17 de novembro de 2017, 21:02

BRASIL Juiz de 1ª instância condena Renan a perder o mandato e direitos políticos

Foto: Divulgação

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

A 14ª Vara Federal de Brasília condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perder o mandato e suspendeu seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa. O alagoano, porém, ainda pode recorrer da decisão e s e se manter no cargo enquanto eventuais recursos não forem julgados. De acordo com o site UOL, a sentença foi dada na quinta-feira (16) pelo juiz de primeira instância Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal. Renan foi condenado por “enriquecimento ilícito” e “vantagem patrimonial indevida”. O caso ainda é segredo de Justiça, mas de acordo com o UOL a sentença está relacionada ao caso Mônica Veloso. O senador disse que vai recorrer e que a decisão sobre esse tema por um juiz de primeira instância “causa surpresa”. Ele argumentou que o Supremo Tribunal Federal já analisou o caso e não o recebeu por falta de provas. Em 2007, Renan renunciou à Presidência do Senado porque a jornalista Mônica Veloso, com que tinha uma filha fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que ele pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior, Cláudio Gontijo. O episódio gerou ao menos duas ações judiciais. Uma delas, que ocasionou a atual condenação, era de caráter civil e foi aberta pelo Ministério Público em 2015, por improbidade administrativa. A outra ação, de caráter criminal, foi enviada ao Supremo Tribunal Federal acusando Calheiros de uso de documento falso, falsidade ideológica e peculato (desvio de dinheiro público). Parte dela não foi aceita por falta de provas em 2016, mas o processo ainda está em tramitação. A defesa de Renan pode apelar ao próprio juiz ou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O juiz ainda condenou Renan, Gontijo e a empreiteira Mendes Júnior a pagarem, juntos, a quantia de R$ 246.853,20 como multa civil, em valores a serem atualizados. Segundo o magistrado, esse foi o valor que a Mendes Júnior teria repassado ao senador por meio do lobista.

17 de novembro de 2017, 20:48

BRASIL PSOL tenta anular na Justiça votação da Alerj que libertou Picciani e mais dois deputados

Foto: Fábio Motta/Estadão

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), antes da votação que derrubou as prisões de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vai entrar com ação na Justiça para anular a sessão desta sexta-feira, 17, que decidiu pela soltura dos deputados do PMDB Jorge Picciani (presidente da casa), Edson Albertassi e Paulo Melo. A bancada do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vai entrar com ação na Justiça para anular a sessão desta sexta-feira, 17, que decidiu pela soltura dos deputados do PMDB Jorge Picciani (presidente da Casa), Edson Albertassi e Paulo Melo. Em vídeo publicado na página do Facebook do deputado Eliomar Coelho, uma oficial de justiça chega a ser impedida de entrar na assembleia. Ela conseguiu entrar no final da votação. Uma liminar expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a liberação, mas a decisão não foi cumprida pela Alerj. A bancada também vai entrar com representação na Comissão de Ética da Alerj, pedindo que as denúncias de corrupção que levaram os parlamentares à cadeia sejam investigadas. Eles teriam recebido propina do setor de transportes do Estado. A Alerj alega que não fechou as galerias, apenas limitou o acesso a elas por questões de segurança, seguindo orientação do Corpo de bombeiros. Do lado de fora da casa, manifestantes organizados desde o começo da tarde foram impedidos de entrar e houve tumulto.

Estadão Conteúdo

17 de novembro de 2017, 20:15

BRASIL Manuela D’Ávila diz que, se chegar à Presidência, vai propor revogação da reforma trabalhista

Foto: Reprodução/Facebook

A deputada estadual do RS Manuela D'ávila (PCdoB)

Lançada pré-candidata do PC do B à Presidência da República em 2018, a deputada estadual gaúcha Manuela D’Ávila, 36 anos, disse nesta sexta-feira que, caso seja eleita, vai propor um referendo para revogação da reforma trabalhista aprovada pelo governo do presidente Michel Temer. Em discurso durante o 14ª Congresso do partido, ela também afirmou que as eleições do próximo ano não podem ser um debate sobre o passado e que a solução para a crise não virá de um outsider da política. “Acreditamos que o golpe encerra um ciclo político no País. Por isso, para nós, 2018 não pode ser um momento de debate sobre o passado, mas um momento de construção de saídas e de debate sobre o futuro do País”, declarou Manuela. “Não existem candidaturas outsideres. A saída é política. Por isso, defendemos uma frente ampla”, acrescentou a parlamentar gaúcha. No discurso, a deputada defendeu uma nova política de juros, câmbio e inflação voltadas para o desenvolvimento do País, e não dos interesses do rebatismo. Também pregou uma nova política industrial de substituição de importações, principalmente nos setores do petróleo, gás, químico e até do agronegócio. “Devemos pensar em um grande plano de obras públicas nas áreas de infraestrutura e morado”, acrescentou. A deputada estadual rechaçou ser candidata a vice-presidente em uma eventual chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018. Segundo ela, ninguém lança candidatura a presidente da República para ser vice. “Ninguém se lança candidato ou o partido não lança candidato à Presidência para ser vice. Lançamos candidatura para eu ser candidata a presidente da República”, declarou Manuela. Manuela disse que sua candidatura foi lançada partindo do pressuposto que Lula será candidato em 2018, mesmo após o petista ter sido condenado pelo juiz Sério Moro no âmbito da Operação Lava Jato. “Essa é a terceira vez que o PC do B lança uma pré-candidatura. Então, a prova de que nossas candidaturas são colocadas a partir dos problemas do Brasil”. A parlamentar disse que sua candidatura busca discutir soluções para o País sair da crise. Ela ressaltou que, quando dirigentes do partido falam em uma frente ampla para as eleições, estão querendo propor apenas em debate sobre essas soluções e não só com partidos de esquerda, mas de “todos os setores da sociedade”. Evitando citar pré-candidatos de outras legendas, Manuela criticou “profetas do ódio” que se apresentam como candidatos. “As pessoas vão querer propostas e não teclas agravam a crise”, disse. Para ela, quando os debates eleitorais começarem a acontecer, a tendência é de “derretimento” dessas candidaturas. Em discurso antes de Manuela, a presidente nacional do PC do B, deputada federal Luciana Santos (PE), defendeu a candidatura própria do partido em 2018, mas fez questão de fazer afagos ao PT. Ao mesmo tempo em que disse que sua legenda “entrou para valer” nas eleições do próximo ano, Luciana defendeu a possibilidade de Lula ser candidato ao Palácio do Planalto. Para a dirigente, a exclusão do petista da disputa do próximo ano “seria a consolidação do golpe”. “Lula será amigo do PC do B, assim como também Ciro”, declarou Luciana, em referência ao ex-ministro da Fazenda e da Integração Nacional Ciro Gomes (CE), que já se lançou como pré-candidato pelo PDT a presidente da República no próximo ano. Ciro é esperado em ato político que acontecerá neste sábado durante o Congresso dos comunistas. “O PC do B não será obstáculo para a unidade”, acrescentou Luciana. Em seu discurso, a dirigente fez críticas à gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, da qual o PC do B participou. Na avaliação de Luciana, o governo Dilma errou ao “subestimar” a questão nacional e ao não fazer as reformas necessárias para alterar a superestrutura do Estado brasileiro, entre elas, citou: a reforma política, dos meios de comunicação e tributária. “Ousamos pouco na política cambial”, acrescentou, ressaltando que esse erro prejudicou a indústria nacional. A presidente do PC do B defendeu que o partido não deve se guiar pelo “saudosismo” nem pelo “autoflagelo” em relação aos erros cometidos pelos governos do PT. “Devemos beber na fonte desse legado”, disse. “O PC do B buscará protagonismo nesta disputa”, acrescentou a dirigente. Para ela, a sigla deve aproveitar a pré-candidatura de Manuela para aumentar as filiações ao partido.

Estadão Conteúdo

17 de novembro de 2017, 20:09

BRASIL Em discurso na Alerj, deputado confunde Brecht com personagem de TV

Um deputado estadual do Rio de Janeiro chamou a atenção durante a votação pela libertação ou permanência na prisão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), e mais dois colegas de partido após confundir Bertold Brecht com o Bertoldo Brecha.O deputado André Lazaroni (PMDB) deu seu voto e resolveu finalizar o discurso com uma citação de Bertold Brecht, dramaturgo alemão. No entanto, ao dar o crédito para a frase, disse que era de Bertoldo Brecha, personagem da “Escolinha do Professor Raimundo”, da TV Globo.Do lado de fora da Assembleia Legislativa, manifestantes protestavam para que Picciani continuasse preso. Dentro, após os deputados gritarem o nome correto e André continuar errando, ele pôde continuar e dizer a frase que gerou toda a confusão: “Ai do povo que precisa de heróis”.A sessão extraordinária foi convocada para decidir se Jorge Picciani (presidente da Alerj), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos deputados estaduais pelo PMDB, deveriam permanecer presos ou serem soltos. Eles tiveram prisão pedida no dia anterior dentro da Operação Cadeia Velha e foram soltos por seus companheiros da Casa.

Estadão

17 de novembro de 2017, 19:58

BRASIL Job é vítima da família de Geddel, diz advogado

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-ministro Geddel Vieira Lima

O advogado Marcelo Ferreira, responsável pela defesa do ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, afirmou que seu cliente era contratado para a Câmara dos Deputados, mas que “efetivamente trabalhava na casa da mãe dos parlamentares, exercendo atividades essencialmente domésticas, totalmente estranhas ao interesse público”. Job Brandão virou alvo da Operação Tesouro Perdido no momento em que a PF identificou suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, a 1,2 km da residência de Geddel Vieira Lima. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o advogado, o ex-funcionário é vítima da família de Geddel Vieira Lima que “exigia, mensalmente, durante todos esses anos, a devolução de 70 a 80% de seu salário”. “Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um secretário parlamentar”, disse o advogado ao Estado. Em documento protocolado nesta sexta-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado informou ao ministro Edson Fachin o interesse do ex-assessor em assinar um acordo de colaboração premiada. “A partir do depoimento de Job Ribeiro Brandão, prestado no dia 14/11/2017, na sede da Polícia Federal em Salvador, verifica-se com clareza solar que o requerente não pretende se furtar à aplicação da lei penal, ao contrário, manifestou, espontaneamente, o desejo de colaborar com as investigações”, diz a petição. A defesa de Job mira três objetivos. O primeiro deles, a redução da fiança estipulada para sua soltura, já foi alcançado. O segundo seria derrubar o mandado de prisão expedido contra ele e a terceira é o ressarcimento dos valores que, segundo Job, eram devolvidos ao deputado e seus familiares. Para alcançar o terceiro objetivo, o ex-assessor deve indicar pessoas com conhecimento sobre a devolução de cerca de 80% do salário ao deputado. Na petição encaminhada ao STF, o advogado de Job apontou que seu cliente é “primário de bons antecedentes, tem residência fixa na cidade de Salvador, tudo a demonstrar que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a investigação ou persecução penal com sua soltura”. O Estado procurou o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa de Geddel Vieira Lima, mas ele não retornou aos contatos.

Estadão Conteúdo

17 de novembro de 2017, 19:52

BRASIL ‘Amostra do que pode ocorrer em Brasília’, diz Dallagnol

Foto: Reprodução

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato, disse nesta sexta-feira, 17, que a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de derrubar as prisões dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi é “uma amostra do que pode acontecer em Brasília e com a Lava Jato”.”O que aconteceu no Rio de Janeiro hoje é uma amostra do que pode acontecer em Brasília e com a Lava Jato se em 2018 não virarmos o jogo contra a corrupção”, escreveu o procurador em suas redes sociais.Por 39 votos a 19, a Alerj decidiu revogar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que encarcerou os parlamentares nesta quinta-feira, 16. Os deputados, que saíram da prisão em um carro oficial, passaram menos de 24 horas na cadeia.”Hoje os políticos mostraram do que são capazes”, escreveu Deltan. “Os deputados da Assembleia do Rio deveriam ser os primeiros a endossar a atuação da Justiça e apurar a responsabilidade de seus líderes, mas o comportamento foi o oposto”.Acostumado a usar as redes sociais, o procurador da República disse para seus 619 mil seguidores no Facebook “não se anestesiarem”. “Se hoje os políticos mostraram do que são capazes, em 2018 a sociedade brasileira precisa mostrar do que é capaz, nas urnas, agindo de modo organizado para eleger apenas políticos com ficha limpa, que expressem compromisso com a democracia e que apoiem propostas anticorrupção, com palavras, votos e atitudes”, escreveu.Deltan escreveu ainda que, “quando a punição bater na porta dos grandes líderes corruptos, eles perderão a vergonha de salvar a própria pele”.

Agência Brasil

17 de novembro de 2017, 19:12

BRASIL Raquel tenta impedir fala de braço direito de Janot na CPMI da JBS

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, impetrou nesta sexta-feira (17) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a convocação do procurador regional da República Eduardo Pelella, da Procuradoria Regional da República da Terceira Região, para depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS. Pelella foi chefe de gabinete e braço direito do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. O depoimento de Pelella está previsto para o dia 22 de novembro. O ministro Dias Toffoli, do STF, foi sorteado para relatar o processo. Para a procuradora-geral da República, a comissão extrapolou os limites da sua atuação ao convocar Pelella, “infringindo as balizas que o princípio da separação de poderes lhe delineia e atingindo garantias constitucionais do Ministério Público”. “De fato, não cabe a Comissão Parlamentar de Inquérito dedicar-se a investigar eventuais condutas censuráveis de membros do Ministério Público, muito menos sindicar eventual cometimento de crime por eles”, sustentou Raquel. Para a procuradora-geral da República, não há dúvidas de que a convocação de Pelella tem o objetivo de “sindicar a atuação do procurador no procedimento de negociação de colaboração premiada – assunto inequivocadamente relacionado com a atividade finalística do Ministério Público”. “Investigação criminal ou administrativa de membro do Ministério Público é tema que se esgota no âmbito do próprio Ministério Público, que, para isso, dispõe de organismos com os conselhos – tanto o nacional como o do Ministério Público Federal – vocacionados a esse exercício. A investigação penal tampouco é atribuição do Poder Legislativo”, ressaltou a procuradora-geral da República.

Estadão Conteúdo

17 de novembro de 2017, 18:42

BRASIL Ex-assessor de Lúcio Vieira Lima pede ao STF revogação de prisão domiciliar

Foto: Divulgação

O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB)

O ex-assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Job Ribeiro Brandão, buscou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para fazer um acordo de colaboração premiada e já prestou depoimento à PF na última terça-feira, 14. O Estado apurou que Job, no depoimento, explicou qual era sua participação nos desvios que seriam praticados pelo deputado e seu irmão, o ex-ministro Geddel Vieira Lima. O depoimento de Job foi tomado pelo delegado da operação Cui Bono? Marlon Cajado e pelo procurador do grupo de trabalho da Lava Jato na PGR, Hebert Mesquita, na Superintendência da Polícia Federal, em Salvador. Atualmente, o ex-assessor está em prisão domiciliar. Job Brandão virou alvo da Operação Tesouro Perdido no momento em que a PF identificou suas digitais em parte dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador, a 1,2 km da residência de Geddel Vieira Lima. O ex-ministro e o deputado Lúcio Vieira Lima são investigados pelo crime de lavagem de dinheiro. Em documento protocolado nesta sexta-feira, 17, no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Marcelo Ferreira de Souza, que representa Job, informou ao ministro Edson Fachin o interesse do ex-assessor em assinar um acordo de colaboração premiada. “A partir do depoimento de Job Ribeiro Brandão, prestado no dia 14/11/2017, na sede da Polícia Federal em Salvador, verifica-se com clareza solar que o requerente não pretende se furtar à aplicação da lei penal, ao contrário, manifestou, espontaneamente, o desejo de colaborar com as investigações”, diz a petição. Job já havia protocolado uma petição no STf na qual afirmava que devolvia aos parlamentares a maior parte de seu salário de servidor público, na faixa de 80%, em uma proporção equivalente a R$ 8 mil. Procurados, Geddel e o deputado Lúcio Vieira Lima não foram localizados até a publicação da reportagem. O Estado apurou que a defesa de Job mira três objetivos. O primeiro deles, a redução da fiança estipulada para sua soltura, já foi alcançado. O segundo seria derrubar o mandado de prisão expedido contra ele e a terceira é o ressarcimento dos valores que, segundo Job, eram devolvidos ao deputado e seus familiares. Para alcançar o terceiro objetivo, o ex-assessor deve indicar pessoas com conhecimento sobre a devolução de cerca de 80% do salário ao deputado. Na petição encaminhada ao STF, o advogado de Job apontou que seu cliente é “primário de bons antecedentes, tem residência fixa na cidade de Salvador, tudo a demonstrar que não há risco para a ordem pública ou inconveniente para a investigação ou persecução penal com sua soltura”. Por esses argumentos, o advogado Marcelo Ferreira solicitou a revogação da prisão domiciliar e da monitoração eletrônica “com a consequente notificação da autoridade policial e/ou Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia para que promova as medidas necessárias à retirada do equipamento”.

Estadão Conteúdo

17 de novembro de 2017, 18:30

BRASIL Tribunal bloqueia contas e bens e prorroga temporária do filho de Picciani

Foto: Fábio Motta/Estadão

Felipe Picciani é conduzido pela Polícia Federal

O desembargador federal Abel Gomes determinou, nesta sexta-feira, 17, o bloqueio cautelar de contas e o sequestro/arresto de bens de treze pessoas e trinta e três empresas investigadas na Operação Cadeia Velha. A medida foi tomada em medida cautelar penal, depois de pedido apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou ao relator uma listagem com nomes e valores referentes aos bens das pessoas físicas e jurídicas. De acordo com o TRF2, a ordem do desembargador atinge ativos financeiros e bens móveis e imóveis, incluindo veículos, embarcações e aeronaves, “nos termos requeridos pelo MPF e nos limites dos valores que igualmente constam daquela listagem”. Abel Gomes também determinou a prorrogação da prisão temporária (por mais cinco dias) de quatro investigados na Operação Cadeia Velha: Felipe Carneiro Monteiro Picciani, Ana Claudia Jaccoub, Marcia Rocha Schalcher de Almeida e Fabio Cardoso do Nascimento.

Estadão Conteúdo

17 de novembro de 2017, 18:29

BRASIL PSOL afasta deputado que votou pela libertação de parlamentares presos no Rio

O PSOL decidiu pelo imediato afastamento do deputado estadual Paulo Ramos do partido e iniciou, na comissão de ética do partido, seu processo de expulsão, após o parlamentar votar na tarde de hoje (17), acompanhando a maioria, pela libertação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani; do líder do governo, Edson Albertassi; e de Paulo Melo, ex-presidente da Alerj, todos do PMDB.“O deputado estadual Paulo Ramos, que já vinha se apresentando como desligado da bancada do PSOL, tomou hoje uma atitude inaceitável: votou contra a decisão do partido e foi um daqueles que revogou a decisão unânime do TRF [Tribunal Regional Federal] que determinava a prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB”, diz a nota do PSOL. Picciani, Paulo Melo e Albertassi foram presos ontem (16), por determinação unânime do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), após terem sido denunciados na Operação Cadeia Velha, que investiga a corrupção entre parlamentares e empresas de ônibus, com recebimento de propinas.Para o PSOL, “o deputado se colocou ao lado da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de Janeiro nas últimas décadas”.Paulo Ramos informou que já tinha comunicado ao partido que não iria mais atuar com a bancada e que teria uma postura independente. “O PSOL não concordar com a minha posição é um direito, mas não pode dizer que eu fiquei ao lado ‘da máfia dos transportes, das empreiteiras e de todos aqueles que saquearam o estado do Rio de Janeiro’. Eles deveriam ter ouvido o meu pronunciamento. O que estou defendendo é a Constituição, é o Estado Democrático de Direito. Deputado só pode ser preso por crime inafiançável”, afirmou.Para o parlamentar, o PSOL estava esperando um pretexto para afastá-lo. “Eles admitiram a minha filiação, eles agora que me expulsem, mas que, pelo menos, me ouçam”, acrescentou.

Estadão

17 de novembro de 2017, 18:12

BRASIL Eduardo Cunha insiste para ficar em Brasília e Justiça volta a negar

Foto: Fernando Bizerra/AE

O ex-deputado Eduardo Cunha, condenado a 15 anos e 4 meses na Lava Jato, viu mais um de seus pedidos para permanecer preso na capital federal negado, desta vez, pelo juiz federal substituto da 10ª Vara, Ricardo Augusto Soares Leite, nesta sexta-feira, 17. Ele está preso desde 15 setembro no Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil, em Brasília.A transferência para a capital federal foi autorizada pelo juiz Sérgio Moro para que Cunha fosse interrogado na ação penal da operação Sépsis. O ex-deputado é réu na ação penal por desvios na Caixa Econômica Federal. O retorno à Curitiba está previsto para a próxima segunda-feira, 20.Desde que chegou a Brasília, Cunha impetrou diversos recursos para permanecer definitivamente na capital federal. No entanto, os pedidos foram negados tanto pelo juiz federal Sérgio Moro quanto por Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal em Brasília.Por meio de seu advogado Délio Lins e Silva Júnior, o peemedebista insistiu, mais uma vez, para ficar em Brasília e, agora, teve o pedido negado pelo juiz substituto da 10ª Vara Ricardo Soares Leite.”A defesa de Eduardo Cunha doravante denominado de requerente, requer a audiência de custódia, bem como a permanência do ora requerente em unidade prisional do Distrito Federal até sua realização, a fim de facilitar seu comparecimento pessoal ao referido ato processual sem o acréscimo indevido de custos ao Estado”, narra o magistrado.O MPF não se opôs ao pleito da defesa de Cunha.O juiz Ricardo Soares Leite, no entanto, diz entender que “as razões invocadas não são aptas a justificar a permanência do custodiado na unidade prisional do Distrito Federal”.”Isto porque a transferência do requerente já foi determinada pela 13ª Vara Federal do Paraná. Há então que se obter uma liminar oriunda de Tribunais Regionais ou Tribunais Superiores que obstem esta determinação judicial. Em seguida, entendo que não há necessidade de realizar audiência de custódia neste juízo uma vez que não será possível a concretização de qualquer medida cautelar diversa da prisão, conforme previsão expressa pelo artigo 319 do Código de Processo Penal. Há outros decretos prisionais expedidos em desfavor do requerente, de modo que não se aplica o artigo 13 da Resolução n. 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça, até porque não haverá qualquer utilidade prática na realização deste ato”, anotou o magistrado.

Estadão

17 de novembro de 2017, 18:00

BRASIL MPF vai pedir que TRF2 volte a se reunir sobre afastamento de deputados

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) vai pedir que a Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) volte a se reunir para rever a decisão do Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que derrubou a prisão do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os procuradores vão pedir que os desembargadores revejam o pedido do afastamento dos parlamentares.O pedido será entregue ao desembargador relator do processo, Abel Gomes, que deverá convocar uma reunião de urgência na semana que vem para discutir o caso. O mesmo tribunal votou, nesta quinta-feira, 16, pela prisão dos três parlamentares e submeteu à Alerj a decisão do afastamento e da prisão.

Estadão

17 de novembro de 2017, 17:42

BRASIL Situação é de aperto orçamentário muito duro, diz ministro

o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que a distribuição dos R$ 7,515 bilhões de recursos orçamentários liberados nesta sexta-feira, 17, será feita a partir da próxima semana e privilegiará o atendimento das necessidades dos órgãos e de pagamento de obras em andamento, principalmente as incluídas no programa Avançar. “Isso não vai fazer com que as pessoas parem de reclamar de falta de recurso. Situação é de aperto orçamentário muito duro. Se houvesse recursos a mais, seria necessário”, afirmou. Segundo o ministro, a redução das receitas com o Refis no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre se deveu às mudanças feitas pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto. A arrecadação com o programa ficou em R$ 7,570 bilhões até 5 de outubro, ante previsão anterior de R$ 8,8 bilhões. Cerca de metade do valor é referente a multas e a outra metade, a impostos, que são divididos com Estados e municípios. De acordo com o ministro, aproximadamente 70% ficarão com a União e 30% com os entes.

Estadão Conteúdo

17 de novembro de 2017, 17:42

BRASIL Marco Aurélio diz que viu com ‘perplexidade’ decisão da Alerj

Foto: Reprodução

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 17, ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, que viu com “perplexidade” a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de revogar a prisão do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, do deputado Paulo Melo e do líder do governo, deputado Edson Albertassi, todos do PMDB. A prisão tinha sido determinada na última quinta-feira, 16, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).Ao reconhecer que o assunto “fatalmente” será analisado pelo plenário do STF, Marco Aurélio disse que a lei das leis “não é a Constituição do Rio, mas sim a Constituição Federal”. O Partido Social Liberal (PSL) já anunciou que vai recorrer ao Supremo para anular a sessão da Assembleia que derrubou as prisões nesta sexta-feira.”Estou vendo com perplexidade, agora vamos aguardar os desdobramentos porque acabou um órgão político cassando a decisão de um órgão federal”, avaliou Marco Aurélio. “Isso vai ser julgado fatalmente pelo Supremo, e estou pronto para ouvir os colegas. Colegiado é sempre uma caixa de surpresa, não sei como os colegas vão enfrentar esse tema. É um tema muito delicado”, completou.A Constituição do Estado do Rio de Janeiro prevê que, no caso de flagrante de crime inafiançável, caberá à Assembleia Legislativa deliberar sobre a prisão dos deputados – uma previsão na qual se enquadrariam os três deputados que tiveram a prisão revogada nesta sexta-feira pela Alerj.Causou surpresa dentro do STF o “uso político” de uma decisão tomada pela Corte em outubro do ano passado, que abriu caminho para o Senado Federal revogar as medidas cautelares que haviam sido impostas pela Primeira Turma do STF ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). Naquele julgamento, os ministros decidiram que a imposição de medidas cautelares – diversas da prisão – que dificultem o exercício regular do mandato de parlamentares deverá ser submetida ao aval da Casa Legislativa.”Aquela decisão nada tem a ver com essa situação concreta”, comentou Marco Aurélio. “Acima da Constituição do Estado do Rio está a Constituição Federal. Ou seja, a lei das leis do País não é a Constituição do Estado do Rio, é a Constituição Federal.”Nascido no Rio de Janeiro, Marco Aurélio garantiu que não perdeu o otimismo com os rumos do Estado, apesar dos sucessivos escândalos de corrupção que atingiram a Assembleia, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), entre outros. “É um cenário alvissareiro porque sinaliza dias melhores. Sou otimista por criação”, concluiu o ministro.

Estadão

17 de novembro de 2017, 17:29

BRASIL TRF-2 diz que liberação de deputados precisa de aval de desembargador

A liberação de três deputados estaduais pelo PMDB do Rio – Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo – depende da assinatura do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Abel Gomes, em uma expedição de soltura, informou o tribunal, por meio de sua assessoria de imprensa. Gomes é relator do processo julgado nessa quinta-feira, 16, que determinou a prisão preventiva dos três parlamentares por suposta participação em esquema de corrupção e lavagem de dinheiro.  A maioria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu liberar os três parlamentares que, desde ontem à noite, estão na Cadeia Pública José Frederico Marques, conhecida como Presídio de Benfica, localizado na zona norte do Rio de Janeiro. Concluída a votação, o passo seguinte seria o envio de um ofício pela Alerj ao desembargador Gomes. Ele, então, poderia determinar que Picciani, Albertassi e Melo fossem soltos a qualquer momento, mesmo durante o plantão do fim de semana.  O TRF, por meio da assessoria de imprensa, frisou que esse é o trâmite formal e não soube explicar por que representantes da Alerj estariam se encaminhando diretamente ao presídio para liberar os deputados, como informado pela assembleia.

Estadão Conteúdo