4 de julho de 2018, 19:49

COLUNISTASAs Provisões de Oxford

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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O governo de gabinete, no parlamentarismo, tem um exemplo típico na Inglaterra. Sua peça-chave é a Câmara dos Comuns, cujos membros são eleitos pelo povo e o representam. A outra câmara do Parlamento é a dos Lordes. O monarca, embora, hoje em dia, não compareça usualmente ao Parlamento, está teoricamente presente, e atua no processo legislativo.

Em termos de governo, seu papel, em nossos dias, é meramente cerimonial. O governo é exercido por um gabinete, constituído por ministros, sob a direção do Primeiro-Ministro. Ele é nomeado pelo monarca, mas não escolhido a seu gosto: é o líder do partido com maior número de membros eleitos para o Parlamento. O partido que não obteve a maioria representará a oposição, escrutinizando as ações do governo.

O que muitos ignoram é que esse sistema de governo, que começa no Reino Unido com a Revolução Gloriosa, no século 17, tem como precursor remoto uma legislação do século 13 (portanto, quatro séculos antes) chamada de Provisões de Oxford. E o principal artífice dessas Provisões é uma figura histórica pouco conhecida: Simão de Montfort, barão francês e conde de Leicester, que liderou a Segunda Guerra dos Barões (1262-64) contra Henrique III.

Henrique III confirmou, por sete vezes, a Magna Carta outorgada por seu pai, João Sem- Terra, chegando, como previsto na Carta, a consultar os barões em diversas oportunidades quando da necessidade de coletar impostos. E impostos eram necessários, porque Henrique III tinha sanha de conquistar territórios, o que era bastante oneroso. Isso levou os barões a enfrentar o mesmo conflito que antes os opusera a seu pai.

Assim, os barões interpelaram o Rei em Westminster Hall e exigiram-lhe a convocação de um novo Parlamento, em Oxford. À frente desse movimento estava Simão de Montfort, conde de Leicester e cunhado do Rei, pois se casara com sua irmã Eleanor.

Em Oxford, o Rei, perplexo, foi recebido pelos barões armados até os dentes. Sem saída, Henrique III assentiu em restringir seu poder, conferindo prerrogativas a um conselho de 15 barões, que deveria ser ouvido pelo Rei, em uma espécie de administração conjunta. Os 15 barões seriam eleitos por 24 homens, 12 escolhidos pelo Rei, 12 pelos barões reformistas. As funções desses barões seriam diferenciadas, de maneira semelhante ao que acontece, hoje, com os diferentes ministérios. O conselho de barões também ficaria responsável por nomear nobres para cargos importantes da Coroa. O Parlamento – exigiram os barões – em vez de ser convocado quando aprouvesse ao Rei, deveria sê-lo três vezes ao ano. As Provisões de Oxford, que consubstanciavam essas disposições, foram o primeiro documento importante da Inglaterra escrito em inglês, não em francês ou em latim, como era usual à época.

Henrique III, porém, tal como João fizera com a Carta Magna no momento que surgiram divergências entre os barões e ele, anulou as Provisões. Disso nasceu, como consequência, a Segunda Guerra dos Barões, liderada por Montfort. Em um primeiro momento, Montfort saiu vencedor. Na batalha de Lewes (em Sussex), seu exército capturou o Rei e seu filho Eduardo. Com o Rei preso, o governo passou a ser exercido por um comitê de nove pessoas, porém, de fato, por Montfort.

Contudo, barões galeses vieram em socorro do Rei, enquanto a rainha providenciava intervenção francesa. Montfort, assim, apressou-se em buscar amplo apoio e, de forma inovadora, notificou os representantes dos condados e das cidades para tomarem assento no famoso parlamento de 1265. Estes, que, antes, eram apenas informantes da Coroa, agora estavam presentes no mesmo local onde o Rei e os barões debatiam. E não mais como vassalos do Rei trazendo informações, mas sim como representantes eleitos das comunidades. Há quem considere que esse seja o germe da futura Câmara dos Comuns.

Mas a saga de Montfort teve fim trágico. Eduardo, seu sobrinho e que fora por ele instruído nas artes militares, escapou e conseguiu formar um exército de barões descontentes com as políticas “populares” de Montfort. Desavenças fizeram com que muitos barões mudassem para o lado nobre. As duas partes do conflito, mais uma vez, enfrentam-se em outra batalha, a de Eversham (1265), em que Montfort perdeu a guerra e a vida.

Afirmam as crônicas que, mesmo diante da derrota e da morte, Simon de Montfort não deixou de expressar seu encantamento pelo feito de Eduardo, o antigo aprendiz que, dessa vez, superava o mestre, utilizando as táticas que dele apreendera. Perdida a batalha, doze cavaleiros foram incumbidos de dar fim à vida de Montfort. Observando o bando aproximar-se, ele teria dito: “É magnífico vê-los avançar! Deles serão nossos corpos; nossas almas, de Deus!”. Montfort foi, então, esquartejado, mas suas ideias acrescentam-se ao caldo cultural em que a democracia se formou, ao longo da história da Inglaterra.

Pode-se de dizer, portanto, que Montfort foi responsável, com quatro séculos de antecedência, por uma experiência política que evolveria para possibilitar o governo de gabinete, a representação eleita e o poder legislativo do parlamento, ideias poderosas que, na mão de novas forças sociais (leia-se, os burgueses), vão sobrepujar o poder do monarca, conferindo-lhe, no final das contas, um papel simbólico dentro do sistema de geração do direito positivo britânico – the King in Parliament (o Rei no Parlamento).

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