15 de julho de 2017, 12:45

Estatuto da Igualdade Racial de Salvador já tem relatoria definida

Foto: Antonio Queirós

Projeto foi debatido em audiência pública realizada nesta sexta-feira

Em reconhecimento a atuação parlamentar em prol de políticas reparatórias e combate ao racismo, o vereador Sílvio Humberto (PSB) foi designado relator do Estatuto da Igualdade Racial de Salvador. Resgatado pela Ouvidoria da Câmara, o Projeto de Lei nº 549/13 voltou a tramitar na Casa e foi debatido em audiência pública realizada nesta sexta-feira (14). Sílvio Humberto afirmou que vai conduzir a relatoria, mas o Estatuto será discutido e construído com a população negra da cidade. “Hoje tivemos essa ampla conversa em audiência, mas realizaremos discussões segmentadas, com a finalidade de termos um Estatuto que contemple antigas e novas questões, porque estamos lidando com o velho e novo racismo”, pontuou. De acordo com o parlamentar, um dos segmentos que precisa estar contemplado no Estatuto é a juventude negra, que “se revela cada dia mais empreendedora” e necessita de financiamento para se tornar um dos eixos de desenvolvimento econômico da cidade. “São formas de proteger a nossa juventude, incentivar o meio e as condições, estabelecendo diretrizes que nos possibilitem cobrar do poder público o reconhecimento desses novos sujeitos que precisam se apropriar economicamente do que geram”, explica Sílvio Humberto, citando os mercados da moda, da música e da literatura. O parlamentar ainda revelou que outros canais de interlocução estão sendo construídos pelo mandato para que a sociedade civil contribua na elaboração do Estatuto, que segundo o vereador “não pode ser apenas um conjunto de belas palavras e sim um instrumento que possibilite ações concretas”.

12 de julho de 2017, 20:40

Jucá, sobre reforma trabalhista: nesta quinta sai minuta de MP para senadores

Foto: Reprodução/Estadão

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), sinalizou que o governo não editará nesta quinta-feira, 13, prometida medida provisória para ajustar termos da reforma trabalhista. Pelo Twitter, o senador afirmou que “amanhã (quinta-feira) de manhã teremos uma minuta de MP que será enviada a todos os senadores”. O senador não cita que haverá edição da medida provisória no mesmo dia da sanção presidencial programada para esta quinta-feira, 13, como prometido há algumas semanas.”Estava na Casa Civil fechando o texto da MP. Quero reafirmar o compromisso do governo em fazer a Medida Provisória sobre trabalho intermitente, gestantes e lactantes e jornada”, disse Jucá pela rede social logo após discurso com mesmo conteúdo no plenário do Senado. “Quero tranquilizar a todos que estamos trabalhando junto com a Câmara dos Deputados”, disse, sem mencionar diretamente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que afirmou pelo mesmo Twitter que a Câmara “não aceitará nenhuma mudança na lei”. “Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, disse, durante a madrugada. Jucá reafirmou que os compromissos costurados por ele no Congresso são cumpridos. “No dia que não puder cumprir minha palavra dada aqui com os senadores, eu deixo de ser líder do governo. Meus acordos feitos aqui são dados, pois sempre falo antes com o presidente da República. Eu falo em nome do governo” disse.

Estadão

12 de julho de 2017, 15:09

Aleluia é única dúvida entre baianos na CCJ em relação a denúncia contra Temer

Foto: Divulgação/Arquivo

Aleluia até agora não se posicionou com relação à denúncia contra o presidente da República

Dos três baianos que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Jutahy Magalhães Jr. (PSDB) e Félix Mendonça Jr. (PDT) são os únicos que já manifestaram posição em relação à abertura de processo contra o presidente Michel Temer (PMDB). Os dois vão votar com o relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), a favor da admissibilidade da denúncia por corrupção passiva contra o peemedebista. O deputado federal José Carlos Aleluia, do DEM, ainda não se manifestou sobre o caso.

12 de junho de 2017, 13:30

Comunicação de Venda evita transtornos na transferência de veículos, alerta Detran

Tem crescido no Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) o número de casos de pessoas que receberam multas de um veículo vendido, por causa de infrações ainda registradas em nome do antigo proprietário. O órgão alerta que o transtorno acontece porque o cidadão não cumpriu a obrigatoriedade da Comunicação de Venda (CV), no ato de transferência de propriedade do veículo, como determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A CV pode ser feita no Detran ou em cartório. O interessado deve preencher o requerimento, que está disponível nas unidades do departamento e na Rede SAC, e apresentá-lo acompanhado do documento de identidade e CPF do antigo proprietário, cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículos (CRV), conhecido como DUT, e a Autorização para Transferência de Propriedade, assinada pelo comprador e vendedor, com firma reconhecida. Em caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o CNPJ e contrato social da empresa.” Ao fazer a comunicação, quem comercializou o bem fica isento de qualquer responsabilidade administrativa, civil e criminal sobre ocorrências relacionadas ao veículo, como acidentes e infrações, entre outras “, explica o coordenador da Central de Atendimento do Detran, Ítalo Nunes. Dúvidas podem ser tiradas no portal do departamento na internet – www.servicos.detran.ba.gov.br.

11 de junho de 2017, 09:14

Theresa May tenta acordo com partido irlandês para governar o Reino Unido

A primeira-ministra do Reino Unido, a conservadora Theresa May, chegou a um princípio de acordo com o Partido Democrático Unionista (DUP) da Irlanda do Norte para governar com o seu apoio pontual, anunciou neste sábado (10) um porta-voz de Downing Street, escritório oficial da chefe do Executivo. As informações são da Agência EFE.Os unionistas norte-irlandeses e os conservadores pactuaram os “princípios de um projeto de acordo” para apoiar um governo de May quando o Parlamento reiniciar suas sessões na próxima semana, um documento que na segunda-feira será avaliado pelo gabinete da primeira-ministra.”Damos as boas-vindas a este compromisso, que pode fornecer a todo o país a estabilidade e certeza que se requer enquanto entramos no Brexit [saída do Reino Unido da União Europeia] e além”, declarou o porta-voz de May. “Os detalhes serão postos sobre a mesa para dialogar e chegar a um acordo na reunião do gabinete da próxima segunda-feira (12)”.Os dez deputados do DUP podem dar o respaldo que os conservadores necessitam no Parlamento, após terem obtido nas eleições da última quinta-feira (8) 318 cadeiras, oito abaixo da maioria absoluta.

6 de junho de 2017, 19:45

Temer cancela agenda para acompanhar julgamento do TSE

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Temer desistiu de participar da solenidade de inauguração da nova sede do Conselho Nacional do Sesi

O Palácio do Planalto informou na noite desta terça-feira, 6, que o presidente Michel Temer desistiu de participar da solenidade de inauguração da nova sede do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), em Brasília, que acontecerá nesta noite, para acompanhar o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação contra a chapa Dilma-Temer e que pode cassar o mandato do presidente. O compromisso foi retirado da agenda de Temer e os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) vão representar Temer no evento, que estava marcado também para as 19 horas. Hoje pela manhã, auxiliares do presidente minimizavam a coincidência e diziam que Temer estava apenas mantendo compromissos previamente agendados. Segundo interlocutores, Temer queria atender ao convite de João Henrique de Almeida Sousa, que é presidente do Conselho Nacional do Serviço Social. Ontem, auxiliares chegaram a apontar de que a coincidência poderia causar desconforto, mas a decisão foi manter a agenda até agora pouco, pois ela estava sendo repensada. Amigo de longa data de João Henrique de Almeida Sousa, que é secretário executivo da Fundação Ulysses Guimarães, instituição que é braço do PMDB, Temer realmente chegou a pensar em ir à inauguração da sede do Sesi, independente do TSE. De acordo com auxiliares, ele fazia questão de prestigiar o amigo, que é pré-candidato ao governo do Piauí. Só que no decorrer do dia, o presidente e seus auxiliares mudaram de ideia e decidiram que era preciso acompanhar com cautela o julgamento, que pode se estender até quinta-feira.

Estadão Conteúdo

2 de junho de 2017, 16:50

No STF, fundador do Whatsapp defende criptografia; MPF pede combate a crimes

Tribunal Federal (STF) na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os usuários. Segundo ele, a tecnologia é inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das comunicações, mesmo pela própria empresa. “Todas as mensagens enviadas pelo WhatsApp são garantidas com um cadeado e uma chave. Só o emissor e o receptor é que têm as chaves necessárias para destrancar e ler as mensagens de WhatsApp, e ninguém mais. Ninguém acessa, nem o WhatsApp, nem o Facebook [dono do aplicativo], nem os hackers”, afirmou o engenheiro. Nos últimos anos, quatro decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo no Brasil. Todas ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça informações consideradas sensíveis para investigações de crimes ligados ao tráfico de drogas, ao crime organizado e à pornografia infantil. Há duas ações no STF sobre o tema, por isso a Corte realiza nesta sexta-feira (2) uma audiência pública para discutir a questão. O fundador do aplicativo rechaçou a ideia de que seja criada alguma ferramenta para permitir a interceptação e extração de mensagens do WhatsApp, por ordem judicial ou não, argumentando que isso comprometeria a segurança das comunicações de todas as 120 milhões de pessoas que utilizam o serviço no Brasil. “Na segurança digital, os dados ou são seguros de todo mundo ou seguros de ninguém. Uma ferramenta que nos permitisse ter acesso às mensagens das pessoas poderia se voltar contra nós mesmos”, disse Acton. “Nós acreditamos que a expressão ‘segura e privada’ é essencial para as pessoas e a sociedade.” Leia mais na Agência Brasil.

Agência Brasil

31 de maio de 2017, 07:59

CMS vota hoje projeto da previdência própria dos servidores

Foto: Divulgação

Os vereadores de Salvador vão votar hoje o projeto de lei por meio do qual a prefeitura pretende instituir um regime próprio de previdência para os servidores do governo municipal. Em entrevista à Tribuna, o líder da bancada do governo, vereador Henrique Carballal (PV), afirmou que está empenhado em conseguir fechar acordo com a bancada da minoria para apreciação em plenário. “Tivemos uma reunião hoje (ontem) e vamos conversar de novo antes da votação para chegarmos a um acordo.O projeto está bem elaborado e tem aval das comissões da Câmara. Não tem motivo para a oposição ser contra, pois a prefeitura visa ao benefício dos servidores. Acho que os vereadores da oposição vão entender isso”, disse Carballal.O presidente da Casa, vereador Léo Prates (DEM), afirmou à Tribuna que a votação se dará após decisão do colégio de líderes do parlamento, mesmo sob protesto da bancada de oposição. “Esse debate entre governo e minoria é natural em qualquer parlamento. Os aliados do governo querem votar as coisas o mais rápido possível. A oposição defende mais debate. É sempre assim. Mas eu posso assegurar que o projeto seguiu todo o rito nas comissões e já pode set votado em plenário dentro da legalidade. Inclusive houve uma audiência pública na última sexta-feira”, disse o democrata. Líder da minoria, o vereador José Trindade (PSL), por sua vez, diz que o projeto ainda não está “amadurecido” para ser votado. “Se for votado nesta semana, será sem o aval da oposição. O governo mais uma vez atropela a tramitação dos projetos na Casa somente para atender ás exigências do prefeito. A oposição não vai fazer acordo para votar o projeto nesta semana. É preciso ainda analisar pontos importantes. A matéria chegou há apenas 15 dias e já será votada. E o servidor municipal? Já ouviram os servidores? Essa mudança vai mesmo beneficiá-los”, questionou Trindade em entrevista à Tribuna.O Projeto de Lei Complementar nº 03/17 dispõe sobre a gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores. Na prática, a matéria prevê a transição da gestão do fundo do Instituto de Previdência do Salvador (Previs) para a estrutura da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). A proposta cria ainda o Conselho Municipal de Previdência do Servidor (Compres) e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência do Servidor.

Tribuna da Bahia

30 de maio de 2017, 18:50

Carteiras de Habilitação contam com QR Code para evitar fraude

Foto: Divulgação

Para evitar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que dura, no mínimo, dois meses entre etapas administrativas e educativas, algumas pessoas acabam falsificando a carteira de motorista. Por esta razão, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) promove, constantemente, mudanças que dificultam as fraudes nas CN´s. A última delas entrou em vigor no dia 2 de maio. O dispositivo de segurança QR Code, um código de barras tridimensional, armazena todos os dados do condutor, incluindo a foto. “Através de um aplicativo chamado Lince, que você encontra nas duas plataformas, iOS ou Android, e que qualquer pessoa pode baixar, qualquer a gente de trânsito pode verificar se a carteira é ou não uma carteira emitida por um Detran”, explica o diretor de Habilitação do Detran da Bahia, Mário Galrão. Apesar de não ter essa finalidade, o serviço pode ainda auxiliar o comércio, bancos e departamentos pessoais que precisem atestar a veracidade dos dados recebidos. “Podem até falsificar a carteira, mas o QR Code não dá para falsificar”, afirma Galrão. Quem deu entrada na CNH antes do dia 02 de maio, ainda receberá o documento no modelo antigo, mas não é necessário fazer nenhuma troca. As carteiras antigas permanecem válidas até sua data de expiração.

29 de maio de 2017, 19:10

Frente Brasil Popular lança plano com propostas para crise política e econômica

A Frente Brasil Popular lança na noite desta segunda-feira, 29, o Plano Popular de Emergência, que estabelece propostas para que o Brasil supere as crises política e econômica. A principal proposta do Plano é a antecipação das eleições de 2017. O lançamento ocorre a partir das 19h na Pontifícia Universidade Católica (PUC) São Paulo. De acordo com o documento que sistematiza as propostas, o plano tem como objetivo “restabelecer a ordem constitucional democrática” e coloca as eleições diretas como “saída democrática”. O texto diz ainda que as proposições “têm como objetivo inverter no mais curto espaço de tempo, os indicadores econômicos, sociais e políticos” e “fazem conexão com as reformas estruturais necessárias”. Devem participar do evento líderes como o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), e movimentos como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central de Movimentos Popular (CMP) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Estadão Conteúdo

25 de maio de 2017, 19:20

Projeto de desafetação de bens é debatido com a população

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) promoveu, na manhã desta quinta-feira (25), mais um debate sobre o Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do Executivo, que desafeta e aliena 32 bens imóveis da capital. A audiência pública, realizada no Centro de Cultura pela Ouvidoria da Casa, reuniu representantes do Ministério Público, moradores de áreas afetadas, estudantes e professores de arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o Movimento Sem-Teto de Salvador (MSTS). O projeto tem movimentado a pauta do Legislativo Municipal, sendo tema de duas outras audiências públicas, debatido na Super Terça e alguns terrenos foram visitados pelos vereadores.
Com o auditório lotado, o ouvidor-geral da Câmara, vereador Luiz Carlos Suíca (PT), disse que esta é a segunda desafetação promovida por essa gestão e que se preocupa com a dilapidação do patrimônio público. O vereador destacou também que a população tem questionado muitos pontos do projeto e que isso demonstra a necessidade de revisão por parte da prefeitura. “Muitos terrenos possuem título de posse e constam no projeto, outros estão como inservíveis em uma comunidade que necessita de creches, em outros locais a prefeitura aluga prédios onde possui terrenos para construção de imóvel próprio. Há casos como o de Sussuarana, em que os terrenos poderiam ser utilizados como área de lazer numa região que não possui equipamentos deste tipo”, avaliou o ouvidor. “A população tem muitas queixas em relação ao projeto. Isso só demonstra a necessidade de debatê-lo, o que a prefeitura deveria ter feito antes de enviar a proposição para a votação. Eu vejo como melhor alternativa a prefeitura retirar o projeto, fazer os estudos necessários e discutir com a população”, afirmou a vereadora Marta Rodrigues (PT). O subcoordenador da Coordenadoria de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Gilson Celestino fez a apresentação da matéria e falou sobre a aplicação dos recursos provenientes da venda de terrenos do primeiro projeto de desafetação e alienação. “Com a venda de alguns dos terrenos desafetados a prefeitura arrecadou R$ 71 milhões. Deste total, R$ 23,5 milhões foram usados na aquisição do terreno do hospital municipal e no início da obra, R$ 2,5 milhões foram usados na ampliação da Avenida Almeida Brandão e R$ 2,8 milhões na requalificação da Avenida Afrânio Peixoto, ambas no Subúrbio. O restante está contingenciado em caixa para aplicação na obra do hospital”, esclareceu o técnico da Sefaz.

19 de maio de 2017, 12:29

Cássio Cunha Lima diz que Aécio está exclusivamente focado em sua defesa

O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), afirmou nesta sexta-feira, 19, que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) está “exclusivamente focado na sua defesa”. Aécio é alvo da Operação Patmos, autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Cunha Lima visitou hoje o colega tucano, em sua residência, localizada em área nobre de Brasília. “O senador está cuidando da sua defesa, que ele tem total direito de fazer e é preciso fazer de forma ampla, para que a investigação tenha curso e possamos ter essa manifestação do contraditório, fruto do inquérito que está sendo aberto para que ele possa exercer seu direito constitucional de defesa”, afirmou Cunha Lima.O senador da Paraíba afirmou que os advogados de Aécio e do próprio Senado vão analisar a decisão do ministro Fachin, que afastou na quinta-feira, 18, o mineiro da função parlamentar. “Essa é uma decisão que não está prevista na Constituição, mas que tem sido adotada em outros momentos. Essa questão tem sido nova na jurisprudência, uma vez que não está, no meu parco conhecimento, prevista na Constituição”, afirmou Cunha Lima. Questionado sobre a possibilidade do PSDB retirar o apoio ao governo Michel Temer diante dos recentes fatos revelados com a delação dos executivos da JBS, Cunha Lima disse que a questão ainda está sendo discutida dentro do partido. “Ontem (quinta), conversamos com alguns segmentos. O partido tem várias instâncias de deliberação, não apenas a bancada no Senado nem da Câmara. É o momento em que precisamos ter o integral conhecimento das gravações que foram feitas para que possamos avaliar esse processo. O PSDB sempre teve muita, extrema responsabilidade com o País e será sempre pensando no Brasil, naquilo que possa trazer estabilidade, que possa nos garantir a saída para essa crise para milhões de brasileiros, será a conduta que o partido terá”, afirmou.

Estadão Conteúdo

18 de maio de 2017, 18:55

“Quem não quer eleições tem medo do voto”, desafia Solla

Foto: Divulgação

Deputado Federal Jorge Solla

O deputado federal Jorge Solla (PT-BA) defendeu em plenário da Câmara nesta quinta-feira (18) a aprovação de emenda constitucional para antecipar as eleições gerais diretas para este ano. Para o parlamentar, a queda do presidente Michel Temer é “questão de tempo”, mas alerta para articulação da direita para manter o poder em eleição indireta. “Eu abro mão do resto do meu mandato para que tenhamos eleições gerais diretas para presidente, para deputados e senadores. O Brasil não aguenta mais um ano comandado por políticos sem legitimidade do voto. Quem estiver contra as eleições diretas está contra a democracia, está contra a vontade da população, tem medo da urna”, disse Solla. O deputado destacou que movimentos de rua por eleições diretas já começaram em todo o país e alertou para a articulação entre deputados do centro e da direita para evitar a escolha do futuro presidente pela população.”A grande imprensa já trata como única possibilidade a eleição indireta, quando não é verdade podemos aprovar uma PEC que defina as eleições diretas já. O PSDB e o DEM tentam costurar de toda maneira uma eleição indireta em que possam permanecer no poder até 2018 para forjar uma transição e tentar mudar a imagem pesada do golpe que carregam hoje diante a população. É uma estratégia suicida. Se negarem ao povo o direito ao voto nunca mais retornarão à política”, completou o petista.

18 de maio de 2017, 16:00

Deputados pedem impeachment de Temer

Foto: Divulgação

Líder Alice fala com a imprensa sobre o impeachment de Temer

Deputados do PCdoB, PSol, PDT, PT, Rede, PSB, além de parlamentares de partidos como PTB e PHS protocolam nesta quinta-feira (18) na Câmara o pedido de impeachment de Michel Temer “por crime de responsabilidade ao dar aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)”. De acordo com a Constituição, atos que atentem contra o livre exercício dos poderes Legislativo, Judiciário e dos poderes constitucionais das unidades da Federação são tipificados como crime de responsabilidade. Para o deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA), os atos de Temer são claras tentativas de obstrução da Justiça. “Temer fere o artigo 85 da Constituição e o artigo 4º, 6º, 9º e 12 da Lei 1.079/50. Ao dar aval, e ainda ordenar a continuidade de pagamentos de ‘mesada’ a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para que ambos não colaborem com o Poder Judiciário, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, Temer constitui direta oposição ao livre exercício do Poder Judiciário”, explica o parlamentar. De acordo com o pedido de impeachment, “a conduta do denunciado o torna co-autor de grave tipo penal, afinal, configura claro embaraço à investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa”. O artigo 2º da Lei 12.850/13 prevê que a promoção, constituição, financiamento ou integração, pessoalmente ou por terceiros, configuram organização criminosa, com pena de três a oito anos de reclusão, e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas. Segundo o parágrafo primeiro do referido artigo, as mesmas penas podem ser aplicadas a quem impede ou, de alguma forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), a peça é “criteriosa e traz fundamentação jurídica consistente”. Até as 17h, os partidos buscarão nomes da sociedade civil para assinarem o pedido. Não há solução para o Brasil fora da democracia. Vamos insistir para que as eleições sejam diretas. Por isso, é importante que personalidades que já estão se manifestando participem,” diz Alice. Após o protocolo do pedido, os parlamentares prometem pressionar para que Rodrigo Maia (DEM-RJ) acate o impeachment de Temer e instale a comissão especial. ”Nada além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania funcionará. E a CCJ só funcionará para aprovarmos a PEC das Diretas. Faremos obstrução em tudo. Não se vota nada mais no Parlamento”, alerta Rubens Pereira Junior.

15 de maio de 2017, 09:00

Receita paga hoje restituição residual do Imposto de Renda Pessoa Física

A Receita Federal paga hoje (15) restituição residual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2016. O crédito bancário para 128.232 contribuintes totaliza R$ 213,4 milhões, dos quais R$ 74,7 milhões se referem aos contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 22.107 idosos e 1.930 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora, informou a Receita. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer o requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá entrar em contato com qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. As restituições são corrigidas pela taxa básica de juros, a Selic.

Agência Brasil