20 de setembro de 2019, 12:12

BRASIL Chefe da AGU diz que acordos de leniência ‘são a esperança’ no combate à corrupção

Foto: Luís Macedo/Agência Câmara

André Luiz Almeida Mendonça

O advogado-geral da União, André Mendonça, disse que ‘o acordo de leniência é o instrumento jurídico mais eficaz de prevenção e combate à corrupção no país’. Durante o seminário ‘Acordos de Leniência’, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética contra a Corrupção nesta quinta, 19, na Câmara dos Deputados, o chefe da AGU destacou que ‘hoje, os acordos de leniência são a esperança no combate à corrupção na América Latina’.

“O grande ator dessa propagação é o Brasil”, afirmou. O advogado-geral apontou que a Lei Anticorrupção (12.846/2013) – que prevê a celebração dos acordos – tem papel direto nessa conquista.  “Foi [resultado] de uma conjugação de pressão internacional com uma manifestação popular no Brasil [em 2013]”, disse. A Frente Parlamentar é coordenada pela deputada Adriana Ventura e formada por 250 deputados e senadores. “O objetivo é justamente fiscalizar e educar fazendo esses seminários”, ela disse, segundo informações divulgadas pela AGU.

Para Adriana, ‘é importante trazer esse tema do acordo de leniência porque ele é polêmico e sensível’. Também participaram do seminário o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; o advogado do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, Godofredo Dantas Neto; o advogado da Tojal Renault Advogados, Sebastião Tojal; e a auditora do Tribunal de Contas da Uniãoo, Luciene Pereira.

Para o ministro Wagner Rosário, a Lei 12.846/2013 ‘trouxe importantes avanços nas normas, entre elas a possibilidade de sancionar as empresas envolvidas em corrupção’. “Ela trouxe um viés econômico e financeiro, trouxe os estados e o setor privado contra a corrupção e uma prioridade na responsabilização da pessoa jurídica”, enfatizou o controlador-geral. Para a auditora do TCU Luciene Pereira, ‘a corrupção impacta as finanças dos entes da federação’. “E nós temos que fazer esse enfrentamento sem paixões, de uma forma racional e pautada na Constituição da República.” Para o advogado do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial, Godofredo Dantas Neto, o combate à corrupção precisa ter segurança jurídica.

Estadão

20 de setembro de 2019, 12:10

BRASIL Ações de Bolsonaro causam divisão inédita na base bolsonarista nas redes, diz estudo

Foto: EBC

As tentativas e ameaças do presidente Jair Bolsonaro de interferir em órgãos de controle e combate à corrupção como Polícia Federal, Receita Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) causaram uma divisão inédita na base bolsonarista nas redes sociais, mas até agora não refletiu em perda de apoio substancial ao governo.

A conclusão é da startup Arquimedes, que analisou 150 mil postagens no Twitter sobre o assunto desde segunda-feira, 16, quando a divisão ficou clara. Na quarta-feira, 18, Bolsonaro desistiu de tirar Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal, uma das principais queixas dos descontentes que viam na atitude do presidente uma manobra para proteger o filho e senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigações por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Segundo Pedro Bruzzi, fundador da Arquimedes, a militância bolsonarista se dividiu em três grupos na rede ao longo da semana. O primeiro composto por entusiastas da CPI da Lava Toga, o segundo pelos que não acham a CPI necessária e o terceiro, menor, dos “isentões”. “É o primeiro evento que a gente vê acontecer dessa maneira”, disse Bruzzi, que integrava o Departamento de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A mobilização em torno do tema surgiu com a entrevista da senadora Selma Arruda (MT) ao Estado, domingo, 15, na qual ela disse que deixaria o PSL, partido do presidente, por ter sofrido pressões de Flávio para retirar sua assinatura da CPI. Ela se filiou ao Podemos.

No dia seguinte, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), aumentou a temperatura ao dizer à Coluna do Estadão que quem deveria deixar o partido é o filho do presidente e não a senadora. Segundo o levantamento da Arquimedes, perfis influentes como os do advogado Modesto Carvalhosa, do jornalista Felipe Moura Brasil, da deputada estadual Janaína Pascoal (PSL-SP) e do youtuber Nando Moura – que já foi citado pelo próprio Bolsonaro como fonte confiável de informação – foram às redes para defender a Lava Toga e criticar o presidente. A reação veio do grupo ligado ao escritor Olavo de Carvalho, que veio em defesa de Bolsonaro e chegou a propor a criação de um cadastro para os militantes bolsonaristas. No meio do tiroteio ficaram personalidades da rede como as deputadas Bia Kicis e Raquel Stasiaki.

Estadão

20 de setembro de 2019, 12:06

BRASIL Bolsonaro é liberado por médicos para viajar a Nova York

Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

Quatro dias após receber alta hospitalar, o presidente Jair Bolsonaro foi liberado pela equipe médica para ir no início da próxima semana a Nova York, onde fará o discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). “Nosso presidente está pronto para o combate e a viagem para Nova York, no dia 23, está assegurada”, informou o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Rêgo Barros falou com jornalistas ao lado do cirurgião responsável pela cirurgia de Bolsonaro, Antonio Macedo, que foi de São Paulo a Brasília para fazer a avaliação do presidente. O porta-voz não respondeu a perguntas sobre quem pagou as despesas médicas no hospital particular DF Star e o deslocamento do médico.

Macedo afirmou que Bolsonaro deve seguir algumas recomendações durante a viagem da próxima semana, como continuar usando uma meia elástica e seguir tomando injeções diárias anticoagulantes. Os principais riscos do deslocamento de quase nove horas até Nova York, disse Macedo, envolvem problemas vasculares. Além disso, o presidente deve evitar ficar sentado no avião. De acordo com Macedo, ele deve ficar deitado em uma cama que existe no avião presidencial e caminhar em alguns momentos.

O boletim médico divulgado pelo hospital diz que o presidente encontra-se em “excelentes condições clínico-hospitalares” e que ele foi liberado para passar da dieta cremosa para “dieta leve”, que inclui arroz, purê e filé grelhado. Macedo afirmou que a dieta dará “mais autonomia” para Bolsonaro durante a viagem. Segundo o médico, foram feitos hoje exames laboratoriais que se apresentaram normais. Também foi realizado Raio-X do tórax e abdômen que mostrou desaparecimento da distensão gasosa que havia na semana passada.

Em mais um sinal de melhora, o presidente cumprimentou uma excursão de crianças que estava na entrada do Palácio da Alvorada, uma das residências oficiais da Presidência. Ele também vai participar de um evento no Palácio do Planalto na tarde desta sexta para sanção da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Nos últimos quatro dias, ele despachou apenas do Alvorada.

Estadão

20 de setembro de 2019, 12:03

BRASIL Delatora da Lava Jato vira ré sob acusação de falso testemunho em inquérito

Foto: Geraldo Bubniak/Agência Brasil

Força-tarefa da Lava Jato

Primeira presa da Lava Jato e com um acordo de delação firmado em 2016, a doleira Nelma Kodama virou ré no último mês sob acusação de falso testemunho em inquérito relacionado à operação. A acusação, feita em denúncia apresentada pela procuradora da República Yara da Silva Sprada, foi aceita no dia 14 de agosto pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13ª Vara Federal do Paraná após a saída de Sergio Moro. O juiz determinou sigilo sobre o processo, que foi obtido pela Folha.

Segundo o Ministério Público Federal, a doleira fez as declarações que agora estão em xeque no ano de 2015, no âmbito de um inquérito que apurava a suspeita de que um grupo de delegados e advogados produziu um dossiê contrário à Lava Jato. Esse inquérito foi arquivado em 2017, por falta de provas. À época das declarações, Nelma estava presa e ainda não tinha fechado os termos de seu acordo de delação premiada. Ela apontou um delegado e um escrivão da PF como supostos participantes de um conluio contra a operação. No entanto, as falas são contestadas por registros e por outras testemunhas.

Em 15 de abril de 2015, chamada a testemunhar no inquérito, Nelma reconheceu uma fotografia do delegado da PF Rivaldo Venâncio e disse que, quando Youssef estava preso, em 2014, o delegado “constantemente frequentava o corredor em frente às celas de Alberto Youssef, mantendo contato com o mesmo”. Convocada a se manifestar em 2016, ela repetiu a afirmação e disse que não podia afirmar “precisamente o número de vezes que tais encontros ocorreram, mas foi mais de uma vez” e que acreditava “que tenha sido uma conversa sobre amenidades, pelas risadas que ouviu”.

O delegado Rivaldo entrou com uma representação contra Nelma. No documento, apontou que havia um único registro de entrada dele no local, em meio a uma inspeção realizada pelo Ministério Público Federal, na qual estava acompanhado por procuradores e por agentes da polícia. Em manifestação nos autos, Rivaldo afirmou que, na ocasião, havia outros presos no local e “viu pela primeira e única vez o preso Alberto Youssef”. Foram escutados dois carcereiros e dois agentes da Polícia Federal, que negaram que o delegado frequentasse a cela, como disse a doleira. O próprio Youssef afirmou que não conhecia Rivaldo Venâncio.

Folha de S.Paulo

20 de setembro de 2019, 12:01

BRASIL Bolsonaro definirá futuro de aliado na mira da PF quando voltar dos EUA, diz porta-voz

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta sexta-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai esperar seu retorno de Nova York para avaliar a situação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alvo de um operação da Polícia Federal realizada na quinta-feira (19). “O presidente neste momento não comentará os fatos relativos a esta operação. Ele tem o foco direcionado exclusivamente na ida a Nova York, onde vai, como eu já disse anteriormente, fortalecer a posição do Brasil perante a Assembleia Geral das Nações Unidas”, declarou Rêgo Barros.

“O presidente hoje tem foco. O foco é Nova York, que é importante para o nosso país, para o nosso Estado e para a sociedade. Essa [a situação de Bezerra Coelho] é uma questão que ele vai abordar, se assim o desejar, no retorno desta viagem”, concluiu o porta-voz.  As buscas e apreensões em endereços ligados a Bezerra e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho dele, em Brasília e Pernambuco, foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A decisão é de 9 de setembro e atende a um pedido da PF. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária à ação contra o senador. A PF sustenta que o líder do governo no Senado recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

Folha de S.Paulo

20 de setembro de 2019, 10:46

BRASIL Verba da saúde do Amazonas bancou gastos da família do senador Aziz, diz PF

Foto: André Dusek/Estadão

Senador Omar Aziz

Investigação da Polícia Federal (PF) que tramita em sigilo aponta que recursos da saúde estadual do Amazonas teriam sido desviados para beneficiar o senador e ex-governador Omar Aziz (PSD) e seus familiares. Em relatório produzido pela PF no estado, o órgão indiciou o senador sob acusação de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa para desviar recursos do Instituto Novos Caminhos (INC), organização social contratada pelo governo para gerenciar unidades de saúde. Em nota, a assessoria de Aziz diz que “a decisão da autoridade policial é absolutamente equivocada, embasada em premissas que não condizem com a realidade e não se sustentam juridicamente”. A defesa de Aziz conseguiu suspender a investigação e alega que o caso deveria ser analisado pela Quarta Vara Federal do Amazonas, e não pela Segunda.

Líder do PSD e um dos principais articuladores responsáveis pela eleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP) à presidência do Senado, Aziz atualmente preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, por onde passam as principais reformas em discussão este ano, como a da previdência e a tributária. Em julho, a mulher e três irmãos de Aziz chegaram a ser presos pela PF, mas foram soltos na sequência. No documento de mais de 300 páginas, construído a partir de interceptações telefônicas e mensagens de celulares apreendidos, a PF relata 26 eventos, como movimentações financeiras, que apontam supostos envolvimentos de Aziz em desvios de contratos assinados com o INC, do médico e empresário Mouhamad Moustafa.

Folha de S.Paulo

20 de setembro de 2019, 10:17

BRASIL Brumadinho: PF indicia 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD por falsidade ideológica e uso de documentos falsos

Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

A Polícia Federal indiciou, na noite desta quinta-feira (19), sete funcionários da mineradora Vale e seis membros da consultora TÜV SÜD por falsidade ideológica e uso de documentos falsos envolvendo a tragédia de Brumadinho. Ambas as empresas também foram indiciadas.  O rompimento da barragem I da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, ocorreu em 25 de janeiro deste ano. 21 pessoas continuam desaparecidas quase oito meses após a tragédia. O total de mortos chega a 249. Os nomes dos indiciados não foram divulgados. A informação é do G1.

20 de setembro de 2019, 08:34

BRASIL Pastor da igreja protestante mais antiga de SP critica ações de Doria e Crivella

Foto: Gabriela Biló/Estadão

Marcelo Crivella

Governantes jamais devem se valer do Estado “para impor qualquer tipo de moralidade cristã à sociedade”. A recomendação partiu do pastor Valdinei Ferreira, à frente do mais antigo templo protestante da capital paulista, a Primeira Igreja Presbiteriana Independente de São Paulo, de 1865. E os alvos eram explícitos: o prefeito carioca, Marcelo Crivella (PRB), e o governador paulista, João Doria (PSDB).

Em culto na Catedral Evangélica de São Paulo, domingo (15), Ferreira pregou: “O estilo de vida cristão é fruto de uma escolha do coração, jamais da coerção”.  No início da pregação, o líder evangélico explicou aos fiéis o contexto de sua fala: o envio, à Bienal do Livro, de fiscais da Prefeitura do Rio para censurar um gibi com dois super-heróis homens se beijando, e a ordem de Doria para recolher material escolar que abordava questões de identidade de gênero.

“Embora eles argumentem que agiram com base nas leis do Brasil [ECA e legislação que regulamenta a área educacional], o contexto motivador da ação é a sinalização para parte do eleitorado cristão que vê com bons olhos o uso do Estado para o enquadramento da sociedade naquilo que julgam ser uma moralidade cristã na área dos costumes”, disse o pastor à Folha.

Na igreja, ele questionou o que estaria por trás da ação dos dois políticos. “Como não nasci ontem, também sei que no cenário mais amplo está uma determinada visão de mundo que é informada religiosamente. Não vem ao caso aqui se a motivação religiosa por detrás das ações é genuína ou apenas para agradar determinado eleitorado.”

Doria e Crivella, continuou, seriam apenas casos ilustrativos de uma questão mais extensa: “Faz parte da vontade divina que autoridades da esfera civil fomentem comportamentos da moralidade sexual? Cristãos, enquanto cidadãos, devem pressionar autoridades civis para que as leis e as políticas públicas estejam alinhadas o máximo possível com suas convicções religiosas, ou seja, com aquilo que entendem ser a vontade de Deus para a sociedade?”.

Ferreira acha que não. Ele lembrou de dois ícones da Reforma Protestante, que há 502 anos provocou um cisma no cristianismo (então predominantemente católico). Martinho Lutero e João Calvino “trataram de separar Estado e Igreja, separar a esfera de governo temporal da esfera de governo espiritual”, apontou.

Folha de S.Paulo

20 de setembro de 2019, 07:44

BRASIL Propostas do Congresso ampliam gastos da União

Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil

Enquanto o Ministério da Economia busca medidas para evitar uma paralisia da máquina pública por falta de recursos, propostas em debate no Congresso têm potencial para estrangular ainda mais o Orçamento. Embora seja considerado mais austero do que a formação do último mandato, o atual Congresso vem trabalhando em iniciativas que ampliam os gastos da União em um momento de forte aperto fiscal. Em discussão, estão medidas que beneficiam parlamentares e partidos políticos, perdoam dívidas de produtores ruais e ampliam o poder do Congresso na gestão do Orçamento. Há também proposta que multiplica os gastos da União com educação básica, mas sem o aval do governo.

Para o ano que vem, a equipe econômica estima que, após pagar todas as despesas obrigatórias como salários e aposentadorias, restarão R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem investimentos em infraestrutura, custeio da máquina pública e pagamento de bolsas de estudos. O valor, que corresponde a 6% de todo o Orçamento, está no patamar mínimo histórico. Na avaliação de técnicos do governo, o montante não é suficiente para o ano e pode levar à paralisia de serviços.

Em meio a esse cenário, parlamentares articulam multiplicar por quatro a participação da União no financiamento da educação básica. Relatório final sobre a renovação do Fundeb prevê que a complementação federal ao fundo passe de 10% para 40%. O governo defende que o aumento vá apenas para 15%. Pelos cálculos do Ministério da Economia, a mudança deve gerar um impacto de R$ 855 bilhões aos cofres federais em dez anos.

Folha de S.Paulo

20 de setembro de 2019, 07:14

BRASIL Supremo vai julgar Geddel e Lúcio pelo bunker dos R$ 51 mi na terça, 24

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal vai julgar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), pelo bunker dos R$ 51 milhões na terça-feira, 24. Eles são acusados de lavagem de dinheiro e associação criminosa. O colegiado é formado pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. O relatório do ministro Fachin foi divulgado nesta quinta, 19, após a liberação dos autos pelo decano da Corte, que é revisor do processo.

O documento, que traz um memorial da tramitação do processo, é divulgado para que as partes tenham ‘ciência isonômica e simultânea das partes’, antes do julgamento. “Tal procedimento se fundamenta nos termos do insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em cuja abrangência se insere a celeridade de julgamento”, anota Fachin.

Geddel, preso desde 8 de setembro de 2017, Lúcio, ainda o Luiz Fernando, e a mãe dos emedebistas, Marluce Vieira Lima, foram denunciados em dezembro de 2017, três meses após a deflagração da Operação Tesouro Perdido, que apreendeu, em 5 de setembro daquele ano, os R$ 51 milhões em dinheiro vivo – R$ 42,6 milhões e US$ 2,6 milhões – em um apartamento em Salvador, que fica a pouco mais de um quilômetro da casa da matriarca. No dinheiro, foram encontradas digitais de Geddel.

Geddel, Lúcio e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho, pediram para que sua inocência seja reconhecida. Já o ex-assessor Job Ribeiro Brandão, que afirmou ter ajudado a contar o dinheiro atribuído aos emedebistas, pediu sua absolvição sob o argumento de que apenas cumpriu ordens de seus superiores.

Estadão

20 de setembro de 2019, 07:05

BRASIL Maiores entidades do Ministério Público se ‘indignam’ contra veto do Senado à recondução de promotores para Conselhão

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Quatro importantes entidades do Ministério Público com representação em todo o País manifestaram ‘repúdio’ e ‘indignação’ à decisão do Senado que, na noite de quarta, 18, vetou a recondução dos promotores de Justiça Lauro Machado Nogueira e Dermeval Farias Gomes Filho ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – colegiado que detém poderes para fiscalizar a instituição.

Em Nota Pública, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), que agrega mais de 16 mil promotores e procuradores, e também a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios argumentam que a decisão do Senado, por maioria, de rejeitar mais um mandato para Lauro Nogueira e Dermeval Gomes ‘não se baseou em fundamentação que se coaduna com o ideal de interesse público’. Por 33 votos contrários e 15 favoráveis, informou a Agência Senado, o Plenário rejeitou a recondução de Dermeval ao Conselhão, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2019/2021.

A recondução de Lauro Nogueira foi barrada por 36 votos – contra 24 favoráveis e 1 abstenção. Ele fora indicado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), do qual já foi presidente. “Além de ser imotivada, a votação, por ser secreta, não permite transparência e, por consequência não possibilitou o conhecimento dos reais motivos que ensejaram o resultado final”, assinala a Nota Técnica. Depois de ver o Senado Federal barrar a sua recondução ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para mais dois anos, o promotor Lauro Machado Gomes disse a colegas que o resultado marcou uma “rejeição institucional” do Ministério Público e um “recado” para os membros da instituição que julgam casos de forma independente. A mensagem, que circulou em grupos de membros do MP, foi obtida pelo Estadão/Broadcast.

Estadão

20 de setembro de 2019, 06:54

BRASIL Ação da PF irrita aliados e põe em xeque articulação do governo Bolsonaro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A operação da Polícia Federal na manhã de quinta-feira (19) pôs em xeque o principal articulador do governo Jair Bolsonaro no Senado, irritou aliados e deixou o Palácio do Planalto preocupado com o andamento da agenda que conduz no Congresso. O alvo da PF, que acumula atritos com Bolsonaro nos últimos meses, foi o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo na Casa e que deixou seu cargo à disposição do presidente.

As buscas e apreensões em endereços ligados a Bezerra e ao deputado Fernando Filho (DEM-PE), filho dele, em Brasília e Pernambuco, foram autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão é de 9 de setembro e atende a um pedido da PF. A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contrária à ação contra o senador. Sergio Moro, titular do Ministério da Justiça, pasta à qual está subordinada a PF, foi ao Palácio da Alvorada à tarde conversar com Bolsonaro. A Polícia Federal vive uma crise desde que o presidente ameaçou demitir o diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo.

A situação criada nesta quinta gera uma nova crise num momento delicado para o governo no Senado. Além da reforma da Previdência, está nas mãos dos senadores a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, como embaixador do Brasil em Washington. O governo também pode ficar sem um articulador importante para evitar a derrubada de vetos presidenciais à lei de abuso de autoridade. A principal reação política ao longo do dia foi do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que criticou a operação e disse que vai questionar oficialmente o STF.

Folha de S.Paulo

20 de setembro de 2019, 06:45

BRASIL Focado em afrouxar regras, Congresso não define limite de gastos eleitorais de 2020

Foto: Luís Macedo/Agência Câmara

Concentrado na análise de medidas para afrouxar a transparência e o controle sobre partidos, o Congresso acabou não aprovando o limite de gastos de campanha para os candidatos a prefeito e a vereador nas eleições do ano que vem. O prazo para que isso seja feito para valer na disputa de 2020 vence no próximo dia 3 —seria preciso aprovação pela Câmara, pelo Senado e sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL)—, mas parlamentares ouvidos afirmaram não haver, por ora, mobilização para essa votação.

Caso isso se confirme, há dois cenários possíveis. O primeiro é o de que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) defina esses limites, mas, não havendo lei específica sobre o tema, a corte possivelmente ficará sujeita a críticas de possível inconstitucionalidade e de estar assumindo inadequadamente o papel de legislador. O segundo cenário é o de que as eleições sejam realizadas sem teto de gastos, beneficiando candidatos ricos —que irão se autofinanciar— ou mais bem aquinhoados com as verbas públicas de campanha, cuja distribuição é feita a critério das cúpulas partidárias.

Essa última opção colocaria as eleições de volta ao que ocorria até 2015, quando as empresas ainda estavam autorizadas a financiar as campanhas políticas. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais justamente sob o argumento de que o poderio econômico conspirava contra os pilares democráticos ao tirar o necessário equilíbrio de forças na disputa. “Se tivesse um acordo entre Câmara e Senado, poderíamos votar na semana que vem [nas duas Casas], mas o Senado está muito desconectado. Eu acho que não dá mais tempo e vai ficar para o TSE”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), um dos coordenadores do projeto de alterações eleitorais aprovado pelo Congresso nesta semana.

Nas últimas eleições municipais, em 2016, vigorou a regra de que cada candidato a prefeito ou vereador poderia gastar no máximo 70% do valor da eleição mais cara de sua cidade quatro anos antes. Em São Paulo, o teto ficou em R$ 45,4 milhões para prefeito (1º turno) e R$ 3,2 milhões para vereador. Essa regra foi revogada pela minirreforma eleitoral de 2017, que definiu tetos para as eleições de 2018, mas não para as de 2020. Nas últimas semanas, deputados e senadores se concentraram na votação de alterações na legislação eleitoral, mas apenas de pontos para reduzir obrigações, controle e punições sobre partidos e candidatos.

Folha de S.Paulo

20 de setembro de 2019, 06:41

BRASIL Doria diz que Bolsonaro precisa trabalhar mais e tuitar menos

Foto: Leticia Bragalia/Estadão

O governador de São Paulo João Doria (PSDB) disse nesta sexta-feira (20) que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) deveria “trabalhar mais e tuitar menos”. O novo capítulo da escalada retórica entre os dois potenciais adversários nas eleições presidenciais de 2022 tem como pano de fundo o anúncio feito pela montadora Toyota nesta quinta-feira (19) de que vai investir R$ 1 bilhão em sua fábrica de Sorocaba gerando 300 empregos.

Doria viajou ao Japão nesta semana para participar da cerimônia de anúncio ao lado de executivos da Toyota. Na ocasião, Masahiro Inoue, presidente da montadora para as regiões de Caribe e América Latina, disse que estava agradecido ao governo Doria “pelo diálogo aberto” e por construir com a empresa “uma forma de viabilizar o investimento”. Após a repercussão do anúncio, ainda na quinta-feira, em seus posts e transmissões de vídeo, Bolsonaro queixou-se do comunicado.

“Para variar, a notícia não tem meu nome”, disse em vídeo. Bolsonaro também escreveu que o investimento está acontecendo “graças ao programa de valorização dos biocombustíveis do governo federal, o Renovabio”. Desde o início de sua gestão, Doria vem mantendo relação próxima com a indústria automotiva. Lançou um pacote de incentivos fiscais para ajudar o setor, chamado de Incentivauto, oferecendo desconto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a quem investir mais de R$ 1 bilhão e gerar 400 empregos.

O novo anúncio da Toyota não se encaixa no benefício porque gera só 300 vagas, mas, segundo Doria, ainda pode entrar, caso eleve o número de empregos. O governador capitaliza a seu favor a preservação e a geração de postos de trabalho nas montadoras. Em oportunidades de se manifestar sobre a indústria, ele gosta de exaltar que convenceu a GM a desistir de fechar fábricas no estado e assumiu, ele próprio, a missão de estimular um comprador para a unidade da Ford fechada em São Bernardo.

O Renovabio, mencionado por Bolsonaro, é um programa nacional assinado pelo governo Michel Temer para estimular a produção de biocombustíveis no Brasil em troca da redução de emissão de gases poluentes.

Folha de S.Paulo

20 de setembro de 2019, 06:35

BRASIL Manchetes do dia

Tribuna: Risco-país cai a menor nível em 6 anos

Correio: Vítimas ignoradas

A Tarde: Operação gera crítica do presidente do Senado ao STF

O Estado de S.Paulo: Ação da PF contra líder do governo opõe Senado a STF

Folha de S.Paulo: PF mira líder do governo e põe articulação em xeque

O Globo: Senado contestará no STF ação da PF contra líder do governo