Juízes e promotores pedem a Bolsonaro veto à Lei de Abuso de Autoridade

O Movimento de Combate à Impunidade, que reúne promotores e juízes, divulgou nesta quinta, 15, Carta Aberta ao presidente Jair Bolsonaro, a quem pedem veto à Lei de Abuso de Autoridade – aprovada quarta, 14, pela Câmara. Eles sustentam que o texto da ‘amaldiçoada’ lei sufoca a ação dos investigadores e dos magistrados. “Torna inviável prender, algemar, investigar e até condenar”, alertam. Na avaliação do Movimento, o Congresso endossou ‘um projeto de lei voltado quase inteiramente para aumentar a impunidade’. Os mentores do manifesto a Bolsonaro vão fixar o documento na página da Revista Jurídica do Combate à Impunidade. Eles planejam, ainda, levar a carta a parlamentares próximos do presidente. Muitos pontos do texto são alvo de críticas de delegados de polícia, promotores, procuradores e magistrados. Eles consideram que a Lei do Abuso empareda investigações sensíveis contra a corrupção e o colarinho branco. “Chamado de projeto de lei do abuso de autoridade é, na verdade, ele próprio o abuso máximo contra as pessoas de bem do nosso país: elas é que sofrerão as consequências”, alerta o Movimento, na Carta Aberta a Bolsonaro. Para os promotores e juízes, a decisão da Câmara confirma ‘previsões’ de que a Lava Jato – maior operação no País já deflagrada contra malfeitos na administração pública – teria o mesmo fim da Mãos Limpas, similar que a Itália viveu nos anos 1990. “Há alguns anos vem sendo lembrado que a reação do crime e da corrupção que ocorreu na Itália após a operação Mãos Limpas, a demonização dos heróis e beatificação dos vilões iria se repetir no Brasil se não tivéssemos cuidado. Bem, as previsões se confirmaram: está acontecendo”. Para o Movimento de Combate à Impunidade, o texto ‘propõe que promotores, juízes e policiais só fiquem livres de punições se soltarem, não prenderem, se omitirem e pedirem absolvição’. “O que essa malfadada lei propõe é que se consagre, de vez, a cultura da impunidade que já grassa no Brasil há muito tempo”. Ao final, pedem a Bolsonaro. “Requeremos a Vossa Excelência que não apenas vete, mas envide todos os esforços para que essa abominação não se efetive, inclusive discursando publicamente em repúdio a isso e apoiando em alto tom a causa da luta contra a impunidade, pois são os bons promotores, juízes e policiais que serão atingidos por isso e não os maus, não os militantes, não os que não se importam com as vítimas e com o povo…”

LEIA A CARTA ABERTA A BOLSONARO

“Na data de ontem tivemos a decepção de ser aprovado pelo Congresso Nacional um projeto de lei voltado quase inteiramente para aumentar a impunidade em nosso país: chamado de projeto de lei do abuso de autoridade é, na verdade, ele próprio o abuso máximo contra as pessoas de bem do nosso país: elas é que sofrerão as consequências.

Há alguns anos vem sendo lembrado que a reação do crime e da corrupção que ocorreu na Itália após a operação Mãos Limpas, a demonização dos heróis e beatificação dos vilões iria se repetir no Brasil se não tivéssemos cuidado. Bem, as previsões se confirmaram: está acontecendo.

Esse projeto é uma das coisas mais vis que já foram propostas: ele atinge apenas Promotores, Juízes e Policiais. Para ser mais preciso atinge Promotores, Juízes e Policiais que lutam contra a impunidade, que atuam em prol da Sociedade, que querem que o crime e a improbidade diminuam dia após dia: aqueles que cultuam a bandidolatria que tem causado o democídio brasileiro, esses não precisarão temer. Nada lhes acontecerá.

Vejamos, em resumo o que a amaldiçoada lei propõe: que fique inviável prender, algemar, investigar e até condenar. Propõe que Promotores, Juízes e policiais só fiquem livres de punições se soltarem, não prenderem, se omitirem e pedirem absolvição. O que essa malfadada lei propõe é que se consagre, de vez, a Cultura da Impunidade que já grassa no Brasil há muito tempo.

Desde 2013, o povo vem lutando e votando contra a impunidade, indignado com os crimes, em especial os crimes de violência e de corrupção. Logo, o compromisso tem que ser com a luta contra a impunidade!

Assim sendo, e sem nos alongar em demasia, nós, Promotores e Juízes do Movimento de Combate à Impunidade, requeremos a Vossa Excelência que não apenas vete, mas envide todos os esforços para que essa abominação não se efetive, inclusive discursando publicamente em repúdio a isso e apoiando em alto tom a causa da luta contra a impunidade, pois são os bons Promotores, Juízes e Policiais que serão atingidos por isso e não os maus, não os militantes, não os que não se importam com as vítimas e com o povo…”

Movimento de Combate à Impunidade