Frase do dia

A credibilidade do governo, hoje, equivale ao volume morto 3

DEPUTADO HERÁCLIDO FORTES, PSB-PI comentar

26 de fevereiro de 2015, 21:00

BRASIL Senador do PSOL apresenta pedido de criação da CPI do HSBC

Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)

Com 32 assinaturas, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apresentou nesta quinta-feira, 26, um pedido de abertura da CPI para investigar supostas irregularidades cometidas por correntistas brasileiros na movimentação de recursos na filial do banco HSBC na Suíça. A comissão pretende ter acesso a uma lista de cerca de 8 mil brasileiros que teriam mantido US$ 7 bilhões em recursos na instituição de maneira irregular para a Receita Federal. Na justificativa ao pedido de criação da CPI, o senador do PSOL defende a investigação de “potenciais crimes fiscais, evasão de divisas e atuação de organizações criminosas que agiam através da abertura de contas irregularmente (abertas) pelo banco HSBC, na Suíça, com a cooperação desta instituição financeira, entre os anos de 1998 a 2007″. O pedido foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa do Senado. O órgão administrativo da Casa fará a conferência das assinaturas de apoio e se o pedido de criação da comissão de inquérito têm fato determinado, dois requisitos previstos no regimento para a colegiado vingar. Caso a Secretaria Geral concorde com essas duas avaliações, o requerimento é lido em plenário pelo presidente em exercício do Senado e os senadores terão até a meia-noite do dia para retirarem as assinaturas. São necessários pelo menos 27 apoios e, se ao menos seis assinaturas forem retiradas, a CPI não será instalada. A previsão é que a leitura do requerimento da CPI em plenário ocorra apenas na próxima semana. O pedido de criação da CPI contou com o apoio de senadores da base aliada e da oposição, como o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Ricardo Brito, Estadão Conteúdo

26 de fevereiro de 2015, 20:48

BRASIL Corregedora nacional de Justiça afasta juiz Souza de julgamentos do caso Eike

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou o afastamento do juiz Flávio Roberto de Souza, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, de todos os processos relativos ao empresário Eike Batista. Nesta semana, o magistrado foi flagrado dirigindo um Porshe Cayenne do empresário. O veículo havia sido apreendido pela Polícia Federal junto com outros bens de Eike, por ordem do próprio juiz. Foi a defesa de Eike que denunciou que o automóvel estava estacionado no condomínio do juiz. A ministra já havia determinado a apuração dos fatos, mas diante do “risco” de que a situação continuasse ocorrendo no caso concreto, decidiu afastar o magistrado do caso. Para Nancy Andrighi, “não há e nem pode haver” risco de um “um juiz manter em sua posse patrimônio de particular”. Os processos deverão ser redistribuídos aleatoriamente a outras Varas Criminais. Além do afastamento, a ministra determinou ao juiz o “dever de comportar-se de forma prudente, abstendo-se inclusive de emitir opinião sobre processo pendente de julgamento” e solicitou a instauração de uma reclamação disciplinar.

Beatriz Bulla, Estadão Conteúdo

26 de fevereiro de 2015, 20:35

SALVADOR Sefaz prorroga vencimento do IPTU do loteamento Marisol

A Secretaria Municipal da Fazenda informa que, em caráter excepcional, foi prorrogado para o dia 13 de março o vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU e TRSD dos imóveis localizados no loteamento Marisol e adjacências, que estavam indevidamente cadastrados junto à Prefeitura de Lauro de Freitas, e desde 1º de janeiro de 2015, pertencem regularmente à Prefeitura de Salvador. A decisão considera a recente definição acerca da localização geográfica do loteamento e visa assegurar as condições necessárias para que todos os contribuintes se informem acerca dos critérios utilizados pela Prefeitura para fins de lançamento do imposto e, para que aqueles que encontrarem divergências nas informações lançadas e/ou não concordarem com o valor cobrado, tenham tempo para realizar a impugnação até a nova data de vencimento por meio do site ou na sede da Sefaz.

26 de fevereiro de 2015, 20:19

BRASIL Operador diz que levou ‘dinheiro vivo’ para Duque em hotéis do Rio

O engenheiro Shinko Nakandakari, o primeiro dos 11 supostos operadores de propina na Diretoria de Serviços da Petrobras a fazer acordo de delação premiada, afirmou aos investigadores da Operação Lava Jato que entregou “dinheiro em espécie pessoalmente” a Renato Duque, ex-diretor da área entre 2004 e 2012. Shinko disse que encontrou-se “algumas vezes” com Duque em hotéis em Copacabana e Ipanema, no Rio. Segundo ele, os valores foram repassados no período entre o final de 2009 e começo de 2010 e continuaram até 2014 – quando Duque já não ocupava mais a Diretoria de Serviços. O delator afirmou que a maior parte do dinheiro foi entregue para Pedro Barusco, então gerente de Engenharia da estatal petrolífera e braço direito de Duque – este foi levado ao cargo na cota do PT pelo ex-ministro José Dirceu, que nega a indicação. Shinko Nakandakari disse aos investigadores da Lava Jato que entregou cerca de R$ 5 milhões de propina para Duque e para Barusco. O dinheiro foi destinado ao esquema de corrupção na Diretoria de Serviços, sendo a maior parte recebida por Barusco, também pessoalmente. Um dos alvos da nova fase da Lava Jato, batizada de Operação My Way, Shinko afirmou que teve com Duque “alguns encontros”. Com Barusco, a entrega de dinheiro vivo era mais frequente. Ele afirmou que o ex-gerente de Engenharia – que também confirma as propinas – lhe dizia que o dinheiro era repassado a Duque. O delator afirmou que os pagamentos de propina na diretoria controlada pelo PT era sempre em parcelas, sendo que em alguns casos, foi paga em até seis vezes. Em sua delação, em novembro de 2014, Barusco afirmou que recebeu valores em nome de Duque, inclusive em dinheiro vivo entregue a Duque dentro da diretoria de Serviços.

26 de fevereiro de 2015, 20:07

BAHIA Cassação do Prefeito de Tanhaçu é mantida pelo TRE-BA

Foto: Divulgação

Prefeito da cidade de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT)

Por quatro votos a três, os juízes membros do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mantiveram, na sessão desta quinta-feira (26), a sentença do Juiz da 196ª Zona Eleitoral, Rodrigo Souza Britto, que determinou a cassação do mandato do Prefeito João Francisco Santos (PT), da cidade baiana Tanhaçu, a 518 Km de Salvador. A decisão afasta também o Vice-prefeito Valdívio Aguiar Filho, aplicando aos gestores multa no valor de dez mil reais. De acordo com o julgamento, alcançado com voto de desempate do Presidente da Corte, Desembargador Lourival Almeida Trindade, os acusados deverão ficar inelegíveis pelo prazo de oito anos a contar das Eleições de 2012. A defesa do Prefeito pode ainda questionar a decisão por meio de embargos de declaração junto ao próprio TRE-BA ou de Recurso Especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na prática, o afastamento dos gestores só poderá ocorrer após a publicação, pelo Tribunal, do julgamento de eventuais embargos interpostos pelos acusados.

26 de fevereiro de 2015, 19:52

BAHIA Rui Costa e ministro do Desenvolvimento visitam Senai/Cimatec

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Unidade recebeu a visita do ministro Armando Monteiro, e do governador Rui Costa

Avaliada pelo Ministério da Educação como a melhor instituição de ensino superior do Nordeste, o Senai/Cimatec, em Salvador, recebeu nesta quinta- feira (26) a visita do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e do governador Rui Costa. Acompanhados pelo presidente da Fieb, Ricardo Alban, eles visitaram as instalações da unidade de ensino e conheceram o “supercomputador” utilizado para realizar pesquisas avançadas na área de petróleo e gás. “É um orgulho como baiano ter aqui um equipamento como este. Um supercomputador que está entre os cem maiores do mundo. Aqui [no Senai/Cimatec] tem apoio financeiro do Governo do Estado. Queremos continuar apoiando. Quero lançar em março o Pacto Pela Educação na Bahia, convidando todas as indústrias à esta parceria”. Parte dos cursos do Senai Bahia é oferecida em parceria com o Pronatec, do Governo Federal, portanto, são gratuitos. Somente em 2014, cerca de 71 mil jovens baianos se matricularam em cursos técnicos ou de qualificação cujas vagas foram ofertadas por meio de parceria entre o Senai e o Pronatec. Participaram da visita também os secretários estaduais James Correia (Desenvolvimento Econômico), Bruno Dauster (Casa Civil) e Marcus Cavalcanti (Infraestrutura), entre outras autoridades.

26 de fevereiro de 2015, 19:40

SALVADOR Carnaval de Salvador é bem avaliado por 95% dos turistas

Uma pesquisa promovida pela Prefeitura revelou que 95,1% dos turistas que curtiram o Carnaval em Salvador avaliaram a festa como boa ou ótima, comprovando a qualidade da organização promovida pela administração municipal. A avaliação positiva da folia foi ainda maior entre os turistas estrangeiros, com 96,2% do grupo de entrevistados considerando a festa como boa ou ótima. Ao levar em conta todo o grupo entrevistado, 74,1% das pessoas afirmaram que o Carnaval desse ano foi melhor do que em anos anteriores. A participação popular também foi alvo da pesquisa. Do grupo de entrevistados, 68,9% considerou que esse Carnaval contou com mais participação popular; 15,4% julgou igual. Quando questionados sobre se indicariam o Carnaval para amigos e parentes, 97,5% declararam que sim. Do total de turistas entrevistados, 95,4% declararam que voltariam a Salvador. Do grupo que não esteve em Salvador antes do Carnaval desse ano, 54,5% consideraram que a cidade superou as expectativas; 38,1% avaliaram a cidade como dentro das expectativas; e 7,4% abaixo do esperado. A pesquisa mostrou que 79,3% dos entrevistados avaliaram que a cidade melhorou nos últimos dois anos, tomando como base o grupo que já esteve em Salvador antes. Foram realizadas 949 entrevistas na Rodoviária e Aeroporto, com 318 turistas estrangeiros, 313 com turistas de outros estados e 318 com turistas do interior da Bahia, no período entre 19 a 22 deste mês. O levantamento foi feito pela Prefeitura para avaliar como os turistas qualificavam a festa e sua organização, além da percepção sobre a cidade, com o intuito de promover melhorias para o Carnaval de 2016.​

26 de fevereiro de 2015, 19:30

BAHIA MPT propõe realocação de pessoal para funcionários da EBDA

Foto: Divulgação

Procuradora regional do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira

O Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs hoje (26) ao Governo do Estado da Bahia que busque o aproveitamento em outras empresas ou órgãos públicos dos funcionários da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), que se encontra em processo de extinção. Além disso, os procuradores sugeriram que seja criado um programa de demissão voluntária (PDV) para aqueles que quiserem se desligar, com condições especiais. As propostas foram apresentadas na primeira reunião de mediação entre representantes do Estado, da EBDA e dos cerca de 1.200 funcionários da empresa. A mediação está sendo conduzida pela procuradora regional do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira a partir de pedido feito por funcionários da EBDA, que procuraram o MPT para conduzir as negociações com o objetivo de evitar prejuízo para os trabalhadores. Também participou da reunião de mediação o procurador Bernardo Guimarães, que explicou logo no início do encontro que “não cabe ao MPT discutir questões administrativas do Estado, mas sim a preservação dos direitos dos trabalhadores.” O procurador do Estado Marco Valério Viana Freira reiterou a intenção do governo baiano de aproveitamento dos quadros em outras áreas, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Rural. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Área Agrícola (Sintagri), representado por seu presidente, Jonas Dantas dos Santos, pontuou a preocupação dos funcionários quanto às declarações do governador Rui Costa de que cerca de 800 empregados são aposentados e que estes seriam demitidos. Isso tem gerado grande preocupação entre todos”, destacou. Durante a reunião, o procurador do Estado assumiu compromisso de levar as propostas e buscar meios para que todo o processo de negociação transcorra de forma mais transparente possível para evitar o pânico entre os funcionários. Um novo encontro já está marcado para o próximo dia 11 de março, às 14h, no MPT, quando as propostas apresentadas pelos procuradores serão novamente debatidas.

26 de fevereiro de 2015, 19:25

BRASIL Polícia vai multar caminhoneiros em bloqueios em até R$ 10 mil por hora

Foto: Ag. Brasil

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou na tarde desta quinta-feira, 26, sobre a greve dos caminhoneiros. Na visão dele, houve uma redução do movimento desde que um acordo foi assinado na madrugada de hoje. Ele admitiu, no entanto, que houve dificuldade para identificar os líderes e foi preciso se criar um processo de diálogo. “O governo manifestou o desejo de não só tomar as medidas possíveis como realizar diálogos”, observou. Ele classificou as reuniões de ontem entre caminhoneiros, empresários e governo como “muito importantes e significativas”. “A pauta que era apresentada pelos caminhoneiros foi atendida em sua maioria”, afirmou. O governo, porém, não cedeu em relação ao preço do diesel – a categoria pedia a redução em R$ 0,50 e obteve apenas o congelamento do valor atual. Cardozo afirmou que medidas serão tomadas contra os caminhoneiros que desrespeitarem o acordo e liminares obtidas na Justiça. Segundo ele, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai aplicar multas de trânsito para quem estiver obstruindo as vias. Identificados, os motoristas terão de arcar também com as multas emitidas pela Justiça contra o movimento, que vão de R$ 5 mil a R$ 10 mil por hora, a depender da estrada. O ministro disse, ainda, que a Polícia Federal vai investigar denúncias de que empresários estariam incitando o movimento de paralisação dos caminhoneiros. Segundo Cardozo, “há notícias de diversos ilícitos” e todos serão apurados pela Polícia Federal. ”Pedi que a PF dê prioridade a esses inquéritos. Pessoas estão sendo impedidas de circular e há também proprietários de empresa que estão tentando liderar o movimento”, explicou o ministro.

Estadão Conteúdo

26 de fevereiro de 2015, 19:25

ECONOMIA Dólar fecha em alta, alinhado com exterior

O dólar fechou em alta nesta quinta-feira, 26, alinhado com o avanço registrado ante outras moedas no exterior, após indicadores econômicos dos EUA elevarem as apostas de uma alta de juros ainda neste ano no país. Após uma abertura em queda, resultante de um ajuste após a alta registrada pela moeda ontem e alinhada ao recuo ante outras divisas no exterior, o dólar passou a oscilar entre perdas e ganhos. A volatilidade da moeda dos EUA foi provocada pela disputa antes da formação da Ptax do mês nesta sexta-feira. No meio da manhã, o dólar se firmou em alta, acompanhando a virada da moeda para terreno positivo no exterior com a divulgação de indicadores econômicos dos EUA. O índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) norte-americano caiu 0,7% em janeiro ante dezembro, mais do que a queda prevista de 0,6%. No entanto, o núcleo do CPI, que exclui os preços de energia e alimentos, subiu 0,2%, superando a expectativa de ganho de 0,1%. O resultado sustenta a visão da presidente do Fed, Janet Yellen, de que a inflação norte-americana tem sido pressionada pelo efeito transitório do declínio do petróleo e, eventualmente, voltará a convergir para a meta anual, de 2,0%. Além disso, as encomendas de bens duráveis dos EUA subiram 2,8%, também em janeiro ante o mês anterior, bem mais que a previsão de alta de 0,6%. No âmbito doméstico, a agenda de indicadores foi movimentada. Entre os destaques estavam o resultado primário do governo central, os dados do empregos e da inflação. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a taxa de desemprego ficou em 5,3% em janeiro de 2015, ante taxa de 4,3% em dezembro. O resultado ficou acima da mediana das estimativas de 5,00%. O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) desacelerou de 0,76% em janeiro para 0,27% em fevereiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O resultado ficou dentro das estimativas colhidas pelo AE Projeções, entre 0,18% e 0,40%, e ligeiramente abaixo da mediana, de 0,28%. À tarde foi anunciado o resultado fiscal do governo. Segundo o Tesouro Nacional, o Governo Central registrou um superávit primário de R$ 10,405 bilhões em janeiro, com um queda de 20,2% em relação ao mesmo mês do ano passado – marcando o pior resultado para o mês desde 2009. Ao término dos negócios no balcão, o dólar à vista fechou cotado a R$ 2,8780 (+0,31%). O volume de negócios totalizava US$ 1,580 bilhão, por votada das 16h30. No mercado futuro, o dólar para março subia 0,14%, a R$ 2,8800.

Estadão Conteúdo

26 de fevereiro de 2015, 19:15

BRASIL Bacelar apoia aprovados em concurso para procurador federal

Foto: Divulgação

Bacelar (PTN) recebeu o representante dos aprovados nesta quinta-feira (26), em Brasília

O deputado federal Bacelar (PTN-BA) recebeu nesta quinta-feira (26), em Brasília, o representante dos aprovados em 2013 no concurso de procurador federal da Advocacia Geral da União (AGU), Flávio Outani. O grupo busca apoio no Congresso Nacional para a nomeação de todos os 535 aprovados. “Em junho de 2014 existiam 557 cargos vagos de procuradores federais. Até o momento, o Ministério do Planejamento autorizou a nomeação e posse de apenas 150 procuradores”, afirmou. Bacelar se comprometeu a defender a causa e ressaltou a sobrecarga de trabalho da categoria, devido à falta de pessoal. “Muitas unidades do país não estão conseguindo cumprir os prazos judiciais, acarretando grandes prejuízos aos cofres públicos. Por isso, é importante que esses aprovados assumam seus cargos”, declarou.

26 de fevereiro de 2015, 19:00

SALVADOR Empresas têm até sábado para desmontar estruturas do Carnaval

O prazo para desmontagem das estruturas nos circuitos do Carnaval 2015 termina no sábado (28) e não será prorrogado, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom). De acordo com Everaldo Freitas, coordenador de Carnaval do órgão, fiscais estão vistoriando os locais onde os trabalhos ainda não foram finalizados. O prazo foi estipulado pela própria Sucom e visa garantir a segurança da população e a recuperação de áreas públicas nos circuitos oficiais da folia. Conforme o artigo 53 do Decreto 20.505/2009, a multa para quem descumprir a determinação é de R$2.424,87 por dia de atraso. No total, três equipes compostas por quatro fiscais cada vão monitorar a desmontagem. A partir de domingo (1º), quem descumprir a determinação será multado.