17 de setembro de 2019 | 13:47

Na Câmara, retrocesso na lei eleitoral teve apoio de 15 partidos e votação relâmpago

brasil

A discussão na Câmara do texto-base do projeto que reduz a transparência e a punição a infrações eleitorais durou 1 hora e 36 minutos na noite do último dia 3, mas quase nenhum dos pontos do projeto foi abordado. Deputados gastaram a maior parte da sessão discutindo o valor do fundo eleitoral, decisão que não consta na proposta, e outros temas, como as mensagens da Lava Jato e até a demissão de motoristas e cobradores em Salvador. O projeto aprovado pela Câmara, cujas emendas foram votadas no dia seguinte à aprovação do texto-base, deve ser votado nesta terça (17) ou quarta-feira (18) pelo Senado, também a toque de caixa. Ele restringe a transparência no uso das verbas públicas e torna praticamente impossível a punição daqueles que apresentem dados falsos ou incorretos em suas prestações de contas, já que torna possível correções até o julgamento do caso. O texto libera ainda o uso das verbas para vários tipos de gastos, como passagens aéreas até para pessoas não filiadas, aquisições de sedes partidárias e gastos com advogados e contadores. No último dia 3, às 23h32, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou a aprovação do texto-base por 263 votos contra 144. Quinze partidos orientaram suas bancadas a votar a favor da medida, entre eles o PSL do presidente Jair Bolsonaro, que só mudou de posição no minuto final, quando todos os parlamentares já haviam registrado o voto no sistema eletrônico do plenário -após isso, não há como mudar.
Além do PSL, orientaram suas bancadas a votar sim ao projeto PT, PP, MDB, PTB, PL (ex-PR), PSD, PSB, PSDB, Republicanos (ex-PRB), DEM, Solidariedade, PROS, PC do B e PV, com dissidências em várias dessas siglas. Os que orientaram suas bancadas a votar contra a proposta foram o PSOL, Cidadania, PSC e Novo. PDT e Podemos pediram aos seus deputados que não participassem da votação com o intuito de derrubá-la por falta de quórum (ficaram em “obstrução”, no jargão congressual).

Folhapress
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