Frase do dia

É uma desculpa esfarrapada. O sigilo da investigação não autoriza a mentir à CPMI. Ela perdeu condições de continuar à frente da Petrobras

Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara, sobre as justificativas de Graça Foster para ter omitido em depoimento à CPI Mista da Petrobras que sabia dos indícios de pagamento de propina da empresa holandesa SBM a funcionários da estatal. comentar

23 de novembro de 2014, 11:15

BRASIL Avaliação da alfabetização começa a ser aplicada em escolas de todo o país

Estudantes do 3º ano do ensino fundamental de escolas públicas de todo o país começaram a responder às questões da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA). O objetivo é avaliar o aprendizado dos alunos no final do ciclo da alfabetização. Esta é a segunda vez que o exame é aplicado nacionalmente. O processo é feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e segue até sexta-feira (28). As questões, na área de leitura, escrita e matemática, são divididas em dois dias de aplicação. “A segunda aplicação será bem importante para as escolas que receberam este ano os resultados de 2013. Trata-se de um diagnóstico importante, que só era feito a partir do 5º ano [com a Prova Brasil]”, explica a coordenadora-geral do Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. Ao final dos três anos do chamado ciclo da alfabetização, espera-se que o estudante tenha um nível de autonomia para continuar o aprendizado no 4º e 5º ano – momentos de consolidação da habilidade já desenvolvida, acrescenta ela. A ANA foi criada a partir do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). O acordo estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas em português e matemática. “A situação no Brasil é muito preocupante: a cada 20 crianças que entram na educação básica, apenas uma sai com a formação adequada em matémática e três em língua portuguesa no ensino médio. A solução do ensino médio não está só no período, mas ao longo de todo o ensino básico”, destaca Alejandra. Leia mais na Agência Brasil.

Mariana Tokarnia, Agência Brasil

23 de novembro de 2014, 11:00

BAHIA Ao custo de R$ 50 mi, radares da BR estão há 11 meses sem multar ninguém

Foto: Evandro Veiga

Ônibus passa por radar na BR-324, na altura do bairro de Valéria, sentido Salvador. Quem trafega acima da velocidade permitida não é multado

O limite de velocidade é de 100 km/h, mas no carro do dedetizador Elias* o velocímetro chega a marcar 160, 165 km/h… Isso tudo na BR-324, entre Salvador e Feira de Santana, que tem três trechos entre os 100 mais perigosos do país, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em toda a extensão da rodovia entre as duas maiores cidades baianas, há placas que indicam que radares fazem a fiscalização eletrônica. São pelo menos 28 para anunciar 15 radares ao longo dos 113 quilômetros que estão sob concessão da Via Bahia. Mas Elias – assim como outros motoristas – sabe que provavelmente nunca será multado, porque nenhum sensor denuncia o excesso de velocidade. “Logo que colocaram os radares, eu ficava com medo e reduzia. Só que depois eu percebi que não estava funcionando. Agora, não reduzir quando vejo os radares é o mínimo. Passo a 160 km/h mesmo”, contou Elias, que viaja pela rodovia pelo menos duas vezes por dia e nunca pagou R$ 574,52 por cometer a infração (considerada gravíssima) de dirigir com velocidade 50% acima da máxima permitida. Os 15 radares são fixos e foram instalados pela Via Bahia entre abril e dezembro de 2013. Todo o sistema custou R$ 50 milhões. Em tese, cada um dos radares conseguiria identificar a velocidade dos veículos em até 50 metros de distância. Na prática, estão há 11 meses sem uso — podem até funcionar, mas ninguém nunca foi autuado. E nenhum dos responsáveis sabe dizer o motivo. Leia mais no Correio.

Thais Borges, Correio*

23 de novembro de 2014, 10:45

MUNDO Terremoto na China deixa quatro mortos e 54 feridos

Pelo menos quatro pessoas morreram e 54 ficaram feridas em um terremoto que atingiu ontem (22) a região montanhosa da província chinesa de Sichuan, segundo autoridades do país. O tremor de 6,3 graus na escala de Richter que foi registrado a 18 quilômetros de profundidade sob a pequena cidade de Tagong, afetou 55 mil pessoas. Seis dos feridos foram considerados em estado crítico, ainda que a maioria tenha ficado ligeiramente ferida. As autoridades enviaram ao local meios militares para colaborarem nas tarefas de auxilio às populações afetadas, como geradores de eletricidade, hospitais de campanha e material diverso de apoio emergencial. A província de Sichuan é uma região que registra terremotos com bastante frequência. Na mesma localidade, vizinha do Tibet, um tremor de magnitude 8 deixou mais de 80 mil mortos e desparecidos em Wenchuan em 2008. Já em 2013, outro sismo de magnitude 7 provocou 196 mortes em Lushan.

Agência Brasil

23 de novembro de 2014, 10:30

ECONOMIA Varejo espera faturar R$ 1,2 bi com Black Friday

Diante do enfraquecimento das vendas, varejistas do comércio eletrônico e também de lojas físicas apostam na Black Friday, a megaliquidação que copia o evento do varejo americano, para antecipar a receita do Natal. A expectativa é de que na 4.ª edição do evento, marcada para sexta-feira, a receita de vendas só das lojas online atinja R$ 1,2 bilhão em um único dia, segundo a E-bit, empresa especializada em informações do comércio eletrônico. Se a projeção se confirmar, o resultado será 56% maior em relação ao da megaliquidação de 2013. O que deve impulsionar o faturamento é o maior número de ofertas porque o enfraquecimento das vendas elevou estoques no varejo. As lojas da rede de supermercados Walmart, por exemplo, ampliaram o sortimento de produtos para a Black Friday em quantidade e variedade, conta a vice-presidente comercial, Patricia Alves Nina. A rede incluiu até alimentos no rol de itens em oferta. “As empresas vão aproveitar para rifar os estoques. O consumidor vai ter boas surpresas”, prevê Pedro Eugênio, fundador do site Busca Descontos, que trouxe a Black Friday para o País. Segundo ele, o desconto médio nos preços no evento de 2013 variou entre 20% e 30% e, em alguns itens, chegou a 60%. Além do maior número de produtos em oferta, é esperado para este ano um aumento na quantidades de lojas participantes, tanto no varejo físico quanto no virtual. No comércio eletrônico, a estimativa é que mais de 20 mil estabelecimentos participem da Black Friday, segundo o presidente do conselho de e-commerce da Fecomércio/SP, Pedro Guasti.

Márcia de Chiara, Agência Estado

23 de novembro de 2014, 10:15

BRASIL Sistema Cantareira têm nova queda e está em 9,5%

Os mananciais que abastecem São Paulo registraram nova queda neste domingo, de acordo com dados da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O nível do armazenamento do Cantareira, principal sistema da capital paulista, foi a 9,5% ante 9,6% ontem. Há um ano, estava em 31,8%. O reservatório do Cantareira já conta com a segunda cota da reserva técnica, mais conhecida como volume morto, desde o dia 24 de outubro. Na ocasião, foram acrescentados 105 bilhões de litros de água. O manancial Alto Tietê também registrou nova queda neste domingo. Segundo a Sabesp, o nível de armazenamento passou de 6,2% ontem para 6,1% hoje. Na mesma data há um ano, o índice estava em 48,5%. No Sistema Guarapiranga, responsável pelo abastecimento de 4,9 milhões de pessoas, o índice de armazenamento declinou de 32,6% ontem para 32,3% hoje. Há um ano, estava em 71,6%. Neste mês, a Sabesp começou a levar mais água do Guarapiranga para o Cantareira. Houve retração ainda nos sistemas Rio Grande e Rio Claro, de 0,2 ponto porcentual e 0,7 p.p., respectivamente. Com isso, o índice de armazenamento desses mananciais chegou em 63,8% e 31,9%, nesta ordem, ante 93,3% e 91,4%. O único reservatório que não registrou queda hoje foi o Alto Cotia, de acordo com a Sabesp. O nível de armazenamento permaneceu em 28,0%, entretanto, bem abaixo do apresentado há um ano, de 81,2%.

Aline Bronzati, Agência Estado

23 de novembro de 2014, 10:00

BRASIL Ministério da Pesca é suspeito de fraudar licenças

Um mês antes do início da campanha eleitoral, o Ministério da Pesca alterou norma interna e permitiu que carteiras de pescador, antes confeccionadas pela Casa da Moeda, fossem emitidas em papel comum. A medida permitiu que, desde junho, as próprias superintendências da pasta nos Estados, a maioria controlada pelo PRB, confeccionassem os documentos, que dão direito a salário durante os cinco meses do defeso e outros benefícios. As carteiras impressas em papel moeda tinham uma marca d’água para evitar fraudes – uma proteção que as confeccionadas em papel comum não dispõem. O PRB, ligado à Igreja Universal, comanda a pasta desde março de 2012, quando o senador Marcelo Crivella (RJ) foi nomeado ministro. Ele deixou o cargo para disputar o governo do Rio. O ministério é chefiado hoje pelo pastor Eduardo Lopes, também do PRB e suplente de Crivella. A sigla trabalha para manter a pasta no próximo mandato de Dilma Rousseff. Das 27 superintendências, 17 estão sob a chefia de filiados e dirigentes do partido. No Acre, a Polícia Federal e o Ministério Público investigam denúncia de que houve um derrame de carteiras no período eleitoral para pessoas que não praticam a atividade pesqueira. A distribuição teria beneficiado Juliana Rodrigues de Oliveira e Alan Rick, respectivamente eleitos deputados estadual e federal pelo PRB. Até março, doutora Juliana, como é conhecida, foi superintendente estadual do ministério. Ela já havia, sem sucesso, disputado uma eleição, antes de ocupar o cargo. A Polícia Federal já tomou depoimento de eleitores que receberam as carteiras cinco dias antes das eleições – parte deles assentados da reforma agrária. Eles disseram ter vendido o voto em troca do benefício. A investigação está sob sigilo. O registro do pescador é como um “cheque pré-datado”. O seguro-defeso, que garante salário no período em que a pesca é proibida, só pode ser recebido um ano após a emissão da carteira. Há exigências como comprovação por meio de relatório da atividade pesqueira. O documento dá direito a linhas de crédito bancário e aposentadoria especial. Dados do ministério mostram que, no Acre e no Maranhão, o número de carteiras emitidas no período eleitoral supera o dos demais meses. De agosto a outubro, foram confeccionadas 30.177 carteiras no Maranhão, mais que as 22.581 dos sete meses anteriores do ano.

Andreza Matais, Agência Estado

23 de novembro de 2014, 09:45

ECONOMIA PT ainda resiste a indicação de Levy para a Fazenda

Foto: Divulgação

Ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy

Assessores de Dilma Rousseff dizem que, apesar de já escolhido o nome do ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy para a vaga de Guido Mantega no Ministério da Fazenda, a presidente deixou o anúncio para esta semana, entre outros motivos, porque quer lidar com a resistência dos petistas em relação à indicação. O anúncio será feito até quinta-feira. Além de apaziguar as resistências internas no PT – alguns dirigentes chegam a chamar Levy de “mãos de tesoura” em razão de sua ortodoxia econômica – há ainda outra preocupação: o governo quer aprovar antes do anúncio o projeto que flexibiliza a meta de superávit primário, medida que é vista com ressalvas por parte dos economistas. A escolha de Levy para a Fazenda, do ex-secretário executivo da Pasta Nelson Barbosa para o Planejamento e da manutenção do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, para compor o triunvirato da equipe econômica, foi vazada por integrantes da equipe de Dilma na sexta-feira. Extraoficialmente, os repórteres foram informados de que o anúncio seria feito naquele dia. Depois o Planalto divulgou, oficialmente, que nada seria anunciado. Dilma passou o dia de ontem no Palácio da Alvorada, onde mora. Ao contrário dos finais de semana anteriores, quando começou a tratar da escolha da nova equipe, não houve entra e sai de políticos e de auxiliares da presidente no Alvorada. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, permaneceu em Brasília, à disposição da presidente, mas não foi chamado. Circularam informações de que Dilma fez algumas ligações, uma delas para Giles Azevedo, seu chefe de gabinete, que poderá ser escolhido ministro de Minas e Energia, no lugar do senador Edison Lobão, que é da cota do PMDB. Entre os peemedebistas já existe a certeza de que o Ministério de Minas e Energia sairá do controle do partido. Conformados, eles esperam ser recompensados com o Ministério de Cidades, hoje com o PP. Um dos candidatos para a pasta é o atual ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. Outro é o deputado Elizeu Padilha (RS), que abriu em favor de Dilma uma dissidência no PMDB gaúcho, que apoiou o tucano Aécio Neves na disputa eleitoral.

João Domingos, Agência Estado

23 de novembro de 2014, 09:30

BRASIL Ajuste e Lava Jato podem travar obras de infraestrutura

A combinação entre a situação fiscal do Brasil, com caixa apertado para investimentos, e a participação de grandes empreiteiras no esquema de corrupção da Petrobras pode paralisar o setor de infraestrutura em 2015. Mesmo sem saber quais punições as empresas sofrerão (se multas, cancelamento de contrato ou devolução de recursos), a expectativa é que elas tenham menos dinheiro para entrar em novos projetos em 2015. A sétima fase da operação Lava Jato, desencadeada no primeira quinzena de novembro, prendeu executivos das construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Mendes Júnior, UTC, Engevix, Iesa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão. Juntas essas empresas, responsáveis pelas principais obras do País, devem no mercado mais de R$ 75 bilhões, sendo cerca de R$ 60 bilhões só da Odebrecht. Nos últimos dias, no entanto, a nota de crédito dessas empreiteiras foi rebaixada ou colocada em observação negativa para uma possível revisão pelas agências de classificação de risco. A consequência da medida é que as construtoras terão mais dificuldade para encontrar financiamento a um custo mais baixo. Hoje, uma das principais fontes de crédito das empresas, além do BNDES, é a emissão de debêntures no mercado nacional. Parte desses papéis tem vencimento no curto prazo. Isso significa que, se quiserem rolar essa dívida, vão ter de oferecer uma taxa de juros mais alta para os investidores. Caso contrário, a solução será tirar o dinheiro do caixa para pagar os títulos. O problema é que, com a freada do governo para reduzir despesas, a receita das empreiteiras deve minguar, já que parte significativa do faturamento vem de órgãos públicos, segundo ranking da revista O Empreiteiro.

Renée Pereira, Agência Estado

23 de novembro de 2014, 09:15

SALVADOR Neto vai enviar novo projeto de reforma para Câmara

Foto: Max Haack / Ag. Haack

Prefeito de Salvador, ACM Neto

O prefeito ACM Neto (DEM) confirmou ontem que vai enviar na primeira semana de dezembro um novo projeto de reforma administrativa para ser votado pela Câmara de Vereadores. O democrata antecipou ainda que estuda fusões, mudanças de nomenclaturas, atribuições e na estrutura de cargos e funções, desmembramentos e até a criação de secretarias. “Uma das premissas (para a reforma) é que, qualquer que seja a modificação, o impacto no custeio será nulo. Se tira de um lado, para se colocar em outro, não haverá aumento de despesa”, afirmou, durante cerimônia de entrega de títulos de posse para moradores em São Caetano. Neto disse ainda que já iniciou conversas com integrantes do alto escalão sobre as modificações na cúpula do Palácio Thomé de Souza e, claro, para definir quem fica e quem sai em 2015. Indagado sobre nomes cotados para ocupar cargos na prefeitura a partir de janeiro, ACM Neto se esquivou: “Primeiro, temos que fechar o modelo, o que está perto de acontecer. O projeto de lei ainda passará pela Câmara. Só depois é que trataremos de nomeações e indicações”. A respeito das notícias que dão como certa a saída do secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, Neto disse apenas que “há muita especulação”.

Jairo Costa Júnior, Coluna Satélite / Correio*

23 de novembro de 2014, 09:00

BAHIA Municípios do Recôncavo recebem ambulância e ônibus escolar

A população dos municípios de Muniz Ferreira e Aratuípe, no Recôncavo, recebeu uma ambulância e um ônibus escolar durante visita do governador Jaques Wagner neste sábado (22). Ao todo, os investimentos representam mais de R$ 310 mil. O governador destacou as ações em educação e saúde. “Só esta semana estive em sete cidades e hoje fico feliz em estar aqui, em Muniz Ferreira, melhorando a saúde com essa ambulância, e, em Aratuípe, levando transporte escolar de qualidade para nossos jovens”. Integrando a frota de ambulâncias adquiridas pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), o veículo entregue em Muniz Ferreira teve investimento de R$ 63 mil e é o terceiro entregue ao município desde 2007. Do total de 300 novas ambulâncias adquiridas pelo Estado, 275 já foram entregues a diversos municípios do estado.

23 de novembro de 2014, 08:45

BRASIL Líder do PT no Senado é acusado de receber R$ 1 mi

Foto: Divulgação

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobras para sua campanha em 2010, segundo afirmativa do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada. O petista integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobras na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobras, como o da ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também do PT, o do ex-senador, já morto, Sérgio Guerra, do PSDB, e o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, que também já morreu. Gleisi e Campos teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. No caso de Guerra, teria sido para abafar as investigações de uma CPI sobre a Petrobras instalada no Congresso Nacional no ano de 2009. Gleisi, o PSDB e o PSB negam ter recebido propinas, assim como o líder do PT no Senado. No caso de Humberto Costa, o ex-diretor da estatal disse que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra). Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP (Partido Progressista), que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento da estatal. Ainda segundo o ex-diretor, outras unidades da companhia foram loteadas para o PT (Serviços) e o PMDB (Internacional). Cada diretoria arrecadava 1% de cada grande contrato. A Diretoria de Serviços, sob o comando político do PT, realizava todas as licitações das demais unidades e, por isso, o partido recebia outros 2% sobre os contratos da estatal, segundo o ex-diretor de Abastecimento.

Fausto Macedo e Ricardo Brandt, Agência Estado

23 de novembro de 2014, 08:30

SALVADOR Prefeito entrega 400 títulos de posse na Baixa do Camurujipe

Foto: Valter Pontes / AGECOM

iniciativa faz parte do programa Casa Legal

Moradores da Baixa do Camurujipe, em São Caetano, são beneficiados com 400 títulos de posse entregues pelo prefeito ACM Neto neste sábado (22), em solenidade realizada na Igreja Assembleia de Deus, na Praça da Paciência. A iniciativa faz parte do programa Casa Legal, que visa regularizar a situação de milhares de imóveis em toda a cidade, sob a coordenação da Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil (Sindec). Só em 2014, serão entregues 14 mil títulos. A estimativa inicial era que fossem regularizados 30 mil imóveis até 2016, mas o prefeito anunciou, durante o evento, que a meta foi revisada, passando a ser de 50 mil imóveis nesse período. Neto entregou alguns títulos pessoalmente, e brincou com a presença de tantas mulheres entre as beneficiárias. “Quem realmente manda em casa é a mulher. Agora o marido vai ter de se cuidar porque não vai poder pular o muro, já que o título está no nome da mulher. O título é o que dá segurança definitiva da propriedade à família. Muita gente em Salvador constrói sua casa, dedica trabalho, energia e dinheiro para levantar as paredes de onde vive, mas não tem o título da propriedade, que é o que permite a tranquilidade de poder passar o imóvel para filhos e netos. É um programa de caráter social importantíssimo”, observou. Foram beneficiados desde o início do programa bairros como Canabrava, Bairro da Paz, Boca do Rio, Pituaçu e Vila Canária, e os próximos contemplados serão Nova Brasília de Itapuã e Vale do Matatu, na região conhecida como Baixa do Tubo. Cerca de 10 mil títulos já foram entregues, seja nos bairros onde acontecem as ações ou na própria secretaria, onde proprietários de imóveis podem dar entrada no pedido do benefício. “A meta de 14 mil entregas para esse ano será cumprida porque muitos títulos estão prontos. Com isso, o morador passa a ter o direito de vender, a passar para os filhos, a tomar empréstimo para reformas”, explicou o secretário Paulo Fontana.