11 de setembro de 2019, 19:30

BRASIL Saída de Cintra não atrapalha reforma tributária na Câmara, diz Maia

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

A demissão de Marcos Cintra não atrapalha a reforma tributária que está sendo discutida na Câmara, afirmou Rodrigo Maia. Segundo o presidente da Câmara, as negociações com o governo envolvendo o projeto apresentado por Baleia Rossi não serão afetadas pela saída do secretário da Receita. “Nós estamos andando. Recebemos hoje os 27 governadores que apresentaram um texto, pela primeira vez, todos unidos”, disse Maia, conforme o relato da Folha. “Um texto baseado na proposta do [Bernard] Appy e do Baleia com modificações que melhoram o texto, que ajudam a gente ter a federação unida”, acrescentou. As informações são do site O Antagonista.

11 de setembro de 2019, 19:02

BRASIL Regulamentação de transporte alternativo será relatada por Paulo Azi

Foto: Divulgação

O deputado federal baiano Paulo Azi (DEM) foi escolhido para relatar o projeto de Lei nº 4.190/2019, da autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que propõe rever as multas imputadas ao transporte alternativo, impostas pela Lei 13.855, de 2019. Pela nova legislação, motoristas que fizerem transporte escolar não autorizado e transporte remunerado irregular de pessoas ou bens passará a cometer infração gravíssima. O agravamento foi publicado em julho no Diário Oficial da União e começará a valer a partir de novembro.

“É uma matéria muito delicada, já que milhares de pessoas têm na prestação de serviços de transportes alternativos a sua única fonte de sobrevivência, além de ser este transporte o único meio de locomoção disponível para diversas cidades do interior do Brasil”, alertou o deputado Azi.

Atualmente, tramita também no Congresso um projeto de Lei que prevê alterações profundas no Código de Trânsito Brasileiro, com reduções de multas para diversas infrações, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro.

11 de setembro de 2019, 19:00

BRASIL Desembargador suspende ação por ‘devassa’ em emails de investigados da Zelotes

O desembargador Neviton de Oliveira Batista Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou a suspensão de uma ação penal contra quatro executivos da Gerdau. A medida liminar foi concedida na segunda, 9, um dia antes da audiência de instrução e julgamento do processo e tem efeito até que o Tribunal julgue um habeas corpus impetrado pela defesa dos investigados da Operação Zelotes. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Expedito Luz, Marcos Antônio Biondo, Raul Fernando Schneider e Felipe Martins Pinto teriam praticado corrupção ativa por terem ‘corrompido’ um conselheiro do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) para votar em favor da Gerdau em processos sobre autuações fiscais. A suposta corrupção teria ocorrido por meio da contratação de empresas de assessoria e da subcontratação de um escritório de advocacia, anota o desembargador Neviton Guedes. O habeas corpus impetrado pela defesa alegava que os investigados estavam sendo submetidos a ‘constrangimento ilegal’, argumentando que a denúncia teria sido embasada em conversas de e-mail obtidas ilegalmente. As mensagens foram resgatadas por meio de uma medida cautelar de interceptação das comunicações telemáticas, que permitiu o monitoramento das contas de e-mail dos investigados por 15 dias, além da quebra do sigilo dos dados cadastrais das contas. No entanto, o magistrado entendeu que havia ‘considerável discrepância’ entre a decisão tomada e o ofício que foi expedido para a execução da medida. Segundo Neviton Guedes, o ofício enviado às operadoras ‘extrapolou’ a decisão de quebra de comunicação telemática, determinando acesso ‘a todas as caixas de armazenamento de mensagens já existentes e/ou arquivadas na conta (ex: enviadas, recebidas, lixeiras, rascunhos…), bem como acesso a discos virtuais de armazenamento vinculados à conta de correspondência eletrônica’. Na avaliação do desembargador, não houve determinação de quebra de sigilo dos e-mails no que tange ao seu conteúdo armazenado, com acesso às conversas privadas já armazenadas. Segundo Guedes, o ofício permitiu ‘uma devassa na comunicação dos envolvidos, se que, para tanto, tivesse havido decisão judicial anterior que, devidamente fundamentada, autorizasse tal invasão de privacidade’. Em sua decisão, o desembargador anotou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça reconhece a distinção entre a interceptação telefônica e telemática e o conteúdo de comunicação ou dados já armazenados. Ele indicou também que ainda que a hipótese de a decisão alcançar o conteúdo já armazenado fosse considerada, a determinação seria considerada ilegítima, ‘por ausência de delimitação temporal’.

Estadão Conteúdo

11 de setembro de 2019, 18:31

BRASIL Bolsonaro diz que tentativa de recriar CPMF derrubou secretário da Receita

Foto: Isac Nobrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou nesta quarta-feira, 11, nas redes sociais que a criação de um novo tributo nos moldes da extinta CPMF “derrubou” o economista Marcos Cintra do cargo de secretário da Receita Federal. Segundo Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, exonerou, “a pedido”, Cintra por “divergências no projeto da reforma tributária”. O presidente afirmou ter determinado que fique fora do projeto para reforma tributária “a recriação da CPMF ou aumento da carga tributária”. “TENTATIVA DE RECRIAR CPMF DERRUBA CHEFE DA RECEITA. Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente”, escreveu Bolsonaro no Twitter. Bolsonaro ainda disse em outra rede social, o Facebook, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária “só deveria ter sido divulgada após o aval do Presidente da República e do Ministro da Economia”. O Ministério da Economia confirmou em nota, na tarde desta quarta-feira, que Cintra deixou o governo. No lugar dele, assume interinamente José de Assis Ferraz Neto. O ministério ainda informou que não há projeto de reforma tributária finalizado. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, diz a nota. Segundo o órgão, a proposta somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou o Estado, a permanência de Cintra se tornou insustentável diante das reações negativas do Congresso à antecipação da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% e 0,4%, pelo secretário-adjunto da Receita, Marcelo Silva. A alíquota foi antecipada pelo Estado no dia 22 de agosto.

Estadão Conteúdo

11 de setembro de 2019, 18:16

BRASIL Guedes sinalizou que Cintra perderia o cargo em caso de rejeição da nova CPMF

Foto: Ravena Rosa/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes

Com a proposta de criação de uma contribuição sobre pagamentos (CP) nos moldes da extinta CPMF sob tiroteio no Congresso Nacional, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já vinha dando sinais de que o agora demitido secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, balançava no cargo. Em reunião sobre a reforma tributária na última segunda-feira, 9, Guedes foi questionado sobre se a equipe econômica tinha um ‘plano B’ para bancar a desejada desoneração da folha de pagamento das empresas, caso a nova CPMF não fosse aprovada pelos parlamentares. Segundo relato de fontes do governo ao Estadão/Broadcast, o ministro respondeu apenas que “se cai o ITF (como o ministro chamou a CP), se cai tudo, cai o Cintra também”. A fala ocorreu um dia antes de o secretário especial adjunto da Receita, Marcelo Silva, antecipar pontos ainda não divulgados da proposta em discussão dentro do governo. As declarações foram feitas na terça-feira em evento realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, em Brasília, e causaram desconforto na equipe econômica e no Congresso – onde há uma disputa pelo protagonismo em torno das propostas de reforma que tramitam no Senado e na Câmara. Após a fala de Silva, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi na última terça-feira, 10, à noite à sede do Ministério da Economia para se reunir com Guedes. Na saída, cobrou do governo o envio de uma proposta própria de reforma tributária. Ao confirmar a demissão de Cintra, o Ministério da Economia disse, em nota, que a proposta ainda não está finalizada e que só será divulgada quando tiver o aval de Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. A interlocutores, Guedes também já havia demonstrado ceticismo com a capacidade de Cintra ser o articulador político da reforma após uma série de atritos com o Congresso Nacional. Além dos embates por conta da nova CPMF, que enfrenta forte resistência entre os parlamentares, Cintra já havia se desgastado pessoalmente com Maia, em março deste ano, ao rebater na rede social Twitter a declaração do presidente da Câmara de que o governo era um “deserto de ideias”. O secretário da Receita também estava no centro de embates com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O Fisco não entregou até esta quarta-feira, 11, as informações solicitadas pelo ministro do TCU Bruno Dantas com os nomes dos servidores que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de autoridades das cúpulas do Judiciário, do Executivo e do Legislativo, além de seus cônjuges e dependentes, nos últimos cinco anos. O TCU também requereu uma lista das autoridades investigadas e os números dos processos autuados nesse período. A determinação veio logo após o ministro do STF Alexandre de Moraes ordenar o afastamento de servidores da Receita e suspender todos os procedimentos investigatórios instaurados pelo órgão envolvendo 133 contribuintes por indícios de irregularidades. A apuração da Receita incluiu, conforme revelado pelo Estado, os nomes das mulheres dos ministros do STF Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Estadão Conteúdo

11 de setembro de 2019, 17:53

BRASIL Senado inicia votação da reforma da Previdência no dia 24

A reforma da Previdência começará a ser votada no plenário do Senado, em primeiro turno, na terça-feira, dia 24 de setembro. À Agência Brasil, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), explicou que o relator da proposta, senador Tasso Jereissati, ainda receberá as emendas de plenário e vai preparar um relatório referente a essas emendas. Enquanto isso, corre o prazo de cinco sessões em plenário para discussão do tema. A primeira sessão foi ontem (10). Segundo Simone Tebet, o prazo de cinco sessões terminará na próxima quarta-feira (18), na quinta-feira (19) o relatório relativo às emendas será lido na comissão e votado na terça-feira (24). A votação da PEC no plenário do Senado, segundo a senadora, acontecerá já na terça-feira (24).

Agência Brasil

11 de setembro de 2019, 17:45

BRASIL Pena de Renato Duque na Lava Jato chega a 127 anos e 6 meses

Foto: Reprodução

O ex-diretor da Petrobrás Renato Duque

As penas do ex-diretor da Petrobrás Renato Duque na Operação Lava Jato chegaram a 127 anos e 6 meses de prisão. A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou nesta quarta, 11, a dosimetria em uma das ações penais de 6 anos e 8 meses para 7 anos e um mês de reclusão. Apesar de não ser delator, Duque chegou a confessar crimes, que envolveram suposta operação de propinas ao PT, e à alta cúpula do partido, como o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, José Dirceu e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Preso desde fevereiro de 2015, Duque foi um dos primeiros alvos do alto escalão da Petrobrás na Operação Lava Jato. Quando a PF fez buscas em sua casa, em novembro de 2014, rebelou-se, em conversa com seu advogado: “Que País é esse?” – ele foi preso temporariamente, por cinco dias. As outras penas do ex-executivo da estatal foram impostas nas ações penais que envolviam o núcleo da Engevix (21 anos e 4 meses), dos marqueteiros petistas João Santana e Moura (3 anos, 8 meses e 13 dias), a Odebrecht (16 anos e 7 meses), o grupo de José Dirceu (6 anos e 8 meses) e o núcleo da Andrade Gutierrez (28 anos, 5 meses e 10 dias), além de uma ação em que ele respondia junto a outros operadores de propinas (43 anos e 9 meses). Nesse processo, Duque foi denunciado por receber propina de João Antônio Bernardi Filho, representante da empresa Saipem, para efetivar contrato com a Petrobras para a instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi com a estatal. A propina, de cerca de 2 milhões de dólares, foi paga em imóveis e com a compra de obras de arte em seu nome apreendidas pela Polícia Federal. O ex-diretor foi condenado em 19 de novembro do ano passado pela 13ª Vara Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa apelou ao tribunal requerendo revisão da dosimetria da pena com o afastamento de valorações negativas e a revogação do confisco de duas salas do Edifício Centro Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, recalculou a pena após acrescentar a negativa de circunstâncias do crime requerida pelo Ministério Público Federal (MPF) e dar provimento ao pedido da defesa considerando a atenuante da confissão, resultando em aumento de 5 meses. João Antônio Bernardi Filho, que também foi réu nesta ação, apelou ao tribunal requerendo a aplicação da pena conforme o acordo de colaboração premiada firmado com o MPF. Gebran concedeu o benefício previsto no acordo e a pena ficou em 5 anos e 8 meses, sendo 8 meses em regime-semi-aberto com tornozeleira eletrônica e 5 anos em regime aberto. Segundo o desembargador, Duque não tem legitimidade para requerer a liberação das salas comerciais, visto que estão em nome de uma empresa de terceiro, a qual compete ajuizar ação neste sentido. Quanto às obras de arte, seguem destinadas ao acervo cultural do país, conforme estabelecido na sentença.

Estadão Conteúdo

11 de setembro de 2019, 17:45

BRASIL Maia diz que rejeição da sociedade à CPMF reflete no plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, tinha uma posição histórica a favor de um tema que tem muita rejeição na sociedade. Cintra defendeu, ao longo de sua carreira e como secretário da Receita, a criação de um imposto sobre pagamentos, similar à extinta CPMF. “Isso reflete no plenário da Câmara. Não sei se isso foi relevante para a decisão do presidente de pedir a demissão dele”, afirmou. O Ministério da Economia confirmou a exoneração de Cintra. Ele será substituído interinamente pelo atual subsecretário-geral da Receita, José de Assis Ferraz Neto. A saída de Cintra foi antecipada pelo ‘Estado’. Segundo a reportagem apurou, a razão da exoneração de Cintra foi a apresentação na terça-feira pelo secretário-adjunto da Receita Marcelo Silva, da proposta de criação da contribuição sobre pagamentos (CP), com alíquotas de 0,2% a 0,4%. A proposta vinha sendo estudada pelo governo, mas ainda não havia sido anunciada, e gerou reação negativa no Congresso Nacional. Maia afirmou não saber o motivo da demissão. “Mas, para o presidente ter pedido a cabeça dele para o ministro Paulo Guedes deve ter tido algum motivo sério. Eu não sei qual é”, disse.

Estadão

11 de setembro de 2019, 17:00

BRASIL Reguffe anuncia filiação ao Podemos e partido vira 2ª maior bancada no Senado

O senador Reguffe (DF) anunciou filiação ao Podemos. Com isso, o partido passa a ter 10 parlamentares no Senado e se torna a segunda maior bancada na Casa – atrás do MDB, que tem 13 senadores. Reguffe estava sem partido desde 2016, quando deixou o PDT. O Podemos tenta filiar outros senadores. As negociações mais avançadas são com Juíza Selma (PSL-MT) e Flavio Arns (Rede-PR). Conforme o jornal O Estado de S. Paulo publicou na semana passada, a legenda tem abandonado aliados recentes e tenta retomar o figurino “lavajatista” para atrair parlamentares que se dizem da “nova política”.

Estadão

11 de setembro de 2019, 16:45

BRASIL Carlos Bolsonaro é investigado por suspeita de empregar funcionários ‘fantasmas’

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC)

O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC) é investigado em dois procedimentos do Ministério Público do Rio (MP-RJ) por suspeitas de ter mantido funcionários ‘fantasmas’ em seu gabinete na Câmara Municipal. As denúncias de supostas irregularidades no escritório do filho ‘02’ do presidente Jair Bolsonaro começaram a ser publicadas pela imprensa depois que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), irmão de Carlos, passou a ser investigado por práticas parecidas. O Estado, por exemplo, revelou o caso de Claudionor Gerbatim de Lima e Márcio da Silva Gerbatim. Eles são parentes de Fabrício Queiroz, pivô da investigação envolvendo Flávio e seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que está suspensa por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os Gerbatim também trabalharam no gabinete de Carlos na Câmara e não têm registros de frequência. Confirmada pelo Estado, a informação sobre a instauração dos procedimentos abertos pelo Ministério Público estadual foi revelada pela revista Época. As investigações, que estão sob sigilo, correm em duas esferas: a criminal, que está nas mãos do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, com auxílio do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim); e a cível, na qual se verifica se houve improbidade administrativa. As investigações contra Flávio Bolsonaro, que apuram as práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, estão suspensas por terem usado informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia. Dias Toffoli suspendeu provisoriamente todos os casos enquadrados nesse perfil. Esses procedimentos contra Carlos, contudo, não têm relação com dados de movimentações financeiras fornecidos por órgãos de controle — e, portanto, podem ser tocados normalmente pelo Ministério Público. Procurado para comentar o caso, o vereador não foi localizado. Ele pediu licença da Câmara nesta terça-feira, 10, para tratar de assuntos particulares. Quando a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio e de outras 85 pessoas e nove empresas ligadas a ele, verificou-se que várias delas também haviam trabalhado com o presidente Jair Bolsonaro e com Carlos — inclusive no período considerado pela quebra de sigilo, entre janeiro de 2007 a dezembro de 2018. No entanto, se o MP estadual encontrasse alguma irregularidade relacionada a Jair Bolsonaro, o caso teria que ser remetido à Procuradoria-Geral da República. Muitos dos casos revelados pela imprensa sobre supostos funcionários fantasmas, incluindo o dos dois ex-assessores ligados a Queiroz no gabinete de Carlos Bolsonaro, foram descobertos por meio da Lei de Acesso à Informação. A Câmara do Rio, no entanto, mudou o padrão de resposta a esse tipo de solicitação — sobre emissão de crachás e registros de entrada na Casa — depois que as reportagens foram publicadas. Quando o Estado revelou que os Gerbatim não tinham emitido crachá ou entrado como visitantes na Câmara, o órgão respondeu com uma tabela elucidativa, na qual constavam claramente as informações solicitadas. Informou ainda, quando procurada via assessoria de imprensa, que essas eram as únicas formas de um servidor comprovar frequência. Depois, porém, em outro pedido parecido, a Câmara mudou seu posicionamento. Informou que os crachás não funcionam como comprovantes de frequência e alegou não ter informações sobre os registros de acesso à Casa. Finalizou a resposta dizendo que a frequência é atestada pelas Folhas de Frequência Mensal — que, no caso de funcionários de gabinetes de vereadores, são assinadas pelos próprios parlamentares.

Estadão Conteúdo

11 de setembro de 2019, 16:28

BRASIL José Neto, auditor fiscal, assume lugar de Marcos Cintra na Receita

Foto: Hélvio Romero/Estadão

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi demitido nesta quarta-feira (11) pelo ministro Paulo Guedes

Com a saída de Marcos Cintra da Receita Federal, o auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto vai assumir o cargo de secretário interinamente. Segundo nota do Ministério da Economia, a pasta ainda não tem um projeto de reforma tributária finalizado. A resistência política à proposta de recriação de um novo tributo aos moldes da extinta CPMF defendida por Cintra acabou levando à sua queda. “A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento. A proposta somente será divulgada depois do aval do ministro Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”, diz o texto. As informações são do BRPolítico, blog do Estadão.

11 de setembro de 2019, 16:17

BRASIL Marcos Cintra, defensor da CPMF, deixa comando da Receita Federal

Foto: Estadão

Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra

O ministro Paulo Guedes (Economia) decidiu demitir o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ele ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL). O motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. A decisão de Guedes foi noticiada pelo site O Antagonista e confirmada à reportagem por auxiliares do ministro. Como a Folha de S.Paulo informou nesta terça-feira (10), o governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
A informação foi dada por Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, que defendeu a contribuição no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF. Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, ele próprio acabou fazendo a comparação ao mostrar um gráfico com o histórico relativamente estável das alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Folhapress

11 de setembro de 2019, 15:35

BRASIL Coaf aponta movimentação atípica de R$ 2,5 milhões na conta de David Miranda

Foto: Câmara dos Deputados

Deputado do PSOL-RJ teria movimentado o valor entre abril de 2018 e março de 2019

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) recebeu do antigo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) um relatório que aponta “movimentação atípica” de R$ 2,5 milhões na conta do deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) no período de um ano, entre o início de abril de 2018 e o final de março de 2019. O MP chegou a solicitar à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do parlamentar, mas o juiz Marcelo da Silva, da 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio, negou o pedido. Na decisão, ele determina que, antes de adotar alguma medida nesse sentido, o deputado do PSOL e os demais envolvidos nas suspeitas — quatro assessores e ex-assessores — sejam ouvidos.

Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept, que tem publicado reportagens baseadas em mensagens trocadas por procuradores e pelo então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, na Operação Lava Jato. Eles não reconhecem autenticidade nas declarações que lhes são atribuídas. Segundo o jornal O Globo, que revelou o caso envolvendo Miranda, o relatório chegou ao MP estadual dois dias depois de o site começar a publicar as reportagens.

O relatório feito pelo Coaf não tem relação direta com Miranda. Foi feito no âmbito de uma investigação maior, para apurar ilegalidades em gráficas de Mangaratiba, município na região metropolitana do Rio. Como o deputado contratou o serviço de uma delas, suas movimentações entraram no radar do órgão federal.

Em nota, David Miranda afirmou que o trabalho como parlamentar não é sua única fonte de renda. Disse ter uma empresa de turismo com o marido — e que, portanto, os valores movimentados não seriam atípicos porque envolveriam dinheiro dessa empresa. Ele não detalhou, porém, quais são os serviços prestados. No cadastro na Receita Federal, a Enzuli Viagens e Turismo Ltda tem capital social de R$ 170 mil e aparece como ‘inapta’ desde setembro de 2018.

Estadão

11 de setembro de 2019, 15:12

BRASIL Secretários de Fazenda apresentam proposta de reforma tributária para Maia

Os secretários de Fazenda dos Estados apresentaram nesta quarta-feira, 11, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a proposta de reforma tributária idealizada pelos Estados. O texto será levado ao Congresso em forma de emenda à proposta que tramita atualmente na Câmara, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e do economista Bernard Appy. O texto tem a mesma base da proposta de Appy, com a unificação de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS -, que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Por sua vez, as principais diferenças estão relacionadas a quem irá gerir os recursos e também ao tempo de transição para a adaptação dos Estados e municípios depois que as mudanças entrarem em vigor. Além disso, os secretários querem um fundo de desenvolvimento regional e a manutenção do tratamento tributário diferenciado para a Zona Franca de Manaus. Em relação a transição, a proposta é que ela ocorra em pelo menos 20 anos, contra os 50 anos para compensação de eventuais perdas sugeridos no texto de Appy. Os primeiros dez anos seriam marcados pela transição do tributo, nos quais o sistema conviverá com os impostos antigos, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, e o novo, IBS. Depois disso, serão ainda mais dez anos que para garantir que nenhum Estado tenha perda real de arrecadação. Segundo o presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) e secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, passados os 20 anos, o comitê gestor poderá deliberar sobre como se daria o restante da transição, sem necessariamente chegar aos 50 anos sugeridos por Appy.

Estadão

11 de setembro de 2019, 14:49

BRASIL Sistema de ensino de Brumado pode virar modelo nacional

Foto: Luís Fortes/Ministério da Educação

Ministro da Educação, deputado José Rocha e o prefeito Eduardo Vasconcelos acertaram visita de equipe do MEC a Brumado

O ministro da Educação, Abraham Weintraub determinou que uma equipe do MEC visite Brumado nos próximos dias para conhecer em detalhes o sistema de educação do município, que é 100% em horário integral. A decisão foi tomada pelo ministro durante audiência com o vice-líder do Governo na Câmara, deputado José Rocha(PL) e o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, nesta quarta(11), em Brasília. O ministro se mostrou impressionado com os avanços alcançados pelo município e adiantou que, dependendo do resultado da visita da equipe do MEC, pode usar o exemplo de Brumado em todo país. O deputado José Rocha destacou que o ministro vai apoiar Brumado com recursos, inclusive para a instalação de sinal de Internet WiFi em toda rede escolar.