21 de outubro de 2018, 19:06

COLUNISTASA Guerra Civil Inglesa e a secularização da política

Lucas Faillace Castelo Branco

Coluna: Direito

Lucas Faillace Castelo Branco é advogado, mestre em Direito pela King’s College London (KCL), Universidade de Londres, e sócio de Castelo Lima Dourado Advogados. Estudou “Introduction to International Financial Law and Regulation” na London School of Economics (LSE) e frequentou o curso “International Banking and Finance Law” da Universidade de Zurique. É especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

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O Parlamento que se inicia em 1640, cognominado o Longo Parlamento, mostrou-se triunfante perante o monarca, graças à obra dos puritanos mais radicais, sob a liderança de John Pym. Isso não quer dizer que não houvesse mais conflito e que Carlos I estivesse isolado, nem que o Parlamento fosse um todo harmonioso. É uma tendência natural, mas equivocada, ver a história como uma luta de lados diametralmente opostos, como se não houvesse divergências de interesses dos que lutam de um mesmo lado. O Rei, por séculos, fora considerado uma figura sagrada, e não seria da noite para o dia que tal percepção deixaria de fazer parte do imaginário inglês. Daí que nem todos parlamentares apoiassem uma solução que consistisse em apear Carlos I do poder. Aliás, isso sequer era uma opção no início da Guerra Civil. Ela vai amadurecer com o tempo.

A Primeira Guerra Civil Inglesa vai de 1642 a 1646. Ela é marcada pela luta entre o monarca e os parlamentares radicais. Quando, no período em exame, se fala de luta entre o Rei e o Parlamento, essa referência deve ser entendida em relação aos parlamentares radicais.

A causa próxima da guerra foi a impopular decisão de Carlos I de prender, sob a alegação de traição, 5 parlamentares da Câmara dos Comuns, incluindo John Pym, por terem preparado um documento relacionando suas malfeitorias. O Rei vinha sendo duramente criticado no Parlamento pela forma com que lidava com conflitos na Irlanda e Escócia.

Os realistas iniciam a guerra vitoriosos, mas somente até John Pym fazer um acordo com o exército escocês, por meio do qual o Parlamento se comprometia a estabelecer, em troca de apoio, o presbiterianismo na Inglaterra e na Escócia. Carlos I também buscou aliados. Pediu auxílio dos católicos irlandeses, sob a promessa de parar de persegui-los.

Ganha destaque, do lado do Parlamento, o exército comandado por Oliver Cromwell, composto de bravos puritanos, grande parte deles da mesma região dos emigrados que foram para as colônias americanas. É importante saber que, com o desenrolar do conflito, o exército parlamentar torna-se uma força política autônoma, com interesses divergentes dos da maioria parlamentar.

De fato, muitos parlamentares, a saber, os mais moderados, que passam a compor a maioria dos Comuns, começaram a achar a guerra contra o Rei um disparate. Eles ficaram conhecidos como Partido Presbiteriano, o qual pretendia instalar o presbiterianismo como religião oficial. Isso contrastava com os anseios dos puritanos radicais do Parlamento, que formavam agora minoria, e do exército parlamentar (composto de puritanos). Esses puritanos professavam a tolerância religiosa relativamente às várias vertentes do protestantismo. Por isso ficaram conhecidos como Puritanos Independentes. A eles se deve o crédito da defesa da liberdade de consciência por meio da tolerância religiosa.

Com o apoio escocês, as várias frentes dos exércitos aliados dos parlamentares radicais se mostravam vitoriosas e, à medida que avançavam no campo de batalha, pondo os realistas em fuga, descobriam, em documentos deixados para trás, os planos secretos do Rei, dentre os quais a promessa de suspender leis anticatólicas feitas aos irlandeses e o plano de pagar para tropas estrangeiras invadirem a Inglaterra. Essas revelações, aliadas com outras condutas de Carlos I, apenas viriam a reforçar a péssima reputação do monarca como negociador.

A primeira guerra civil inglesa termina em junho de 1646, com a tomada de Oxford pelos parlamentaristas.

Carlos I, estrategicamente, entregou-se aos escoceses, com a intenção de persuadi-los a tomar partido de sua causa. A essa altura, as tensões entre os parlamentares presbiterianos, que compunham a maioria, e o exército tornam-se cada vez mais evidentes. Tanto é assim que os presbiterianos enviam, em segredo, representantes seus para negociarem, junto com o Rei e os escoceses, a volta de Carlos I ao poder, sob certas condições contidas na Proposição de Newcastle. O acordo previa que o presbiterianismo seria a religião oficial, que o parlamento controlaria o exército e que as leis anticatólicas seriam rigorosamente cumpridas.

Carlos I acabou sendo entregue pelos escoceses à custodia do Parlamento, depois que este os indenizou dos esforços de guerra. De outro lado, o exército ainda acreditava que o Rei era uma peça chave para a solução do conflito. Os homens de Cromwell, assim, foram a captura do Rei, enquanto outra parte se dirigiu a Londres.

Em Londres, o exército expulsa 7 parlamentares presbiterianos e redigem o seguinte acordo, oferecido ao Rei: Carlos I retornaria ao trono desde que o Parlamento se reunisse a cada dois anos; os bispos poderiam retornar, contanto que ninguém tivesse a obrigação de obedecê-los e o Livro de Oração Comum poderia ser reintroduzido, desde que as orações não fossem compulsórias. Os puritanos, portanto, nessa fase, buscavam liberdade religiosa sem a supressão do monarca. Contudo, com essa oferta em mãos, o nem um pouco confiável Carlos I encetou tratativas com os escoceses e presbiterianos, a fim de barganhar um acordo mais alinhado com suas convicções pessoais.

Com efeito, Carlos I conseguiu enviar mensagens secretas aos escoceses, propondo a assinatura de outro acordo, por meio do qual ele se comprometia, tão logo os escoceses invadissem a Inglaterra, a oficializar o presbiterianismo na Inglaterra e a suprimir as seitas heréticas, o que incluía varrer os Independentes da cena política.

Sem que qualquer solução vingasse, tem início a Segunda Guerra Civil, de curta duração. Ela começa e termina em 1648, com a derrota dos realistas. O desfecho faz com que o exército se volte violentamente contra o Rei, que dera mostras cabais de sua falta de franqueza nas negociações. Tropas invadem o Parlamento em dezembro de 1648 e 143 parlamentares presbiterianos são expulsos da Câmara dos Comuns. Os remanescentes, todos Independentes e aliados de Cromwell, formam o que ficou conhecido como Parlamento Rebadilha.

O exército exige que o Rei seja levado a julgamento. Era uma pretensão sem antecedentes para toda a gente que testemunhava as manobras do exército. Como os Lordes se recusaram iniciar tal julgamento, parte dos Comuns, nomeadamente a minoria puritana, instaurara uma Corte de Justiça ad hoc, formada por 135 julgadores, com poucos advogados e nenhum juiz. Ao Rei, indagando sob que autoridade ele era levado a julgamento, pois ninguém estava acima dele para julgá-lo, foi respondido que pela autoridade do povo inglês. Carlos I, assim como os parlamentares moderados, não considerava o julgamento constitucional. Por isso, durante o julgamento, o Rei não apresentou defesa.

A Corte concluiu que o Rei fizera guerra contra seu próprio povo, arregimentara tropas contra o Parlamento e se portara como um tirano, traidor, inimigo publico, pelo que foi sentenciado à morte. Mas apenas 59 dos 153 julgadores tiveram a coragem de assinar a sentença, já que o procedimento era de legalidade questionável. Carlos I foi condenado, então, por minoria, sem o beneplácito dos Lordes e por um procedimento iniciado pela minoria dos parlamentares.

Eis aí um marco simbólico importante na história, ainda que traumático e feito por meios então considerados ilegais: a cabeça de um rei rolando em face da afirmação da supremacia do povo. Foi um golpe na teoria do direito divino do rei e o início da secularização da política.

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