17 de janeiro de 2019, 17:00

BRASIL ‘Não há como concordar’ com decisão de Fux sobre Queiroz, diz Deltan Dallagnol

Foto: Theo Marques/Estadão

O procurador federal Deltan Dallagnol

O procurador federal Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que suspendeu a investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre as movimentações financeiras de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). “Com todo o respeito ao Min. Fux, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF. Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o STF. É de se esperar que o Min. Marco Aurélio reverta a liminar”, escreveu Deltan em seu perfil no Twitter. Deltan se junta a um grupo bastante heterogêneo de críticos da decisão, anunciada nesta quinta-feira. Além dele, comentaram o caso desde membros do Movimento Brasil Livre (MBL) e do Vem Pra Rua até integrantes de PT e Psol, entre outros. A repercussão sobre a decisão de Fux fez o caso ocupar metade da lista de Trend Topics do Twitter esta tarde. Dos dez assuntos mais comentados, cinco são relacionados ao caso: “Queiroz”, “Flávio Bolsonaro”, “Luiz Fux”, “Supremo” e “O STF”.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 16:32

BRASIL Ministro do STF: pedido de Flavio Bolsonaro é ‘elevador para o inferno’

Foto: Sérgio Moraes/Reuters

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

“Ao levar o caso ao STF, Flávio Bolsonaro pegou um elevador para o inferno”, reagiu um ministro do STF diante da liminar obtida pelo senador e filho de Jair Bolsonaro paralisando o inquérito para investigar o ex-assessor Fabrício Queiroz. “Agora a Procuradoria-Geral da República terá de entrar no caso. E o filho passará a ser investigado no STF, o que significa investigar também o pai, que já disse que recebeu recursos dessa conta”, pondera o ministro. Internamente, na corte, a avaliação é que, para ter recorrido ao STF, Flávio Bolsonaro deve ter a informação de que ou já é ou passaria a ser em breve investigado no inquérito. “Mas ao precipitadamente levar o caso a Brasília ele elevou em muitos graus a temperatura da crise”, avalia o magistrado. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

17 de janeiro de 2019, 16:15

BRASIL Senadora eleita Soraya Thronicke rebate Olavo de Carvalho

Foto: Divulgação

A senadora eleita Soraya Thronicke

A senadora eleita Soraya Thronicke (PSL-MS) decidiu rebater as críticas feitas pelo filósofo Olavo de Carvalho contra a viagem feita à China por parte da bancada eleita pelo PSL. “Tudo o que você precisa saber para não ser um idiota: China e Brasil em 2018 fizeram mais de 100 bi. China comprou mais de 65 bi, nós 35. Quem consegue trazer um parceiro melhor? Quem banca uma retirada da China do mercado? Os ‘caipiras’ aqui têm muito o que aprender com eles”, disse Soraya, usando, ironicamente, o nome do livro mais conhecido de Olavo. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

17 de janeiro de 2019, 15:45

BRASIL Deputado ruralista, favorável à caça, vai chefiar Serviço Florestal Brasileiro

Foto: Lúcio Bernardo/Agência Câmara

O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) foi indicado para chefiar o Serviço Florestal Brasileiro

O deputado da bancada ruralista Valdir Colatto (MDB-SC), conhecido por defender causas como a liberação da caça profissional de fauna silvestre no Brasil, foi indicado nesta quarta-feira, 16, para chefiar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura (Mapa) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele disse ao Estado que aceitou o convite e assume o cargo no dia 1º de fevereiro. O nome foi apresentado pela ministra Tereza Cristina em seu perfil no Twitter depois de ela fazer uma visita ao órgão. O SFB é o principal responsável pela implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta criada na reforma do Código Florestal, em 2012, por meio do qual donos de terra têm de informar os dados de sua propriedade, como quanto do terreno é preservado nos formatos de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) e quanto foi convertido para uso agrícola. Colatto teve várias atuações contrárias ao CAR em seu tempo como deputado – ele tentou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu. Ele trabalhou para prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis no cadastro e defendeu que não deveriam ser tornados públicos os dados dos proprietários rurais desse cadastro. Ele também foi um dos deputados mais atuantes para tornar o Código Florestal menos restritivo do que ele era anteriormente. A mudança do SFB do Ambiente para a Agricultura foi feita já no primeiro decreto presidencial, no dia 1º de janeiro, em meio à reestruturação do governo, e gerou críticas imediatas de ambientalistas, que viram na mudança uma forma de enfraquecer o controle ambiental sobre as propriedades rurais do País. O nome de Colatto foi recebido negativamente também por alguns representantes do agronegócio, que veem um risco de que a agenda do Código Florestal seja paralisada. O CAR é considerado um dos principais instrumentos para impedir o desmatamento ilegal, uma vez que ele é abastecido com imagens de satélite que permitem verificar mudanças que venham a ocorrer nos imóveis rurais. Se no momento de fazer o cadastro um proprietário na Amazônia diz que, por exemplo, tem 20% da sua área cultivada e que preserva os 80% de Reserva Legal, como estabelecido por lei, e, depois de um tempo se observar que ele fez cortes em cima dessa área ou desmatou sem autorização, mesmo tendo área possível para isso, fica fácil de se observar a infração. O CAR também serve para estabelecer políticas de recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. E sua adequação está vinculada à obtenção de crédito rural. Em entrevista ao Estado, Colatto disse que a primeira questão que tem de ser resolvida é a implementação do Código Florestal. “Precisamos ter as legislações prontas, estaduais e federais, para que os produtores possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Até dezembro tinha de ser feito o CAR e agora tem um ano para aderir ao PRA”, afirma. Já assumindo o discurso da nova função, Colatto afirmou que o CAR vai trazer um plano estratégico para a ocupação territorial. “Com esses dados podemos fazer planejamento da questão das águas, das florestas, da agricultura”. Sua segunda prioridade, afirmou, será trabalhar com as florestas nacionais que hoje passam por processos de concessão para o manejo florestal – a exploração de madeira sob determinados critérios. “Hoje isso está solto, sem controle, é preciso um trabalho técnico em cima da questão. Temos 50 milhões de hectares desse tipo de floresta no Brasil e só 1 milhão é concessionado. Isso cabe ao Ministério do Meio Ambiente, mas não dá, está muito burocrático. Queremos fazer com que a concessão passe para o Ministério da Agricultura”, disse. Sobre as críticas à transferência do SFB para o Mapa e ao seu nome para a chefia do órgão de que seria uma versão da fábula da raposa cuidando do galinheiro, respondeu: “O pessoal está falando bobagem, trabalhando com informação tendenciosa. O único setor que faz preservação na prática no Brasil é o rural. Quem mais preserva 20%, 35%, 80% do seu patrimônio? Só o produtor rural”. Em nota ao Estado, a ministra Tereza Cristina disse não ver nenhum conflito na indicação dele. Afirmou que é “um deputado muito experiente nessa área e ajudará muito o ministério a fomentar a atividade agropecuária, sempre com respeito ao Código Florestal e ao CAR, que estabelecem uma legislação ambiental rigorosa, sem igual no mundo”. A ministra disse considerar ainda que foi dada uma conotação pejorativa ao termo “ruralista”, que seria uma tentativa de desqualificar todos os que representam o agronegócio.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 15:30

BRASIL PCdoB entra com ação no STF contra decreto de Bolsonaro

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

PCdoB entra com ação no STF contra decreto sobre posse de armas

O Partido Comunista do Brasil (PC do B) entrou nesta quinta-feira (17) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita as regras para o cidadão obter a posse de arma de fogo. Esta é a quinta vez que uma medida do governo Bolsonaro é contestada na Suprema Corte. Além do decreto sobre posse de armas, já foram judicializadas no Supremo a medida provisória que reestruturou pastas e extinguiu o Ministério do Trabalho – alvo de três ações no tribunal – e a promoção no Banco do Brasil de Antonio Mourão, filho do vice-presidente general Hamilton Mourão (PRTB). O decreto de Bolsonaro torna possível adquirir até quatro armas, amplia o prazo de validade do registro de cinco para dez anos e, na prática, dispensa o cidadão de comprovar que tenha a “efetiva necessidade” de possuir armamento, o que era previsto pela legislação anterior. Bolsonaro afirmou que esse é o “primeiro passo” no compromisso de campanha de garantir o “direito de defesa” da população. O aumento de acesso a armas, porém, é criticado por especialistas em segurança. Para o PC do B, as normas do decreto atentam contra o princípio constitucional da “razoabilidade”, “na medida em que não se revela adequado e razoável, que toda a população de um País possa ter até quatro armas em sua residência, ou no local de trabalho, caso seja titular ou responsável por estabelecimento comercial ou industrial”. O PC do B também sustenta que Bolsonaro abusou de sua competência constitucional de regulamentar leis, invadindo a competência do Congresso Nacional de elaborar leis. O decano do STF, ministro Celso de Mello, foi sorteado para relatar a ação. O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, está comandando o plantão da Corte pelos próximos dias e decidindo sobre casos considerados urgentes. LOBBY. O decreto retirou do caminho de interessados em obter armas um requisito do Estatuto do Desarmamento, de 2003, visto pelo governo e pelo lobby armamentista como entrave para a aprovação de pedidos de registros – a comprovação de “efetiva necessidade”. Sob o argumento de que havia espaço para subjetividade, o governo permitiu que o cidadão não detalhe por que precisa da arma e a autoridade responsável não faça análise individualizada.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 15:00

BRASIL Críticas à suspensão da investigação sobre Queiroz vão do PT ao MBL

Foto: Reprodução/Instagram

Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz

A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as investigações sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi criticada por parlamentares do Movimento Brasil Livre (MBL), do PT e do PSOL. O pedido de suspensão foi solicitado pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. Agora, o processo fica parado até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio do Mello, se pronuncie. Presidente nacional do PT, a atual senadora e deputada federal eleita Gleisi Hoffmann (PR) mostrou indignação com a decisão anunciada nesta quinta. “Muito grave a notícia de que o Supremo suspendeu a investigação sobre o caso. Os pesos e medidas são muito diferentes. Para Lula, basta convicção, para os Bolsonaros nem documento público é considerado”, afirmou a líder petista. Kim Kataguiri, uma das principais lideranças do MBL, escreveu que o pedido “cheira muito mal”. “Entrar com pedido para ser investigado em foro especial é, no mínimo, suspeito”, afirmou o deputado federal eleito pelo DEM-SP. O vereador paulistano Fernando Holiday (DEM-SP), coordenador nacional do MBL, também engrossou o coro contrário à decisão. Ele disse que, quando foi acusado de ter feito caixa 2, foi o primeiro a “se denunciar”. “Sempre soube que nada fiz de errado, por isso eu era o mais interessado em ser investigado. Qualquer ação em sentido contrário geraria estranheza e com razão”, escreveu. Candidato derrotado à Presidência da República, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) ironizou a decisão e disse que Flávio Bolsonaro “deu uma fraquejada”.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 14:30

BRASIL Comandante da Lava Jato assume Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF

Foto: Estadão

O delegado Igor Romário de Paula

O delegado Igor Romário de Paula é o novo diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor) da Polícia Federal. Comandante da equipe policial da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, sua nomeação ao posto de número 3 na hierarquia da corporação foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17. A portaria de nomeação é assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Igor, como é conhecido, é homem de confiança do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e um dos principais nomes da “República de Curitiba” que o ex-juiz da Lava Jato montou no governo Jair Bolsonaro (PSL). O ex-chefe da Lava Jato assume o posto do delegado Elzio Vicente da Silva. Em Curitiba, Igor era delegado regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência da PF no Paraná. Foi o coordenador das 57 fases da Lava Jato deflagradas até aqui e responsável pela integração entre a equipe que desarticulou o maior esquema de corrupção no governo federal, o escândalo Petrobrás. Sob seu comando, a Lava Jato montou um modelo de combate à corrupção que tem sido referendado por Moro. O ministro da Justiça quer ver replicado no País esse sistema de atuação em força-tarefa (com integração da PF com a Receita Federal, o Coaf e o Ministério Público Federal). Tanto no combate aos crimes do colarinho-branco, como corrupção e lavagem de dinheiro, como contra facções.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 14:00

BRASIL Empresário diz à Justiça que recebeu R$ 300 mil de Geddel em dinheiro vivo

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-ministro Geddel Vieira Lima

O empresário Luiz Fernando Machado Costa, acusado de lavagem de dinheiro em negócios imobiliários, relatou à Justiça, durante interrogatório, ter recebido pagamento de R$ 300 mil em dinheiro vivo como parcela de um dos investimentos que o ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima fez em empreendimentos imobiliários. O empresário investia em imóveis em parceria com os Vieira Lima e é réu no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador em setembro de 2017 – episódio que levou Geddel à prisão. O ex-ministro continua preso. No último dia 9, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República pediu a manutenção da prisão e a condenação do ex-ministro a 80 anos de prisão. Procurado pelo site G1, o advogado de Geddel, Gamil Föppel, afirmou que as respostas às acusações feitas pelo empresário já estão no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal. Ele não quis fazer comentários específicos sobre o interrogatório. A TV Globo teve acesso ao vídeo do interrogatório ao Supremo Tribunal Federal, feito por videoconferência na Justiça Federal da Bahia, em outubro. No depoimento, o empresário deu novos detalhes sobre os pagamentos. Disse que recebeu R$ 300 mil em espécie na casa da mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, também ré. “Eram maços de R$ 5 mil a R$ 10 mil”, disse. O empresário afirmou que se tratava de uma parcela do primeiro investimento imobiliário de Geddel e da família feito em parceria com ele, em 2011. Luiz Fernando Machado Costa foi questionado sobre a origem do dinheiro. Ele repetiu o que disse ter ouvido – que os recursos eram provenientes da pecuária das fazendas da família. O empresário foi questionado, então, se não teve medo de sair com tamanha quantia do apartamento da mãe de Geddel. O procurador Hebert Mesquita, da Procuradoria-Geral da República, perguntou: “O sr. ia sozinho buscar esse dinheiro vivo? Não lhe dava preocupação?“. O empresário respondeu: “Eu saía com o dinheiro e ia logo para o banco depositar. O banco é bem próximo”, disse no interrogatório. A Procuradoria acusa Luiz Fernando Machado Costa de lavar “dinheiro sujo “ de Geddel com investimentos imobiliários. Machado Costa disse que sempre recebia os pagamentos dos investimentos imobiliários na casa da mãe de Geddel pelas mãos dela ou de Job Ribeiro, ex-assessor da família Vieira Lima. Ele contou à Polícia Federal que, a pedido de Geddel, do irmão Lúcio Vieira Lima e da mãe dos dois, Marluce Vieira Lima, auxiliou na destruição de anotações, agendas e documentos, e que destruiu papéis relacionados à empresa Cosbat, pertencente ao próprio Luiz Fernando Machado Costa.

17 de janeiro de 2019, 13:45

BRASIL Filho de Bolsonaro alega foro privilegiado para levar caso Queiroz ao STF

Foto: Reprodução/SBT

O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL)

O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o alcance do foro privilegiado pesou na decisão do ministro Luiz Fux de suspender o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), segundo o Estadão/Broadcast apurou. A determinação de Fux vale até o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, reavaliar o caso. A decisão foi tomada pelo ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, nesta quarta-feira, 16, mesmo dia em que o pedido foi protocolado na Corte. Fux está exercendo interinamente a presidência da Corte por conta das férias do ministro Dias Toffoli e é responsável pelo plantão durante o período de recesso judiciário. egundo apurou a reportagem, o senador eleito Flávio Bolsonaro alegou em seu pedido que vai ganhar foro perante o Supremo Tribunal Federal, já que assumirá em fevereiro o mandato de senador. Para Fux, ao restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo considerou que cabe ao próprio tribunal decidir o que deve ficar ou não na Corte. Além disso, Fux entendeu que caberia ao ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidir sobre a situação específica da apuração. Para o vice-presidente do STF, a investigação deve aguardar agora uma decisão de seu colega, relator do caso. O Supremo retoma suas atividades em 1º de fevereiro. Procurada pela reportagem, a defesa de Flávio Bolsonaro informou que, por conta do sigilo, está impedida de se pronunciar. A informação de que o STF havia suspendido o procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), foi divulgada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nesta quinta-feira. O relatório do Coaf, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 13:30

BRASIL Fernando Haddad: ‘O Júnior deu uma fraquejada’

Foto: Helvio Romero/Estadão

Fernando Haddad (PT)

Fernando Haddad voltou a usar da ironia para criticar o pedido feito pela defesa de Flavio Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal determinasse a suspensão das investigações contra seu ex-assessor Fabrício Queiroz. “O Júnior deu uma fraquejada: Flávio Bolsonaro pede e STF suspende investigação sobre Queiroz”, postou o petista na sua conta no Twitter, usando a expressão utilizada por Jair Bolsonaro para explicar porque tinha sido pai de uma menina depois de ter tido quatro homens. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

17 de janeiro de 2019, 13:00

BRASIL Líderes da oposição da Venezuela se reúnem com chanceler brasileiro

O ex-prefeito de Caracas Antonio Ledezma, junto com outros reconhecidos opositores venezuelanos, se reúne nesta quinta-feira, 17, com o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, e outros membros do governo de Jair Bolsonaro. “Teremos uma reunião de trabalho durante todo o dia, tanto com o chanceler Araújo quanto com outros representantes do Ministério de Relações Exteriores e de outros organismos do governo (brasileiro)”, explicou Ledezma pouco depois de chegar à capital brasileira. O ex-prefeito de Caracas, no exílio desde o fim de 2017, quando fugiu da Venezuela após ter ficado preso por 1002 dias, chegou a Brasília junto com o deputado e ex-presidente da Assembleia Nacional da Venezuela Julio Borges e com o ex-dirigente do partido Voluntad Popular Carlos Vechio. Os três opositores venezuelanos apoiaram a decisão da Assembleia Nacional de declarar ilegítimo o governo de Nicolás Maduro e deram seu respaldo para que o atual presidente do Legislativo do país, Juan Guaidó, o substitua no poder. Essa posição foi referendada também pelo Brasil que, junto com os membros do Grupo de Lima, um mecanismo que reúne 14 países da região, aprovou – com exceção do México – que não se reconheça a legitimidade do novo mandato de Maduro, iniciado no dia 10.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 12:30

BRASIL Bolsonaro está ‘surpreso’ com viagem de grupo do PSL à China, diz presidente do partido

Foto: Divulgação

O presidente do PSL, Luciano Bivar

O presidente Jair Bolsonaro ficou “surpreso” com a viagem de deputados do PSL à China, disse ao blog nesta quinta-feira (17) o presidente do partido, Luciano Bivar. Os deputados do PSL integram um grupo de parlamentares que viajou na terça-feira (15) ao país, a convite da embaixada chinesa no Brasil. Mas a viagem gerou críticas e mal-estar entre aliados do presidente, como o “guru” Olavo de Carvalho, que mora nos EUA. Na internet, Olavo de Carvalho chamou os deputados da comitiva de “semianalfabetos”. Ao site G1, Bivar disse que Carvalho “perde o amigo, mas não perde a piada”, e que está aproveitando para mostrar que “também mete o pau no governo”. O presidente do PSL, que também é deputado federal, disse que recusou o convite da embaixada chinesa para uma viagem no período eleitoral e que, recentemente, esteve com o embaixador em Brasília, após a vitória de Bolsonaro. No encontro, transmitiu mensagem de que Bolsonaro gostaria de fazer uma viagem à China, mas que ainda seria marcada. Segundo Bivar, Bolsonaro se surpreendeu com a visita dos deputados do seu partido ao país. “Quando Carla Zambeli [deputada federal eleita] me disse que ia para a China, eu disse: ‘Para a China?’ Não estava sabendo. Ontem, falei por telefone com o presidente Bolsonaro e ele me disse: ‘Poxa, Bivar, o pessoal precisa saber que existe uma responsabilidade em ser do PSL, que somos vidraças, que tudo reverbera em cima de nós'”, contou Bivar ao blog. A China é o principal parceiro comercial do Brasil. O comércio bilateral entre os dois países foi de US$ 75 bilhões no ano passado, de acordo com estatísticas do governo brasileiro. Durante as eleições, Bolsonaro fez críticas ao país. Em novembro, o editorial do jornal estatal chinês alertou sobre o custo econômico de Bolsonaro querer ser um “Trump tropical” e romper acordos comerciais. Bivar disse que, durante seu encontro com o embaixador, no fim de 2018, o mal-estar foi superado. No Palácio do Planalto, a avaliação de ministros ouvidos pelo blog é a de que o grupo está “deslumbrado” e “desgasta” a imagem do governo ao ir à China. Auxiliares do presidente deram razão às críticas de Olavo de Carvalho, e disseram ao G1 que o único “atenuante” é que não foi o Brasil que pagou a viagem, já que foi um convite. “Mas não tem almoço grátis”, disse um interlocutor de Bolsonaro. Nesta manhã, a deputada eleita Bia Kicis (PRP-DF) foi ao Planalto para uma conversa com o presidente. Auxiliares do presidente afirmam que os deputados do PSL “deveriam ter feito como ela, que também foi convidada, mas recusou a viagem”.

17 de janeiro de 2019, 12:15

BRASIL Fux não vê urgência em ação contra MP que acabou com Ministério do Trabalho

Foto: Nelson Jr/STF

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, não viu urgência na ação apresentada pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) contra a medida provisória que extinguiu o Ministério do Trabalho e reestruturou pastas do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Fux encaminhou o processo ao relator, ministro Ricardo Lewandowski, que analisará o pedido depois que o tribunal retomar suas atividades, em fevereiro. A Confederação Nacional das Profissões Liberais pretende suspender dispositivos da medida provisória 870 de 2019 e declará-la inconstitucional. Para a confederação, o texto “culminou por fragmentar, reduzir a importância e a eficácia das funções inspetoras e mediadoras do Estado brasileiro sobre o conflito capital-trabalho ao transformar e reorganizar indevidamente atividades que cabiam, há 88 (oitenta e oito) anos, a um ministério especializado em temas trabalhistas”. A CNPL aponta violação à dignidade humana, aos valores sociais do trabalho, à justiça e às solidariedades sociais na edição da medida provisória. “A análise dos autos revela que o caso não se enquadra à hipótese excepcional do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal”, observou Fux, ao citar dispositivo sobre a análise de casos considerados urgentes e prioritários durante o plantão do STF. Fux assumiu interinamente o comando da Suprema Corte na última segunda-feira (14) e ficará responsável pelos despachos urgentes do tribunal pelos próximos dias. O STF retoma suas atividades em 1.º de fevereiro.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 11:57

BRASIL Fux manda suspender investigação sobre Queiroz a pedido de Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução/SBT

Fabrício de Queiroz, o ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

O Ministério Público do Rio informou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quinta-feira, a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O pedido foi feito pela defesa de Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro. A decisão determina que o processo fique suspenso até que o relator da Reclamação, ministro Marco Aurélio Mello, se pronuncie. A determinação de suspender a investigação foi do ministro Luiz Fux. O Ministério Público não informou o que motivou a decisão cautelar proferida nos autos da Reclamação de nº 32989. “Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ não se manifestará sobre o mérito da decisão”, informou o órgão, por meio de nota. O Estado entrou em contato com a assessoria do parlamentar, que informou não ter conhecimento do assunto. A defesa de Queroz e seus familiares não se manifestaram. O relatório do Coaf, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, foi enviado ao Ministério Público Federal do Rio no âmbito da Operação Furna da Onça, que em novembro prendeu dez deputados estaduais suspeitos de receberem propina. Ao todo, 75 servidores são citados no documento, mas nem todos seguem o mesmo padrão de movimentação financeira. Queiroz e Flávio Bolsonaro não foram alvo da operação. Ex-assessor do senador eleito na Alerj, o policial militar Fabrício Queiroz se tornou o principal personagem no caso que trouxe as primeiras dores de cabeça ao novo governo de Bolsonaro após a eleição. Na terça-feira, 15, o Estado mostrou que o padrão das movimentações atípicas de Queiroz se repetiu nas contas bancárias de ao menos outros 28 servidores da Alerj, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Após faltar a dois depoimentos marcados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e ser internado, Queiroz corre o risco de ser denunciado sem dar sua versão sobre o caso aos promotores, conforme afirmou na terça-feira o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

Estadão Conteúdo

17 de janeiro de 2019, 11:25

BRASIL Governo nomeia ligado a ‘combate à ideologia’ para diretoria do Inep

Foto: Hélvio Romero/Estadão

Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) é responsável pelo Enem

O governo de Jair Bolsonaro nomeou nesta quinta-feira, 17, Murilo Resende Ferreira para o cargo de diretor de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), diretoria que é diretamente responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Ferreira, de 36 anos, é doutor em Economia pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e teve o nome indicado por integrantes do movimento Escola Sem Partido, o qual ele também apoia. Em uma audiência pública no Ministério Público Federal, em 2016, sobre “Doutrinação Político-Partidária no Sistema de Ensino” ele afirmou que professores brasileiros são desqualificados e manipuladores, que tentam roubar o poder da família praticando a “ideologia de gênero”. O novo coordenador do Daeb é professor universitário em Goiás e foi aluno do curso online de Olavo de Carvalho. No dia em que seu nome foi indicado para assumir a Daeb, Ferreira teve o nome questionado por educadores e fundações educacionais que, além de manifestarem preocupação com as posições educacionais do indicado, também apontaram a falta de experiência em educação. Bolsonaro defendeu a indicação de Ferreira pelo Twitter. “É doutor em Economia pela FGV” e “seus estudos deixam claro a priorização do ensino ignorando a atual promoção da “lacração”, ou seja, enfoque na medição da formação acadêmica e não somente o quanto ele foi doutrinado em salas de aula”. Em seguida, seu filho, Eduardo Bolsonaro, completou que os alunos não precisarão mais saber “sobre feminismo, linguagens outras que não a língua portuguesa ou História conforme a esquerda” já que o Enem estará “sob a égide de pessoas da estirpe de Murilo Resende”.

Estadão Conteúdo