14 de agosto de 2019, 13:39

BRASILCâmara avaliará impacto da reforma dos militares nas contas públicas

O relator do projeto de reforma da Previdência dos militares e restruturação de carreiras das Forças Armadas, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), disse, nesta quarta-feira (14), que, ao estudar alterações na proposta, irá considerar o efeito das medidas nas contas públicas. “Chegou a hora de nós aqui fazermos o debate necessário para podermos fazer justiça para aqueles que mesmo sem conhecermos estão resguardando a segurança nacional”. O deputado, contudo, não quer reduzir significativamente o resultado da reforma para a economia de gastos públicos. “Nós não abriremos mão de observar as questões de impacto porque é nossa responsabilidade como representante do povo brasileiro e cuidarmos desse assunto que envolvem as Forças Armadas também é nosso dever”. O texto prevê uma economia de R$ 10,45 bilhões em 10 anos -cerca de 1% do valor previsto com as mudanças na Previdência de civis. A reforma para o setor público e a iniciativa privada deve poupar R$ 933,5 bilhões em uma década, segundo projeção do governo. Instalada nesta quarta, a comissão que analisará o assunto é formada por deputados que representam os interesses da categoria. O colegiado é presidido pelo deputado José Priante (MDB-PA). O projeto foi enviado pelo presidente Jair Bolsonaro em março e só foi destravado agora, em agosto, após a Câmara concluir a aprovação do endurecimento das regras de aposentadoria e pensões para trabalhadores da iniciativa privada e serviço público. O projeto de lei para as Forças Armadas propõe endurecer regras para que os militares entrem na reserva e aumentar a tributação para essas carreiras. Isso reduz as despesas públicas em R$ 97,3 bilhões em dez anos. Por outro lado, Bolsonaro fez concessões, como aumentos de gratificações e adicionais e também aumento salarial para a base da hierarquia militar. As contrapartidas para os militares apoiarem a reforma representam um gasto de R$ 86,85 bilhões em uma década. Líderes partidários ficaram irritados, em março, com o tratamento especial às Forças Armadas. Mas a posição desta ala da Câmara mudou nos últimos meses e esses deputados passaram a acreditar que a reforma da Previdência e as benesses aos militares devam sofrer poucas alterações. Isso, porque o governo, que enviou a proposta, seria o responsável por ajustar as contas públicas. “Essa reforma é apenas uma das vertentes, outra muito importante é a reestruturação das carreiras. Ela vai reforçar a questão da meritocracia, que é o suporte para estabelecer a hierarquia. A modernização e equiparação das carreiras das Forças Armadas com outras carreiras de Estado”, afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Folhapress

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