Ainda sobre o IR

Uma das memórias mais vívidas dos tempos da graduação é a frase que abria as primeiras aulas das matérias introdutórias: nossas necessidades são ilimitadas, mas os recursos são limitados. É justamente sobre esta tensão permanente e insuperável entre ‘o que se quer’ e ‘o que se pode’ que se fundam a administração e a economia. Dai também que deriva a busca da máxima eficiência na alocação dos recursos com um princípio fundamental da gestão.

Entretanto, quando nos voltamos para a prática cotidiana dos governos (e políticos) brasileiros temos sempre a impressão de que eles frequentaram outros cursos diferentes dos nossos, já que a saída mais comum consiste em morder o bolso ( e a mão, e o braço, e o pescoço) do cidadão.

Isso não seria nenhum problema, se tivéssemos a contrapartida do serviço público de qualidade, mas não é isso o que acontece. A carga tributária atual atinge cerca de 36% do PIB, o que significa que trabalhamos por 5 meses durante o ano apenas para pagar nossos impostos. O real sentido dessa mordida pode ser percebido quando nos comparamos com outros países. Segundo dados da Organização par Cooperação Econômica e Desenvolvimento a carga de imposto na Suíça é de 30% , no Japão 28%, na Coreia 25%, no Canadá 31% e na Alemanha 37%. Vamos comparar os serviços? No México é 18%!

Na relação com o Estado, os indivíduos (as pessoas, as famílias, as comunidades) são a parte fraca.

Vamos a mais alguns exemplos concretos. Segundo dados do sindicato nacional dos auditores da receita federal a tabela do IR pessoa física apresenta uma defasagem acumulada entre 1996 e 2012 da ordem de 66,4%. Ou seja, ao não corrigir a tabela o governo amplia a faixa daqueles que pagam imposto. Ainda que o governo Dilma venha corrigindo a tabela pela meta de inflação (4,5%) nos últimos anos, a inflação real (6,5%) representa um imposto adicional de 2 % sobre a renda dos trabalhadores, cada ano. Se isso não é um confisco de renda, eu já não sei mais que é.

Já essa estória de que mais recursos são necessários para prestar um melhor serviço (que nunca materializa) é conversa para boi dormir e nós já caímos neste conto do vigário antes. Para quem não se lembra, na década de noventa tivemos os empréstimos compulsórios (combustível e carro) para equilibrar a economia que nunca foram pagos. Já a finada CPMF (nascida IPMF) foi criada para financiar ações na área de saúde. Dados do Instituto Nacional de Planejamento Tributário mostram que em 2006 ela sozinha arrecadou 1,38% do PIB, o que corresponderia hoje a enormidade de 60 bilhões de Reais. Não me consta que a saúde tenha melhorado de forma significativa nos quase 14 anos de vigência do imposto. O que nos leva a uma nova e importantíssima questão: todos os gastos com saúde podem ser integralmente abatidos no IR. Qual a diferença entre a despesa com saúde e a despesa com educação? Pela lógica que tem sido apresentada, deveríamos, em nome da justiça social, da construção inúmeros e necessários hospitais e postos de saúde, acabar com esta possibilidade também já que isso representa o subsídio público das clínicas e planos de saúde privados...É esse o caminho?

Por outro lado, parece que o governo não tem se deparado com esta carência de recursos a que o secretário refere em seu ultimo artigo. Afinal, nos últimos anos, o governo vem sistematicamente abrindo mão de parte de sua receita de impostos para subsidiar o consumo de automóveis, o símbolo máximo do individualismo em nossa sociedade e do caos urbano de nossas cidades. Sem falar dos mais de 700 milhões já utilizados somente no estádio do Corinthians , em São Paulo.

E por fim, mas não em último lugar, precisamos estar alertas contra o uso fácil de certas palavras de ordem. Elas tem sido muito utilizadas para representar opressão e não libertação. Afinal, todos que a elas se opõem são imediatamente tachados de conservadores e reacionários pelas patrulhas ideológicas de plantão, mas isso já é uma outra estória...

Está na hora dos nossos governantes aprenderem a as noções básicas de eficiência na gestão. Todos eles! Precisamos resistir, sim, ao avanço do Estado sobre a renda dos trabalhadores.