19 de junho de 2019, 09:31

COLUNISTASRisco à vida de pacientes, à economia e à segurança alimentar do país

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Existem setores tão fundamentais à economia, à saúde da população e à segurança alimentar de um país que chega ser primário escrever que precisamos mantê-los em atividade para não ficarmos dependentes de mercados externos. Mas, às vezes, é necessário que a sociedade levante a voz para não permitirmos que o mal ocorra.

Não enxergar a importância estratégica das FAFENs (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) da Bahia e Sergipe é prejudicar a economia dos dois estados, destruir milhares de empregos, colocar em risco a saúde de 130 mil brasileiros, criar sérios problemas à agropecuária nacional e, consequentemente, à segurança alimentar, e aumentar os custos de produção de diversas empresas químicas.

É preciso ficar claro que a PETROBRAS não está imune às decisões judiciais. Existe uma, em segunda instância, que obriga a estatal a reabrir a FAFEN. Mas a determinação está sendo descumprida com a parada da empresa por 45 dias e anúncio de outro igual período inativo. A lista de problemas causados por essa desobediência é enorme.

A vida de 130 mil doentes renais está em jogo, já que a CARBONOR compra da FAFEN o Dióxido de Carbono (CO2) e é a única empresa na América do Sul a fabricar bicarbonato de sódio em grau de hemodiálise.

Desde a parada da FAFEN a matéria-prima é importada, o que aumenta os custos no transporte em 500%. Esse acréscimo será, inevitavelmente, repassado aos sofridos doentes renais crônicos.

As duas FAFENs geram 2.000 empregos diretos, que podem ser perdidos. Conforme dados da ABIQUIM (Associação Brasileira da Indústria Química), a cada quatro postos de trabalho fechado nas FAFENs, um será extinto de forma indireta. O governo federal e os governos da Bahia e Sergipe deixarão de arrecadar R$ 1,6 bilhão em impostos.

A agropecuária nacional, motor da economia, é outro setor afetado diretamente. A matéria-prima fornecida pelas FAFENs responde pela produção de 15% a 20% dos fertilizantes nitrogenados consumidos no país. Ou seja, ao invés de incrementarmos nossa produção, vamos reduzi-la a zero.

Em 2018 o Brasil precisou gastar R$ 7,5 bilhões para importar fertilizantes nitrogenados, impactando negativamente a balança comercial. Em relação ao ano anterior, houve um aumento de R$ 1 bilhão. Esses números são alarmantes à agropecuária nacional porque somos o maior produtor de proteína no mundo e exportamos alimentos para todos os continentes.

É inadmissível que fiquemos reféns do instável mercado externo para continuarmos produzindo com qualidade e quantidade necessária. Imaginem um conflito, por qualquer motivo que seja, e fiquemos sem fertilizantes.

Não sou, por princípio, defensor de estado grande, mas acredito que energia, petróleo e fertilizantes precisam ser produzidos por empresas estatais em função de seus papéis estratégicos à economia. Os três maiores produtores de grãos do mundo, USA, China e Índia, produzem mais de 50% dos seus adubos nitrogenados.

A parada das FAFENs causa um problema específico também por causa da interrupção da produção de ureia pecuária, fundamental à alimentação dos rebanhos. As dificuldades de importação, transporte e o aumento dos custos serão devastadores aos pecuaristas.

A parada na produção do ácido nítrico, acrilonitrila, ARLA-32, bicarbonato de amônia, preparações auxiliares para couro, diuranato de amônio, etalonaminas, hexametilenotetramina, sulfato de amônio, ureia e produtos químicos para tratamento da água vão impactar também nos setores de construção civil, alimentício, óleos e graxas, couros, água/efluente, têxteis, automotivos, fármacos, higiene e limpeza, mineração e petrolífero.

A PETROBRAS alega que o custo do gás natural para o funcionamento das FAFENs inviabiliza o funcionamento da planta. Mas essa desculpa não encontra eco no setor produtivo porque a estatal é a responsável pela produção e distribuição do gás natural. É ela mesma quem precifica o produto. Na Bahia, por exemplo, há excedente do produto.

Atualmente o gás natural vendido no Brasil é o mais caro do mundo, ao custo de US$ 12 por milhão de BTU, enquanto na Europa, que não produz, está US$ 8 e no USA o valor é de US$ 3. Existem empresas nacionais que pagam 40% mais barato comprando o gás natural do Qatar do que adquirindo da estatal.

Neste mês de junho a estatal anunciou a descoberta, em Sergipe e Alagoas, de seis campos de exploração que permitirão a exploração de 20 milhões de metros cúbicos por dia de gás natural, o que equivale atualmente a um terço da produção nacional.

Ao lado de industriais, trabalhadores, entidades e representantes políticos dos dois estados, debatemos na Assembleia Legislativa da Bahia como podemos propor soluções que evitem a parada definitiva das FAFENs.

Vamos estudar como os governos de Bahia e Sergipe podem, de forma conjunta, oferecer incentivos fiscais à produção de fertilizantes e dividir os custos de transporte do gás natural fornecido as duas FAFENs.

Nossa Sessão Especial resultou também na produção da Carta Bahia/Sergipe, que será entregue ao presidente da República, ao presidente da PETROBRAS e ao Congresso Nacional com nossas propostas e alegações para a manutenção das FAFENs.

Todo país desenvolvido tem indústria química forte e não podemos colocar em risco a saúde de doentes renais crônicos, empregos, a agropecuária nacional e diversos setores porque a diretoria da PETROBRAS não consegue enxergar que a PETROBRAS, não pode agir exclusivamente com o intuito de gerar riquezas aos seus acionistas porque ela desempenha, há décadas, um papel preponderante no desenvolvimento nacional.

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