19 de julho de 2019, 13:31

BRASIL PEC veta novos regimes para servidor e indica sistema único de Previdência

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência à espera de aprovação em segundo turno na Câmara proíbe a formação de novos regimes próprios para servidores e estimula a unificação dos sistemas. O texto estabelece também que RPPSs (Regimes Próprios de Previdência Social) poderão ser extintos com consequente migração para o regime geral, gerido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Segundo dados da Secretaria de Previdência, há 2.138 órgãos em municípios, estados e Distrito Federal responsáveis pela gestão de aposentadorias e pensões. A União também tem regime próprio. Das 5.570 cidades, 2.111 criaram um sistema previdenciário exclusivo para servidores. As alterações constam do parágrafo 22 do artigo 40 da Constituição. O relator da PEC, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), é o autor das novas regras. “No futuro, o ideal, o mais justo, é que exista um sistema único”, diz. “O ideal é caminharmos para um regime só.” Segundo Moreira, o objetivo é evitar a criação de regimes próprios, “que já não são poucos e têm sido origem e fonte de privilégios”. Critérios mais precisos para a criação e extinção de regimes próprios já estavam previstos na proposta original do governo Jair Bolsonaro, mas não a vedação a novos sistemas. “Deixávamos a decisão sobre ter ou não um novo regime aos próprios entes federativos. O relator teve uma visão mais restritiva”, diz o secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira. No novo texto, mesmo regime superavitário poderá ser extinto. Mas, segundo Nogueira, a extinção é “praticamente impossível” para estados e cidades que tenham regime antigo. Isso implicaria continuar pagando as atuais aposentadorias sem equivalente receita de contribuições. Hoje, para instituir ou extinguir um regime próprio, basta que a prefeitura aprove a decisão na Câmara Municipal. Tanto a proposta original quanto a PEC procuram limitar essa medida, criando critérios específicos. As novas regras, segundo o texto aprovado por 379 deputados na semana passada, serão definidas em lei complementar. A PEC será submetida a votação em segundo turno em agosto. Depois disso, seguirá para o Senado. Apesar de Nogueira apontar entraves para a extinção de regimes existentes, especialistas em Previdência ouvidos pela reportagem concordam que a intenção é unificar sistemas de aposentadorias e pensões. “A lei não cria obrigatoriedade [de extinção], mas a ideia é manter o grupo de servidores que já ingressaram em regra de transição e paulatinamente passar todo o mundo para um único regime”, afirma Jorge Boucinhas, professor de direito da FGV.

Folhapress

19 de julho de 2019, 13:18

BRASIL Embaixada dos EUA: Pessedistas confirmam votos contrários a indicação e Otto classifica como “acinte”

Foto: Mari Leal

Para Otto, líder do PSD no Senado, trata-se de um “acinte” ao Senado

Os senadores pessedistas, Angelo Coronel e Otto Alencar, confirmam que votarão contra a indicação de Flávio Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. Para Otto, líder do PSD no Senado, trata-se de um “acinte” ao Parlamento.

“Acho um acinte ao Senado Federal, o presidente da República [Jair Bolsonaro] dizer que quer ajudar ao filho e fazê-lo embaixador dos Estados Unidos e se o Senado, por acaso, aprovar essa matéria, tenho certeza que os que votarem a favor não estão fazendo uma to de altivez de preservação a autonomia da Casa, mas se ajoelhando aos pés do presidente”, indignou-se.

Na mesma linha, Coronel frisou que “fritar hambúrguer” não é pré-requisito para ser embaixador do Brasil nos Estados Unidos. “Um cara que nem o inglês sabe falar fluentemente como vai defender o país nas questões ambientais, econômicas”, questionou, confirmando seu voto contrário.

Mari Leal e Fernanda Chagas

19 de julho de 2019, 13:12

BRASIL Ministério vai mudar financiamento da atenção primária à saúde no país

Após 21 anos, o Ministério da Saúde mudará a forma do financiamento da atenção primária à saúde, a assistência prestada pelas equipes de saúde da família e unidades básicas de saúde. A proposta é que o repasse de recursos aos municípios leve em conta, entre outros, o número de pacientes cadastrados nas equipes e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão, infecções sexualmente transmissíveis. A vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos também serão ponderados nesse novo modelo. A iniciativa vem sendo discutida com gestores municipais e estaduais e tem gerando polêmica. Para alguns, ela pode comprometer a universalidade do SUS já que os recursos só chegarão para os pacientes cadastrados. Para outros, porém, corrige distorções e poderá medir a real cobertura na atenção básica. A ideia do governo federal é que, depois da atenção primária, o novo modelo chegue à média e alta complexidade do SUS (ambulatórios de especialidades e hospitais). Hoje, há dois pisos de atenção básica (PAB), um fixo e um variável. O primeiro é um valor (de R$ 23 a R$ 28 por ano) que oscila de acordo com a população do município estimada pelo IBGE. Já o variável leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município tem. Cada uma ganha entre R$ 7.100 e R$ 10.600. O país tem cerca de 43 mil equipes de saúde da família. Hoje, nenhum dos dois pisos leva em conta cadastro de pacientes, produtividade, desempenho e resultados. “Vamos colocar um viés muito pesado de equidade na questão financiamento, alocando mais recursos naqueles locais que precisam de mais verbas para atender melhor as pessoas que são mais vulneráveis”, afirmou à Folha Erno Harzheim, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

Folhapress

19 de julho de 2019, 12:58

BRASIL Candidatos à PGR evitam confrontar Bolsonaro após decisão sobre Flávio

Foto: Divulgação

PGR

Os candidatos à sucessão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, adotam cautela ou evitam comentar a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que suspendeu investigações como a do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL). A decisão de Toffoli elevou a pressão na PGR (Procuradoria-Geral da República), que há três dias estuda a melhor forma de recorrer, em um momento político sensível. Primeiro, cabe a Bolsonaro indicar um nome para chefiar a PGR a partir de setembro, quando termina o mandato de Dodge, não sendo prudente desagradar-lhe. Segundo, a opinião de Toffoli, autor da decisão polêmica, poderá ter peso na indicação do próximo procurador-geral. Do outro lado, membros do Ministério Público Federal de todo o país cobram um pronunciamento duro contra a medida do ministro, temendo que ela paralise investigações de corrupção e lavagem de dinheiro. As forças-tarefas da Lava Jato, por exemplo, divulgaram nota externando “grande preocupação”. Na segunda-feira (15), Toffoli atendeu a um pedido de Flávio e paralisou todas as investigações e processos pelo país que tenham usado dados detalhados de órgãos de controle –como Coaf, Receita e Banco Central– sem autorização judicial prévia. Enquanto dados genéricos são nome e valor movimentado em determinado período de tempo, informações detalhadas permitem identificar, por exemplo, data e hora de depósito. Flávio é alvo de inquérito do Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de ter desviado parte dos salários de funcionários de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, no episódio que envolve seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração partiu de relatórios do Coaf sobre movimentações atípicas e posteriormente teve quebra de sigilo por ordem judicial. O inquérito sobre o senador e outros semelhantes em todo o país devem ficar suspensos até que o plenário do STF analise um processo (um recurso extraordinário) que discute a possibilidade de a Receita compartilhar informações com o Ministério Público, para fins penais, sem aval da Justiça. A análise está marcada para 21 de novembro. O primeiro colocado na lista tríplice para suceder Dodge, o subprocurador-geral Mario Bonsaglia, preferiu não comentar a decisão do presidente do Supremo. “Tenho por regra não me manifestar publicamente sobre casos que estão sob a alçada de outros membros do Ministério Público. Na situação concreta, trata-se de caso submetido à procuradora-geral da República, a quem cabe se manifestar a respeito pelo Ministério Público Federal”, afirmou.Blal Dalloul, terceiro colocado na lista tríplice, seguiu a mesma
linha. “Eu posso falar sobre o caso em abstrato. Sobre o caso concreto eu espero que a procuradora-geral externe sua manifestação o mais breve possível”, disse. “Ele [Toffoli] decidiu que seria temerário manter [as investigações] até o julgamento [no plenário]. É uma questão de direito. Acho que, se é temerário, o mais razoável seria marcar para a primeira sessão [do semestre], antecipar o julgamento para agosto. Traria mais segurança jurídica para todos”, opinou. Para Dalloul, se a decisão de Toffoli “paralisar realmente todos os inquéritos, a PGR deve, de plano, ajuizar recurso”. “Eu não chego a dizer que interfere em sucessão, não quero crer nisso, que a doutora Raquel vá tomar uma decisão política. Espero que tome uma decisão jurídica o mais rápido possível.” Luiza Frischeisen, em segundo lugar na lista tríplice, afirmou que teme pela extensão da decisão de Toffoli, que deve impactar desde apurações de corrupção, como as da Lava Jato, até as de combate a facções criminosas nos Ministérios Públicos estaduais.

Folha de S. Paulo

19 de julho de 2019, 12:33

BRASIL Governo tenta reduzir corte em recursos de ministérios

Diante de um desfalque de aproximadamente R$ 2 bilhões que se abriu Orçamento deste ano, o governo iniciou uma operação para tentar reduzir novo bloqueio de recursos de ministérios, previsto para a próxima segunda-feira (22). O chamado contingenciamento, que impede que as pastas gastem parte do orçamento liberado inicialmente, foi fator determinante para desencadear manifestações após cortes no Ministério da Educação no primeiro semestre. Agora, a orientação é buscar soluções que reduzam o impacto de um novo bloqueio. O anúncio precisa ser feito até a próxima segunda, quando vence o prazo de apresentação do relatório bimestral de receitas e despesas da União, documento que acompanha o cumprimento da meta fiscal do governo. Nesta quinta (18), em reunião da Junta de Execução Orçamentária, os ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) levaram os números à mesa e discutiram os possíveis mecanismos para cobrir a insuficiência. De acordo com um técnico da área econômica que acompanhou o encontro, a equipe segue refinando o cálculo do rombo causado pela queda da previsão de arrecadação neste ano. Os números do ministério, ainda sujeitos a ajustes, apontam para um desfalque de aproximadamente R$ 2 bilhões. Após a reunião, questionado sobre a possibilidade de um novo corte de recursos a ser anunciado, Lorenzoni afirmou que “não está previsto”. “Estamos ajustando receitas e despesas. Herdamos um orçamento que não fomos nós que fizemos, [estamos] com o desafio de manter todas as funções do governo. Esse equilíbrio é complexo”, disse. Em março, a equipe econômica anunciou um corte de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento deste ano. Dois meses depois, após manifestações contra cortes na Educação, o governo conseguiu recompor parte dos recursos da pasta e cobrir o buraco nas contas, evitando novo contingenciamento. Isso foi possível com o uso uma reserva orçamentária destinada a situações de emergência. Com o gasto para evitar o bloqueio e as despesas com outras demandas de ministérios, inclusive pagamento de emendas parlamentares para aprovar a reforma da Previdência, a maior parte desse colchão de recursos foi consumida. Ao fim do primeiro bimestre deste ano, a reserva de emergência somava R$ 5,4 bilhões. Agora, restam apenas R$ 809 milhões. De acordo com técnicos que acompanharam a reunião desta quinta, a ideia é cobrir parte do rombo de R$ 2 bilhões com esses recursos que sobraram na reserva orçamentária. A equipe econômica discute ainda a possibilidade de realocar verbas não utilizadas por ministérios para reduzir outra parcela do corte.Ainda assim, até o momento, o governo estima que ficará descoberto um buraco de R$ 300 milhões, que poderão ser cortados do orçamento dos ministérios. Os técnicos seguem analisando os números, que ainda podem sofrer alteração.

Folha de S. Paulo

19 de julho de 2019, 12:12

BRASIL Bolsonaro confirma investigação sobre ameaça de grupo com plano de matá-lo

Foto: Alan Santos / Presidência da República

Jair Bolsonaro (PSL)

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na manhã desta sexta-feira, 19, que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência já tinha conhecimento da investigação sobre um grupo de ecoterroristas que estaria ameaçando matá-lo, como revelou a revista Veja. Ao ser perguntado sobre o caso no final de um café da manhã com jornalistas de agências internacionais, no Palácio do Planalto, Bolsonaro confirmou que havia lido a reportagem naquela manhã. “Eu li e encaminhei, o GSI já tinha conhecimento”, disse. “O risco de atentado a mim ou a qualquer líder mundial sempre vai existir”, afirmou. A revista afirmou que teria conversado com um líder de um grupo que se intitula Sociedade Secreta Silvestre, que seria formado por ecoterroristas que fazem ações violentas em defesa do meio ambiente e teriam uma célula no Brasil. A revista cita um relatório da Polícia Federal em que responsabiliza o grupo pela queima de dois carros do Ibama e ameaças ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Estadão

19 de julho de 2019, 11:59

BRASIL Embaixador nos EUA: Wagner não antecipa voto, mas afirma considerar indicação “constrangedora”

Foto: Mari Leal

Wagner declarou, no entanto, que em sua opinião trata-se de nepotismo.

O senador Jaques Wagner (PT), não atencipa como será seu voto no Senado, mas afirma ser “constrangedora” a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada nos EUA.

“Vai passar pela Comissão de Relações Exteriores ainda e depois votado em plenário, mas eu não vou fazer prognóstico porque o voto é secreto e é impossível você ficar fazendo aposta. Contudo, acho que é um constrangimento grande, mesmo de gente apoiador do Governo Federal. A declaração dele [Jair Bolsonoro disse que o filho só não irá para a embaixada se não quiser ou se não for aprovado pelo Senado] de que quer beneficiar o filho, reforça esse constrangimento, mas eu prefiro aguardar”, frisou, durante a visita do presidente da Câmara Federal a Fundação Doutor Jesus, em Candeeias, na manhã desta sexta-feira (19).

Wagner declarou, no entanto, que em sua opinião trata-se de nepotismo. “É um filho de quem comanda, quem indica sendo indicado para o cargo”.

Sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal de suspender provisoriamente apurações abertas com dados compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial, o senador também preferiu não polemizar. “Uma decisão de um presidente, de um ministro, não gosto de discutir. Vamos esperar o Pleno como vai se manifestar, enquanto isso eu prefiro não emitir opinião”, minimizou. O filho do presidente, Flávio Bolsonaro, é um dos beneficiários da medida.

Mari Leal e Fernanda Chagas

19 de julho de 2019, 11:54

BRASIL ‘Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira’, afirma Bolsonaro

Foto: Marcos Corrêa / PR

Jair Bolsonaro (PSL)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta sexta-feira (19) que não existe fome no Brasil. “Falar que se passa fome no Brasil é uma grande mentira. Passa-se mal, não come bem. Aí eu concordo. Agora, passar fome, não”, disse em café da manhã com correspondentes internacionais. “Você não vê gente mesmo pobre pelas ruas com físico esquelético como a gente vê em alguns outros países pelo mundo”, disse o presidente, sem citar nominalmente as nações que mencionou na declaração. A fala foi uma resposta do presidente a uma representante do jornal espanhol El País, que perguntou qual trabalho o governo tem realizado para reduzir a pobreza no país. Ele disse ainda que os Poderes Executivo e Legislativo podem “é facilitar a vida do empreendedor, de quem quer produzir, e não fazer esse discurso voltado para a massa, porque o voto tem o mesmo peso”. Bolsonaro também criticou a prática de distribuição de bolsas como forma de “distribuir riqueza” e disse que é o conhecimento que tira o homem da miséria. “A educação aqui no Brasil nos últimos 30 anos nunca esteve tão ruim”, disse.

Folha de S. Paulo

19 de julho de 2019, 11:08

BRASIL ‘Houve uma sede de poder dos órgãos de controle’, diz Toffoli

Foto: Estadão

Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, justificou nesta quinta-feira, 18, a decisão de suspender investigações em todo o País defendendo a necessidade de se criar limites à atuação de órgãos de controle. Para ele, “houve sede de poder” por parte de instituições como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal. “Houve uma sede de poder. E poder no Brasil são só três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Não existe o ‘poder órgãos de controle’. Isso não é poder. Esses são submetidos aos controles do Judiciário”, afirmou o ministro em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. A suspensão determinada por Toffoli vale para todos os inquéritos policiais e processos judiciais que tenham usado dados fiscais ou bancários sem uma autorização prévia da Justiça. Ele admitiu que casos podem ser anulados. “Fui relator de ação que autorizou, em 2016, a transferência entre os órgãos de controle de informações, e é bem claro no dispositivo que o compartilhamento é global, só sendo permitida a informação sobre o nome do titular e a globalidade dos valores mensalmente movimentados. Ou seja, sem detalhamento nenhum. Até essa decisão não havia compartilhamento nenhum. Mas, a partir daquela decisão, os órgãos de controle fizeram uma leitura errada. Inicialmente, eu entendi por bem não fazer isso (suspender todas as investigações), mas, após verificar que isso está disseminado, estão sendo feitas devassas nas vidas das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário, isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existe ou não existe.”

Estadão

19 de julho de 2019, 11:03

BRASIL PF caça nove e bloqueia R$ 92,5 mi por corrupção e lavagem em desdobramento da ‘Maus Caminhos’

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Agentes cumprem 49 mandados no Amazonas, em Brasília e em São Paulo; Polícia Federal apura supostas operações que foram realizadas para ocultar a entrega de valores dissimulados por meio de contratos de aluguel e de compra e venda

A Polícia Federal no Amazonas deflagrou na manhã desta sexta, 19, a Operação Vertex, nova fase da Operação Maus Caminhos, para investigar crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais e pertinência a organização criminosa. Entre os alvos da investigação estão o ex-governador do Amazonas e atual senador Omar José Abdel Aziz e sua mulher Nejmi Aziz. Agentes cumprem no Amazonas, em Brasília e em São Paulo 49 ordens expedidas pela Justiça Federal – nove mandados de prisão temporária, 15 mandados de busca e apreensão, sete mandados de sequestro de bens móveis e 18 mandados de bloqueios de contas de pessoas físicas e jurídicas, congelando cerca de R$ 92,5 milhões. A Polícia Federal apura supostas entregas de dinheiro em espécie e negócios que teriam sido realizados para ocultar a entrega de valores dissimulados por meio de contratos de aluguel e de compra e venda. Segundo a PF, o Supremo Tribunal Federal desmembrou a investigação porque foram encontrados indícios de que um ex-governador do Amazonas teria recebido ‘vantagens indevidas’ – por exercer o cargo de senador o político poderia ter direito a foro por privilegiado no STF. Em razão do entendimento do Supremo de que foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, o Ministro Dias Toffoli enviou a investigação ao juízo de 1ª instância, informou a PF, e assim, em janeiro deste ano, a investigação foi retomada. A ‘Maus Caminhos’ foi deflagrada em setembro de 2016 para desarticular uma organização que desviava recursos públicos do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas. As outras fases da operação – a Custo Político, Estado de Emergência e Cashback – também tem relação com a ação deflagrada nesta sexta. Na ‘Custo Político’ a PF apurou a prática de corrupção, lavagem de capitais e pertinência a organização criminosa por cinco ex-secretários de estado e servidores públicos. Já a ‘Estado de Emergência’ chegou ao núcleo político do Poder Executivo estadual, e prendeu temporariamente o ex-governador do Amazonas Jose Melo por suposto envolvimento em desvios de recursos públicos na área da Saúde. A Operação Cashback apurou o envolvimento de outras empresas em conluio, em relação as quais, suspeita-se que foram efetuados pagamentos embasados em notas fiscais falsas, sem a correspondente prestação de serviço, além de pagamentos por serviços superfaturados.

Estadão

19 de julho de 2019, 10:38

BRASIL Bolsonaro sobre nova CPMF: ‘Não criaremos nenhum novo imposto’

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Jair Bolsonaro

Em café da manhã com jornalistas de veículos internacionais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que o governo não irá criar nenhum novo imposto. Bolsonaro foi questionado sobre a polêmica envolvendo um possível retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e afirmou que o governo pretende “fundir impostos, mas CPMF de volta, não”. O presidente falou, ainda, sobre as relações internacionais do Brasil. Um jornalista alemão disse a Bolsonaro que muitos europeus temem que o acordo entre o Mercosul e a União Europeia seja interrompido por questões ambientais, como o uso de agrotóxicos pelo agronegócio brasileiro. Irritado, Bolsonaro respondeu que europeus não tem com o que se preocupar “porque somos um dos países que menos utilizam agrotóxicos em suas plantações”. Além disso, o presidente disse que tem “profundo respeito pelo (presidente russo) Vladimir Putin”, que o Brasil está de braços abertos para a Rússia e que ele espera a colaboração dos russos para “resolver a questão da Venezuela”. Bolsonaro ainda confirmou sua ida à China, país com o qual deseja “aprofundar o relacionamento”. Entre outros temas, Bolsonaro afirmou que abriria mão da reeleição caso uma reforma política fosse aprovada pelo Congresso, mas que, como não vê possibilidade de os parlamentares aprovarem uma reforma desta magnitude neste ciclo eleitoral, não está preocupado com essa questão. Por fim, o presidente ainda mencionou que a retirada das curtidas na rede social Instagram, um dos temas mais comentados no Twitter nesta semana, “é uma tentativa de interferência na nossa liberdade”.

Estadão

19 de julho de 2019, 10:09

BRASIL Grupo terrorista revela plano para matar Bolsonaro, diz revista

Foto: Divulgação

Imagem enviada a Veja por um dos membros da SSS: os terroristas já praticaram três atentados a bomba em Brasília

Há seis meses a Polícia Federal (PF) procura os integrantes de um grupo terrorista que já praticou pelo menos três atentados a bomba em Brasília e anuncia como seu objetivo mais audacioso matar o presidente da República Jair Bolsonaro. A informação foi publicada na manhã desta sexta-feira (19) pela revista Veja. O veículo informa que entrevistou nas duas últimas semanas um dos líderes da Sociedade Secreta Silvestre (SSS), que se apresenta como braço brasileiro do Individualistas que Tendem ao Selvagem (ITS), uma organização internacional que se diz ecoextremista e é investigada por promover ataques a políticos e empresários em vários países. O terrorista identifica-se como “Anhangá”. Por orientação do grupo, o contato foi feito pela deep web, uma espécie de área clandestina da internet que, irrastreável, é utilizada como meio de comunicação por criminosos de várias modalidades. O líder garante que o plano para matar Bolsonaro é real e começou a ser elaborado desde o instante em que o presidente foi eleito. Anhangá contou a Veja que o grupo planejava executar o presidente no dia da posse. “Vistoriamos a área antes. Mas ainda estava imprevisível. Não tínhamos certeza de como funcionaria”, explicou à Veja o terrorista. O máximo que ele revelou aos jornalistas do veículo sobre si é que é do sexo masculino, tem entre 20 e 30 anos, está em Brasília e é “um radical defensor da natureza”. Já com as vidas humanas, não demonstra a mesma preocupação. Segundo ele, o presidente é um “estúpido populista” que “falha com sua segurança” e anda “sem uma proteção adequada”, o que facilita o atentado. “Um ataque a Jair Bolsonaro será sempre uma possibilidade latente. Bolsonaro e sua administração tem declarado guerra ao meio ambiente. Tentamos sempre adquirir explosivos e armas mais potentes. Estudamos semanalmente nossos alvos”. Dias antes da posse de Bolsonaro, a SSS colocou uma bomba em frente a uma igreja católica distante 50 quilômetros do Palácio do Planalto. O artefato não explodiu por uma falha do detonador. No mesmo dia, a SSS postou um vídeo na internet reivindicando o ataque e revelando detalhes da bomba que só quem a construiu poderia conhecer. Nessa postagem, o grupo também anunciou que o próximo alvo seria o presidente eleito, o que levou as autoridades a sugerir o cancelamento do desfile em carro aberto. “Facilmente poderíamos nos misturar e executar este ataque, mas o risco era enorme (…) então seria suicida. Não queríamos isso.” Na ação seriam usados explosivos e armas. “A finalidade máxima seriam disparos contra Bolsonaro ou sua família, seus filhos, sua esposa.” Depois disso, em abril, dois carros do Ibama foram incendiados em um posto do órgão em Brasília e, no local, havia pichações com ameaças de morte ao ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente. Em vídeo, o grupo assumiu a responsabilidade pelo atentado e exibiu o material utilizado durante o ataque, oferecendo provas de que era mesmo o autor do crime. Além de Ricardo Salles, na entrevista ao veículo, o líder do grupo extremista alerta para a existência de um terceiro alvo no governo: Damares Alves, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. Espécie de holding internacional dos chamados ecorradicais, o ITS foi fundado em 2011 no México e afirma ter representantes também na Argentina, Chile, Espanha e Grécia. A organização se diz contra tudo o que leva à devastação do meio ambiente e defende o uso de medidas extremas e atos violentos contra os inimigos da natureza (evidentemente tal discurso não tem coerência alguma). Em maio passado, os ecoterroristas do Chile assumiram a autoria de uma carta-­bomba enviada a um empresário. Dois anos antes, em 2017, um artefato similar foi endereçado ao presidente de uma mineradora, que ficou ferido. No México, o ITS reivindicou a autoria de várias explosões em universidades. Uma delas resultou, em 2016, na morte de um pesquisador. No fim do ano passado, o grupo também se responsabilizou por uma bomba deixada próximo a uma igreja ortodoxa em Atenas.

Correio*

19 de julho de 2019, 09:27

BRASIL Diário Oficial publica lei que inclui autismo nos censos do IBGE

O Diário Oficial da União publica em sua edição desta sexta-feira (19) a Lei nº 13.861/2019, sancionada nessa quinta-feira (18) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Ela trata da inclusão de informações específicas sobre pessoas com autismo, nos censos demográficos realizados a partir deste ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As informações são da Agência Brasil. “Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, escreveu o presidente da República, em sua conta no Twitter.
A lei sancionada pelo presidente altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil. A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do IBGE, Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico. Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto. O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

Folha de S. Paulo

19 de julho de 2019, 08:59

BRASIL Decisão de Toffoli pode ter beneficiado sua própria mulher, diz revista

Foto: Victoria Silva / AFP

Dias Toffoli

De acordo com a revista Crusoé, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu as investigação onde houveram compartilhamento de informações fiscais por órgãos administrativos sem anuência da Justiça, pode ter beneficiado diretamente a sua parentela, mais precisamente a sua própria mulher. A revista traz que três semanas antes da liminar de presidente do STF, a Receita Federal começou a pedir explicações a empresas que contrataram os serviços do escritório de Roberta Rangel, esposa de Toffoli. Em fevereiro deste ano, o órgão incluiu a advogada entre contribuintes alvo de investigação por indícios de irregularidades tributárias. É a mesma apuração que também atingiu o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar Feitosa.

19 de julho de 2019, 08:48

BRASIL Delegado da PF, Marcelo Augusto Xavier é nomeado presidente da Funai

O governo federal formalizou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19, a nomeação do delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva para o cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), que voltou a ser vinculada ao Ministério da Justiça. Xavier assume o posto no lugar do general Franklimberg Ribeiro de Freitas, que deixou o cargo em 11 de junho, após ser alvo de forte pressão de ruralistas. Segundo o Estado apurou, o novo chefe do órgão agrada à bancada ruralista. Xavier atuou de forma ostensiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai, em 2016, tendo apoiado os parlamentares que apuravam supostas irregularidades na Fundação. A CPI foi combatida pelas organizações socioambientais.

Estadão