16 de setembro de 2019, 15:34

BRASIL Militância pró-Bolsonaro quer criar cadastro nas redes para evitar racha

Diante da ameaça de racha na base em função do movimento contra a agenda de combate à corrupção, alguns dos principais influenciadores bolsonaristas nas redes sociais propuseram a criação de um cadastro para militantes em defesa de Jair Bolsonaro. A iniciativa partiu de Allan Santos, responsável pelo site Terça Livre, que na manhã desta segunda-feira, 16, divulgou um formulário pelo qual os militantes devem fornecer dados como e-mail, nome completo, código de área e número do telefone celular. A hashtag #EstouComBolsonaro ficou entre os assuntos mais comentados do Twitter, o que levou usuários das redes a apontarem uma ação coordenada em defesa do presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos. A ação é uma resposta à convocação feita na véspera pelo escritor Olavo de Carvalho, guru do presidente, que publicou um vídeo no qual pede a criação de uma militância pró-bolsonaro. “A coisa mais urgente no Brasil é uma militância bolsonarista organizada. Notem bem, não disse militância conservadora nem militância liberal. A política não é uma luta de ideias, é uma luta de pessoas e grupos”, disse Olavo. “Tem que parar com essas concepções ideológicas gerais que não levam a parte alguma. Você saber que é conservador não quer dizer que saiba o que fazer no momento decisivo. O que você tem que saber é exatamente de que ação se trata, o que temos que fazer”, completou o guru do presidente. Leandro Ruschel, seguidor de Olavo e um dos principais influenciadores bolsonaristas no Twitter, sugeriu que a disputa política deve ser feita diariamente, por militantes organizados e “financiados”, e não a cada dois anos. “Nos EUA, há uma militância conservadora super organizada e financiada defendendo Donald Trump diariamente, enquanto do outro lado, há uma militância ainda mais organizada e financiada, o atacando. Ou vocês acham que política é votar a cada dois anos e deu?”, escreveu ele.

Estadão

16 de setembro de 2019, 14:38

BRASIL Termina hoje prazo para apresentar emendas de mérito à Previdência

Foto: Divulgação

O relator da PEC da Previdência, senador Tasso Jereissati

Vencida essa fase, que também encerra a apresentação de emendas ao texto, a proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa para que o relator do texto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), analise as sugestões apresentas pelos senadores. Só depois disso a matéria será votada no plenário em primeiro turno. Até as 13h de hoje, já haviam sido apresentadas 78 emendas. Pelo calendário definido com os líderes na próxima quinta-feira(19), o relator fará a leitura de seu parecer sobre essas emendas em reunião extraordinária da CCJ e, na terça-feira (24), o parecer será discutido e votado de manhã no colegiado e, à tarde, no plenário da Casa em primeiro turno, Para ser aprovado, são necessários 49 dos 81 votos. Já o segundo turno da PEC principal, que será antecedido de três sessões de discussão, está marcado para o dia 10 de outubro. Depois disso, se a proposta for aprovada, seguirá para promulgação pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Agência Brasil

16 de setembro de 2019, 14:23

BRASIL CPI da Lava Toga convulsiona a base bolsonarista

Foto: Estadão

Deputado Flávio Bolsonaro (PSL-RJ)

Desde o fim de semana temos mostrado aqui no BRP a escalada da convulsão da base bolsonarista –no Congresso e na militância barulhenta das redes sociais– por conta da atuação de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para abafar a criação da CPI da Lava Toga, proposta para investigar ministros do STF e iniciativas da Corte. O assunto, que vai ter repercussões políticas ao longo da semana, mobiliza alguns dos principais expoentes da direita bolsonarista e expõe a contradição essencial do momento: eleito com base num discurso moralista que surfou no momento de combate à corrupção da Lava Jato, uma vez no poder Bolsonaro passou a agir para proteger o filho, engolfado no escândalo da movimentação financeira atípica do assessor Fabrício Queiroz. A decisão do ministro Dias Toffoli sustando a investigação com base em relatório do Coaf sobre as movimentações de Coaf aproximou Bolsonaro desta ala do STF e fez com que o filho passasse a agir abertamente para impedir a CPI –antes bandeira dos bolsonaristas, usada inclusive para convocar manifestações como a de 26 de agosto.

Estadão

16 de setembro de 2019, 14:14

BRASIL Portal do MEC tira dúvidas sobre carteira de estudante digital

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (16) o portal da ID Estudantil, que traz informações para estudantes de todo o país sobre a nova carteira digital gratuita. Os estudantes poderão adquirir o documento nas lojas Google Play e Apple Store a partir de dezembro. O documento permitirá o pagamento de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais, sem que isso gere um custo extra. O site traz também uma contagem regressiva para a emissão da nova carteirinha estudantil. Contados a partir desta segunda-feira, faltam 83 dias para o começo das emissões. A carteirinha digital poderá ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes. O estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC) para subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — o novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta. O MEC poderá usar essas informações apenas para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas. O sigilo dos dados pessoais deve ser garantido sempre que possível. A emissão da carteira digital está prevista em medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada publicada no último dia 9, no Diário Oficial da União.

Agência Brasil

16 de setembro de 2019, 14:00

BRASIL Maia: não quero ser presidente enquanto as contas públicas não forem organizadas

Foto: Divulgação

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira, 16, que não pretende se candidatar à Presidência da República enquanto as contas públicas do País não forem organizadas. O parlamentar, que participou de evento organizado pelo Brasil de Ideias, fez a afirmação ao responder uma pergunta da plateia sobre qual seria o seu futuro político. “O futuro a Deus pertence. Estou bem como deputado”, disse acrescentando que não pretende ser presidente da República enquanto as contas públicas não forem organizadas. Maia disse que tem visto as agruras dos presidentes, governadores e prefeitos que “apanham” todos os dias da sociedade e que não quer isso para ele. “Não quero ser (do poder) Executivo enquanto as contas públicas não forem organizadas”, enfatizou, arrancando risadas da plateia.

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 13:46

BRASIL Exigência de simulador para obter CNH deixa de valer a partir de hoje

Começa valer a nesta segunda-feira (16) a Resolução 778, do conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações, estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para a habilitação da categoria B. O documento define também que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser de dez anos. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado defina isso.” O ministro ressaltou que não há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho passado. Rio Grande do Sul O Rio Grande do Sul é o estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma. Com isso, até decisão em contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas em simulador de direção para a categoria B (carro). A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU) e aguarda retorno.

Agência Brasil

16 de setembro de 2019, 13:31

BRASIL Raquel quer prazo para regulamentação de plantio da maconha para fins medicinais

Foto: Divulgação

Utilização medicinal da Cannabis

A procuradora-geral da República Raquel Dodge quer que seja determinado prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem o plantio de maconha com finalidade medicinal. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 13, Raquel indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis. Segundo a legenda o objetivo da ação “é que todos possam plantar e cultivar Cannabis para fins de bem-estar terapêutico, sem que tal conduta possa ser enquadrada em norma penal”. Na manifestação ao STF, Raquel opinou pela parcial procedência da ADI. A procuradora considerou que houve “omissão” do Poder Público na regulamentação do que é disposto pelo artigo 2º da Lei Antidrogas, que atribui à União a competência para autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas – entre elas a Cannabis. Segundo Raquel, a impossibilidade de cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos – “não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema, mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides”. A procuradora afastou a tese de tese de inércia do Estado ao considerar atos normativos publicados pela Anvisa que permitem a importação de medicamentos feitos a partir da Cannabis. No entanto, ela indica que a regulamentação existente é “ineficaz” para garantir um acesso “pleno e efetivo” à Cannabis sativa e seus componentes para fins medicinais. Raquel Dodge considerou “extremamente dispendioso e burocrático” o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocannabidiol (THC) e entendeu que por isso há limitação do acesso à Cannabis medicinal a pacientes de “situação financeira mais vantajosa”, “afastando de grande parte da população brasileira a possibilidade de tratamento médico com produtos e medicamentos à base de canabinoides”. De acordo com normas da Anvisa, a aquisição de medicamentos derivados de maconha só é possível por procedimento de importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, de produto industrializado tecnicamente elaborado e que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinoides, dentre eles o THC. A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é tema de discussão no STF desde 2001, e deve voltar ao plenário do dia 6 de novembro. O julgamento, que tem repercussão geral, volta a ser apreciado após o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, devolvê-lo à pauta no fim do ano passado. Três dos onze ministros da Corte já votaram a favor da descriminalização – Gilmar Mendes, que é o relator, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na ação apresentada ao Supremo, o PPS indicou que há uma Sugestão Legislativa no Senado Federal para “regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha”. Segundo a legenda, a proposta passou por audiência pública e recebeu parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos, mas está paralisado desde setembro de 2015, em razão de “circunstâncias políticas”. O parecer de Raquel Dodge registra ainda que há uma iniciativa no Senado para descriminalizar o semeio, cultivo e colheita de Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico pessoal. O projeto 514/2017, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, possibilita a importação da semente e o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento prescrito pelo médico, em local e prazo predeterminados. A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em novembro do ano passo e agora é apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa legislativa.

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 13:14

BRASIL Um ano depois das eleições, políticos dizem que deveriam ter apoiado Ciro Gomes

Personalidades do campo político, sobretudo progressista, vêm manifestando recentemente uma espécie de “mea-culpa” por não terem apoiado candidatura à Presidência da República do ex-ministro da Fazenda e ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT-CE), terceiro colocado no pleito de 2018, atrás de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). O governador da Bahia, Rui Costa (PT-BA), em entrevista à revista Veja, é um dos críticos da estratégia de seu partido. Em 2018, o PT insistiu na candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo sabendo que o ex-presidente, preso em Curitiba, não poderia concorrer em virtude da Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele próprio em junho de 2010. “O certo era ter apoiado Ciro Gomes lá atrás”, afirmou o governador, ressaltando que ele e o ex-governador baiano Jaques Wagner defendiam essa estratégia antes do início da campanha presidencial do ano passado. O comentário gerou reação. Em resposta, a Executiva Nacional do PT emitiu nota afirmando que “se o eventual apoio do PT a Ciro Gomes, à época, já não se justificava porque nunca foi intenção dele constituir uma alternativa no campo da centro-esquerda, hoje menos ainda, dado que ele escancara opiniões grosseiras e desrespeitosas sobre Lula, o PT e nossas lideranças”. No mesmo dia, a presidente nacional do partido, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), tuitou que “está claro porque Ciro fugiu para Paris em 2018 após o primeiro turno: não aceitou o jogo democrático”. O deputado federal Alexandre Frota – expulso do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e que tomou guarida no PSDB do governador João Doria – também utilizou o Twitter para falar sobre Ciro. “Me desculpe as agressões verbalizadas por mim a você no passado”, disse o deputado. “Fagner, nosso amigo cantor, me alertou várias vezes. Não é que você realmente tinha razão sobre Bolsonaro?”, questionou, citando o cantor cearense que é amigo pessoal de Ciro. Entre as respostas ao tuíte de Frota estão algumas com alusão a aproximação deste, apoiador de primeira hora do governo Bolsonaro e autointitulado conservador, do campo progressista. “Seu padrinho, João Doria, não vai gostar nada disso, deputado”, disse um seguidor. “Frota, pelo Brasil e pelo fim da alienação: entrega tudo o que você souber dessa máquina de fake news e da famílicia!”, disse outro, fazendo alusão à família Bolsonaro. O ex-ministro da Educação do governo Dilma Renato Janine Ribeiro também utilizou as redes sociais para manifestar sua opinião, no mesmo sentido dos governadores da Bahia. “Foi um erro enorme não terem se aliado para o primeiro turno de 2018”, escreveu o ex-ministro em seu Facebook. “Ciro tem razão quando diz que teria mais chances de vencer Bolsonaro. Também concordo com ele que foi um erro insistir numa candidatura que não seria autorizada em nenhum caso”, cravou.

Estadão Conteúdo

16 de setembro de 2019, 13:00

BRASIL Mourão se reúne com empresários brasileiros e alemães em Natal

Foto: Divulgação

Presidente em exercício, Hamilton Mourão

Mais de mil empresários brasileiros e alemães vão se reunir nesta segunda-feira (16) em Natal, para discutir parcerias na relação comercial entre os dois países. O 37º Encontro Empresarial Brasil-Alemanha (EEBA), que vai até o dia 17, é organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias Alemãs (BDI), com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). O presidente em exercício, Hamilton Mourão, participará da abertura do encontro, prevista para as 9h. O vice-ministro alemão da Economia e Energia, Thomas Bareiss, também está confirmado. A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, dos Estados Unidos e da Argentina. A participação da potência europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, incluindo máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais. Pesquisa da CNI com empresários brasileiros que investem e exportam para a Alemanha mostrou os principais temas que precisam avançar na agenda dos dois países. O levantamento foi entregue ao governo brasileiro para subsidiar a reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, que ocorrerá no dia 17 de setembro. “Na consulta ficou clara a necessidade de se internalizar rapidamente o acordo comercial Mercosul-União Europeia, que ampliará as oportunidades de acesso a mercados para os dois países, além de melhorar o ambiente de negócios para promover o comércio de bens e serviços e os investimentos bilaterais. O setor produtivo do Brasil entende que o apoio da Alemanha foi essencial para a conclusão do acordo, anunciada em 28 de julho, e avalia que esse mesmo apoio será importante para a aprovação do tratado pelo Parlamento Europeu, o que deve ocorrer ao longo dos próximos dois anos”, diz a CNI. Segundo a confederação, as empresas brasileiras também defendem o início das negociações de um acordo para evitar a dupla tributação (ADT) e de reconhecimento mútuo entre os programas brasileiro e europeu de Operador Econômico Autorizado (OEA). O programa concede tratamento diferenciado para operações de comércio exterior que envolvem movimentação internacional de mercadorias. Entre os benefícios oferecidos às empresas certificadas pelos programas estão a simplificação, facilidade e agilidade de procedimentos aduaneiros no país e no exterior. Agenda Hamilton Mourão ainda deve aproveitar a presença em Natal para se reunir com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, que deve apresentar ao presidente em exercício o programa estadual de Segurança Pública. Mourão cumpre pelo menos mais dois compromissos na capital potiguar antes de retornar a Brasília. Ainda nesta segunda-feira, às 17h, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara de Deputados, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), fará palestra sobre “Oportunidades para o investidor estrangeiro no atual governo”. Também estão confirmados para a abertura oficial do evento o presidente da CNI, Robson Braga, o presidente da BDI, Dieter Kempf, o presidente da Fiern, Amaro Sales, e a governadora Fátima Bezerra.

Agência Brasil

16 de setembro de 2019, 12:17

BRASIL Bolsonaro vai receber alta médica nesta segunda-feira e voltará a Brasília

Foto: Isac Nóbrega/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) receberá alta médica na tarde desta segunda-feira (16) e seguirá sua recuperação em Brasília. “O presidente continuará sua recuperação em domicílio, devendo seguir as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física”, diz boletim médico desta segunda-feira. O presidente está internado no Hospital Vila Nova Star, na região sul de São Paulo, onde foi submetido no domingo (8) à quarta cirurgia desde que sofreu uma facada durante um ato de campanha, em setembro de 2018.

A interinidade do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) na chefia do Executivo federal foi estendida em um dia e Bolsonaro deve reassumir o cargo na quinta-feira. Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida foi adotada por orientação médica para que o presidente possa descansar e ter uma recuperação mais rápida. Barros confirmou que Bolsonaro participará da Assembleia Geral da ONU em 24 de setembro e afirmou que o presidente embarcará para a cidade americana no dia 23.

Segundo o porta-voz, Bolsonaro deixará Nova York e seguirá para o estado americano do Texas, onde se reunirá com industriais, empresários e oficiais das forças armadas americanas. A estada no país foi encurtada em um dia e o presidente voltará ao Brasil no dia 25, disse Barros. Também foi confirmada a viagem de Bolsonaro para a Ásia no final de outubro, onde passará por Japão, China, Emirados Árabes, Qatar e Arábia Saudita.

Folha de S.Paulo

16 de setembro de 2019, 12:13

BRASIL Entenda retrocessos na lei eleitoral preparados com aval de Maia e Alcolumbre

Foto: Gabriela Biló/Estadão

Discursos em defesa de uma profunda reforma política no Brasil são um dos principais lugares-comuns no Congresso, da esquerda à direita. A existência de 33 partidos políticos de distintos perfis, porém, além da complexidade do tema, têm feito que mudanças mais estruturais sejam ou engavetadas ou feitas de forma fatiada. Entre as mais recentes que podem ser catalogadas na categoria de alterações de maior impacto estão a proibição de que siglas se coliguem nas eleições para vereador e deputados e a instituição de uma progressiva cláusula de desempenho eleitoral, em 2017. Ambas contribuem para a extinção de partidos que não tenham um razoável apoio popular.

Paralelamente a esse perene debate, a cada véspera de ano eleitoral o Congresso patrocina mudanças eleitorais que, na superfície, podem parecer temas relacionados à reforma política. Na prática, são elaborados e votados com o intuito de aliviar regras de transparência e controle sobre partidos e campanhas. Esse é o caso do atual projeto de lei (de numeração 11.021 na Câmara e 5.029 no Senado) que já foi aprovado por deputados, com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e agora deve ser votado nesta terça-feira (17) pelos senadores, também com o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Além de abrir mais brechas para o caixa dois )a movimentação financeira das campanhas feitas às escondidas, sem o conhecimento da Justiça), o projeto praticamente inviabiliza o sistema informatizado de prestação de contas que os partidos hoje são obrigados a alimentar e estabelece uma espécie de carta branca a fraudes. Siglas só serão punidas se for provado dolo de seus filiados e, mesmo assim, qualquer erro, omissão ou outro problema nas contas poderá ser ratificado sem qualquer punição até a data do julgamento. Em jogo estão pelo menos R$ 2,7 bilhões do dinheiro público (os valores para o ano que vem serão maiores) que abastecem as legendas.

Folha de S.Paulo

16 de setembro de 2019, 08:43

BRASIL Projeto defenderá de forma gratuita vítimas de violações de direitos fundamentais

Foto: Jorge Araújo/Folhapress

O advogado Beto Vasconcelos, ex-secretário Nacional de Justiça (2016) no governo Dilma Rousseff, está lançando uma rede de advogados, entidades e defensores públicos que irá defender gratuitamente pessoas e organizações alvos de violações de direitos fundamentais. Batizada de Projeto Aliança, a rede tem integrantes como José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça (1999-2000) no governo Fernando Henrique Cardoso, Sylvia Steiner, ex-juíza da Corte Penal Internacional, e o criminalista Augusto Arruda Botelho.

Também participam o Instituto ProBono, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. Segundo Vasconcelos, a ideia surgiu por causa do que considera um aumento nos episódios de violação da liberdade de opinião, de ensino —com iniciativas como Escola sem Partido e restrição de materiais didáticos—, e transgressões ligadas a raça, religião e gênero. Outro foco é a defesa de entidades que se transformaram em alvos e sofrem processos tanto estatais quanto paraestatais. Por exemplo, lideranças indígenas ou de ações pela terra. “Eram liberdades que estavam consolidadas, mas houve um retrocesso”, diz Vasconcelos.

Entre os casos abraçados pela rede, estaria, por exemplo, a defesa de servidores públicos sujeitos a ações administrativas —como o fiscal do Ibama que foi exonerado após multar o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em 2012, quando ele era deputado federal, por pescar em área protegida, ou o especialista em golfinhos do ICMBio que foi transferido para o sertão de Pernambuco.

No conselho do Projeto Aliança estão Alexandre Schneider, ex-secretário municipal de Educação de São Paulo; Luiz Eloy Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); Maria Sylvia Aparecida de Oliveira, presidente do Geledés, Instituto da Mulher Negra; Keila Simpson, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais; um representante da Comissão Arns; e Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da FGV-SP.

Folha de S.Paulo

16 de setembro de 2019, 08:07

BRASIL Esforço para emplacar Eduardo em embaixada faz de Alcolumbre o articulador do governo no Senado

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O esforço para viabilizar a aprovação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil nos EUA fez de Davi Alcolumbre (DEM-AP) o principal articulador do governo no Senado. Segundo dirigentes de partidos, o Planalto deu “todos os instrumentos” para que o presidente da Casa possa negociar com as bancadas. Ao contrário do que houve na Câmara, a liberação de cargos não está condicionada à reforma da Previdência. Com os senadores, as conversas giram em torno de votos a favor do 03.

A proximidade do presidente do Senado com os planos da família Bolsonaro passou a incomodar governadores de centro e centro-direita que apoiaram sua eleição para o comando da Casa. Alguns têm chamado Alcolumbre de “vice-presidente de fato”, numa ironia ao tamanho dos poderes que Jair Bolsonaro delegou ao democrata.

Segundo dirigentes de partidos ouvidos pelo Painel, o presidente do Senado tem feito conversas individuais com senadores do centrão. Nesses encontros, explica que a indicação de Eduardo tornou-se questão central para o governo e indaga sobre demandas que poderiam ser levadas ao Planalto.

No Senado, a reforma da Previdência é vista como um não problema. A aprovação do texto está precificada. O foco mesmo de atuação do governo é a indicação do filho mais novo do presidente a embaixador.

Painel, Folha de S.Paulo

16 de setembro de 2019, 07:34

BRASIL Ex-presidente da OAS diz que foi delatado por negar exigência de R$ 6 mi de delatores

Foto: Reprodução

O ex-presidente da OAS, Elmar Juan Passos Varjão Bomfim, afirmou ter sido vítima de uma suposta extorsão de delatores da empreiteira após ter negado a eles uma indenização milionária para ‘incentivar’ seus acordos com o Ministério Público Federal. O executivo também chegou a propor uma colaboração à Procuradoria, mas diz que a negociação não prosperou, e acabou sendo preso em meio às tratativas.

Bomfim é um dos acusados na ação que envolve a construção da Torre Pituba, alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, por dirigentes da Petrobrás e da Petros para abrigar a estatal em Salvador. Os investigadores estimam em R$ 1 bilhão o superfaturamento do empreendimento – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, custou R$1,32 bilhão.

As declarações de Bomfim dão um novo capítulo às divergências entre delatores da empreiteira. Parte deles não teve suas delações aceitas pela força-tarefa ou pela Procuradoria-Geral da República. Alguns dos executivos que ficaram sem acordo vem confessando crimes e inclusive narrando supostos pagamentos a políticos, ou, pelo menos, admitindo que a empreiteira se utilizava desse expediente.

No caso de Varjão, mesmo quando propôs delação, já negava envolvimento direto com pagamento de propinas relacionado à Torre de Pituba – as empreiteiras, segundo a acusação, teriam destinado parte das verbas ao PT e a agentes da Petrobrás. Ele foi interrogado nesta sexta-feira, 13, pelo juiz federal Luiz Antonio Bonat.

O ex-presidente da OAS voltou a negar conhecimento sobre para quem seriam destinados os valores, mas admitiu a existência de pagamentos não declarados por um setor da empreiteira chamado ‘Controladoria’, que tem sido apontado pelos delatores como um departamento de propinas da construtora, semelhante ao que ocorria com o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Varjão iniciou seu depoimento afirmando que entre 2014, e 2015, a empresa tentava ‘limpar o passado dela’ e que chegou a demitir alguns funcionários envolvidos com ilícitos por questão de ‘compliance’. “E aí, em comum acordo com eles, saíram da empresa. E aí, qual foi o problema? Eles queriam receber valores que não eram devidos a eles naquele momento. E eu não aceitei fazer o pagamento da empresa por dois motivos: um, a empresa não tinha condições de pagar. E o segundo porque a empresa estava num processo realmente de limpeza total no que diz respeito aos procedimentos. Esse foi o primeiro embate que eu tive”.

“No processo, que eu tive, de colaboração, eu fui demandado pelo senhor Roberto Cunha, se dizendo representado pelo senhor Machado, algumas pessoas que trabalhavam nessa área, e pediram que fizessem um pagamento de R$ 6 milhões a eles pela empresa para que pudessem fazer o processo de colaboração deles. E eu também não aceitei. Eu não ia corrigir um erro com outro”, narra.

Varjão continua. “Eu disse: não vou fazer isso. Neste momento, eu criei um problema com ele. E um terceiro foi na saída do senhor Adriano Quadros, que veio pedir também por conta de ele ter, não sei como, ele teve a informação de que o pessoal tinha recebido dinheiro, e veio me pedir que eu intercedesse junto a ele para que recebesse o dinheiro da empresa”. “E eu comuniquei a ele que a empresa não pagou esse pessoa. Eu criei uma animosidade e eu senti que eles desde então prometeram distorcer os fatos com relação à minha pessoa. E essa é a oportunidade que eu tenho de esclarecer os fatos de forma correta”, concluiu.

Em uma ação trabalhista de Adriano Quadros contra a empreiteira, Mateus Continho de Sá chegou a afirmar, como testemunha, que recebeu a indenização milionária após sua prisão. Coutinho era um dos chefes da ‘Controladoria’. Adriano chegou a dizer à Justiça do Trabalho que a empreiteira pagou para que delatores fizessem ‘ajustes’ em suas colaborações. O processo trabalhista foi revelado pelo site O Antagonista, e confirmado pelo Estado. Questionado pela Procuradoria, em depoimento, sobre se chegou à levar os pedidos aos demais executivos da OAS, Varjão afirmou que não haveria ‘ambiente para isso’.

Estadão

16 de setembro de 2019, 07:02

BRASIL Tribunal define destino de fundo cobiçado por Moro

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Uma batalha que envolve cerca de R$ 2,5 bilhões deve recomeçar na próxima semana no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3). Trata-se do julgamento de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para liberar de vez os recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD).

Uma das prioridades do ministro da Justiça, Sérgio Moro, a liberação dos recursos pode chegar a R$ 332 milhões neste ano, ante cerca de R$ 3,6 milhões em 2018. A Advocacia Geral da União (AGU), porém, apresentou recurso, alegando que o dinheiro seria necessário para o equilíbrio fiscal do governo federal. O caso está agora nas mãos dos 15 desembargadores que compõem a chamada Corte Especial do TRF-3. Vinculado ao Ministério da Justiça, o fundo foi contingenciado durante sucessivos governos até que a atual gestão passou a usar o dinheiro para projetos que vão do combate à corrupção à defesa do meio ambiente e do patrimônio artístico.

O saldo hoje em caixa chega a R$ 2,5 bilhões. A maior parte desses recursos vem de multas aplicadas pelo Conselho de Defesa da Atividade Econômica (Cade). Mas o fundo também é alimentado por multas da Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e das indenizações de ações civis públicas propostas pelo MPF, por exemplo, para a reparação de lesões ao patrimônio histórico e ao meio ambiente e à proteção de pessoas vulneráveis.

A liberação do dinheiro do fundo ocorreu após o MPF entrar com ação civil pública na 6.ª Vara Federal de Campinas. O pedido foi apresentado em dezembro de 2017 e, no ano seguinte, o MPF obteve uma liminar que garantia o descontingenciamento dos recursos para o ano de 2019. “Havia um desvirtuamento do fundo, pois ele tinha a finalidade específica e fixada em lei de reparar as lesões causadas à coletividade”, afirmou o procurador da República Edilson Vitorelli. O Ministério da Justiça, que tem feito críticas ao contingenciamento de recursos pelo Ministério da Economia, viu nessa decisão da Justiça de Campinas a oportunidade para começar a usar o fundo.

Estadão