24 de maio de 2019, 21:46

BRASIL Ministério reafirma total compromisso de Guedes com retomada do crescimento

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes

O Ministério da Economia divulgou nota nesta sexta-feira, 24, na qual “reafirma o total compromisso do ministro Paulo Guedes com a retomada do crescimento econômico do País e rechaça qualquer hipótese de que possa se afastar desse propósito”. Na nota, o ministério ainda reitera “sua absoluta confiança no trabalho do Congresso Nacional, instituição com a qual mantém excelente diálogo, para garantir a aprovação da Nova Previdência com economia superior a R$ 1 trilhão”. A manifestação do ministério ocorre após publicação de entrevista de Guedes para a revista Veja, na qual o ministro diz que iria embora caso os parlamentares aprovassem uma reforma da Previdência com pouca potência fiscal. “Deixa eu te falar um negócio que é importante. Eu não sou irresponsável. Eu não sou inconsequente. Ah, não aprovou a reforma, vou embora no dia seguinte. Não existe isso. Agora, posso perfeitamente dizer assim: ‘Olha, já fiz o que tinha de ter sido feito. Não estou com vontade de ficar, vou dar uns meses, justamente para não criar problemas, mas não dá para permanecer no cargo’. Se só eu quero a reforma, vou embora para casa. Se eu sentir que o presidente não quer a reforma, a mídia está a fim só de bagunçar, a oposição quer tumultuar, explodir e correr o risco de ter um confronto sério pego o avião e vou morar lá fora”, disse o ministro à revista. Mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou o impacto da declaração de Guedes e disse que a “edição de uma matéria, às vezes, pode criar uma interpretação equivocada”. “Conheço o Paulo Guedes. Deve ter acontecido algum problema na edição da matéria”, afirmou Maia à reportagem. “Não acredito que ele tenha falado nesse contexto (de deixar o cargo)”, acrescentou.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 21:16

BRASIL ‘Falta humildade’ a Guedes, diz presidente da comissão da reforma

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM)

O presidente da Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), publicou no Twitter, na noite desta sexta-feira (24), que “falta humildade” ao ministro da Economia, Paulo Guedes. “Falta humildade ao ministro Paulo Guedes. O Brasil não trabalha pra ele. Ele é que é empregado do Brasil. Ele passará, todos nós passaremos e o Brasil seguirá porque é o maior que todos nós. Teremos a Reforma da Previdência!”, escreveu o deputado.

24 de maio de 2019, 21:01

BRASIL Fux desbloqueia R$ 81,3 milhões de Minas Gerais

Foto: Nelson Jr/STF

O ministro do STF, Luiz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3270 para que a União se abstenha de bloquear R$ 81,3 milhões das contas do Estado de Minas. O ministro determinou, ainda, que eventuais valores bloqueados, relativos à contragarantia de parcelas de empréstimos contratados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com a Agência Francesa de Desenvolvimento, sejam devolvidos no prazo de até 24 horas. O governo estadual alega que não conseguiu saldar a dívida nas datas acordadas em razão da penúria fiscal e da calamidade pública decorrente do rompimento da barragem da mineradora Vale no Município de Brumadinho. As informações estão no site do Supremo. Na Ação Cível Originária, Minas informa que, como não quitou as parcelas vencidas em 14 e 15 de maio, a União emitiu notificação de bloqueio da contragarantia. O Estado alega que a União executou a contragarantia no dia 21 de maio, ‘sem aguardar o prazo contratual de 30 dias, nem oferecer espaço para o contraditório’. Aponta, também, ‘ofensa ao pacto federativo, pois o bloqueio de recursos impede a prestação de serviços essenciais’. Ao deferir a tutela de urgência, Fux observou que ‘o perigo da demora’, um dos requisitos para a liminar, está configurado tanto pela ‘penúria fiscal do Estado, com situação de calamidade financeira reconhecida pela Assembleia Legislativa desde 2016, quanto pela calamidade pública decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho’. Em relação à probabilidade do direito alegado, o ministro destaca que, segundo a documentação anexada aos autos, a União tem conhecimento da situação das finanças estaduais e analisa a possibilidade de fornecer auxílio para resgate das contas públicas, com envio de grupo técnico do Tesouro Nacional para a elaboração de diagnóstico econômico-fiscal. Observa, ainda, que o governo estadual formalizou a intenção de aderir ao programa de recuperação fiscal da União, instituído pela Lei Complementar (LC) 159/2017, e que a execução de contragarantia durante as tratativas para o resgate financeiro do ente estadual “configura, em uma análise preliminar, comportamento contraditório da União, vulnerando o princípio da segurança jurídica”. Fux salientou que, em casos similares, o STF tem concedido tutelas provisórias para suspender a execução de contragarantias pela União nos contratos mencionados pelo Estado de Minas na ação, a fim de evitar prejuízo à continuidade dos serviços públicos para a população. Ele explicou que o sistema federativo brasileiro é de cunho cooperativo, exigindo a busca de soluções consensuais que visem o bem-estar da sociedade, ‘não sendo legítima uma disputa autofágica entre diferentes esferas públicas em detrimento do cidadão’. O ministro destacou que a LC 159/2017 prevê o princípio da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública com o objetivo de que os poderes públicos atuem de forma planejada, coordenada e transparente. Na decisão, o ministro determinou que a União se abstenha de inscrever o Estado em cadastros de inadimplência federais em razão do contrato em questão. O relator designou para o dia 28 de maio, às 12h, no Supremo, uma audiência de conciliação com as partes envolvidas.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 20:30

BRASIL Raquel diz que não quer ‘santuário de fuga para criminosos’ em países do Mercosul

Foto: Dida Sampaio/Estadão

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge

“Não podemos deixar que nossos países continuem sendo santuários de fuga para criminosos”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã desta sexta-feira, 24, durante a 25ª Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que acontece em Buenos Aires, na Argentina. Ela defendeu o trabalho em conjunto de países em torno de processos de extradição. As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República. A procuradora-geral ressaltou ter feito, somente em 2018, 203 manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de 71 casos. Segundo Raquel, a cooperação direta entre os Ministérios Públicos de diferentes nações ajudaria a evitar a burocracia que pode travar investigações. Ao apresentar dados referentes à atuação do MP brasileiro em matéria de extradição, Raquel Dodge frisou que, com o objetivo de agilizar o atendimento aos pedidos apresentados por dezenas de países, concentrou os casos, antes dispersos na Procuradoria-Geral da República, em seu gabinete. A medida permitiu um maior controle das manifestações e dos pedidos de diligências apresentados. “A minha proposta é que nós tornemos as estatísticas numéricas dos pedidos de extradição mais visíveis entre nós, para que a gente tenha uma avaliação de como estamos trabalhando para tornar mais pronta a concretização da extradição”, afirmou. A procuradora-geral citou os números de solicitações de extradição envolvendo os países do Mercosul. O Uruguai lidera a lista com nove pedidos, seguido da Argentina, com oito casos e Paraguai com quatro. Há ainda o registro de três solicitações do Chile, duas do Peru e uma da Bolívia. Em relação aos crimes praticados pelos envolvidos nestes processos de extradição, a lista inclui roubos, terrorismo, corrupção de menor, organização criminosa, tráfico internacional de drogas, estupro, homicídio, feminicídio e latrocínio. Para Raquel Dodge, chama atenção o fato de não constarem corrupção e lavagem de dinheiro. “É importante que façamos uma análise crítica de porque os pedidos de extradição têm se focado nos crimes violentos e não nos crimes de colarinho branco”, enfatizou. Ainda sobre o tema, a procuradora-geral afirmou que, em muitos países – caso do Brasil -, a autoridade central para a cooperação internacional não é Ministério Público. Ela defendeu que essa competência seja atribuída a “alguém que tenha a prerrogativa da função penal e não que possa tornar inútil essa atuação penal”. Justificou que, nos séculos passados, a cooperação internacional foi criada para crimes que não foram praticados por governos, mas para indivíduos da sociedade, como roubos e homicídios. “Os países tratavam isso como problema dos seus indivíduos, mas se o nosso problema é a corrupção e a lavagem de dinheiro, não tem como deixar que a autoridade central seja alguém vinculado a quem esteja sendo investigado”, concluiu. Assim como outros participantes da reunião, Raquel Dodge defendeu a cooperação direta entre membros dos Ministérios Públicos, independentemente da autoridade central. Segundo ela, o instrumento deve ser utilizado a partir de limites e mecanismos de controle de forma que não se volte contra a própria instituição e não represente riscos para a persecução penal. Precisamos tratar dos limites, os critérios que utilizamos para estabelecê-las e registrar, para efeitos de controle dos impactos”, afirmou, sugerindo que o tema seja debatido entre os participantes.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 20:15

BRASIL Rui critica Bolsonaro por condicionar investimentos para o Nordeste à aprovação de reforma

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O governador Rui Costa (PT)

Após o presidente Jair Bolsonaro condicionar mais investimentos para o Nordeste ao apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência, o governador Rui Costa (PT) afirmou que o assunto é sério demais para ser utilizado como uma espécie de moeda de troca. “Isso não é bom nem para a aprovação da reforma pois fica parecendo que você está fazendo uma troca. A previdência é algo tão importante para a nação, que não pode ser permutada ou trocada por qualquer outra ação”, disse. “Cabe um debate sério, consistente e mediado”, emendou. A crítica do governador baiano foi feita nesta sexta-feira (24), após reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), realizada no Recife. Durante o encontro, Bolsonaro condicionou o sucesso do Plano de Desenvolvimento para o Nordeste ao apoio da reforma da Previdência. “Sem a reforma da Previdência não podemos sonhar nem botar em prática parte do que estamos propondo neste momento”, disse Bolsonaro na ocasião. Para Rui, o assunto “cabe um debate sério, consistente e mediado. [Nós, governadores do Nordeste] Já divulgamos um documento divulgando a nossa posição. Nenhum país relevante adotou o sistema de capitalização. E [nos que adotaram] o resultado é desastroso”, disparou em referência ao sistema previdenciário defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. As informações são do site Brasil 247.

24 de maio de 2019, 20:02

BRASIL Palocci diz que André Esteves deu R$ 5 mi para ser o ‘banqueiro do pré-sal’

Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-ministro Antonio Palocci

O ex-ministro Antonio Palocci disse em delação premiada que o banqueiro André Esteves, dono do BTG, deu R$ 5 milhões para cobrir custos da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República, em 2010. A contrapartida seria o governo petista transformar Esteves no “banqueiro do pré-sal”, segundo Palocci disse aos policiais federais em seu acordo de delação. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. Palocci assinou três acordos de delação, dois com a Polícia Federal, de Curitiba e Brasília, e um com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. O acordo de Curitiba foi recusado pela Procuradoria e criticado pelo procurador da Lava Jato Carlos Fernando Lima, que o chamou de “acordo do fim da picada”. Mais tarde, foi assinado com a Polícia Federal e homologado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Num outro caso, de 2015, André Esteves foi inocentado. Chegou a ficar 23 dias preso naquele ano por seu nome ter sido citado em conversas gravadas por um delator, num esquema que seria capitaneado pelo ex-senador do PT Delcídio do Amaral para obstruir a Lava Jato. Sem provas além da menção nas conversas, a prisão de Esteves foi revertida, e o caso, encerrado pelo Supremo Tribunal Federal. A história agora contada por Palocci, negada por alguns dos citados e sem documentos que a comprovem, consta do termo de colaboração 7 do conjunto de histórias que compõem a delação que tramita em Curitiba e serve como base para investigação de desvios na Petrobras. O documento tem data de 17 de abril de 2018 e trata de operações financeiras relativas ao financiamento da construção de navios-sonda que atuariam nos campos de petróleo em alto mar. Segundo Palocci, em 2010, antes das eleições presidenciais, quando atuava na coordenação da campanha de Dilma, ele procurou os principais bancos do país com o objetivo de fazer a estruturação financeira da operação do pré-sal. O ex-ministro disse à PF que as conversas com todos os bancos foram feitas em “tons republicanos”, “exceto com o BTG”, com o qual eram “mais fluidas”. Ele também cita Bradesco e Santander. De acordo com o documento de delação, Palocci afirma que foi feito um chamamento público para as instituições bancárias apresentarem projetos de engenharia, e o banco Santander demonstrou forte interesse no assunto. Embora não houvesse ainda contrato do pré-sal, a ideia era aproveitar o esforço na cobrança de valores para a campanha presidencial. Diz Palocci que tratou de doações com Santander, BTG e outros bancos para a campanha de 2010, último ano do segundo mandato de Lula. Conforme a delação, dias após Dilma ser eleita, Esteves se reuniu com Palocci na sede da consultoria Projeto, que pertencia ao petista, e informou que “gostaria de consolidar definitivamente o relacionamento do BTG com o PT, com o colaborador [Palocci], com Lula e com [a futura presidente] Dilma [Rousseff], tornando-se o banqueiro do pré-sal”. Para isso, sempre de acordo com a delação, ofereceu-se “para realizar qualquer operação de mercado de interesse do governo” e disponibilizou R$ 15 milhões em espécie para o PT. Uma semana depois da conversa, Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, teria se encontrado com o próprio Esteves na sede do BTG, em São Paulo. Saiu de lá, segundo a delação, com R$ 5 milhões, que foram usados para pagar a fornecedores de campanha. Kontic negou à reportagem que tenha ido pegar dinheiro com o banqueiro. Palocci afirmou também que Esteves foi diversas vezes à sede da Projeto. Uma parte dos recursos, R$ 250 mil, foi destinada ao pagamento de despesas de viagem para Dilma descansar após a eleição, segundo ele. A versão que tornaram pública sobre as despesas de tal viagem para a Bahia foi a de que o advogado Márcio Thomaz Bastos (1935-2014), ex-ministro de Lula, arcou com os custos, afirma Palocci. Ele ressalva, porém, que Esteves não soube da destinação dos recursos e Bastos não foi informado da origem. Palocci assumiu a responsabilidade por toda operação. Palocci usa em sua delação como elementos de corroboração anotações em agendas e também diz que seu motorista pode comprovar o encontro dele com as pessoas citadas em sua colaboração premiada. O motorista Carlos Alberto Pocente, que trabalhou com o ex-ministro, prestou depoimento na PF, onde descreveu uma suposta rotina de encontros de Palocci e Kontic com políticos e empresários. O motorista diz que Palocci se encontrou com proprietários de BTG e Santander e afirma que as reuniões eram recorrentes e aconteciam até na residência de Esteves, dono do BTG. O motorista diz se recordar que, em 2010, na época da campanha eleitoral, Palocci recebeu Esteves na sede da Projeto ao menos em uma ocasião. Diz também que levou diversas vezes Palocci à sede do BTG. Em outro trecho de seu depoimento, o motorista afirmou que, a pedido de Palocci, “tinha o costume de receber pessoas na garagem dos edifícios em que se localizavam suas consultorias”, mas que não se recorda se chegou a receber Esteves na garagem, embora tenha dito que o ex-ministro tinha encontros noturnos com o banqueiro em sua residência. O Bradesco foi o outro banco com o qual Palocci diz ter tratado do assunto, diretamente com Lazaro Brandão e Luiz Trabuco. As relações com o Bradesco, segundo a delação, eram mais cuidadosas, e o banco não fez pedidos específicos em relação à Sete Brasil, empresa responsável por gerenciar plataformas de exploração de petróleo da Petrobras. No final do depoimento, Palocci diz que Santander e BTG abriram uma agenda ilícita na Sete Brasil e na Petrobras, mas não deu detalhes do que se tratava. Procurado pela reportagem e informado sobre o teor da reportagem, Esteves não quis se manifestar. A defesa de Palocci diz que seu continua colaborando com a Justiça. “No entanto, por conta do sigilo do inquérito, a defesa não irá se manifestar sobre esse fato específico”. Kontic, ex-assessor de Palocci, “nega veementemente esta conduta”. “Isso nunca ocorreu, não passa de ficção”, diz Kontic. Procurados por meio de suas assessorias, Bradesco e Santander não se manifestaram, assim como a ex-presidente Dilma.

Folhapress

24 de maio de 2019, 18:31

BRASIL ‘Nosso casamento segue mais forte que nunca’, diz Bolsonaro sobre Paulo Guedes

Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro utilizou as redes sociais para acusar “parte da mídia” de “criar um virtual atrito” entre ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Peço desculpas por frustrar a tentativa de parte da mídia de criar um virtual atrito entre eu e Paulo Guedes. Nosso casamento segue mais forte que nunca kkkkk”. No mais, caso não aprovemos a Previdência, creio que deva trocar o Min. da Economia pelo da Alquimia, só assim resolve, escreveu o presidente no Twitter.

24 de maio de 2019, 18:00

BRASIL Estudante que deu ovada em Bolsonaro vai pagar multa de R$ 499 para evitar processo

Foto: Reprodução

Em 2017, Alana apertou um ovo contra o peito do então deputado Jair Bolsonaro

A estudante Alana Gabriele de Oliveira Arruda firmou um acordo de transação penal com a Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto para pagar multa de R$ 499 para evitar ser responsabilizada pelo crime de injúria contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL). O termo foi homologado pelo juiz da Vara Criminal da cidade no interior de São Paulo, Junio Claudio Campos Furtado. Bolsonaro estava, em agosto de 2017, com apoiadores em uma cafeteria no cruzamento das ruas São Sebastião e Álvares Cabral, no Centro da cidade, tirando foto com simpatizantes e apoiadores quando uma mulher se aproximou, tocou no ombro dele. Quando Bolsonaro se virou, Alana apertou um ovo contra o peito do deputado e fez críticas à sua postura política. Ela chegou a ser detida pela Polícia Militar e levada para a delegacia. Bolsonaro seguiu para o mesmo local para registrar a ocorrência. De acordo com os autos, Alana ‘teria ofendido com palavras de baixo calão e desferido um tapa no peito do candidato, estourando o ovo que estava em sua mão contra o mesmo’. “Outra pessoa de nome LEONARDO, que estava na companhia de ALANA, possuía outro ovo em sua mão. A autora, bem como seus companheiros, precisou ser contida pelos seguranças da vítima para evitarem novas agressões, gerando um tumulto que foi contido por Policiais Militares”. Filiada ao PCdoB, Alana chegou a se candidatar a vereadora pela cidade sob o nome de Gabrielle van Pelt, mas teve o registro indeferido, em 2016. O acordo de transação penal é firmado entre o Ministério Público e investigados para evitar um processo criminal, em troca de multa. “Neste ato, as partes também concordam com a destruição dos presentes autos após o cumprimento integral da medida imposta e consequente extinção da punibilidade, autorizada desde já a restituição de documentos, desde que requerida”, anotou o magistrado.

Estadão Conteúdo

24 de maio de 2019, 17:45

BRASIL Secretário da Previdência diz que Câmara votará reforma no 1º semestre

Ao deixar hoje (24) a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio, o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogerio Marinho, disse que, se os prazos correrem conforme o previsto, a Reforma da Previdência começará a ser analisada no Senado a partir do segundo semestre. “No primeiro semestre, nossa perspectiva é de que a Câmara faça seu papel para que no segundo semestre o texto seja debatido e aprovado também no Senado”. afirmou. O secretário ressaltou, no entanto, que é o Congresso que vai definir o tempo. “O Congresso já entendeu que há uma necessidade de nos debruçarmos sobre o tema com maior atenção, porque aí estão os índices da atividade econômica, do Produto Interno Bruto, da agregação de novos empregos, ou seja, a economia está pedindo e o Congresso está respondendo à necessidade”, disse. Para Marinho, o Parlamento está respondendo da forma como o governo imaginava, diante da necessidade e da prioridade da questão previdenciária. “Todos aqueles que se pronunciam a respeito do assunto, mesmo os que fazem oposição, compreendem a necessidade de estruturar o nosso sistema e admitem, de forma unânime, que há um déficit que precisa ser combatido. O que o governo fez foi apresentar um projeto que responde, me parece, às principais críticas que havia ao projeto anterior, a PEC 287.”

Agência Brasil

24 de maio de 2019, 17:31

BRASIL Para Kim, salvação de Bolsonaro é virar ‘rainha da Inglaterra’

Foto: Divulgação

O deputado e líder do MBL, Kim Kataguiri (DEM-SP)

O deputado e líder do MBL, Kim Kataguiri (DEM-SP), perdeu as esperanças no governo de Jair Bolsonaro. Questionado pela revista Crusoé se “ainda há tempo para conserto”, o parlamentar demonstrou pessimismo. “Acho difícil. Acho que passou do ponto de tensão. Ou a gente tem um parlamentarismo branco em que o presidente vira uma rainha da Inglaterra ou a gente passa por um processo de impeachment dependendo da votação do crédito suplementar”, respondeu. O MBL apoiou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro no segundo turno das eleições de 2018. Tenta, no momento, se distanciar do governo e tem, inclusive, pretensões de virar partido. As informações são do BR18, blog de política do Estadão.

24 de maio de 2019, 17:30

BRASIL Bolsonaro diz que vai sancionar medida que retoma bagagens gratuitas

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (24), no Recife (PE), que vai sancionar a medida provisória que obriga as empresas aéreas a despachar bagagens gratuitamente. O texto também amplia a possibilidade de capital estrangeiro em companhias no país. As empresas estavam autorizadas a cobrar pela bagagem despachada desde dezembro de 2016, quando a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) editou uma resolução sobre o tema. Desde então, os passageiros podem levar sem pagar apenas 10 kg em bagagem de mão nas rotas nacionais. “Vou… A pedido teu (um repórter que fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquila aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, não adiantou nada”, afirmou Bolsonaro, quando perguntado se sancionaria a medida. Ele já havia dito o mesmo em café da manhã com jornalistas na quinta (23). A MP das aéreas estabeleceu que a franquia mínima de bagagem despachada deve ser de 23 kg para as aeronaves com mais de 31 assentos. Para os aviões menores, a franquia será de 18 kg (até 31 assentos) e de 10 kg (até 20 lugares). A medida provisória foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada e, agora, só depende da sanção do presidente.
Bolsonaro, no entanto, não falou quando deve assinar o texto.

Folhapress

24 de maio de 2019, 17:16

BRASIL Elmar sugere que Bolsonaro sabia do “jabuti” da Receita na MP da reforma administrativa, diz site

Foto: Estadão

O líder do DEM na Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA)

Líderes do Centrão, durante a tramitação da MP da reforma administrativa na Câmara, jogaram no colo do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, a responsabilidade pela inclusão do “jabuti” que limitaria a atuação dos auditores da Receita. Segundo o site O Antagonista, Elmar Nascimento, líder do DEM, disse não ter entendido os ataques ao partido em relação a esse tema. “Essa questão dos auditores foi inserida por ninguém menos do que o líder do governo no Senado. Se ele não fez com a aquiescência do presidente, tinha que ser demitido no outro dia”.

24 de maio de 2019, 17:15

BRASIL No Nordeste, Bolsonaro é alvo de crítica de governadores

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente da República, Paulo Guedes, em evento no Nordeste

Em sua primeira viagem oficial ao Nordeste, região onde registra os seus maiores índices de rejeição, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um acréscimo de R$ 4 bilhões ao Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), mas não foi poupado de críticas dos governadores da região – o FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento entre áreas do País. O presidente desembarcou em Recife na manhã desta sexta-feira, 24, com um comitiva de 15 convidados para participar da reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Nordeste (Condel-Sudene). Para evitar manifestações de oposição que foram convocadas pelas redes sociais, a comitiva foi dividida em dois helicópteros que se deslocaram da base aérea do aeroporto de Recife até o Instituto Brennan, onde aconteceu o evento. Durante o evento, um grupo de manifestantes com faixas e cartazes protestou em frente ao portão do instituto. “Esperávamos que o presidente, chegando aqui no Nordeste, a exemplo do que acontecia anteriormente, trouxesse mais notícias boas. As notícias boas não foram tantas”, disse ao Estado o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB). No discurso de abertura, Bolsonaro fez um apelo para que os governadores, majoritariamente de oposição, apoiem o projeto de reforma da Previdência enviado ao Congresso. “Faço um apelo aos senhores governadores do Nordeste. Temos um desafio que não é meu, mas também dos senhores, independente da questão partidária, que é a reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em colocar em prática parte do que estamos tratando aqui”, disse o presidente. Ainda segundo Azevedo, é preciso que “efetivamente” o governo mostre a que veio. “Precisa definir políticas. Isso não aconteceu. Esperamos que o Brasil volte a crescer e não fique amarrado exclusivamente na pauta da Previdência”, concluiu o governador paraibano.

Estadão

24 de maio de 2019, 16:30

BRASIL MDB no Senado quer tirar Coaf de Moro; PSD tentará reverter

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM)

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), anunciou que o partido votará para tirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mantendo a votação da Câmara na medida provisória da reforma administrativa. O texto deve ser votado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira, 28. “Nós vamos deixar como está até porque a MP, se voltar para a Câmara, cai”, disse Eduardo Braga ao Estadão/Broadcast. O MDB tem 13 senadores, a maior bancada da Casa. Se o Senado fizer alguma alteração no texto que os deputados aprovaram, o item que foi modificado volta para análise na Câmara. A MP tem de ser votada até o dia 3 de junho para não perder a validade e obrigar o governo do presidente Jair Bolsonaro a recriar ministérios. Assim como o PSD na Câmara, o partido do ex-ministro Gilberto Kassab, por outro lado, vai tentar reverter a decisão, votando para que o Coaf continue sob o guarda-chuva do ministro Sergio Moro, contrariando o acordo do Centrão. “O Coaf no Ministério da Justiça vai dar condição de o Moro investigar profundamente a lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uma série de coisas”, disse o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA). O partido tem nove senadores. O parlamentar pontuou que, caso algum integrante vote de maneira diferente, não será punido. Otto Alencar sugere que Jair Bolsonaro determina o Coaf no Ministério da Justiça através de um decreto presidencial caso o Congresso devolva o órgão ao Ministério da Economia. Além do PSD, parlamentares do PSL e da Rede também defendem que o Conselho continue nas mãos de Sergio Moro.

Estadão

24 de maio de 2019, 16:15

BRASIL Congresso está imbuído para que reforma tenha impacto fiscal relevante, diz Marinho

Foto: Agência Câmara

Secretário especial da Previdência, Rogério Marinho

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou nesta sexta (24) acreditar que o Congresso está imbuído em manter na reforma da Previdência “impacto fiscal relevante”. Ele disse que a expectativa é que a Câmara vote a proposta ainda no primeiro semestre. Marinho não quis comentar declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, à revista Veja, dizendo que renunciará caso a reforma vire “reforminha”. “Ainda não li a entrevista”, alegou antes de encontro com Guedes no Rio.
“O que temos ouvido do ministro, reiteradamente, é que ele pretende que haja um impacto fiscal relevante”, afirmou. Guedes defende o texto do governo, que prevê economia de R$ 1 trilhão em dez anos, como fundamental para mudança do regime previdenciário para o modelo de capitalização. “Está agora nas mãos do Congresso”, disse Marinho. “Estamos conversando com vários líderes e mesmo na possibilidade de alterar o projeto, o que é uma prerrogativa do Congresso, eles estão imbuídos da responsabilidade de permitir que haja impacto fiscal relevante, o que é bom para o país.” A expectativa do governo, diz, é que o texto passe na Câmara no primeiro semestre e seja votado no Senado no início do segundo semestre. Ele não quis, porém, apostar em datas. “O Congresso já entendeu a necessidade de se debruçar sobre o tema”, comentou, citando o baixo crescimento econômico e o desemprego como motivos para a agilidade na aprovação da reforma. “A economia está pedindo e o Congresso está respondendo.” Ele defendeu que, com o equilíbrio das contas públicas, investidores terão maior confiança para voltar a investir e contratar. Marinho disse ter esperança que o Congresso vote até o dia 3 de junho a MP 871, que trata de medidas de combate a fraudes no INSS. Caso não seja votado até lá, o texto perderá a validade.

Folhapress