17 de agosto de 2018, 22:00

BRASIL PGR pede ao Supremo que José Dirceu volte à prisão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-ministro José Dirceu

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) retorne à prisão, dando continuidade à execução de sua pena. Na véspera do recesso do Judiciário, a Segunda Turma do STF suspendeu a execução da pena de Dirceu até a conclusão do julgamento pelo colegiado, interrompido por pedido de vista do ministro Edson Fachin (mais tempo para análise). O caso está previsto para ser discutido na sessão da turma da próxima terça-feira (21). Condenado em primeira instância, José Dirceu teve sua condenação confirmada e pena aumentada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) para 30 anos e 9 meses. Com a condenação em segunda instância, o ex-ministro foi preso em maio deste ano. Dias antes do decreto de prisão, Dirceu recorreu ao STF pedindo a suspensão dos efeitos de sua condenação até seus recursos serem analisados nos tribunais superiores. Raquel Dodge apontou que a 2.ª Turma considerou que os recursos apresentados por Dirceu contra a sua condenação ‘possuem alta viabilidade de êxito’. No entanto, a procuradora-geral da República ressaltou que a presidência do TRF-4, ao analisar a admissibilidade dos recursos, admitiu apenas um recurso especial no que diz respeito especificamente à fixação de juros sobre o valor da reparação dos danos causados. Ou seja, caberia apenas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao receber o recurso, analisar o valor do dano a ser pago, não afastando, portanto, a condenação do petista. “Tem-se que se mostra consolidada a situação processual-penal do reclamante – réu condenado definitivamente, em dupla instância, à pena de 30 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão”, frisou Raquel. Para a procuradora-geral da República, os recursos de Dirceu são fundados “em argumentos implausíveis juridicamente, razão pela qual foram quase que integralmente rejeitados pela presidência do TRF-4, em decisão que tornou bastante remota ou improvável, que a pena de prisão imposta a José Dirceu seja diminuída e muito menos revogada futuramente”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 21:53

BRASIL Comitê de Direitos Humanos da ONU não atendeu a pedido para soltar Lula

Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O ex-presidente Lula

O Comitê de Direitos Humanos da ONU não atendeu ao pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele fosse liberado da prisão e apenas aceitou a solicitação para que seus direitos políticos fossem preservados. Em explicações ao Estado, a vice-presidente do órgão confirmou que o brasileiro havia solicitado que a ONU emitisse um pedido de medidas cautelares para que ele fosse solto. “O pedido do Comitê não solicita isso”, disse. Em maio, diante da prisão iminente do ex-presidente, o Comitê de Direitos Humanos já havia negado sua solicitação para que sua prisão fosse evitada, como parte de medidas cautelares. “O Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas cautelares no caso de Lula da Silva”, declarou a porta-voz de Direitos Humanos da ONU, Julia Gronnevet, em maio de 2018. “Baseada na informação que recebeu, o Comitê não pode concluir que existe um risco de um dano irreparável nesse momento”, declarou a ONU em um comunicado naquele momento, que insiste que não avaliou a substância ainda da queixa original da defesa de Lula. Agora, o órgão optou por atender apenas à questão de seus direitos políticos, deixando ao cargo das cortes brasileiras uma decisão. Num comunicado emitido nesta sexta, o Comitê de Direitos Humanos da ONU “solicita ao Brasil que tome todas as medidas necessários para que o candidato do PT à Presidência nas eleições 2018, Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, possa desfrutar e exercer seus direitos políticos, enquanto esteja na prisão, como candidato para as eleições presidenciais”. O comitê ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente. Mas o Comitê rebateu o Itamaraty e disse que o Brasil tem obrigações em cumprir a recomendação emitida nesta sexta-feira para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa ter seus direitos políticos preservados nas eleições de 2018. Numa nota, o Itamaraty indicou que a decisão do Comitê “têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.” Ou seja, o Brasil não é obrigado a adotá-las. Em entrevista, uma das peritas do órgão, Sarah Cleveland, deixou claro que o Comitê discorda da posição apresentada pela chancelaria brasileira e que, eventualmente, o ex-presidente poderia usar a posição do órgão em cortes nacionais brasileiras.
Professora da Universidade de Columbia, nos EUA, ela explicou a posição do grupo. “Essas são medidas legalmente vinculantes”, disse. “O Brasil tem obrigações internacionais e estaria em violação de suas obrigações se não aceitá-la”, insistiu a americana, indicada pelo seu governo em 2014 para o cargo internacional. A jurista admitiu que o Comitê “não tem como impor a medida ou aplicar sanções contra o Brasil”. “Mas não cumprir seria uma violação”, insistiu. Segundo ela, em 2019 quando o caso for finalmente concluído, o Comitê pode determinar se o Brasil não cumpriu a recomendação. A jurista explicou que existe uma “elevada taxa” de casos em que governos cumprem com a determinação do órgão. “Nossas medidas cautelares têm que evitar a aplicação de penas de morte, até que os casos sejam tratados, ou a deportação de pessoas e isso governos tem atendido nossas medidas” disse. Para ela, o governo brasileiro não pode alegar uma interferência externa em seus assuntos. “O Brasil é parte das convenções e do pacto que diz que todos têm direito de participar da vida política. Foi com base nesse artigo que tomamos a decisão”, explicou. “Além disso, o Brasil é parte do Protocolo Adicional do Pacto de Direitos Civis e Políticos, que permite que um brasileiro traga uma causa ao Comitê. E foi isso que ocorreu”, argumentou, insistindo que não houve intromissão indevida por parte do orgão da ONU no Brasil. “Tudo o que fizemos está baseado no direito”, insistiu. Sara Cleveland também explica que o órgão de fato não tomou uma decisão definitiva sobre o caso de Lula. Mas a medida atual é uma forma de garantir que não haja um “dano irreparável”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 21:40

BRASIL Ter cadeira vazia (de Lula) no debate é demonstração de injustiça, diz Boulos

Foto: Fábio Motta/Estadão

O candidato do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos

O candidato do PSOL à Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta sexta-feira, 17, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deveria estar presente no debate da RedeTV!, que começa às 22h. Ao comentar o fato de a emissora ter deixado um púlpito vazio em referência ao petista, Boulos disse que o fato é simbólico. “Ter a cadeira vazia demonstra que tem uma ausência e que está sendo cometida uma injustiça”, afirmou. O candidato do PSOL disse também que pretende apresentar mais propostas da campanha, e não somente responder a ataques.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 21:07

BRASIL Em Minas, total de candidatos em 2018 é o maior desde 1982

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) é candidato a deputado federal

O número de candidatos a cargos públicos em 2018 em Minas Gerais, o segundo Estado em votos no País, é o maior desde o retorno das eleições diretas para governador, em 1982. O total de partidos nas urnas também é recorde para o período. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) recebeu até esta quarta-feira, 15, data final para o pedido de registro de candidatura, 2.217 solicitações. Os totais imediatamente anteriores, de 2014 e 2010, eram, respectivamente, de 1.943 e 1.790 pedidos. O número de legendas na disputa este ano é de 31, ante 28 em 2014. Em 1982, eram quatro. Minas tem hoje um dos cenários mais inusitados da política nacional, com personagens de escândalos disputando as eleições. O senador Aécio Neves (PSDB), investigado na Operação Lava Jato e flagrado em conversa telefônica em que pedia dinheiro para o empresário Joesley Batista, é candidato a deputado federal. Aécio governou o Estado por duas vezes. Também investigado, mas na Operação Acrônimo, o governador Fernando Pimentel (PT) disputa a reeleição. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016, briga por vaga ao Senado. Eleições suplementares para prefeito realizadas em junho em três cidades de Minas dão mostra do desinteresse do eleitor em ir às urnas. Na maior cidade, Ipatinga, no Vale do Aço, votaram 68,29% eleitores de um total de aproximadamente 180 mil. Houve ainda 5% de votos em branco e 17% de nulos. Na menor, Pocrane, no Vale do Rio Doce, com 5,5 mil eleitores, o comparecimento foi de 76%, com 1,3% de votos em branco e 5,2% de nulos. Já em Guanhães, também no Rio Doce, com 16,6 mil eleitores, o comparecimento foi de 68%, com 3,5% de votos em branco e 8,7% de nulos. Nas eleições para presidente, governador, senador e deputados, em 2014, o comparecimento às urnas no Estado foi de 79,98% no primeiro turno. No sentido inverso, o número de partidos que participam do pleito no Estado em poucos momentos se reduziu, na comparação com as eleições imediatamente anteriores, desde o começo da abertura política. Começou com PMDB, PDS, PT e PDT em 1982, foi para 15 em 1986; 22 em 1990; 18 em 1994; 26 em 1998; 21 em 2002; 25 em 2006; 27 em 2010, e 28 em 2014, três as mais que as legendas na disputa de 2018. Corrida. Os dados do TRE-MG, disponíveis por completo a partir de 1994, mostram que os registros que mais crescem ao longo dos anos são para as eleições proporcionais. A briga é mais intensa por vagas na Câmara dos Deputados, que passaram de 328 pedidos de registro naquele ano para 849 em 2018. Minas Gerais tem 53 assentos na Casa. A disputa por vaga na Assembleia Legislativa também vem se acirrando, passando de 718 para 1.305 pedidos de registro no período. O parlamento mineiro tem 77 deputados. O número de candidatos nas eleições majoritárias no Estado se mantém em patamares parecidos. Em 1994, foram oito candidatos ao governo e 12 ao Senado (disputa por duas vagas). Em 2014, foram lançados oito nomes ao Palácio Tiradentes e oito ao Senado (disputa por uma vaga). Este ano, o total é de 9 candidatos ao governo e 15 ao Senado (disputa por duas vagas).

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 20:46

BRASIL Ibope/GO: Senador Ronaldo Caiado lidera com 36%

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O candidato a governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM)

O candidato a governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), lidera com 36% a pesquisa eleitoral do Ibope divulgada nesta sexta-feira 17, pela TV Anhanguera, afiliada local da Rede Globo, e G1. Os candidatos Daniel Vilela (MDB) e Zé Eliton (PSDB) estão empatados em segundo lugar, com 10%. Kátia Mara (PT) aparece com 5%. Alda Lúcia (PCO), Marcelo Lira (PCB) e Weslei Garcia (PSOL) têm 3% cada. Os votos em branco e nulos somam 21%. Não sabem 11% dos eleitores entrevistados. É o primeiro levantamento do Ibope realizado depois da oficialização das candidaturas na Justiça Eleitoral. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 812 eleitores de todas as regiões do Estado entre 14 e 16 de agosto. O levantamento tem os registros GO-007412/2018 (TRE) e BR-05595/2018 (TSE). O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 20:35

BRASIL Rivais identificam falha na documentação da coligação de Alckmin e estudam impugná-la no TSE

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O candidato do PSDB à Presidência da República nas eleições 2018, Geraldo Alckmin

Grande ativo da candidatura do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, a coligação montada pelo tucano deve ser questionada por adversários na Justiça Eleitoral, informa a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo. Ao menos um partido estuda entrar com a ação, o MDB. Segundo emedebistas que analisaram os documentos do registro de Alckmin, ao menos três siglas que se aliaram ao PSDB deixaram de atualizar as atas de suas convenções, o que teria gerado falhas na formalização do apoio ao tucano. Os especialistas ouvidos pelo Painel dizem que, a princípio, essa deficiência nos documentos não poderia mais ser sanada. Uma decisão judicial desfavorável a Alckmin poderia levar à perda do tempo de TV do tucano na propaganda eleitoral e consequente redistribuição destes minutos entre seus adversários. A aliança de Alckmin é vista como o mais poderoso ativo eleitoral do tucano. Por ter obtido apoio do chamado centrão, ele ficou com quase metade de todo o horário eleitoral. Procurado, o advogado do tucano na Justiça Eleitoral, Ricardo Penteado, disse que entende “que a coligação está absolutamente regular”. “Se a Justiça Eleitoral entender necessário, documentos outros podem ser apresentados”. As siglas devem decidir se levam o questionamento a frente até a meia-noite desta sexta (17).

17 de agosto de 2018, 20:20

BRASIL Apoiadores de Bolsonaro levam carro de som a debate na RedeTV!

A pouco mais de uma hora do debate entre candidatos à Presidência realizado pela RedeTV!, na noite desta sexta-feira, 17, apoiadores de Jair Bolsonaro (PSL) já estão em frente à emissora com um carro som. “Estamos apoiando o único candidato honesto entre os presidenciáveis. Meu candidato ninguém consegue chamar de corrupto”, diz um apoiador no microfone. Os candidatos devem chegar a partir das 20h para o programa, cuja transmissão está marcada para começar às 22h.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 20:05

BRASIL Após nova derrota, Lula pede a Barroso liminar para participar de debate

Foto: Fábio Motta/Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Após duas derrotas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – preso e condenado na Lava Jato – entrou nesta sexta-feira (17) com um mandado de segurança na Corte Eleitoral para garantir a presença do petista no debate de candidatos ao Palácio do Planalto previsto para esta noite na Rede TV. O processo está com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de registro de Lula. A defesa de Lula entrou com o mandado de segurança após o ministro Sérgio Banhos, do TSE, ter rejeitado na última quinta-feira (16) pedido do PT para Lula participar do debate. Nesta sexta-feira, Banhos negou um pedido do partido para reconsiderar a decisão anterior. Para a defesa de Lula, mesmo preso, o ex-presidente possui direitos políticos. Os advogados ainda sustentam que a Lei 9.504, de 1997, conhecida como a “Lei das Eleições”, prevê a participação em debates de candidatos de partidos com representação de, no mínimo, cinco parlamentares, como é o caso do PT. “Tendo em vista que Luiz Inácio Lula da Silva é candidato a presidente da República, já devidamente registrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral, e que o Partido dos Trabalhadores possui atualmente uma bancada de 68 (sessenta e oito) Deputados Federais, é assegurada a sua participação nos debates televisivos e radiofônicos entre os presidenciáveis”, sustentam os advogados. Na avaliação dos defensores do ex-presidente, o cerceamento de liberdade de Lula “não tem a envergadura para lhe afastar sua liberdade de expressão, ou mesmo a sua condição de candidato, de modo a lhe ser assegurada a participação em atos de campanha”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 19:20

BRASIL AGU pede ao TST que derrube liminar que impede leilão de distribuidoras

Foto: Wilton Junior/Estadão

O TRT-RJ suspendeu na quinta-feira, 16, a privatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do País

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta sexta-feira, 17, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspenda a liminar que impede o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras (Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Distribuidora), informa a assessoria do órgão. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) suspendeu na quinta-feira, 16, a privatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste do País inicialmente marcada para 30 de agosto. Segundo a assessoria do TRT-RJ, a decisão foi tomada pelo órgão especial, que julgou o agravo regimental impetrado pelo sindicato dos trabalhadores da empresa contra uma decisão do presidente do tribunal, que cassou a liminar concedida em junho aos trabalhadores pela 49ª Vara do Trabalho, determinando a suspensão da privatização. A Cepisa foi vendida em julho, mas o TRT-RJ não informou se a venda terá de ser suspensa também. Ontem, advogados dos empregados da Eletrobras informaram que a decisão do TRT suspende também todas as etapas que ainda precisam ser feitas para transferir o controle da distribuidora do Piauí. A liminar do TRT determina que a venda das distribuidoras seja paralisada até que a Eletrobras apresente estudo sobre o impacto da operação nos contratos de trabalho dos empregados das referidas companhias energéticas. No pedido de suspensão da liminar ao TST, a AGU destaca que as distribuidoras são deficitárias e precisaram receber, nos últimos 20 anos, um aporte de R$ 30 bilhões da Eletrobras. A AGU alerta que, como a estatal não tem mais condições de injetar recursos nas empresas, elas terão que ser liquidadas caso os leilões não sejam realizados. “Caso a companhia não seja capaz de suportar financeiramente os custos de liquidação, poderá a União ser chamada a suportar essa situação”, afirma o órgão na petição. Além disso, a AGU afirma que a liminar “ainda que por poucos dias produzirá instabilidade com o potencial de afastar o interesse de possíveis interessados” na compra das distribuidoras, “em flagrante prejuízo ao interesse público”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 19:06

BRASIL Ministro do TSE nega recurso de Lula para participar de debate da RedeTV

Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

O ex-presidente Lula

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acaba de negar recurso da defesa de Lula contra a decisão monocrática que rejeitou a participação do ex-presidente presidiário no debate presidencial da RedeTV que acontece na noite desta sexta-feira (17). Banhos disse que “o pedido de reconsideração formulado não há como ser acolhido, em razão da ausência de plausibilidade jurídica”. As informações são do site O Antagonsita.

17 de agosto de 2018, 18:57

BRASIL MPF pede impugnação de concurso da PF por violar cota para pessoas com deficiência

Foto: Divulgação

Polícia Federal

O Ministério Público Federal solicitou na Justiça a retificação de edital do concurso público aberto pela Polícia Federal para o provimento de vagas nos cargos de delegado, perito, agente, escrivão e papiloscopista. Uma ação civil pública foi apresentada na quarta-feira, 15, à Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) para que seja concedida liminar obrigando a retificação do Edital nº 1 – DGP/PF, de 14 de junho de 2018. “O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação no que se refere aos direitos das pessoas com deficiência nas fases e etapas seguintes às provas objetivas e discursivas”. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, braço do Ministério Público Federal – o número da ação civil pública é 5015627-96.2018.4.04.7107/RS. Na ação, o MPF pede que os itens 5.5 e 7.4.9.12 do edital sejam ‘reformulados, de modo que sejam providenciadas adaptações razoáveis, de acordo com as necessidades individuais, em todas as etapas do certame, incluindo as provas físicas e o Curso de Formação Profissional’. A solicitação tem como fundamento as diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015). Para o Ministério Público Federal, os itens impugnados ‘violam direitos dos candidatos que concorrem pelo sistema de cotas às pessoas com deficiência não apenas nas duas etapas do certame, mas após essas, durante a fase de lotação’. “Não basta a previsão de reservas de vagas meramente para fins de inscrição no certame. Para perfectibilizar (tornar perfeita) a igualdade substancial é necessária a adaptação das fases seguintes de acordo com eventuais limitações dos candidatos”, aponta o procurador da República Fabiano de Moraes, que coordena o Grupo de Trabalho Inclusão da Pessoa com Deficiência, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF). Atualmente, os itens 5.5 e 7.4.9.12 do referido edital dispõem que não haverá adaptação do exame de aptidão física, da prova oral, da prova prática de digitação, da avaliação médica, da avaliação psicológica (1ª etapa) ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato (2ª etapa). Já o item 22.5 versa sobre a situação dos candidatos após a nomeação e aponta que o candidato nomeado – com deficiência ou não – não poderá alegar impossibilidade de executar qualquer tarefa pertinente ao cargo, bem como impossibilidade de ser lotado em qualquer unidade da Polícia Federal. “Destaca-se que as fases referidas são eliminatórias, assim, permitiu-se a inscrição ao candidato com deficiência, no entanto, se trata de candidatura natimorta para alguns que possuam impedimentos que tornem impossível sequer iniciar os exames de capacidade física. Aliás, muitos provavelmente sequer realizaram as inscrições, visto que o edital não previa adaptação das provas físicas”, alerta o MPF. Além da retificação de subitens, o Ministério Público Federal pede, portanto, a reabertura do período de inscrições, por prazo não inferior a cinco dias úteis, permitindo que candidatos possam concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência, ou que candidatos já inscritos na ampla concorrência possam alterar suas inscrições para o sistema de cotas. A ação civil pública também solicita que seja aberto prazo, não inferior a dez dias úteis, para que os candidatos aprovados nas fases de provas objetivas e discursivas possam solicitar atendimento especializado para realização das demais fases e etapas do certame, onde indicarão as adaptações de que necessitam. Caso as solicitações não sejam atendidas, o Ministério Público Federal pede à Justiça que determine a suspensão do concurso. As ‘ilegalidades’ do Edital nº 1 – DGP/PF já haviam sido apontadas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão que integra o Ministério Público Federal. Em 23 de julho de 2018, a PFDC encaminhou Recomendação sobre o tema à Polícia Federal e ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela elaboração das fases da primeira etapa do certame. “As orientações não foram acatadas em sua integralidade, o que motivou o Ministério Público Federal a requerer judicialmente o cumprimento do que determina a legislação na área”, destaca a Procuradoria. Desde a Lei Brasileira de Inclusão, de 2015, concursos públicos não podem exigir aptidão plena, e, por conseguinte, devem reservar vagas para pessoas com deficiência, promovendo adaptações razoáveis em todas as fases. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência – internalizada pelo Decreto 6949/2009, com status de emenda constitucional – também prevê em seu art. 1º, como propósito para as pessoas com deficiência, a proteção ao exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. “A reserva de vagas para pessoas com deficiência é importante ação afirmativa que visa inserir essa população, vítima de discriminação histórica, no mercado de trabalho, mediante compensações, como a adoção do sistema de cotas”, sustenta a Procuradoria. Segundo a ação, ‘o propósito é assegurar dois dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: erradicar as desigualdades sociais e promover o bem de todos, sem preconceitos de raça, cor ou quaisquer outras formas de discriminação, conforme determina o art. 3º da Constituição Federal’. “Em relação à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal, a Polícia Federal esclarece que encaminhou os subsídios de defesa do ato à Advocacia-Geral da União e que cumprirá decisão judicial que, porventura, sobrevenha a respeito”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 18:25

BRASIL Lava Jato defende que indulto não seja estendido à corrupção

Foto: Geraldo Bubniak/AGB

Força-tarefa da Lava Jato no Paraná

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná, origem e base da maior missão já deflagrada contra a corrupção no país, encaminhou nesta quinta-feira, 16, um ofício ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal (CNPCP), no qual faz sugestões sobre a extensão do indulto natalino realizado anualmente pelo Presidente da República. A iniciativa decorre da ‘preocupação com a impunidade da corrupção, identificada durante a Lava Jato e outras grandes investigações’. A força-tarefa não cita nomes, mas em um trecho do documento faz uma comparação que remete ao caso do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de reclusão no processo do triplex do Guarujá – o petista cumpre pena desde a noite de 7 de abril em uma sala especial da Polícia Federal em Curitiba. “Um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, também primário e com mais de 70 anos de idade, seria perdoado após cumprir apenas 2 anos”. O indulto é o perdão das penas de criminosos e, caso mantidos no futuro os critérios do último decreto (nº 8.940/16), diversos réus condenados por crimes gravíssimos na operação Lava Jato cumprirão penas irrisórias ou serão beneficiados com a extinção da punibilidade. O pedido dos procuradores é de que ‘o indulto não se estenda aos crimes de corrupção em sentido amplo, bem como aos crimes de lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa (ou associação criminosa), constando vedação explícita, no decreto, da aplicação do indulto nesses casos’. “Se esta sugestão não for acatada, a força-tarefa propõe que tais crimes sejam pelo menos equiparados a crimes praticados com violência ou grave ameaça e não estejam sujeitos a benefícios etários vinculados ao indulto; e ainda que a concessão do indulto em crimes contra a administração pública seja condicionada à reparação do dano causado pelo condenado, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais, a fim de garantir minimamente os direitos da sociedade brasileira, que é vítima da grande corrupção.”, destaca a Procuradoria. A força-tarefa já tinha demonstrado preocupação em relação à extensão do indulto no ano passado e chegou a encaminhar algumas sugestões ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal. Com base no indulto de 2016, os procuradores reforçaram que um condenado por corrupção a 12 anos de prisão, se fosse primário, seria indultado após cumprir 3 anos. Isso, somado às outras dificuldades de punição, tornaria a corrupção ‘um crime de baixíssimo risco’. Para ilustrar a preocupação com o decreto de 2016, um levantamento preliminar, com base em decisões proferidas pela Justiça Federal do Paraná e pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), apontou que pelo menos 54 réus, já condenados a penas privativas de liberdade inferiores a 12 anos na Lava Jato, poderiam ser beneficiados. As recomendações foram acatadas pelo Conselho, ‘entretanto totalmente desconsideradas pela Presidência da República ao editar o decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017’. “Nele, o presidente Michel Temer reduziu ainda mais o percentual de cumprimento de pena exigido para a concessão de indulto aos condenados por crimes sem grave violência ou ameaça, entre eles a corrupção, para 1/5 da pena se não reincidentes e 1/3 no caso de reincidência, sem fixar limite máximo de pena para a aplicação do instituto”. “Ou seja, o condenado por corrupção, se primário, teria direito ao indulto com o cumprimento de tão somente 20% da sanção restritiva de direito à qual foi condenado, independentemente do montante total de pena”, assinala a Procuradoria. Além disso, segundo o ofício enviado ao Conselho Nacional de Política Penitenciária e Criminal, o decreto declarou que o indulto e a comutação alcançariam também a pena de multa, ainda que houvesse inadimplência, sendo o indulto concedido independentemente do pagamento de multa e da condenação pecuniária de qualquer natureza. Os efeitos do indulto de 2016 só foram suspensos após decisão em regime de urgência do Supremo Tribunal Federal no dia 28 de dezembro, já durante o recesso forense. O Ministério Público Federal assinala que no julgamento da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.874/DF, proposta pela Procuradoria Geral da República, a ministra Carmen Lúcia destacou que ‘o ato presidencial tinha se distanciado da finalidade constitucionalmente estatuída, esvaziando a jurisdição penal, e afrontou o princípio da proporcionalidade, vinculada à proibição de se negar a proteção suficiente e necessária de tutela ao bem jurídico acolhido no sistema para garantia do processo penal, especialmente em relação aos chamados crimes de colarinho branco’. Após o recesso, o ministro Luiz Roberto Barroso, relator do caso, ‘fixou balizas mínimas para a aplicação do instituto, suspendendo parte dos efeitos do decreto nº 9.246, entre eles a concessão de indulto para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, ocultação de bens, peculato, concussão, tráfico de influência, os praticados contra o sistema financeiro nacional, os previstos na Lei de Licitações e aqueles incluídos na Lei de Organizações Criminosas’. Em sua decisão, o ministro ressaltou ‘a aparente leniência do direito brasileiro com a criminalidade do colarinho branco e o não acolhimento, pelo excelentíssimo senhor Presidente da República, de pontos que constavam na proposta encaminhada pelo Conselho’. Neste ano a força-tarefa destaca na carta enviada ao CNPCP que as sugestões apresentadas não causariam impacto na população carcerária. De acordo com o ‘Mapa do encarceramento: os jovens do Brasil’, publicado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em 2015, os crimes contra a administração pública cometidos entre 2008 e 201 correspondem a apenas 0,4% dos presos. “Isso significa que, além de não contribuir para a redução da crise de vagas do sistema penitenciário, o indulto da corrupção teria efeitos perniciosos, pois a probabilidade de efetiva punição da corrupção, no Brasil, é baixa”, pontua a força-tarefa da Lava Jato. A pena mínima é, em geral, de 2 anos, ‘sabendo-se que a dosimetria da pena parte do mínimo legal e dificilmente se distancia dele’. Penas inferiores a 4 anos admitem, inclusive, substituição por penas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade e doação de cestas básicas, segue a Procuradoria. Os procuradores destacam que ‘a aplicação do indulto à corrupção retiraria ainda mais o potencial efeito dissuasório da pena, sem contribuir de modo relevante para a redução do problema da superpopulação carcerária. Em outras palavras, não traz benefícios, mas traz malefícios’.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 17:45

BRASIL Seguradora lança programa de emprego para beneficiários do DPVAT

A Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Seguro DPVAT) lançou, no Rio de Janeiro, o Programa Recomeço, que oferece oportunidades no mercado de trabalho para beneficiários desse seguro. A iniciativa é inédita no país. Por meio de uma plataforma digital (www.seguradoralider.com.br/recomeco), a seguradora oferece vagas em empresas parceiras; o cadastramento de beneficiários do Seguro DPVAT e a inscrição de empresas que desejem participar do projeto. São oferecidas aulas gratuitas de qualificação e capacitação profissional pela Escola Nacional de Seguro (ENS), com o objetivo de preparar melhor os candidatos para o preenchimento das vagas oferecidas. De acordo com a gerente de Recursos Humanos da Seguradora Líder, Cinthia Zanotelli, todos os anos milhares de pessoas ficam inválidas no Brasil em consequência de acidentes de trânsito. “Em 2017, foram pagas mais de 383 mil indenizações decorrentes de acidentes no trânsito através do Seguro DPVAT, das quais mais de 280 mil para pessoas que passaram a conviver com algum tipo de invalidez permanente. O Programa Recomeço nasce com a missão de dar apoio na ressocialização, qualificação e recolocação de beneficiários do Seguro DPVAT depois de sofrer acidente de trânsito”. O Seguro DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e assistenciais, abrangendo todos os tipos de vítimas: motoristas, passageiros e pedestres.

Agência Brasil

17 de agosto de 2018, 17:30

BRASIL Brasil é obrigado a garantir Lula na eleição, diz defesa após manifestação da ONU

Foto: Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Após a manifestação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) solicitando ao Brasil que garanta os direitos políticos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as eleições presidenciais, os advogados do petista afirmaram que o órgão não fez uma “recomendação” ao País, mas que se trata de uma “decisão” que precisa ser cumprida imediatamente por todos os órgãos brasileiros. Os defensores lamentaram ainda a nota do Itamaraty sobre a ONU e disseram que o Brasil não tem a opção de cumprir ou não o comunicado, mas deve garantir a participação de Lula na campanha eleitoral, o acesso do petista à imprensa, a presença em debates e o acesso do ex-presidente a membros do seu partido. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, assinou uma nota afirmando que as conclusões do comitê internacional “têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante.” “De que forma o Brasil vai cumprir isso não cabe a nós aqui discutir, mas não há opção. Deve cumprir, não é uma recomendação”, afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, durante coletiva de imprensa nesta sexta-feira, 17. Para amparar o argumento, a defesa do petista sustenta que o País aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, concordando em seguir todas as decisões do comitê das Nações Unidas e que isso fica sobreposto à própria legislação brasileira. “Sem a presença do ex-presidente Lula, essas eleições serão questionadas internacionalmente”, disse Zanin. Também na coletiva, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim disse “lamentar” a manifestação do Itamaraty e argumentou que o termo usado pelo comitê da ONU está entre “solicitar” e “exigir” que o Brasil assegure a participação de Lula no pleito, e não “recomendar”. “O Brasil tem duas opções: cumprir ou se colocar como um pária internacional”, declarou o ex-chanceler. O ex-secretário de Estado de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, também se juntou aos advogados de Lula e disse que, se os órgãos brasileiros não cumprirem a solicitação do comitê, o País passará por um “vexame total”. “Não desqualifiquem essa liminar porque será um ato de total estupidez de entendimento de um tratado internacional”, reforçou Pinheiro. Ele classificou a nota assinada por Aloysio Nunes como “absolutamente constrangedora”.

Estadão Conteúdo

17 de agosto de 2018, 17:20

BRASIL Preso, Cunha divulga carta para defender Lula

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

O ex-presidente da Câmara dos deputados Eduardo Cunha (MDB)

Preso desde outubro de 2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha divulgou uma carta em sua página oficial no Facebook para comentar o cenário eleitoral argumentar e contra sua própria prisão. Na mensagem, ele defende que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso no âmbito da Operação Lava Jato, tenha o direito de concorrer à Presidência. Cunha ainda destaca que a eleiçõão de 2018 será a primeira em 20 anos que ele não disputará, e divulga a candidatura da filha, Danielle Cunha, a deputada federal. O ex-deputado se posiciona como adversário dos governos do PT e “o principal responsável por sua queda”, mas diz que Lula deveria ser derrotado nas urnas. “O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, escreve. Ele ainda se compara ao ex-presidente ao dizer que seria um “troféu político”. Cunha critica as atuais regras eleitorais, que devem eleger parlamentares “no pior dos modelos políticos”, e afirma que o Congresso está “totalmente desvinculado de suas propostas e compromissos”. Ele defende a adoção do parlamentarismo no País, citando os modelos francês e português, com partidos obrigados a aderir à um programa de governo. “Para o futuro, o país não terá outra alternativa, que não seja a de adotar o parlamentarismo”, escreve. Cunha ainda faz um alerta sobre a continuidade da crise política no País. “O eleitor precisa estar atento que alguns dos candidatos a presidente, se eleito forem, correm o risco de não durarem um ano de governo”. Cunha se diz vítima de perseguição, condenado sem provas “baseado exclusivamente na palavra de um delator”, e que prisões preventivas estariam sendo transformadas em “prisões perpétuas”. O ex-deputado, no entando, foi condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e já cumpre pena. Na ocasião, em novembro do ano passado, o tribunal reduziu em 10 meses a pena do ex-deputado. O emedebista havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz federal Sérgio Moro pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ele foi acusado de receber US$ 1,5 milhão em propina na compra de um campo petrolífero em Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011. Os valores teriam sido recebidos em contas na Suíça. Outra condenação veio há cerca de dois meses. O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o condenou a 24 anos e 10 meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional. A sentença foi resultado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha foi preso cerca de um mês após ter seu mandato cassado pela Câmara por quebra do decoro parlamentar. O deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras ao negar, durante depoimento em março de 2015, ser titular de contas no exterior. Documentos apresentados à Procuradoria-Geral da República pelo Ministério Público da Suíça mostravam a assinatura do deputado na abertura de contas na Suíça.

Estadão Conteúdo