14 de agosto de 2019, 18:45

BAHIA Prefeito de Ibititá é acionado pelo MP por descumprir ordem judicial de reintegrar servidores da Educação

Foto: Divulgação

O prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto

O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública, o afastamento por 180 dias do prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que o obrigavam a reintegrar 13 servidores da rede municipal de educação que “foram destituídos abusivamente dos cargos”, a promover concurso público e a exonerar servidores contratados diretamente de forma irregular para exercer “falsos cargos comissionados”. A ação foi ajuizada no último dia 1º. A promotora solicita à Justiça que determine o afastamento temporário até o julgamento da ação. Edna Márcia informa que o prefeito desrespeitou ordens judiciais da 1ª Vara Cível de Irecê e do Tribunal de Justiça da Bahia, que referendou as determinações de primeira instância sobre ação civil pública ajuizada pelo MP e sobre mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB) impetrado para reintegração dos servidores concursados que foram ilegalmente destituídos. “A necessidade do afastamento se impõe como evidência de resguardar o cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, afirmou a promotora.

14 de agosto de 2019, 17:45

BAHIA Modelo de compras centralizadas da Saúde é destaque em evento nacional

Foto: Divulgação

O secretário Fábio Vilas-Boas durante o VII Fórum de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia

Com mais de 80% dos medicamentos e equipamentos médico-hospitalares adquiridos de modo centralizado, na modalidade registro de preços, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) alcançou reduções no custo unitário que alcançam 50%, permitindo assim otimizar o recurso público a fim de ampliar as ações assistenciais e de prevenção à saúde. Os dados foram apresentados pelo secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, nesta quarta-feira (14), durante a abertura do VII Fórum de Assistência Farmacêutica e Farmacoeconomia, que acontece em Salvador, e vai até o próximo sábado (16). De acordo com o secretário, ao adotar o sistema de registro de preços, a realização frequente de licitações é reduzida sobremaneira durante o exercício financeiro, não se fazendo necessária a cada nova demanda, o que faz com que haja ainda redução dos custos operacionais e de publicidade. “A Bahia tornou-se referência para os estados do Nordeste, tanto que os governos esperam economizar ao fazerem compras de material para educação, saúde e segurança, por exemplo, em quantidade para os nove estados da região, em vez de comprarem separadamente”, afirma Vilas-Boas. Para se ter uma ideia, apenas com quatro itens, a economia alcança R$ 20 milhões. “Nas licitações mais recentes, aparelhos de raio-X fixos, monitores multiparamétricos de cabeceira e aparelhos de ultrassonografia, bem como ambulâncias do tipo pick-up tiveram reduções entre 25% e 36%”, afirma o secretário. O titular da pasta estadual da Saúde também abordou a necessidade de fortalecer o Complexo Industrial da Saúde, que reúne os laboratórios farmacêuticos oficiais do Brasil. No entanto, o Ministério da Saúde fez um movimento na contramão dessa tendência. Recentemente, o Governo Federal decidiu suspender, de forma intempestiva, atemporal e sem ter cumprido os ritos legais, 19 contratos e termos de compromisso de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). A decisão afetou não apenas os milhões de pacientes que dependem dos medicamentos e vacinas que tiveram as PDPs suspensas – podendo causar problemas de desabastecimento –, mas também ameaça todos os demais acordos do gênero no setor, vigentes e futuros, além de, invariavelmente, inflacionar os preços dos produtos para a saúde adquiridos pelo ministério e distribuídos para a população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Os benefícios da política de desenvolvimento de PDPs são inequívocos para os cofres públicos. Estudos realizados pela Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob) apontam que, por meio dos acordos, o Ministério da Saúde economizou R$ 20 bilhões, nos últimos oito anos, com a aquisição de medicamentos e produtos para a saúde. Também emblemático é o caso da Insulina Recombinante Humana, utilizada para tratamento da diabetes: hoje, pela compra centralizada (para abastecer o SUS), fornecida pela Bahiafarma por meio de PDP, o ministério investe R$ 10,35 por dose de 10ml do medicamento. O mesmo medicamento, comprado pelo mesmo ministério, de outro fornecedor, para abastecer a rede Farmácias Populares, custa aos cofres públicos R$ 26,55 por dose de 10ml.

14 de agosto de 2019, 15:35

BAHIA Aprovados no concurso da PM cobram nomeação de Rui Costa na CMS

Foto: Fernanda Chagas

Como adiantado pelo site Política Livre, o governador Rui Costa vai enfrentar protestos e cobranças durante sua visita na Câmara Municipal de Salvador. Um grupo de aprovados no concurso da Polícia Militar de 2012 aguardam a chegada do petista. Cerca de 20 pessoas estão na porta da Casa com faixas e cartazes. O governador vai apresentar aos vereadores o projeto do Veículo Leve de Transporte (VLT) – que substituirá os trens do Subúrbio.

“Fazemos parte do concurso de 2012 que ainda se encontra vigente até 20 de junho de 2020. Como o governador está almejando um novo concurso, assim como abriu em 2017 e fomos preteridos, então resolvemos reivindicar nossos direitos porque estamos habilitados. Temos nossos direitos e não é justo abrir um outro concurso com os habilitados aqui aguardando a nomeação. Aqui tem um pequeno grupo, mas são mais de 500 pessoas”, disse Jamile Santos de Jesus, representante do grupo PM-2012.

Outro grupo de manifestantes também está na porta da Câmara cobrando do governador isenção do ICMS para mototaxistas.

Fernanda Chagas e Raiane Veríssimo

14 de agosto de 2019, 13:58

BAHIA Para Sanches, Rui precisa se conscientizar de que não pode mais contrair empréstimos

Foto: Divulgação

O deputado estadual Alan Sanches (DEM) afirmou, nesta quarta-feira (14), que o governador Rui Costa (PT) precisa se conscientizar de que não pode mais contrair empréstimos, “sob pena de cometer pedalada fiscal”. “Afinal, está comprovado o elevado risco do governo não honrar suas dívidas. E quem diz isso não sou eu, Alan Sanches, mas o Relatório do Tesouro Nacional que atesta que a Bahia recebeu, pelo 3° ano seguido, nota C por sua Capacidade de Pagamento (Capag) e figura na lista de 17 unidades federativas (com notas C e D) sem garantias da União para contrair empréstimos de bancos e outras entidades”, alfinetou.

Diante desse cenário, o democrata sugere ainda que o projeto de Lei nº 23.422/2019, que está na pauta de votação da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), seja abortado. A matéria autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito externo de até US$ 40 milhões (R$ 150 mi) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II/BA).

“Até porque questões partidárias, o fato de possuir maioria na Casa, não podem falar mais alto do que manda a responsabilidade fiscal, bem como dos deputados para com os seus mandatos”, chamou atenção. O aval do governo federal viabilizaria operações a juros mais baixos. Os dados do Tesouro Nacional referem-se ao ano de 2018.

14 de agosto de 2019, 13:18

BAHIA Indicadores ambientais situam a Bahia entre os piores estados do país, diz deputado

Foto: Divulgação

Deputado estadual Sandro Régis (DEM)

Às vésperas da Semana Latino-Americana e Caribenha de Clima, evento das Nações Unidas que será realizado em Salvador entre os dias 19 e 23 de agosto, o estado da Bahia traz indicadores que o situam nas piores colocações em uma série de aspectos ambientais: dois dos dez rios mais poluídos do país estão localizados na Bahia – o Verruga, em Vitória da Conquista, e o Itapicuru, em Tucano. Além disso, de 417 municípios, apenas 122 têm serviço de coleta e tratamento de esgoto. “Há um horizonte muito cinzento para a Bahia nessa área ambiental. Todos os planos de Bacias Hidrográficas estão paralisados, os Comitês de Bacias foram enfraquecidos e muitos municípios seguem com lixões a céu aberto, sem nenhum suporte para cumprir as determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos”, observa o deputado estadual Sandro Régis (DEM). Na avaliação do deputado, o governador Rui Costa deveria retomar projetos como o Bahia Azul, que contribuiu para a despoluição da Baía de Todos os Santos na década de 90. “A Embasa já foi uma estatal modelo de implantação e operação de sistemas de saneamento, mas hoje vive a realidade do sucateamento. Não possui um plano de investimentos e mantém seus índices de cobertura de coleta e tratamento de esgoto estagnados, quando não regredindo – em função do aumento da população”, aponta o deputado, acrescentando que a única obra ambiental realizada pelo governador Rui Costa até agora “foi a reforma do Jardim Zoológico no entorno de sua residência oficial, em Ondina”. Já a capital baiana, segundo o deputado, tem demonstrado o compromisso com o meio ambiente, tendo construído um histórico de ações com foco na redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa (GEE), um dos principais causadores das mudanças climáticas. “Salvador tem feito o dever de casa: implantou o sistema de aluguel compartilhado de bicicletas, ampliou ciclovias, fez uma distribuição de ecopontos para coleta seletiva e criou um plano de resiliência, buscando promover o desenvolvimento tecnológico e sustentável, entre outras iniciativas”. Régis afirma ainda que a capital baiana foi aceita em março de 2015 no seleto Cities Climate Leadership Group (C40), entidade global que reúne as maiores cidades do mundo para discutir e trocar experiências no sentido de diminuir os efeitos da poluição no clima mundial.

14 de agosto de 2019, 13:10

BAHIA Conselho Nacional do Ministério Público suspende procurador de Justiça na Bahia

Foto: Divulgação/Arquivo

Procurador Rômulo Moreira

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou as penas de censura e suspensão por 10 dias ao procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) Rômulo Moreira. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 14 de agosto, durante a 12ª Sessão Ordinária de 2018, quando o requerido foi julgado em dois processos administrativos disciplinares (PAD): 1.00043/2018-02 e 1.00168/2018-05. No PAD 1.00043/2018-02, Rômulo Moreira foi processado por ter publicado em rede social mensagem com conteúdo e linguagem ofensivos a respeito da atuação do Conselho Nacional de Justiça, de juízes e de ministro do Supremo Tribunal Federal. Segundo o conselheiro Lauro Nogueira, relator do processo, “a caracterização das violações a deveres funcionais representa falta funcional prevista no artigo 148, inciso VI, da Lei Orgânica do MP/BA (LOMP/BA), e sujeita o autor à pena de censura prevista no art. 213 da LOMP/BA, tendo em vista a reincidência na prática de infração punível com penalidade de advertência – anteriormente aplicada no PAD nº 1.00283/2016-73. No PAD 1.00168/2018-05, Rômulo Moreira foi julgado também por uma publicação em rede social. Dessa vez, ele fez uso de conteúdo e linguagem ofensivos a respeito do CNMP. Novamente, ele cometeu falta funcional prevista no artigo 148, inciso VI, da LOMP/BA e foi punido com pena de suspensão prevista no art. 214 da LOMP/BA, tendo em vista a reincidência na prática de infração punível com penalidade de advertência – anteriormente aplicada no PAD nº 1.00283/2016-73 – e que a gravidade decorrente da reiteração da prática da infração, bem como a ineficácia de penalidades aplicadas anteriormente justificam o agravamento da pena desde logo”. No PAD 1.00168/2018-05, Rômulo Moreira foi julgado também por uma publicação em rede social. Dessa vez, ele fez uso de conteúdo e linguagem ofensivos a respeito do CNMP. Novamente, ele cometeu falta funcional prevista no artigo 148, inciso VI, da LOMP/BA e foi punido com pena de suspensão prevista no art. 214 da LOMP/BA, tendo em vista a reincidência na prática de infração punível com penalidade de advertência – anteriormente aplicada no PAD nº 1.00283/2016-73 – e que a gravidade decorrente da reiteração da prática da infração, bem como a ineficácia de penalidades aplicadas anteriormente justificam o agravamento da pena desde logo”.

14 de agosto de 2019, 11:10

BAHIA Bahia recebe nota C do Tesouro e não tem garantia da União para contrair empréstimos

Foto: Divulgação

Relatório do Tesouro Nacional divulgado nesta quarta-feira (14) mostra que a Bahia recebeu, pelo terceiro ano seguido, nota C por sua Capacidade de Pagamento (Capag), o que significa um risco elevado de não honrar suas dívidas. Com isso, o Estado figura na lista de 17 unidades federativas (com notas C e D) sem garantias da União para contrair empréstimos de bancos e outras entidades. O aval do governo federal viabiliza operações a juros mais baixos. O documento aponta que o único estado com nota A é o Espírito Santo.

Dos nove estados com nota B, seis deles – Acre, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná e São Paulo – têm chances altas de rebaixamento. Ainda segundo o relatório, 12 estados estouraram o limite de gastos com pessoal. As piores avaliações estão com Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os três com nota D. “Para esses Estados, faz-se necessário esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos”, diz o documento. Os dados referem-se ao ano de 2018.

14 de agosto de 2019, 09:02

BAHIA Juiz determina afastamento de gerente da Coelba após empresa desrespeitar decisão a favor de cliente

Foto: Divulgação

O juiz Oclei Alves da Silva determinou o afastamento do gerente da Coelba em Barreiras após a advogada Linda Ferreira Andrade ter a luz cortada, mesmo com uma sentença transitada em julgado e três decisões do juízo confirmando que ela nada devia. A empresa havia ignorado as decisões anteriores e não recorreu de nenhuma delas. A ação se arrasta desde agosto de 2018 no juizado cível de Barreiras. O magistrado determinou ainda o envio dos autos à delegacia para apurar crime de desobediência a ordem judicial e expedir ofício à agência reguladora de energia.

14 de agosto de 2019, 07:39

BAHIA Lula agradece a deputados baianos por esforço para evitar sua transferência

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Daniel Almeida e Bacelar

O ex-presidente Lula menciona os deputados federais baianos Daniel Almeida (PCdoB) e Bacelar (Podemos) na carta enviada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em que agradece o esforço dos parlamentares, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar sua transferência de Curitiba para São Paulo.  “Manifesto que assisti a uma oportuna e inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado democrático de Direito”, escreveu Lula. Além de parlamentares de esquerda, o petista menciona nomes do centrão, como Arthur Lira (PP-AL), Wellington Roberto (PR-PB), Paulinho da Força (SD-SP) e Marcelo Ramos (PL-AM). A transferência de Lula foi um pedido do superintendente da Polícia Federal em Curitiba, Luciano Flores, que argumentou que a prisão do petista altera a rotina do prédio da PF.

13 de agosto de 2019, 21:10

BAHIA SindilimpBA sinaliza que recursos bloqueados da terceirizada da Sesab vão para pagar trabalhadores

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O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) e a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello

Atraso salarial recorrente em contrato emergencial para prestar serviço à Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) resultou no bloqueio de recursos da empresa Globolav, após ação do SindilimpBA, sindicato que representa os trabalhadores terceirizados do estado. De acordo com a direção da entidade, a empresa ficou em contrato de 12 meses na Sesab respondendo pelos trabalhadores contratados para atendentes e portaria. “Desde fevereiro que estamos em diálogo com o Ministério Público [MP] e a Sesab para que pudessem resolver o problema desses trabalhadores. Porque a empresa sempre atrasou salários e como foi um contrato emergencial sempre teve problema. E solicitamos que a secretaria pagasse diretamente na conta dos trabalhadores, porque a lei anticalote já prevê isso. E agora os recursos da Globolav estão bloqueados, conforme processo [0000577-39.2019.5.050101]”, diz a coordenadora-geral do SindilimpBA, Ana Angélica Rabello. O representante do sindicato na Câmara de Salvador, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), se pronunciou sobre o caso nesta terça-feira (13), e defendeu a atuação de Rabello neste processo. “Os trabalhadores do contrato da Globolav de Salvador e do interior precisam saber que o sindicato já entrou com processo trabalhista e os valores que têm na Sesab é para o pagamento dos trabalhadores, até porque tem um ponto fraco que é o fato da Sesab só reconhecer três meses de contrato dos 12 afirmados pela empresa. Foi uma luta da direção do SindilimpBa junto com os vigilantes para proteger os trabalhadores desses picaretas que entram no estado”, frisa Suíca. Ele volta a cobrar que o governo estadual reconheça a lei anticalote, onde aponta que não precisa de mediação para o pagamento. “A lei já previa isso a empresa no ato do contrato já fornecia todos os dados dos trabalhadores”. A direção do sindicato aponta que desde fevereiro que briga para que a Sesab possa pagar, “mas que a coordenação não foi acolhida”. Ana Angélica, por exemplo, afirma que teve em reunião na Secretaria de Saúde, junto com a empresa, e descobriu que o dono da empresa Globolav é o mesmo da empresa Suria – que já tem contrato de higienização, que ficou no lugar da MAP. “Ficamos apreensivos, essas empresas vão abrindo outras empresas dos mesmos caloteiros de antes. Essa Suria, para mim, era uma empresa que prestava serviços na lavanderia dos hospitais e, agora, já está na higienização com essa Globolav”. Rabello pede que os trabalhadores liguem para o sindicato, e acompanhem o site, “porque o SindilimpBA não vai fazer liberação de valores a não ser na Justiça do Trabalho”. “A empresa liga pedindo o desbloqueio. Mas não vamos desbloquear”, completa.

13 de agosto de 2019, 21:03

BAHIA “Bolsonaro vai ter que enfrentar o povo nas ruas”, diz Robinson

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O deputado estadual Robinson Almeida (PT) subiu o tom contra o governo Bolsonaro no ato realizado, nesta terça-feira (13), por estudantes, professores e sindicalistas no Campo Grande, em Salvador, contra a reforma da previdência e os cortes na Educação. Manifestações contra as medidas do governo Bolsonaro foram realizadas em várias cidades do país e foi o segundo assunto mais comentado no Twitter.

“O governo Bolsonaro é simulacro de uma ditadura que combate a ciência, a tecnologia, o pensamento crítico porque é próprio dos tiranos não conviver com as diferenças, com o contraditório. É por isso que a democracia se levanta nas ruas, na capital da resistência, para dizer a Bolsonaro que pra passar por cima de nossa democracia, dos nossos direitos, ele vai ter que enfrentar o povo nas ruas”, enfatizou Robinson, que participou da caminhada no centro da cidade que considera “nefastas as medidas do governo federal, como o contingenciamento dos gastos públicas e a reforma da previdência”.

No último mês de maio, o governo federal bloqueou 30% do Orçamento das universidades federais. Com a medida, a Universidade Federal da Bahia (Ufba), por exemplo, informou que, sem o desbloqueio de verbas por parte do Ministério da Educação, não conseguirá manter as atividades normalmente em setembro.

13 de agosto de 2019, 20:23

BAHIA Sandro Régis ataca governistas na Assembleia que agora criticam reforma da Previdência

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O líder do DEM na Assembleia, deputado estadual Sandro Regis, fez um duro discurso, na tarde desta terça-feira (13), contra à base governista na Casa que insiste em criticar a reforma da Previdência em tramitação no Senado. Na tribuna, o parlamentar relembrou que o próprio governador Rui Costa (PT) enviou uma matéria semelhante à Casa, mas no âmbito estadual, e foi aprovada por 38 votos dos deputados governistas.

“Tenho escutado aqui diversos deputados, principalmente do PT, criticando a reforma da Previdência, fazendo discursos calorosos. E os deputados estaduais da Bahia se esquecem que o governador Rui Costa já fez sua reforma da Previdência com apoio maciço da bancada de governo. Fizeram a reforma antes mesmo do governo federal aumentando a contribuição do servidor público estadual de 12 para 14%”, ironizou Régis.

Raiane Veríssimo

13 de agosto de 2019, 20:00

BAHIA Ex-prefeito de Porto Seguro deve devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

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O ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (13), votou pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, por irregularidades na contratação e pagamento de serviços de advocacia, no exercício de 2007, tendo como beneficiário o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C. Foram gastos com a contratação – no período de março de 2007 a janeiro de 2008 – o montante de R$2.513.277,05 – que terão agora que ser devolvidos pelo ex-prefeito, com recursos próprios, em valores devidamente corrigidos monetariamente. O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato que caracteriza crime tipificado como improbidade administrativa pelo gestor. De acordo com a relatoria, o contrato celebrado entre a Prefeitura de Porto Seguro e o escritório Advocacia Safe Carneiro S/C foi irregular, por se tratar de um típico “contrato de risco” – que é proibido por lei aos entes públicos. Os honorários acertados pelo então prefeito Jânio Natal com o escritório de advocacia foram fixados no percentual de 16% sobre o valor acrescido ao FPM do município de Porto Seguro, em razão da atuação profissional do contratado, o que é vedado pela legislação. “A participação do Poder Público impõe a observância de regras específicas, de tutela do interesse público, de caráter indispensável, que impedem a realização de despesas com a contraprestação dos seus contratantes através de pagamentos indefinidos e futuros”, pontuou o conselheiro Francisco Netto. Além disso, o gestor promoveu o pagamento dos honorários antes mesmo do trânsito em julgado de sentença favorável ao município de Porto Seguro, ou seja, ‘diante de uma decisão passível de revogação, que foi o que efetivamente ocorreu pouco tempo depois”. Assim, revogada a liminar e encerrado o processo com trânsito em julgado desfavorável ao município, que foi condenado à restituição das parcelas recebidas “por força de reversão da medida antecipatória dos efeitos da tutela”, constatou-se que, em vez do ganho financeiro pretendido, o município de Porto Seguro foi obrigado a suportar, “por absoluta falta de zelo do gestor à época, um prejuízo de R$2.513.277,05 relacionado ao pagamento do escritório de advocacia que não entregou o que havia prometido, não fazendo jus, portanto, em se tratando de contrato de risco, ao recebimento de quaisquer valores. Em relação à aplicação de penalidade de multa ao gestor, a relatoria constatou a ocorrência da prescrição quinquenal, em razão do processo ter ficado paralisado por mais de cinco anos sem qualquer movimentação. Cabe recurso da decisão.

13 de agosto de 2019, 19:51

BAHIA Comissão de Infraestrutura aprova reuniões itinerantes no interior do Estado

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida pelo deputado estadual Pedro Tavares (DEM), aprovou nesta terça-feira (13), a realização de reuniões itinerantes pelo interior do Estado. O objetivo é conhecer de perto os projetos e a realidade da infraestrutura nas regiões. “O intuito é que uma vez por mês nós possamos tirar a Comissão do Parlamento Estadual e levarmos para o interior da Bahia a fim de discutirmos in loco as dificuldades, os problemas e a situação das obras de infraestrutura do Estado”, justificou o presidente.

Tavares sugeriu que a primeira atividade da Comissão Itinerante seja uma visita à adutora do São Francisco, que tem sofrido frequentes interrupções no funcionamento e prejudicado o abastecimento de água em Irecê e mais 15 municípios da região. Ao elogiar a iniciativa, o deputado estadual Alex Lima (PSB) propôs uma audiência pública em Alagoinhas para discutir a utilização da água pela cadeia produtiva de cerveja. O deputado Zé Cocá (PP) solicitou que seja realizado um debate sobre o Aeroporto de Jequié também dentro da programação da Comissão. Já a deputada Jusmari Oliveira (PSD) defendeu a necessidade de visita ao canteiro de obras da Fiol, na região Oeste. O calendário de viagens será definido na próxima reunião do grupo, na terça-feira (20).

Os membros do colegiado também aprovaram um projeto de Lei, do deputado Bobô (PCdoB). Além disso, designou relatores para dois projetos e confirmou ainda uma visita de cortesia à Coelba para a próxima terça, às 11 horas.

13 de agosto de 2019, 18:40

BAHIA Sem acordo, pauta permanece travada na Assembleia

Foto: Raiane Veríssimo

O líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Targino Machado (DEM)

Os líderes da Oposição e Governo, Targino Machado (DEM) e Rosemberg Pinto (PT), não conseguiram chegar, na tarde desta terça-feira (13), a um consenso para votar os dois projetos que travam a pauta na Assembleia Legislativa da Bahia. Uma nova tentativa será feita nesta quarta.

Segundo Targino, a condição para isso seria a votação de mais seis matérias de autoria de deputados da Oposição. As duas matérias que estão sobrestando a pauta são: projeto de Lei nº 16.267/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatória a instalação de placas em braile com relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado; e projeto de Lei nº 21.549/15, do deputado Pedro Tavares (DEM), que cria o dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide na Bahia.

Sem destravar a pauta, os parlamentares ficam sem condições de votar as contas de 2015 do governador Rui Costa (PT), cuja previsão é ser votada na próxima terça (20) na Casa. A bancada da Minoria já definiu que votarão contra à aprovação do relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez 43 recomendações e um alerta ao governo referente à despesa com pessoal, que ultrapassou 95% do limite de gastos em 2017, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Raiane Veríssimo