Frase do dia

Se os juízes e promotores querem manter a credibilidade da luta contra a corrupção, eles precisam ser imparciais e dar prioridade a grandes acordos. No entanto, eles também precisam apoiar reformas políticas que diminuam os incentivos para os políticos se envolverem em grandes esquemas de corrupção. Senão, eles ficarão com a imagem de que querem apenas destruir tudo, e não ajudar o sistema a se recuperar.

Susan Rose-Ackerman, professora de Yale e especialista em corrupção, em entrevista hoje, na Folha comentar

19 de abril de 2018, 21:58

BRASIL Defesa de Lula pede prioridade no julgamento do recurso no STF

Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

O ex-presidente Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu prioridade no julgamento do recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que negou a reclamação do petista, feita ao Supremo Tribunal Federal (STF) um dia antes de sua prisão. Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril. Segundo o grupo de advogados do petista, o julgamento do caso “revela máxima urgência”, uma vez que Lula se encontra preso em regime fechado por causa da decisão que a defesa tenta derrubar no recurso. Para os advogados do ex-presidente, a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da justiça ainda não exauriu no caso do petista. A defesa de Lula ainda pede que o recurso seja levado em mesa na próxima sessão da Segunda Turma da Corte, que ocorre no próximo dia 24. Em manifestação enviada ao Supremo nesta quinta, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a prisão e a manutenção do acórdão do TRF-4. A tese levantada no pedido feito no recurso de Lula ao STF, protocolado na última sexta, 13, alega que a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada, não definiu que a segunda instância exaure ao serem julgados os primeiros embargos de declaração. Para a defesa, a segunda instância só se esgota após o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O tribunal de segunda instância é responsável por admitir o recurso especial, que é analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados ainda acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal. A argumentação dos advogados é para que o ministro Edson Fachin reconsidere a decisão que negou o seguimento da reclamação contra a prisão do petista.

Estadão Conteúdo

19 de abril de 2018, 21:47

SALVADOR Transalvador aprova endurecimento da Lei Seca

As novas regras trazidas pela Lei 13.546/17, que alteram algumas normas constantes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entraram em vigor na quarta-feira (18). As principais alterações decorridas da lei, aprovada em dezembro do ano passado, trazem punições mais rigorosas destinadas ao motorista que praticar os crimes de homicídio culposo (sem intenção) ou de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas que causem dependência. A lei passa a prever a aplicação de penas mais rígidas. No crime de homicídio culposo, a pena passará de cinco a oito anos, além de suspensão ou proibição do direito de obter permissão ou habilitação para dirigir um veículo. Já em caso de lesão corporal grave ou gravíssima, previsto no artigo 303, a pena será de dois a cinco anos sem prejuízo das outras penalidades. Em ambos os casos, não será mais possível a fiança de imediato – a autoridade dará ordem de prisão em flagrante e vai comunicá-la ao judiciário. Dessa forma, o juiz fixará a pena-base, “dando especial atenção à culpabilidade do agente (condutor) e às circunstâncias e consequências do crime”, de acordo com o artigo 291. “Acredito que esse endurecimento é positivo, pois ainda existe um sentimento de impunidade quando um condutor embriagado é responsável pela morte de alguém no trânsito”, disse o titular da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller. “Esse rigor, junto com a fiscalização realizada pela Transalvador, deverá inibir ainda mais esse tipo de crime de trânsito”, completou. A nova lei não fez alterações nos procedimentos adotados durante as fiscalizações, e também não modificou a tolerância de álcool no sangue ou o valor da multa. De janeiro a março deste ano, já foram realizadas 14.134 abordagens durante as operações de alcoolemia na capital baiana, sendo que 1.373 condutores foram notificados, com base na Lei Seca. Em 2017, foram realizadas 42.341 abordagens, sendo que 5.127 condutores foram notificados. Além das fiscalizações, a Transalvador tem realizado diversas outras ações, que têm levado os índices de acidentes e mortes a caírem consideravelmente na cidade, como as intervenções viárias em pontos estratégicos e o controle da velocidade nas vias.

19 de abril de 2018, 21:35

BRASIL STJ manda denúncia contra Marconi Perillo para a 1ª instância

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, decidiu nesta quinta-feira (19) encaminhar à primeira instância de Goiânia uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) por corrupção passiva. Perillo deixou o comando do Executivo local para disputar as próximas eleições – provavelmente concorrerá ao cargo de senador. Dessa forma, também perdeu a prerrogativa do foro privilegiado. O tucano é acusado de corrupção passiva, por ter parte de uma dívida de campanha eleitoral, no valor de R$ 90 mil, paga em troca de um aditivo realizado em contrato do Estado com a Delta Engenharia. O contraventor Carlinhos Cachoeira foi denunciado no âmbito da mesma investigação, mas o inquérito acabou desmembrado, permanecendo no STJ apenas Perillo, que gozava de foro privilegiado. “Nesse contexto, cessada a competência do STJ, há que ser determinada a remessa e redistribuição destes autos ao juízo criminal estadual da Comarca de Goiânia”, determinou o ministro. Procurada pela reportagem, a defesa do ex-governador Marconi Perillo disse que é ‘normal’ e ‘esperado’ que o processo seja encaminhado para a primeira instância. “É um caso que não nos preocupa em absolutamente nada”, disse o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Estadão Conteúdo

19 de abril de 2018, 21:20

BAHIA Pré-candidatura de Lídice recebe apoio de movimento de mulheres

Foto: Divulgação

Lídice recebe apoio de mulheres dos partidos PSOL, PT e Rede

Nesta quinta-feira (19), a senadora Lídice da Mata (PSB) recebeu apoio de mulheres dos partidos PSOL, Rede e PT à sua candidatura à reeleição para o cargo na chapa majoritária do governador Rui Costa (PT). O evento aconteceu na sede do PSB, em Salvador. “Defender a candidatura de Lídice é defender os direitos das mulheres e as bandeiras de luta contra o machismo, contra as desigualdades e descumprimentos de leis que asseguram os nossos direitos. Lídice faz um mandato progressista, alinhados aos nossos projetos de garantia da soberania nacional e a favor dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Luciana Mandelli, da articulação política da Executiva Estadual do PT. Para a professora do Instituto de Dança da Universidade Federal da Bahia, Dulce Aquino, o mandato da senadora é necessário e indispensável para o Estado, pois representa as mulheres, homens, negros, indígenas, crianças e a comunidade LGBT. “Lídice é plural como a Bahia e precisa continuar nas trincheiras de resistência contra todo tipo de retrocesso”, disse.

19 de abril de 2018, 21:05

BRASIL Marina se defende de apoio a Aécio e apoia fim de foro privilegiado

Foto: Alex Silva/Estadão

A pré-candidata da Rede Sustentabilidade ao Palácio do Planalto, Marina Silva

Em sua segunda viagem à capital mineira em menos de 10 dias, a pré-candidata da Rede Sustentabilidade ao Palácio do Planalto, Marina Silva, se defendeu nesta quinta-feira, 19, do apoio que deu ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), no segundo turno das eleições para o governo federal em 2014. O tucano é réu em processos por corrupção passiva e obstrução da Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF). Marina ficou em terceiro lugar nas eleições de 2014, que teve Dilma Rousseff (PT) e Aécio no segundo turno. A petista venceu e, em 2016, sofreu impeachment. “Fui a pessoa que sugeriu que levasse o senador Aécio Neves ao Conselho de Ética do Senado. E defendo que não se tenha dois pesos e duas medidas. Na época em que foi declarado o apoio, ninguém sabia o que o Aécio e a Dilma fizeram. A maioria de vocês aqui (disse, se dirigindo a repórteres) votou em um dos candidatos do segundo turno. Aposto que não sabiam. Se soubessem, com certeza não votariam. Então, a mesma coisa fui eu”, afirmou. Marina Silva esteve em Belo Horizonte para encontro com o prefeito da cidade, Alexandre Kalil (PHS), que tem como vice Paulo Lamac, do mesmo partido da pré-candidato. Sobre a agenda constante na capital do Estado com o segundo maior colégio eleitoral do País, Marina disse que vem desenvolvendo um trabalho na área ambiental com jovens. A pré-candidata disse ainda ser a favor que se acabe com o foro privilegiado. “Porque a prisão em segunda instância está correta no meu ponto de vista, mas se cria dois pesos e duas medidas quando o foro privilegiado permite que o Renan Calheiros, o Romero Jucá, o Aécio, o Temer e o Padilha fiquem escondidos atrás do foro privilegiado”. Ex-senadora pelo Acre, quando ainda era filiada ao PT, Marina disse que a próxima eleição para presidente da República vai ser muito importante para a História do Brasil. “Eu tenho insistido: esse é o momento de se fazer uma grande mudança no Brasil, é que se deve apostar na vitória da postura, e não das velhas estruturas. Quem criou o problema não vai resolver o problema”, disse. Marina não quis responder se pretende evitar alianças com partidos que tiveram filiados envolvidos na Operação Lava Jato. “Nós separamos as pessoas. Eu sempre digo que pessoas boas existem em todos os partidos e pessoas ruins existem em todos os partidos. No MDB, por exemplo, o Pedro Simon está me apoiando”, afirmou a ex-parlamentar. Marina, que também foi ministra do Meio Ambiente no governo de Lula, afirmou que sua candidatura está posta e que brinca quando a questionam se vai ser vice de alguém. “Foram tantos dando rasteira no titular que parece que estão todos querendo um vice que seja 100% confiável. A minha candidatura é uma realidade que está posta e não depende das demais”. Nos últimos dias surgiram especulações sobre a possibilidade de aliança entre a Rede e o PSB, que tem como pré-candidato o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa. Em Belo Horizonte, Marina voltou a negar essa possibilidade e disse saudar a “decisão de Joaquim Barbosa de “contribuir com a política”.

Estadão Conteúdo

19 de abril de 2018, 20:52

BRASIL Instituto de Cultura Árabe critica fala de senadora sobre Al-Jazeera

Foto: André Dusek/Estadão

A senadora Ana Amélia (PP-RS)

O Instituto de Cultura Árabe divulgou nota nesta quinta-feira, 19, criticando as declarações da senadora Ana Amélia (PP-RS) vinculando o canal catari Al-Jazeera com terroristas islâmicos. Ana Amélia fez os comentários no senado na quarta-feira, ao criticar um vídeo enviado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ao canal, pedindo apoio do mundo árabe contra a detenção do ex-presidente Lula, condenado e preso na Operação Lava Jato. “A Al-Jazeera é um dos grupos de comunicação mais respeitados do planeta. Além de praticar um jornalismo que serve de referência, entrevista e promove reportagens com líderes, artistas, intelectuais e ativistas que se identificam com a luta em defesa dos direitos humanos, respeitando a diversidade de opiniões”, diz a nota. “Relacionar uma emissora de TV do mundo árabe a grupos terroristas, além de demonstração de desconhecimento em relação aos países árabes, é prática explícita de preconceito racial e islamofobia”. No comunicado, o instituto ainda lembra que o Brasil historicamente é destino de imigrantes de diversas partes do mundo, entre eles, os árabes. . “A Constituição brasileira é clara quanto aos delitos de racismo e discriminação e quaisquer formas de sistemas religiosos e profissões de fé. Partindo de uma senadora da República, constitui-se em um constrangimento ainda maior para nossa a sociedade”, prossegue o texto. “Valorizamos o caminho da harmonia entre as comunidades e entre os povos e o respeito às diferenças. Acreditamos que a integração entre as culturas e o diálogo são essenciais, assim como o respeito aos direitos humanos de todas as pessoas, brasileiras ou não”. Ana Amélia afirmou que Gleisi poderia ter violado a Lei de Segurança Nacional por supostamente ter provocado “atos de hostilidade” contra o Brasil. “Espero que essa convocação não seja um pedido para o Exército islâmico atuar no Brasil”, disse a senadora gaúcha. Não há nenhum grupo terrorista de grande porte chamado “Exército Islâmico”. O Estado Islâmico ocupou entre 2014 e o começo deste ano faixas de território na Síria e no Iraque, além de organizar atentados em grandes capitais europeias, mas não há evidências de qualquer vínculo do grupo com a Al-Jazeera. Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República instaurou procedimento preliminar para analisar a possibilidade de abrir inquérito sobre o vídeo de Gleisi. O Icárabe se diz uma instituição laica, dedicada à promoção da cultura árabe no Brasil.

Estadão Conteúdo

19 de abril de 2018, 20:36

BRASIL Moro vem a Salvador participar de simpósio

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4

O juiz federal Sérgio Moro

O juiz Sergio Moro vem a Salvador participar da terceira edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. Na oportunidade, o magistrado fará uma palestra com o tema “4 anos de Lava Jato: Reflexões e futuro do combate à corrupção no Brasil”. O evento, organizado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal na Bahia (ADPF-BA), acontece no Shopping Barra, de 23 a 24 de agosto. As inscrições serão abertas no dia 10 de maio. Ainda em Salvador, Moro vai receber a Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração concedida pela ADPF. Participam também do simpósio o repórter da TV Globo, Vladimir Netto, promotor do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti, e o professor da universidade de Harvard, Marcos Nóbrega.

19 de abril de 2018, 20:21

BRASIL STJ envia recurso do ex-presidente Lula ao Supremo

Foto: Leonardo Benassatto/Reuters

O ex-presidente Lula

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, encaminhou para análise do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do STJ que negou em março habeas corpus ao petista. O pedido, negado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ em 6 de março, era para que o ex-presidente Lula não começasse a cumprir a pena de prisão de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. O pedido era preventivo, mas agora a prisão já foi feita no dia 7 de abril. No despacho, o ministro Humberto Martins fez uma leitura de que um recurso contra decisão de mérito de habeas corpus no STJ pode ser remetido diretamente ao Supremo, sem que o próprio STJ faça uma análise sobre se o pedido deve ser admitido ou não.

Estadão Conteúdo

19 de abril de 2018, 20:06

BAHIA Ribeiro diz que Zé Neto se contradiz sobre desistência de Neto

Foto: Divulgação

O deputado Luciano Ribeiro (DEM) é o líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia

O líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Luciano Ribeiro (DEM), rebateu as ironias do líder da Bancada do Governo, deputado Zé Neto (PT), que em entrevista à rádio Metrópole, nesta quinta-feira (19), disse que o prefeito ACM Neto (DEM) recuou em disputar ao governo baiano por “medo de tomar um cacete”. “Lembro que logo quando o prefeito anunciou que não renunciaria ao cargo para concorrer ao governo, o líder Zé Neto deu pulos de alegria e agradeceu o fato, admitindo dessa forma o medo que ele e o grupo do Governo tinham de Neto ganhar de Rui. Ele precisa deixar de ser contraditório. A verdade é que eles morriam de medo de ACM Neto ser candidato”, enfatizou Luciano. O líder oposicionista frisou também que o prefeito tem compromisso com Salvador. “Toda vida ele disse que só seria candidato se houvesse chamado da Bahia toda, se o povo de Salvador aceitasse ele renunciar ao cargo de prefeito para concorrer”, acrescentou.

19 de abril de 2018, 19:50

BRASIL Assinado decreto que dá início a estudo sobre capitalização da Eletrobras

Foto: Wilton Junior/Estadão

Sede da Eletrobras

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, confirmou nesta quinta-feira que o presidente Michel Temer assinou o decreto que inclui a Eletrobrás no Plano Nacional de Desestatização (PND), conforme antecipou o Estadão/Broadcast. O texto estará amanhã no Diário Oficial da União. “O presidente Temer assinou o decreto que permite o início dos estudos referentes à capitalização da Eletrobrás”, disse após reunião com Temer e com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Assim que Marun anunciou a assinatura do decreto para a imprensa, Temer divulgou um vídeo nas redes sociais em busca bônus político. “Acabei de assinar um decreto que autoriza início dos estudos para capitalização da Eletrobrás, tão logo o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional”, afirmou Temer em sua fala. Marun também fez questão de ressaltar que o texto “é vacinado contra intrigas” e deixa expresso que a capitalização só deverá acontecer após aprovação do projeto de lei que está no Congresso Nacional. Na semana passada, recém-empossado como ministro de Minas e Energia, Moreira Franco anunciou a publicação do decreto, que acabou não saindo porque parlamentares avaliaram que a atitude de Moreira era um atropelo. Para evitar novos desgastes, a cúpula do governo alinhou o texto também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O presidente Rodrigo manifestou preocupação em relação à possibilidade que isso viesse a significar uma ultrapassagem do Congresso no processo. Foi estabelecido diálogo com o presidente Rodrigo”, disse Marun. “E nós entendemos que o atual formato do texto deste decreto tranquiliza o presidente”, completou. Marun voltou a dizer que a capitalização da Eletrobras é imprescindível para que a empresa atenda às necessidades da população. “A Eletrobras tem que ser capitalizada”, afirmou. “Entendemos que o ideal é que esta capitalização aconteça com recursos da iniciativa privada e é a isso que vamos nos dedicar”.

Estadão Conteúdo

19 de abril de 2018, 19:35

BRASIL Toffoli nega liminar de Dirceu para evitar prisão na Lava Jato

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-ministro José Dirceu

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira, 19, um pedido liminar do ex-ministro José Dirceu, que tenta evitar a prisão após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Na mesma decisão, Toffoli enviou o mérito do pedido de Dirceu para ser analisado pela Segunda Turma da Corte, composta por Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O TRF-4 rejeitou nesta quinta os embargos infringentes (recursos) do ex-ministro José Dirceu contra decisão que o condenou a 30 anos e 9 meses na Operação Lava Jato. O petista foi preso no dia 3 de agosto de 2015, mas está em liberdade por uma decisão do STF. Na iminência de retornar a prisão — Dirceu ainda pode entrar com embargos de declaração no TRF-4 –, o ex-ministro entrou com uma reclamação no Supremo nesta terça-feira, 18. Na ação, além do pedido liminar agora negado por Toffoli, Dirceu tenta permanecer em liberdade por meio do habeas corpus que o liberou da prisão preventiva em maio do ano passado, analisado pela Segunda Turma do STF. A defesa do ex-ministro da Casa Civil alega que, quando a turma revogou a sua prisão preventiva e a substituiu por medidas cautelares, fez prevalecer, em seu caso, o princípio da presunção da inocência. De acordo os advogados de Dirceu, uma decretação de prisão após esgotados os recursos no TRF-4 estará desrespeitando a decisão da Corte. Os advogados também dizem que a decretação da prisão de forma “automática e genérica” vai contra a jurisprudência do STF, que autoriza a execução antecipada da pena, mas não a tornou obrigatória, na visão dos advogados. A defesa ainda argumenta que, solto, Dirceu não oferece riscos. Ele atualmente mora em Brasília e usa tornozeleira eletrônica. Como a decisão da Segunda Turma, em conceder o habeas corpus a Dirceu no ano passado, é invocada no pedido da defesa, Toffoli afirma que a matéria precisa ser submetida para a análise dos cinco ministros da turma. Na decisão desta quinta-feira, Toffoli ainda diz que, apesar de seu posicionamento pessoal contrário a execução antecipada da pena, tem “aplicado em regra o entendimento predominante na Corte a respeito da execução antecipada”.

Estadão Conteúdo

19 de abril de 2018, 19:20

BRASIL Cabral depõe por 40 minutos em inquérito de Gilmar que investiga uso de algemas

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral

Sob sigilo, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral Filho (MDB) prestou depoimento nesta quinta-feira por cerca de 40 minutos, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, no Centro do Rio. O depoimento ocorreu em inquérito que apura suposto crime de abuso de autoridade na imposição do uso de algemas em Cabral quando ele foi levado, em janeiro, por policiais federais para exames no Instituto Médico-Legal de Curitiba, no Paraná. Na ocasião, o emedebista foi conduzido com mãos e pés algemados, ladeado por agentes armados e de capuz. O procedimento foi criticado por juristas como uma exibição desnecessária, já que o ex-governador não tem histórico de periculosidade. Cabral fora transferido da Cadeira Pública José Frederico Marques, em Benfica, no Rio, para o Instituto Médico Penal de Pinhais, no mesmo Estado. A transferência ocorreu depois que procuradores da República constataram supostas regalias dadas ao emedebista, como acesso a comida, supostamente, de bons restaurantes. Cabral também foi acusado de envolvimento em uma montagem para criação de uma sala de vídeo na cadeia, com televisão de tela grande e DVDs. O depoimento desta quinta-feira não foi aberto ao público, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Foi o ministro que determinou a abertura do inquérito e é também o seu relator. Cabral chegou por volta das 13h50 e foi embora às 15h40, na parte traseira gradeada de uma viatura da Polícia Federal. Ele foi ouvido pelo juiz Ali Mazloum, que atua como auxiliar do gabinete de Gilmar, e veio especialmente para o Rio para a função. Depois do depoimento, funcionários do TRF entregaram a gravação ao juiz Mazloum. Também receberam ordem a apagar imediatamente a memória do HD do computador do tribunal que armazenou a filmagem. Na saída do tribunal, o advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, disse que o juiz informou ter sido decretado “sigilo absoluto” no inquérito. O magistrado orientou o advogado a não dar declarações à imprensa sobre o depoimento, “para não comprometer as investigações”. “O que eu posso dizer é que o ex-governador foi ouvido hoje e relatou o fato, que já é de conhecimento público, que ele protagonizou infelizmente lá em Curitiba”, afirmou o advogado aos jornalistas. Roca afirmou que não houve “fundamento legal” para o uso de algemas pelo ex-governador. “Ele esteve em Curitiba outras duas vezes e nunca foi usado algemas. Aliás, nunca nenhum preso da Lava Jato foi tratado daquela maneira selvagem com que o ex-governador foi em Curitiba. Então, evidente que precisa ser apurado e, se houver culpado, que pague por isso. Assim que funciona”, disse. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento imediato do inquérito aberto por Gilmar, na última terça-feira, 17. Ela alegou que não se vislumbrava “qualquer viabilidade jurídico-constitucional na tramitação do inquérito” no Supremo. A procuradora também afirmou que a lei não permite que um ministro determine a abertura de inquérito sem que isso tenha sido pedido pelo Ministério Público. Além disso, disse que o ministro não se poderia nomear a si mesmo relator do caso e lembrou que não há envolvida no caso autoridade com foro privilegiado para provocar a abertura de uma investigação no Supremo. Lembrou ainda que já há uma investigação no Paraná sobre os mesmos fatos. Roca questionou o posicionamento da procuradora. “A decisão de deflagração da investigação não foi de um ministro, foi do colegiado inteiro. No momento em que se deflagram tantas investigações, por que esse receio de que se investigue também mais esse episódio? O ex-governador esteve por quase quatro meses lá em Curitiba. Se essa investigação já existia lá, ele sequer foi ouvido”, declarou. Nos dias seguintes à condução de Cabral algemado, a Polícia Federal defendeu o seu procedimento como legal e necessário à segurança do preso.

Estadão Conteúdo

19 de abril de 2018, 19:05

SALVADOR Requalificação do aeroporto impulsionará economia do turismo

Foto: Divulgação

Prefeito ACM Neto participa da cerimônia que deu início às obras de requalificação do aeroporto de Salvador

Em 2019, quem chegar ao Aeroporto Internacional de Salvador Luís Eduardo Magalhães deverá encontrar um dos mais modernos equipamentos do mundo no ramo do transporte aéreo. Um dos marcos da ação foi o lançamento da pedra fundamental para a realização das obras de requalificação do terminal, realizado nesta quinta-feira (19), na área ao lado do pátio do aeroporto. O prefeito ACM Neto (DEM) foi uma das autoridades presentes na cerimônia. A requalificação será realizada pela empresa francesa Vinci Airports, concessionária que administra o terminal. De acordo com o gestor, a requalificação da estrutura vai ao encontro de uma das principais preocupações da Prefeitura: estimular o turismo, importante indústria da capital baiana. “Com essa ação, temos certeza de que Salvador deverá se consolidar como um dos principais destinos do Brasil e ser competitiva também no turismo internacional”. Nesse sentido, segundo o prefeito, a administração municipal já iniciou, em parceria com a Vinci Airports, a realização de uma estratégia de promoção turística da cidade. “A nossa ideia é de que Salvador possa expandir significativamente o número de voos internacionais. O aeroporto, junto com o Centro de Convenções que deveremos construir no próximo ano, vai permitir que a cidade não seja apenas um destino de sol e praia no verão, mas também o ano inteiro, sobretudo atraindo o turismo de negócios e expandindo a movimentação econômica desse setor estratégico na cidade”, completou ACM Neto. O presidente global da empresa, Nicolas Notebaert, agradeceu a todos os envolvidos nas esferas municipal, estadual e federal na colaboração para agilizar, ao máximo, o início das obras. “Vim aqui há Salvador há 20 anos e fiquei encantado com a cidade. Agora, o compromisso é oferecer um aeroporto à altura do que a cidade representa”, pontuou. Também estiveram presentes no evento o governador Rui Costa; o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho; e o CEO do Aeroporto de Salvador, Julio Ribas, dentre outras autoridades e imprensa. Com investimento total de cerca de R$2 bilhões, as obras no aeroporto foram divididas em etapas. De imediato, serão realizadas intervenções nos sanitários, melhorias no sistema de ar-condicionado e disponibilização de rede Wi-Fi irrestrita aos usuários. As próximas etapas envolvem ampliação em 20 mil m² de área construída, requalificação e ampliação da pista e do prédio, aumento de 11 para 17 pontos de embarque e implantação de centro de compras, dentre outras novidades. A intenção é ampliar o número de voos para a capital baiana, assim como a atração de investimentos e divulgação do destino Salvador para o mundo.

19 de abril de 2018, 19:01

EXCLUSIVA Com medo de derrota, deputados querem tirar Roma ou Prates da chapa proporcional

Foto: Divulgação/Arquivo

João Roma é candidato a deputado federal pelo DEM

Interessados em construir a unidade e ao mesmo tempo salvar a própria pele, sob grande risco desde que ACM Neto (DEM) desistiu da candidatura ao governo, deputados estaduais e federais oposicionistas pensam em ir ao prefeito de Salvador propor que ele indique o ex-secretário João Roma (DEM) ou o presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leonardo Prates (DEM), para integrar, na condição de vice, a chapa a ser liderada por um dos candidatos a governador da oposição.

O argumento oficial é de que, para não fazer feio na eleição, as oposições precisam de uma chapa com densidade eleitoral. Para isso, no entanto, independentemente de quem venha a encabeçá-la – José Ronaldo (DEM) ou João Gualberto (PSDB) -, é fundamental ter um nome bastante identificado com o prefeito. “Seria um gesto importante do prefeito indicar alguém identificado com ele para compor a chapa como vice e tanto Roma quanto Prates servem a este propósito”, diz um deputado estadual.

Roma é candidato a deputado federal e Prates, a estadual, no DEM. A fonte afirma que a idéia vem sendo debatida há alguns dias entre eles e os parlamentares federais, tendo sido, inclusive, pauta de um encontro realizado esta semana para tratar da viabilidade eleitoral dos atuais membros da Assembleia e da Câmara dos Deputados. A proposta só não teria ganho um formato mais efetivo até agora, motivo porque ainda não foi marcado qualquer encontro com ACM Neto para discutí-la, declara um outro parlamentar ao Política Livre.

Para esta fonte, a sugestão pode, no entanto, assumir um caráter de exigência, principalmente se o candidato for João Gualberto. “Neste caso, a necessidade é ainda maior, já que Gualberto é do PSDB, diferentemente de Ronaldo, que é do DEM”, avalia, admitindo que, mesmo sendo o democrata o escolhido, dificilmente dará para abrir mão de um indicado direto do prefeito, que tenha mais a sua cara, inclusive a mesma faixa etária, como candidato a vice. “É uma forma de fortalecê-la”, completa.

Embora o argumento oficial seja o de dar uma feição mais netista à chapa, no fundo o que os deputados querem é remover da campanha proporcional um dos dois nomes considerados mais fortes junto ao prefeito para disputar as atuais eleições, o que pode tornar a vida daqueles que tentam se reeleger um pouco mais fácil. “Depois dessa hecatombe que foi a desistência de Neto, estamos vivendo um salve-se quem puder e candidatos muito fortes não são bem vindos”, confessa outro deputado.

19 de abril de 2018, 18:50

BRASIL Fachin dá habeas corpus a Maluf e deputado continua em prisão domiciliar

Foto: Tiago Queiroz/Estadão

O deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP)

Ao fim da sessão do Supremo Tribunal Federal desta quinta-feira, 18, o ministro Luiz Edson Fachin concedeu habeas corpus ‘humanitário’ de ofício ao deputado federal Paulo Maluf (PP) e manteve o parlamentar em prisão no regime domiciliar para o cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro. O deputado, que foi preso em dezembro de 2017 por determinação do próprio ministro Fachin, está em regime domiciliar desde março de 2018 por decisão do ministro Dias Toffoli. Maluf foi condenado por desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, quando ele ainda era prefeito de São Paulo.

Estadão Conteúdo