30 de novembro de 2016, 06:57

COLUNISTASLa vue, la rue et c´est fini!

Elias de Oliveira Sampaio

Coluna: Políticas Públicas

Elias de Oliveira Sampaio é autor do livro Política, Economia e Questões Raciais - A conjuntura e os pontos fora da curva, 2014-2016, ex-secretário estadual de Promoção da Igualdade Ravial, economista do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, doutor em Administração Pública e mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA, professor colaborador do Programa de Gestão das Organizações (PGO) da Universidade do Estado da Bahia - UNEB. Foi diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB (2008 – 2011), vice-presidente de Tecnologia da Associação Brasileira de Entidades de TIC (ABEP) 2010 – 2011, além de professor universitário nas áreas de Teoria Econômica, Desenvolvimento Regional, Administração Pública e Políticas Públicas. Elias Sampaio escreve uma coluna semanal neste Política Livre às quartas-feiras.

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A queda de Geddel Vieira Lima do cargo de ministro da poderosíssima secretaria de governo de Temer é o prenúncio de que dias piores virão e que o seu governo indireto chegará a 2018 aos frangalhos, se conseguir chegar até la.

Não bastassem as suas medidas de efeitos quase nulos para debelar a crise econômica, o caso do edifício La vue e os seus desdobramentos, feriu de morte a tênue legitimidade política que havia sobre a figura do presidente depois da sua discutível chegada ao Palácio do Planalto após o controverso impedimento de Dilma Roussef.

Com efeito, é inadmissível que um governo que se inicia sob a desconfiança de um golpe jurídico-parlamentar se dê ao luxo de trocar um ministro a cada mês, motivado, na maioria das vezes, por situações que, se não têm atentado contra a legalidade no sentido formal, tem concorrido de forma flagrante contra a ética e a falta de respeito à coisa pública.

Apesar desse pernicioso padrão, o caso do ex ministro Geddel não pode ser considerando apenas mais um ponto sobre essa curva. Ele é o mais emblemático de todos e motivos não faltam para isso. O primeiro deles é a proximidade do ex-ministro com o presidente da República e, por consequência, o envolvimento direto do primeiro mandatário do país em uma situação que, pelo que vem sendo divulgado, caracteriza tamanha desconformidade política e institucional que está permitindo aos seus opositores acusá-lo não apenas de crimes de responsabilidade, mas também, de crimes de natureza comum, como prevaricação, concussão e advocacia administrativa, o que só por isso transforma o evento em algo gravíssimo.

Da mesma forma, há que se refletir sobre as verdadeiras razões de como algo que poderia estar restrito a apenas dois ministros de Estado em conversas privadas, ou no máximo, a seus prepostos de maior confiança, ter se transformado em assunto da alta cúpula da República e núcleo duro do atual governo. Por isso, só com muito exercício de imaginação pode se supor que tal enredo tenha como pano de fundo apenas a compra de um imóvel de um empreendimento na planta, por mais caro e luxuoso que tal apartamento pudesse ser.

Isto é, ou o que estava em jogo em todo esse processo diz respeito a algo muito maior do que um simples contrato de compra e venda, ainda muito mal explicado, como vem sendo divulgado pela imprensa; ou o poder político exercido pelo ex-ministro sobre o presidente da República, e sua entourage, era tamanho que um simples dissabor da sua vida privada, qual seja, a frustração em não mais morar a poucos metros do quase aristocrático Iate Clube da Bahia e ser vizinho da mansão dos Mariani passou a ser um problema de Estado!

Nesse contexto, as justificativas do próprio Presidente, do seu Ministro-Chefe da Casa Civil e da Advogada-Geral da União para as suas respectivas participações no processo, alegando a necessidade de dirimir ou arbitrar conflito, simplesmente não tem nenhum sentido do ponto de vista da gestão e da burocracia públicas. Num primeiro momento, o que foi verbalizado foi a possível existência de conflito de interesses entre os respectivos ministérios. Após a demissão de Geddel e a saraivada de questionamentos em nível nacional sobre o caráter particular da contenda, o discurso passou a ser de conflito de interesse entre o ministério da cultura, o Iphan nacional e sua unidade regional da Bahia.

Salvo melhor juízo, como dizem os operadores de direito ou ceteris paribus, como dizem os economistas, ambos os argumentos nos parecem fortemente abstratos para não dizer fantasiosos. Para que houvesse conflito de interesse entre os ministérios da cultura e o da secretaria de governo sobre a questão La vue, seria necessário, em primeiro lugar, que a decisão sobre a conformidade do empreendimento em termos do patrimônio histórico e cultural fizesse parte das atribuições institucionais do ministério dirigido por Geddel Vieira Lima, coisa que até as pedras do pelourinho sabem que não era e não é, absolutamente, o caso.

Quanto à tese do conflito de interesses entre ministério da cultura, Iphan nacional e sua unidade subnacional, a situação se mostra ainda mais esdrúxula. As superintendências regionais do Iphan são unidades subordinadas diretamente a presidência do órgão que, por sua vez, é vinculada ao ministério da Cultura, portanto, tratava-se de uma decisão de caráter único e exclusivamente administrativa e intra-institucional, respeitando o devido ordenamento hierárquico.

Ou seja, não é razoável sequer imaginar a necessidade de acionamento da Advocacia Geral da União para tratar de um assunto que tem importância zero, quando comparado com os desafios das políticas públicas de responsabilidade do ministério, do Iphan e mesmo da sua superintendência na Bahia. A deplorável situação de áreas já tombadas do centro antigo da cidade de Salvador é exemplo mais do que suficiente para que o caso La vue fosse parar no fim da fila das preocupações do então ministro da cultura e não o pivô de seu pedido de exoneração.

Diante de tudo isso, resta o elemento mais importante de todos e o gatilho para a maior crise do governo indireto de Michel Temer, até o momento, que são as gravações feitas por Marcelo Calero. A despeito das controvérsias quanto à sua pertinência do ponto de vista legal, ético ou mesmo moral, é imperativo que a sociedade brasileira volte sua atenção sobre o que poderia ter sido visto ou ouvido pelo ex-ministro para lhe impor a necessidade e, principalmente, a coragem de gravar conversas com interlocutores que estão, atualmente, dentre os homens mais poderosos do país.

Como acreditamos mais em bruxas do que em heróis, esse fato em si, é profundamente revelador da crise ética e de representatividade porque passa hoje o Brasil e do alto nível de desconfiança a que chegaram as relações institucionais e políticas dentro do Palácio do Planalto, dos seus congêneres subnacionais e de todos os ambientes permeados pela política, configurando, cada dia de forma mais evidente, a deterioração dos sistemas de poder em que está assentada a nossa República, infelizmente.

Por isso, seria salutar e pedagógico que os órgãos de controle, da Justiça, da Polícia Federal e da imprensa em geral, utilizassem dos mesmos instrumentos que vem sendo usados para descobrir se o famoso apartamento do Guarujá ou o sítio de Atibaia são realmente de propriedade do ex-presidente Lula ou de sua família, para saber o porque de um único apartamento ter se transformado numa questão de Estado para os atuais inquilinos do Palácio do Planalto.

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