22 de outubro de 2018, 16:45

BRASIL Rosa e presidentes de TREs defendem urna e pedem respeito às instituições em carta à nação

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Rosa Weber

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, e presidentes de tribunais regionais eleitorais de todo o País (TREs) assinaram nesta segunda-feira (22) uma “carta à nação brasileira” em que defendem o sistema eletrônico de votação, rechaçam qualquer possibilidade da urna completar automaticamente o voto do eleitor e conclamam a sociedade brasileira para atuar em prol do respeito às instituições. Rosa se reuniu na manhã desta segunda-feira com presidentes dos TREs para discutir, entre outros temas, as fake news disseminadas contra as urnas eletrônicas, que pretendem atingir a imagem da Justiça Eleitoral. Na carta, a Justiça Eleitoral – por meio da presidente do TSE e dos presidentes dos TREs – vem a público reafirmar a “total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas” e informar que a urna brasileira “é totalmente segura”. O documento ressalta que a urna não está conectada à rede mundial de computadores, além de contar com oito barreiras físicas e mais de 30 barreiras digitais que inviabilizam ataques de hackers e invasão cibernética. A “carta à nação brasileira” enfatiza que a Justiça Eleitoral realiza testes e auditorias que comprovam a “transparência e absoluta confiabilidade do sistema eletrônico” e sustenta que “não existe a possibilidade da urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor”. No dia 7 de outubro, quando foi realizado o primeiro turno, circulou um vídeo em que um homem aperta o número “1” em uma urna eletrônica e diz que, mesmo sem apertar o “3”, aparece a foto e o nome do candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad. O TRE de Minas Gerais esclareceu horas depois que a filmagem não mostra o teclado por completo e o vídeo passou por uma edição. Além disso, em transmissão ao vivo nas redes sociais no mês passado, o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, disse que as eleições 2018 podem resultar em uma “fraude” por causa da ausência do voto impresso. “Essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”, afirmou Bolsonaro na ocasião, sem explicar como isso ocorreria.

Estadão

22 de outubro de 2018, 16:44

BRASIL Facebook decide remover 68 páginas e 43 contas pró-Bolsonaro da rede

Foto: Wilton Junior/Estadão

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro

O Facebook removeu nesta segunda-feira, 22, um grupo de 68 páginas e 43 contas da rede social que, juntas, formavam a maior rede pró-Bolsonaro da internet. Segundo a empresa, os donos dessas páginas, controladas por um grupo chamado Raposo Fernandes Associados (RFA), violaram as políticas de autenticidade e spam ao criar contas falsas e múltiplas contas com os mesmos nomes para administrar essa rede. O conteúdo compartilhado pelas páginas não teve influência sobre a decisão do Facebook. Juntas, essas páginas tinham mais engajamento na internet do que jogadores e artistas mundialmente famosos, como Neymar, Anitta e Madonna. O caso veio à tona após reportagem do Estado publicar uma investigação sobre a RFA em parceria com a ONG americana Avaaz. A matéria mostrou como um casal – o advogado formado pela USP Ernani Fernandes e sua mulher, Thais Raposo – montou um “império” de páginas e sites com apoio de conhecidas figuras conservadoras no País, como Alexandre Frota e Marcello Reis, do Revoltados Online. O Facebook investigava a rede há meses em sigilo. No dia 12 deste mês, o Estado revelou que somente nos últimos 30 dias, os endereços dessa rede pró-Bolsonaro alcançaram 12,6 milhões de interações no Facebook – ou seja, o total de reações a postagens, comentários e compartilhamentos. Mais de 16 milhões de pessoas seguem essas páginas. Nos mesmos 30 dias, o jogador Neymar acumulou 1,1 milhão de interações, a cantora Anitta conseguiu 574,8 mil e Madonna, 442,5 mil. “Autenticidade é algo fundamental para o Facebook, porque acreditamos que as pessoas agem com mais responsabilidade quando usam suas identidades reais no mundo online. Por isso, exigimos que as pessoas usem seus nomes reais e também proibimos spam, uma tática geralmente usada por pessoas mal-intencionadas para aumentar de maneira artificial a distribuição de conteúdo com o objetivo de conseguir ganhos financeiros”, diz a nota do Facebook. A empresa que administra o grupo é a Novo Brasil Empreendimentos Digitais Ltda, de propriedade do advogado Ernani Fernandes Barbosa Neto e de Thais Raposo do Amaral Pinto Chaves. As páginas da rede são sempre identificadas com a sigla RFA na descrição. Embora se declarasse como independente, a rede administrava endereços como Apoio a Jair Bolsonaro e, durante a divulgação dos resultados do primeiro turno, comemorou nas páginas vitórias como a dos candidatos Eduardo Bolsonaro e Janaina Paschoal, ambos do PSL. Procurado pela reportagem do Estado, o advogado Ernani Fernandes e sua mulher, Thais Raposo, não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Estadão Conteúdo

22 de outubro de 2018, 15:44

BRASIL PSOL entra com representação na PGR contra Eduardo Bolsonaro

Foto: Flávio Corvello / Estadão

Eduardo Bolsonaro

O PSOL protocolou, nesta segunda-feira, 22, uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), com um pedido para que o parlamentar seja investigado por eventuais crimes que ele possa ter praticado. Em um vídeo, Eduardo afirma que para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), basta ‘um soldado e um cabo’. No texto apresentado à PGR, o PSOL afirma que o parlamentar “teria atentado contra o estado de direito, ameaçado contra a democracia e indo contra as instituições constitucionalmente estabelecidas”. Na representação, o partido que elegeu 10 deputados federais neste ano pede que o Ministério Público Federal (MPF) instaure inquérito para apurar eventuais ilícitos e crimes praticados pelo deputado do PSL. “As declarações são gravíssimas por si só”, afirma o PSOL em nota. Para a legenda, o período eleitoral agrava ainda mais as citações. “Espero que a PGR proponha medidas exemplares para defender o Estado Democrático de Direito”, afirmou, em nota, o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros. A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu um comunicado no qual afirma que defender a Corte é “obrigação do Estado” e que ressalta a importância de preservar os valores democráticos do País. “O mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF”, diz o comunicado assinado pelo presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao Estado que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”. “Tempos estranhos, vamos ver onde é que vamos parar. É ruim quando não se tem respeito pelas instituições pátrias, isso é muito ruim”, afirmou. O general Hamilton Mourão, candidato a vice de Bolsonaro, disse que Eduardo Bolsonaro “já foi desautorizado” pelo presidenciável. “Não é uma resposta correta e o próprio Bolsonaro já o desautorizou. Ainda no domingo, Eduardo Bolsonaro recuou de suas declarações, afirmando que nunca defendeu tal posição. “Se fui infeliz e atingi alguém, tranquilamente peço desculpas e digo que não era a minha intenção”, afirmou.

Estadão

22 de outubro de 2018, 15:20

BRASIL Eduardo Paes acusa Witzel de receber R$ 500 mil de auxílio-moradia

Foto: Marcos de Paula / Estadão

Eduardo Paes

O candidato do DEM ao governo do Estado do Rio, Eduardo Paes, acusou o adversário, Wilson Witzel (PSC), nesta segunda-feira, 22, de receber um total de R$ 500 mil de auxílio-moradia na condição de juiz federal, mesmo tendo imóvel próprio. O benefício é legal, mas Paes arguiu que o auxílio faz de Witzel “um juiz sem ética”, à medida que ele afirma em sua campanha que irá cortar privilégios se eleito. Eles participaram de debate promovido pelo rádio CBN e o portal G1. “O auxílio-moradia é previsto em lei. Não tenho apego a nenhum tipo de verba. Se tivesse, não teria pedido exoneração”, afirmou Witzel, que deixou a magistratura em março. “Que bom que o povo acordou, percebeu que minha candidatura é a renovação. Tivemos esse grupo, o MDB, o DEM, que administraram o Estado e o município e os levou à falência moral e econômica”, continuou, mais uma vez associando Paes ao ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso pela Operação Lava Jato há quase dois anos. Ex-prefeito da capital, Paes sustenta que suas relações com Cabral eram institucionais. “Tenho 25 anos de vida pública, há dois anos estou sem qualquer tipo de foro privilegiado, e ninguém consegue apontar o que o Eduardo Paes roubou, o que tem de luxo, absolutamente nada”, sublinhou. O oponente citou “sete delações da Lava Jato” em que seu nome aparece – o apelido do ex-prefeito era “Nervosinho”. Paes reforçou que não é réu na operação e que o presidente do partido de Witzel, Pastor Everaldo, também foi citado por delatores. O candidato do DEM voltou a apontar a ligação Witzel com o advogado Luiz Carlos Azenha, que escondeu o traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, na mala de seu carro, e tentou subornar policiais para liberá-lo. O caso foi em 2011, quando Nem era um dos maiores traficantes do Rio. O candidato do PSC reiterou que não tem “relação de proximidade” com ele nem existe participação de Azenha na campanha. Eles divergiram quando perguntados no debate sobre o problema da migração de traficantes da capital para cidades do interior, na esteira das Unidades de Polícia Pacificadora, que expulsou os bandidos das favelas ocupadas. Paes disse que é preciso aumentar o policiamento no interior; Witzel defendeu o melhor aparelhamento da Polícia Civil para que se investigue a lavagem do dinheiro do tráfico e, assim, as quadrilhas sejam enfraquecidas.

Estadão

22 de outubro de 2018, 14:45

BRASIL Procuradoria questiona isenção de IR apenas para os aposentados com doenças graves

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Raquel Dodge

A procuradora-geral, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6.º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o salário. A isenção tributária conferida pela lei atinge apenas as pessoas que se aposentaram em decorrência das doenças graves ali previstas ou de acidentes de trabalho, informou o site do Supremo – Processo relacionado: ADI 6025. Para Raquel, a concessão de isenção do IR apenas a aposentados nessas condições, e não aos trabalhadores em atividade, ‘afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da igualdade conferidos às pessoas com deficiência pela Constituição Federal e pela Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York), incorporada no ordenamento jurídico brasileiro com status de norma constitucional pelo Decreto 6949/2009’. “A presença de características arbitrárias no conteúdo intrínseco da norma que culminem na outorga de privilégios estatais desproporcionais em favor de determinados contribuintes afronta o princípio constitucional da igualdade na lei”, afirma a procuradora. Ela argumenta que a isenção do IR conferida pelo dispositivo questionado ‘não está apoiada em fatores lógicos e objetivos que justifiquem o tratamento diferenciado com relação às pessoas que sofrem das mesmas doenças graves, mas que permanecem exercendo atividade laboral’. Raquel explica que, na época da edição da Lei 7.713/1988, a aposentadoria era consequência natural do acometimento ou da manifestação dos sintomas das doenças graves elencadas. A isenção do imposto de renda foi concedida, segundo ela, como forma de compensação pela perda ou redução da capacidade contributiva do trabalhador e para garantir disponibilidade financeira para que pudessem arcar com as despesas de tratamentos médicos e terapêuticos. “No entanto, com a evolução da medicina, da ciência e da tecnologia, muitas pessoas, mesmo acometidas por doenças graves, passaram a conseguir conciliar o tratamento com a atividade profissional”, pondera a Procuradoria. “Mas a permanência em atividade não significa que tais pessoas não experimentem perda ou redução de sua capacidade contributiva.” “O enfrentamento da doença, dos seus sintomas e do respectivo tratamento no dia a dia dificulta o atingimento do máximo potencial laborativo do indivíduo acometido de uma doença grave, que, aliás, também necessita de mais disponibilidade financeira para arcar com as despesas de tratamentos médicos e terapêuticos”, sustenta a procuradora-geral. No entendimento de Raquel Dodge, a norma deve se adequar à nova realidade, sob pena de desestimular a pessoa com doença grave a continuar a trabalhar, em afronta aos princípios fundamentais da isonomia e dos valores sociais do trabalho, com impactos, inclusive, no sistema previdenciário. O critério para a isenção, segundo ela, deve ser o acometimento da doença grave, independentemente de se tratar de trabalhador ativo ou aposentado. A procuradora pede o reconhecimento da inconstitucionalidade parcial da norma, sem redução de texto, para declarar que, no seu âmbito de incidência, está incluída a concessão do benefício fiscal aos trabalhadores com doença grave que permanecem em atividade.

Estadão

22 de outubro de 2018, 14:20

BRASIL Haddad pede reação institucional a Bolsonaro e diz que ligará para FHC

Foto: Helvio Romero / Estadao

Fernando Haddad

O candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 22, que as instituições brasileiras precisam reagir ao que ele chamou de ameaças de Jair Bolsonaro (PSL) e seus aliados. Diante da manifestação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) ao vídeo postado pelo deputado eleito Eduardo Bolsonaro sobre fechar o Superior Tribunal Federal (STF), Haddad disse que vai ligar ainda nesta segunda-feira para o tucano. “Vou ligar pra ele (FHC) ainda hoje. O fato de ele ter falado que (ameaça de Bolsonaro) cheira a fascismo é um alerta ao país de uma pessoa insuspeita”, disse o petista. No começo do segundo turno, FHC disse em entrevista ao ‘Estado’ que não apoiaria automaticamente o petista contra Bolsonaro. O candidato ainda criticou a presidente do TSE. “Rosa Weber talvez não tenha compreensão do que acontece. TSE está analógico demais”, disse o presidenciável Fernando Haddad (PT) sobre as declarações da presidente do TSE de que “no Brasil, as instituições estão funcionando normalmente e todos os juízes honram a toga e não se deixam abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada”, disse Weber. Segundo Haddad, nos últimos dias a campanha de Bolsonaro fez ameaças à imprensa, oposição e Judiciário. “As instituições precisam reagir”, afirmou.”Ou a gente acorda para este problema esta semana ou vamos correr riscos inclusive físicos”, completou. Haddad comparou o momento ao do surgimento dos regimes autoritários na Europa no início do século 20. “É um pesadelo que pode durar décadas “, afirmou. O candidato apontou setores das Forças Armadas como responsáveis pelas ameaças e citou a presença do general Sergio Etchegoyen nesse domingo, 21, em uma entrevista no Tribunal Superior Eleitoral. “As instituições estão sendo ameaçadas inclusive pela linha dura das Forças Armadas. O que o Etchegoyen estava fazendo lá?”, questionou. O general é ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Haddad participou de um encontro com catadores de papel na manhã desta segunda-feira. À noite ele participa de um ato com intelectuais no teatro Tuca.

Estadão

22 de outubro de 2018, 14:17

BRASIL CNT/MDA: Bolsonato tem 57% dos votos válidos e Haddad, 43%

Foto: Divulgação

Bolsonaro e Haddad

Em pesquisa realizada pelo CNT/MDA e divulgada nesta segunda-feira (22), o candidato ao Palácio do Planalto Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 57% das intenções de votos válido. Fernando Haddad (PT) tem 43%. Calculando votos brancos e nulos, o presidenciável do PSL aparece com 48,8%, enquanto o petista tem 36,7%. Branco e Nulos somam 11%. Indecisos, 3,5%.O levantamento ouviu 2.002 pessoas em 20 e 21 de outubro, em 137 municípios de 25 unidades da federação. A pesquisa está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número BR-00346/2018. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou menos, com nível de confiança de 95%.

Estadão

22 de outubro de 2018, 14:05

BRASIL Fachin nega pedido do PSOL para reduzir alcance de mensagens do WhatsApp

Foto: Dida Sampaio / Estadão

Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um pedido do PSOL para determinar que o WhatsApp restrinja, ao máximo possível, o compartilhamento de mensagens e o tamanho de novos grupos no aplicativo. O objetivo dessa medida, de acordo com o partido, seria assegurar a lisura das eleições. O partido apontou descontrole e falta de limites no uso do WhatsApp para a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral, além de destacar que o próprio TSE e o WhatsApp não obtiveram sucesso até aqui no enfrentamento do problema. O PSOL chegou até a pedir a suspensão do aplicativo em todo o território nacional, mas depois recuou e solicitou a Fachin a adoção de medidas que o ministro entendesse “necessárias a coibir eventuais abusos e a influenciação do pleito, como a aplicação de multa”. Em sua decisão, Fachin rebateu as alegações do partido de que a circulação de informações pelo WhatsApp “tem desequilibrado o pleito eleitoral” de modo a afetar sua legitimidade. “Conquanto a tempo e modo eventual prática abusiva possa ser apurada e investigada, à míngua de quaisquer outras evidências, é contrário ao ideal democrático pressupor que a tomada de decisão dos eleitores não tenha sido feita de modo responsável, informado e crítico”, avaliou o ministro. O ministro também ressaltou que não se atribui ao WhatsApp a criação de “informações falsas”, e sim a sua utilização por usuários para a disseminação de fake news, não se verificando conduta ilícita por parte da empresa. “Desse modo, cabe consignar que a pretensão do requerente (PSOL) (…) não encontra, no atual momento processual, em que se analisa apenas a plausibilidade dos argumentos invocados, fundamento apto para seu deferimento”, argumentou Fachin. “Isso porque do exame perfunctório não se depreende indicação de qualquer ato ilegal praticado pelo Whatsapp, e o representante (PSOL) não especifica nenhum dispositivo legal que eventualmente tenha sido violado pelo representado (WhatsApp) – ou que esteja em vias de o ser”, concluiu o ministro. Fachin ainda sustentou que eventual medida judicial para assegurar o “fair play” eleitoral no uso do aplicativo exige “ informações sobre a necessidade, possibilidade e ainda capacidade técnica” do WhatsApp, o que até agora não foi apresentado no processo em questão. O WhatsApp ainda não se manifestou sobre a decisão de Fachin.

Estadão

22 de outubro de 2018, 13:30

BRASIL Mourão critica fala de filho de Bolsonaro sobre STF e diz que PT já falou a mesma coisa

Foto: Wherter Santana / Estadão

Candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão

O candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro ( PSL), general Hamilton Mourão, criticou a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro de que “bastaria um cabo e um soldado” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltou que ele “já foi desautorizado” pelo presidenciável. “Não é uma resposta correta e o próprio Bolsonaro já o desautorizou. Isso está totalmente fora de cogitação. Isso é impossível. As Forças Armadas jamais iriam aceitar uma coisa dessas. Tem risco zero”, afirmou Mourão ao Broadcast Político, acrescentando: “O Jair Bolsonaro já pegou e deu uma chicotada em cima disso aí. Está errado. Não pode dizer isso.” Mesmo repudiando a fala do filho de Bolsonaro, o general se mostrou indignado com o fato de não ter tido a mesma repercussão declaração semelhante e “igualmente descabida” feita, em abril deste ano, pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ). O petista disse, em vídeo publicado em redes sociais, logo após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sido preso, que “tem que fechar o Supremo Tribunal Federal”, que era preciso “redesenhar” o Poder Judiciário e fez diversas críticas ao ministro Luís Roberto Barroso, que segundo ele “ajudou a colocar o presidente Lula atrás das grades”. Mourão lembrou que “estranhamente, isso não causou nenhuma comoção”. “Eduardo é um deputado. Nada mais do que isso, assim como o Wadih Damous. Ambos são deputados. O que ele (Eduardo) vai fazer? Ele, sozinho vai fechar o STF? Isso é um absurdo. Inexequível. Isso é fazer tempestade em copo d’água. Tem de criar um fato. Então, aparece uma frase do cara, dita de afogadilho, sem raciocinar sobre o que está falando, que não devia ter dito, numa palestra, e a oposição diz: vamos virar aqui”, comentou. E questiona: “E o que o deputado do PT disse? O deputado Wadih Damous falou que ia fechar o Supremo e ninguém falou nada. Passou batido. Ele pode? Só porque é do PT ele pode falar e ninguém reage? Quer dizer que o deputado Wadih do PT pode mas o deputado Eduardo do PSL não pode? Por quê? Só porque é o Wadih Damous do PT pode falar e ninguém reclama, ninguém se espanta ou cria comoção?”. Para o general Mourão, “a campanha do PT entrou no desespero dos perdedores, porque vão perder suas boquinhas e começam estes golpes baixos que, aliás, dominaram a campanha”. Lembrado que a fala do deputado Eduardo Bolsonaro está sendo considerada um desrespeito ao Supremo, o general Mourão, mesmo reiterando que a declaração de fechar STF é “descabida”, respondeu citando que, em tempos de internet é preciso tomar cuidado com tudo que se fala. “As pessoas têm de começar a se acostumar que, na era da internet e da digitalização, qualquer coisa que é falada agora é filmada e jogada na rede. Isso é mudança total na forma de se comunicar e ver o que vai falar. Tem de estar atento a essas coisas”, disse. “A privacidade hoje está perdida. Tem de ver que há uma nova forma de serem divulgados os fatos”.

Estadão

22 de outubro de 2018, 13:15

BRASIL Juízes reagem a filho de Bolsonaro: ‘não há caminho fora da democracia’

Após a divulgação do vídeo em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) ataca o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, afirmou que os magistrados “vão cobrar, de forma intransigente, o respeito às leis e ao Poder Judiciário”. Nas imagens que estão circulando nas redes sociais, o parlamentar, filho do candidato à Presidência nas eleições 2018 Jair Bolsonaro (PSL), diz que basta “um soldado e um cabo” para fechar a Corte máxima. Na avaliação de Fernando Mendes, em um momento “que o País assiste a uma disputa política polarizada, com atitudes radicais e declarações irresponsáveis por parte dos apoiadores das duas candidaturas à Presidência da República, fica evidente o desrespeito ao Estado Democrático de Direito e à própria população brasileira”. “A Ajufe espera dos candidatos mais equilíbrio, serenidade e uma postura de respeito institucional”, declarou. “Não há caminho possível fora da democracia e da ordem constitucional. Os magistrados e magistradas federais vão cobrar, de forma intransigente, o respeito às leis, ao Poder Judiciário e a defesa dos preceitos consagrados em nossa Constituição Federal, de qualquer um que venha a ser eleito para comandar o País.” Eduardo Bolsonaro fez a declaração no dia 9 de julho, durante uma palestra em Cascavel (PR) a alunos de curso preparatório para um concurso da Polícia Federal. A fala do deputado sobre o Supremo foi uma resposta a uma pergunta sobre a possibilidade de impugnação da candidatura do pai. “Será que eles vão ter essa força mesmo (de impugnar)? O pessoal até brinca lá: se quiser fechar o STF sabe o que você faz? Você não manda nem um Jipe, manda um soldado e um cabo. Não é querendo desmerecer o soldado e o cabo. O que é o STF, cara? Tira o poder da caneta de um ministro do STF, o que ele é na rua?”, questionou. O deputado minimizou o impacto de uma decisão como essa: “Se você prender um ministro do STF, você acha que vai ter uma manifestação popular a favor dos ministros do STF? Milhões na rua “solta o Gilmar, solta o Gilmar” (referência ao ministro do STF Gilmar Mendes), com todo o respeito que tenho ao excelentíssimo ministro Gilmar Mendes, que deve gozar de imensa credibilidade junto aos senhores”, acrescentou Eduardo Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

22 de outubro de 2018, 13:00

BRASIL Em agenda em São Paulo, Fernando Haddad se encontra com catadores

Foto: Estadão

Fernando Haddad (PT), candidato à Presidência pelo PT

A seis dias do segundo turno da eleição presidencial, o candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad, faz nesta segunda-feira, 22, campanha em uma cooperativa de catadores em Pinheiros, na zona oeste de São Paulo. O aceno a catadores era comum nas agendas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pelos crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato. Na noite desta segunda-feira, Haddad faz um ato no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca), outro local tradicional para campanhas petistas. Às 22h, ele será entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura. Na reta final da eleição, a estratégia do presidenciável petista é tentar recuperar parte do eleitorado simpático a Lula que migrou para o candidato Jair Bolsonaro (PSL) no pleito. Aliados de Haddad tentam reanimar militantes frente à vantagem do adversário em pesquisas eleitorais. “A minha tarefa aqui hoje é tentar levantar a moral do nosso povo”, discursou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. O sindicalista cobrou o Supremo Tribunal Federal (STF) pelas declarações do deputado Eduardo Bolsonaro. O deputado disse que basta “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF). Após a repercussão do vídeo, a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu um comunicado no qual afirma que defender a Corte é “obrigação do Estado” e que ressalta a importância de preservar os valores democráticos do País. “Se ficar quieto, capitula com isso. Tem que abrir o processo e fazer a averiguação”, disse o presidente da CUT, criticando a fala do deputado e filho do presidenciável.

Estadão

22 de outubro de 2018, 12:45

BRASIL Diferença salarial entre homens e mulheres diminuiu de 2016 para 2017

A diferença salarial entre homens e mulheres vem diminuindo aos poucos nos últimos anos. Em 2017, o salário médio real das mulheres cresceu mais do que o dos homens, chegando a R$ 2.708,71, uma elevação de 2,6% em relação a 2016, enquanto o rendimento masculino subiu 1,8%, alcançando R$ 3.181,87. O aumento da remuneração feminina é maior do que o registrado para todos os trabalhadores, que teve alta de 2,1%, como mostram os dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho, divulgada hoje (22). Embora tenha havido crescimento maior para as mulheres, a remuneração média feminina em 2017 correspondia a 85,1% do salário dos homens. Em 2016, o rendimento feminino correspondia a 84,4% do masculino e, em 2015, 83,43%. “Apesar da melhora registrada em 2017, ainda há muitos desafios que precisam ser enfrentados, sobretudo no que se refere ao acesso das mulheres a postos de trabalho mais bem remunerados e garantia de recebimento de salários equivalentes pelo desempenho da mesma ocupação”, destaca o coordenador-geral de Cadastros, Identificação Profissional e Estudos do Ministério do Trabalho, Felipe Pateo, em nota. Em 2017, houve crescimento real na remuneração média, que alcançou R$ 2.973,23. Em relação a 2016, a remuneração média real cresceu R$ 61,64, equivalente a 2,1%. No ano passado, houve crescimento no emprego tanto para homens quanto para mulheres. Os vínculos empregatícios ocupados por homens correspondiam a 25,9 milhões de postos de trabalho, equivalente a 56,0% do estoque de empregos. Por sua vez, os empregos desempenhados por mulheres somavam 20,4 milhões de vínculos, 44% dos vínculos empregatícios no ano. A participação feminina no mercado de trabalho formal correspondia em 2017 a 78,6% do estoque de empregos ocupados por homens. Em comparação com 2016, os homens registraram ampliação de 114,6 mil de empregos, equivalente à expansão de 0,4%. As mulheres aumentaram seu estoque de empregos em 106,7 mil postos de trabalho (0,5%).

Agência Brasil

22 de outubro de 2018, 12:30

BRASIL Inscritos no Enem podem checar local de provas a partir desta segunda-feira

Os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 podem acessar a partir desta segunda-feira, 22, os cartões de confirmação da inscrição. Para consultar, é necessário acessar a página do participante, onde será exigido número do CPF e senha, ou baixar aplicativo Enem 2018 no celular. O documento informa local de prova, data e horários. No dia 4 de novembro, serão aplicadas as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Redação, Ciências Humanas e suas Tecnologias, e no dia 11 de novembro, os candidatos farão as provas de Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias. Caso o estudante tenha problema com as informações do cartão ou dificuldade de acesso ao documento, será necessário entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800616161.

Agência Brasil

22 de outubro de 2018, 12:15

BRASIL É obrigação do Estado defender o Supremo, diz OAB após vídeo sugerindo fim da Corte

Foto: Eugênio Novaes/OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia

Após a circulação de um vídeo nas redes sociais em que o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), diz que basta “um soldado e um cabo” para fechar o Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil emitiu um comunicado no qual afirma que defender a Corte é “obrigação do Estado” e que ressalta a importância de preservar os valores democráticos do País. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, disse ao Estado que “não se tem respeito pelas instituições pátrias”. “O mais importante tribunal do País tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF”, diz o comunicado assinado pelo presidente nacional da entidade, Cláudio Lamachia. A nota da OAB destaca a importância do STF e de seu trabalho no momento de crise vivido pelo País e afirma que a separação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário é “condição” para a existência do Estado democrático de direito. “Sem a separação entre os Poderes também não é possível haver a transparência que a sociedade exige dos agentes públicos.”

Estadão

22 de outubro de 2018, 11:58

BRASIL Justiça eleitoral acata por unanimidade saída de Marcelle Moraes do PV

Foto: Max Haack/Ag. Haack

A vereadora Marcelle Moraes

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER-BA) acatou por unanimidade a desfiliação da vereadora Marcelle Moraes do Partido Verde sem a sanção da perda de mandato. A decisão da corte foi tomada a partir da comprovação de episódios de grave discriminação sofrida pela parlamentar pela direção da agremiação. “O TRE fez justiça ao julgar procedente a ação, pois conseguimos comprovar a grave e severa discriminação a sofrida pela vereadora em inúmeras oportunidades. Agora, Marcelle Mortaes encontra-se livre para filiar-se a outro partido sem que haja nenhuma sanção legal contra a mesma”, explicou Fernando Vaz, advogado de defesa da vereadora. Marcelle comemorou a decisão e declarou que a partir de agora estudará a vinculação a um partido abrace as causas animal e ambiental. “Ainda não conversei com nenhuma legenda, mas a ideia é me filiar a um partido que esteja em conformidade com os meus ideais da causa animal e ambiental. Busco um partido leve, respeitoso e que me dê o suporte necessário para continuar trabalhando em prol dos pets”, finalizou.