18 de fevereiro de 2018, 17:50

COLUNISTASAs reformas de Sólon

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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Como visto na publicação anterior, as reformas de Drácon não resolveram as tensões em Atenas, que eram sobretudo políticas e econômicas. Em particular, os pequenos proprietários agricultores não conseguiam fazer frente às dívidas perante os eupátridas. Por consequência, perdiam a terra onde cultivavam e o direito a seu próprio corpo, tornando-se escravos. Muitas vezes eram vendidos no exterior. Ademais, encontravam-se alijados do poder político. Este era dominado pela aristocracia de sangue (os eupátridas).

Para tentar sanar os conflitos sociais e evitar a tirania, os atenienses consentiram em nomear Sólon, que elaboraria uma nova constituição e legislação. Sólon teve o descortino de perceber que as diferenças de riquezas eram fonte de conflitos humanos e, pautando-se nisso, realizou mudanças significativas na legislação ateniense, a ponto de se dizer que ele empreendeu verdadeira revolução silenciosa.

Sólon era da classe dos eupátridas, mas de posses moderadas. Gozava de excelente reputação perante todas as camadas sociais de Atenas, por sua fama de homem íntegro e honesto. Chamado a mediar o conflito, ele sabia que não teria como atender integralmente às expectativas de camadas sociais com interesses antagônicos. Por isso, buscou encontrar um meio termo que tornasse sua legislação efetiva: de um lado, aliviando o sofrimento dos mais pobres e, de outro, mantendo os privilégios dos mais ricos. Perguntado se havia dado as melhores leis a Atenas, respondeu que havia dado as melhores leis que os atenienses podiam suportar. Eis a prova de sua sabedoria.

Do ponto de vista econômico, Sólon aboliu a escravidão por dívidas e proibiu que elas pudessem ter como garantia a própria pessoa, determinando, até, que atenienses vendidos como escravos no exterior fossem recomprados e trazidos de volta à Atenas.

Estimulou o comércio e a indústria e permitiu que estrangeiros de talento nesses ramos obtivessem a cidadania. Incentivou a produção e exportação de oliva e proibiu a exportação de grãos. O solo ateniense não era propício à produção de grãos e sua exportação gerava escassez interna e fome. Por outro lado, o solo era fértil para a produção de olivas, motivo pelo qual Sólon fomentou o cultivo desse gênero para fins de exportação.
Do ponto de vista político, Sólon dividiu a população da Ática em quatro classes sociais, de acordo com a renda. Ao assim proceder, Sólon minou a exclusividade dos privilégios políticos dos eupátridas, pois não era mais o nascimento que importava, mas sim a riqueza. Inaugurou, consequentemente, uma aristocracia com base na riqueza, em oposição à de sangue.

Como os privilégios políticos eram proporcionais à riqueza, Sólon apenas contemplou os membros da primeira classe, a dos mais ricos, com o posto de arconte (antes exclusividade dos aristocratas). Os arcontes cumpriam não apenas função executiva, mas também religiosa, militar e judicial. Sua origem remonta ao período arcaico. Supõe-se que em dado momento os aristocratas apearam o rei, pondo fim à monarquia, inaugurando a oligarquia, momento em que a liderança dos arcontes ganha preeminência. A mudança de Sólon implicou que homens de posse pudessem fazer parte da instituição mais poderosa de Atenas, o Areópago, espécie de senado, já que quem fosse arconte, após o mandato, tornava-se membro vitalício do Areópago.

Sólon criou o Conselho dos 400: cada uma das quatro classes ou tribos escolhiam, entre os seus, 100 membros. O conselho dos 400 tinha como função organizar os assuntos que seriam levados à Assembleia. A Assembleia (“Ekklesia”) foi reintroduzida (ela existiu nos tempos Homéricos) e todos os cidadãos foram convocados a participar dela. Competia à Assembleia eleger anualmente os arcontes, entre os membros do Conselho dos 400, o que antes era feito pelo Areópago. A Assembleia possuía poderes para questionar os arcontes, destitui-los e puni-los. Após o mandado de um ano, a atuação do arconte era posta sob escrutínio (“euthyna”), e, dependendo do resultado, a Assembleia poderia impedir a graduação do candidato como membro do Areópago.

Sólon tomou uma medida que sob a ótica atual significaria séria interferência na liberdade individual: ele determinou que os que se mantivessem neutros em caso de sedição perderiam a cidadania, pois considerava a neutralidade um mal social. É preciso recordar que liberdade para os gregos antigos significava essencialmente participação nas decisões coletivas e não liberdade de se viver a vida como bem se entendesse. Esta última noção apenas aparece na história muito tempo depois, quando, ao lado do advento do Estado moderno, surge uma zona imune à interferência do Estado, qual seja, a vida privada.

Sólon deu, ainda, a possibilidade aos cidadãos das classes baixas de participarem, em igualdade com os de classe alta, do sorteio para a “helieia”, conjunto de 600 jurados que participavam do julgamento de diversos tipos de caso, à exceção de homicídio e traição, e para o qual apelos poderiam ser feitos de qualquer decisão dos magistrados.

De extrema importância foi a introdução do direito de todo cidadão processar qualquer pessoa considerada suspeita de um crime, tornando, assim, a justiça uma questão comunitária. Viu-se, anteriormente, que Drácon havia dado um passo importante nesse sentido, ao conferir o julgamento de homicídios ao Areópago, pondo fim à vingança entre famílias. (Sólon manteve a legislação de Drácon intacta quanto aos homicídios.)

As reformas de Sólon trouxeram por detrás a ideia de que a condução da coisa pública era responsabilidade de todos os cidadãos. Vai se consolidar, pouco a pouco, a noção de que cidadão é a pessoa que tem o dever de tomar partido das questões do interesse da coletividade. A extinção da escravidão por dívidas também teve repercussão política: o conjunto de pessoas tornadas livres por Sólon consubstanciará parcela significativa da população que irá formar a base do sistema democrático ateniense, aprimorado por Clístenes após a tirania dos Pisistrátidas. No período de Sólon, a “demos” ainda não significava o conjunto de cidadãos votantes. Tal qual os eupátridas, era vista como um grupo de interesses, em particular os dos mais pobres.

As medidas de Sólon desagradaram ambas as classes: os radicais queriam a igualdade plena e a reforma agrária, ao passo que os aristocratas não desejavam a abolição das dívidas e pretendiam apenas reformas superficiais e paliativas. Sólon poderia muito bem ter se aliado a um dos grupos em conflito a fim de tornar-se tirano (aliás, foi criticado por não tê-lo feito). Seu espírito público e desprendimento o impediram de fazer o que para muitos seria uma tentação difícil de resistir. Cumprida a missão a que se comprometeu, partiu em viagem ao Egito, evitando ter que permanecer em Atenas e explicar suas leis ante os inúmeros questionamentos que lhe faziam. Retornou apenas mais tarde, ocasião em que testemunhou seu primo Pisístrato – de quem tratarei na próxima publicação – tomar o poder, tornando-se tirano.

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