26 de março de 2017, 11:45

BRASIL ‘Ele podia fazer companhia com o Marcelo da Odebrecht’, diz assessor de deputado em grampo da Carne Fraca

Os grampos da Polícia Federal na Operação Carne Fraca flagraram dois investigados comparando a situação do ex-chefe da Superintendência Federal da Agricultura no Paraná Daniel Gonçalves Filho, apontado pela PF como o líder do esquema criminoso no Mapa, com a do empreiteiro Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015 pela Lava Jato. Em tom de piada, os interlocutores comemoram a exoneração de Gonçalves Filho, ocorrida no ano passado, e dizem que ele podia “fazer companhia” a Marcelo Odebrecht, em referência à prisão. O diálogo interceptado no dia 12 de abril, quando saiu a exoneração do fiscal, flagrou o ex-chefe da Unidade Técnica Regional de Agricultura de Londrina/PR – UTRA/Londrina, Juarez José Santana, comemorando o fato com o assessor do deputado estadual do Paraná Stephanes Junior (PSB), Luiz Santamaria Neto. Em determinado momento da conversa, Santamaria chega a insinuar que gostaria que Daniel Gonçalves fosse preso. “Ele podia fazer ali uma companhia com o Marcelo da Odebrecht né? Ficar ali um pouco”, disse. Leia mais no Estadão.

Estadão

26 de março de 2017, 11:30

BRASIL Delator da Lava Jato paga R$ 35 por aluguel da bateria da tornozeleira eletrônica

Foto: Divulgação

Ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco

Pedro Barusco fechou delação premiada com o Ministério Público Federal em 2014 e não chegou a ser preso. As revelações do executivo foram feitas entre novembro e dezembro de 2014 à força-tarefa da Lava Jato e tornadas públicas em fevereiro de 2015. No início de março deste ano, Barusco foi advertido por ‘displicência’ no uso da tornozeleira eletrônica. O sistema de monitoramento de ex-gerente da Petrobrás, condenado na Lava Jato, ficou sem bateria por quatro vezes. A defesa de Barusco argumentou que o delator estava ‘ciente de seus deveres quanto ao cumprimento da pena’ “Quanto às notificações registradas, que ele estava dormindo quando constatada a falta de bateria, alegando que o aparelho não vibra o suficiente para despertá-lo”, alegou a defesa na ocasião. Em manifestação, o Ministério Público Federal afirmou que é obrigatório ‘carregar diariamente a tornozeleira eletrônica, tomando as cautelas necessárias para que a bateria não acabe durante o sono’. A juíza federal substituta Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, apontou para ‘displicência do apenado em violações por falta de bateria’ e advertiu o ex-gerente da Petrobrás. O ex-gerente já foi condenado a 47 anos e 7 meses de prisão por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Como firmou delação premiada, Barusco cumpre as penas acordadas em sua colaboração. O acordo de colaboração do ex-gerente prevê, que, após o trânsito em julgado das sentenças condenatórias que somem o montante mínimo de 15 anos de prisão, os demais processos contra Barusco ficam suspensos. Em março de 2016, Barusco começou a cumprir sua pena de regime aberto diferenciado perante a 12.ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz federal Danilo Pereira Júnior.

Estadão

26 de março de 2017, 10:45

BRASIL Meirelles não recebe piloto de F1 Felipe Nasr

O piloto Felipe Nasr procurou Henrique Meirelles para pedir que intercedesse junto ao BB por patrocínio. Meirelles não o recebeu. Mandou o chefe de gabinete dizer que quem cuida disso é o BB. Meirelles mantém o suspense sobre quem o fez interromper duas palestras para atender o telefone. Diz que só conta se o interlocutor permitir.

Estadão

26 de março de 2017, 10:30

BRASIL Diárias ampliam ganhos de promotores

Levantamento feito pelo Estadão Dados em planilhas do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) mostra que, em 2016, promotores e procuradores receberam 889 diárias de quase R$ 1 mil para viajar entre cidades a menos de 60 quilômetros de distância. Como o valor é fixo – refere-se a 1/30 do salário de um promotor de Justiça substituto (cerca de R$ 25 mil) – e não há limites mensais, os valores acumulados por viagens curtas chegam a atingir mais de R$ 60 mil em um ano. Para chegar a esses números, a reportagem separou os trechos viajados, geolocalizou as cidades e calculou a distância em linha reta entre elas. Como não é possível identificar o ponto exato de partida e chegada de cada deslocamento, a distância em linha reta entre o centro geográfico dos municípios é, portanto, uma aproximação – em alguns, a distância percorrida pode ser maior do que a calculada, e em outros poderá ser ainda menor. O recordista de viagens curtas, de acordo com esse cálculo, foi o promotor Jeronymo Crepaldi Jr., responsável pela Vara de Execuções Penais em Bauru e que, por isso, vai frequentemente a presídios na comarca de Pirajuí, cidade que fica a 50 quilômetros de distância do centro da sede. Ele recebeu R$ 65,3 mil extras ao longo do ano passado para viagens como essas, o que representa uma média de R$ 5 mil mensais a mais em cada holerite. Leia mais no Estadão.

26 de março de 2017, 10:18

BRASIL Mesmo com acordos, empreiteiras da Lava Jato podem pagar mais

Foto: Reprodução

Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU)

As empreiteiras que firmaram acordos de leniência com a Lava Jato poderão ser cobradas a devolver aos cofres públicos valores mais altos que os já pactuados com o Ministério Público Federal (MPF). Em nota enviada ao Estado, a força-tarefa responsável pela operação em Curitiba informou que as empresas nessa situação – entre elas Odebrecht, Camargo Correa e Andrade Gutierrez, que já se comprometeram pagar R$ 7 bilhões ao erário brasileiro – não estão livres de arcar com quantia “sobressalente”. Na quarta-feira, 22, após um acordo com a Lava Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou a inidoneidade de quatro empresas alvo da Lava Jato, envolvidas no cartel da usina de Angra 3. UTC, Queiroz Galvão, Techint e Empresa Brasileira de Engenharia ficarão impedidas, por cinco anos, de participar de licitações e firmar contratos bancados por recursos do governo federal. No entanto, Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Correa, implicadas no mesmo esquema, tiveram o processo de punição suspenso pela corte. Leia mais no Estadão.

Estadão

26 de março de 2017, 10:05

BRASIL Com comissões funcionando, Câmara debate reformas trabalhista e da Previdência

Foto: Agência Câmara

O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país

Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda desta semana da Câmara. A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará na próxima terça-feira (28) sua última audiência pública. O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país. As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados. A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Leia mais na Agência Brasil.

Agência Brasil

26 de março de 2017, 09:50

BRASIL Pró Lava Jato, protestos voltam às ruas

Sete meses depois do impeachment da presidente Dilma Rousseff, os grupos que organizaram as manifestações pelo afastamento da petista voltam neste domingo (26) às ruas. Em ao menos 90 cidades brasileiras, os ativistas farão um discurso que bate de frente com o dos políticos que os apoiaram no ano passado e apresentarão uma pauta mais difusa e menos palatável do que o antipetismo que caracterizou os protestos que levaram milhões contra a presidente cassada – o que faz com que a expectativa de público seja menor do que em atos anteriores. As bandeiras comuns aos principais grupos desta vez são o fim do foro privilegiado, o repúdio à proposta de lista fechada nas eleições – modelo em que o eleitor vota em uma lista de candidatos predefinida pelo partido – e o apoio à Operação Lava Jato. A maioria dos movimentos faz críticas ao uso de recursos públicos em campanhas eleitorais e ao aumento do Fundo Partidário. Com exceção do Vem Pra Rua, também apoiam a revogação do Estatuto do Desarmamento, uma pauta até então ausente. “A população está desarmada. Os bandidos, não”, disse a porta-voz do NasRuas, Carla Zambelli. Na Avenida Paulista, região central de São Paulo, também haverá grupos pedindo a intervenção militar. Os protestos ocorrem duas semanas depois das manifestações contra a reforma da Previdência, organizadas por centrais sindicais e entidades ligadas a movimentos sociais, que levaram milhares às ruas em 17 Estados, nas quais foram ouvidos gritos de “fora, Temer”.

Estadão Conteúdo

26 de março de 2017, 09:38

BRASIL Deputados e senadores do PMDB lideram repasses

Ao chegar ao Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer passou a dar prioridade para parlamentares da base de apoio ao seu governo ao liberar recursos para emendas. O partido que mais recebeu verbas em 2016 foi o seu, o PMDB. Em 2015, havia sido o PT, da presidente cassada Dilma Rousseff. Dos cem parlamentares que mais receberam emendas a partir de maio do ano passado, apenas 18 não eram de partidos aliados. No ranking dos dez primeiros, só um parlamentar é da oposição, o deputado Afonso Florence, do PT da Bahia. No topo da lista está o deputado Fernando Giacobo (PR-PR), que foi eleito primeiro- secretário da Câmara no mês passado. Ao todo, o deputado recebeu mais de R$ 14 milhões em emendas. Ao saber do resultado pelo Estado, o parlamentar comemorou. “Eu sou um deputado municipalista. Nunca tive problema em conseguir emendas, em governo nenhum”, afirmou. Já em 2015, na lista dos dez primeiros, seis deputados faziam oposição ao governo Dilma, a começar pelo campeão de emendas, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Eu não sei por que estou no topo dessa lista, quem cuida da liberação de emendas é a minha assessoria. Mas eu fiz muita parceria com a prefeitura do Rio em 2015, que apoiava o governo da ex-presidente Dilma, então pode ser isso”, disse. O terceiro da lista em 2015 foi o senador tucano Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Já a quinta colocada foi a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que havia deixado o PT naquele ano fazendo duras críticas a Dilma e à antiga legenda. Para o líder do governo no Congresso, deputado André Moura (PSC-SE), o valor liberado em emendas mostra que Temer conseguiu estabelecer uma “relação de respeito” com o Congresso. Ele negou, porém, que o governo tenha favorecido deputados da base. “No Congresso, ninguém pode reclamar, nem a base nem a oposição”, afirmou.

Estadão

26 de março de 2017, 09:25

BRASIL Sem punição a políticos, Lava Jato terá sido em vão, diz delegado

Foto: Estadão

Delegado Márcio Anselmo, na PF, em Curitiba

Em sua mais difícil fase, a Operação Lava Jato perdeu nesta semana o delegado que iniciou, em 2013, as investigações de lavagem de dinheiro da família do ex-deputado José Janene (PP-PR) – morto em 2010 -, que resultaram no escândalo Petrobrás: Márcio Adriano Anselmo. Aos 39 anos, ele está de mudança para Vitória, onde vai assumir a Corregedoria da Polícia Federal, no Espírito Santo.
Na última quinta-feira, 23, quando todas atenções estavam voltadas para os desdobramentos da Operação Carne Fraca – de corrupção em fiscalizações do Ministério da Agricultura, em empresas de carnes e processados -, foi publicada a ordem de remoção de Anselmo. Memória viva da Lava Jato, ele deixa a equipe da força-tarefa de Curitiba, depois de três anos de investigações ostensivas e 38 operações deflagradas. Enquanto limpava as gavetas e amontoava caixas de papelão com pastas de inquéritos, laudos e livros, na sala 213, do segundo andar da Superintendência Regional do Paraná, Anselmo deu sua última entrevista ao Estadão como membro da Lava Jato. “De nada adiantará a Operação Lava Jato se os políticos envolvidos não forem punidos.” Nascido em Cambé, pequena cidade da região metropolitana de Londrina, Anselmo pensou em seguir carreira de diplomata, antes de entrar para polícia.

Estadão

26 de março de 2017, 09:13

BRASIL Governo reclama de pouco empenho de governadores

Na semana passada, o anúncio feito pelo presidente Michel Temer de que os servidores estaduais e municipais ficariam de fora da reforma da Previdência provocou surpresa entre os governadores, que terão agora de lidar com as mudanças na Previdência de seus Estados. Na ala política do governo, a avaliação é de que a mudança nas regras “salvou” a aprovação da reforma – era uma exigência dos próprios deputados. Mas a queixa dentro do governo é grande com relação aos governos estaduais. Interlocutores do presidente consideram que faltou empenho dos governadores aliados para a mobilização dos parlamentares das suas bancadas, principalmente dos Estados maiores, como Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Luiz Fernando Pezão, do Rio. Durante a semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mandou recado aos Estados, pedindo mais seriedade no envio e aprovação de medidas de austeridade fiscal. Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, se os governadores demorarem a encaminhar suas reformas, até mesmo a obtenção de novas garantias do Tesouro Nacional para empréstimos ficará comprometida. Procurada, a assessoria do governador de São Paulo respondeu que Alckmin sempre defendeu a necessidade e a urgência na reforma da Previdência, inclusive com os parlamentares, mas respeitando a autonomia de cada congressista. Segundo o governo paulista, é preciso aguardar o detalhamento da proposta por parte do governo federal e ressaltar que os princípios gerais da Previdência devem ser estabelecidos pela legislação federal e precisam valer para todos os trabalhadores, tanto os da iniciativa privada quanto os do setor público em seus três níveis. O governador Pezão respondeu às críticas por meio de uma nota. Segundo ele, cada Estado fará o seu dever de casa, mas há medidas que terão de passar pelo Congresso porque estão na Constituição, como aposentadorias especiais e a idade mínima.

Estadão Conteúdo

26 de março de 2017, 09:02

BRASIL BNDES articulou consolidação dos frigoríficos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aplicou R$ 14,3 bilhões, entre 2005 e 2015, para consolidar o setor de processamento de carnes, abalado desde semana passada pela Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O valor inclui empréstimos diretos e indiretos, aplicação em títulos de dívida e compra de participações acionárias para seis empresas, conforme levantamento feito pelo ‘Estado’ na base de dados do banco. O BNDES atuou como articulador da consolidação dos frigoríficos na década passada, num processo que levou o Brasil ao posto de maior exportador de carnes do mundo. JBS, das marcas Friboi e Seara, e Marfrig (que não está na Operação Carne Fraca) são alguns dos expoentes do apoio do BNDES à consolidação internacional de empresas brasileiras, conhecida como política de “campeões nacionais” e alvo de críticas de muitos economistas. Quatro empresas abocanharam R$ 14 bilhões – não foram considerados empréstimos automáticos, a maioria para investir em máquinas e equipamentos. Além de JBS (R$ 5,4 bilhões) e Marfrig (R$ 3,8 bilhões), o Bertin recebeu R$ 2,7 bilhões. Em 2009, o JBS comprou o Bertin, formando o maior produtor de proteína animal do mundo. A BRF, criada em meio à crise de 2008, com a fusão entre Sadia e Perdigão, recebeu um total de R$ 2 bilhões. Minerva recebeu R$ 132 milhões em crédito e Independência, R$ 250 milhões em participação acionária. Especialistas reconhecem que a consolidação contribuiu para avanços na qualidade da carne. Mas, para José Carlos Hausknecht, diretor da consultoria MB Agro, a consolidação poderia ter ocorrido sem o BNDES. “Talvez uma consolidação não tão forte, com mais players, e, provavelmente, de maneira mais saudável.”

Estadão Conteúdo

26 de março de 2017, 08:51

BRASIL Mais grupos tentam ‘fugir’ da reforma da Previdência

A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência provocou uma espécie de “vale tudo” para escapar das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria e pensões. Na reta final da apresentação do relatório da proposta, na Câmara dos Deputados, a pressão de diversas categorias para ficarem fora das mudanças ou, ao menos, obterem regras mais suaves só aumentou, e ameaça desfigurar ainda mais o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Entre as categorias que mais têm feito pressão estão os policiais federais, juízes e procuradores, os professores e os servidores públicos federais. O governo, porém, garante que as mudanças que tinham de ser feitas já foram definidas. A grande quantidade de emendas ao texto original – 164 – mostra que a lista de categorias insatisfeitas é relevante. Trabalhadores rurais e profissionais de atividades com riscos de insalubridade, como mineradores, por exemplo, batalham para manter as regras atuais de aposentadoria, que exigem idade menor do que a proposta da reforma e menos tempo de contribuição. O anúncio feito na semana passada de que servidores estaduais e municipais estariam fora das novas regras provocou disparidades e deu fôlego às pressões, com discussões sobre isonomia constitucional. Um professor de universidade federal, por exemplo, só poderá se aposentar aos 65 anos na nova regra geral. Mas um docente de uma universidade estadual poderá ter uma regra mais branda, a depender da reforma que aquele Estado fizer.

Estadão Conteúdo

26 de março de 2017, 08:40

BRASIL Renan evita brigar com Jucá e retira proposta que proíbe governo de editar MP

Foto: Estadão

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou uma proposta que proíbe o governo de editar Medida Provisória para alterar contratos. Foi mais um capítulo da disputa entre Renan, líder do PMDB no Senado, e o Planalto. Como resposta ao gesto de Renan, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), agiu rápido e apresentou a mesma proposta, mas com brecha para o Executivo tomar a iniciativa em alguns casos. Renan, então, retirou a PEC. “Não quero brigar”, disse ele.

Estadão

26 de março de 2017, 08:28

BRASIL Órgão quer mudar regras para economizar até 50% com despesa

Procurado pela reportagem, o Ministério Público de São Paulo informou que o pagamento de diárias integrais a promotores e procuradores é uma “imposição legal”, que a instituição “tem o dever de seguir à risca”. No entanto, o MP afirma que está trabalhando para mudar a lei de forma a diminuir os gastos com viagens e criar regras menos generosas para os membros da categoria. A mudança em questão já foi apresentada em forma de um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa do Estado em 2015, pelo então procurador-geral de Justiça, Márcio Elias Rosa. Entre as alterações previstas no documento está a redução em até 50% do valor atualmente pago aos promotores que vão a outro município a serviço. As novas regras preveem que as diárias poderão valer entre 1/60 e 1/30 do salário de um promotor substituto – ou seja, o que hoje é considerado o valor-base se transformaria no teto para os pagamentos. O valor exato das diárias seria determinado por ato do procurador-geral, e o total poderia ser reduzido em até 15% se a diligência for praticada por promotor que receba gratificação pelo exercício da função ou com utilização de veículo oficial. “A proposta”, escreveu Rosa na justificativa enviada aos deputados estaduais, “imprime a necessária relação de legalidade ao permitir que ato do procurador-geral de Justiça possa delimitar o cabimento de diárias para seu ajustamento aos princípios de proporcionalidade, razoabilidade, interesse público e economicidade”. Leia mais no Estadão.

Estadão

26 de março de 2017, 08:09

BRASIL ‘Vinho do porto’ era um dos códigos para propina na Carne Fraca, suspeita PF

Foto: Estadão

Interceptação dos diálogos teve autorização da Justiça

Investigadores da Operação Carne Fraca suspeitam que a chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, no Paraná, Maria do Rócio Nascimento, se refere à propina supostamente recebida de empresários do setor alimentício como “vinho do porto”, em um diálogo de telefone monitorado em 2016, com autorização da Justiça. Ela é um dos alvos centrais das investigações da Polícia Federal de crimes de corrupção e fraudes em fiscalizações em frigoríficos e empresas de embutidos. Presa preventivamente desde sexta-feira, 17, quando foi deflagrada a Carne Fraca, Maria do Rocio é apontada como uma das líderes da suposta organização criminosa que tinha o fiscal Daniel Gonçalves Filho, como peça central. Em um dos casos nos quais é flagrada por interceptações da Polícia Federal, a fiscal conversa com a irmã, Sônia Mara do Nascimento, sobre supostas propinas que receberia do empresário Roberto Borba Coelho Junior, da empresa Multicarnes Representações Comerciais. A irmão também foi presa na operação.

Estadão