Na reta final, Dodge ‘trava’ opinião da PGR em temas sensíveis a Bolsonaro

Na reta final à frente da PGR (Procuradoria-Geral da República), Raquel Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor, Augusto Aras, nas pautas de costumes e ambiental —durante o processo de escolha do novo PGR, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o novo chefe do órgão não deveria ser xiita ambiental e que teria de entender que “as leis têm de ser feitas para a maioria”. O mandato de dois anos de Dodge termina nesta terça-feira (17). O escolhido pelo presidente ainda será sabatinado no Senado na próxima semana. Aras precisa da aprovação do plenário.

Na última semana do mandato, Dodge travou o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal). Entre os assuntos já tratados por Dodge estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros. O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ADPF (ação de descumprimento de preceito fundamental).

O processo, ajuizado na quinta-feira (12), é usado para questionar normas que não são leis. Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro Sérgio Moro (Justiça) sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição. A norma foi editada no dia 25 de julho. Segundo Dodge, a portaria viola direitos constitucionais. Moro chegou a ser advertido sobre o teor do texto pela AGU (Advocacia-Geral da União). Para a procuradora-geral, a medida “fere os princípios da dignidade humana e da igualdade”. Ela afirma que o texto “viola os direitos à ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência de estrangeiros”, além de fragilizar “o direito ao acolhimento”.