Câmara aprova projeto que regulamenta aplicativos sem limitação de veículos com um voto contra

Nesta quarta-feira (28), a Câmara de Salvador aprovou com apenas um voto contrário e uma abstenção o projeto que regulamenta os aplicativos na capital baiana. As vereadoras Ireuda Silva, do PRB, e Ana Rita Tavares, do PMB não registraram presença, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), votou contra e o tucano Cézar Leite se absteve. Tramitando desde agosto de 2018 na Casa, o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça não sofreu alterações em plenário. Com isso, o discurso de que o Parlamento municipal assumiu postura de independência e conseguiu corrigir a “inconstitucionalidade” do texto encaminhado pela Prefeitura de Salvador, chegando perto do que reivindicava os motoristas de aplicativos e os taxistas, passou a ser utilizado até mesmo por integrantes da base.

“A Câmara assumiu uma postura de independência, de autonomia, autônoma, seguindo a legislação federal, de forma a atender Salvador e os trabalhadores envolvidos. Derrotamos o prefeito [ACM Neto], ao dizermos não ao texto original, que era inconstitucional. Ainda não é o ideal, mas esta Casa dá demonstração de maturidade política”, comemorou a comunista Aladilce Souza. O presidente da Câmara, vereador Geraldo Júnior (SD), apesar de não votar, celebrou o momento. “Uma alegria muito grande. Esse sorriso retrata a retórica que tenho dito diariamente, que o futuro da cidade passa pela Câmara de Salvador. Um projeto aprovado pela base do governo, pela bancada de oposição, bloco independente. É uma alegria e reconhecimento da história, onde esses 43 vereadores que representam a cidade votaram com maestria esse projeto que é uma tendência mundial, mas sem esquecer os quase 21 mil taxistas que precisam de sua atividade para a sobrevivência das suas famílias”, fez questão de frisar.

Conforme este Política Livre antecipou, o parecer da vereadora Lorena Brandão (PSC) determinou que os veículos terão um ano para trocar as placas de outros estados e cidades para Salvador; os aplicativos terão por obrigatoriedade aceitar o cadastro de taxistas; o cadastro continua sendo feito pelas operadoras, que em seguida submeterão o relatório para a Secretária de Mobilidade. Ainda, ficou determinado que não haverá necessidade de alvará, mas haverá fiscalização. Caso as empresas não cumpram a regulamentação, poderão sofrer sanções que variam entre advertência, multas e até a cassação do registro. Porém, o ponto mais nevrálgico da matéria, que era a limitação do número de motoristas cadastrados nos aplicativos, conforme constava no texto original encaminhado pelo Executivo, foi derrubado com apenas um único voto contrário: do líder do governo, Paulo Magalhães.

As duas categorias, presentes em massa durante todo o processo de votação, comemoraram a decisão da Câmara de Salvador. “Ao rejeitar o limite de motoristas parceiros, a Câmara de Vereadores de Salvador ouviu as vozes dos milhares de soteropolitanos que encontraram nos aplicativos de mobilidade uma fonte digna de geração de renda. Foi um avanço importante e que coloca a capital baiana entre as grandes cidades brasileiras que entenderam os benefícios de uma plataforma livre e acessível para todos”, disse a Uber em nota.

“Hoje tem uma regulamentação sem limites de motoristas, trouxemos uma série de benefícios para os taxistas que estavam esquecidos pelo poder público e hoje eles têm uma atenção especial”, concluiu o presidente da Câmara.

Votos favoráveis:

Aladilce Souza (PCdoB)
Alex Mine (DEM)
Alexandre Aleluia (DEM)
Alfredo Mangueira (MDB)
Atanázio Júlio (PSDB)
Beca (Cidadania)
Carlos Muniz (Podemos)
Cátia Rodrigues (PHS)
Daniel Rios (MDB)
Demetrio Oliveira (DEM)
Duda Sanches (DEM)
Edvaldo Brito (PSD)
Fábio Souza (PHS)
Hélio Ferreira (PCdoB)
Carballal (PV)
Isnard Araújo (PHS)
Joceval Rodrigues (Cidadania)
José Trindade (sem partido)
Kiki Bispo (PTB)
Lorena Brandão (PSC)
Luiz Carlos (Republicanos)
Marcelle Moraes (sem partido)
Marcos Mendes (PSOL)
Marta Rodrigues (PT)
Maurício Trindade (DEM)
Moisés Rocha (PT)
Odiosvaldo Vigas (PDT)
Orlando Palhinha (DEM)
Pedro Godinho (MDB)
Ricardo Almeida (PSC)
Sabá (PV)
Sérgio Nogueira (PSDB)
Sidninho (Podemos)
Sílvio Humberto (PSB)
Suíca (PT)
Téo Senna (PHS)
Toinho Carolino (Podemos)
Vado Malassombrado

Contra:

Paulo Magalhães Júnior (PV)

Abstenção:

Cézar Leite (PSDB)

Ausentes:

Ana Rita Tavares (PMB)

Ireuda Silva (Republicanos)