6 de novembro de 2017, 10:15

COLUNISTASLei de Responsabilidade do Trânsito

Maurício Bacelar

Coluna: Engenharia

Maurício Bacelar é engenheiro civil e foi diretor-geral do Detran (2015). Ele também foi secretário de Obras da Prefeitura de Dias 'Ávila (1986), diretor do Copec (1987) e secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Camaçari (2002). Ele escreve uma coluna semanal no Política Livre às segunda-feiras.

- Engenheiro Civil - 1985
- Secretário de Obras da Prefeitura Municipal de Dias D'Ávila - 1986
- Diretor do Copec - Complexo Petroquímico de Camaçari - 1987
- Secretário de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Camaçari - 2002
- Diretor Geral do Detran-Ba - 2015

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Que o trânsito é uma tragédia, não é novidade para ninguém. Mata mais de 44.000 brasileiros por ano e sequela mais de 600.000, além de causar uma despesa bilionária para o governo e ser o maior responsável pela ocupação dos leitos do SUS. É consenso, entre especialistas, de que somente a educação pode minimizar este problema.

O modelo atual de educação é baseado em campanhas publicitárias, de acordo com a legislação vigente. A lei obriga os órgãos de trânsito a desenvolverem campanhas educativas, destina recursos e chega ao detalhe de elaborar, anualmente, um calendário e a especificar temas a serem abordados.

É preciso parar para refletir: será que as campanhas educativas de trânsito podem concorrer, em igualdade de condições, com as campanhas de cervejarias, que estimulam a beber? Das operadoras de telefonia celular, que estimulam o uso constante do aparelho? Das montadoras de veículos, realçando a potência dos carros? Nos últimos dias, quantas campanhas educativas de trânsito você viu? E de cervejarias? Operadoras de telefonia celular? Montadoras de veículos? Fica claro que é uma concorrência desleal com as de prudência no trânsito.

O modelo proposto de educação me parece equivocado. Até na formação do principal elemento do trânsito, que é o condutor, existe um equívoco. Como é que, em 45 horas de aulas teóricas, nós vamos educar uma pessoa que tem um histórico de vida de deseducação no trânsito?

A segurança no trânsito é uma decisão individual: quando um condutor bebe e vai dirigir; quando um passageiro entra no carro e não coloca o cinto; quando um pedestre atravessa fora da faixa ou um ciclista que transite na contramão. São decisões que podem trazer graves consequências É dever educar estes 4 atores sociais: condutor, passageiro, pedestre e ciclista.

Onde estes 4 atores estão reunidos ao mesmo tempo? Na escola. É bem verdade que os órgãos executivos de trânsito interagem com as escolas, mas de forma esporádica. Neste caso, acredito que precisamos de ações constantes.

Alguns especialistas defendem a criação da matéria Trânsito na grade curricular das escolas, a partir do Ensino Fundamental. O que me parece bastante razoável. Mas o Ministério da Educação rejeita esta proposta, argumenta que nossa grade escolar já é bastante extensa. A meu ver, tem que ser na escola, independente de ser como matéria. Podemos utilizar a habilidade dos pedagogos e inserir o tema de maneira transversal. Os professores devem ser capacitados para inserir o tema Trânsito nos seus planos de aula. Desta maneira, a postura defensiva no trânsito passará a fazer parte da cultura da população, como já é feito em países como a Coreia do Sul, a Inglaterra, entre outros.

Outro importante avanço seria responsabilizar os gestores pelo cumprimento do Código Nacional de Trânsito. No caso da gestão pública, são inegáveis os avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe para o país. A lei orienta e pune os gestores no trato dos recursos públicos. Precisamos elaborar uma lei semelhante em relação ao trânsito: a Lei de Responsabilidade do Trânsito, que oriente e puna os gestores, caso não cumpram as metas estabelecidas.

Com o Trânsito incluído, na grade escolar, como matéria curricular ou de maneira transversal, somada à Lei de Responsabilidade do Trânsito (LRT), tenho certeza: vamos mudar o quadro da tragédia que o trânsito provoca na sociedade e ter uma um sistema de mobilidade cumprindo o seu verdadeiro papel: fazer os deslocamentos no menor espaço de tempo possível, com segurança e responsabilidade.

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