21 de setembro de 2019, 08:20

BRASIL Odebrecht demite 130 funcionários de obra de Canal do Sertão Alagoas

Foto: Divulgação/Agência Alagoas

A obra poderá ser completamente paralisada já na próxima semana

Cerca de 130 trabalhadores que atuavam nas obras do trecho 4 do Canal do Sertão Alagoas foram demitidos pela empreiteira Odebrecht, sob a justificativa de que não recebe recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional desde março. Ainda segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a obra poderá ser completamente paralisada já na próxima semana, o que pode desempregar outros 260 trabalhadores. O ministério afirma que aguarda o aumento de sua disponibilidade financeira para realizar os repasses referentes. E diz que tem atuado para viabilizar a ampliação de seus limites orçamentários. O trecho leva água do rio São Francisco para mais regiões do estado e já está quase 90% pronto.

21 de setembro de 2019, 07:50

BRASIL Coaf esvazia produção de relatórios e enfrenta paralisia após decisão de Toffoli

Foto: Divulgação

Membros do Coaf avaliam que a determinação de Toffoli gerou incertezas que impactam na produção

A polêmica decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, que restringiu a utilização de relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) fez as atividades do órgão de inteligência financeira despencarem no último mês. Junto com a determinação do STF, as sucessivas mudanças de subordinação têm provocado paralisia no conselho, recém-batizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e transferido para a alçada do Banco Central. Em agosto, o órgão elaborou apenas 136 documentos RIFs (relatórios de inteligência financeira), caindo a índices que existiam em período anterior à Operação Lava Jato. Na média do primeiro semestre, eram 741 por mês. A redução das atividades chama ainda mais a atenção por ser no ano em que a equipe do Coaf passou a ter seu maior efetivo na história. Sob comando do ministro Sergio Moro (Justiça), que enfatizava a relevância do órgão no combate à corrupção, ela passou de 35 para 72 funcionários.

Na decisão tomada em julho, Toffoli determinou a suspensão de investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle (como Coaf e Receita Federal) sem autorização judicial, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente da República. A principal atuação do conselho era a produção de relatórios de inteligência que apontam operações financeiras suspeitas, o que é considerado essencial por investigadores em temas variados.
Com a situação jurídica indefinida, informações recebidas sobre movimentações suspeitas têm sido represadas, segundo pessoas ligadas ao órgão ouvidas pela reportagem. Membros do Coaf avaliam que a determinação de Toffoli gerou incertezas que impactam na produção, porque não está clara a maneira com que eles podem atuar e de que forma podem fazer os documentos.
Por isso, a demanda de investigadores por relatórios diminuiu, o que também contribui para explicar a queda nas atividades do órgão.

Paralelamente à situação de engessamento no Coaf, a Polícia Federal também passa por uma crise semelhante, desde que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou demitir o diretor-geral, Maurício Valeixo.
Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo no último dia 14, a PF aguarda um posicionamento de Moro para seguir com projetos e evitar sua paralisia. No caso do Coaf, as trocas de ministérios também representaram internamente uma interferência política. No início do ano, ele foi para o Ministério da Justiça, depois voltou para o da Economia por decisão do Congresso e, no mês passado, por ordem de Bolsonaro, foi para o Banco Central, onde também mudou de comando. A queda de elaboração dos RIFs começou a ocorrer no próprio mês de julho, após a decisão do STF.

Antes das mudanças e da decisão judicial, o Coaf havia registrado, em 2019, a maior produção de relatórios da série histórica, que começou em 2007, considerando os seis primeiros meses do ano -foram 4.449 relatórios produzidos no período.Nessa época, a instituição estava sob o comando do auditor da Receita Federal Roberto Leonel, exonerado no mês passado. Ele havia sido nomeado por Moro para aproximar o conselho das investigações, dando maior dinâmica para transmitir informações, com a justificativa de fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A decisão do presidente do STF foi tomada em 15 de julho a pedido de Flávio Bolsonaro, que se tornou alvo de investigação a partir de informações do Coaf -depois disso, a Justiça do Rio autorizou a quebra de sigilo bancário. As suspeitas tiveram origem na movimentação atípica de R$ 1,2 milhão nas contas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. Toffoli afirmou que o plenário do STF já havia decidido anteriormente, quando julgou ações que discutiam o repasse de dados pela Receita Federal, que “o acesso às operações bancárias se limita à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas”. A decisão do presidente do Supremo ainda vai ser analisada pelo plenário, com previsão de entrar na pauta em 21 de novembro.

Enquanto isso, o Coaf não sabe o que fazer com as informações que recebe. Os relatórios do órgão são análises de inteligência financeira decorrentes de comunicações enviadas por setores obrigados por lei, como bancos, joalherias e outros. O resultado do trabalho, que tem o objetivo de detectar a existência de indícios de lavagem de dinheiro, é enviado para autoridades competentes. Havia dois caminhos para a produção dos RIFs: por iniciativa do órgão ou para atender autoridades de investigação. De acordo com informações disponibilizadas pelo conselho, esses relatórios auxiliam inquéritos sobre corrupção, tráfico de drogas, sonegação fiscal, tráfico de pessoas, exploração ilegal de minério, crimes contra o sistema financeiro, fraudes, facções criminosas e terrorismo. No fim do mês passado, por meio de nota, o Coaf disse que, por precaução, solicitaria à sua assessoria jurídica uma análise sobre como devem ser elaborados esses relatórios, uma vez que decisão de Toffoli não trouxe determinações específicas.
O presidente do Supremo disse que sua determinação não impediria o repasse de dados globais. Para o conselho, porém, os compartilhamentos somente de dados genéricos inviabiliza o cumprimento do dever legal do órgão.

“Ao Coaf interessa conhecer aspectos qualitativos de operações consideradas suspeitas, como as partes envolvidas, o valor negociado, a forma de sua realização, os instrumentos utilizados -elementos essenciais para definir se há, efetivamente, fundados indícios da prática de ilícitos a serem comunicados às autoridades competentes”, afirmou em nota enviada à reportagem em julho.
Questionado na terça (17), o órgão não informou, no entanto, qual foi o parecer da equipe jurídica e não explicou como tem atuado desde então. O conselho rebatizado de UIF foi transferido ao Banco Central por meio de uma medida provisória de Bolsonaro, que, agora, precisa ser aprovada no Congresso para que se torne definitiva. Embora a equipe trazida no início do ano tenha sido mantida após a exoneração de Leonel, não se sabe se o mesmo grupo permanecerá após a MP ser votada. O novo presidente, Ricardo Liáo, tem falado pouco internamente sobre o futuro e evitado a imprensa. Ele assumiu após Leonel sofrer desgaste por, entre outras coisas, se queixar de forma pública da decisão do Supremo. A reportagem enviou sete perguntas ao Coaf, mas nenhuma foi respondida.

Em janeiro, o governo Bolsonaro transferiu o Coaf, antes no Ministério da Fazenda (hoje Economia), para o Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro. A justificativa do Planalto era que, sob Moro, o conselho poderia atuar de forma mais eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado. Na votação da MP, em maio, Câmara e Senado devolveram o Coaf à pasta da Economia, de Paulo Guedes. Por meio de nova MP, em agosto, Bolsonaro deixou o conselho com o BC, sob o argumento de que isso dará autonomia ao Coaf e deixará o órgão livre de pressões políticas. A medida ainda precisa ser aprovada no Congresso

Folhapress

21 de setembro de 2019, 07:23

BRASIL Greve do clima em SP tem partidos e gritos de ‘fora Bolsonaro’ e ‘viva a Amazônia’

Foto: Suamy Beydoun/Agif/Folhapress

As ações são uma forma de pressão para chamar atenção dos líderes globais que vão se reunir na Cúpula de Ações Climáticas das Nações Unidas

Centenas de milhares de estudantes e jovens em 150 países foram às ruas para pedir medidas concretas de proteção ao meio ambiente e para mitigação das mudanças climáticas. Em São Paulo, uma das maiores metrópoles do planeta, não foi diferente. Os paulistanos se reuniram na avenida símbolo da cidade para cobrar as autoridades brasileiras. O evento estava na agenda oficial do prefeito da cidade, Bruno Covas (PSDB), que participaria do protesto acompanhado dos secretários Eduardo de Castro (Verde e Meio Ambiente) e Alexandre Youssef (Cultura). A assessoria da prefeitura, porém, informou que Covas desistiu de participar na última hora. No vão livre do Masp (Museu de Arte de São Paulo Assis Chateaubriand), vendedores ambulantes tentavam emplacar sem sucesso bebida, comida, apitos e capas de chuva, tudo em embalagens plásticas, enquanto manifestantes se reuniam em volta das caixas de som para ouvir pedidos das crianças de proteção ao meio ambiente e ao planeta.

Uma garota foi ovacionada por seu pronunciamento: “Enquanto vocês compartilham fake news e rejeitam a ciência, nossa casa pega fogo”. Um garoto puxou palavras de ordem contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL), “fora Bolsonaro, viva Amazônia”, e foi acompanhado pela multidão. Os protestos foram organizados pela internet após o movimento Greve pelo Futuro, da ONG Fridays for Future, ganhar força em pelo menos uma centena de países. As ações são uma forma de pressão para chamar atenção dos líderes globais que vão se reunir na Cúpula de Ações Climáticas das Nações Unidas, que acontece na próxima semana em Nova York, nos EUA. A presença de sindicatos, como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), e partidos políticos, como o PSOL –que tinha jovens entregando folhetos publicitários sobre filiação– incomodaram manifestantes. Muitos se distanciavam desses grupos.

Entre as reivindicações mais comuns estão a promoção de transporte coletivo para que as pessoas usem menos carros particulares, informações sobre consumo consciente e mudança de hábitos de alimentares.
Larissa Kuroko, 24, do Instituto Akatu, uma ONG de conscientização para o consumo consciente, acredita que a mobilidade é uma peça-chave no combate às mudanças climáticas. Para ela, mais ciclovias na cidade e melhor estrutura de transporte urbano poderiam incentivar os paulistanos a deixarem o carro em casa e usarem transporte público, bicicletas e patinetes. Ela garante que a mudança de hábito é possível.
“Existe uma cultura de consumo, mas podemos reduzir o impacto negativo das mudanças climáticas em todas nossas ações do dia a dia. O Brasil é o país que mais consome carne. Não falo só de virar vegetariano, mas de ter um consumo consciente, reduzir o consumo. É uma mudança de hábito”, afirma.

Na avenida Paulista também tinha gente que veio de longe. É o caso do professor de ciências sociais da Universidade Federal do Pará, Alberto Luiz Teixeira da Silva, 60, que chegou em São Paulo na última terça (17) para participar do 11º Congresso do Conselho Latino-americano de Pesquisa pela Paz e foi surpreendido pelo movimento Greve pelo Futuro. “Estudo o papel dos governos estaduais na Amazônia. Agora vejo que, com a negação do governo, que cortou relações com o Fundo Amazônia, os governadores estão puxando para si a responsabilidade para conseguir ajuda financeira de outros países. O Fundo Amazônia é absolutamente fundamental para proteger a floresta”, conta.

21 de setembro de 2019, 07:09

BRASIL Salles termina viagem em Washington com eventos cancelados

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Salles viaja na manhã deste sábado para Nova York

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, encerrou sua visita a Washington nesta sexta-feira (20) depois de parte de seus compromissos ser cancelada de última hora. Salles, que havia chegado na quarta-feira, viaja neste sábado pela manhã para Nova York. Na quinta-feira, o ministro previa se encontrar com o líder do CEI (Competitive Enterprise Institute), um controverso órgão que questiona o aquecimento global. Foi cancelado. Foi anulada também sua entrevista com a Bloomberg na sexta. Um de seus encontros de mais prestígio, no Departamento de Estado, igualmente não se concretizou. Em todos os casos a assessoria falou em conflito de agenda e ressaltou o “dinamismo” do cronograma. No caso do Departamento de Estado, o ministério disse que os interlocutores americanos foram convocados para um encontro de emergência no Departamento de Defesa. A entidade americana não confirmou à reportagem.

Salles, por outro lado, esteve no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), um evento que não estava previsto na agenda inicial. Foi ali que o ministro fez o principal anúncio de sua visita a Washington -os planos de criar um novo fundo para a Amazônia. Ainda não há, porém, informação de montante ou de que países vão participar dele. Salles sentou-se no Wilson Center -a portas fechadas, como o restante de sua agenda- com representantes de organizações voltadas à conservação do ambiente. Foram convidados, entre outros, as entidades Conservation International, World Wildlife Fund e Nature Conservancy. O ministro também esteve na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, na EPA (agência americana de proteção ambiental), no jornal Wall Street Journal e na agência de notícias Associated Press. Ele almoçou, ademais, com um representante da Bayer na embaixada brasileira.

A agenda de Salles mesclava, assim, acenos a investidores e reuniões com formadores de opinião, em um momento em que o Brasil enfrenta duras críticas quanto a sua gestão da crise ambiental. Devido ao aumento nas queimadas e no desmatamento na Amazônia, manifestantes protestaram contra a chegada de Salles. Membros do Greenpeace e do Amazon Watch chamaram o ministro de “terrorista” e de “traidor” na entrada da câmara.

A passagem dele por Nova York, a partir de hoje, deve ser delicada. Lá, ele se une à comitiva presidencial na Assembleia-Geral da ONU, que começa já na terça-feira. Há ansiedade quanto ao desempenho do Brasil naquele evento, diante da pressão exercida por países como França e Alemanha. O presidente francês, Emmanuel Macron, já sugeriu que o Brasil merece um líder melhor, após trocar farpas com Jair Bolsonaro (PSL).A crise na Amazônia é um dos maiores desafios do governo Bolsonaro. Segundo dados do Deter, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), o desmatamento na Amazônia aumentou 222% em agosto deste ano em comparação com o mesmo período em 2018. Em um episódio dramático, a fumaça das queimadas -somada à de outros países na região- fez São Paulo anoitecer de dia, às 15h. Bolsonaro, no entanto, acusou ONGs de promover queimadas, sem oferecer qualquer evidência nesse sentido. Seu discurso e a proximidade de membros de seu governo a setores interessados na exploração da Amazônia são fatores que motivam críticas quanto a sua política ambiental.

Folhapress

21 de setembro de 2019, 07:00

BRASIL Manchetes do dia

A Tarde – Receita Federal tem novo chefe com perfil técnico

Correio – *Vítimas ignoradas

Tribuna da Bahia – Liberado pelos médicos, Bolsonaro vai à ONU e promete discurso objetivo

Folha de S. Paulo – Corpo docente de USP, Unesp e Unicamp cai em 10% em 4 anos

O Estado de S. Paulo – Senado reage a ação da PF contra líder e recorre ao STF

O Globo – Senado contestará no STF ação da PF contra líder do governo

20 de setembro de 2019, 22:00

BRASIL Justiça manda conselho do MP não julgar caso de Toffoli contra Dallagnol

Foto: Theo Marques/Estadão

O procurador da República Deltan Dallagnol é o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato

A 6ª Vara da Justiça Federal no Paraná ordenou mais uma vez que o Conselho Nacional do Ministério Público não coloque em julgamento o processo em que Deltan Dallagnol pode ser punido por ter criticado ministros do STF. A reclamação no CNMP foi feita por Dias Toffoli contra Dallagnol após críticas do procurador a ministros da corte numa entrevista à Rádio CBN. De acordo com a revista Época, a ordem cautelar considerou que há risco de violação da liberdade de expressão de Dallagnol e também que um julgamento anterior do conselho entendeu anteriormente que não existiu irregularidade. É a segunda vez que a Justiça determina que o caso seja retirado de pauta. Da vez anterior, a razão foi o atropelo da lei no processo.

20 de setembro de 2019, 21:47

BRASIL Major Olímpio volta a pedir saída de Flávio Bolsonaro do PSL

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP)

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), reafirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o seu desejo de que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) deixe a sigla. Major Olímpio também expressou vontade de continuar no partido: “Vou resistir e mostrar que estou com o presidente Bolsonaro. Eu não sairei”. Nesta quarta-feira, 18, no ato de filiação da senadora Juíza Selma Arruda (MT) ao Podemos – após ter deixado o PSL – Major Olímpio afirmou que ela trocou de legenda “porque está do lado certo”. Sobre outros integrantes da bancada do PSL no Senado, Olímpio informou que “(a senadora) Soraya Thronicke (MS), disse que não sairá”. “O outro senador é o Flávio Bolsonaro (RJ), que eu já disse que gostaria que deixasse o partido”, afirmou o líder do PSL. Também o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), colocou o cargo à disposição do presidente Jair Bolsonaro. Bezerra foi alvo de um mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal na manhã da última quinta-feira, 19. Ao avaliar a semana do PSL e da base do governo no Senado, Major Olímpio falou que foi “ruim porque perdemos a Selma”.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 21:31

BRASIL STF inicia julgamento contra aumento salarial para Justiça do Rio

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Plenário do Supremo Tribunal Federal

Em meio à pressão do governo federal, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceleraram o julgamento de uma ação contrária ao reajuste salarial de 5% a servidores da Justiça do Rio de Janeiro. O estado aderiu em setembro de 2017 ao RRF (regime de recuperação fiscal), quando decretou estado de calamidade financeira, para afrouxar o pagamento da dívida com a União. São três anos sem a necessidade de repasses. Em troca, o estado deve cumprir medidas de ajuste fiscal e realizar privatizações —até agora, sem sucesso. Apesar do rombo nas contas públicas, a Assembleia Legislativa aprovou o aumento em junho de 2018. A medida beneficia também funcionários do Ministério Público e da Defensoria Pública. O então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) vetou a medida. Os deputados derrubaram a decisão do chefe do Executivo, que recorreu ao STF. O relator da ação contra o reajuste, ministro Alexandre de Moraes, colocou o tema em votação no plenário virtual nesta sexta-feira (20) e já se manifestou contra a medida. Decisão liminar (provisória) de Moraes já havia suspendido o aumento em agosto de 2018. Agora, todos os ministros deverão se posicionar até quinta-feira (26). Ao mesmo tempo, o procurador-geral interino enviou, em uma de suas primeiras manifestações no STF, posicionamento pela inconstitucionalidade das leis que concederam o aumento. Martins ficará no cargo até a posse de Augusto Aras, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a PGR. Aras ainda precisa passar por sabatina no Senado. O interino afirmou, em parecer de quarta-feira (18), que as leis do Rio desrespeitam os princípios da responsabilidade fiscal, da separação de Poderes e da unidade orçamentária por atacar o RRF do estado. Segundo Martins, os deputados estaduais adotaram “conduta contrária ao princípio da responsabilidade fiscal, que exige probidade na gestão das contas públicas”. Ele afirma que se deve “assegurar o equilíbrio das contas públicas, maximizando as receitas originárias e derivadas e prevenindo déficits reiterados”. Martins disse que o reajuste é necessário, mas inconveniente em razão do rombo fiscal do Rio. “[O aumento] não passa no teste da proporcionalidade em sentido estrito, porquanto as desvantagens decorrentes da medida são maiores que as vantagens obtidas”, escreveu. No dia 13 deste mês, o Conselho de Supervisão do RRF, ligado ao Ministério da Economia, recomendou a exclusão do auxílio ao Rio caso o estado descumpra as exigências do programa. Segundo ofício do órgão, do valor de R$ 1,7 bilhão esperado em redução de despesas pelo Rio, apenas foi observado um corte de R$ 253 milhões. Entre 2017 e 2019, as despesas de pessoal e encargos ficaram acima do estimado em R$ 1,1 bilhão. O governo de Wilson Witzel (PSC) ainda inscreveu, em 2018, R$ 7,63 bilhões em restos a pagar, despesas que são empurradas para o ano seguinte. A previsão inicial era zero. Na decisão em que suspendeu o reajuste, Moraes alertou para esse buraco: “É fato notório o quadro narrado na petição inicial a respeito do estado atual das finanças públicas do Estado do Rio de Janeiro, inclusive no tocante à potencial frustração de pagamentos a servidores públicos em passado recente”.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 21:01

BRASIL Bolsonaro diz que vai jantar com Trump em Nova York

Foto: Susan Walsh/AP

Donald Trump e Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira, 20, que participará de jantar com o presidente dos EUA, Donald Trump, durante passagem no país para participar da Assembleia Geral da ONU, que será em Nova York. “A previsão é sair daqui na segunda e na madrugada de quarta estar de volta. Tem um jantar que devemos comparecer. Estaremos ao lado do Trump, motivo de honra. Tenho conversado muito com ele. Sobre os mais variados assuntos”, disse Bolsonaro ao chegar no Palácio do Alvorada, no fim da tarde. Bolsonaro afirmou que não responderá, em seu discurso na ONU, a fundos de investidores que pediram em carta “ação urgente” para conter os “incêndios devastadores” na Amazônia. O presidente voltou a dizer que, em gestões passadas, terras no Brasil eram demarcadas quando um governante voltava de eventos internacionais. “Todas as vezes que chefes do Brasil foram para fora em eventos como Osaka, Davos, voltavam pra cá demarcando mais terras indígenas, criando parques nacionais e inviabilizando o Brasil”. Segundo Bolsonaro, a pressão internacional visa minar o agronegócio e derrubar a economia do País. A comitiva do presidente partirá de Brasília durante a noite do próximo dia 23. O presidente deve discursar na abertura da Assembleia Geral da ONU, no dia 24. O retorno ao Brasil será na próxima quarta-feira, 25. Bolsonaro disse ainda que “é impressionante a falta de patriotismo”. “Como agora a gente vê “gabinete do ódio”. O que é isso?”, disse. O Estado publicou na quinta-feira, 19, que o Planalto abriga um núcleo de assessores que tem forte influência sobre o presidente Bolsonaro, conhecido como “gabinete do ódio”. Essa ala ideológica responsável por mídias digitais afasta os irmãos Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 20:27

BRASIL Francischini: vamos tentar retomar na CCJ alguns pontos do pacote anticrime

Foto: Fábio Rodrigues/Agência Brasil

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta sexta-feira, 20, que o colegiado tentará retomar alguns dos pontos que o grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime enviado pelo ministro Sergio Moro derrubou, como a prisão em segunda instância e o excludente de ilicitude. De acordo com ele, o grupo rejeitou estes pontos por terem vício formal e a CCJ deverá retomá-los por meio de outras propostas que já tramitam na comissão. Ele também informou que o colegiado deverá votar na próxima terça-feira um projeto que faz parte do pacote anticrime e trata da separação do que seria de competência da Justiça comum do que seria competência da Justiça Eleitoral. A relatora da proposta, deputada Bia Kicis (PSL-DF), já apresentou parecer favorável. Este projeto não está sendo analisado pelo grupo de trabalho. “Chegou o momento de a gente começar a discutir e votar os temas do pacote anticrime”, disse. Francischini informou que vai marcar uma reunião com os integrantes do grupo de trabalho na semana que vem para saber o que a CCJ pode fazer para complementar os pontos que saíram durante as discussões do grupo. No caso da prisão em segunda instância, o grupo entendeu que ela não poderia ser tratada por um projeto de lei, mas sim por uma proposta de emenda à Constituição. Segundo Francischini, há uma PEC, do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) que já tramita na comissão e trata do mesmo assunto. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) será a relatora da proposta. “Minha reunião com o grupo de trabalho na semana que vem vai ser para que possamos ver todos os itens que foram tirados do pacote anticrime ou que estão sendo alterados por vício formal. O que estiver assim, tentaremos salvar na CCJ via outros projetos”, disse. Questionado sobre se a recuperação de alguns pontos seria uma reação ao grupo de trabalho, Francischini negou. Ontem, a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) anunciou que o PSL estava deixando o grupo. A saída ocorreu após o relator da proposta e aliado do governo, deputado Capitão Augusto (PL-SP), fazer críticas públicas à base. De acordo com Augusto, os deputados governistas “não se apresentam” para defender a proposta do ministro da Justiça. “De maneira alguma. Não adianta aprovar tudo o que foi mandado se houver vício de iniciativa ou vício formal, porque daí a gente aprova o projeto no Congresso e o Supremo Tribunal Federal derruba. Queremos agir em harmonia com o grupo de trabalho. O mérito do que eles fizeram será discutido pelo plenário”, disse. A deputada Bia Kicis, vice-presidente da CCJ, disse também que o foco da comissão agora é avançar com o pacote anticrime. Questionada sobre se a iniciativa seria uma forma de fortalecer o ministro da Justiça, Sergio Moro, após ele ter se desgastado com o presidente Jair Bolsonaro, ela negou. “Não é só para dar apoio ao ministro. Ele sempre soube que o pacote teria que esperar outros projetos tramitarem, como a reforma da Previdência. Mas agora chegou a hora de dar andamento a ele. Em nenhum momento o ministro foi abandonado pelo governo ou pelo PSL”, disse.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 20:15

BRASIL Às vésperas de discurso na ONU, Bolsonaro prorroga uso de Forças Armadas na Amazônia

Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro

Às vésperas de embarcar para a Assembleia Geral da ONU, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) prorrogou por mais 30 dias o decreto que permite o emprego das Forças Armadas na Amazônia para combater focos de incêndio e delitos ambientais. O decreto original que instituiu a chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem) ambiental é de 23 de agosto e tinha validade de um mês. Agora a ação dos militares na Amazônia fica estendida até 24 de outubro. A GLO ambiental autoriza o emprego das forças armadas “nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, nas unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas dos estados da Amazônia Legal”. A prorrogação da validade do decreto ocorre poucos dias antes de Bolsonaro viajar a Nova York, onde discursará na reunião anual de líderes mundiais. O Brasil enfrenta forte pressão internacional em razão da onda de queimadas na Amazônia. Auxiliares do presidente temem que ele seja alvo de algum tipo de protesto após a troca de críticas públicas com países europeus sobre a crise ambiental que o país atravessa. Bolsonaro antagonizou principalmente com o presidente da França, Emmanuel Macron, que chegou a defender uma espécie de status internacional para a Amazônia. O mandatário brasileiro tem usado a fala do francês para acusar alguns países europeus de quererem interferir na soberania nacional na floresta. Apesar do histórico de embates públicos, Bolsonaro disse nesta quinta-feira (19) que não pretende “brigar com ninguém” na Assembleia Geral da ONU. “Ninguém vai brigar com ninguém lá, pode ficar tranquilo”, disse o presidente, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais. “Vou apanhar da mídia de qualquer maneira, mas eu vou falar como anda o Brasil nessa questão [ambiental]”, acrescentou. A publicação em agosto do primeiro decreto da GLO ambiental também ocorreu às vésperas de uma reunião internacional que prometia jogar forte pressão sobre o Brasil e a onda de incêndios no país. À época, a cúpula do G7 se reuniu em Biarritz, na França, e Macron havia defendido poucos dias antes que a situação na Amazônia fosse debatida no encontro. O Brasil atribuiu à influência dos Estados Unidos e ao alinhamento de Bolsonaro com Donald Trump o fato de a ideia de Macron de se discutir um status internacional para a floresta ter perdido força após o G7.

Folhapress

20 de setembro de 2019, 19:20

BRASIL Maia: ‘Sou a favor da privatização da Eletrobrás’

Foto: Felipe Rau/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

Um dia depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmar que seria muito difícil para o governo aprovar no Senado a venda da Eletrobrás, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai na direção oposta. Em entrevista ao BR Político, blog do Estadão, Maia afirmou que é “a favor” da privatização da empresa. A posição de Maia serve como um alento para o governo conseguir negociar a estatal, considerada uma das joias da coroa no processo de desestatização. A seguir, os principais trechos da entrevista:

BRP – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse considerar muito difícil que a privatização da Eletrobrás seja aprovada no Congresso. O senhor é a favor ou contra a venda da empresa?

Rodrigo Maia – “Sou a favor. Se você olhar direitinho os dados, a questão é que a capacidade de investimento necessária para a Eletrobrás continuar sendo uma empresa forte na geração e distribuição, essa capacidade o Estado brasileiro não tem mais. Somado a isto, a estrutura salarial, sem nenhum demérito aos servidores, igual à administração direta, foi construída ao longo dos anos de uma forma aonde o custo médio das empresas do sistema Eletrobrás em relação ao setor privado é mais alto”.

BRP – O senhor acha que isso reduz a capacidade de competir da empresa?

Maia – Ela se torna uma empresa que perde competitividade. Então, para que tenha valor, é importante que o setor privado possa fazer os investimentos. Por isso, sou a favor da privatização”.

BRP – Essa discussão das privatizações entra no debate sobre reforma administrativa que o senhor tem defendido?

Maia – “Acho que a política, ao longo dos próximos meses, vai entrar nessa agenda mais completa de reforma administrativa. Aonde a gente começa a ver que o Estado acaba ficando caro e atendendo a essas estruturas. Que são legítimas, nas quais os trabalhadores conquistaram os direitos deles, mas, para o futuro, não é correto com a sociedade. A atividade meio, a máquina do Estado, acaba consumindo e absorvendo quase todo o orçamento público. E, no caso das estatais, gerando a perda de capacidade de geração de caixa necessário para investimento com estrutura própria, já que não há espaço para o Estado capitalizar mais essas empresas”.

20 de setembro de 2019, 19:05

BRASIL ‘PF é instituição com autonomia’, afirma Moro após críticas a ação contra líder do governo

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta sexta, 20, as atribuições da Polícia Federal e do Poder Judiciário, após críticas disparadas contra a realização de buscas e apreensão nos gabinetes do líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e do filho dele, o deputado Fernando Coelho (DEM-PE). “A Polícia Federal é uma instituição com autonomia e suas ações são controladas pela Justiça, não tendo o ministro da Justiça qualquer envolvimento em investigações específicas”, afirmou Moro ao Estado. Bezerra Coelho e o filho são investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Delatores afirmam terem repassado R$ 5,5 milhões em propinas ao pai. A Operação Desintegração foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamou a operação de ‘desarrazoada e desnecessária, em especial pela ausência de contemporaneidade’. Ele disse que vai questionar a decisão no Supremo. A declaração de Moro vem após a defesa de Fernando Bezerra Coelho ter afirmado que a operação era uma retaliação ao senador pela atuação dele contra abusos de órgãos de investigação. “Primeiro, teve uma declaração dele sobre o Moro ser esquecido. Mas, enfim, é uma retaliação no contexto político de tudo que está acontecendo”, disse Callegari. A frase a que o advogado fez referência foi dita por Bezerra Coelho ao Estado no início do mês. A defesa da autonomia da Polícia Federal é também uma mensagem de Moro para dentro da corporação. Nos bastidores da PF, Moro foi criticado ao longo das últimas semanas por não ter confrontado declarações do presidente Jair Bolsonaro de que poderia mexer na instituição. Para tentar manter o diretor-geral Maurício Valeixo, sua indicação, Moro adotou como estratégia não reagir publicamente e tentar demonstrar que havia uma ‘rede de intrigas’ buscando opor o presidente ao comando da PF. Até agora, deu certo. Como o Estado mostrou nesta semana, Valeixo será mantido. Além da frase de Moro sobre a autonomia da Polícia Federal, a instituição também foi defendida pelo ministro Barroso. “A investigação de fatos criminosos pela Polícia Federal e a supervisão de inquéritos policiais pelo Supremo Tribunal Federal não constituem quebra ao princípio da separação de Poderes, mas puro cumprimento da Constituição”, disse o ministro que autorizou a operação. Barroso disse também que busca e apreensão é uma medida padrão em casos de investigação por corrupção e lavagem de dinheiro e segue os precedentes do Supremo Tribunal Federal. “Fora de padrão seria determiná-la em relação aos investigados secundários e evitá-la em relação aos principais”, disse.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 18:50

BRASIL MPF denuncia engenheiro por propina no projeto do submarino nuclear

Foto: Divulgação

Submarino

O Ministério Público Federal denunciou o engenheiro Renato Del Pozzo, que integrou os quadros do Centro Tecnológico da Marinha, por supostamente cobrar – e receber – propinas de uma empresa austríaca em licitações para o desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear Brasileiro (SN-BR). Entre 2009 e 2013, segundo a denúncia, Del Pozzo recebeu mais de € 1,2 milhão (R$ 5,5 milhões, no câmbio atual) para beneficiar a fornecedora de componentes nucleares Bilfinger Maschinenbau GmbH & Co KG em contratos relacionados ao projeto militar. A autora da denúncia é a procuradora da República Thaméa Danelon. Além de corrupção passiva, o acusado deve responder por lavagem de dinheiro, crime atribuído também ao engenheiro particular Jairo João Mola, que ‘agiu como laranja de Del Pozzo no recebimento de parte das quantias’. As irregularidades foram investigadas no âmbito da ‘Operação Submarino‘, que o Ministério Público Federal deflagrou em fevereiro deste ano em conjunto com a Polícia Federal. As propinas equivalem a 6,7% do total pago à Bilfinger de 2009 a 2014 para a execução de 15 contratos de fornecimento assinados com o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo, onde o submarino é desenvolvido. Del Pozzo era o gerente do ‘circuito primário’ do projeto, destino da maior parte dos materiais adquiridos. A denúncia destaca que ele negociou as vantagens indevidas diretamente com o executivo da Bilfinger Karl Mitterlehner, ‘solicitando os pagamentos por meio de contratos fictícios de consultoria com a empresa austríaca’. O dinheiro era depositado em uma conta que Del Pozzo mantinha na Suíça em nome de uma empresa de assessoria comercial. A simulação de serviços de consultoria para ocultar a origem ilícita das quantias foi usada também por Jairo João Mola, que, ‘a pedido do engenheiro da Marinha, atuou formalmente como representante da Bilfinger em alguns dos contratos’. Mola recebeu o dinheiro em contas nacionais – uma pessoal e duas de empresas das quais era proprietário. Em depoimento ao Ministério Público Federal, ele admitiu que uma empresa foi usada para movimentar € 180 mil com o objetivo de repassar o montante a Del Pozzo. O caso foi descoberto a partir de apurações conduzidas por um escritório alemão a pedido do setor de compliance da própria Bilfinger, entre 2014 e 2015. Em agosto de 2017, a empresa firmou um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, pelo qual se comprometeu a entregar documentos e pagar mais de € 2,6 milhões a título de ressarcimentos e multas. Segundo a Procuradoria, a denúncia contra Del Pozzo e Mola ‘fundamenta-se não só em extratos e e-mails fornecidos pela companhia, mas também em depoimentos e provas obtidas com a quebra de sigilo fiscal e bancário dos acusados e o cumprimento de mandados de busca e apreensão’. Desde a deflagração da Operação Submarino, Del Pozzo está afastado de suas funções por ordem da Justiça Federal. Tanto ele quanto Mola foram proibidos de acessar as dependências de unidades da Marinha e tiveram suas contas bancárias bloqueadas. A indisponibilidade de bens se estende também a familiares de ambos e visa à garantia de recursos para a devolução das quantias recebidas ilicitamente, caso sejam condenados ao final do processo.

Estadão Conteúdo

20 de setembro de 2019, 18:22

BRASIL MPF entra com ação para impedir leilão de petróleo ao lado de Abrolhos

O Ministério Público Federal (MPF) propôs, na última quarta-feira, 18, uma ação civil pública, para pedir a retirada de sete blocos situados no litoral baiano em área próxima ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos. O leilão da 16.ª Rodada de Licitações, promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), está marcado para o próximo dia 10 de outubro. Na ação, o MPF na Bahia sustenta que esses blocos não deveriam ir a leilão sem os devidos estudos ambientais prévios, principalmente por estarem em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Respondem à ação a União, a ANP e o Ibama. A região de Abrolhos apresenta a maior biodiversidade do oceano Atlântico Sul, lembra o MPF, e foi o primeiro parque nacional marinho a ser reconhecido no Brasil em 1983, abrigando a maior biodiversidade marinha, o principal berçário das baleias jubarte além de abrigar importantes áreas de reprodução e alimentação de aves e tartarugas marinhas. Os blocos marítimos que são alvo da ação do MPF estão situados na Bacia de Camamu-Almada, bem próximo à região de Abrolhos, e na Bacia de Jacuípe, também no litoral baiano. Em abril, reportagem do ‘Estado’ revelou que um parecer técnico do Ibama pedia a exclusão desses blocos do leilão, por causa dos impactos que a área poderia sofrer em caso de acidente com derramamento de óleo. O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, no entanto, ignorou o parecer técnico e, numa atitude inédita, contrariou seus próprios especialistas, autorizando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) a seguir com o leilão. Dias depois, uma segunda reportagem do ‘Estado’ revelou que a decisão de Bim, na realidade, atendia a um pleito feito diretamente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). O ministério pediu que a decisão técnica fosse revisada, por causa da “relevância estratégica do tema”. Bim, então, rejeitou o parecer técnico e liberou o leilão. A denúncia embasa a ação do MPF.

Estadão