21 de fevereiro de 2017, 15:00

BRASIL Reforma da previdência é ataque aos direitos dos professores, diz Bacelar

Foto: Divulgação

O deputado federal Bacelar (PTN-BA)

Após receber o apoio de segmentos do magistério ao posicionamento contra os prejuízos da reforma da previdência para os professores, como a perda da aposentadoria especial, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) voltou a criticar a proposta do governo Temer, nesta terça-feira (21), no plenário da Câmara. Bacelar reafirmou ser favorável à exclusão dos docentes da reforma, que, segundo o parlamentar, prevê também o fim do acúmulo de aposentadorias. “Não adianta essa pessoa ter ganhado um salário bom nos últimos 10 anos de sua vida trabalhista, porque o valor do auxílio vai diminuir muito em razão do fato de o cálculo do benefício estar baseado na média geral das contribuições . Além disso, há muitos casos de professores com contrato de 20 horas numa escola e de 40 horas em outra. Esse tempo de investimento será perdido, mesmo que tenham cumprido todos os requisitos exigidos pelas regras propostas para se aposentar. Esse é um ataque frontal aos direitos dos professores. Vamos nos unir contra essa reforma do governo golpista”.

21 de fevereiro de 2017, 14:45

BRASIL Para escolhido de Temer, ampliação do foro privilegiado ‘dificulta tribunais’

Foto: Divulgação

Fachada do Supremo Tribunal Federal

O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira no Supremo Tribunal Federal, disse que a Constituição de 1988 ampliou o quadro dos privilegiados por foro de prerrogativa de função. Arguido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira, 21, Moraes afirmou. “Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância ou tribunais, independentemente de quem possa julgar melhor ou não, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanados.” Na semana passada, o ministro Moreira Franco, aliado de Temer, ganhou foro privilegiado ao ser nomeado para a Secretaria-Geral da Casa Civil da Presidência. Partidos de oposição questionaram a nomeação, sob alegação de que o governo Temer, ao colocar Moreira Franco no cargo, lhe assegurou foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal. Segundo Moraes, a Constituição de 1988 é ‘a mais pródiga’ em foro por prerrogativa da função. Segundo ele, há Estados em que até vereadores têm foro especial perante os Tribunais de Justiça.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 14:15

BRASIL Moraes diz que ‘sempre defendeu’ delação premiada

O advogado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 21, que ‘sempre defendeu’ a delação premiada como instrumento importante no combate às organizações criminosas. A delação premiada está sendo usada largamente na Operação Lava Jato. As revelações de delatores dão base às acusações contra empresários, doleiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobrás. “Sempre defendi isso, desde os tempos de Ministério Público”, afirmou Moraes, que foi promotor de Justiça em São Paulo. Moraes está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao falar sobre delação premiada ele respondeu a uma questão levantada pelo senador Lasier Martins (PSD/RS). O candidato de Temer ao Supremo disse que a delação é ‘instrumento importantíssimo de persecução penal’. “Não vejo nenhum problema na legislação”, acrescentou.

21 de fevereiro de 2017, 13:30

BRASIL Temer diz que reforma da Previdência não é só para aqueles que vão se aposentar

Foto: Divulgação

Presidente da República, Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer, abriu seu discurso, durante reunião com a comissão da reforma da previdência no Planalto, para defender a necessidade de mudanças no benefício e alertou que, caso não haja a reforma, os programas sociais do governo podem ser prejudicados. Segundo Temer, a reforma da previdência não é só para aqueles que vão se aposentar, mas representa a sustentabilidade e a tranquilidade dos trabalhadores. “Se houver desestruturação econômica da União, isso vai representar problemas para outros programas”, afirmou, citando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Bolsa Família. Temer disse ainda que era preciso combater “dados equivocados e não verdadeiros”, pois eles prejudicam “a percepção daqueles que querem discutir a previdência”. “Dizem agora que estão exigindo 49 anos para você se aposentar; não é bem isso. Se fizer 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, você parte de 76% da aposentadoria. Se começou com 20 anos e contribuiu 45 anos, tem 96% da aposentadoria”, comentou. Em sua fala, Temer destacou o sucesso da aprovação de matéria no Congresso Nacional, disse que a PEC do teto, que limita os gastos públicos, é “algo inédito e que teve uma aprovação muito significativa”. Além disso, destacou, a medida “teve fortíssima repercussão na retomada da confiança”. Ao listar as ações do governo, o presidente destacou também a aprovação da reforma do ensino médio e disse que “outras tantas matérias de difícil aprovação, ou que estavam paralisadas, foram prontamente aprovadas”. Temer citou ainda a valorização das estatais como a Petrobras na Bolsa de Valores e reforçou o discurso de que o seu governo “evidentemente” “passa a ser um governo tido com reformista”. “O que mais desejamos é, ao longo desses dois anos e pouco, deixar o País inteiramente reformulado”. O presidente destacou as suas reformas, citou a modernização da legislação trabalhista e lembrou que a Constituição já prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho. Segundo ele, a proposta trabalhista enviada ao Congresso resultou de uma “concordância entre empregados e empregadores”. “O que também é bastante inédito e revela um governo de bastante conversa, do diálogo”, afirmou, reiterando que acredita que a reforma trabalhista será aprovada “razoavelmente fácil”.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 13:25

BRASIL Moraes nega plágio em artigo acadêmico e ter sido advogado do PCC

Foto: Divulgação

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou em sua sabatina que tenha advogado para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também afirmou que é inverídica a informação de que ele teria cometido plágio em artigo acadêmico de Direito Constitucional. Apesar de ponderar que não tem nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, Moraes afirmou que o escritório em que atuava tinha entre seus clientes uma cooperativa com casos de indenização de trânsito. Segundo ele, a garagem da cooperativa foi emprestada para um evento de um deputado estadual de São Paulo, ocasião em que duas pessoas investigadas por crime organizado estiveram presentes. De acordo com Moraes, nada ficou comprovado em relação ao deputado, à cooperativa que emprestou a garagem ou ao escritório de advocacia em que ele trabalhava que, segundo o ministro, não estava ciente da reunião. Moraes alega que a questão de ter advogado para o PCC é uma calúnia que se espalhou pela internet. Ele disse que as histórias se disseminaram quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo em 2015. “Algo calunioso, difamante. Ações principais por indenizações foram ajuizadas porque não posso permitir ofensas à minha honra. Ingressei contra oito sites, mas parece erva daninha, as informações vão proliferando”, afirmou Moraes. Sobre a acusação de plágio, Moraes respondeu que a informação é inverídica. Ele atribuiu a questão à uma pessoa “rancorosa” e classificou como “informação maldosa”. Segundo Moraes, a viúva do jurista espanhol Francisco Rubio, de quem ele foi acusado de ter copiado trechos de um livro, foi induzida pelo repórter a afirmar que ele teria cometido plágio. “Absolutamente difamatório”, disse. Alexandre de Moraes afirmou ainda que não vê qualquer conflito de interesse no fato de sua esposa atuar como advogada. A questão foi levantada por senadores no início da sessão com o objetivo de adiar a sabatina até que ele esclarecesse a situação mas foi indeferida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA). “A minha esposa é advogada. E eu pergunto: qual é o problema? Minha esposa tem que abdicar de todos os cargos e ficar em casa, mesmo não querendo?”, questionou. O ministro licenciado da Justiça afirmou ainda que dois dos seus três filhos também cursam Direito, mas que não vê nisso qualquer impedimento. Ele também rebateu o fato de ter qualquer dívida de consideração com o governo Michel Temer por ter sido indicado a ele para o cargo no Supremo. “Se aprovado for, atuarei com absoluta independência e imparcialidade. Jamais atuarei no sentido de que a indicação tenha qualquer ligação de favor político”, afirmou ao confirmar que não vê nenhuma incoerência em aceitar a indicação. Entretanto, Moraes defendeu em sua tese de doutorado que ministros de governo, como é o seu caso, não deveria ser indicados ao Supremo Tribunal Federal justamente pela indicação ser incompatível com a isenção do cargo.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 13:10

BRASIL Diretor do Instituto Butatan é afastado

O cientista Jorge Kalil foi afastado da direção do Instituto Butantan, principal produtor de vacinas, soros e biofármacos para uso humano do país. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o nome do novo diretor da instituição será anunciado em breve. Jorge Kalil será convidado pela secretaria para trabalhar no desenvolvimento de pesquisas do instituto. No último dia 8, André Franco Montoro Filho renunciou ao cargo de diretor-presidente da Fundação Butantan por discordar do modelo de gestão, “que dava todos os poderes ao presidente do instituto [Butantan] e tirava poderes do presidente da fundação”, disse na época à Agência Brasil. De acordo com Montoro, uma auditoria contratada pelo governo estadual vinha sendo feita, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontava uma série de procedimentos administrativos equivocados. A assessoria de imprensa do TCE apresentou um relatório preliminar das equipes de fiscalização, que ainda passará por quatro órgãos técnicos, antes de seguir para votação do conselheiro-relator. “No atual momento, o relator solicitou aos gestores e ordenadores de despesas que se manifestem para que o processo possa seguir para apreciação dos órgãos técnicos”, diz a nota.

Fernanda Cruz, Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 12:49

BRASIL Maia defende ‘tranquilidade’ em debate sobre foro privilegiado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasiL

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou polemizar o debate sobre proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o alcance do foro privilegiado dos políticos ao mandato em exercício. “Vamos esperar para ver qual a decisão do Supremo, se de fato isso pode ser uma interpretação constitucional ou se pode ser por emenda constitucional”, disse. Maia defendeu que é preciso ter “muita tranquilidade para avançar neste debate” e que a discussão sobre essa questão depende de “cada momento, cada conjuntura”. “Esse debate ocorreu aqui alguns anos atrás e foi derrotado, porque havia um movimento de alguns que estavam sendo julgados no Supremo que queriam derrubar o foro”, afirmou. Nesta segunda-feira, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou como “suruba selecionada” a proposta em debate no STF e defendeu que é preciso haver uma regra igual para todos. Caso o STF leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo, líderes da base e da oposição no Congresso não descartam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 12:35

BRASIL PT usa projeto de Aécio para tentar adiar sabatina, mas pedido é negado

Foto: Divulgação

Alexandre de Moraes cumprimenta o senador Eduardo Braga (PMDB-AM); investigado na Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), à esq., preside a sessão da sabatina

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com base em um projeto de lei apresentado pelo presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). O pedido, porém, foi negado e a sabatina mantida. A petista relembrou manifestações públicas da sociedade civil contrárias à indicação de Moraes, como o abaixo-assinado com 270 mil assinaturas entregue por estudantes da Universidade de São Paulo. Com base nisso, a senadora requisitou mais tempo para a sabatina conforme sugerido em um projeto de resolução do tucano Aécio, que prevê realização de audiências públicas. De acordo com Gleisi, o projeto de Aécio alega que sabatinas nos Estados Unidos duram cerca de sete meses. A proposta prevê duas audiências públicas e duas sabatinas, sendo uma delas aberta a todos os senadores, e não somente àqueles do colegiado da comissão. Em tom irônico, Aécio agradeceu à senadora pela lembrança ao projeto, mas afirmou que ele não foi aprovado, em 2015, quando apresentado, porque a base do governo do PT não deu seu apoio. O senador pediu que, na sessão de hoje, fosse válido o que está previsto no regimento atual do Senado: cinco dias úteis entre o relatório e a sabatina, de forma que a sabatina se realize nesta terça-feira. Após a discussão, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, indeferiu a questão de Gleisi.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 12:34

BRASIL Alexandre de Moraes recebe 50% a mais de manifestações que Edson Fachin

Polêmica, a sabatina do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga do Supremo Tribunal Federal já recebeu 1,2 mil manifestações no portal do Senado. O número é 50% maior do que a população enviou para sabatinar o ministro Edson Fachin, do STF, em maio de 2015. Relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) escolhe neste momento algumas questões para inquirir o ministro, inclusive, “como seria o posicionamento dele na atividade de segurança pública tendo em vista as funções que exerceu na carreira”. Ao iniciar a apresentação, Alexandre agradeceu primeiramente a presença da mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e explicou que os filhos acompanham a sessão de São Paulo. O ministro teria omitido, em duas declarações públicas de bens, uma empresa controlada por Vivi em São Paulo.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 12:33

BRASIL Rede recorre de decisão do STF que manteve nomeação de Moreira Franco

Foto: Divulgação

Moreira Franco

O partido Rede Sustentabilidade entrou, na noite de ontem (20), com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. No último dia 14, Mello negou pedido de liminar feito pela Rede, partido de oposição ao governo, para que o STF barrasse a nomeação. Um dia depois, o ministro afirmou que, se houvesse recurso, deveria levar o caso ao plenário da Corte. Não há prazo para que isso seja feito. No recurso, a Rede rebate ponto a ponto os argumentos usados por Celso de Mello para negar a liminar. Na ocasião, por exemplo, o ministro afirmou que o andamento de investigações e o julgamento de ações penais no STF não resultam, necessariamente, em atraso na tramitação dos processos. Para rebater o argumento, a Rede traz dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) segundo os quais 68% das ações penais concluídas no Supremo entre 2011 e março de 2016 não tiveram desfecho, pois prescreveram ou foram repassadas a instâncias inferiores. No caso de inquéritos, apenas em 5,8% de 987 casos o investigado se tornou réu. “Os números mostram que é mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo”, disse o advogado Márlon Reis, que assina o recurso da Rede e é conhecido por ter sido um dos autores da Lei da Ficha Limpa. Segundo Reis, os dados “indicam a baixa exequibilidade criminal e investigativa do Supremo diante de sua estrutura e excesso de processos, o que pode retardar ou frustrar o andamento das investigações e apurações em desfavor de Moreira Franco em atentado à moralidade”. No recurso, um agravo regimental, Reis menciona ainda um despacho proferido na semana passada pelo ministro do STF Luiz Roberto Barroso, em que ele sugere maior restrição do foro privilegiado, diante do que seria uma aparente ineficácia do Supremo em tramitar investigações criminais. Celso de Mello é relator de dois mandados de segurança em que foram pedidas liminares para barrar a nomeação de Moreira Franco, um da Rede e outro do partido PSOL, que na última sexta-feira (17) também entrou com recurso no STF.

Felipe Pontes, Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 12:05

BRASIL Em sabatina, Alexandre de Moraes reafirma compromisso com a Constituição Federal

Em fala inicial, hoje (21), na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o indicado para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que sempre pautou sua carreira profissional pela “ética profissional” e “respeito ao ideal republicano”. O ministro licenciado do Ministério da Justiça traçou aos senadores um panorama de sua carreira jurídica, citou os cargos que exerceu ao longo dos anos e disse que sempre observou “a flagrante e urgente necessidade de aproximar a Justiça do povo brasileiro com a aplicação rápida e segura da Constituição e da lei”. Em aproximadamente meia hora de apresentação, o indicado criticou o alto número de processos que tramitam nos tribunais brasileiros e citou mecanismos legais que poderiam garantir a celeridade do andamento processual no Brasil. Ele defendeu, por exemplo, a realização de audiências de conciliação antes de certas questões seguirem o caminho judicial. Por fim, Moraes citou e agradeceu também as entidades que manifestaram apoio à sua indicação. Citando MartinKuther King, ele defendeu a liberdade dos indivíduos, da nação e do Estado Democrático de Direito. “Reafirmo minha independência, meu compromisso com a Constituição Federal e minha devoção pelas liberdades individuais”, declarou Moraes.

Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 11:17

BRASIL Lobão indefere questão de ordem de Randolfe para adiar sabatina de Moraes

Foto: Divulgação

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA), indeferiu questão apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal (STF). O senador argumentava que faltavam informações sobre o conflito da atividade profissional da esposa do indicado, Viviane de Moraes, que atua em escritório de advocacia. De acordo com Randolfe, conforme o regimento do Senado, o indicado e o relator do processo deveriam ter apresentado informações sobre parentes que exercem atividade profissional que representem conflito de interesse com a atividade atual e futura, no caso de ministro do Supremo, do sabatinado. Ele apontou que a esposa do ministro, Viviane de Moraes, é coordenadora de um escritório de advocacia. O relator do processo, Eduardo Braga (PMDB-AM), argumentou que a atividade da esposa de Moraes não representa nenhum conflito com sua atividade atual, de ministro licenciado da Justiça. Na interpretação de Braga, o regimento não trata da atividade futura que será exercida por Moraes, que será de ministro do Supremo. Por essa razão, o presidente da comissão, Edison Lobão, que é investigado na Lava Jato, recusou a possibilidade de adiamento da sabatina.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 10:56

BRASIL Foro privilegiado não pode ser ‘suruba selecionada’, afirma Jucá

Foto: Agência Senado

Líderes da base e da oposição no Congresso ameaçam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público caso o Supremo Tribunal Federal (STF) leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo.”Se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba. Aí é todo mundo na suruba, não uma suruba selecionada”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.A afirmação de Jucá – investigado na Lava Jato – foi uma reação à proposta em debate no STF de restringir o alcance da prerrogativa dos políticos ao mandato em exercício. “Uma regra para todo mundo (a restrição do foro privilegiado) para mim não tem problema”, disse o senador peemedebista. Pouco antes, Jucá fez no Senado um duro discurso contra a imprensa por ter sido criticado após apresentar – e em seguida retirar – uma proposta que impedia os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado de serem investigados por fatos anteriores ao exercício do cargo, como já ocorre para quem ocupa a Presidência da República.O senador ressaltou que o Supremo ainda vai decidir se caberia à própria Corte alterar a interpretação do foro ou se seria apenas por meio de uma mudança na Constituição pelo Legislativo. “Não é coisa de curto prazo, para amanhã”, disse.A discussão sobre o alcance da prerrogativa ganhou corpo na semana passada após o ministro do STF Luís Roberto Barroso defender a limitação do foro a casos relacionados a acusações por crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Em processo que discute compra de votos do prefeito de Cabo Frio Marquinho Mendes (PMDB), na eleição de 2008, Barroso propôs nova interpretação para o foro por prerrogativa de função. Ele quer que o plenário do STF discuta esse entendimento pessoal.O relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, também defendeu a revisão do foro. Por ora, a mudança proposta por Barroso não deve entrar na pauta do STF em março.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 10:16

BRASIL Alexandre de Moraes chega para sabatina na CCJ do Senado

Indicado pelo presidente Michel Temer para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para sua sabatina por volta das 9h40 desta terça-feira, dia 21. O ministro veio acompanhado de sua esposa, Viviane de Moraes, e se direcionou para a sala reservada da comissão. Moraes também trouxe alguns convidados. Perto das 10h, horário marcado para o início da sabatina, senadores ainda não haviam chegado à sala da comissão.

AE

21 de fevereiro de 2017, 10:05

BRASIL Governo destina R$ 100 milhões para apoio ao sistema prisional

O presidente Michel Temer abriu hoje (21) crédito extraordinário de R$ 100 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão usados para o apoio logístico das Forças Armadas no sistema penitenciário e nas ações de segurança pública nos estados. Em janeiro, o governo federal autorizou a atuação das Forças Armadas nos presídios para fazer inspeção de materiais considerados proibidos e reforçar a segurança nas unidades. A segurança interna, entretanto, continua sob responsabilidade dos agentes penitenciários e policiais. A cooperação entre os entes locais e federais no combate ao crime organizado e na modernização dos presídios é um dos pontos do Plano Nacional de Segurança Pública, lançado pelo governo federal em janeiro em meio à crise no sistema prisional em diferentes estados, que já resultou na morte de mais de 100 detentos. O apoio do Ministério da Defesa será dado mediante a demanda dos governadores. Para isso, eles devem solicitar ao presidente um decreto de Garantia da Lei da Ordem (GLO), o instrumento legal que vai determinar o envio dos militares. Nesse caso, o comando da operação fica a cargo das Forças Armadas. Os militares só entrarão nos estabelecimentos prisionais depois que as forças policiais locais garantirem que não há risco. Os militares não terão contato com os presos, que deverão ser retirados das celas e demais dependências durante a inspeção em busca de armas, drogas e aparelhos celulares. As Forças Armadas também vão oferecer treinamento para que as próprias forças de segurança pública estaduais façam inspeções regulares. A medida provisória com o crédito extraordinário foi publicada no Diário Oficial da União.

Andreia Verdélio, Agência Brasil