Frase do dia

Esse é um problema da Dilma, não é meu.

EX-PRESIDENTE LULA, SOBRE A PERMANÊNCIA DE GRAÇA FOSTER NA PETROBRAS comentar

19 de dezembro de 2014, 13:16

BRASIL MEC suspende vestibular de 27 cursos de graduação

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu o vestibular de 27 cursos de graduação do País. Estão incluídos na lista graduações de seis instituições federais de ensino superior. A medida ocorre porque esses cursos tiveram resultados insatisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2010 e 2013. Outros 123 cursos tiveram como punição a autonomia suspensa pelo MEC. Eles não podem criar cursos, ampliar vagas, abrir câmpus ou polos de educação a distância por terem ficado com o CPC 2, considerado insatisfatório – a escala vai de 1 a 5. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 19. O MEC deve apresentar hoje mais detalhes, com o número de vagas cortadas. Na quinta, 18, o MEC havia publicado os resultados da avaliação de 2013.Os cursos punidos são de instituições de 14 Estados. Em São Paulo, estão dois: Gestão Ambiental da Faculdade Anhanguera de Tecnologia, de São Bernardo, e o mesmo curso da Faculdade de Paulínia. O CPC é calculado com a nota do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de cada área, além de avaliações de corpo docente, infraestrutura e recursos didáticos, entre outros pontos. A cada ano, o MEC avalia um conjunto de cursos, analisando as mesmas graduações a cada três anos.

Agência Estado

19 de dezembro de 2014, 13:00

MUNDO Temendo nova crise, União Europeia lança fundo para financiar investimentos

Impulsionar a recuperação da economia europeia e avançar numa solução para o conflito da Ucrânia são os dois desafios da União Europeia, apresentados ontem (18) à noite pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em Bruxelas, na Bélgica, logo após a última reunião do Conselho em 2014, com representantes dos 28 países-membros. Durante a reunião, houve acordo sobre a criação do Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (EFSI, da sigla em inglês) para impulsionar o crescimento e reduzir o desemprego na Europa. A proposta do Fundo deve ser apresentada ao Parlamento Europeu em janeiro. A meta é de que seja aprovada pelos legisladores até junho, para que esteja em pleno funcionamento já no segundo semestre do ano que vem. O desafio, segundo Tusk, é mobilizar EU$ 315 bilhões (o equivalente a mais de R$ 1 trilhão) entre 2015 e 2017, recurso que será usado para financiar projetos promissores em setores estratégicos, entre eles energia, transporte, pesquisa e educação. O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker,em entrevista à imprensa após a reunião, enfatizou a importância do plano para acelerar investimentos na Europa. “Estamos enfrentado uma crise, uma redução nos investimentos, e temos que agir para que possamos promover uma renovação no crescimento da economia e gerar empregos”. Quanto à situação de conflito no Leste da Ucrânia, os líderes dos países-membros concordaram em ampliar o apoio financeiro a Kiev, com o objetivo de fortalecer a recuperação do país. “Uma Ucrânia moderna, segura e independente é um elemento importante em nossa estratégia nas fronteiras do Leste”, enfatizou o presidente do Conselho. Também houve consenso dos líderes sobre a manutenção das sanções econômicas impostas à Rússia pela anexação do território da Crimeia.

Giselle Garcia, Agência Brasil

19 de dezembro de 2014, 12:51

BRASIL Delação de Alberto Youssef é homologada no STF

Foto: Correio do Estado

A delação do doleiro Alberto Youssef, prestada em acordo de delação premiada da Operação Lava Jato, foi homologada nesta sexta-feira pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O teor da delação chegou às mãos do relator na última terça-feira, 16, após passar pela análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Além da homologação, Zavascki aceitou também o pedido de Janot para que os depoimentos tanto de Youssef quanto do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras de Paulo Roberto Costa sejam desmembrados em procedimentos autônomos para facilitar a condução do caso. O próximo passo será o desmembramento dos casos em que não há foro privilegiado ou em que o julgamento não é de competência do STF, caso de quem não tem mandato, como parlamentares que não foram reeleitos e de governadores, cujo foro fica a cargo do Superior Tribunal de Justiça.

Agência Estado

19 de dezembro de 2014, 12:45

ECONOMIA Alta do dólar reduz gastos de brasileiros no exterior em novembro

Com a forte alta do dólar, que nesta semana atingiu o maior valor em quase dez anos, os gastos dos brasileiros no exterior recuaram em novembro. No mês passado, essas despesas somaram US$ 1,72 bilhão, ante US$ 1,85 bilhão no mesmo mês de 2013 – queda de 7,2%. Os dados foram divulgados hoje (18) pelo Banco Central. Ontem (18), a moeda norte-americana fechou em R$ 2,655, com queda de 1,73%, após encerrar a quarta-feira (17) vendido a R$ 2,702. No dia anterior (16), a cotação tinha fechado em R$ 2,736, no maior valor desde o dia 28 de março de 2005. Os dados do Banco Central mostram ainda que, no período de janeiro a novembro, os gastos de turistas brasileiros em viagens internacionais chega a US$ 23,485 bilhões. O valor é maior do que o registrado no acumulado do ano passado, US$ 22,79 bilhões. Já as receitas de estrangeiros no Brasil ficaram em US$ 475 milhões, em novembro, contra US$ 556 milhões no mesmo mês de 2013. No acumulado do ano, as receitas somam US$ 6,39 bilhões, ante US$ 6,125 bilhões registrados no período de janeiro a novembro do ano passado. Com isso, o saldo negativo da conta de viagens (despesas maiores que receitas) ficou em US$ 1,2 bilhão, recuo de 4,1% na comparação com novembro do ano passado.

Ivan Richard, Agência Brasil

19 de dezembro de 2014, 12:45

Brasileiro passa mais tempo na internet do que vendo TV

A televisão ainda é o principal meio de comunicação no Brasil, mas os brasileiros já passam mais tempo navegando na internet do que na frente da TV. A informação está na Pesquisa de Mídia Brasileira 2015, divulgada hoje (19) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. De acordo com a pesquisa, os brasileiros passam, em média, 4 horas e 59 minutos por dia usando a internet durante a semana e 4 horas e 24 minutos/dia nos fins de semana. Já a média de tempo assistindo à TV fica em 4 horas e 31 minutos/dia nos dias de semana e 4 horas e 14 minutos aos sábados e domingos. “A diferença ainda é pequena, mas mostra uma tendência importante e que deve ser analisada. O tempo [de uso das redes] dá um parâmetro de como o brasileiro está migrando de forma consolidada para os meios de comunicação digitais”, avaliou o ministro da Secom, Thomas Traumann. De acordo com a pesquisa, a internet é o terceiro meio de comunicação mais usado pelos brasileiros, atrás da TV e do rádio e à frente dos jornais e revistas. O levantamento, que ouviu 18 mil pessoas e traçou um perfil do consumo de informações nas diferentes mídias, apontou que 43% dos brasileiros usam a rede como meio de comunicação.

Agência Estado

19 de dezembro de 2014, 12:30

ECONOMIA Setor sucroenergético ainda espera mistura de 27,5% de etanol na gasolina

A pouco mais de um mês da reunião que deve confirmar o aumento da mistura de etanol anidro na gasolina, governo, setor sucroenergético e indústria automobilística ainda não chegaram a um acordo sobre o porcentual a ser aplicado. A expectativa inicial era de que a proporção subisse de 25% para 27,5%, mas dificuldades quanto à medição desse 0,5 ponto porcentual podem limitar o incremento a 27%. A questão foi debatida na última sexta-feira (12) durante a Mesa Tripartite, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e que reúne integrantes do governo, de distribuidores de combustíveis e da cadeia produtiva de açúcar e álcool. “O problema existe, porque as provetas atuais não medem o 0,5 ponto porcentual. Teria de se administrar muito bem o nível de mistura. Assim, por comodidade, surgiu a ideia dos 27%”, contou ao Broadcast o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues. Pela lei atual, o governo pode aplicar um porcentual entre 18% e 27,5% para a mistura de anidro na gasolina. A banda consta da Medida Provisória 647, aprovada pelo Congresso em setembro e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no mesmo mês. A efetivação do novo porcentual depende, no entanto, de autorização do Conselho Interministerial de Açúcar e Álcool (Cima). Na última terça-feira, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, disse no Rio que o porcentual deve ser de 27% por conta de dificuldades no controle e medição das frações para os centros de distribuição. Segundo ele, a previsão é de que a mudança seja adotada a partir de 1º de fevereiro.

Agência Estado

19 de dezembro de 2014, 12:15

ECONOMIA Parcelamentos de dívidas tributárias somam R$ 37,1 bi em 2013

A arrecadação de impostos cresceu no ano passado mesmo com as desonerações tributárias promovidas pelo governo para incentivar o consumo e manter o emprego. De acordo com dados da Receita Federal, o principal motivo desse resultado foram os programas de parcelamento de dívidas tributárias (Refis). Sem esse item, a carga tributária teria caído 0,09 ponto porcentual em 2013, para 35,18% do PIB, ante 35,27% do PIB em 2012. Em valores, os parcelamentos de dívidas tributárias de empresas foram responsáveis pelo recolhimento de R$ 37,1 bilhões em 2013, ante R$ 27,7 bilhões em 2012. Foi por esse motivo que o Imposto de Renda foi o tributo que mais contribuiu com a arrecadação no ano passado, com 0,12 pp na proporção do PIB. Por outro lado, com as desonerações, o governo abriu mão de uma arrecadação de R$ 77,8 bilhões em 2013, ante R$ 46,5 bilhões em 2012. No ano passado, a União elevou o número de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamento, reduziu o IPI sobre automóveis e itens da linha branca e diminuiu o IOF sobre operações de crédito. Isso explica a queda na arrecadação da Contribuição para Previdência Social (-0,08 pp na proporção do PIB); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (-0,09 pp) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) (-0,10 pp). Ainda conforme a Receita Federal, os impostos estaduais foram os que mais contribuíram para o aumento da carga tributária no ano passado. Nos três níveis do governo, a arrecadação em termos reais subiu 2,76% em 2013 na comparação com o ano anterior, sendo que 72% da variação veio dos Estados, por meio do ICMS.

Agência Estado

19 de dezembro de 2014, 12:15

BRASIL Sistema Cantareira continua em queda e registra 6,7%

Desde o início do mês, o Sistema Cantareira, principal manancial de abastecimento da Grande São Paulo, já perdeu dois pontos percentuais no nível de seus reservatórios atingindo hoje (19) 6,7% ante 6,9% ontem (18). Esse foi o único dos seis mananciais administrados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a receber pequeno volume de chuva ontem (18). No acumulado do mês choveu sobre esse sistema apenas 42,3 milímetros ante a média para o mês de dezembro de 220,9 milímetros. Há previsão de novas pancadas de chuva entre hoje e amanhã (20) em parte do estado de São Paulo, incluindo localidades do Sistema Cantareira, segundo o Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos. Essas precipitações podem ocorrer de forma isolada. Além do Sistema Cantareira, houve redução no nível dos reservatórios de outros quatro sistemas. A exceção foi do Sistema Rio Grande que manteve-se estável em 64,9%. No Sistema Alto Tietê, o nível passou de 10,5% para 10,4%; no Guarapiranga (de 35,9% para 35,5%); no Alto Cotia (de 30,4% para 30,2%) e no Rio Claro (de 27,8% para 27,2%). Diante da crise hídrica, o governo paulista decidiu implantar uma nova medida de contenção no uso da água que prevê um adicional de 20% na cobrança da tarifa dos consumidores que gastarem até 20% acima da média. Caso o consumo exceda os 20%, o valor poderá ficar até 50% mais caro. Essa nova medida começa a valer a partir do próximo dia 1º. Leia mais na Agência Brasil.

Marli Moreira, Agência Brasil

19 de dezembro de 2014, 12:01

SALVADOR Prefeituras-Bairro ampliam atendimento do SIMM

Interessados no Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (SIMM) contam com realização de cadastro, pesquisa de vagas e encaminhamento para entrevistas em unidades das Prefeituras-Bairro já em funcionamento, na Cidade Baixa, Cajazeiras, Subúrbio, Itapuã e Centro, que atendem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. A partir da semana que vem, o mesmo começa a ser feito na unidade do Cabula, localizada na Rua Silveira Martins, que será inaugurada nesta sexta-feira (19) pelo prefeito ACM Neto, às 15h. Isso auxilia o atendimento realizado na unidade central do SIMM, no Comércio, e nas demais espalhadas na cidade (veja lista abaixo), que prestam outros serviços. Segundo o coordenador das Prefeituras-Bairro, Reinaldo Braga Filho, os interessados em informações sobre o serviço terão facilidade nas unidades em funcionamento. “Há a vantagem de se evitar os deslocamentos por ter o serviço perto de casa, com conforto e agilidade, especialmente para moradores de Cajazeiras, Itapuã e Subúrbio, por exemplo, regiões mais distantes da unidade central. Isso poderá, inclusive, desafogar os postos do SIMM em outros locais da cidade quando o cidadão for apenas buscar informações”, afirma o coordenador. O SIMM, serviço da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), já encaminhou cerca de 50 mil trabalhadores apenas nesse ano, com uma média de 114 novas vagas de trabalho por dia útil. O atendimento funciona por hora marcada pelos contatos (71) 3202-2016 ou 0800-2853111(para ligações gratuitas). O serviço funciona das 8h às 17h. Há a possibilidade ainda de acesso ao SIMM Itinerante, que descentraliza os atendimentos, levando-os para perto da população. Em 2014, mais de 2,2 mil pessoas tiveram acesso ao serviço.

19 de dezembro de 2014, 12:00

BRASIL Ministros do STF evitam comentar nomes de políticos citados por Costa

Foto: Divulgação

Ministro Marco Aurélio Mello

Ao chegarem à última sessão plenária do ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) evitaram comentar os nomes de políticos citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa como beneficiários de um esquema de corrupção envolvendo a estatal. Na edição de hoje (19), o Estado de S. Paulo publicou com exclusividade a lista com 28 nomes de políticos, entre eles, um ministro de Estado, ex-ministros, um governador reeleito, três governadores, deputados e senadores. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a se pronunciar sobre os nomes revelados. “Estou curioso como todo o brasileiro para saber o conteúdo desse embrulho”, disse o ministro. Ele afirmou ainda que é preciso aguardar a divulgação da delação premiada. O relator da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki, não quis tecer comentários sobre a lista. Os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e o presidente da Corte, Ricardo Lewandoswski, disseram não ter conhecimento dos nomes divulgados e que não comentariam a lista divulgada pelo jornal. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Celso de Mello não compareceram à sessão plenária. A lista divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo traz os nomes daqueles que foram beneficiados pela diretoria comandada com Costa, de Abastecimento. Novos nomes são aguardados da delação do doleiro Alberto Youssef e da investigação envolvendo outras diretorias como de Nestor Cerveró (internacional) e Renato Duque (Serviços).

19 de dezembro de 2014, 11:45

BAHIA Alan Sanches pede atenção para municípios atingidos pela chuva

Foto: Divulgação

O deputado estadual Alan Sanches (PSD), diante da atual situação de caos em que 16 municípios do baixo sul baiano se encontram por causa das fortes chuvas, dentre eles Taperóa e Nilo Peçanha, pede apoio célere ao governador Jaques Wagner e ao vice-governador, Otto Alencar. Estão em estado de emergência: Presidente Tancredo Neves, Laje, Igrapiúna, Ituberá, Ipiaú, Nilo Peçanha, Ubatã, Cairu, Camamu, Valença, Teolândia, Taperoá, Aurelino Leal, Maraú, Ibirapitanga e Barra do Rocha. Alan Sanches, que tem representatividade na região, bem como grandes amigos, conforme faz questão de frisar, ficou completamente sensibilizado pela situação que abateu essas cidades. “Muitas pessoas perderam tudo que tinha e precisamos dar às mãos em prol desse povo. Estou indo ao governador e ao vice para que de alguma forma possamos colaborar de forma célere para diminuir o sofrimento dessas famílias”, desabafou.”As estradas vicinais ficaram quase todas interditadas por conta de deslizamentos de terra, 12 pontes foram destruídas. Ou seja, o estado é de calamidade. Em Taperoá e Nilo Peçanha, por exemplo, os munícipes estão literalmente ilhados. Ninguém pode chegar e nem sair”, lamentou o deputado.

19 de dezembro de 2014, 11:44

Após reconquistar ficha limpa, Maluf não deve comparecer à diplomação em SP

Ausente no início da cerimônia, o deputado federal Paulo Maluf (PP) não deve comparecer à diplomação dos políticos eleitos neste pleito na Sala São Paulo, centro da capital paulista. A assessoria do deputado informou que Maluf já tinha um compromisso marcado para o mesmo horário. Maluf era considerado inelegível até o início da semana, quando o Tribunal Superior Eleitoral considerou o ex-prefeito como ficha limpa em sessão nesta quarta-feira, 17. Mesmo sem o registro da candidatura, Paulo Maluf recebeu mais de 250 mil votos nas eleições de outubro, o suficiente para conquistar mais um mandato na Câmara dos Deputados. Os eleitos que não comparecerem podem retirar seus diplomas até o dia 7 de janeiro no Tribunal Regional Eleitoral.

Elizabeth Lopes e José Roberto Castro, Agência Estado