15 de agosto de 2019, 10:10

COLUNISTASA era da inutilidade tributária

Karla Borges

Coluna: Economia

Professora de Direito Tributário, graduada em Administração de Empresas (UFBA) e Direito (FDJ) ,Pós-Graduada em Administração Tributária (UEFS), Direito Tributário, Direito Tributário Municipal (UFBA), Economia Tributária (George Washington University) e Especialista em Cadastro pelo Instituto de Estudios Fiscales de Madrid.

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É estarrecedora a proposta anunciada pelo ministro Paulo Guedes de alterar a legislação do Imposto de Renda – IR, acabando com as deduções das despesas de saúde e de educação, impedindo, assim, que o contribuinte seja recompensado por ter substituído o Estado na prestação de serviços médicos e educacionais.

Resumir os pesados gastos nas áreas de saúde a “papeizinhos” ou “recibinhos” é um enorme desrespeito à população brasileira. O contribuinte tem o direito de abater todos os seus dispêndios em saúde, uma vez que caberia ao Estado a obrigação de prover os cidadãos de serviços de excelência, e, quando não o faz, compele parcela significativa de pessoas de diferentes classes econômicas a recorrer a saúde privada.

A dedução na área de educação já é limitada e não contempla os reais gastos no setor. Para que houvesse maior justiça fiscal, o governo deveria propor a ampliação das despesas com educação, permitindo abatimentos ilimitados, jamais eliminá-los. Como se não bastasse, ainda sugere a extinção integral de todos os valores deduzidos pelos contribuintes, através da apresentação e comprovação das despesas médicas.

Almeja-se há muito também uma atualização da tabela do Imposto de Renda que, por desídia da União, não foi feita. Os contribuintes vêm sendo penalizados e quem mais contribui é quem menos tem, sendo a faixa de isentos bastante limitada. Ajustes para diminuir o impacto da carga tributária sobre os contribuintes deveriam ser propostos, não o extremo oposto. Imaginar que uma eventual redução de alíquota do IR compensaria a perda do direito das deduções médicas é subestimar o bom senso do cidadão brasileiro.

O governo federal tem tido uma atuação pífia, todavia, quando se trata da matéria tributária, que mexe no bolso dos contribuintes, a reação poderá ser avassaladora. Em que pesem as inúmeras divergências existentes, sobretudo na política contemporânea, só existe um único fato na vida que todos concordam unanimemente: não há um único alucinado no Brasil que goste de pagar tributos. A era da inutilidade tributária também atingiu a nação verde e amarela e a sanha arrecadatória da União pode inviabilizar a retomada do seu crescimento, afinal sem renda não se consome.

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