14 de agosto de 2019, 16:13

BRASILSTF aprova proposta orçamentária de R$ 686,7 milhões sem previsão de reajuste para ministros

Foto: Estadão

A proposta aprovada para 2020 prevê redução de R$ 92 milhões em relação a 2019

Em uma votação-relâmpago, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira (14) a proposta orçamentária de 2020, de R$ 686,7 milhões, uma redução de cerca de R$ 92 milhões em relação à de 2019, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. A proposta orçamentária não prevê reajuste salarial para os integrantes da Corte e será encaminhada agora ao governo federal. A redução na proposta orçamentária do STF se deve às restrições impostas pela emenda constitucional do “Teto de Gastos Públicos”, um instrumento aprovado pelo Congresso Nacional que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. O texto previa um período de transição de três anos para o Judiciário, que terá de se adaptar agora plenamente às imposições – antes, o governo cobria eventual estouro do teto do Judiciário. Segundo auxiliares do presidente Dias Toffoli, a proposta foi encaminhada com antecedência aos gabinetes dos ministros, que puderam se debruçar sobre os números e avaliar o documento antes da sessão administrativa desta quarta-feira. A aprovação da proposta foi feita em menos de um minuto. Depois da reunião, os ministros se dirigiram ao plenário da Corte para dar início à sessão “jurisdicional”, em que discutem não questões internas de funcionamento do tribunal (pauta das sessões administrativas), mas os milhares de processos que chegam à Corte. Na pauta desta quarta-feira, o debate é se a União deve compensar os Estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). “A sessão jurisdicional podia ser igual (à administrativa)”, comentou o ministro Alexandre de Moraes, ao final da aprovação-relâmpago da proposta orçamentária, em referência aos longos debates nas sessões plenárias transmitidas pela TV Justiça.

Estadão

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