19 de setembro de 2019 | 14:59

Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR

brasil

A comissão da reforma tributária da Câmara (PEC 45) vai elaborar uma proposta de desoneração da folha de pagamento e analisar mudanças no Imposto de Renda, dois temas defendidos pelo Ministério da Economia. O relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de lei elaborados a partir dos trabalhos da comissão e também de conversas com o governo federal. Os estudos estão sendo feitos por consultores e pela equipe do economista Bernard Appy, diretor do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal). Aguinaldo citou como possibilidade uma desoneração por faixa de renda, conforme proposta de Appy antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo. O deputado disse também que todos esses temas serão tratados com o governo federal. “A desoneração da folha não cabe em PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. Tem muita coisa que será tratada no âmbito da comissão, mas que não será no formato de PEC. Por exemplo, a legislação do Imposto de Renda. Vamos tratar dessa legislação e encaminhar pela própria comissão, em forma de projeto de lei complementar ou ordinário”, afirmou o relator. “Talvez a solução da desoneração venha por um caminho que a gente venha a atacar essa questão da regressividade. Estamos estudando desonerar por faixa, pode ser uma solução.” Aguinaldo participou de audiência pública sobre a PEC 45, realizada em São Paulo pela Amcham Brasil e pela Câmara. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que também participou dos debates, afirmou que boa parte dos empresários serão atingidos num primeiro momento pela reforma tributária, mas serão beneficiados no longo prazo. Ele cobrou comprometimento de todos com a proposta e disse que há estudos para evitar distorções em alguns setores.

Folhapress
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