19 de julho de 2018, 10:07

COLUNISTASLei seca – 10 anos

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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A Lei Seca, que pune motoristas que dirigem sob efeito de álcool, completou 10 anos no Brasil. Segundo o Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), órgão da Escola Nacional de Seguros, neste período, por conta da Lei, 40.700 vidas foram salvas e evitou-se a invalidez permanente em 235 mil pessoas.

Aqui, quem é flagrado dirigindo sob efeito de álcool é multado em R$2.934,70 e pode perder o direito de conduzir veículos por 12 meses. A multa é alta, verdade, mas o infrator tem direito a inúmeros recursos, antes de ser obrigado a pagá-la. E falei pode perder o direito de conduzir, porque a suspensão, também, não é imediata, é preciso que o órgão estadual de trânsito abra um processo de suspensão do direito de conduzir. Neste processo, que pode se arrastar por anos, o infrator tem amplo direito de defesa e acesso a medidas protelatórias da punição.

Desde sua criação, a Lei Seca vem sendo aprimorada e hoje o condutor que cometer homicídio culposo ou causar lesão grave ou gravíssima ao conduzir embriagado ou sob efeito de outra substância psicoativa terá, como penalidade prevista, a reclusão de cinco a oito anos e de dois a cinco anos, respectivamente.

Apesar das mudanças, do número de vidas salvas e da diminuição de sequelados, a Lei, ainda, é muito leniente com o infrator. Permite a postergação da penalidade e, consequentemente, aumenta o sentimento de impunidade na população. A punição, seja pecuniária ou de trânsito, tem de ser imediata.

Precisamos fazer uma opção, uma legislação moderna, democrática e ágil para punir ou permitir que irresponsáveis continuem dirigindo sob efeito de álcool, colocando em risco suas vidas, as nossas e de nossos familiares.

Na Bahia, até 2015, a fiscalização era feita somente na capital, pela Transalvador, por delegação do Detran. A partir de 2015, o órgão estadual de trânsito assumiu sua competência, aumentou o número de fiscalizações em Salvador e interiorizou as blitz’s de alcoolemia. O resultado foi imediato, no período de 2015/2016 a Bahia foi o estado do norte/nordeste que mais diminuiu o número de mortes no trânsito e o terceiro do país.

A opção de beber e dirigir é de cada um de nós, pense nisto antes de conduzir um veículo após ingerir bebida alcoólica. A vida agradece!

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