Sem acordo, pauta permanece travada na Assembleia

Os líderes da Oposição e Governo, Targino Machado (DEM) e Rosemberg Pinto (PT), não conseguiram chegar, na tarde desta terça-feira (13), a um consenso para votar os dois projetos que travam a pauta na Assembleia Legislativa da Bahia. Uma nova tentativa será feita nesta quarta.

Segundo Targino, a condição para isso seria a votação de mais seis matérias de autoria de deputados da Oposição. As duas matérias que estão sobrestando a pauta são: projeto de Lei nº 16.267/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatória a instalação de placas em braile com relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado; e projeto de Lei nº 21.549/15, do deputado Pedro Tavares (DEM), que cria o dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide na Bahia.

Sem destravar a pauta, os parlamentares ficam sem condições de votar as contas de 2015 do governador Rui Costa (PT), cuja previsão é ser votada na próxima terça (20) na Casa. A bancada da Minoria já definiu que votarão contra à aprovação do relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fez 43 recomendações e um alerta ao governo referente à despesa com pessoal, que ultrapassou 95% do limite de gastos em 2017, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.