Governo estuda reduzir todas as alíquotas do IR

O governo estuda encaminhar sua reforma tributária ao Congresso reduzindo todas as alíquotas cobradas do IRPF (Imposto de Renda de pessoa física), além de corrigir a tabela. Com isso, a redução no pagamento de impostos dos mais ricos seria estendida também para os contribuintes de menor renda. Já havia sido estabelecido que a faixa salarial mais alta, que paga até 27,5% de imposto sobre o salário, passará a pagar até 25%. Agora, planeja que os contribuintes das demais faixas sejam contemplados.

A perda de arrecadação decorrente da medida seria compensada por ações como a limitação das deduções com despesas médicas no IR. Dentre os cenários estudados pelo governo, está a implementação de um teto anual de R$ 10 mil para o desconto. O subsídio é autorizado pela legislação, que prevê a possibilidade de pessoas físicas deduzirem da base de cálculo do IRPF os pagamentos sem qualquer limite efetuados a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, além de despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Relatório da Secretaria Especial de Fazenda mostra que as deduções de despesas médicas no IR de pessoa física apresentam um crescimento praticamente contínuo desde 2010. O número subiu 42% desde aquele ano, para R$ 15 bilhões em 2017.