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O projeto tramita na Câmara desde agosto de 2018 16 de agosto de 2019 | 14:18

CMS: Projeto dos aplicativos avança nas comissões e soma mais de 50 emendas

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O projeto que regulamenta os aplicativos, como Uber e 99pop, tramitando na Câmara Municipal de Salvador desde agosto de 2018, avança nas comissões de Transporte e Orçamento e Finanças, após reunião conjunta, e soma 53 emendas dos vereadores. Com isso, a avaliação nos corredores da Casa, é que dificilmente o movimento do prefeito ACM Neto (DEM) em prol de que a matéria seja aprovada em seu texto original passe pelo crivo da CMS.

Para a comunista Aladilce Souza, o projeto voltar ao texto original depois de 53 emendas será ‘muito complicado’. “Nós vamos ainda ter uma reunião da bancada de oposição para definir nosso posicionamento, mas defendo que tenhamos uma posição que trate os aplicativos e os taxistas com equidade. Há um conflito na cidade, os aplicativos entraram sem regulamentação e agora a prefeitura manda um projeto de lei para a Câmara. Acho que a prefeitura deveria ter pacificado um pouco para já enviar uma matéria sem tantos problemas, sem tantos questionamentos. Mas, espero que consigamos com a participação de todos, chegar a uma legislação que contemple do ponto de vista da concorrência e também que não prejudique nenhum segmento e a gente tenha também um olhar sobre a cidade. Não é possível ficar do jeito que está, é preciso encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou.

“O acordo em uma reunião do colégio de Líderes há cerca de um mês foi que não íamos aprovar nenhum projeto que favorece um lado e desfavorecesse o outro. Entregamos ontem várias emendas, até mesmo para favorecer os uberistas, hoje muito explorados, de forma que o percentual de repasse seja de 10% e não 25% como ocorre e que também as empresas paguem o ISS, levando em conta que a concorrência é muito desleal. Esperamos que diante de todas essas emendas, que os pareceres nas comissões sejam positivos. E a depender dessas repostas, se realmente for algo extremamente justo, com certeza terá nosso voto favorável”, disse o vereador Marcos Mendes (PSOL), relembrando a independência da Câmara. “Não somos oposição apenas por ser oposição, mas existe um projeto original, mas também as mudanças na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e as emendas dos vereadores e só poderemos dar nosso voto a favor se não prejudicar as duas categorias”, arrematou o pessolista.

Fernanda Chagas
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