31 de agosto de 2017, 14:53

COLUNISTASNão à importação de produtos agropecuários sem regras

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Como signatário da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil deve cumprir acordos comerciais com outros países, mas seus produtores não podem ser prejudicados em detrimento de qualquer compromisso diplomático. Mas, infelizmente, essa não tem sido a realidade.

Na Bahia os produtores de camarão podem sofrer um duro golpe caso o governo federal libere a importação do produto equatoriano. No âmbito nacional, os produtores de leite têm amargado prejuízos com a importação do leite oriundo do Uruguai.

Como presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia, fiz questão de ir ao Congresso Nacional agora em agosto acompanhando o presidente da ABCC (Associação Brasileira dos Criadores de Camarão) e o assessor jurídico, Itamar Rocha e Marcelo Palma, respectivamente, e o presidente da Bahia Pesca, Dernival Oliveira, chamar a atenção de deputados federais e senadores sobre o risco à carcinicultura (produção de camarão) da importação de camarão do Equador.

Chamamos a atenção para a necessidade de controle por meio da ARI (Análise de Risco de Importação). A produção equatoriana apresenta 10 doenças de alto risco epidemiológico, segundo as regras da OIE (Organização Mundial da Saúde Animal). Dessa dezena de enfermidades, sete não são encontradas no Brasil.

A situação é ainda mais absurda quando se constata que o Equador não importa o camarão brasileiro alegando que nosso país possui uma doença que não ocorre por lá.

Na Bahia existem 200 criadores baianos que produzem 2.600 toneladas de camarão por ano, gerando milhares de empregos. No último dia 5 de julho, a Associação Brasileira de Criadores de Camarão conseguiu uma liminar da Justiça Federal para suspender a importação de camarão do Equador, mas foi suspensa recentemente.

A decisão vai contra a geração de emprego e renda dos produtores de camarão e, consequentemente, do incentivo à atividade em todo o estado e permite que doenças prejudiquem não só o camarão, mas também outros crustáceos, como a lagosta.

Recentemente, a Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação divulgou um alerta sobre o vírus da Tilápia do Lago, conhecido como TiLV, que já foi confirmado no Equador e em outros países.

A Bahia tem uma produção significativa de tilápia e já chegou a ficar na quarta colocação no ranking dos maiores produtores do pescado no país. A possibilidade da inserção dessa doença no Brasil pode prejudicar muito o nosso Estado.

Em relação ao leite, o Brasil foi destino de 86% do leite em pó desnatado e 72% do leite em pó integral produzido somente no Uruguai, fora as milhares de toneladas importadas de outros países, causando desemprego e prejuízos incalculáveis e muitas vezes irreversíveis à cadeia produtiva do leite brasileiro. De janeiro a julho importamos 41,8 mil toneladas do país vizinho.

Uma das propostas para diminuir essa quantidade de leite uruguaio é alterar a Instrução Normativa nº 11/1999 proibindo a compra para programas governamentais de produto lácteo não embalado no estabelecimento de origem, além da exigência da redução do período de validade em prateleira quando internalizado.

Casos semelhantes no setor agropecuário aconteceram recentemente, como a banana, o café, o cacau e outros. Precisamos ter uma equipe de “pit bull” nos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento e Comércio Exterior que defendam nossos produtores com argumentos técnicos, impedindo que cadeias produtivas inteiras sejam dizimadas por excesso de produtos importados de países que ofereceram riscos sanitários e que não possuem leis trabalhistas e ambientais condizentes com nossas leis de consumo.

Não podemos, sob nenhuma hipótese, colocar em risco o futuro do camarão brasileiro e inundar o mercado brasileiro de leite em pó estrangeiro, asfixiando o produtor nacional.

O setor agropecuário tem sido ao longo dos anos o grande responsável por alavancar a economia e gerar mais postos de trabalho no nosso país e precisa ter uma maior atenção dos governos.

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