20 de setembro de 2017, 19:31

BAHIA Alba e Abacc firmam convênio que ajuda no tratamento de crianças cardiopatas

“Esse convênio vai ajudar a que o coração desta casa possa bater mais forte em prol das crianças cardiopatas da Bahia”. A casa a que a coordenadora do Instituto Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel, se refere é a Associação Baiana de Assistência à Criança Cardiopata e Nefropata, sexto convênio da Assembleia Legislativa da Bahia, firmado na gestão do presidente Angelo Coronel (PSD), que marca o projeto de humanização e o novo tempo do Legislativo estadual.A assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira (20), na sede da Abacc, localizada no bairro da Caixa D’água, em Salvador. O contrato consiste no repasse de um valor mensal à Abacc pela Alba, como forma de contribuir com o custeio da casa filantrópica. A parceria tem amparo legal na Lei de Licitações, como destacou o procurador da Alba, Paulo Roberto Brito Nascimento.A Abacc acolhe, gratuitamente, crianças de zero a 16 anos, acometidas de cardiopatias e nefropatias congênitas que foram ou serão submetidas a tratamentos ou procedimentos cirúrgicos no Hospital Ana Nery – unidade médica referência no Estado no tratamento das doenças do coração e dos rins, inclusive transplantes.A entidade, criada em 2013, dispõe de 18 leitos, sendo metade para o acompanhante das nove crianças e adolescentes assistidas por vez. A duração dos acolhidos na casa depende da complexidade da enfermidade. Suas despesas são 100% mantidas por doações, voluntários e profissionais cedidos pelo Ana Nery.”É muito gratificante para mim estar aqui, junto com o Assembleia de Carinho e outras entidades sérias da Bahia, consolidando o projeto que humaniza ações do Legislativo estadual. Este programa foi iniciado em fevereiro, quando assumi a presidência da Casa, e é a nossa sexta iniciativa com este caráter, que visa reduzir sofrimento de baianos. Vamos, inclusive, interiorizar essas ações. Sem saúde, dinheiro não vale nada. E para gostar da saúde, tem de gostar de gente”, destacou Coronel.

20 de setembro de 2017, 19:19

BAHIA Audiência apresenta memorando da Fiol e Porto Sul firmado pelo Governo na China

Foto: Alberto Coutinho/GOVBA

Governo apresenta resultado de viagem à China

Os acordos firmados na China pelo Governo do Estado para acelerar o desenvolvimento dos projetos da Ferrovia Oeste Leste (Fiol), do Porto Sul e da Mina Pedra de Ferro foram tema de uma audiência pública realizada na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na manhã desta quarta-feira (20). O secretário da Casa Civil, Bruno Dauster explicou o que é o memorando de entendimento assinado entre o governo, a Bahia Mineração e um consórcio de empresas chinesas. O secretário ainda esclareceu dúvidas dos parlamentares e demais presentes. “Eu acho que o memorando traz uma série de novidades. A primeira, que eu acho que não era do conhecimento deles (parlamentares) é o fato de que o memorando trata conjuntamente do Porto Sul, da Fiol e da implantação da mina de minério de ferro. Então, os signatários se comprometem a atuar em todos esses três projetos. O fato de ter todos juntos dizendo isso nos dá uma confiança muito grande”, avalia o secretário Bruno Dauster. O documento, assinado pelo governador Rui Costa no início deste mês na China, estabelece que o Governo do Estado, as empresas chinesas China Railway Group Limited; China Communications Construction Company Ltd; Minmetals Development Co. Ltd; Shougang Fushan Resources Group Limited; e Dalian Huarui Heavy Industry Group Co. Ltd. e o Eurasian Resources Group, acionista da Bahia Mineração (Bamin), vão cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado dos projetos da Fiol, do Porto Sul e da mina Pedra de Ferro. Essas empresas orientais são de diversos ramos de atuação, como siderurgia, construção civil e mineração, e fecharam um cronograma de atividades com a Bamin envolvendo prazos para execução dos trabalhos. “É fundamental a gente estar sempre esclarecendo, tanto os deputados, quanto a população em geral sobre os detalhes do projeto, que é muito importante para o estado e para o país. Então, quanto mais a gente disseminar as informações, melhor”, afirma o presidente da Bamin, Claudio Menezes. “A Bamim, junto com o Estado e o consórcio chinês, integra o esqueleto do acordo. Nós temos a convicção que, somente com todas as partes unidas, o projeto vai se concretizar”, complementa. A audiência foi promovida pela Comissão da Ferrovia Oeste Leste e do Porto Sul na ALBA, que acompanha o andamento do projeto. “Por aqui passaram cerca de 21 deputados que precisavam saber mais informações sobre o memorando e a gente vê que a Fiol é uma realidade. A Comissão está aí para ajudar, vemos a disposição do governador Rui Costa de puxar essa obra para a Bahia e nós temos agora um novo desafio, que todos os políticos baianos se unam”, comentou a presidente da Comissão e deputada estadual, Ivana Bastos.

20 de setembro de 2017, 17:54

BAHIA Aleluia: Petistas engataram a marcha ré na competitividade baiana

Foto: Divulgação

O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM)

“Nesses 10 anos de PT, a Bahia engatou a marcha ré. Já caiu para 20º lugar no ranking de competitividade entre os 27 estados do Brasil”, diz o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), com base em estudo realizado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada. O parlamentar baiano destaca que, antes campeã do Nordeste em competitividade, hoje a Bahia não participa nem do pódio. “Perde para Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. Nessa Era Petista, a Bahia não para de descer a ladeira”, lamenta. “Também pudera. O que se pode esperar de governos, como os de Wagner e Rui Costa, que deixaram o Centro de Convenções de Salvador acabar? E acham que a economia se movimenta com a conversa fiada de Fiol, Porto Sul e a ponte Salvador-Itaparica? “, questiona Aleluia. O ranking de competitividade avalia anualmente a performance dos 27 estados brasileiros em 10 pilares: capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, segurança pública, solidez fiscal, sustentabilidade ambiental e sustentabilidade social. O acompanhamento é feito com base em dados do IBGE, Ipea e Secretaria do Tesouro Nacional.

20 de setembro de 2017, 17:42

BAHIA Hildécio Meireles vota pela rejeição das contas do governo de 2015

Foto: Divulgação

O deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB)

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, nesta terça-feira (20), o parecer do relator deputado José Raimundo (PT), que acompanhou o parecer do TCE, opinando por aprovar as contas do governo do Estado relativas ao exercício de 2015. Na oportunidade, o deputado Hildécio Meireles (PMDB) apresentou voto em separado pela rejeição das contas. O deputado baseou seu voto em cinco pilares básicos, a inobservância dos preceitos legais na elaboração e monitoramento do PPA, a não observância das normas legais para a implantação e funcionamento do sistema de controle interno, inconsistência nos demonstrativos de disponibilidade de caixa e restos a pagar, resultado primário deficitário e a não execução das despesas por emendas individuais dos deputados. Meireles citou em seu voto que o próprio parecer do TCE, apesar de ser pela aprovação das contas, trouxe em seu bojo nada menos que 44 ressalvas. Porém, ao final das discussões na comissão, o parecer do relator Zé Raimundo foi aprovado com quatro votos favoráveis, enquanto o voto em separado do deputado Hildécio Meireles pela rejeição obteve três.

20 de setembro de 2017, 17:28

BAHIA TRE-BA ocupa a segunda colocação em recadastramento biométrico no país

Foto: Divulgação

Sede do TRE-BA

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) é o segundo no país no ranking de tribunais a fazer o recadastramento biométrico. Até agora, 1.787.552 eleitores foram recadastrados. A meta é recadastrar quatro milhões de pessoas na Bahia. O primeiro do ranking é Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), com 2.244.730 biometrias já realizadas. Ainda aparecem no ranking dos cinco primeiros tribunais a fazer o recadastramento o Regional do Paraná, com 1.774.207; do Ceará, com 1.210.962; e o de Minas Gerais, com 888.695. O recadastramento biométrico encerra dia 31 de janeiro de 2018.

20 de setembro de 2017, 15:45

BAHIA PSB não implodiu acordo algum, afirma secretário Hita

Foto: Blog Marcos Frahm

O primeiro-secretário do PSB, Rodrigo Hita

O primeiro-secretário do PSB, Rodrigo Hita, achou estranho os rumores de que a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira não integrará mais os quadros do partido. Segundo ele, todos os acordos para o ingresso dela estavam mantidos pela direção estadual. “Nós fizemos tudo em consonância com os interlocutores do governo, o que foi aprovado internamente no PSB por unanimidade. Vejo tudo isso com surpresa”, afirmou Hita que ressalta que nada foi alterado desde o início das negociações.

Leia também: Lídice “implode” acordo com Jusmari e PSB pode não ter coligação com PT

20 de setembro de 2017, 12:00

BAHIA Deputado defende semana de celebração à educação inclusiva

Foto: Divulgação

Deputado estadual Alex Lima (Podemos)

Com o objetivo de promover ações em prol da educação inclusiva, o deputado estadual Alex Lima (Podemos) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (21.788/2016), que pretende instituir no calendário oficial do estado a Semana de Conscientização e Defesa da Educação Inclusiva. O objetivo da proposta é que sejam realizadas em todo o estado, sobretudo nas escolas públicas, ações educativas e promocionais sobre a educação inclusiva e os benefícios recorrentes para alunos e a sociedade. O período será destinado às atividades de conscientização e defesa da promoção da educação inclusiva e ocorrerá anualmente na última semana do mês de setembro, por conta do Dia Nacional da Luta de Pessoas com Deficiência, comemorado nesta quinta-feira (21). De acordo com o deputado autor do projeto, a instituição da data torna-se fator preponderante para “conscientizar e sensibilizar a população sobre a importância de assegurar às pessoas com deficiência o direito à educação inclusiva, combatendo a discriminação”. Além disso, “o projeto visa defender os direitos humanos de todos os alunos com necessidades educacionais especiais e, especialmente, contribuir para a disseminação, consolidação e efetivação da educação inclusiva como forma de enfrentamento a discriminação e a intolerância, além de promover o respeito e a dignidade ao próximo”, afirmou. Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), existem em nosso planeta cerca de 610 milhões de indivíduos com alguma limitação. No Brasil, cerca de 24,5 milhões de pessoas têm algum tipo de incapacidade intelectual ou física, um dos índices mais elevados do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registraram, em 2010, que do total de brasileiros portadores de deficiência 8,1% apresentavam limitação visual, 27,1% deficiência física, 16,6% deficiência intelectual e 8,2% deficiência auditiva. O PL./21.788/2016 já recebeu voto favorável do relator e seguirá para votação em sessão plenária. Se aprovado, pretende fortalecer a visibilidade das questões referentes à educação especial.

20 de setembro de 2017, 11:45

BAHIA Pedro Tavares quer criar Campanha do Estudante Consciente

Foto: Divulgação

Deputado Pedro Tavares

​Para que sejam desenvolvidos projetos que chamem a atenção dos alunos para temas que estão em discussão e afetam o ambiente e as relações escolares, o peemedebista Pedro Tavares apresentou projeto de lei que cria a Campanha do Estudante Consciente. A proposta é que sejam discutidos nas escolas temas como drogas ilícitas e lícitas; pedofilia; bullying; racismo; atos de vandalismo; ‘rolezinhos’ e a necessidade de inclusão de alunos com deficiência. Na opinião do deputado, a educação “sempre serviu para tornar os jovens mais conhecedores de si mesmos.Educar é estimular os jovens a avaliar com consciência os valores pelos quais a humanidade se rege e prestar-lhes a sua adesão, procurando crer neles e seguindo-os o mais fielmente possível”. Tavares considera que há necessidade “de ter jovens informados e conscientes acerca dos mais diversos temas que envolvem a sociedade”, mas “infelizmente são cada vez mais recorrentes nos noticiários os relatos de violência e intolerância no âmbito escolar. Em que pese o fato de muitas unidades e diretorias de ensino estarem atentas aos problemas em suas regiões, propondo debates, palestras e outras ações, é essencial que essa visão seja propagada em toda rede estadual de ensino”. O objetivo da campanha, “portanto é sistematizar este tipo de ação, levando todas as diretorias de ensino, em parceria com as escolas de sua região,a atuarem de forma eficaz, combatendo os problemas em andamento e, principalmente evitando a ocorrência de novos”. É na escola, entende Tavares, “que as coisas da maior importância em nossas vidas acontecem. Inevitavelmente, ela deixa de ser apenas um campo de troca de conhecimentos e adentra a uma esfera emocional e social, onde permeiam outros tipos de trocas, principalmente as afetivas”. E na escola “todos devem ser acolhidos e se sentirem confortáveis e aceitos, respeitando-se, primordialmente, as diferenças. Desse modo, campanhas de conscientização possibilitarão que os conceitos de cidadania sejam disseminados e aplicados no cotidiano pelos alunos”.

20 de setembro de 2017, 11:24

BAHIA Neto diz que candidatura ao governo não se vincula à presidencial nem a PSDB

Foto: Política Livre/Mauricio Mattos

Prefeito ACM Neto durante coletiva na sede da Prefeitura, hoje pela manhã

O prefeito ACM Neto (DEM) negou hoje que possa desistir da candidatura ao governo da Bahia, em 2018, caso o candidato do PSDB à Presidência da República seja o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e não o prefeito João Dória, observando que o lançamento de seu nome não está vinculado a nenhuma questão nacional, mas a questões locais, de Salvador e da Bahia. A especulação foi levantada hoje, em reportagem, pela Folha de S. Paulo. “Minhas avaliações passam pelo contexto político baiano e não por qualquer influência de quem será ou não será candidato à Presidência, até porque, é bom dizer, nós não temos a priori nenhum compromisso prévio de apoiar o candidato do PSDB (à sucessão presidencial)”, disse Neto, observando que, qualquer que seja o candidato tucano “poderá ter o nosso apoio, sim, poderá, mas não significa que necessariamente vai ter”. O prefeito afirmou que é “preciso ler as matérias com muita cautela. Eu não posso deixar de registrar que ela não me ouviu. Ouviu pessoas ligadas a mim”. ACM Neto disse também disse que o PMDB não perdeu espaço em seu governo desde a prisão de Geddel Vieira Lima pela segunda vez e do ex-diretor da Codesal, Gustavo Ferraz, preso com ele e exonerado no mesmo dia da Prefeitura, lembrando que os quadros que escolheu no PMDB e permanecem no governo municipal têm a sua confiança e não há porque se impor nenhum tipo de dúvida “e se colocar uma nuvem sobre estas pessoas que vêm colaborando com a administração e trabalhando pela cidade”. Ele também lamentou que o Congresso tenha perdido a oportunidade de fazer uma reforma política, principalmente depois da quantidade de problemas que a classe política enfrentou nos últimos dois anos. “É lamentável que eles não tenham feito. Até por uma questão de dar uma respostas à sociedade, o Congresso não fez, e existem coisas que ficam em aberto, porque o STF vai decidir a questão das coligações, e sou a favor do fim delas, e da cláusula de barreiras, porque não dá para conviver com quase 40 partidos neste país”, declarou, assegurando que não haverá nenhuma mudança de regra para a cobrança do IPTU em 2018. As declarações foram dadas pelo prefeito logo após coletiva e ato de sanção, na Prefeitura, do projeto que delimitou os bairros de Salvador, aprovado ontem pelos vereadores.

20 de setembro de 2017, 10:38

BAHIA Assembleia debate hoje segurança do serviço de transporte marítimo

Aprovada por unanimidade, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hildécio Meireles (PMDB), realiza nesta terça-feira (12), às 9h30, no Plenarinho, audiência pública, para debater sobre a qualidade e segurança do serviço de transporte marítimo de passageiros, na linha Salvador x Mar Grande. Foram convidados, além de representantes da sociedade civil e associações de moradores; representantes do Ministério Público, Agerba, Astramab, CL Transportadora, Capitania dos Portos, empresas concessionárias e de prefeituras e Câmaras dos municípios ligados diretamente ao serviço e das cidades que ficam no entorno da Bahia de Todos os Santos. No dia 28 de agosto, um naufrágio com a embarcação Cavalo Marinho, ao sair de Mar Grande em direção a Salvador, deixou 19 pessoas mortas e dezenas de feridas.”Porém, até hoje as famílias das vítimas, os usuários não tiveram respostas para o que motivou a tragédia e quais precauções foram tomadas para que outras não aconteçam”.

20 de setembro de 2017, 10:22

BAHIA TCM investiga 30 mil servidores baianos

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) vai investigar 30 mil servidores com mais de um vínculo em 395 prefeituras, por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, apenas na Secretaria de Saúde de Salvador, dos 11 mil funcionários, 1,7 mil estão sob investigação. Segundo o titular da pasta, José Antônio Rodrigues, o ponto biométrico implantado há três anos dificulta as faltas. A coluna cita o caso de Elias do Gogó, vereador de Cruz das Almas pelo Solidariedade. Ele aparece como motorista no município e em Salvador.

20 de setembro de 2017, 09:45

BAHIA ALBA: Comissão aprova projeto sobre identificação de corpos na Bahia

Foto: Divulgação

Deputado estadual Marcelino Galo (PT)

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelino Galo (PT), comemorou a aprovação, na terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Projeto de Lei 21.495/2015, que dispõe sobre a identificação de corpos no Estado da Bahia. Autor da proposição parlamentar explica que o projeto tem como objetivo oferecer segurança social e jurídica à sociedade e assegurar a dignidade da pessoa humana, ao regulamentar a identificação de corpos oriundos de morte violenta ou encontrados em diversos níveis de decomposição. “Essa é uma vitória importante dos peritos técnicos, mas, sobretudo, da sociedade baiana. O direito mais importante que temos é o direito à vida, mas não poder enterrar um ente querido porque o corpo não foi identificado é uma violência atroz. O que queremos é oferecer um procedimento pericial mais célere, economizando recursos públicos e minimizando o sofrimento das famílias das vítimas”, afirmou Marcelino Galo. De acordo com ele, a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça “é fundamental, essencial, para que a matéria continue tramitando e seja aprovada em outras comissões e no plenário”.

20 de setembro de 2017, 09:07

BAHIA Rui aperta o cinto e reduz gastos administrativos em 10%

Foto: Mateus Pereira/GOV/BA

Governador Rui Costa

Os gastos com custeio administrativo do governo baiano tiveram queda real de 10% no primeiro semestre deste ano em comparação com igual período de 2014, considerando-se a inflação do período, em função das medidas de austeridade adotadas desde o início da gestão do governador Rui Costa. Ao reduzir de 27 para 24 o número de secretarias estaduais, cortar dois mil cargos e empregos públicos e instituir uma política de qualidade do gasto público sob a liderança da Secretaria da Fazenda do Estado, o atual governo conseguiu conter as despesas com a operacionalização da máquina estadual, mesmo com a inflação acumulada de 23,35% nesses três anos e com a expansão dos serviços públicos, tradicionalmente associada à ampliação do custeio. “É uma luta diária. Estamos vivendo uma crise política e financeira sem precedentes que abala a economia de todo o País. Não adianta ficar lamentando, o segredo é trabalhar. Com trabalho os resultados aparecem”, afirmou o governador. Rui Costa disse ainda que “os gastos permaneceram estáveis, a despeito do pico inflacionário recente, devido a um esforço diário de gestão das contas de consumo”. Entre os itens que registraram quedas reais, as despesas relativas à mão de obra terceirizada (-15%), diárias (-45%) e material de consumo (-12%). Segundo lugar no País em volume de investimentos, a Bahia vem implantando novos hospitais, escolas e equipamentos de segurança pública, além de expandir a infraestrutura com obras de mobilidade urbana, segurança hídrica e combate aos efeitos da seca, entre outras. Boa parte desses investimentos, principalmente nas áreas intensivas em atendimento ao público, como saúde, educação e segurança, costumam ampliar as despesas necessárias para manutenção dos equipamentos instalados. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, o controle do gasto público está entre as medidas fundamentais, ao lado do combate à sonegação, da modernização do fisco e do controle da dívida, para que o Governo do Estado mantenha o equilíbrio fiscal. “A despeito da crise que tem afetado seriamente as finanças de alguns dos maiores estados do País, a Bahia segue pagando em dia os salários dos servidores, honrando os compromissos com fornecedores e sustentando o ritmo dos investimentos públicos na capital e no interior”.

20 de setembro de 2017, 08:53

BAHIA Jutahy critica “descaso” do governo com Centro de Convenções

Foto: Divulgação

Jutahy Magalhães

Nesta terça-feira (19), em discurso em Brasília, o deputado federal Jutahy Magalhães (PSDB-BA) criticou o governo do estado pelo quadro atual do Centro de Convenções da Bahia. “A incompetência e o descaso fizeram com que, nesses últimos 10 anos de Governo do PT, o Centro de Convenções fosse se degradando, chegando ao ponto de ficar um ano fechado, prejudicando o turismo de negócios da nossa cidade”, denunciou. Em seu pronunciamento, Jutahy Magalhães ressaltou a importância que o Centro de Convenções representa para o turismo de Salvador. “No período da década de 70, o Governador Roberto Santos fez um belíssimo Centro de Convenções em Salvador. As pessoas querem fazer eventos na nossa capital, grupos enormes precisando de espaço e Salvador está sem um Centro de Convenções”, criticou. O parlamentar tucano anunciou que, no próximo domingo (24), será realizado um grande movimento, para protestar contra um ano do fechamento do Centro de Convenções. “Infelizmente, se depender do PT, essa solução não sai. Salvador precisa de emprego e renda, e o turismo é uma das principais fontes de renda para a nossa capital. Nós não podemos continuar nessa situação com o Centro de Convenções fechado. Nós apelamos a todas as forças políticas do nosso Estado, da nossa capital para procurarmos uma solução urgente. Cada dia o Governo do Estado diz que vai fazer alguma coisa: ou investir num atual Centro de Convenções ou diz mudar para determinada área”, declarou. No final do seu discurso, Jutahy Magalhães voltou a criticou o governo do estado. “Cada hora diz uma coisa. Parece a situação da ponte de ligação entre Itaparica e Salvador. Começaram com investimentos imensos em projetos de uma ponte, agora se fala de um túnel, e o que vemos é que não passa de propaganda, de demagogia e de incompetência. Vamos encontrar uma solução para o turismo com o novo Centro de Convenções”, concluiu.

20 de setembro de 2017, 08:03

BAHIA Lúcio teria ‘ciência e participação’ em dinheiro apreendido

Foto: Divulgação

O deputado Lúcio Vieira Lima teria ‘ciência e participação’ no dinheiro apreendido em Salvador, no valor de R$ 51 milhões, mais conhecido como “bunker do Geddel”. A afirmação consta no relatório conclusivo da Polícia Federal sobre a apreensão. A informação é do jornal O Globo. De acordo com a decisão que autorizou a operação, o empréstimo do apartamento, feito pelo empresário Sílvio Silveira, seria na verdade a Lúcio.