23 de outubro de 2017, 17:00

BRASIL CPMI da JBS adia depoimento de executivo Ricardo Saud para próxima semana

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS adiou para a próxima semana o depoimento de Ricardo Saud, executivo da empresa de frigoríficos dos irmãos Batista. Saud seria ouvido nesta quarta-feira, 25, mesmo dia da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara dos Deputados. Segundo a assessoria de imprensa do presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-RR), o executivo da JBS falará aos deputados e senadores somente na próxima terça-feira, 31. O adiamento foi um pedido do próprio Ataídes Oliveira. O gabinete do tucano não divulgou o motivo da mudança na data. Outro depoimento que foi adiado é o do ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, que falaria nesta terça-feira, 24, na comissão. O depoimento de Hereda foi adiado em um dia, para a quarta-feira, 25.

Estadão Conteúdo

23 de outubro de 2017, 16:45

BRASIL Governistas mostram otimismo e falam em placar superior ao da 1ª denúncia

Na semana da votação da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara, líderes governistas demonstram otimismo e falam em um resultado mais expressivo desta vez. Nas contas da “tropa de choque” de Temer, é possível alcançar de 270 a 280 votos a favor do parecer que pede o arquivamento da denúncia por obstrução de justiça e organização criminosa. Faltando dois dias para a votação, os governistas concentram agora os esforços de convencimento em 30 parlamentares “mais problemáticos”, que seriam de diversos partidos da base aliada. O grupo é formado por aliados que cobram cargos e a liberação de emendas. Como algumas demandas são ainda da votação da Reforma Trabalhista, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é um dos denunciados, entrou diretamente na articulação para resolver as emendas pendentes. “Não são (deputados) contra o governo, só querem uma determinada obra”, disse o vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), que desde sábado está ligando para aliados para sentir o “termômetro” da base. Na contabilidade de Mansur e do vice-líder do PMDB, Carlos Marun (MS), é possível superar os 263 votos favoráveis ao governo na primeira denúncia porque o cenário é de desconfiança em relação ao conteúdo do segundo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e porque a economia vem dando sinais positivos. “O cara que já votou (com Temer) vai votar de novo, já teve o desgaste na primeira denúncia”, afirmou Mansur. Oficialmente, o governo não conta com os votos do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidirá a sessão, e do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que na última sessão também se absteve. “Acho que o resultado será melhor que a votação passada”, prevê Mansur. A oposição rebate o clima de otimismo dos governistas e calcula que o governo teria no máximo entre 225 e 230 votos. “O governo está desesperado por voto”, contou o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

Estadão Conteúdo

23 de outubro de 2017, 15:45

BRASIL Lava Jato diz a Lula que extraiu documentos do sistema de propinas da Odebrecht

Foto: Gabriela Biló/Estadão

ex-presidente Lula

O Ministério Público Federal informou ao juiz Sérgio Moro que extraiu os documentos solicitados pela defesa do ex-presidente Lula ‘diretamente de cópia dos discos rígidos’ ligados ao sistema Drousys, fornecidos pela Odebrecht. Os advogados do petista haviam pedido os originais de uma documentação anexada à ação sobre supostas propinas do Grupo para o ex-presidente, na Operação Lava Jato. O Drousys é o sistema de comunicação secreto do setor de propinas da empreiteira. A Odebrecht fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República – 77 executivos da empreiteira fizeram delação premiada. “Informa o Ministério Público Federal que os documentos, como já exposto por diversas vezes, foram extraídos diretamente de cópia dos discos rígidos relacionados ao sistema ‘Drousys’, fornecidos pela Odebrecht S/A., que se encontravam armazenados em servidor localizado na Suécia”, afirmou a Procuradoria da República. Nesta ação penal, Lula é acusado de receber vantagens indevidas que incluiriam um terreno de R$ 12,5 milhões para Instituto Lula e uma cobertura vizinha à residência de Lula em São Bernardo de R$ 504 mil. A defesa de Lula questionou três documentos anexados ao processo e pediu ‘realização de exames grafoscópico e documentoscópico’. Leia mais no Estadão.

Estadão

23 de outubro de 2017, 15:30

BRASIL Emendas de Bacelar destinam R$ 2 bi para a educação

Foto: Divulgação

O deputado Bacelar (Podemos-BA)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, duas emendas do deputado Bacelar (Podemos-BA) que destinam R$1,5 bilhão para a educação básica e R$ 500 milhões para universidades federais, no país. As emendas ainda precisam passar na Comissão de Orçamento. A intenção do parlamentar baiano é melhorar a qualidade do ensino básico, ampliar a oferta da escola em tempo integral, promover a universalização da educação e desenvolver ações de inclusão de jovens e adultos em salas de aula. Nas universidades, a verba vai para a reestruturação e expansão de núcleos de graduação. “A educação pública merece uma atenção melhor. Isso vai desde o ensino básico ao superior. Precisamos garantir melhor infraestrutura para nossos estudantes. Vou comemorar pra valer quando esses recursos forem confirmados na Comissão de Orçamento, mas só de terem sido aprovados pelo colegiado da área já é um grande passo”, declarou Bacelar.

23 de outubro de 2017, 15:15

BRASIL Bretas suspende sessão após Cabral acusá-lo de querer projeção pessoal

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, suspendeu por cinco minutos na tarde desta segunda-feira, 23, o depoimento do ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), tamanha é a tensão entre os dois. A decisão foi tomada após Cabral acusar Bretas de procurar projeção pessoal. “O senhor está encontrando em mim uma possibilidade de gerar uma projeção pessoal me fazendo um calvário”, disse o ex-governador. Bretas perguntou se a orientação para fazer essa pergunta teria sido orientação do advogado Rodrigo Roca. O defensor de Cabral disse que a questão era uma “ofensa” e respondeu que não. O magistrado também se irritou quando Cabral, ao dizer que comprou joias com dinheiro de caixa dois, mencionou que a família de Bretas trabalhava com a venda de bijouterias. “Isso pode ser subentendido como ameaça. E a lei veda que o próprio acusado crie uma suspeição que não venha de orientação técnica”, disse o juiz para Roca. “Isso vem de pessoa que está obviamente chateada por questões que lhe são contrárias”, completou Bretas. Antes da discussão mais fervorosa, Bretas havia perguntado se Cabral se sentia injustiçado e ele disse que “sem dúvida”. “Queira o senhor ou não, eu fui o líder deste Estado, eu realizei neste Estado, eu trabalhei nesse Estado”, disse Cabral. Bretas respondeu: “Mais uma vez, o senhor quer criar aquele discurso de injustiçado”, afirmou.

Estadão

23 de outubro de 2017, 14:15

BRASIL Temer fará reunião com líderes hoje à noite no Alvorada

Na semana em que pretende ver derrubada a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente Michel Temer vai se reunir com ministros e líderes da base aliada na noite desta segunda-feira, 23. O compromisso acabou de ser informado oficialmente pelo Palácio do Planalto. Temer quer consolidar os votos para barrar a denúncia por obstrução de justiça e formação de quadrilha e tentar conter insatisfações na base para conseguir retomar a agenda do governo. Mais cedo, Temer se encontrou com a ministra da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, que, segundo apurou a reportagem, alinhou com o presidente o teor da mensagem que será protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do italiano Cesare Battisti. Após cerimônia de Imposição da Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutico, o presidente recebeu o deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), no Palácio do Planalto. Depois da reunião com Grace, foi a vez de audiência com o deputado Danilo Forte (PSB/CE). Agora à tarde, antes da reunião no Alvorada, Temer participa de Cerimônia de Apresentação de Cartas Credenciais.

Estadão Conteúdo

23 de outubro de 2017, 14:00

BRASIL Corrupção é obstáculo para desenvolvimento político, afirma Rodrigo Janot

Foto: Estadão

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira que a corrupção “é obstáculo para o desenvolvimento político”. A declaração foi dada em uma palestra a alunos e professores de uma faculdade de Belo Horizonte. Segundo Janot, a saída para crise no País se dá na política e não fora dela. “A solução para o Brasil hoje, para a crise política que o Brasil vive, só pode acontecer através da política. Não há outra opção possível desse problema político que passa o país”. Às vésperas da votação, no Congresso Nacional, da segunda denúncia contra o presidente da República, Michael Temer (PMDB), o ex-chefe do Ministério Público Federal (MPF) disse ainda esperar que o combate à corrupção no País continue e afirmou que a percepção sobre o Brasil no exterior melhorou depois das investigações contra a corrupção no país. “Como o Brasil é visto lá fora depois de todas essas atividades que realizou, e que a gente espera que continue”?, disse Janot, que iniciou a palestra citando declaração do Papa Francisco, em que o chefe da Igreja Católica trata a corrupção como algo “sujo” e que “fede”. Em seguida, Janot apresentou dados que retirou do Fórum Econômico Mundial, que mostram o Brasil saindo da posição 120.ª para a 109.ª na lista das nações que mais combatem a corrupção. Janot deixou o cargo de procurador-geral da República, depois de dois mandatos, em 17 de setembro. Foi substituído por Raquel Dodge. O ex-procurador foi o responsável no MP pela maior parte da condução das investigações no âmbito da Lava-Jato. Janot também fez um balanço sobre a Operação Lava-Jato. Disse que, até agora, foram abertos 1765 procedimentos e fechadas 120 colaborações premiadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Como vem acontecendo com frequência, Janot, mais uma vez, voltou a evitar a imprensa. Ao sair da escola, a intenção do ex-procurador era pegar um táxi. Quando soube da presença de repórteres na entrada da escola, conseguiu carona com um professor e deixou o local pela garagem.

Estadão

23 de outubro de 2017, 13:45

BRASIL Vice-líder do PCdoB pede fatiamento de votação da denúncia contra Temer

Foto: Divulgação

O vice-líder do PcdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA)

O vice-líder do PcdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr. (MA) protocolou hoje (23) um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a votação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, seja separada para cada acusado. O plenário da Câmara deve votar o parecer pela inadmissibilidade da acusação perante a Justiça na próxima quarta-feira (25). A denúncia só poderá ser investigada pelo Supremo se pelo menos 342 dos 513 deputados autorizarem o prosseguimento do processo. Temer e os dois ministros são acusados de participar de uma organização criminosa que atuava para ocupar cargos públicos e arrecadar propina. Contra Temer ainda consta a acusação de obstrução de Justiça no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. Segundo o deputado oposicionista, o objetivo é anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara que encaminhou a tramitação da denúncia na casa como um processo único e garantir votação separada para as quatro acusações. “As condutas têm de ser individualizadas, para que cada cidadão possa acompanhar e cobrar o posicionamento de seu parlamentar”, disse Rubens Jr. O deputado ressalta que não quer o adiamento da votação marcada para quarta-feira (26), apenas a mudança do rito de votação e o fatiamento da análise para cada denunciado e cada crime. Ele argumenta que o plenário não deve votar o parecer pela inadmissibilidade aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pois cabe somente ao Supremo a análise do teor da peça jurídica. A possibilidade de desmembramento do processo já tinha sido solicitada pela oposição desde a chegada da denúncia à Câmara, mas os pedidos foram negados tanto pela Secretaria-Geral da Câmara quanto pela CCJ, que argumentaram que o processo deveria ser analisado da mesma maneira como foi apresentado pela Procuradoria e encaminhado pelo Supremo.

Agência Brasil

23 de outubro de 2017, 13:30

BRASIL Liberalismo puro é a incivilização, diz Alckmin

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, apontado como pré-candidato do PSDB à Presidência da República, disse, em encontro com o grupo tucano PSDB Esquerda Pra Valer, na quinta-feira, 19, que o “liberalismo completo” se contrapõe aos príncípios civilizatórios. “O laissez-fair, o liberalismo completo, é a incivilização. Porque é o grande comer o pequeno. O rico esmaga o pobre”, disse o governador. Conforme o Estado noticiou, Alckmin tenta resgatar os valores originais social-democratas do PSDB apostando no investimento em políticas sociais. Os objetivos são se distinguir de pré-candidatos com discursos de direita como o prefeito João Doria (PSDB), o ministro da Fazenda Henrique Meirelles e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e herdar os votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caso o petista seja impedido de disputar as eleições do ano que vem. No encontro da semana passada, o governador falou claramente em social-democracia e destacou a importância de buscar o equilíbrio entre a economia de mercado e os programas sociais. “Não tem economia moderna sem consumo nem salário ou renda. Não existe isso. Nós temos que ter um foco na inovação e outro na questão social. Aí vem a social-democracia”, disse Alckmin. Segundo o governador, a política de livre mercado pura “contrapõe a questão civilizatória”. “Você contrapõe a questão civilizatória porque você tem que ter regras de convício social. O grande não pode pisar em cima do pequeno. Tem que ter um mínimo de regras”, afirmou. Leia mais no Estadão.

Estadão

23 de outubro de 2017, 13:15

BRASIL Em pedido contra extradição, Battisti alega que sustenta o filho

A defesa do italiano Cesare Battisti pediu em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele permaneça no Brasil sob o argumento de que sustenta a família. A ex-mulher do italiano, Priscila Pereira, fez a mesma solicitação em carta enviada à presidente da Corte, Cármen Lúcia. “Destaca-se que a Sra. Priscila enviou uma correspondência, por conta própria, à Exa. Min. Cármen Lúcia, narrando a aflição que possui sobre eventual extradição do Paciente, considerando a dependência econômica e afetiva de seu filho”, diz a defesa, acrescentando que Battisti “vem se esforçando para sustentar o seu filho, verificando a plena dependência econômica existente”. A defesa de Battisti diz ainda que ele não está mais casado com a Sra. Joyce, tendo se separado recentemente, e que está se reaproximando de sua antiga companheira Priscila. A ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, deve protocolar nesta segunda-feira, 23, no STF, mensagem do presidente Michel Temer em relação ao caso da extradição do italiano. Antes de enviar seus argumentos à Suprema Corte, entretanto, a ministra terá uma conversa final com Temer para finalizar o texto. Leia mais no Estadão.

Estadão

23 de outubro de 2017, 13:00

BRASIL Temer diz que investimentos na FAB resultam em avanços tecnológicos e sociais

Em cerimônia comemorativa ao Dia do Aviador, realizada na manhã desta segunda-feira (23), na Base Aérea de Brasília, o presidente Michel Temer e autoridades militares destacaram o papel da Força Aérea Brasileira (FAB) para o desenvolvimento de tecnologias e para a geração de benefícios sociais. No evento, autoridades e parlamentares foram agraciados com a Ordem do Mérito Aeronáutico. Na mensagem presidencial lida pelo cerimonial durante o evento, Temer citou o lançamento do primeiro Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas. Segundo o presidente, esse satélite além de contribuir para o controle do território brasileiro ajudará a promover a inclusão digital no país por meio da ampliação da cobertura de internet banda larga. “O ano de 2017 tem sido ano de grandes realizações para a FAB. Exemplo expressivo foi o lançamento do primeiro satélite geoestacionário de defesa e comunicações. O novo satélite contribuirá tanto para melhor controle de nosso território quanto para a inclusão digital, com uma cobertura de conexão de banda larga maior, melhor e mais segura”, disse Temer na mensagem presidencial. Temer citou também o caça Gripen, que, segundo ele, agregará à indústria aeronáutica brasileira conhecimento e tecnologia. “O FX-2 Gripen, produzido com a Embraer, agrega conhecimento e tecnologia, além de ser um projeto responsável por empregos de alta qualidade”. Outro projeto citado por Temer foi o avião cargueiro KC-390. “A FAB busca sempre modernizar e promover avanços em projetos estratégicos para o Brasil. O K-390, fruto de associação bem-sucedida com a Embraer, tem se mostrado um cargueiro modelo que além de reequipar a Força Aérea contribui para viabilizar novos investimentos e atrair parcerias internacionais”, disse o presidente.

Pedro Peduzzi e Yara Aquino, Agência Brasil

23 de outubro de 2017, 12:45

BRASIL RJ: Turista espanhola é morta por policiais na Rocinha

Uma turista espanhola morreu na manhã de hoje (23) ao ser atingida por tiros disparados por policiais militares na Rocinha, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, ela estava em um carro de transporte de turistas que furou um bloqueio policial no Largo do Boiadeiro, por volta das 10h30, e foi, por isso, alvejado pelos agentes. Segundo a Polícia Militar, a mulher foi levada para o Hospital Municipal Miguel Couto, mas não resistiu aos ferimentos. A Corregedoria da Polícia Militar está apurando o caso. Mais cedo, por volta das 9h30, dois policiais militares do Batalhão de Choque ficaram feridos durante um tiroteio com criminosos na comunidade. Um homem, que, segundo a Polícia Militar, estava envolvido na troca de tiros também ficou ferido. Os três foram levados para o Miguel Couto.

Vitor Abdala, Agência Brasil

23 de outubro de 2017, 12:33

BRASIL OAB vai ao Supremo contra ‘vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências’ dos procuradores

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. A Resolução foi baixada ainda na era Rodrigo Janot, em 7 de agosto, durante sua gestão como procurador-geral da República e na presidência do Conselho. A norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793 ajuizada, com pedido de medida cautelar, no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações foram divulgadas no site da Corte. Para a OAB, a Resolução contestada ‘extrapolou seu poder regulamentar inovando no ordenamento jurídico’. De acordo com a Ação, além de competir privativamente à União legislar sobre matéria processual e penal, a norma permitiu ao Ministério Público dispensar a ação penal ‘e adentrar em estabelecimento para vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências sem o crivo do Poder Judiciário, em completa violação ao texto constitucional’. Na ação, o Conselho da OAB alega ‘afronta a normas constitucionais, como usurpação de competência privativa da União e da instituição policial, extrapolação do poder regulamentar conferido ao CNMP, ofensa aos princípios da reserva legal e da segurança jurídica – artigo 5.º, caput’. A Ordem também sustenta ‘violação à indisponibilidade da ação penal, imparcialidade, impessoalidade, ampla defesa, contraditório, devido processo legal e inviolabilidade de domicílio’. O Conselho da OAB pede medida cautelar para suspender a eficácia do artigo 1.º, caput; artigo 2.º, inciso V; artigo 7.º, incisos I, II, III; e artigo 18, da Resolução 181/2017. O artigo 1.º questionado pela OAB diz expressamente. “O procedimento investigatório criminal é instrumento sumário e desburocratizado de natureza administrativa e inquisitorial, instaurado e presidido pelo membro do Ministério Público com atribuição criminal, e terá como finalidade apurar a ocorrência de infrações penais de natureza pública, servindo como preparação e embasamento para o juízo de propositura, ou não, da respectiva ação penal.” O artigo 7.º: “Sem prejuízo de outras providências inerentes a sua atribuição funcional e legalmente previstas, o membro do Ministério Público, na condução das investigações, poderá fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares.” Os incisos II e III deste artigo 7.º autorizam os promotores e procuradores a requisitar informações, exames, perícias e documentos de autoridades, órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também podem requisitar informações e documentos de entidades privadas, inclusive de natureza cadastral.

23 de outubro de 2017, 11:45

BRASIL Deputado da oposição defende fatiamento de denúncia

Integrante da oposição, o deputado Rubens Júnior (PCdoB-MA) afirmou nesta segunda-feira, 23, que entrará ainda hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança para pedir a votação separada na Câmara das denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). A votação das peças acusatórias no plenário da Casa está marcada para quarta-feira, 25. “Vou pedir a votação separada das acusações. A primeira acusação é de que Temer é líder da organização criminosa. A segunda, de que Eliseu Padilha é membro dessa organização. A terceira, de que Moreira Franco também é membro. A quarta acusação é de que Temer obstruiu Justiça”, afirmou ao Estadão/Broadcast Político o parlamentar maranhense. Segundo ele, o mandado questiona o rito da votação estabelecido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma só votação. Temer e os ministros foram denunciados conjuntamente pela PGR por organização criminosa. O presidente da República também foi denunciado sozinho por obstrução da Justiça. As acusações têm como base as delações dos executivos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, e do corretor Lúcio Funaro, apontado pela Lava Jato como suposto operador financeiro do esquema de propinas pagas a políticos do PMDB. A denúncia foi apresentada em setembro pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Quando o STF enviou a denúncia para análise da Câmara, a Corte não desmembrou. A oposição e membros do chamado Centrão (base aliada) chegaram a defender a votação em separado da peça acusatória. O presidente da Câmara, porém, negou o pedido, assim como o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O colegiado foi o primeiro local da Casa em que a denúncia foi analisada. Na semana passada, a comissão aprovou por 39 votos a 26 parecer pela rejeição da denúncia.

Estadão

23 de outubro de 2017, 11:10

BRASIL Desunião em bacada de mulheres paralisa pauta da causa feminista

Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO

Bancada feminina da Câmara se reúne em votação de reforma política, em junho de 2015

Deputadas e senadoras têm enfrentado dificuldades em emplacar suas pautas no Congresso. Além de uma baixa representação parlamentar – são apenas 55 deputadas e 13 senadoras -, a bancada feminina não consegue chegar a um consenso sobre assuntos que envolvem temas mais ligados à causa feminista, como o aborto. Entre os pontos que unem a bancada, estão o fim da violência contra a mulher e o aumento da participação feminina na política. Mas, mesmo assim, os projetos costumam emperrar no plenário. Nas últimas semanas, as deputadas tentaram viabilizar a votação de uma proposta que reserva vagas para as mulheres nas Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e na Câmara dos Deputados. Mesmo após diversos apelos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda à Constituição não foi colocada em votação. Apesar do empenho da coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), a PEC não recebeu o apoio da maioria dos líderes da Casa, quase todos homens. Por se tratar de mudanças nas regras eleitorais, ela precisava ter sido aprovada até o dia 7 de outubro para valer para as eleições de 2018. A dificuldade da bancada feminina aumenta quando entram em campo temas mais ligados à causa feminista. O grupo, por exemplo, não tirou uma posição sobre a proposta que está para ser votada em uma comissão da Câmara e que, além de impedir debates futuros sobre o aborto, ao colocar na Constituição que a vida começa a partir da “concepção”, põe em risco a legislação já em vigor que permite a interrupção da gravidez no País em alguns casos. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a dificuldade de enfrentar esse debate ocorre porque o perfil mais conservador do Congresso nesta Legislatura também se reflete na bancada feminina. Entre as 55 deputadas, por exemplo, quase metade (23) ou faz parte da bancada evangélica ou da ruralista, duas das frentes mais conservadoras da Casa. A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) concorda com essa avaliação. “Se entra na questão da religião, aí você não tem unidade entre as mulheres. A bancada se divide mesmo, cada um vai de acordo com a sua consciência”, disse. Para a deputada Shéridan (PSDB-RR), que ganhou destaque nas últimas semanas como relatora de uma das propostas da reforma política, esse tema não tem de ser levantado pela bancada. “Sou a favor da vida, hoje temos inúmeros formas de se precaver, acho que algumas bandeiras feministas confundem e confrontam essa questão de maneira equivocada”, disse. “O direito da mulher é uma coisa, o direito à vida é outra”, afirma.

Estadão