Prestação de contas de Rui de 2015 deve ser votada na Assembleia nesta terça

A prestação de contas do governador Rui Costa (PT) referente ao ano de 2015 deve ser finalmente colocada em votação, nesta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia. A apreciação do relatório enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a gestão financeira do governador em plenário acata uma antiga reivindicação do líder da Oposição, deputado estadual Targino Machado (DEM), que prometeu na última semana obstruir e trancar a pauta de votações na Casa. Mesmo assim, faltarão as contas entre 2016 e 2018, que ainda dependem de pareceres dos relatores Vitor Bonfim (PL), Zé Raimundo (PT) e Zé Cocá (PP). No entanto, o presidente do Legislativo, Nelson Leal (PP), assegurou ao site Política Livre que todas serão votadas até o fim deste ano.

Pelo regimento interno, as contas do governador devem ser apreciadas e votadas em plenário ainda no exercício, ou seja, até o ano seguinte, mas estavam encalhadas na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Robinho (PP). Todas as contas de Rui referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018 foram aprovadas pelo TCE nos últimos anos, mas com recomendações para as despesas com pessoal, que ultrapassaram 95% do limite estabelecido por Lei e o não pagamento de emendas impositivas dos parlamentares. Em entrevista ao Política Livre na última segunda-feira (5), Targino ressaltou que o governador pagou apenas 25% das emendas do PT, 19% do PSD e “até partidos importantes de sua base, como o partido do vice-governador e do presidente da Assembleia, o PP, só 8% e à Oposição zero”.

O relatório apresentado, na última semana, pelo TCE sobre as contas de Rui de 2018, inclusive, levou o líder da Oposição a propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar supostas irregularidades. Targino acusa o governador de cometer “pedaladas” ao usar recursos de convênios para o pagamento de outras despesas, mas pondera que a bancada não tem número suficiente de deputados para que isso aconteça e cobra dos demais parlamentares mais independência do Executivo. “Estamos diante de uma prática grave, que compromete as contas do Estado, que encerrou o exercício financeiro do ano passado com saldo negativo de R$ 2 bilhões. Contudo, graças às recursos de convênios, superou o déficit. Isso é maquiagem. (…) É uma pena que esta Casa não tenha independência para adotar medidas de investigação. Falta independência para o julgamento das contas do governador”.

A tentativa de abertura de uma CPI na Assembleia foi novamente criticada pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) na sessão desta segunda-feira (12) que classificou de “mais um factoide”. Na semana passada, o petista já havia afirmado que a bancada da Oposição busca “fumaça onde não há fogo”. “A gestão do governador Rui Costa é exemplo, referência para o Brasil. A Bahia é um dos poucos Estados da Federação que tem suas contas equilibradas, executa e realiza obras que melhoram a vida da nossa população e garante o pagamento dos salários dos servidores em dia. A Oposição parece que fala de outro Estado”.

Além das contas de 2015, estão previstas a votação de dois projetos de Lei: 16.267/2007, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), que torna obrigatória a instalação de placas em braile com relação das linhas de ônibus e seus itinerários nos terminais rodoviários do Estado; e 21.549/15, do deputado Pedro Tavares (DEM), que cria o dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide na Bahia.