12 de junho de 2019, 12:42

BAHIA Governo anuncia antecipação do pagamento de parte do salário de junho

Foto: Reprodução

Rui Costa (PT)

O governo baiano vai antecipar o pagamento de 40% do salário do mês de junho para os cerca de 270 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O recurso estará disponível na conta bancária do funcionalismo público a partir do dia 20 de junho. Já a segunda parte dos vencimentos será quitada no próximo dia 28 de junho, conforme tabela anual de pagamento divulgada em janeiro de 2019. O adiantamento foi revelado pelo governador Rui Costa, durante o programa Papo Correria, ao vivo, nesta quarta-feira (12). A medida – que já foi adotada pelo Governo em anos anteriores – visa contribuir para o incremento da economia do Estado, além de beneficiar os servidores estaduais, que poderão contar com recursos para arcar com as despesas dos festejos juninos, tradicionais em toda a Bahia.

12 de junho de 2019, 12:24

BAHIA Alunos de escolas públicas e privadas não poderão ser obrigados a participar de festejos religiosos na Bahia

Foto: Divulgação

Deputado estadual Samuel Júnior (PDT)

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei que desobriga alunos de unidades escolares das redes públicas e privadas no estado a participarem de festejos religiosos promovidos nas instituições. O novo dispositivo legal de autoria do deputado estadual Samuel Júnior (PDT) preservar a liberdade de escolha religiosa de cada estudante. “Vivemos num Estado laico e entendemos que alguns festejos religiosos promovidos por escolas são ligados à manifestação cultural, como acontece na Bahia no período junino. No entanto, a obrigatoriedade dos alunos participarem da ocasião fere esse princípio da laicidade. Essas dinâmicas, a maioria das vezes, são inseridas de forma coercitiva para que pontuação seja alcançada nas atividades curriculares. É uma prática inadmissível, uma vez que, pode prejudicar o desempenho escolar do aluno que optar a não se envolver. É preciso alertar os pais que escola não pode se transformar em um palco de doutrinação, a convicção e os valores religiosos dos alunos devem ser respeitados”, justificou o pedetista. A medida abrange instituições da pré-escola ao ensino médio de todo o estado. Com a promulgação do dispositivo, a Bahia será pioneira no país a promover esse tipo de decreto. Com a aprovação no plenário da ALBA, a medida segue para sanção do governador Rui Costa. A legislação entrará em vigor em todo território baiano após a publicação no Diário Oficial do Estado.

12 de junho de 2019, 08:56

BAHIA Congresso aprova projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões; Coronel apresenta voto em separado

Foto: Alba

Angelo Coronel (PSD)

Deputados e senadores votaram e aprovaram nesta terça-feira (11), em sessão do Congresso Nacional, o projeto que concede ao Executivo autorização para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões. O senador Angelo Coronel (PSD), no entanto, afirma ter apresentado voto em separado. Segundo ele a aprovação do PLN 4/19 deveria ocorrer por se tratar da liberação de recursos para despesas obrigatórias com alto impacto social e econômico, a exemplo de pagamentos como do Bolsa Família, do BPC e do Plano Safra. “O governo vai destinar recursos para universidades, Minha Casa Minha Vida, transposição do São Francisco e bolsas de pesquisas científicas, mas é preciso ficar claro, que quanto as operações de crédito o governo não deve autorizar mais do que R$ 146,7 bilhões, uma vez que essa é a necessidade efetivamente demonstrado pelo Poder executivo via técnicos do Tesouro Nacional. Portanto, projetando o pior dos cenários, a operação no valor de R$ 248,9 bilhões é excessiva e desnecessária”, avaliou. Segundo ele, que apresentou substitutivo ao projeto, os recursos devem suportar as despesas só oriundos de operação de crédito de R$ 146,7 bilhões e de parcela do superávit financeiro constituído por recursos transferidos pelo Banco Central no valor de R$ 102,2 bilhões. “Essa solução senhores congressistas, resolve a solução orçamentária para a realização de todas as despesas obrigatórias, objeto do PLN 4/2019. Com possibilidade, no entanto, de operação de crédito acima do limite constitucional de apenas R$ 146,7 bilhões”, ponderou em discurso no plenário. A aprovação foi unânime entre os presentes, com 61 votos de senadores e 450, de deputados. A matéria segue para sanção presidencial. A votação foi possível após acordo entre os partidos e o governo federal. Somente nesta terça o texto foi aprovados na Comissão Mista de Orçamento e liberado para votação no plenário do Congresso. Entre as demandas dos parlamentares estava a derrubada de quatro vetos presidenciais, que trancavam a pauta de votação. Além disso, parlamentares negociaram o retorno de repasses de R$ 1 bilhão para o Programa Minha Casa, Minha Vida; de R$ 330 milhões para bolsas de pesquisa científica; e de R$ 550 milhões para obras da transposição do Rio São Francisco. Outro ponto reivindicado pelos congressistas, e garantido pelo acordo, segundo a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hassalmann (PSL-SP), vai assegurar que as universidades e os institutos federais tenham R$ 1 bilhão liberados e, assim, não correrão risco de ter as atividades básicas suspensas neste ano.

12 de junho de 2019, 07:34

BAHIA O Centrão, de adversário a salvador da reforma, por Gerson Brasil*

Foto: Divulgação/Arquivo

Gerson Brasil

Pouco mais de cinco meses depois de empossado, o governo de Jair Bolsonaro ainda deve explicações ao inconformismo de um poder régio patrimonialista de estado, momentaneamente fora do poder, mas que nem por isso perdeu a solenidade; e cuja legitimidade está assentada “no tradicionalismo, assim é porque sempre foi”, como bem definiu Raymundo Faoro.

Nesse tempo especularam-se várias opções para corrigir, mudar, edificar, ou quem sabe até impor, se não o impeachment, o Parlamentarismo, com o objetivo de dar ordem e progresso a uma sucessão e “desvios”, “erros”, “trapalhadas”, enfim, uma “balbúrdia” governamental ensurdecedora, que torna o “diálogo” impossível, no entender do Centrão, coadjuvantes e bambos.

Para reverter a situação é necessário, como sempre, “colocar o bonde nos trilhos, fazer a economia voltar a crescer e redimir os pobres” – que sempre estarão conosco, como diz modestamente a Bíblia (João 12). No lugar da revolução, a Igreja propôs a caridade, hoje salpicada de programas sociais e ambientais. No entanto, Marx, materialista, enxergou nesse programa a alienação e a dopagem, e como corretivo indicou uma mudança pelas armas.

A ideia não vingou, descobriu-se que a verdade não estava no Pravda, mas ainda persiste em alguns países da América Latina (o bolivarianismo). Em lugares como o Brasil, foi traduzida para o socialismo, com o modelo petista produzindo 12 milhões de desempregados. Mas para voltar ao poder é preciso, primeiro, convencer a massa a emitir a outorga, mediante eleição, ou pelo método mundialmente conhecido como “natoralmente”. Acontece, sempre acontece, que a próxima eleição presidencial está bem distante.

Não sendo possível extrair o inimigo do campo político, devido às consequências apontadas nos registros históricos recheados de truculência, resta empreender uma guerra fria; solapar o adversário (“Quando a popularidade do presidente cai, a confiança dos investidores em aplicar os seus recursos no Brasil também cai”), diminuir suas conquistas, enfim, enfraquecê-lo, como fez Voltaire ao falar sobre a mulher: “seu sangue é mais aquoso”.

Premido pelas manifestações de rua, que advogavam a reforma da Previdência de Guedes, o pacote anticrime de Moro e o combate à corrupção; e com fortes críticas ao Supremo Tribunal Federal, bem como a Rodrigo Maia, presidente do Congresso Nacional, apareceu um estranho pacto. Não entre partidos, mas sim pelas mãos do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Toffoli poderia ser mais preciso e dizer de bate-pronto: “Façamos a revolução antes que o povo a faça”. A frase, atribuída ao governador de Minas Gerais, Antônio Carlos de Andrada, embasou a revolução de 30, que levou Getúlio ao poder, carregado pela burguesia, tenentismo, oligarquias e partidos de direita. Mas, passado o eflúvio das manifestações de rua, Rodrigo Maia prometeu que a reforma da Previdência vai ser aprovada, e, sem cerimônia, elegeu o Centrão como a cavalaria americana.

Não se sabe se com ou sem a presença de Rin Tin Tin. Para o deputado, é um erro tratar de forma depreciativa os partidos que integram o Centrão. Na sua acepção, esses abnegados podem entrar para a história como aqueles que “salvaram” o país. Sem ser oficial, mas de certa forma porta-voz da agremiação, Maia se entregou à tarefa da reforma sem contar com os instrumentos que permitem a instauração de mecanismos de intermediações, que vão do financeiro às concessões públicas, privilégios de produção, e outras mercadorias. Uma tarefa difícil, e ainda administrar o desejo do DEM de sair do Centrão.

Para complicar ainda mais o ambiente, inexiste uma pauta do governo, e sim de Guedes e de Moro, que a população abraçou e, como visto, está bem longe a dar de ombros. Embora a espuma recaia sobre a Previdência, é a prisão em segunda instância o maior incômodo. A OAB já se posicionou contra.

Afinal, o colarinho branco, sem imunidade, pode vociferar pela injustiça cometida, e, quem sabe, num lance de raiva poética lançar mão de uma corruptela de Rimbaud – Uma Estadia no Inferno -, e dizer: “sentei no banco da cela e a achei amarga, a detestei”. Convenhamos, banho frio é uma merda.

Prisão para o andar de cima e afilhados é como pule premiada, dificilmente se encontra em ponto de ônibus.
Não fosse a elegância do cargo, mas sem o reconhecimento simbólico da “caneta diálogo, nas mãos de Bolsonaro”, Rodrigo Maia e aliados estariam na condição de estafetas, mas com poder destrutivo. Ressalte-se o fato de Maia ter colocado no bolso todos os demais profissionais da política – vide Alckmin, com o seu “nem bolsonarismo, nem petismo”.

Mas ao se lançar acertadamente no embate político, pela reforma da Previdência, mesmo contrariado e com todas as dificuldades, o presidente do Congresso tem a possibilidade de dividir a foto com Bolsonaro e utilizá-la em 2022.
Enquanto isso, o presidente armado, mas, distraído – privilégio só concedido às mulheres e às crianças -, se preocupa em ser leniente com motoristas infratores.

Sem partido e nem tropa de choque, e sequer o exército de Branca Leone, Bolsonaro se dedica a provocações: “Se vocês fizerem uma boa reforma política eu não disputo a reeleição”. O que todo governo quer é o segundo mandato, aqui e no Butão.

Mas, ao mesmo tempo acena com recursos para os estados, desde que façam o dever de casa.
É nessa “balbúrdia” que o país está preste a fechar um acordo com a União Europeia. Um mercado nada desprezível, de aproximadamente 15 trilhões de dólares.

Os extravagantes e aborrecidos caminhos da política em certos momentos requerem uma pausa, com uma boa e doce canção. No YouTube Andrea Motis, com voz e sax, recria Georgia on my mind, de maneira inclusiva. https://www.youtube.com/results?search_query=andrea+moris+georgia+my+mind

* Gerson Brasil é jornalista e editor de Economia da Tribuna.

Gerson Brasil*

11 de junho de 2019, 21:20

BAHIA Produção industrial baiana avança 7,4% em abril

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Resultado da produção industrial da Bahia foi bem superior ao nacional, que ficou em 0,3%

Em abril de 2019, a produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, avançou 7,4% frente ao mês imediatamente anterior. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal, analisadas em âmbito estadual pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). “Apesar do cenário econômico nacional não se apresentar favorável, o resultado da produção industrial baiana em abril sinaliza melhora, na margem, na maioria dos segmentos industriais. Este resultado é consequência de intensas articulações e de políticas públicas do Governo do Estado para estimular a produção industrial na Bahia. Vale destacar que o resultado da Bahia foi bem superior ao nacional, que ficou em 0,3%, sendo a Bahia responsável pelo segundo maior avanço do país”, avalia o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro. No confronto de abril de 2019 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou leve recuo de 1,2%, ficando acima da média nacional (-3,9%) e com apenas três das 12 atividades pesquisadas assinalando queda da produção. A principal contribuição positiva foi em Metalurgia (52,4%), influenciada, principalmente, pela maior fabricação de barras, perfis e vergalhões de cobre e de ligas de cobre. Outros setores que tiveram resultados positivos foram Derivados de petróleo (4,2%), Extrativa mineral (9,6%), Alimentos (4,7%), Minerais não metálicos (18,0%), Borracha e material plástico (5,9%) e Bebidas (13,0%).

11 de junho de 2019, 20:31

BAHIA Elevador despenca do 7º andar e deixa cinco pessoas feridas no Parque Bela Vista

Foto: Tailane Muniz/Correio

Edifício Prado Empresarial

Cinco pessoas ficaram feridas após um dos elevadores do prédio Prado Empresarial despencar do sétimo andar, no final da tarde desta terça-feira (11), no bairro do Parque Bela Vista, em Salvador. As vítimas são uma mulher e quatro homens, com idade entre 22 e 36 anos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o acidente aconteceu por volta das 16h30. Segundo o tenente Júlio César, que coordenou a operação, não é possível informar as causas do acidente. Segundo o tenente, ao menos três vítimas tiveram fraturas de gravidade não esclarecida e, as demais, lesões leves. Todas foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral do Estado (HGE). A última pessoa socorrida, um homem, foi retirado do local por volta de 18h30. “O importante é que todas as vítimas saíram conscientes e receberam o socorro adequado. As causas, só a perícia vai poder informar”, se limitou a dizer. De acordo com pessoas que trabalham no prédio, que tem sete andares, o elevador estava no último andar quando despencou. Segundo os bombeiros, a altura equivale a, aproximadamente, 20 metros. A Polícia Militar também esteve no local, que foi isolado até a chegada do socorro. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), um homem com fratura exposta de joelho e tornozelo foi levado para o Teresa Lisieux. Uma segunda vítima foi levada para o Hospital do Subúrbio com fratura exposta no tornozelo esquerdo e traumatismo craniano e uma mulher foi socorrida para o Hospital Geral do Estado (HGE) com suspeita de fratura de fêmur e tíbia. Há ainda um homem com suspeita de fratura no pé esquerdo, mas com uma fratura no tornozelo esquerdo confirmada. As informações são do jornal Correio*.

11 de junho de 2019, 19:45

BAHIA Assembleia aprova projetos do Executivo e de parlamentares

Foto: Divulgação

Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia

Por unanimidade, deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (11), nove projetos de Lei (sendo um de autoria do Executivo) e um projeto de resolução. De acordo com o presidente da na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Nelson Leal (PP), outras seis matérias serão apreciadas nessa quarta (12), conforme acordo feito pelas bancadas governista e de Oposição.

Confira quais projetos foram aprovados:

Projeto de Lei n° 23.340/2019, do Executivo, que cria o Fundo Estadual do Trabalho do Estado da Bahia (FET-BA)

Projeto de Lei nº 23.284/2019 – de autoria do líder da Oposição, deputado Targino Machado (DEM) – que propõe obrigatoriedade de instalação de sinais sonoros para os pedestres em todos os semáforos nos municípios baianos sem custo para o Estado, ficando a cargo dos cofres municipais

Projeto de Lei n° 23.084/2019, de Jacó (PT), que dispõe sobre obrigatoriedade de trios, camarotes, restaurantes, bares, boates e casas de show afixarem placas de forma legível ao público com a Lei n° 13.718/2018 como forma de combater a importunação sexual contra as mulheres.

Projeto de Lei n° 22.520/2017, de Pedro Tavares (DEM), que dispõe medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres de transporte coletivo

Projeto de Lei n° 23.111/2019, de Ivana Bastos (PSD), que dispõe atendimento de policiais do sexo feminino nas delegacias baianas às mulheres vítimas de violência

Projeto de Lei n° 22.867/2018, de Antonio Henrique Jr. (PP), denomina Clarice Fernandes Borges a unidade da UPA em Barreiras

Projeto de Lei n° 21.310/2015, de Bobô (PCdoB), torna patrimônio cultural de campos de futebol de várzea em áreas públicas na Bahia

Projeto de Lei n° 22.909/2018, de Tom Araújo (DEM), que dispõe sobre campanha permanente de orientação às mulheres sobre os direitos de maternidade e seus desdobramentos nas unidades públicas e privadas no Estado

Projeto de Lei n° 22.887/2018, de Samuel Junior (PDT), que proíbe a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas do Estado

Projeto de Resolução nº 2.629/2018, de Fabrício Falcão (PCdoB), que concede Comenda Dois de Julho a Karla Michely Teles de Miranda, secretária de Educação do município de Licínio de Almeida

11 de junho de 2019, 19:30

BAHIA Justiça proíbe ex-prefeito de Santaluz de entrar em prédios públicos municipais

Foto: Divulgação

O ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz

O ex-prefeito e ex-secretário municipal de Administração de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Nunes, foi proibido pela Justiça de adentrar os prédios da administração municipal. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia Mário Augusto Albiani Júnior, publicada no último dia 28. O descumprimento da ordem judicial acarreta multa diária de R$ 10 mil. A determinação atende a pedido do Ministério Público estadual, feito em recurso impetrado pela promotora de Justiça Letícia Baird, contra a decisão do juízo de primeira instância que negou a solicitação de proibição. Joselito Nunes foi acusado pelo MP de nepotismo, em ação civil pública por improbidade administrativa. Ele é marido da atual prefeita da cidade, Quitéria Carneiro de Araújo, também ré da ação, que não apresentou comprovação de qualificação técnica do esposo para ele ocupar o cargo. Na decisão, o desembargador acolheu o argumento do MP e destacou que, pelo fato de Joselito Nunes ter sido prefeito da cidade e de o cargo de secretário de Administração gozar de “prestígio e influência”, apenas a suspensão do ato de nomeação foi insuficiente para afastar prejuízo ao interesse público, quando se autorizou a circulação do ex-prefeito nos meios políticos. Segundo o magistrado, o MP evidenciou que o “agravado foi condenado criminalmente, com decisão transitada em julgado, pela prática de crime previsto na lei 8.666/93, fato praticado quando exercia o cargo de alcaide”.

11 de junho de 2019, 18:48

BAHIA Deputado Tum defende nova rota para exportar frutas do Vale do São Francisco

Foto: Divulgação

O deputado estadual Tum em reunião na secretaria estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Estabelecer uma nova rota para escoar a produção de frutas do Vale do São Francisco destinada à exportação. Esse foi o objetivo do deputado estadual Tum (PSC) ao se reunir, na segunda-feira (10) com o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Lucas Teixeira. O encontro foi considerado positivo pelo parlamentar. Responsável por uma grande parcela da produção de frutas do Brasil, o Vale do São Francisco, no norte da Bahia, exporta, principalmente, manga e uva para diversos países, como Bélgica, Holanda e Espanha. A maior parte das exportações sai de fazendas localizadas em cidades como Casa Nova e Juazeiro, mas o escoamento da produção ainda é feito pelo Porto de Suape, no estado de Pernambuco. Uma das alternativas é exportar através do Porto de Aratu, em Salvador. Um estudo técnico realizado pelo gabinete do parlamentar aponta que o envio pelo mar pode representar uma economia de até mil dólares por lote embarcado. “Nosso objetivo é, no primeiro momento, realizar estudos aprofundados de viabilidade e, daí, criarmos uma cooperação técnica para que as nossas frutas possam ser exportadas através do nosso estado, como forma de gerar ainda mais dividendos para todos os baianos”, afirma Tum. Além do secretário Lucas Teixeira, participaram do encontro a professora Yaeko Yamashita, o consultor em comércio exterior, Paulo Pessoa, e o diretor-geral de logística da Wallonia, Bernard Piett, que integram uma comitiva vinda da Bélgica com o objetivo de ampliar o leque de exportações do Vale do São Francisco para o país europeu. Também nesta segunda, o deputado Tum intermediou reunião na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb). Participaram do encontro, Stéphane Pérée, cônsul honorário da Bélgica, Patricia Orrico, Gerente do Centro Internacional de Negócios, Cintia Maria Freitas, Gerente de Relações Governamentais da FIEB, e Lila Carolina Ribeiro, do Centro Internacional de Negócios. Segundo o deputado, a finalidade da agenda foi iniciar tratativas para que a Fieb e o Cimatec (braço educacional da Fieb voltado ao campo tecnológico) possam atuar em conjunto para realizar estudos de mercado e desenvolvimento de tecnologia, que contribuam para a ampliação da exportação de frutas da Bahia para mercados europeus e asiáticos.

11 de junho de 2019, 18:15

BAHIA MPF aciona OAS e Odebrecht por cartel e fraude à licitação nas obras da Av. 29 de Março

Foto: Flickr/GOVBA

Avenida 29 de março

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública nesta terça-feira (11), contra a Construtora OAS, a Odebrecht Engenharia e Construção Internacional e a R&R Consultoria (RRLC Informática). As construtoras formaram cartel para que uma favorecesse a outra em licitações do governo da Bahia e da prefeitura de Salvador. A partir do acordo ilegal firmado entre julho de 2013 e abril de 2014, a OAS venceu licitação para as obras da Av. 29 de Março, em Salvador (BA), e firmou contrato de R$ 581.537.043,68 com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A R&R Consultoria, por sua vez, recebeu valores da OAS para elaborar o projeto apresentado pela Odebrecht, que entrou na licitação para perder, apresentando preço que sabia ser maior que o da concorrente. O esquema denunciado pelo MPF na ação permitiu que a OAS fosse a vencedora do Lote 2 da Licitação RDC nº 002/2013, da Conder, sem qualquer concorrência. Conforme apurado, a OAS devolveria o favor, apresentando proposta com valor superior ao da Odebrecht na licitação do trecho Lapa – L.I.P. do BRT de Salvador. Contudo, apesar de a prefeitura ter lançado o edital de pré-qualificação para esta obra, a licitação foi suspensa e somente realizada quando, segundo a própria Odebrecht, a empresa não tinha mais interesse no contrato. De acordo com o procurador da república Ovídio Augusto Amoedo Machado, autor da ação, “foi formado um cartel entre as demandadas OAS e Odebrecht pelo qual estas acertariam previamente os valores que iriam oferecer em licitações públicas e dividiriam entre si os contratos administrativos dela derivados, lesando o patrimônio público em razão da ausência de real concorrência entre os participantes dos certames, o que impediria os entes públicos de obterem ofertas com melhores valores”. Obras devem seguir – Para o MPF, as obras da Av. 29 de Março não devem ser interrompidas por já estarem próximas da sua conclusão, e uma paralisação dos serviços neste estágio apenas agravaria o prejuízo à sociedade, com o risco de deterioração do que já foi construído. Contudo, as empresas devem ser responsabilizadas a partir do que prevê a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13). Em relação à OAS, o MPF requer que esta devolva aos cofres públicos a parcela de lucro obtida a partir do contrato, estimada em R$ 32.570.472,72, e pague multa de, no mínimo, o mesmo valor (sanções previstas no art. 6º, incisos I, e no art. 19, inciso I). O MPF requer condenação da R&R Consultoria ao pagamento de R$ 27.250,00 à União, valor correspondente ao lucro obtido com a empreitada ilícita, e pagamento de multa de, no mínimo, o mesmo valor (sanções previstas no art. 6º, inciso I, e no art. 19, inciso I). Em relação à Odebrecht, por ter firmado acordo de leniência e colaborado fornecendo provas das condutas ilegais, além de não ter obtido lucro neste caso, o MPF requer a condenação a pagamento de multa administrativa. A investigação teve origem nos dados fornecidos pela própria Odebrecht em acordo de leniência firmado entre o MPF, a construtora e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em junho 2018. Os acordos de leniência são previstos pela Lei 12.529/2011 e Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), e visam à obtenção de informações que levem à descoberta de atos praticados contra a administração pública.

11 de junho de 2019, 17:34

BAHIA Comissão de Infraestrutura da Assembleia aprova projetos de lei e audiência pública

Foto: Divulgação

Deputado estadual, Pedro Tavares (DEM)

Presidida pelo deputado estadual, Pedro Tavares (DEM), a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em reunião, hoje (11/06), dois projetos de lei que tramitam na Casa e a realização de uma audiência pública com a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), além da visita a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A Comissão deu parecer favorável ao projeto de lei 22.520/2017, de autoria do deputado Pedro Tavares, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia”, sendo relatado pelo deputado Zé Cocá (PP) e também ao PL 21.365/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), que “dispõe sobre a disponibilização de informações sobre a partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros, em todo o Estado da Bahia. A proposta de Tavares determina que as empresas de transporte devem adotar medidas para prevenir a violência contra a mulher, através de campanhas de orientação as vítimas e o incentivo às denúncias para coibir os agressores. “Fiquei muito satisfeito, pois o parecer favorável dado pela Comissão de Infraestrutura para a proposta que busca coibir o assédio no transporte público da Bahia foi mais um passo importante para aprovação da matéria, em plenário. Tivemos uma reunião bastante produtiva, discutindo além desses dois pareceres, outras questões que interessam o povo da Bahia, na área de infraestrutura, a exemplo de eletrificação e estradas. Dessa forma aprovamos a audiência com a Coelba, mas, antes faremos uma visita a empresa, na próxima terça-feira (18/06). Sobre a audiência na ANTT, em Brasília definimos que seja realizada na primeira quinzena de julho”, afirmou. O Colegiado já realizou este ano, audiências com Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para obter informações sobre as rodovias federais que cortam a Bahia, com o secretário estadual de Infraestrutura Marcus Cavalcanti para reivindicar as obras nas estradas estaduais e conhecer o andamento dos projetos, na área de infraestrutura, com representantes da Via Bahia para saber as obras e como está o contrato com a concessionária, além do Aeroporto Internacional de Salvador para saber sobre a reforma que vem sendo realizada no equipamento.

11 de junho de 2019, 17:15

BAHIA Tomara que vá, por Rogaciano Medeiros*

Foto: Divulgação

O jornalista Rogaciano Medeiros integra o Movimento Comunicação pela Democracia

A série de reportagens do The Intercept, site norte-americano com grande atuação no Brasil, sobre as promíscuas relações entre o ex-juiz Sérgio Moro e o procurador federal Deltan Dallagnol, nas quais as funções de acusador e julgador se misturam, em uma conduta ilegal e antiética, desmascara em nível internacional a fraude na prisão de Lula e agrava ainda mais a séria crise política e econômica.

Se a situação já não era boa, do ponto de vista institucional e político, agora tende a pegar fogo. A PGR (Procuradoria Geral da República), o STF (Supremo Tribunal Federal), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o Congresso Nacional têm o dever de tomar providência. Do contrário, além de se tornarem cúmplices do arbítrio, estarão desmontando o mínimo do que resta de ordenamento legal. Para usar uma expressão básica, jogarão na lata do lixo a Constituição. Literalmente.

As denúncias são gravíssimas e acontecem em um quadro delicado da vida nacional. Aprofundam-se as cisões entre as forças de extrema direita que elegeram e ainda dão sustentação a Bolsonaro. A popularidade do presidente está em queda livre, com o governo imobilizado e rejeitado cada vez mais. A economia em recessão, o desemprego em ritmo incontrolável e as manifestações populares começam a ganhar milhões de mentes e corações por todo o Brasil.

O escândalo, de alcance mundial, explode a Lava Jato e expõe as vísceras fétidas de uma operação antinacional e antidemocrática. O complexo político, militar e econômico que detém o poder hoje no Brasil vai fazer de tudo para tentar emprestar um verniz de legalidade aos abusos cometidos por Moro e Dallagnol. O caldeirão verde e amarelo ferve, perigosamente.

Tudo isso às vésperas de uma greve geral marcada para sexta-feira, cujo resultado, inevitavelmente, influenciará, e muito, nos desdobramentos do escândalo, um dos mais graves da história recente da República brasileira, quem sabe o maior, a depender do que ainda há para ser revelado. Se a pressão popular for grande e intensa, tem tudo para colocar as instituições no paredão, obrigá-las a tomar uma atitude e, a partir daí, iniciar um processo que retire o país do regime de exceção em que se encontra. Sem ilusão, não ao ponto de derrotar a agenda neoliberal, claro, mas pelo menos neutralizar o neofascismo, tarefa maior, hoje, da resistência democrática.

Mas, se política e institucionalmente a ação das forças progressistas fracassar, ou não for forte o suficiente, aí as coloniais, escravagistas e violentas oligarquias nativas, orientadas como sempre pelos interesses das grandes corporações transnacionais, aquelas mesmas da música “a patrão mandou servir whisky na feijoada, everybody macacada”, se sentirão à vontade para endurecer ainda mais o regime. Menos liberdades, menos direitos. O escândalo revelado no domingo pelo The Intercept coloca o Brasil no dilema: ou vai ou racha. Tomara que vá. Quer dizer, que reencontre o caminho do Estado democrático de direito.

*Rogaciano Medeiros é jornalista, integrante do Movimento Comunicação pela Democracia.

*Rogaciano Medeiros é jornalista, integrante do Movimento Comunicação pela Democracia

11 de junho de 2019, 16:54

BAHIA Alan Sanches comemora convocação aprovada de empresa que administra Planserv

Foto: Política Livre

Comissão de Saúde, na Assembleia Legislativa da Bahia

O deputado federal Alan Sanches (DEM) comemorou a aprovação, na manhã desta terça-feira (11), pela Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa da Bahia de convocar representantes da Qualirede, que administra o Planserv. A empresa recebe quase R$ 7 milhões mensalmente para a gestão do plano de saúde dos servidores estaduais. “São quase R$ 84 milhões aproximadamente por ano para fazer a gestão do Planserv e a insatisfação com os servidores, médicos e pacientes é gigante, além de coincidir com a entrada da Qualirede a greve dos profissionais de saúde contra o atendimento do Planserv. E ainda circula aqui na Casa a informação, que tomei um susto, é de de que apesar desse montante de quase R$ 7 milhões mensais, essa empresa tem apenas 30 funcionários. Então queremos saber se isso é verdade e esclarecer outros pontos para resolvermos esse problema do Planserv”, explicou o democrata, que é vice-presidente da Comissão. Para Alan Sanches, a convocação é uma vitória da bancada de Oposição diante das inúmeras reclamações de usuários. O site Política Livre, inclusive, publicou nesta segunda (10) uma denúncia do servidor estadual aposentado Valdir Sampaio, 61 anos, que não aguenta mais o descaso do Planserv com seus segurados. Desde o dia 26 de maio, ele tenta fazer o exame “Angiotomogrqfia de coronárias” para avaliar um procedimento de cateterismo, conforme solicitou seu cardiologista, mas nenhum clínica indicada pelo plano realiza o tal exame. Aprovada em unanimidade pelos membros do colegiado, a audiência foi marcada pra a próxima segunda-feira (17), às 15h30. Além de Sanches participaram da reunião os deputados estaduais Alan Castro (PSD) – presidente do colegiado -, Alex da Piatã (PSB), Eduardo Alencar (PSD), Fabíola Mansur (PSB) e José de Arimateia (PRB).

11 de junho de 2019, 15:54

BAHIA Detran transfere circuito de exames práticos para a sede do órgão

Após ser desativado no bairro de Narandiba, em Salvador, o circuito de exames práticos de direção do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi transferido para o antigo pátio de vistorias da sede do órgão, localizado na Avenida ACM. O espaço recebe as últimas intervenções para se adequar à realização das provas e será entregue na próxima segunda-feira (17). Em uma área de 7,2 mil metros quadrados, foram instaladas duas pistas sinalizadas para avaliação de candidatos a condutor, nas categorias A (motos), B (carros) e D (ônibus), seis baias de baliza, uma rampa de meia embreagem e banca examinadora informatizada. O teste de rua será realizado no entorno do Shopping Bela Vista, passando pelas avenidas Luís Eduardo Magalhães e Paralela. A previsão é que sejam atendidos 200 candidatos por dia, entre os que pretendem obter a primeira carteira de habilitação ou mudar de categoria. “Aproveitamos uma área de nossa sede que estava subutilizada, depois que a vistoria passou a ser feita no SAC do Shopping da Bahia. O objetivo foi economizar recursos e oferecer mais comodidade a quem vai enfrentar os exames, já que estamos bem localizados, ao lado da rodoviária e do metrô”, explicou o diretor-geral do Detran, Rodrigo Pimentel.

11 de junho de 2019, 15:08

BAHIA Robinson sugere Comenda 2 de Julho para jornalista que revelou mensagens secretas da “Lava Jato”

Deputado estadual Robinson Almeida (PT)

O deputado estadual Robinson Almeida (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de resolução para conceder a Comenda Dois de Julho ao advogado e jornalista Glenn Edward Greenwald. O profissional é responsável pelo site Intercept Brasil e pela série de matérias publicadas domingo (9), conhecida como o caso “Vaza Jato”, na qual são tornadas públicas mensagens em que o ex-juiz e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, orienta as ações da operação Lava Jato ao procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força tarefa em Curitiba que levou à prisão em abril de 2018 o ex-presidente Lula. Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que o jornalista revelou “uma verdadeira articulação política” tramada por integrantes da magistratura e do Ministério Público Federal para interferir “ilegal e indevidamente” nos destinos políticos do Brasil com reflexos na Bahia. “As diversas titulações já alcançadas por Glenn Greenwald no plano internacional, somadas ao esforço dele no sentido de denunciar inúmeras ações de espionagem praticadas contra o Brasil, sobretudo as que foram levadas a efeito pelo governo norte-americano, e, com isso, proteger a soberania nacional e a dignidade do cidadão brasileiro, por certo o credenciam a receber a Comenda Dois de Julho”, afirma Robinson.