Oposição propõe controle externo da Polícia baiana

A bancada de Oposição na Assembléia Legislativa apresentou hoje na Casa um projeto lei criando o Comitê Estadual de Fiscalização do Uso da Força Policial no Estado da Bahia. O Comitê estaria vinculado à Secretaria da Segurança Pública, porém com independência funcional, com a finalidade de receber reclamações e representações relativas ao uso da força policial e da força letal por policiais civis e militares. De acordo com o líder da Oposição, deputado Gildásio Penedo Filho (DEM), o projeto tem como principal objetivo combater os excessos praticados por maus policiais e auxiliar o governo do Estado no combate à violência.

“A oposição de hoje, diferente da do passado, tem ações propositivas e quer colaborar com o Estado a fim de melhorar a qualidade de vida e segurança dos baianos”, afirmou Penedo Filho (DEM), completando que a proposta foi feita porque existe uma tendência mundial de submeter a atividade policial ao controle externo independente, através de órgãos nos quais figurem representantes da sociedade. Os organismos internos como Corregedorias, Comissões Disciplinares e Serviços Internos de Inteligência não têm se mostrado suficientes para o exercício dessa missão, justificou o democrata.