Foto: Nilton Fukuda/Estadão
16 de agosto de 2019 | 09:44

Divergências ameaçam plano da reforma de unificar tributos

economia

Divergências entre União, estados e municípios ameaçam o plano de unificar os cinco tributos sobre bens e serviços da reforma tributária que tramita na Câmara. Entre os principais entraves estão a sugestão de governadores de excluir o governo federal do comitê que irá gerir o novo imposto e a tentativa dos prefeitos de aumentar sua parcela no bolo tributário. O governo federal diz que as exigências de estados e municípios inviabilizam a reforma e prefere tratar dos tributos federais separadamente. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta (15) que vai enviar à Câmara uma proposta para unificar apenas tributos federais sobre bens e serviços, mas deixando a possibilidade de que outros entes possam aderir ao modelo. Seria o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) dual, segundo ele, adotado com sucesso no Canadá.

“A União não manda nos estados. Se todos quiserem um IVA, até os municípios, ok. Senão, a gente faz a nossa parte. Quem quiser vem junto.” Guedes disse que os estados que podem perder com a unificação devem ter a liberdade de manter suas regras e benefícios tributários. “Quem é liberal não fica preocupado com guerra fiscal. Eu chamo de liberdade fiscal”, afirmou. O presidente do Comsefaz (comitê que reúne secretários estaduais de Fazenda), Rafael Fonteles, por outro lado, disse que a proposta de unificar três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS tem o apoio de secretários e parlamentares. Por isso, está mais fácil aprovar o tributo nacional do que tratar da questão federal separadamente da estadual.

Segundo Fonteles, os 27 secretários estaduais fecharam na terça (13) acordo em torno da proposta que está na Câmara (PEC 45), com algumas alterações. O texto final das discussões ainda será apresentado aos governadores e, se aprovado, encaminhado ao Congresso como emenda.
“O clima é mais favorável a um IVA amplo, que vai gerar uma simplificação maior. Estamos preparados para discutir outro cenário, mas, pelo que já conversamos com alguns parlamentares, a tendência é um tributo nacional.” Segundo Fonteles, a alternativa de separar os tributos não faz parte do texto acordado entre os secretários. O secretário tem conversado com o Ministério da Economia e quer buscar um consenso. “É mais fácil convergir colocando todos os entes juntos, por incrível que pareça.”

Folhapress
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