13 de junho de 2019, 14:13

BAHIA Greve Geral: Atos acontecerão nesta sexta em mais de 30 cidades do estado

Foto: Ascom/APUB-Sindicato

Greve geral prevista para essa sexta-feira (14)

A greve geral prevista para essa sexta-feira (14), cujas pautas principais são a reforma da previdência e contingenciamento de verbas da área de educação, tem previsão de ocorrer em mais de 30 cidades baianas, conforme a Central Única do Trabalhadores (CUT). O vazamento pelo site “The Intercept Brasil” de mensagens trocadas entre o ministro da Justiça Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol sobre a condução da operação Lava-Jato também deve roubar a cena, bem como o movimento “Lula Livre”. Além da capital baiana, os municípios de Camaçari, Candeias, Feira de Santana, Itabuna, Ilhéus, Guanambi, Itamaraju,Paulo Afonso , Juazeiro, Senhor do Bonfim, Serrinha, Conceição do Coité, Alagoinhas, Catu, Pojuca, São Sebastião do Passé, Santo Amaro, Jacobina, Ipirá, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Valença, Vitória da Conquista, Urandi, Jequié, Itapetinga, Barreiras, São Desiderio, Oliveira dos Brejinhos, Eunápolis, Porto Seguro, Itamaraju, Teixeira de Freitas e Mucuri estão entre as confirmados. Em Salvador, a expectativa é que os manifestantes se concentrem na Rótula do Abacaxi, a partir das 6h para definir as estratégias dos atos pela manhã. À tarde, por volta das 15h, está prevista uma caminhada da praça do Campo Grade até a praça Castro Alves. Além dos professores universitários, funcionários públicos federais e municipais, bancários, comerciários, estudantes, rodoviários, operadores dos sistemas metroviário e ferroviário aderiram à paralisação nacional.

13 de junho de 2019, 10:51

BAHIA Rui entrega obras de abastecimento de água e pavimentação em Presidente Jânio Quadros

Nesta sexta-feira (14), o governador Rui Costa estará no município de Presidente Jânio Quadros, sudoeste do estado, para entrega de obras e anúncio de novas ações. Às 9h, Rui participará da inauguração do Instituto Educacional Agenor Alves de Oliveira, no bairro Primavera. Depois, seguirá para a Praça Alípio Ferreira, onde fará a entrega da implantação dos Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água das localidades de Lagoa de Dentro Dois e de Fazenda Jardim. Outro Sistema Simplificado de Abastecimento de Água vai beneficiar os moradores das localidades de Vereda da Onça, Pedra Redonda e Fazenda Melancia. O governador também fará a inauguração simbólica além da ampliação e melhorias da Estação de Tratamento de Água (ETA) no Sistema de Abastecimento Integrado de Água de Maetinga e Presidente Jânio Quadros. Também será inaugurada a pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial na Avenida Nações Unidas. Rui ainda vai autorizar a celebração de convênio com produtores da região, no âmbito do Projeto Bahia Produtiva (edital Socioambientais Quilombolas). Ele também vai assinar ordem de construção do Centro de Comercialização de Animais do município. Antes de retornar a Salvador, o governador visitará o Colégio Estadual Eraldo Tinoco.

13 de junho de 2019, 09:38

BAHIA Rui trata de divisão de cargos com Conselho, mas Detran e Embasa ficarão em sua cota

Foto: Divulgação/Arquivo

Governador Rui Costa

Após longos seis meses de espera para a definição dos cargos dos segundo e terceiro escalões, bem como os regionais e os municipais, a expectativa hoje é de que o governador Rui Costa (PT) ponha fim ao impasse nos próximos dias, conforme antecipado por este Política Livre. Nesta quinta-feira (13), ele deve dar a largada em reunião com o Conselho Político, que contará com a presença dos presidentes do partidos que integram a base governista. Como antecipado pelo site,  a fatia do bolo relativa aos cargos municipais e estaduais deve ser dividida entre as bancadas federal e estadual. Contudo, os órgãos mais cobiçados, como Detran e Embasa, não devem entrar na dividida e sim permanecer na cota pessoal do governador.

12 de junho de 2019, 21:15

BAHIA TCE entrega parecer prévio das contas do governo à Assembleia

Foto: Divulgação

Gildásio Penedo e Antonio Honorato entregam parecer das contas do governo ao presidente da ALBA, Nelson Leal

O Diário Oficial do Legislativo publica nesta quinta-feira (13) a íntegra das contas governamentais referentes ao exercício passado, com o voto divergente inclusive, iniciando a tramitação da matéria que deve entrar na ordem do dia para apreciação no plenário no segundo semestre. Num gesto de cortesia, os conselheiros Gildásio Penedo e Antonio Honorato, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e relator da matéria, respectivamente, entregaram o parecer prévio favorável à aprovação – com ressalvas e recomendações – ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal nessa quarta-feira, às 16h. A conversa de 40 minutos foi centrada na tramitação da matéria no TCE e na Assembleia, com destaque para a transparência e o acesso dos cidadãos ao conteúdo desse documento de cunho técnico. O deputado Nelson Leal agradeceu a gentileza dos conselheiros e disse que a ALBA examinará a matéria com cautela e responsabilidade, pois a prerrogativa de fiscalizar é inerente à própria criação do Poder Legislativo. Ele adiantou que, até o final do ano, pretende apreciar em plenário as contas relativas a exercícios anteriores – estando prontas para votação as contas de 2015, que devem ser apreciadas na próxima semana. O presidente Gildásio Penedo explicou a sistemática de trabalho utilizada pelos auditores e integrantes do Ministério Público de Contas na avaliação técnica feita na prestação de contas de 2018, aprovada em plenário por 5×1 (ele só votaria em caso de empate) e a recomendação relacionada ao crescimento das despesas de pessoal em relação às receitas correntes – por conta da redução das receitas, um subproduto da crise econômica. Ele anunciou que, já esse ano, o TCE auditará dentro do quadrimestre as prestações de contas trazidas ao conhecimento da Assembleia de quatro em quatro meses por imposição constitucional. Dessa maneira, acredita que qualquer extrapolação poderá ser detectada com rapidez, possibilitando ao gestor a adoção das providências necessárias. O relator Antonio Honorato explicou que ao entregar o seu relatório, o parecer prévio já aprovado, o Tribunal cumpriu com seu dever tempestivamente, de forma técnica conforme determina a Constituição, passando a responsabilidade sobre essa prestação de contas para a Assembleia Legislativa – a quem cabe o julgamento dessa proposição. “Julgamento de caráter técnico e político a ser adotado pelos representantes de todos os baianos”, completou ele. O documento recebido por Nelson Leal (também com uma versão em CD-ROM) possui cerca de 500 páginas. Após a publicação da íntegra do parecer prévio, com o voto em separado, a matéria fica na Secretaria Geral da ALBA à disposição para consulta dos parlamentares durante dez dias corridos, prazo que pode ser estendido, caso sejam feitas consultas pelos deputados – ao próprio TCE ou ao Poder Executivo –, pois disporão de 15 dias corridos para as respostas. Finda essa etapa, a matéria segue para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, que também terá prazo de 15 dias para deliberar, concluindo por um projeto de decreto legislativo, que entra na ordem do dia 48 horas após a sua votação na comissão. Mas não há um prazo fixo para a votação final em plenário.

12 de junho de 2019, 19:54

BAHIA Bahia apresenta avanços da saúde pública durante fórum em São Paulo

Foto: Divulgação

O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas participou do Fórum Exame Saúde, em São Paulo

Inovações em gestão e tecnologia aplicada na saúde pública, deram destaque ao Governo da Bahia no Fórum Exame Saúde que aconteceu nesta quarta-feira (12), em São Paulo. O secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, foi o único gestor público convidado ao lado do secretário de Saúde de São Paulo, José Henrique Germann.”Com mais de R$ 20 bilhões aplicados em obras, equipamentos e recursos humanos na área da saúde nos últimos quatro anos, a Bahia se tornou referência nacional em inovação e gestão em saúde. Além de avançar na gestão informatizada de leitos, prontuário eletrônico, central de regulação e telemedicina, a Bahia também inovou em modelos de gestão como as PPP e consórcios de saúde”, afirma Vilas-Boas. Executivos, pesquisadores e profissionais de comunicação se surpreenderam com o volume de investimento já realizado e as iniciativas em curso, como a implantação de 50 salas de telemedicina e a construção da Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia, que abrigará a nova Central Estadual de Regulação e será responsável por monitorar e acompanhar os indicadores das unidades em tempo real. O secretário ainda apontou desafios do setor. “A partir de 2020, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode entrar em colapso se não for revisto o sistema de financiamento. Estados e municípios já estão no limite ou acima da capacidade de investimento na saúde e a atual legislação impõe reduções ano após ano por parte do orçamento federal”, ressalta. Com as revoluções demográficas, epidemiológicas e tecnológicas, a população passou a viver mais e nesse cenário, a redução progressiva de recursos federais aplicados na saúde vai na contramão das três décadas de conquista da sociedade com o SUS.

12 de junho de 2019, 18:36

BAHIA Bacelar diz que para universalizar pré-escola é preciso contratar mais professores

Foto: Divulgação

O deputado federal Bacelar (Podemos-BA)

O deputado federal Bacelar (Podemos-BA) defendeu, nesta quarta-feira (12), na Comissão de Educação, a inclusão dos docentes no projeto de lei 1497/2019, que cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI), destinado à promoção de ações voltadas à ampliação do número de vagas no segmento. Na avaliação de Bacelar, para expandir a educação é preciso valorizar os professores. “Como podemos esquecer daqueles que são o eixo central da educação? Quem vai pagar o salário destes professores? Qual será a fonte desses recursos? Por isso, defendo que o projeto contemple também a remuneração dos docentes”. A proposta prevê que os recursos arrecadados com multas e apreensão de bens no combate à corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro sejam encaminhados para a manutenção do FEEI. A intenção é cumprir a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e a ampliação de vagas em creches para o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos. “Esta é uma proposta excelente, mas precisa ser aprimorada e repensada. Nossos professores já vivem uma jornada desgastante. Para que esta meta seja atingida, não adianta só construir creches. É necessário contratar mais profissionais para o corpo docente”, defendeu Bacelar.

12 de junho de 2019, 18:05

BAHIA Assembleia aprova projeto de Pedro Tavares que visa o combate à violência contra as mulheres

Foto: Divulgação

O deputado estadual Pedro Tavares (DEM)

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 22.520/17, de autoria do deputado Pedro Tavares (DEM), que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao abuso sexual contra mulheres nos meios de transporte coletivo do Estado da Bahia. A proposição propõe campanhas afirmativas, educativas e preventivas sobre o abuso sexual e a violência contra a mulher, sofridos no interior dos transportes coletivos. Entre as ações da lei fica estabelecida a confecção de cartazes contendo o telefone da Polícia Militar (190) e da Central de Atendimento à Mulher (180), além de instruções às vítimas para guardarem informações para identificação do agressor, tais como horário, linha do ônibus, linha do metrô, roupa que o agressor estava usando e se possível, as características físicas. “O assédio sexual, a importunação, é uma realidade na vida das usuárias de transporte coletivo e essa lei vem contribuir com campanhas para pôr fim a esses crimes sexuais, através das denúncias. Será obrigatória a fixação de cartazes com orientações as passageiras sobre como denunciar essas situações. Infelizmente, o medo, o receio e o constrangimento impedem muitas mulheres de denunciarem. A lei quer estimular a luta contra esses crimes, por meio de uma campanha educativa e elucidativa sobre a importância da denúncia. Essa foi mais uma iniciativa do nosso mandato no sentido de ajudar a coibir a violência contra as mulheres”, afirmou.

12 de junho de 2019, 17:36

BAHIA Ex-prefeito de Camaçari é denunciado ao Ministério Público

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (12), acatou denúncia formulada pelo então vereador do município de Camaçari, Jorge Curvelo, contra o ex-prefeito Luiz Carlos Caetano (PT), e comprovou irregularidades que foram apontadas no contrato firmado com a empresa CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações, no exercício de 2009. A contratação teve por objeto a implantação de “solução informatizada” de gestão pública voltada para a administração tributária da municipalidade. E envolveu recursos da ordem R$ 6,5 milhões. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que, diante das irregularidades elencadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM, seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo ex-prefeito. O gestor também foi punido com multa máxima no valor de R$54.336,00. O relatório de inspeção dos técnicos do TCM confirmou a existência de irregularidades que caracterizam fraude no processo licitatório que acabou por beneficiar a empresa CPQD – Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações. Foram identificadas “exigências singulares” no edital da Concorrência Pública, e apenas duas empresas apresentaram propostas – e uma delas foi desclassificada -, o que deixou evidente a restrição da competitividade do certame. Para o relator, as exigências contidas no instrumento convocatório, no sentido de ser “imprescindível o cumprimento de requisitos singulares na fase de habilitação, por si só já demonstra a existência de irregularidade, vez que a ausência desses requisitos, ensejaria maior eficiência na busca da melhor proposta para a administração pública”. Para o conselheiro Fernando Vita, a prática adotada pelo então prefeito “restringiu o caráter competitivo do certame, violando, flagrantemente as disposições contidas na Lei de Licitações. Portanto, é de clareza solar que tais especificações, por serem excessivas, limitam o caráter competitivo do certame”, acrescentou. A equipe técnica também confirmou “um excesso de pagamento de R$693.583,33, sem a devida autorização contratual”. Como não se tem notícia da ausência de prestação dos serviços contratados, porém, a relatoria deixou de determinar o ressarcimento aos cofres municipais. Além disso, foi constatada a inexistência de planilha de preços estimados para o certame, sendo apenas apresentada, na solicitação de despesa, a informação de que o custo no primeiro ano seria de R$500 mil, e o valor total estimado de R$4 milhões. Já em relação aos aditamentos ao contrato, a relatoria entende que os mesmos foram realizados ilegalmente, vez que o argumento da Prefeitura de Camaçari foi que contrato de origem possuía características de prestação de serviço de natureza continuada, o que não é verdade. Deste modo, os aditamentos ao contrato revestem-se de ilegalidade. Cabe recurso da decisão.

12 de junho de 2019, 17:05

BAHIA Com apenas 11 deputados, sessão na Assembleia cai após 20 minutos

Foto: Política Livre

Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia

Assim como na Câmara de Vereadores, a Assembleia Legislativa da Bahia não teve quórum suficiente para manter a sessão aberta. Com a presença de apenas 11 parlamentares no plenário, o deputado estadual Alan Sanches (DEM) pediu a verificação de quórum e a sessão – presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), 1ª secretária – caiu após 20 minutos de iniciada. Na pauta, estava a apreciação de seis projetos oriundos dos próprios parlamentares, mas parece que a comemoração do Dia dos Namorados começou mais cedo na Casa. Ou seria um prenúncio do que está por vir na próxima semana com o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (20) e dos festejos juninos? A expectativa é que pelo menos na segunda (17) seja apreciado, em plenário, o projeto que autoriza o governo estadual utilizar, até 2022, parte dos recursos do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos (Funprev) para o pagamento de benefícios previdenciários, sem autorização do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev). De autoria do Executivo, a matéria altera a lei de 2007, que autorizava o uso excepcional dos recursos até 2010.

12 de junho de 2019, 16:44

BAHIA Procuradoria Eleitoral insiste em investigação contra Jaques Wagner por caixa 2

Foto: Divulgação

Senador Jaques Wagner (PT)

Parecer do Ministério Público Eleitoral enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que não há necessidade de autorização judicial para instauração de inquérito policial em casos que não envolvem autoridade com foro por prerrogativa de função. A Procuradoria se manifestou em recurso que tem como objetivo assegurar a abertura de procedimento sobre crimes eleitorais supostamente cometidos pelo senador Jaques Wagner (PT/BA), nas eleições de 2006 e 2010, quando foi candidato a governador da Bahia. As informações foram publicadas pela Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira, 12. O parecer do vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, tem como fundamento jurisprudências do TSE, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A investigação decorre das colaborações premiadas homologadas no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Segundo a Procuradoria Eleitoral, a delação trata de pagamentos de benefícios indevidos ao ex-governador em troca de favorecimento à empresa Odebrecht e também de supostas doações contabilizadas e não registradas (‘caixa 2’) para as duas campanhas de Jaques Wagner. Após pedido da Procuradoria-Geral da República, o processo foi desmembrado para apuração da prática de crime eleitoral na Seção Judiciária do Estado da Bahia, tendo em vista a nomeação de Jaques Wagner para secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado. No entanto, houve declínio da 2ª Vara Criminal, que determinou a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por entender que os fatos são de natureza eleitoral. Após esta decisão, a Procuradoria requereu – por meio da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia – que os autos fossem encaminhados à Polícia Federal para a instauração de inquérito. No entanto, a relatora do caso no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) arquivou de ofício, ao autos por entender que não haveria indícios da ocorrência dos supostos delitos eleitorais que justificassem a instauração de inquérito policial na Justiça Especializada. O Ministério Público Eleitoral na Bahia recorreu argumentando ser ‘prematura e contraditória’ a conclusão pela ausência de indícios da prática de crime eleitoral. Destacou que dois colaboradores declararam a existência de doações não contabilizadas em favor do então candidato a governador, sustentando que as informações constituiriam arcabouço mínimo e idôneo para o início de investigação sobre possível delito eleitoral. Como o recurso não foi admitido pela Presidência da Corte Regional, o MP Eleitoral na Bahia apresentou novo recurso (agravo de instrumento), desta vez, ao TSE. Argumentou ofensa à legislação federal. No entanto, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, manifestou-se pelo não conhecimento do recurso, com base na jurisprudência do TSE, STF e STJ, no sentido de que não há necessidade de autorização judicial para a instauração de inquéritos em casos como o que envolve o ex-governador da Bahia. O entendimento é que o arquivamento determinado no TRE/BA não impede a atuação ministerial no caso. A reportagem está tentando contato com o senador Jaques Wagner. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão

12 de junho de 2019, 16:37

BAHIA Rui aguarda relatório final para anunciar apoio à permanência de Estados e municípios na reforma da previdência

O governador Rui Costa (PT) voltou a dizer, nesta quarta-feira (12), que ainda não tem uma posição definitiva se apoia ou não a permanência de Estados e municípios no texto da reforma da previdência em tramitação no Congresso Nacional. Segundo ele, tudo vai depender se o relator da proposta na Câmara, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), vai aceitar as condicionantes apresentadas pelos governadores e representantes de 25 Estados e do Distrito Federal. “Os governadores defenderam que fizesse uma aferição, uma votação para saber qual é a posição da maioria do governadores e eu me posicionei contra porque a decisão de cada governador, de cada Estado vai depender do relatório do deputado federal de São Paulo que vai apresentar. Com base nesse relatório é que vamos fazer conta para o Estado. É bom para o povo da Bahia? É bom para sanear as contas públicas do Estado? Vai prejudicar as pessoas mais pobres? Então, temos que aguardar o relatório final para saber a posição definitiva do estado da Bahia”, explicou o governador durante seu programa #PapoCorreria. São quatro pontos que ainda geram discussão e Rui Costa, assim como os demais governadores, querem excluir: mudanças nas regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, inclusão do sistema de capitalização e a possibilidade de alterar regras da aposentadoria por projeto de Lei – sem a necessidade de mudar a Constituição. Os dois primeiros pontos já foram acatados, agora o governador baiano aguarda resposta do relator sobre as outras duas alterações. O relatório final será apresentado por Moreira nesta quinta-feira (13). “Deixamos muito claro que a Bahia não concorda com a capitalização porque é muito ruim para as pessoas mais pobres. No mundo inteiro, não tem nenhum país desenvolvido que mereça a relevância, do ponto de vista econômico-social, que adotou esse modelo. Se ninguém adotou é porque não presta e, portanto, o Brasil não deve adotar. Somos contra mexer no benefício rural, ou seja, das pessoas mais pobres e também somos contra mexer nos benefícios de pessoas com deficiência, além das propostas que estão lá que tiram das pessoas que ganham menos para dar às pessoas que ganham mais. Vamos aguardar o relatório para a gente ter uma posição definitiva”, pontuou o governador.

12 de junho de 2019, 14:32

BAHIA Rui deve estabelecer critérios para distribuição de cargos a partir desta quinta em reunião com Conselho político

Foto: Divulgação

Governador Rui Costa (PT)

Após longos seis meses de espera para definição dos cargos dos segundo e terceiro escalão, bem como os regionais, a expectativa é que o governador Rui Costa (PT) ponha fim no impasse nos próximos dias, conforme antecipado por este Política Livre. Nesta quinta-feira (13), ele dá a largada em reunião com o Conselho político, que contará com a presença dos presidentes do partidos que integram a base governista. A fatia do bolo deve ser dividida entre as bancadas federal e estadual. Contudo, os cargos mais cobiçados: Detran e Embasa, não devem entrar na dividida e sim na cota pessoal do governador.

12 de junho de 2019, 14:09

BAHIA Rui Costa anuncia que edital da ponte Salvador-Itaparica será publicado até dia 30 de julho

Foto: Reprodução

Edital da ponte Salvador-Itaparica será publicado até o dia 30 de julho

O governador Rui Costa (PT) anunciou, durante seu programa #PapoCorreria, exibido excepcionalmente nesta quarta-feira (12), que o edital da ponte Salvador-Itaparica será publicado até o dia 30 de julho. O petista respondeu a um questionamento sobre as declarações na imprensa do seu vice-governador João Leão (PP) de que a ponte seria inaugurada em 2024 e as obras iniciadas em janeiro ou fevereiro do próximo ano. “João Leão sempre se antecipa muito mais que o governador, ele é sempre muito mais pro-ativo, entusiasmado, se arrisca muito mais. Eu sou sempre mais cauteloso. O que eu posso afirmar de data agora é que determinei a nossa que quero publicado o edital de licitação até o dia 30 de julho, esse é o prazo que eu dei. Cada coisa ao seu tempo, depois da obra licitada e contratada, aí falo do início de obra e de eventual inauguração. Eu nem fiz a licitação ainda e não posso anunciar conclusão da obra. Portanto, vamos fixar as datas a partir da assinatura do contrato”, disse o governador.

12 de junho de 2019, 13:56

BAHIA Rui e líder do governo na Alba comemoram fim da greve na Uneb e Uesc

Foto: Divulgação

Definição foi selada nesta quarta-feira (12)

O governador Rui Costa e o líder governista na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), comemoraram, nesta quarta-feira (12), o fim da greve dos professores das universidades estaduais da Bahia (Uneb) e de Santa Cruz (Uesc). Já as universidades estaduais de Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) realizam as assembleias com os docentes nesta tarde, mas a expectativa do governo é que sigam as outras duas e votem pelo fim da greve. Os alunos estão sem aulas desde o dia 9 de abril. “Fico feliz que temos conseguido chegar a um entendimento. Nós assumimos um compromisso que com o fim da greve efetuaríamos o pagamento do salário integral agora no mês de junho aos professores e, nos máximo em 72 horas montaríamos uma mesa de negociação para vermos os pontos que faltam ainda serem discutidos. Vamos esperar as outras assembleias, esperar que as outras sigam o mesmo caminho e colocar em prática imediatamente aquilo que acordarmos”, disse o governador em seu programa #PapoCorreria. Para Rosemberg, principal mediador dos diálogos entre o movimento docente e o Executivo baiano, o governo estadual construiu uma relação madura com os docentes, servidores e reitores e diz estar feliz com o retorno das aulas. “É uma realização e alegria, uma vez que atuei como mediador da 1ª até a 16ª reunião. Corríamos o risco de ter um perde-perde, mas, no final, foi ganha-ganha. Abrimos as negociações de uma mesa permanente de negociação, além dos professores ganharem promoções, a perspectiva de mudança de regime e R$ 36 milhões para investimentos nas universidades”, lembrou.

12 de junho de 2019, 13:42

BAHIA Morre ex-presidente do TCE/BA Adhemar Bento Gomes

Foto: Divulgação

Ex-presidente Adhemar Bento Gomes

Faleceu nesta quarta-feira (12.06) o conselheiro aposentado e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) Adhemar Martins Bento Gomes, aos 86 anos, após um período de internação no Hospital Aliança. Adhemar Bento Gomes integrou os quadros da Corte de Contas da Bahia durante 21 anos (foi empossado como conselheiro em 1981), tendo sido presidente quatro vezes, nos biênios 1984/1985, 1994/1995, 2000/2001 e 2002/2003, quando aposentou-se, em 18 de setembro de 2002. A cerimônia de sepultamento será realizada amanhã (quinta-feira, 13.06), no Cemitério Jardim da Saudade. Figura muito querida pelos colegas e pelos servidores da Casa de Contas e Controle baiana, ele recebeu uma emocionada homenagem na sua despedida do TCE/BA, após 47 anos ocupando funções no serviço público, além de ter sido professor de Ciência Política da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador. Diplomado em Direito, com pós-graduação em Administração Pública, o conselheiro ingressou no serviço público em 1961, como delegado titular da Delegacia de Menores. Coordenou a reforma Administrativa da Secretaria da Segurança Pública e participou da implementação das mudanças que ocorreriam na estrutura da administração do governo estadual, entre 1976 e 1979, na função de diretor do extinto Departamento de Administração Geral (DAG), órgão que viria a se transformar na Secretaria de Administração, pasta da qual foi o primeiro titular. Como presidente do TCE/BA, teve atuação decisiva no processo de informatização e da introdução de um novo enfoque para realização de auditoria que o Tribunal passou a desenvolver, priorizando a fiscalização operacional dos recursos públicos sob os aspectos de economia, eficiência e eficácia, observando a avaliação dos resultados dos programas governamentais, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.