28 de abril de 2017, 22:12

COLUNISTASPrazo para renegociar dívidas dos produtores precisa ser estendido

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Está enganado quem pensa que luta a favor da renegociação das dívidas dos agropecuaristas baianos e nordestinos acabou com a sanção presidencial, em setembro do ano passado, da Lei 13.340/2016, que permitiu a concessão de descontos na renegociação de dívidas contratadas pelos produtores rurais até dezembro de 2011.

É claro que a aprovação da Lei 13.340 foi um grande avanço e beneficiou milhares de produtores baianos. Considero que demos passos largos rumo à reestruturação da agropecuária da região. E essas conquistas tiveram no senador baiano Roberto Muniz um aliado de primeira hora e autor de emendas fundamentais que permitiram contemplar o maior número de produtores.

Porém, o prazo de contratação de dívidas até dezembro de 2011 oferecido pela Lei 13.340 ainda não é o suficiente para diminuir o sofrimento de milhares de agropecuaristas baianos. A seca, nos últimos seis anos, considerada a pior de toda a história, segue trazendo grandes prejuízos aos produtores da região.

A diminuição das chuvas tem afetado a produção, evitando que os agropecuaristas paguem as parcelas vencidas e vincendas de seus contratos com as instituições financeiras, não permitindo aos produtores acesso à renovação do crédito de custeio de suas lavouras e criações.

A bola de neve imposta pela seca acarreta prejuízos à economia baiana. Nosso Estado tem a maior população rural e o maior número de agricultores familiares do Brasil. E fechar os olhos ao acesso ao crédito na Bahia é condenar milhões de trabalhadores ao desemprego. Não podemos ficar de braços cruzados observando essa situação.

Como presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, coloquei em votação e conseguimos a unanimidade dos componentes do colegiado a proposta de provocar a bancada de deputados federais e senadores baianos para conseguirmos estender até dezembro de 2016 o prazo que permite o desconto na renegociação das dívidas dos produtores do Nordeste.

Desde a época em que estive secretário estadual de Agricultura que participo, ao lado de outros defensores da agropecuária baiana, dessa luta a favor da renegociação das dívidas dos produtores. Não podemos controlar a pluviosidade no Estado, mas não vamos ficar parados observando milhares de produtores perdendo uma vida de trabalho e causando desemprego.

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia e o meu mandato seguirão na luta para oferecer políticas públicas que permitam ao produtor rural, setor da economia responsável por milhões de postos de trabalho, justiça e oportunidade de seguir gerando riquezas e divisas à Bahia e ao Brasil.

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