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Conforme o Executivo estadual, a PGE está adotando todas as medidas para que a intervenção ocorra com a maior brevidade 17 de setembro de 2019 | 16:37

No centro da polêmica, governo diz que discussão sobre terreno da nova rodoviária não terá participação do Estado

bahia

No centro da polêmica envolvendo a desapropriação do terreno que dará vida a nova rodoviária em Salvador, no bairro de Águas Claras, o Executivo estadual, apesar de confirmar data para o início das obras, limita-se a afirmar que a discussão em torno do impasse não terá a participação do Estado. “Qualquer discussão sobre a propriedade da área onde será implantado o novo equipamento deverá ser decidida em ações próprias entre os litigantes, sem a participação do Estado da Bahia”, atestou em nota.

Contudo, conforme o Executivo estadual, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está adotando todas as medidas para que a intervenção ocorra com a maior brevidade. “O Governo do Estado informa que as obras da nova rodoviária de Salvador devem ter início neste segundo semestre de 2019 e todos os procedimentos estão sendo adotados por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para que isso ocorra com a maior brevidade possível dentro do que determina a lei”, complementou. Sobre o valor da indenização pela desapropriação do terreno assegurou que será depositado em juízo.

Conforme o Política Livre antecipou, a aquisição do terreno é alvo de impasse judicial, devido a questionamentos sobre o modelo adotado para a transação e a forma de pagamento do valor negociado pelo Estado com as empresas Patrimonial M. de Aguiar S/C Ltda e Condor Construtora do Salvador Ltda [R$ 60 milhões]. Conforme avaliação do juiz Glauco Dainese de Campos, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, há controvérsias no pedido de homologação do acordo de expropriação da área, pois haveria sido feito um acordo extrajudicial entre as partes antes mesmo da autorização do depósito judicial do valor. Também despertou atenção a possível existência de um pedido de transferência do valor integral da transação diretamente para a conta dos proprietários, contrariando o modelo comumente aplicado pelo Governo da Bahia, que é o depósito em juízo, liberado somente após o cumprimento de formalidades legais.

Soma-se à questão, o alerta para a possibilidade de “grilagem” de uma parte do terreno, feito pelo secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), Sérgio Guanabara, que, em entrevista, afirmou que “a prefeitura teve acesso à poligonal onde possivelmente será erguida a rodoviária e 30% do terreno pertence hoje ao município”. Conforme Guanabara explicou na ocasião, em 1999, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Patrimonial M.de Aguiar S/C LTDA no qual se transferiu 30% da área para a gestão municipal. Contudo, agora os empresários querem vender o terreno para o governo do Estado.

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Fernanda Chagas
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