21 de março de 2017, 21:47

BRASIL Ministro do TSE pede alegações finais para julgar chapa Dilma-Temer

Relator da ação que pode levar à cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014, o ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), encerrou nesta terça-feira, 21, a fase de instrução do processo – etapa em que são coletadas as provas que vão embasar o julgamento.Ao encerrar a fase de instrução, o ministro sinaliza que a ação já se encaminha para a etapa final – Herman tem manifestado nos bastidores o desejo de levar o caso ao plenário antes da saída do ministro Henrique Neves, que deixará a Corte Eleitoral em 16 de abril.O ministro também fixou o prazo de dois dias para as alegações finais de Dilma, Temer e do PSDB – o partido é o responsável por mover a ação que apura se a chapa que venceu as eleições presidenciais de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger.Conforme informou na semana passada o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, os últimos sinais demonstrados pelo ministro já indicavam que o caso estava perto de ser levado ao plenário da Corte Eleitoral.Um desses sinais foi a determinação do ministro de que delatores da Operação Lava Jato ouvidos pela Corte Eleitoral apresentassem dentro de 48 horas documentos ou outros dados de corroboração que dizem respeito aos depoimentos já prestados à Justiça Eleitoral.O despacho de Herman Benjamin, proferido no dia 9 de março, abrangia depoimentos de delatores que foram ouvidos pelo TSE ao longo do ano passado, como o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-diretor da área internacional da estatal Nestor Cerveró e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.Além disso, Herman também negou na semana passada a maioria dos pedidos apresentados pela defesa de Dilma, que poderiam adiar ainda mais a conclusão das investigações. O ministro rejeitou, por exemplo, o requerimento da petista para que o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-assessor especial da Presidência José Yunes prestassem depoimentos à Justiça Eleitoral.

Estadão Conteúdo

21 de março de 2017, 21:32

BRASIL Dyogo diz que desonerações na Previdência estão exageradas

Foto: Divulgação

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, defendeu nesta terça-feira, 21, que a reforma da Previdência diminua as desonerações de contribuições previdenciárias concedidas a alguns setores. Ele descartou a efetividade de outras medidas, mais emergenciais, sugeridas por parlamentares na Comissão Especial da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 na Câmara dos Deputados. “Tenho convicção de que as desonerações na Previdência estão exageradas”, afirmou. A proposta original do governo acaba com a isenção para os exportadores agropecuários, e o relator da matéria na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), deseja retirar o benefício das entidades filantrópicas.Questionado por deputados da oposição sobre outras medidas que poderiam ser tomadas – ao invés das mudanças de regras que, segundo eles, dificultariam a aposentadoria dos trabalhadores -, como a venda de imóveis da Previdência e a cobrança de dívidas previdenciárias, o ministro argumentou que essas ações pouco adiantariam diante do rombo progressivo das contas públicas.”Isso ocorre só uma vez, e não gera tanto valor. E se cobrar uma vez, acabou, no ano seguinte teríamos o mesmo déficit”, respondeu. “As alternativas para a Previdência só podem ser consideradas se tiverem efeito permanente, e opção feita pelo governo na reforma da Previdência foi não aumentar carga tributária”, completou. Dyogo disse ainda que o governo continua negociando a metodologia para corrigir a previdência dos militares, que, ao invés de se aposentarem, entram para a reserva. “Queremos concluir em breve a proposta de lei sobre a reserva dos militares”, afirmou.

AE

21 de março de 2017, 21:16

BRASIL Temer recebe Aécio e pede apoio na reforma da Previdência

Foto: Agência Senado

O presidente da República Michel Temer recebeu hoje (21) o presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), para garantir apoio para a aprovação da Reforma da Previdência no Congresso Nacional. No encontro, Aécio pediu que fossem feitas mudanças no texto enviado ao Congresso. Ontem (20), Temer se reuniu, com o mesmo objetivo, com o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com os ministros do governo.As mudanças propostas pelo PSDB ao texto do Planalto retirariam da reforma os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os idosos acima de 65 anos e portadores de deficiência de qualquer idade que sejam impedidos de participar de forma ativa da sociedade. “Na nossa avaliação deve haver um tratamento diferenciado. Nós, do PSDB, defendemos que esse benefício continue como está hoje”. Hoje, os beneficiários recebem um salário mínimo mensal, mesmo que não tenham contribuído para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).O PSDB também defende que os trabalhadores rurais tenham tratamento diferenciado; ou seriam desobrigados a contribuir com a Previdência ou pagariam um valor reduzido. De acordo com Aécio, os trabalhadores rurais poderiam deixar de pagar os sindicatos e apenas pagariam à Previdência. “Em relação aos trabalhadores rurais, uns defendem a isenção pura e simples, outros uma taxação muito pequena, até para que possa haver um cadastramento efetivo desses trabalhadores que, em vez de pagar ao sindicato, passam a contribuir para o governo”.Segundo o senador, Temer está “sensível” para discutir os temas levantados por Aécio. O tucano, no entanto, não pretende discutir a mudança na idade mínima para aposentadoria. Ele é contra discutir mudanças da reforma a respeito do tema. “Acho que é inegociável, neste momento, a questão da idade mínima. Até porque sem ela não teremos uma previdência minimamente sustentável”. A proposta do governo, defendida pelos tucanos, é que a idade mínima para aposentadoria, tanto para homens quanto para mulheres, seja de 65 anos.

Agência Brasil

21 de março de 2017, 20:02

BRASIL Lava Jato diz que ainda há dinheiro ocultado do esquema Cabral

Foto: Arquivo/Agência Brasil

A força-tarefa da Lava Jato do Rio já recuperou cerca de R$ 400 milhões do esquema de corrupção liderado pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB). Os procuradores do grupo acreditam que ainda há “muito mais dinheiro escondido e ocultado” e outros valores devem ser recuperados. Nesta terça-feira, 21, foram devolvidos ao Estado do Rio R$ 250 milhões e outros R$ 150 milhões estão retidos em uma conta judicial vinculada ao processo. De acordo com os procuradores, ainda não há destinação certa para os R$ 150 milhões, que serão liberados “em momento oportuno”. Além do governo fluminense, a União também vai ser ressarcida em parte desse valor, já que também foi lesada pelo esquema de Cabral. “O que houve hoje foi totalmente atípico, foi a primeira vez que se teve a devolução tão rápida de dinheiro desviado dos cofres públicos”, afirmou o procurador José Augusto Vagos em entrevista coletiva após cerimônia de entrega dos valores, com a participação de autoridades como o procurador-geral da República Rodrigo Janot. O pagamento ocorreu antes mesmo do fim do processo.Um dos motivos para a antecipação foi o “estado de penúria” do governo fluminense. O pagamento foi destinado para o acerto do 13º salário de 147 mil aposentados e pensionistas que ganham até R$ 3.200. A União receberá a sua parte posteriormente. “O fato é que a União será ressarcida no momento oportuno, no momento do processo. O processo vai seguir seu tramite, até transitar em julgado, as etapas serão vencidas”, disse Vagos. O valor repatriado veio de acordos de delação com colabores, que receberam benefícios de prisão no regime semiaberto, além de acordos de leniência feitos com empresas envolvidas no esquema. Também inclui o valor desviado por Cabral (US$ 80 milhões), pelo operador Carlos Miranda (US$ 7 milhões) e Wilson Carlos (US$ 15 milhões). O dinheiro estava depositado em contas no exterior.

Estadão Conteúdo

21 de março de 2017, 19:44

BRASIL Oposição promete obstruir votação da terceirização

Foto:

Líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal

Líderes de partidos da oposição anunciaram nesta terça-feira (21) que vão obstruir a votação do Projeto de Lei (PL) 4302/98, que prevê a “regulamentação” do trabalho temporário. O anúncio foi feito após reunião de líderes, quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou o debate do texto para esta noite e votação da matéria na quarta-feira (22), com galerias fechadas. Para a líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), Rodrigo Maia agiu como líder do governo Temer ao empurrar goela abaixo dos parlamentares esta pauta.”Esse projeto estava fora da pauta há uns 15 anos. Havia outro em debate, o 4330, que também era ruim, mas não era tão amplo. Agora, com uma urgência inexplicável, o presidente da Casa quer retomar o texto, que está sendo criticado inclusive por membros da base do governo Temer. E isso acontece porque o PL 4302 é muito ruim. Além de terceirizar a atividade-fim, ele muda a natureza do trabalho temporário, transformando-o em trabalho permanente. Só nos resta obstruir”, aponta a parlamentar.Além da terceirização irrestrita, outra alteração do PL 4302/98 está relacionada a mudanças no contrato de trabalho temporário, ampliando as condições em que ele pode ser exercido. Hoje, a legislação trabalhista permite este tipo de contratação quando ocorre um acréscimo extraordinário de trabalho, como na Páscoa, por exemplo; ou para substituição provisória de funcionário, como em caso de licença maternidade ou férias. Já o PL 4302 modifica a chamada exigência de acréscimo extraordinário de serviço para “demanda complementar de serviços”. Dessa forma, permite uma maior abrangência de uso pela empresa deste tipo de contratação. O texto amplia ainda a duração do contrato para 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, consecutivos ou não.

21 de março de 2017, 18:36

BRASIL Fim do foro privilegiado passará por 5 sessões antes da votação, diz Eunício

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou nesta terça-feira, 21, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado será incluída na pauta de votações nesta quarta-feira, 22. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação em primeiro turno.Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar por outras três sessões de discussão para a apreciação em segundo turno. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, porém o requerimento foi negado pela presidência da Casa.Eunício explicou que, regimentalmente, PECs não podem receber urgência na tramitação. Em seguida, ele afirmou que incluiu a matéria na Ordem do Dia de amanhã para que os parlamentares possam iniciar os debates sobre o assunto.

Estadão Conteúdo

21 de março de 2017, 17:45

BRASIL ‘A sociedade brasileira não suporta mais esse tipo de atuação’, diz Janot sobre corrupção

“O dinheiro volta, portanto, aos cofres públicos, volta a servir, como sempre deveria ter sido feito”, afirmou durante o evento, que teve participação do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Poul Erik Dyrlund; do coordenador da Força Tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro, Leonardo Cardoso de Freitas; e do procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, representando o governo fluminense. O dinheiro foi recuperado do esquema de corrupção que seria liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que foi secretário de Cabral e vice-governador, não foi ao evento. Janot também chamou a atenção para “a sensibilidade” da Justiça federal, que destinou os recursos para o pagamento do 13º salários de cerca de 147 mil aposentados e pensionistas do Rio. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, autorizou o encaminhamento dos R$ 250 milhões para o pagamento atrasado do abono natalino. O magistrado não participou da cerimônia. “O Rio incorpora o que há de melhor na sociedade brasileira e esse Estado dobrou o joelho e quando o Rio dobra o joelho, o Brasil dobra o joelho. Isso é muito grave”, afirmou Janot. Para o procurador, a forma de reagir a “essa insana corrupção que assola o Rio e o Brasil como um todo” é por meio da institucionalidade.

Estadão

21 de março de 2017, 17:35

BRASIL Kátia Abreu denuncia pressão para manter envolvido na Carne Fraca na Agricultura

Foto: Divulgação

A senadora e ex-ministra da Agricultura Kátia Abreu (PMDB-TO) denunciou nesta terça-feira, 21, em discurso em plenário, a atuação de deputados do PMDB do Paraná para impedir o afastamento de Daniel Gonçalves Filho do Ministério da Agricultura quando ela ainda chefiava a pasta. Daniel é considerado pela Polícia Federal o líder da “quadrilha” revelada na operação Carne Fraca. A senadora não citou nomes durante seu discurso. “Esse cidadão que foi nomeado tinha processos administrativos no ministério e eu nunca vi, em todo o tempo que lá estive, e nunca tive notícias de uma pressão tão forte para não tirar esse bandido de lá”, afirmou Kátia Abreu. A senadora relatou sua tentativa de demitir o indicado e pressão inversa que sofreu de deputados do seu partido. “Dois deputados do meu partido insistiram que a lei não fosse cumprida ao ponto de eu ter que ligar para a presidente Dilma e comunicar da minha decisão de demitir e avisar que, com as consequências políticas, eu iria arcar. E ela disse: Demita já”, relatou Kátia Abreu. Segundo apurou o jornal “O Estado de S. Paulo”, a senadora se referia ao atual ministro da Justiça, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e ao deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), que chegaram a visitá-la no Ministério da Agricultura para impedir a demissão do indicado político. Os deputados ainda não responderam sobre a acusação. O indicado em questão é Daniel Gonçalves Filho, preso na última sexta-feira durante a operação Carne Fraca da Polícia Federal. De acordo com a senadora, Daniel foi indicado para a Superintendência do Ministério da Agricultura no Paraná por deputados do PMDB do Estado. Ela chegou a relatar ainda que o nome não possuía a aprovação do senador paranaense e colega de partido Roberto Requião (PMDB-PR). Mas que, após as pressões, ele mesmo recuou das indicações e disse que ela poderia aceitar a sugestão dos deputados.

Estadão Conteúdo

21 de março de 2017, 17:30

BRASIL Justiça mineira suspende ações contra a Samarco sobre qualidade da água

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a um pedido da Samarco e concedeu liminar suspendendo a tramitação de diversas ações que envolvem a qualidade da águas afetada pela tragédia de Mariana, em novembro de 2015. A suspensão vale até que seja definida a competência para o julgamento desses processos. Hoje as ações estão na alçada de juizados especiais de Governador Valadares (MG) e de outras comarcas que enfrentaram problemas e questionamentos sobre o abastecimento de água. As ações foram movidas por diversos moradores que se sentiram prejudicados e buscam indenização por danos morais e outras providências. A mineradora alegou que a aferição da qualidade da água requer prova pericial complexa, o que seria incompatível com os procedimentos previstos na Lei 9.099/1995, que trata das atribuições dos juizados especiais. A liminar foi publicada ontem (20). O juiz Amauri Pinto Ferreira observou que já foram emitidas decisões diametralmente opostas sobre assuntos semelhantes. Em algumas sentenças, os magistrados extinguiram o processo por reconhecer que os juizados especiais não seriam competentes para tal julgamento e, em outras, a Samarco foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização ao morador atingido. “Essa situação ofende o princípio da isonomia e gera grande insegurança jurídica”, escreveu Ferreira. A Samarco pediu também a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Trata-se de uma novidade do Código do Processo Civil, que entrou em vigor no ano passado. Por meio do mecanismo, um entendimento é fixado e deve servir de parâmetro para que juízes analisem ações repetitivas sobre determinada matéria. Além de dar celeridade à Justiça, o IRDR evita sentenças contraditórias em processos sobre o mesmo assunto. O pedido da mineradora é para que a Justiça mineira fixe um entendimento único quanto à competência dos juizados especiais para julgar casos que envolvem a qualidade da água.

Agência Brasil

21 de março de 2017, 17:15

BRASIL Empresário procurado na Carne Fraca se entrega à PF em Foz do Iguaçu

Foto: Estadão

Nilson Umberto Sachelli Ribeiro, do Frigobeto, teve prisão decretada pelo juiz federal Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal

Procurado na Operação Carne Fraca, o empresário Nilson Umberto Sachelli Ribeiro, ligado ao Frigobeto, vai se apresentar espontaneamente à Polícia Federal em Foz do Iguaçu nesta terça-feira, 21, informam seus advogados Alexandre Crepaldi e Marcos Gimenez. O empresário teve prisão preventiva decretada pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal, em Curitiba. “Estamos apresentando (Nilson Umberto Sachelli Ribeiro), ninguém vai fugir”, afirmou Alexandre Crepaldi. A decisão do juiz Marcos Josegrei da Silva, que autorizou as prisões na sexta-feira, 17, liga Nilson Umberto Sachelli Ribeiro e seu pai Nilson Alves Ribeiro ao Frigobeto Frigoríficos e Comércio de Alimentos Ltda. Segundo a investigação, Nilson Umberto Sachelli Ribeiro negociou propina com o então chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Agricultura Fábio Zanon Simão para abrir um abatedouro de cavalos. O pai também foi alvo de mandado de prisão preventiva na Carne Fraca. O delegado da Polícia Federal Maurício Moscardi Grillo, que comanda a Operação Carne Fraca, afirmou na sexta-feira que Fábio Zanon Simão negociou propinas de R$ 300 mil para abrir o abatedouro. O advogado Alexandre Crepaldi afirma que Frigobeto não é um frigorífico. “O nome é Frigobeto, mas não é frigorífico. É uma empresa de exportação de carne. Na verdade, estava arrendado desde 2011 para uma empresa chamado Oregon, que abatia carne”, declarou o criminalista. Alexandre Crepaldi declarou que o pai Nilson Alves Ribeiro está na Europa, onde vive há 15 anos. Segundo o criminalista, pai e filho não são sócios do Frigobeto. “Vamos questionar a prisão do filho, porque entendemos que o decreto das duas prisões não tem fundamento”, afirmou o advogado. “Ele (o filho) estava ajudando a liberação para esse Oregon, porque ele tinha experiência na exportação desse tipo de carga.”

Estadão

21 de março de 2017, 17:00

BRASIL Pedidos da PGR com base na delação da Odebrecht seguem para o gabinete de Fachin

Os pedidos e documentos enviados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht, estão sendo encaminhados na tarde desta terça-feira, 21, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, segundo confirmou o STF. A etapa que restava concluir era a digitalização dos arquivos. São centenas de documentos encaminhados pela PGR, junto com os 320 pedidos do procurador-geral Rodrigo Janot ao Supremo. Do total de pedidos, 83 são de abertura de inquéritos, 211 são de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 são arquivamentos e 19 são outras providências. Os 83 inquéritos protocolados a pedido da PGR têm, somados, 107 alvos de investigação, mas, como uma pessoa pode ser alvo de mais de um inquérito, ainda não é possível cravar o número exato de investigados – só que não excederá 107. Entre os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está também a retirada do sigilo de parte das revelações feitas pelos ex-funcionários da empreiteira baiana. Caberá a Fachin decidir quanto à retirada do sigilo. Não há prazo para isso. Por ora, devido ao sigilo dos conteúdos, nem mesmo as iniciais dos investigados estão presentes no sistema do Supremo. A maioria dos inquéritos – 64 – tem um único investigado. São 16 inquéritos com dois investigados. Há dois inquéritos com três investigados. O inquérito que tem mais investigados é o de número 4.437, com cinco alvos. Estes números se referem apenas ao Supremo, e não incluem os inquéritos que serão abertos em outras instâncias. A PGR não confirma o número exato de investigados.

Estadão

21 de março de 2017, 16:45

BRASIL Senadores vão votar requerimento para urgência de projeto de fim do foro privilegiado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Senador Randolfe Rodrigues, relator do projeto, reuniu 50 assinaturas para incluir a proposta na pauta

Senadores definiram em reunião de líderes partidários que vão colocar em votação o requerimento que determina urgência na tramitação do projeto que põe fim ao foro privilegiado. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda inclusão na pauta do plenário. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto, reuniu 50 assinaturas (mais de metade do Senado) para incluir a proposta na pauta. Os líderes concordaram, na reunião, em votar o requerimento que determina urgência para a votação do projeto. Entretanto, há discordâncias sobre o prazo. Por via de regra, aprovada a urgência, a proposta pode ser votada imediatamente. Essa não é a vontade de uma parte dos senadores, da base e da oposição, que acreditam ser necessário colocar a questão em debate, inclusive com outros Poderes, como ministros do Judiciário, presidente e ministros do Executivo, que também serão afetados pelo fim do foro. “A ideia é aprovar o requerimento para sinalizar para necessidade de urgência sem subtrair a necessidade de um debate, ouvindo representantes do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público, que eventualmente podem ser atingidos também. Acredito que um prazo razoável seriam 45 dias para consolidação dessa discussão e votação da proposta em plenário”, defendeu o vice-presidente do Senado, o tucano Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Estadão

21 de março de 2017, 16:30

BRASIL STJ nega habeas corpus a Eduardo Cunha

Foto: Agência Brasil

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB)

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve preso o deputado cassado Eduardo Cunha. O ex-presidente da Câmara está preso em Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, desde outubro. Ele é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso da defesa de Cunha. Entre outras coisas, o plenário da Corte considerou que já estava em tramitação no STJ um habeas corpus ainda pendente de análise. A partir de agora, com a negativa da 5ª Turma do STJ, os advogados do peemedebista podem novamente recorrer ao Supremo. Cunha aposta nos tribunais de Brasília – STJ e STF – para sair da prisão. Até agora, no entanto, os julgamentos foram negativos para a defesa do peemedebista. Interlocutores de Cunha dizem que o ex-presidente da Câmara não admite falar em negociação de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades de defesa. Na 5ª Turma do STJ, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Félix Fischer. Para ele, enquanto o dinheiro supostamente recebido por Cunha a partir da prática de crime não for totalmente rastreado há risco de “dissipar o produto do crime”, o que inviabiliza a recuperação dos valores. Os ministros apontaram que há indícios de crimes envolvendo ao menos US$ 1,5 milhão.Cunha foi preso em 19 de outubro, na ação em que responde por lavagem de dinheiro e corrupção, acusado de receber propina oriunda de um contrato da Petrobras na África e manter o dinheiro em contas secretas na Suíça. O caso foi encaminhado a Moro após ele ser cassado e perder o foro privilegiado.

Estadão Conteúdo

21 de março de 2017, 15:45

BRASIL PF realiza condução coercitiva de blogueiro que divulgou operação da Lava Jato contra Lula

A Polícia Federal em São Paulo cumpriu nesta manhã um mandado de condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães, responsável pelo Blog da Cidadania, para prestar depoimento em um inquérito da Polícia Federal no Paraná que investiga o vazamento do mandado de condução coercitiva do ex-presidente Lula no âmbito da Lava Jato. A ordem foi expedida pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato em Curitiba, que também determinou a apreensão de aparelhos eletrônicos na residência de Guimarães, que teve seu notebook e seu celular apreendidos. Para o advogado Felipe Hideo, que representa o blogueiro, a iniciativa teve o objetivo de ” violar o sigilo da fonte”, pois a PF busca descobrir quem teria vazado as informações para Guimarães. Como mora em São Paulo, o mandado foi cumprido pela PF na capital, que foi na casa de Guimarães em Perdizes, na Zona Oeste, pela manhã e o levou para prestar depoimento na sede da Polícia Federal na Lapa. Além . “Eu não entendi e meus advogados não entenderam a razão da condução coercitiva. Não existe uma razão lógica para me trazer obrigado para cá”, afirmou Guimarães em vídeo divulgado na saída da PF pelo site ‘Jornalistas Livres’. Segundo ele, a PF queria saber quem teria passado informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em março do ano passado durante a 24ª fase da Lava Jato. Na época, Guimarães noticiou que Lula seria alvo da PF cerca de uma semana antes da operação.
“A arbitrariedade é bem clara quando ele é conduzido coercitivamente sem jamais ter sido intimado. A segunda arbitrariedade é a violação do sigilo de fonte”, disse Fernando Hideo Lacerda, advogado de Guimarães, que também falou em “perseguição nitidamente política se valendo do processo penal”. Guimarães afirma que, apesar de não ser jornalista por formação, mantém seu blog há 12 anos, e que o Supremo Tribunal Federal já entendeu que não é necessário o diploma de jornalista para exercer a profissão. Como o inquérito está sob sigilo, a Justiça Federal no Paraná informou que o juiz Moro não iria comentar o caso.

Estadão

21 de março de 2017, 15:30

BRASIL Justiça condena servidor que chamou Geddel de golpista

Foto: Estadão

O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB)

A Justiça do Distrito Federal condenou o servidor público Edmilson Dias Pereira a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB).  O servidor federal teria chamado o peemedebista de “golpista” durante um voo de Brasília a Salvador em agosto de 2016; cabe recurso. Na ocasião, Edmilson teria anunciado em voz alta que Vieira Lima —então ministro da Secretaria de Governo— estava no avião. “Senhoras e senhores, nós temos aqui o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista do Michel Temer, que é parceiro do Eduardo Cunha. [...] Golpista! Golpista!”, afirmou o servidor. Ainda segundo a Folha de S. Paulo,  ex-ministro, inicialmente, havia pedido R$ 50 mil de indenização.