25 de março de 2019, 09:16

COLUNISTASA Agropecuária é aliada, não vilã

Eduardo Salles

Coluna: Agronomia

Eduardo Salles é engenheiro agrônomo e mestre em engenharia agrícola pela Universidade Federal de Viçosa, ex-secretário de agricultura da Bahia e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura (Conseagri). Foi presidente da Associação de Produtores de Café da Bahia e também da Câmara de Comércio Brasil/Portugal e é, há 14 anos, diretor da Associação Comercial da Bahia. Ele escreve neste Política Livre quinzenalmente, às quartas-feiras.

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Não há dúvidas que o país precisa melhorar sua arrecadação e equacionar seus gastos. Apenas desta forma conseguiremos ter uma economia forte e que atenda as necessidades da população e do setor produtivo, construindo um Brasil mais justo.
Mas o caminho para aumentar a arrecadação, decididamente não é prejudicando setores que geram milhares de empregos, divisas e, mesmo nos momentos de crise econômica, conseguem produzir riquezas ao país.
O Decreto 9.642, de 27 de dezembro de 2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer “no apagar das luzes” do seu governo, que retira os subsídios na conta de energia dos agricultores, irrigantes e aquicultores, é um ataque direto à agropecuária brasileira e que causará danos irreversíveis ao setor e, consequentemente, à população.
Conforme o Decreto, a redução dos descontos para produtores rurais será de 20% ao ano, até chegar a zero em um prazo de cinco anos.
É importante deixar claro que o subsídio para a agropecuária não é um privilégio. A redução da conta de energia do agricultor irrigante, principalmente no Nordeste, é condição necessária para a viabilização da produção numa região que carece de tudo, infraestrutura, logística, educação, saúde e condições de competitividade com o mundo.
Sem o subsídio, os custos de produção subirão significativamente e refletirão no preço que o consumidor vai pagar pelos alimentos nas feiras e supermercados do país. É simplesmente inconcebível que qualquer governo retire as condições justas de produção de um setor estratégico à economia nacional e ao abastecimento da população.
A justificativa que o fim do subsídio vai permitir redução na conta dos consumidores residenciais, entre 1% e 2%, não se sustenta, conforme estudo encomendado pela Agência Reuters à TR Soluções e a Consultoria Safira, que mostra a diminuição abaixo de 1% nas contas dos consumidores de baixa tensão.
A Bahia será muito prejudicada com o Decreto. Temos uma área irrigada total de 504.781 hectares, o que representa 7,25% do total do Brasil e 43,1% do Nordeste, segundo a Agência Nacional de Água (ANA).
São 23 perímetros irrigados espalhados pelos quatro cantos do Estado e a agropecuária irrigada é responsável por gerar cerca de 630 mil empregos diretos e indiretos. Não podemos perder esses postos de trabalho de forma alguma.
Na Europa, os Estados Unidos e em quase todo o mundo desenvolvido, a agropecuária é subsidiada e de uma forma muito maior que no Brasil. Em todos os momentos que os governos tentam mudar este cenário, eles tomam as ruas e conseguem suspender essas ações. Se for preciso, tenham certeza que serei o primeiro a convocar a população baiana e brasileira a fazer o mesmo.
Por fim, existe mais um efeito nocivo do Decreto: ele também retira o subsídio das empresas de água e esgoto, o que vai fazer o consumidor residencial pagar mais caro pela tarifa de água.
Esses são dados que mostram a importância da agricultura irrigada e deixam claro a necessidade de revertermos esse Decreto. A Bahia tem que sair na frente e os deputados federais baianos empunharem essa bandeira da defesa do emprego no nosso estado.

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