11 de setembro de 2019, 06:46

BRASILEmpresa do amigo de Temer deu prejuízo de R$ 2,7 mi ao Tribunal de Justiça, diz TCE

Foto: Fábio Motta/Estadão

Uma fiscalização do Tribunal de Contas de São Paulo apontou prejuízos de R$ 2,7 milhões causados pela empresa de João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, amigo do ex-presidente Michel Temer, em contrato com o Tribunal de Justiça do Estado. O mesmo termo também está na mira da Polícia Federal, no âmbito do inquérito dos Portos, em que a empresa é apontada como suposta laranja de propinas ao emedebista. O relatório, de abril, do TCE não cita o ex-presidente.

No contrato de R$ 94 milhões – valor exposto pelo TCE – com o Tribunal de Justiça, firmado em 2013, a Argeplan está consorciada com a Concremat, que construiu a ciclovia Tim Maia, que já desabou três vezes no Rio de Janeiro. O termo prevê ‘prestação de serviços de apoio técnico por profissionais especializados na área de arquitetura e engenharia, incluindo assessoria, consultoria, coordenação, supervisão, avaliação e execução de levantamentos, estudos, projetos e atividades afins e correlatas’.

Segundo relatório de fiscalização da Corte de Contas, foram identificadas irregularidades na execução do termo, e também a ‘perda do equilíbrio econômico financeiro’, que levou a um prejuízo milionário para o TJ. Os fiscais do TCE também constataram a ‘manutenção da execução de itens em quantidades maiores que as contratadas/aditadas sem formalização de termo de aditamento’. Neste item, o TCE enumerou pagamentos a profissionais contratados pelo consórcio que chegam a custar 217% em relação ao valor contratado. “Assim, pode-se verificar que, em comparação com os percentuais apontados na execução contratual anterior, estes são todos maiores, reiterando constatação de que o objeto contratual não foi executado em conformidade com a descrição do edital/contrato”, afirma o relatório.

Estadão

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