24 de agosto de 2019, 17:34

SALVADORFalso profissional é penalizado por exercício ilegal da Medicina Veterinária

Um falso médico-veterinário é penalizado por exercício ilegal da profissão no bairro de Itapuã, em Salvador. A penalização é resultado de uma representação formulada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) ao Ministério Público Estadual. Em 2018, sete pessoas foram denunciadas pela mesma prática na Bahia. A autarquia recebeu informações sobre a atuação de um homem em um estabelecimento médico-veterinário. O denunciado afirmava ser estudante de Medicina Veterinária e utilizava o registro de um profissional com inscrição válida no Conselho. “Além de exercer ilegalmente a profissão, o estabelecimento onde ele atuava não estava registrado no CRMV-BA e não tinha um médico-veterinário como responsável técnico”, explica Altair Santana de Oliveira, presidente do Regional. As provas foram encaminhadas ao Ministério Público, que denunciou o falso profissional com base na Lei de Contravenções Penais. A ação penal tramita na 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, em Salvador. “O denunciado aceitou, em audiência, a proposta de transição penal proposta pelo Ministério Público, sendo condenado a uma pena restritiva de direitos, consistente no pagamento de cestas básicas”, destaca Cláudia Machado, advogada do CRMV-BA. Além da penalização do acusado, a audiência também resultou no registro do estabelecimento junto ao Conselho e na contratação de um médico-veterinário para atuar como responsável técnico. “Embora não tenha competência para aplicar sanções, o Conselho de classe tem o dever de representar ao Ministério Publico e à Polícia os fatos que chegam ao seu conhecimento. É importante que a sociedade esteja em alerta atuando também como um fiscal”, destaca o presidente. O exercício ilegal da Medicina Veterinária não é considerado crime, mas a prática, além de por em risco a vida do animal, expõe a sociedade a sérios problemas de saúde, além de contaminar o meio ambiente.

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