21 de fevereiro de 2017, 17:31

BRASIL Para baiano Luiz Caetano, Previdência é superavitária

Foto: Reprodução

Deputado federal Luiz Caetano

O debate sobre a reforma da Previdência proposto pelo governo Michel Temer começa a atrair os holofotes no Congresso Nacional. Ainda sendo debatida na comissão especial, a matéria deve chegar em breve ao plenário da Câmara dos Deputados. No entanto, o deputado federal Luiz Caetano (PT) utilizou a tribuna, na tarde de hoje para expressar sua posição contrária à proposta que, segundo ele, vai prejudicar a classe trabalhadora. De acordo com o parlamentar, o governo esconde a verdade quando diz que a Previdência é deficitária. “Essa propaganda que o governo federal está fazendo é mentirosa. Estão gastando dinheiro público para mentir para a sociedade. A Previdência não é deficitária”, discursou. Utilizando-se de dados levantados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Caetano afirmou que a Previdência não gera prejuízo como afirma o governo federal.

21 de fevereiro de 2017, 17:26

BRASIL Projeto de Solla quer saúde bucal como serviço obrigatório do SUS

Inclusão do acesso à serviços de saúde bucal como um direito dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Com este objetivo, o deputado federal Jorge Solla (PT-BA) apresentou na Câmara de Deputados o PL 6836/17, que insere a Política Nacional de Saúde Bucal na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamentou o SUS.A matéria dá à saúde bucal o status de “efetiva política pública de Estado”, com a devida promoção do acesso universal. “Em 2003, o governo Lula lançou o Programa Brasil Sorridente, dentro do Plano Nacional de Saúde, que incluiu uma série de diretrizes e medidas que efetivamente garantiram a implementação de ações e serviços que hoje compõem o SUS. O que foi uma exitosa política de governo, dos governos de Lula e Dilma, precisa agora entrar na lei para que se constitua como um direito, uma política de estado, e sirva de trincheira para evitarmos regressões”, defendeu Solla. O texto estabelece que os serviços de saúde bucal devem compor “todas as redes de atenção à saúde, nos diversos níveis de complexidade, com a finalidade de garantir a integralidade da atenção à saúde”. A proposta normatiza desde a obrigatoriedade da adição de flúor às águas de abastecimento público como medida de prevenção à cárie, bem como o financiamento ao desenvolvimento de ciência e tecnologia odontológicas. A reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, a articulação com os setores da educação e da ciência e tecnologia foram ressaltados no documento sobre as diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal. “A aprovação do projeto vai garantir, vai dar amparo legal promoção, proteção e recuperação da saúde bucal respeitando as regras de universalidade, integralidade e gratuidade do SUS. É uma garantia de que não voltaremos ao tempo em que tratamento odontológico para pobre significava exclusivamente a mutilação, a extração dentária”, completou o petista.

21 de fevereiro de 2017, 17:08

BRASIL Ministro Eliseu Padilha passa mal e é internado em Brasília

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, passou mal na noite de segunda-feira, 20, e está internado neste momento no Hospital de Guarnição do Exército, no setor militar urbano em Brasília. O ministro foi diagnosticado com uma neoplasia benigna na próstata e um problema de obstrução urinária. O quadro não é considerado grave. “Na noite desta segunda-feira (20), o ministro Eliseu Padilha foi internado com um quadro de obstrução urinária, provocada por uma hipertrofia prostática. Ele continua em observação médica. O quadro é estável. O ministro deverá ter alta hoje à noite ou amanhã pela manhã”, explicou a assessoria do ministro, em nota. Após a alta, o ministro deve seguir para Porto Alegre para um novo período de descanso. Desde que assumiu a Casa Civil, Padilha já teve outros episódios de mal-estar. Em novembro ele teve um aumento de pressão arterial e ficou uns dias afastado. Em setembro, o ministro também teve uma crise de hipertensão e labirintite e se manteve distante das atividades governamentais por alguns dias.

Estadão Conteúdo

21 de fevereiro de 2017, 16:30

BRASIL Chefão da PF visita Curitiba após boatos de esvaziamento da Lava Jato e incêndio

Foto: Divulgação

Leandro Daiello

O diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, desembarcou nesta terça-feira, 21, em Curitiba, a capital da Operação Lava Jato. A visita ao epicentro do escândalo Petrobrás acontece um dia após princípio de incêndio no prédio da superintendência da polícia, no bairro Santa Cândida – sede oficial da maior operação de combate à corrupção da história brasileira. O chefão da PF está acompanhado por uma equipe de “especialistas e profissionais das mais diversas áreas, além de equipamentos” para solucionar o mais breve possível o problema da interrupção do atendimento ao público – suspenso por tempo indeterminado, desde ontem. O princípio de incêndio, que atingiu na madrugada de segunda-feira o subsolo do prédio, prejudicou parte da iluminação, telefonia e sistema de informática da superintendência – provocando a suspensão do expediente normal. O maior prejuízo é para quem retira passaporte. Peritos da Polícia Federal apuram o que provocou o fogo. Uma suspeita é de curto circuito. Ninguém ficou ferido. Leia mais no Estadão.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 16:00

BRASIL ‘Não há desmonte da Lava Jato’, afirma Alexandre de Moraes

Foto: Andre Dusek/Estadão Conteúdo

Candidato a ministro do STF Alexandre de Moraes fala no Senado

O advogado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 21, que ‘não há nenhum desmonte na Lava Jato’. Sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, desde as 10 hs, Moraes foi enfático ao dizer que durante sua gestão como ministro da Justiça, ‘reforçou a Lava Jato, com mais delegados, mais agentes, mais peritos, mais orçamento’. Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça durante nove meses – licenciou-se no início de fevereiro, tão logo Temer o indicou para a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro. Com frequência surgem boatos de que a Lava Jato está esmorecendo. Moraes rebateu. Ele citou a delegada Érika Marena, carismática entre seus pares, que inaugurou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. “Alguns delegados pediram para sair da Lava Jato. É a carreira deles. Alguns delegados que entraram depois (na carreira) vão passando na frente. Todos, inclusive a delegada Érika, pediram, ou por promoção ou porque pediram remoção. A delegada Érika pediu para (ser transferida) Santa Catarina.” Moraes destacou que o diretor-geral da Polícia Federal, delegado Leandro Daiello, fez uma declaração pública no sentido de que todos os delegados que saíram da Lava Jato no período em que ele permaneceu no comando do Ministério da Justiça ‘saíram a pedido’.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 15:30

BRASIL Câmara debate regime geral da Previdência com centrais sindicais

A comissão especial de reforma da Previdência na Câmara dos Deputados debate hoje (21) o Regime Geral de Previdência Social, que inclui os trabalhadores de empresas privadas. Esta é a terceira de nove audiências públicas que a comissão fará sobre Previdência Social. Participarão do debate representantes de quatro centrais sindicais, além de especialistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos. Também foi convidado o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo de Melo Gadelha. A Câmara iniciou na semana passada as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma das aposentadorias dos brasileiros. Anunciada em dezembro, proposta é prioridade do presidente Michel Temer na área econômica. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que a expectativa do governo é a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista neste primeiro semestre. O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), já afirmou que pretende entregar seu parecer sobre a PEC 287/2016 no próximo dia 16 de março.

Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 15:30

BRASIL Sérgio Cabral é alvo de quinta denúncia na Lava Jato

Foto: Divulgação

O ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB)

O Ministério Público Federal no Rio apresentou nesta terça-feira, 21, a quinta denúncia contra o ex-governador do Estado Sérgio Cabral (PMDB), preso desde novembro de 2016 em Bangu 8. Nesta nova acusação o peemedebista e seu grupo são acusados de 147 crimes de lavagem ocorridos entre 30 de agosto de 2007 e 28 de setembro de 2015 e que somam R$ 10,17 milhões. Além do peemedebista, foram denunciados por lavagem o ex-assessor da Casa Civil do Governo do Rio Ary Filho, e Carlos Miranda, apontado como um dos operadores financeiros do esquema. Atualmente, Cabral e seus aliados já são réus em três ações penais na Justiça Federal no Rio e em uma ação na Justiça Federal no Paraná. Ary Filho também foi denunciado por supostamente pertencer à organização criminosa, apontado como integrante do esquema de desvio de recursos públicos liderado por Cabral e investigado pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro. A nova denúncia do MPF, resultado da Operação Mascate, aponta que Sérgio Cabral, Ary Filho e Carlos Miranda se valeram de três formas distintas para promover a lavagem de ativos em 147 oportunidades: transferências bancárias de concessionárias de automóvel de um colaborador para a empresa GRALC/LRG Agropecuária, de propriedade de Carlos Miranda, com a justificativa de prestação de serviços de consultoria de fachada; compra de veículos para a organização criminosa pelas empresas de um colaborador; compra de imóveis da organização criminosa pela empresa de um colaborador. Leia mais no Estadão.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 15:00

BRASIL Reforma da previdência é ataque aos direitos dos professores, diz Bacelar

Foto: Divulgação

O deputado federal Bacelar (PTN-BA)

Após receber o apoio de segmentos do magistério ao posicionamento contra os prejuízos da reforma da previdência para os professores, como a perda da aposentadoria especial, o deputado federal Bacelar (PTN-BA) voltou a criticar a proposta do governo Temer, nesta terça-feira (21), no plenário da Câmara. Bacelar reafirmou ser favorável à exclusão dos docentes da reforma, que, segundo o parlamentar, prevê também o fim do acúmulo de aposentadorias. “Não adianta essa pessoa ter ganhado um salário bom nos últimos 10 anos de sua vida trabalhista, porque o valor do auxílio vai diminuir muito em razão do fato de o cálculo do benefício estar baseado na média geral das contribuições . Além disso, há muitos casos de professores com contrato de 20 horas numa escola e de 40 horas em outra. Esse tempo de investimento será perdido, mesmo que tenham cumprido todos os requisitos exigidos pelas regras propostas para se aposentar. Esse é um ataque frontal aos direitos dos professores. Vamos nos unir contra essa reforma do governo golpista”.

21 de fevereiro de 2017, 14:45

BRASIL Para escolhido de Temer, ampliação do foro privilegiado ‘dificulta tribunais’

Foto: Divulgação

Fachada do Supremo Tribunal Federal

O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira no Supremo Tribunal Federal, disse que a Constituição de 1988 ampliou o quadro dos privilegiados por foro de prerrogativa de função. Arguido pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira, 21, Moraes afirmou. “Não tenho dúvida que essa ampliação do foro privilegiado, independentemente de primeira instância ou tribunais, independentemente de quem possa julgar melhor ou não, trouxe dificuldades operacionais aos tribunais que precisam ser sanados.” Na semana passada, o ministro Moreira Franco, aliado de Temer, ganhou foro privilegiado ao ser nomeado para a Secretaria-Geral da Casa Civil da Presidência. Partidos de oposição questionaram a nomeação, sob alegação de que o governo Temer, ao colocar Moreira Franco no cargo, lhe assegurou foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal. Segundo Moraes, a Constituição de 1988 é ‘a mais pródiga’ em foro por prerrogativa da função. Segundo ele, há Estados em que até vereadores têm foro especial perante os Tribunais de Justiça.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 14:15

BRASIL Moraes diz que ‘sempre defendeu’ delação premiada

O advogado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para cadeira de ministro no Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira, 21, que ‘sempre defendeu’ a delação premiada como instrumento importante no combate às organizações criminosas. A delação premiada está sendo usada largamente na Operação Lava Jato. As revelações de delatores dão base às acusações contra empresários, doleiros, políticos e ex-dirigentes da Petrobrás. “Sempre defendi isso, desde os tempos de Ministério Público”, afirmou Moraes, que foi promotor de Justiça em São Paulo. Moraes está sendo sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao falar sobre delação premiada ele respondeu a uma questão levantada pelo senador Lasier Martins (PSD/RS). O candidato de Temer ao Supremo disse que a delação é ‘instrumento importantíssimo de persecução penal’. “Não vejo nenhum problema na legislação”, acrescentou.

21 de fevereiro de 2017, 13:30

BRASIL Temer diz que reforma da Previdência não é só para aqueles que vão se aposentar

Foto: Divulgação

Presidente da República, Michel Temer

O presidente da República, Michel Temer, abriu seu discurso, durante reunião com a comissão da reforma da previdência no Planalto, para defender a necessidade de mudanças no benefício e alertou que, caso não haja a reforma, os programas sociais do governo podem ser prejudicados. Segundo Temer, a reforma da previdência não é só para aqueles que vão se aposentar, mas representa a sustentabilidade e a tranquilidade dos trabalhadores. “Se houver desestruturação econômica da União, isso vai representar problemas para outros programas”, afirmou, citando o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Bolsa Família. Temer disse ainda que era preciso combater “dados equivocados e não verdadeiros”, pois eles prejudicam “a percepção daqueles que querem discutir a previdência”. “Dizem agora que estão exigindo 49 anos para você se aposentar; não é bem isso. Se fizer 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, você parte de 76% da aposentadoria. Se começou com 20 anos e contribuiu 45 anos, tem 96% da aposentadoria”, comentou. Em sua fala, Temer destacou o sucesso da aprovação de matéria no Congresso Nacional, disse que a PEC do teto, que limita os gastos públicos, é “algo inédito e que teve uma aprovação muito significativa”. Além disso, destacou, a medida “teve fortíssima repercussão na retomada da confiança”. Ao listar as ações do governo, o presidente destacou também a aprovação da reforma do ensino médio e disse que “outras tantas matérias de difícil aprovação, ou que estavam paralisadas, foram prontamente aprovadas”. Temer citou ainda a valorização das estatais como a Petrobras na Bolsa de Valores e reforçou o discurso de que o seu governo “evidentemente” “passa a ser um governo tido com reformista”. “O que mais desejamos é, ao longo desses dois anos e pouco, deixar o País inteiramente reformulado”. O presidente destacou as suas reformas, citou a modernização da legislação trabalhista e lembrou que a Constituição já prevê o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho. Segundo ele, a proposta trabalhista enviada ao Congresso resultou de uma “concordância entre empregados e empregadores”. “O que também é bastante inédito e revela um governo de bastante conversa, do diálogo”, afirmou, reiterando que acredita que a reforma trabalhista será aprovada “razoavelmente fácil”.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 13:25

BRASIL Moraes nega plágio em artigo acadêmico e ter sido advogado do PCC

Foto: Divulgação

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes

Indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou em sua sabatina que tenha advogado para a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele também afirmou que é inverídica a informação de que ele teria cometido plágio em artigo acadêmico de Direito Constitucional. Apesar de ponderar que não tem nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, Moraes afirmou que o escritório em que atuava tinha entre seus clientes uma cooperativa com casos de indenização de trânsito. Segundo ele, a garagem da cooperativa foi emprestada para um evento de um deputado estadual de São Paulo, ocasião em que duas pessoas investigadas por crime organizado estiveram presentes. De acordo com Moraes, nada ficou comprovado em relação ao deputado, à cooperativa que emprestou a garagem ou ao escritório de advocacia em que ele trabalhava que, segundo o ministro, não estava ciente da reunião. Moraes alega que a questão de ter advogado para o PCC é uma calúnia que se espalhou pela internet. Ele disse que as histórias se disseminaram quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública em São Paulo em 2015. “Algo calunioso, difamante. Ações principais por indenizações foram ajuizadas porque não posso permitir ofensas à minha honra. Ingressei contra oito sites, mas parece erva daninha, as informações vão proliferando”, afirmou Moraes. Sobre a acusação de plágio, Moraes respondeu que a informação é inverídica. Ele atribuiu a questão à uma pessoa “rancorosa” e classificou como “informação maldosa”. Segundo Moraes, a viúva do jurista espanhol Francisco Rubio, de quem ele foi acusado de ter copiado trechos de um livro, foi induzida pelo repórter a afirmar que ele teria cometido plágio. “Absolutamente difamatório”, disse. Alexandre de Moraes afirmou ainda que não vê qualquer conflito de interesse no fato de sua esposa atuar como advogada. A questão foi levantada por senadores no início da sessão com o objetivo de adiar a sabatina até que ele esclarecesse a situação mas foi indeferida pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA). “A minha esposa é advogada. E eu pergunto: qual é o problema? Minha esposa tem que abdicar de todos os cargos e ficar em casa, mesmo não querendo?”, questionou. O ministro licenciado da Justiça afirmou ainda que dois dos seus três filhos também cursam Direito, mas que não vê nisso qualquer impedimento. Ele também rebateu o fato de ter qualquer dívida de consideração com o governo Michel Temer por ter sido indicado a ele para o cargo no Supremo. “Se aprovado for, atuarei com absoluta independência e imparcialidade. Jamais atuarei no sentido de que a indicação tenha qualquer ligação de favor político”, afirmou ao confirmar que não vê nenhuma incoerência em aceitar a indicação. Entretanto, Moraes defendeu em sua tese de doutorado que ministros de governo, como é o seu caso, não deveria ser indicados ao Supremo Tribunal Federal justamente pela indicação ser incompatível com a isenção do cargo.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 13:10

BRASIL Diretor do Instituto Butatan é afastado

O cientista Jorge Kalil foi afastado da direção do Instituto Butantan, principal produtor de vacinas, soros e biofármacos para uso humano do país. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o nome do novo diretor da instituição será anunciado em breve. Jorge Kalil será convidado pela secretaria para trabalhar no desenvolvimento de pesquisas do instituto. No último dia 8, André Franco Montoro Filho renunciou ao cargo de diretor-presidente da Fundação Butantan por discordar do modelo de gestão, “que dava todos os poderes ao presidente do instituto [Butantan] e tirava poderes do presidente da fundação”, disse na época à Agência Brasil. De acordo com Montoro, uma auditoria contratada pelo governo estadual vinha sendo feita, e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontava uma série de procedimentos administrativos equivocados. A assessoria de imprensa do TCE apresentou um relatório preliminar das equipes de fiscalização, que ainda passará por quatro órgãos técnicos, antes de seguir para votação do conselheiro-relator. “No atual momento, o relator solicitou aos gestores e ordenadores de despesas que se manifestem para que o processo possa seguir para apreciação dos órgãos técnicos”, diz a nota.

Fernanda Cruz, Agência Brasil

21 de fevereiro de 2017, 12:49

BRASIL Maia defende ‘tranquilidade’ em debate sobre foro privilegiado

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasiL

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), evitou polemizar o debate sobre proposta em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o alcance do foro privilegiado dos políticos ao mandato em exercício. “Vamos esperar para ver qual a decisão do Supremo, se de fato isso pode ser uma interpretação constitucional ou se pode ser por emenda constitucional”, disse. Maia defendeu que é preciso ter “muita tranquilidade para avançar neste debate” e que a discussão sobre essa questão depende de “cada momento, cada conjuntura”. “Esse debate ocorreu aqui alguns anos atrás e foi derrotado, porque havia um movimento de alguns que estavam sendo julgados no Supremo que queriam derrubar o foro”, afirmou. Nesta segunda-feira, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), classificou como “suruba selecionada” a proposta em debate no STF e defendeu que é preciso haver uma regra igual para todos. Caso o STF leve adiante a proposta de restringir o foro de políticos somente para crimes cometidos no exercício do mandato eletivo, líderes da base e da oposição no Congresso não descartam aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para retirar o foro privilegiado de magistrados e integrantes do Ministério Público.

Estadão

21 de fevereiro de 2017, 12:35

BRASIL PT usa projeto de Aécio para tentar adiar sabatina, mas pedido é negado

Foto: Divulgação

Alexandre de Moraes cumprimenta o senador Eduardo Braga (PMDB-AM); investigado na Lava Jato, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), à esq., preside a sessão da sabatina

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) com base em um projeto de lei apresentado pelo presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). O pedido, porém, foi negado e a sabatina mantida. A petista relembrou manifestações públicas da sociedade civil contrárias à indicação de Moraes, como o abaixo-assinado com 270 mil assinaturas entregue por estudantes da Universidade de São Paulo. Com base nisso, a senadora requisitou mais tempo para a sabatina conforme sugerido em um projeto de resolução do tucano Aécio, que prevê realização de audiências públicas. De acordo com Gleisi, o projeto de Aécio alega que sabatinas nos Estados Unidos duram cerca de sete meses. A proposta prevê duas audiências públicas e duas sabatinas, sendo uma delas aberta a todos os senadores, e não somente àqueles do colegiado da comissão. Em tom irônico, Aécio agradeceu à senadora pela lembrança ao projeto, mas afirmou que ele não foi aprovado, em 2015, quando apresentado, porque a base do governo do PT não deu seu apoio. O senador pediu que, na sessão de hoje, fosse válido o que está previsto no regimento atual do Senado: cinco dias úteis entre o relatório e a sabatina, de forma que a sabatina se realize nesta terça-feira. Após a discussão, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, indeferiu a questão de Gleisi.

Estadão