Frase do dia

Todos sabemos o caminho que isso vai tomar, e portanto já estou me posicionado antes. Sou contra o que se quer fazer aqui lá na frente. Então eu não quero que se faça lá na frente. Já estou dizendo agora que não aceito.

MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO, DO STF, AO VOTAR A FAVOR DO RESPEITO ÀS REGRAS QUE ORIENTAM AS DELAÇÕES PREMIADAS comentar

24 de junho de 2017, 07:14

BRASIL OAB: arquivamento do pedido de cassação de Aécio lança dúvidas sobre acordos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar, nesta sexta-feira, 23, a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Lamachia essa determinação representa um “deboche da sociedade”.”A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras”, diz o presidente em comunicado à imprensa.A OAB afirmou que, no contexto atual, era “imprescindível” que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários. Para João Alberto, no entanto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões ao dono da JBS, Joesley Batista.”Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido. Ele, Aécio, entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria”, defendeu o presidente do Conselho. Ele destacou que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar, nem as reportagens publicadas pela imprensa.Apesar da decisão do Conselho de Ética do Senado, Aécio Neves continua sendo alvo de um total de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo dois deles abertos a partir da delação da JBS.

Estadão

24 de junho de 2017, 07:02

BRASIL PF conclui que áudio de diálogo de Temer não foi adulterado

Foto: Divulgação

A Polícia Federal concluiu que o áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer, no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu, não foi editado ou adulterado. O Estado apurou que o laudo sobre a gravação aponta para mais de cem interrupções, mas que nenhuma delas foi causada por agente externo ou realizada posteriormente à gravação.De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a perícia realizada no Instituto Nacional de Criminalística relaciona as interrupções ao gravador usado pelo empresário do Grupo J&F, do qual faz parte a JBS.Um perito afirmou ao Estado que o modelo do aparelho de gravação usado efetua os cortes em momentos em que há silêncio. A ação espontânea do gravador tem como finalidade economizar bateria e espaço na memória do aparelho, mas não tem condições de alterar o áudio.Ainda segundo fontes ouvidas pela reportagem, o software usado pelos peritos tem a capacidade de separar todos os sons captados pelo gravador e separá-los por faixas. A partir dessa técnica, disse um perito, foi possível até melhorar a qualidade de alguns trechos inaudíveis.O áudio da conversa de Joesley com Temer deu início à negociação de delação premiada dos acionistas e executivos da JBS. Após a revelação da gravação, o presidente disse que o áudio havia sido adulterado. “Essa gravação clandestina foi manipulada e adulterada com objetivos nitidamente subterrâneos e incluída no inquérito sem a devida e adequada averiguação”, disse Temer, em pronunciamento dois dias após o áudio ser tornado público pelo Supremo Tribunal Federal. Leia mais no Estadão.

24 de junho de 2017, 06:50

BRASIL Manchetes do Dia

Correio*: Roubo de carro cresce na véspera de São João

Tribuna da Bahia: Rui e Neto antecipam salário de servidores

A Tarde: Pelô balança no compasso do arrasta-pé

O Estado de S. Paulo: PF conclui que áudio de diálogo de Temer não foi adulterado

Folha de S. Paulo: Temer tem pior aprovação no Datafolha em 28 anos

23 de junho de 2017, 21:30

BRASIL Randolfe vai recorrer contra arquivamento de pedido de cassação de Aécio

Foto: Divulgação

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai entrar com recurso da decisão do presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), de arquivar o pedido de cassação do senador Aécio Neves (PMDB-MG). Para protocolar o recurso, é preciso reunir cinco assinaturas de membros titulares do Conselho.”Considero esse arquivamento inadequado. Vou recorrer da decisão. Se recebimento de propina não fere a ética e o decoro parlamentar, nada mais ferirá”, afirmou Randolfe. Apesar de propor o recurso, a assinatura de Randolfe não faz parte da contagem, já que ele é membro suplente no conselho. Por enquanto o recurso conta apenas com a assinatura do senador Lasier Martins (PSD-RS).O pedido de cassação de Aécio foi protocolado pela Rede e pelo PSOL com base nas gravações do senador com o dono da JBS, Joesley Batista. De acordo com João Alberto, o pedido foi arquivado por falta de provas.No recurso, o senador Randolfe lista onze provas que, em sua opinião, comprovam a quebra de decoro por parte de Aécio Neves. Entre elas, as mídias com a gravação do diálogo entre Aécio e Joesley, o termo de depoimento de Joesley Batista prestado ao Ministério Público, a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin, que determina o afastamento do senador, o pedido de prisão e a denúncia contra Aécio assinadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O prazo para recurso é de dois dias úteis. Dessa forma, o pedido deve ser apresentado ao conselho até terça-feira à tarde.

Estadão

23 de junho de 2017, 21:18

BRASIL Comissão de Ética pede apuração sobre uso de avião da FAB por ministros

A Comissão de Ética da Presidência da República enviou ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal um relatório em que conclui que há “indícios de uso excessivo” de aeronaves da Força Área Brasileira (FAB) e solicitou que os órgãos competentes avaliem se há providências para a reposição de possíveis danos ao erário. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os ministros poderão ser obrigados a pagar pelos voos, indenizando a União.A manifestação da Comissão de Ética foi provocada após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 7 de novembro de 2016, mostrar que os ministros utilizaram 781 vezes aviões da FAB em apenas cinco meses de governo e em 238 casos há indícios de irregularidades, como o retorno para destino de residência, o que é vetado por lei ou sem a divulgação do deslocamento em agenda pública. Com os dados da reportagem, senadores de oposição protocolaram representação para que a Comissão de Ética apurasse o caso.O presidente da comissão, Mauro Menezes, afirmou que apesar de os ministros enviarem suas justificativas, algumas delas não são muito convincentes e mostram que “há indícios de um descumprimento oblíquo da norma”.No relatório, assinado pelo conselheiro Marcelo Figueiredo, em 22 de maio deste ano, há nas conclusões a recomendação para que os ministros observem “estritamente” o decreto que regulamenta o uso de aeronaves oficiais e que registrem em suas agendas compromissos públicos “detalhadamente as idas e vindas e as finalidades das viagens realizadas no exercício do cargo”.Em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Além disso, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar “diariamente” na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Estadão

23 de junho de 2017, 21:16

BAHIA Segundo dia do São João da Bahia no Pelourinho é dedicado à tradição do forró

Foto: Divulgação

Comidas típicas, muito forró e animação já estão tomando conta do Pelourinho, nesta sexta-feira (23). O segundo dia do São João no Centro Histórico está promovendo uma volta às tradições do forró nos palcos montados no Terreiro de Jesus, no Cruzeiro de São Francisco e no Largo do Pelourinho. As bandas Tio Barnabé e Filomena já estão fazendo com que pessoas de várias idades entrem no clima do arrasta-pé. Ainda hoje grandes nomes como Flávio José, Cicinho de Assis, Colher de Pau, Carlos Vilela, Val Macambira, Zelito Bezerra e Zé de Tonha, entre outros, vão se apresentar.Para o cantor Neto, da banda Tio Barnabé, a festa no Centro Histórico é uma volta às raízes do São João. “É um prazer imenso fazer parte dessa festa maravilhosa. Pra mim é a realização de um sonho, porque tudo começa aqui, é a força de nossa cultura. O São João da Bahia é o mais genuíno da Brasil”, afirma.No Terreiro de Jesus foi montada uma estrutura especial para receber as principais atrações da programação, com a instalação de um palco de 360º que possibilita melhor visibilidade a um maior número de pessoas. A estrutura impressionou a turista carioca Kátia Ribeiro. “É muito bacana pode ver os artistas bem de perto. É mais um ponto positivo pra quem veio curtir essa festa. Estou encantada, com toda certeza eu vou voltar no ano que vem pra curtir essa festa linda de novo”, afirma. O cantor Cicinho de Assis, que também se apresenta nesta noite no Terreiro de Jesus, se encanta com a possibilidade de reforçar o valor das tradições no São João da Bahia. “É uma festa com uma importância para o todo o estado, para a economia, para o turismo. É uma coisa maravilhosa fazer parte dessa festa, da manutenção das tradições do povo nordestino, da nossa rica cultura e de nossa música”.A festa continua até o sábado (24). A expectativa é que nos três dias de festa, cerca de 90 mil pessoas passem pelo Centro Histórico para conferir as atrações do São João. O cenário ideal para a animação foi garantido com uma decoração inspirada no tema “Povo Nordestino”. Elementos tradicionais da cultura do Nordeste, como bandeirolas, bonecos, estandartes, e a “casa de reboco”, conferem a uma área de aproximadamente 780 mil metros quadrados as características de um típico ‘arraiá’.

23 de junho de 2017, 21:01

BRASIL STJ nega liberdade a fiscal preso na Carne Fraca

Em decisão monocrática, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar feito pela defesa do fiscal do Ministério da Agricultura Gercio Luiz Bonesi preso na Operação Carne Fraca. O fiscal é acusado de violação de sigilo funcional, crime previsto no artigo 325 do Código Penal.A Carne Fraca foi deflagrada em 17 de março e revelou um esquema de corrupção nas superintendências regionais do Ministério da Agricultura, nos Estados de Minas Gerais, Goiás e Paraná, que envolvia fiscais federais e empresários dos maiores frigoríficos do País. De acordo com a investigação da Polícia Federal, os agentes públicos investigados recebiam propinas para emitir certificados sanitários a carnes estragadas e adulteradas.Gércio Luiz Bonesi teria integrado um núcleo de corrupção na unidade de fiscalização do Ministério da Agricultura em Londrina no Paraná. O fiscal é investigado por intermediar a operação de venda de miúdos de frango do frigorífico V.L. Agroindustrial Ltda a um comprador chinês.No pedido de liminar, a defesa alegou que haveria constrangimento ilegal na imposição da prisão cautelar, decisão que não seria idônea porque não teria sido atribuído comportamento criminoso ao acusado. A defesa requereu a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares alternativas.O ministro Ribeiro Dantas observou que a concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade do ato judicial impugnado, o que não ficou caracterizado no caso.”Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida”, afirmou.Além disso, segundo o ministro, o que foi pedido na liminar se confunde com o mérito do habeas corpus. Assim, para preservação do princípio da colegialidade, não é recomendável que seja deferida a tutela de urgência, concluiu.O julgamento do mérito do habeas corpus caberá à Quinta Turma.

Estadão

23 de junho de 2017, 20:47

BRASIL PF diz ao STF que não tem como manter Rocha Loures na superintendência do DF

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as condições das celas localizadas na superintendência do Distrito Federal não são ideais para a permanência de presos por muito tempo. A manifestação da PF foi encaminhada ao ministro Edson Fachin no âmbito de uma ação cautelar contra o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil.No dia 13 de junho, Fachin determinou que Loures fosse transferido do Complexo Penitenciário da Papuda, para a carceragem da Polícia Federal, em Brasília.Em documento assinado pelo delegado Cairo Costa Duarte, a Polícia Federal informou que sua superintendência no Distrito Federal possui “tão somente celas de passagem”.”Entenda-se por cela de passagem local adequado apenas para o aguardo de autorizações judiciais para transferências a estabelecimentos prisionais apropriados. Logo, a cela de passagem da SR/PF/DF não conta com condições ideais para permanência de presos por períodos estendidos”, explicou o delegado.

Estadão

23 de junho de 2017, 20:31

BRASIL À espera de denúncia da PGR, Maia receberá Temer na base aérea

Foto: Agência Câmara

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, receberá o presidente Michel Temer na base área em seu retorno para o Brasil, depois de cinco dias fora do País. A previsão é que a comitiva presidencial chegue por volta das 2h30 da madrugada deste sábado. Maia pretendia ir ao Rio de Janeiro no início desta tarde, mas acabou ficando em Brasília, em despachos internos no Planalto.Além da transmissão de cargo, Maia e Temer têm pelo menos um assunto para tratar: a esperada denúncia contra o presidente, que deve ser apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Há ainda a expectativa em torno do laudo da Polícia Federal que seria encaminhado ainda nesta sexta-feira ao ministro Edson Fachin, do STF, com a conclusão do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. Conforme antecipou ontem, 22, a Coluna do Estadão, os peritos finalizaram hoje o laudo da análise das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista da conversa que teve com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu. O diálogo foi entregue por Joesley como prova do que disse em delação premiada. Ele acusou o presidente de receber propina da JBS, da qual é sócio.

Estadão

23 de junho de 2017, 20:17

BRASIL Pezão descarta renúncia e diz que prioridade é fechar acordo com governo federal

Foto: Divulgação

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, descartou hoje (23) a possibilidade de renunciar ao cargo e disse que ficará no comando do Executivo estadual até o último dia de mandato. Pezão frisou que sua meta é fechar logo o acordo de recuperação fiscal com o governo federal. O eventual afastamento do governador, por meio de impeachment, foi sugerido ontem (22) pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB).Também ontem, Pezão se reuniu com lideranças do funcionalismo e disse que poderia não terminar o seu mandato. No entanto, a assessoria do governador informou que ele negou a possibilidade de renúncia e o próprio Pezão veio a público explicar que a frase era referente à possibilidade de se afastar, temporariamente, para tratamento de saúde, envolvendo a cura de um câncer.Nesta sexta-feira (23), o governador se reuniu, no Palácio Guanabara, com representantes do Ministério Público estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Justiça para buscar apoio à aprovação das exigências que enquadrem o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal. Um dos entraves é a imposição de um teto de gasto dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a adesão ao RRF, Pezão espera regularizar o pagamento dos salários do funcionalismo e de outras obrigações devidas pelo estado a fornecedores e empresas terceirizadas, normalizando a situação nas áreas de saúde, educação e segurança pública.“Minha prioridade é fechar o acordo, para que possamos regularizar o pagamento dos servidores e pensionistas e dar previsibilidade às contas do estado. Essa é e será a minha luta até o último dia do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018”, destacou Pezão, em nota divulgada pelo Palácio Guanabara.

Agência Brasil

23 de junho de 2017, 19:51

SALVADOR Saulo abre noite do São João da Bahia em Paripe

O cantor Saulo Fernandes abriu o arrasta-pé em Paripe, no Subúrbio de Salvador, nesta sexta-feira (23), véspera do Dia de São João. Com um repertório repleto de clássicos do forró, o artista colocou o público para dançar na Praça João Martins.Nesta noite, ainda sobem ao palco as bandas Cavaleiros do Forró, Papazoni e Pra Casar. O show de Luan Santana, que seria nesta sexta-feira, precisou ser adiado por problemas técnicos. De acordo com o presidente da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), Diogo Medrado, a apresentação foi reagendada para o próximo domingo (25), às 19h, no mesmo local.

23 de junho de 2017, 19:38

BRASIL Governador do DF regulamente lei que pune discriminação por orientação sexual

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rolemberg, assinou hoje (23), o decreto que regulamenta a lei, aprovada em 2000, que prevê a punição a práticas discriminatórias por orientação sexual por pessoas físicas ou jurídicas.“Estamos dando um passo importante para uma Brasília cidadã, que respeite o direito das pessoas, que respeite as pessoas como elas são. As pessoas não podem ser discriminadas por sua orientação sexual”, disse o governador durante a cerimônia de assinatura da regulamentação da lei.O decreto regulamenta a Lei nº 2.615, aprovada pela Assembleia Distrital em 2000, e cria uma comissão especial para a apuração das denúncias. O colegiado ficará responsável por receber as denúncias, verificar por meio de processo administrativo a validade ou não e aplicar as penalidades previstas na lei, que vão de advertência; multa que pode variar de R$ 5.320,50 a R$ 10.641; suspensão do alvará de funcionamento por até 30 dias e cassação do alvará, em caso de pessoa jurídica .No caso de cassação do alvará de funcionamento, as empresas ficarão inabilitadas durante um ano para contratos com o governo; de acesso a créditos concedidos pelo DF ou a programas de incentivo; e isenções e outros benefícios tributários.Durante o ato, diversos representantes de entidades de direitos humanos e de promoção de direitos das pessoas trans e LGBT aplaudiram a iniciativa. Segundo a representante da Rede Trans Brasil, instituição nacional que representa travestis e transexuais, Paula Bennet, “a medida pode parecer mínima, mas representa uma mudança na forma como o poder público encara a discriminação e o preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero”.“Esse decreto para outras pessoas pode não significar nada, mas para a gente que sente na pele, todo dia, a homofobia e a transfobia, vale muita coisa. É a mudança de uma vida. Muitas pessoas não acreditam, mas esse decreto pode ajudar a salvar vidas, pois muitas pessoas estão sendo agredidas e mortas por sua orientação sexual ou identidade de gênero”, disse.Autora da lei, em coautoria com Rollemberg, quando era deputado distrital, a ex-deputada distrital Maninha disse que a regulamentação foi um ato de coragem, pois superou as barrerias que impediram sua regulamentação por mais de 15 anos. “Finalmente hoje estamos presenciando a regulamentação da lei. É uma atitude corajosa, pois por trás da falta de regulamentação [até agora] não era apenas a falta de vontade dos governadores de não regulamentar. Era mais do que isso, era a vontade de uma sociedade conservadora, cheia de preconceitos, com suas alianças governamentais e partidárias que não permitiam essa regulamentação”, disse.

Agência Brasil

23 de junho de 2017, 19:17

BRASIL Produtores temem que embargo à carne brasileira afete acesso a novos mercados

Produtores de carne do país temem que a decisão dos Estados Unidos de embargar o produto brasileiro in natura (carne fresca) prejudique o acesso do Brasil a novos mercados. A preocupação foi revelada pelo vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Hélio Sirimarco, para quem a decisão do governo norte-americano causa mais impacto à imagem do produto brasileiro que ao bolso do exportador.“A preocupação é mais com a imagem do país como exportador e produtor de pecuária do que com a parte financeira, porque os Estados Unidos não são um importador importante de bovinos in natura”, disse o dirigente da SNA. Em nota, outra entidade, a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec), manifestou a crença de que as exportações possam ser retomadas em curto prazo, com base no comunicado norte-americano.A suspensão da importação foi decidida porque 11% da carne exportada pelo Brasil desde março não passou em testes de qualidade nos Estados Unidos. Sirimarco lembrou que a venda de carne desse tipo para aquele mercado é recente, mas admitiu que a atitude do governo norte-americano pode ter repercussões sobre outros países, uma vez que o Brasil está tentando abrir novos mercados, como Japão e Coreia.Sirimarco afirmou que o Brasil é o único exportador de carne vacinada contra a febre aftosa para o mercado norte-americano. O que ocorreu, segundo ele, foi alguma reação à vacina nos bovinos, que provocou “calombos” na carne, mas nada que altere a qualidade do produto. Os Estados Unidos têm, porém, normas rigorosas de controle que detectam esses processos e, na dúvida, visando à proteção do consumidor, “eles simplesmente embargam” a importação, comentou.O dirigente destacou que o Ministério da Agricultura já havia sido comunicado do problema e tinha tomado providências, como a suspensão da exportação de carne para os EUA de cinco frigoríficos, esta semana, como uma medida preventiva. O ministério, reforçou o vice-presidente da SNA, já está sinalizando a adoção de nova metodologia de inspeção na carne nos frigoríficos, mais rigorosa.

Agência Brasil

23 de junho de 2017, 19:01

BAHIA Show de Luan Santana em Paripe é adiado

O show do cantor Luan Santana, que aconteceria nesta sexta-feira (23) em Paripe, foi adiado para domingo (25) por conta de “problemas técnicos”, segundo comunicado enviado pela Superintência de Fomento ao Turismo (Bahiatursa). A apresentação está marcada para começar a partir das 19h. A Bahiatursa não detalhou quais foram os problemas técnicos que levaram ao adiamento da apresentação do sertanejo. Luan faz seu show com um palco especial. O São João de Paripe acontece na Praça João Martins. Hoje, estavam previstos na programação ainda Menina Forrozeira, Saulo Fernandes, Papazoni e Para Casar. Amanhã, será a vez de Pablo, Dan Valente, Estakazero, Seu Maxixe e Jhony Paixão.

23 de junho de 2017, 18:40

BAHIA Rui nomeia 26 novos técnicos e especialistas para Sema/Inema

O governador Rui Costa assinou, nesta quinta-feira (22), a nomeação de 26 novos servidores para os cargos de Especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Técnico em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do quadro de pessoal da Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O decreto de nomeação será publicado na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (23).A Sema irá contar com seis especialistas aprovados em concurso. Já para o Inema, serão direcionados 15 especialistas e cinco técnicos. O certame, realizado em janeiro de 2013, contou com 5.570 inscritos e ofertou 179 vagas para as funções, com oportunidades para candidatos de nível superior e médio. Esta é a sétima convocação feita para este concurso desde a sua homologação, em julho de 2013, e a segunda no governo Rui Costa. Até maio deste ano, 185 novos servidores foram nomeados.No biênio 2012-2013, o Governo do Estado autorizou uma série de concursos públicos como parte de sua política de renovação do quadro de pessoal por meio do provimento de cargos efetivos, incluindo, também, certames para a Polícia Militar da Bahia, Polícia Civil, Superintendência de Estudos de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Educação e Procuradoria Geral do Estado (PGE), totalizando 3.255 vagas.