em café da manhã com jornalistas na quinta (23). A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares). A medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada e, agora, só depende da sanção do presidente.
Bolsonaro, no entanto, não falou quando deve assinar o texto.

Folhapress

24 de maio de 2019, 17:16

BRASIL Elmar sugere que Bolsonaro sabia do “jabuti” da Receita na MP da reforma administrativa, diz site

Foto: Estadão

O líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA)

Líderes do Centrão, durante a tramitação da MP da reforma administrativa na Câmara, jogaram no colo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a responsabilidade pela inclusão do “jabuti” que limitaria a atuação dos auditores da Receita. Segundo o site O Antagonista, Elmar Nascimento, líder do DEM, disse não ter entendido os ataques ao partido em relação a esse tema. “Essa questão dos auditores foi inserida por ninguém menos do que o líder do governo no Senado. Se ele não fez com a aquiescência do presidente, tinha que ser demitido no outro dia”.

24 de maio de 2019, 17:15

BRASIL No Nordeste, Bolsonaro é alvo de crítica de governadores

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Paulo Guedes, em evento no Nordeste

Em sua primeira viagem oficial ao Nordeste, região onde registra os seus maiores índices de rejeição, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acréscimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), mas não foi poupado de críticas dos governadores da região – o FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento entre áreas do País. O presidente desembarcou em Recife na manhã desta sexta-feira, 24, com um comitiva de 15 convidados para participar da reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Nordeste (Condel-Sudene). Para evitar manifestações de oposição que foram convocadas pelas redes sociais, a comitiva foi dividida em dois helicópteros que se deslocaram da base aérea do aeroporto de Recife até o Instituto Brennan, onde aconteceu o evento. Durante o evento, um grupo de manifestantes com faixas e cartazes protestou em frente ao portão do instituto. “Esperávamos que o presidente, chegando aqui no Nordeste, a exemplo do que acontecia anteriormente, trouxesse mais notícias boas. As notícias boas não foram tantas”, disse ao Estado o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB). No discurso de abertura, Bolsonaro fez um apelo para que os governadores, majoritariamente de oposição, apoiem o projeto de reforma da Previdência enviado ao Congresso. “Faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste. Temos um desafio que não é meu, mas também dos senhores, independente da questão partidária, que é a reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em colocar em prática parte do que estamos tratando aqui”, disse o presidente. Ainda segundo Azevedo, é preciso que “efetivamente” o governo mostre a que veio. “Precisa definir políticas. Isso não aconteceu. Esperamos que o Brasil volte a crescer e não fique amarrado exclusivamente na pauta da Previdência”, concluiu o governador paraibano.

Estadão

24 de maio de 2019, 16:30

BRASIL MDB no Senado quer tirar Coaf de Moro; PSD tentará reverter

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM)

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que o partido votará para tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantendo a votação da Câmara na medida provisória da reforma administrativa. O texto deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, 28. “Nós vamos deixar como está até porque a MP, se voltar para a Câmara, cai”, disse Eduardo Braga ao Estadão/Broadcast. O MDB tem 13 senadores, a maior bancada da Casa. Se o Senado fizer alguma alteração no texto que os deputados aprovaram, o item que foi modificado volta para análise na Câmara. A MP tem de ser votada até o dia 3 de junho para não perder a validade e obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro a recriar ministérios. Assim como o PSD na Câmara, o partido do ex-ministro Gilberto Kassab, por outro lado, vai tentar reverter a decisão, votando para que o Coaf continue sob o guarda-chuva do ministro Sergio Moro, contrariando o acordo do Centrão. “O Coaf no Ministério da Justiça vai dar condição de o Moro investigar profundamente a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uma série de coisas”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). O partido tem nove senadores. O parlamentar pontuou que, caso algum integrante vote de maneira diferente, não será punido. Otto Alencar sugere que Jair Bolsonaro determina o Coaf no Ministério da Justiça através de um decreto presidencial caso o Congresso devolva o órgão ao Ministério da Economia. Além do PSD, parlamentares do PSL e da Rede também defendem que o Conselho continue nas mãos de Sergio Moro.

Estadão

24 de maio de 2019, 16:15

BRASIL Congresso está imbuído para que reforma tenha impacto fiscal relevante, diz Marinho

Foto: Agência Câmara

Secretário especial da Previdência, Rogério Marinho

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta sexta (24) acreditar que o Congresso está imbuído em manter na reforma da Previdência “impacto fiscal relevante”. Ele disse que a expectativa é que a Câmara vote a proposta ainda no primeiro semestre. Marinho não quis comentar declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, à revista Veja, dizendo que renunciará caso a reforma vire “reforminha”. “Ainda não li a entrevista”, alegou antes de encontro com Guedes no Rio.
“O que temos ouvido do ministro, reiteradamente, é que ele pretende que haja um impacto fiscal relevante”, afirmou. Guedes defende o texto do governo, que prevê economia de R$ 1 trilhão em dez anos, como fundamental para mudança do regime previdenciário para o modelo de capitalização. “Está agora nas mãos do Congresso”, disse Marinho. “Estamos conversando com vários líderes e mesmo na possibilidade de alterar o projeto, o que é uma prerrogativa do Congresso, eles estão imbuídos da responsabilidade de permitir que haja impacto fiscal relevante, o que é bom para o país.” A expectativa do governo, diz, é que o texto passe na Câmara no primeiro semestre e seja votado no Senado no início do segundo semestre. Ele não quis, porém, apostar em datas. “O Congresso já entendeu a necessidade de se debruçar sobre o tema”, comentou, citando o baixo crescimento econômico e o desemprego como motivos para a agilidade na aprovação da reforma. “A economia está pedindo e o Congresso está respondendo.” Ele defendeu que, com o equilíbrio das contas públicas, investidores terão maior confiança para voltar a investir e contratar. Marinho disse ter esperança que o Congresso vote até o dia 3 de junho a MP 871, que trata de medidas de combate a fraudes no INSS. Caso não seja votado até lá, o texto perderá a validade.

Folhapress

24 de maio de 2019, 15:45

BRASIL Raquel diz que não quer ‘santuário de fuga para criminosos’ em países do Mercosul

Foto: SCI/PGR

Procuradora-geral defendeu, em Buenos Aires, a cooperação direta entre os Ministérios Públicos de diferentes nações

“Não podemos deixar que nossos países continuem sendo santuários de fuga para criminosos”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã desta sexta-feira, 24, durante a 25ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que acontece em Buenos Aires, na Argentina. Ela defendeu o trabalho em conjunto de países em torno de processos de extradição. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. A procuradora-geral ressaltou ter feito, somente em 2018, 203 manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de 71 casos. Segundo Raquel, a cooperação direta entre os Ministérios Públicos de diferentes nações ajudaria a evitar a burocracia que pode travar investigações. Ao apresentar dados referentes à atuação do MP brasileiro em matéria de extradição, Raquel Dodge frisou que, com o objetivo de agilizar o atendimento aos pedidos apresentados por dezenas de países, concentrou os casos, antes dispersos na Procuradoria- Geral da República, em seu gabinete. A medida permitiu um maior controle das manifestações e dos pedidos de diligências apresentados. “A minha proposta é que nós tornemos as estatísticas numéricas dos pedidos de extradição mais visíveis entre nós, para que a gente tenha uma avaliação de como estamos trabalhando para tornar mais pronta a concretização da extradição“, afirmou. A procuradora-geral citou os números de solicitações de extradição envolvendo os países do Mercosul. O Uruguai lidera a lista com nove pedidos, seguido da Argentina, com oito casos e Paraguai com quatro. Há ainda o registro de três solicitações do Chile, duas do Peru e uma da Bolívia.

Estadão

24 de maio de 2019, 15:15

BRASIL Twitter capta repercussão de manifestações e compra de blindados pelo Planalto

O presidente da República, Jair Bolsonaro, está relacionado a duas das dez expressões mais publicadas da tarde desta sexta-feira, 24, no Twitter brasileiro. Por um lado, críticos do presidente questionam a compra de carros blindados que ficarão a serviço das famílias de Bolsonaro e do vice-presidente Hamilton Mourão. Por outro, apoiadores do presidente convocam usuários a aderirem às manifestações em favor do governo marcadas para o domingo, 26. Integrantes da bancada do PSL na Câmara de Deputados estão empenhados em promover as manifestações pró-Bolsonaro de domingo. O deputado Nicoletti (PSL-RR) usou o Twitter para convidar “a todos a participarem do grande ato em apoio ao nosso presidente Jair Bolsonaro”. Carla Zambelli (PSL-SP) usou a decisão do Supremo Tribunal Federal de criminalizar a homofobia para convocar manifestantes. Segundo Zambelli, o STF está “legislando”, o que é “mais um motivo para irmos às ruas no domingo”. A #DomingoPeloBrasil está sendo usada por bolsonaristas nesta sexta para defender as manifestações. Às 13h25, era a quinta expressão mais usada do Twitter brasileiro. No mesmo horário, a sétima expressão mais publicada era “Bolsonaro e Mourão”. Na noite de quinta-feira, o blog do jornalista Guilherme Amado, da revista Época, revelou que o Planalto pretende gastar R$ 7,1 milhões para comprar carros blindados – até 39 veículos – que ficarão à disposição para atender familiares de Bolsonaro e de Mourão. Segundo o jornalista, o pregão exige veículos com pneus à prova de balas e suportes para armas letais. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a medida. “Enquanto sua única política de segurança pública é a distribuição de armas para todo mundo, o presidente pretende aumentar a sua segurança pessoal utilizando R$ 7,1 milhões do dinheiro do contribuinte na compra de carros de luxo blindados para sua família”, tuitou.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 15:00

BRASIL Bacelar comemora aprovação da criminalização da homofobia na CCJ do Senado

Foto: Divulgação

Deputado federal Bacelar (Podemos-BA)

Engajado na luta pelos direitos do segmento LGBTI+, o deputado federal Bacelar (Podemos-BA) comemorou a aprovação da proposta de criminalização da homofobia, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta semana. “Depois de décadas e décadas, finalmente, saímos da inércia. A punição para esse tipo de violência precisa estar na lei”, comentou o parlamentar. Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já declararam voto para enquadrar a homofobia e transfobia como crime de racismo. O Brasil registrou até maio 141 mortes de pessoas do segmento LGBTI+. Os dados são do Grupo Gay da Bahia (GGB). Segundo a entidade, foram 126 homicídios e 15 suicídios, o que representa a média de uma morte a cada 23 horas. “Em pleno século XXI, temos que conviver com a intolerância, homofobia na família, na escola, nas relações sociais. É dever do legislador assegurar os mecanismos legais contra as atrocidades que andam acontecendo”, declarou o deputado do Podemos. Bacelar é autor da PEC que reconhece todos os tipos de família e do projeto que acaba com a proibição de homossexuais doarem sangue. ” O laço que gera a família é o amor, nas suas diversas formas; e a orientação sexual não pode ser parâmetro para desconsiderar doadores”.

24 de maio de 2019, 14:45

BRASIL Anac suspende todas as operações da Avianca Brasil

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou hoje (24) que suspendeu cautelarmente todas as operações da empresa aérea Avianca Brasil. “Com a medida, estão suspensos todos os voos até que a empresa comprove capacidade operacional para manter as operações com segurança. A decisão foi tomada com base em informações prestadas à área responsável por segurança operacional da Agência”, diz a nota da Anac. A Anac recomenda que os passageiros com voos marcados para os próximos dias na Avianca entrem em contato com a empresa e evitem se descolar até o aeroporto antes de terem informações sobre sua situação. A empresa aérea segue obrigada a oferecer aos passageiros opções como reembolso e reacomodação. A Avianca Brasil entrou em processo de recuperação judicial. A empresa aérea tem cancelado voos e em abril devolveu aeronaves em cumprimento a decisões judiciais, atendendo pedido de empresas de leasing. No último dia 17 os tripulantes da Avianca Brasil entraram em greve, que foi suspensa temporariamente no dia 19. Os trabalhadores disseram que paralisaram as atividades porque estão com salários e benefícios atrasados.

Agência Brasil

24 de maio de 2019, 14:42

BRASIL Ninguém é obrigado a ficar como ministro, diz Bolsonaro sobre fala de Guedes

Foto: Pedro de Paula/Folhapress

Presidente Jair Bolsonaro participa de reunião-almoço na sede da Sudente, em Recife

Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira após participar da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, no Recife, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a entrevista do ministro da Economia, Paulo Guedes à revista semanal Veja, na qual disse que deixará o governo caso a reforma da Previdência não seja aprovada. “Paulo Guedes está no direito dele. Ninguém é obrigado a ficar como ministro meu.”, disse o presidente da República. E, na linha defendida por seu ministro da Economia, voltou a dizer que sem a reforma previdenciária “será o caos na economia”. “Tenho certeza que todos os governadores torcem pela aprovação da reforma”, destacou ainda. Quando questionado sobre sua alta rejeição no Nordeste, o presidente respondeu de forma dura. “Faça uma pergunta mais inteligente.”

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 14:30

BRASIL Sudene apresenta projeto de desenvolvimento para o Nordeste

Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou hoje (24), em Recife, o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, a ser implementado em quatro anos, a partir de 2020, em 41 cidades e nas 9 capitais da região. Além de iniciativas para garantir o crescimento, o plano aponta para 2019, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quase R$ 24 bilhões para investimentos nos estados. “A visão de um Nordeste sofrido, precário, difícil, tem que ficar para trás. Os nordestinos são um povo muito forte, com riquezas naturais diferenciadas, têm um potencial muito grande, nós só precisamos investir no lugar certo, da maneira correta, para que esse potencial possa ser destravado”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Todos os nove governadores da região, mais os de Minas Gerais e do Espírito Santos, também integrantes da Sudene, participaram do encontro. “A razão de estarmos todos aqui, independente das nossas ideologias ou filiações político-partidárias, demostra o espírito republicano, esta vontade e clareza que, sem o desenvolvimento do Nordeste, não haverá o desenvolvimento do Brasil”, destacou Canuto. Leia mais na Agência Brasil.

Agência Brasil

24 de maio de 2019, 14:15

BRASIL Mantega vira réu na Justiça Federal por fraudes de R$ 8 bi no BNDES

Foto: Estadão

Ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega

O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, aceitou ontem (23) denúncia contra o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, no âmbito da Operação Bullish. Segundo a denúncia, ambos participaram em desvios no banco público que teriam resultado em benefícios indevidos de até R$ 8,1 bilhões em favor da empresa JBS. As operações irregulares ocorreram entre junho de 2007 e dezembro de 2009, de acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF). Os dois vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e práticas contra o sistema financeiro nacional. Mantega ainda responderá por corrupção passiva. A acusação tem entre seus pontos de partida as delações premiadas de ex-executivos da JBS, entre os quais Joesley Batista, um dos donos. O magistrado, porém, não aceitou a parte da acusação contra o empresário, por entender que ele está protegido pelo “benefício legal do não oferecimento de denúncia”, previsto em seu acordo de colaboração com MPF. Outras três pessoas também se tornaram rés: Victor Garcia Sandri, Gonçalo Ivens Ferraz Da Cunha e Sá e Leonardo Vilardo Mantega. A denúncia, apresentada em março, abrangia mais seis pessoas, incluindo o ex-ministro Antônio Palocci, mas o juiz considerou que contra elas não havia indícios suficientes para justificar o recebimento da acusação.

Agência Brasil

24 de maio de 2019, 13:30

BRASIL Fachin nega liberdade a deputados presos na Furna da Onça

Foto: Estadão

Ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo, negou petições individuais que tentavam revogar as prisões dos deputados estaduais do Rio André Correia (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC) e Luiz Martins (PDT). Os parlamentares foram detidos em novembro de 2018 no âmbito da Operação Furna da Onça, que investiga a relação de deputados estaduais com a corrupção e o loteamento de cargos públicos. Segundo o ministro, os pedidos foram apresentados em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o que não têm fundamento legal. Em sua decisão, Fachin explicou que, nos processos de controle de constitucionalidade, não há previsão de ‘intervenção de terceiros interessados’. A ADI 5824, processo no qual os pedidos foram apresentados, foi ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros contra dispositivos das constituições estaduais do Rio e de Mato Grosso que estendem aos deputados estaduais imunidades previstas para parlamentares federais na Constituição Federal. No início do mês, o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisou uma medida cautelar da AMB no processo, que pretendia a suspensão da eficácia dos dispositivos. No julgamento, o pedido da Associação foi negado e o STF decidiu, por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas podem anular as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça. Na ocasião, o Tribunal negou a suspensão dos dispositivos em caráter liminar, mas voltará a discutir o assunto quando analisar o mérito da ação. Com base na decisão, os deputados argumentaram que só poderiam ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável, como tortura ou estupro – regras previstas na Constituição para deputados federais e senadores. As defesas indicaram que esse fundamento, no entanto, não consta nas ordens de prisão decretadas contra os deputados.

Estadão

24 de maio de 2019, 13:15

BRASIL Governo brasileiro comemora decisão da Turquia de encerrar investigação sobre aço

O governo brasileiro comemorou a decisão do governo da Turquia de encerrar investigação de salvaguardas sobre produtos de aço sem impor medidas definitivas, que poderiam levar à aplicação de sobretaxas ao insumo brasileiro. Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores e da Economia disseram que o governo buscou demonstrar, durante o processo, que não havia justificativa para taxas adicionais na importação do aço brasileiro. “Trata-se de resultado importante para a relação econômico-comercial entre Brasil e Turquia, uma vez que a decisão envolve setor de grande relevância para ambos os países. Em 2016 e 2017, por exemplo, as exportações brasileiras de produtos de aço para aquele país alcançaram a média de 400 mil toneladas/ano”, informou a nota.

Estadão Conteúdo