14 de agosto de 2019, 07:02

BRASILBolsonaro gasta só 6,5% de recursos previstos para segurança até agora

Foto: Gabriela Biló/Estadão

​Eleito com a segurança pública como uma de suas principais bandeiras, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) só investiu até agora 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública. ​ O fundo é a principal ferramenta do governo federal de repasse de verbas a projetos e ações na área de segurança e prevenção à violência. Esses recursos ficam sob o guarda-chuva do “superministério” da Justiça e Segurança Pública criado pela gestão Bolsonaro, para qual foi indicado o ex-juiz Sergio Moro.  De acordo com dados da execução orçamentária do Ministério do Planejamento, até esta terça-feira (13) apenas R$ 113,8 milhões foram investidos (liquidados), do R$ 1,7 bilhão previsto para este ano.

Considerando os recursos empenhados, aqueles reservados para pagamentos planejados (que podem ser cancelados), o montante chega a R$ 232,7 milhões —ou 13% da dotação orçamentária atual. Esse R$ 1,7 bilhão estimado para 2019 é um dos mais altos já previstos para o fundo desde sua criação, em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), graças a lei aprovada no final do ano passado, no governo Michel Temer (MDB), que prevê repasse de recursos de loterias federais para o fundo. Embora ainda possa aumentar até o final do ano, o total investido até agora é um dos mais baixos já registrados, semelhantes aos magros números de 2009 a 2011, últimos dois anos do governo Lula e primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, ambos do PT. Os valores dos anos anteriores foram corrigidos pela inflação.

O maior investimento se deu em 2007, também no governo Lula, quando o ministro da Justiça era Tarso Genro. Naquele ano, foram investidos mais de R$ 1,8 bilhão —82% da dotação orçamentária daquele ano. Procurado, o Ministério da Justiça informou que o quadro deve mudar a partir de setembro, quando está prevista a liberação de verbas como as das loterias federais. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio Gomes, diz que o problema da pasta é um só: falta de recursos. “A dificuldade é muito grande porque falta, efetivamente, dinheiro. Não é brincadeira, o dinheiro acabou. Isso gera a dificuldade imensa. Houve dois contingenciamentos.” “Esse primeiro semestre foi para arrumar as gavetas e as salas. O buraco é grande. Cada armário que você abre sai um monte de esqueleto.”

O parlamentar disse que há expectativa de melhora no segundo semestre, com votação da reforma da Previdência, da reforma tributária e redução de gastos da máquina pública. “Eu mesmo falei com o Paulo Guedes [ministro da Economia], a respeito disso. Ele chegou a dizer: ‘Se nós tivermos um pequeno alívio, eu vou descontingenciar ou fazer um encaminhamento extraordinário até de mais recursos do que o Moro está pedindo, porque sabemos que essa pauta da segurança pública é uma prioridade”, disse. O Fundo Nacional de Segurança Pública é composto de recursos do governo federal disponíveis para investir em programas e ações, incluindo nos estados e municípios, que buscam ajudar na redução da criminalidade.

“O fundo tem uma importância dupla: primeiro, para os estados que não têm fôlego para investir, o fundo permite comprar equipamentos, investir em programas novos, o que muitos [sozinhos] não conseguem fazer. E, segundo, é ferramenta muito importante para o governo federal induzir políticas”, diz o professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Ignacio Cano, membro do Laboratório de Análise da Violência da universidade. Ainda segundo os dados oficiais, dos R$ 102 milhões previstos no fundo para transferências para estados e municípios em 2019 nenhuma verba foi disponibilizada ou reservada até agora. Do total disponibilizado pelo governo Bolsonaro, quase todo, R$ 83,5 milhões (76%), foi destinado à Força Nacional de Segurança —tropa financiada pelo governo federal e empregada no apoio operacional nos estados em dificuldades de conter ações criminosas.

Folha de S.Paulo

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