16 de julho de 2019, 15:42

Vereador sugere que CMS rejeite isenção do ISS e tarifa de ônibus não ultrapasse R$ 3,80

Foto: Divulgação/CMS

Muniz diz que isenção não pode ser concedida para quem não cumpre contrato

O vereador Carlos Muniz (Podemos) sugeriu, na sessão desta terça-feira (16), que a Câmara de Salvador rejeite projeto que isenta o ISS para as empresas de ônibus.

A sua avaliação é de que com a reprovação da matéria, o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura, o Ministério Público da Bahia e os empresários, consequentemente, estaria “morto” e possibilitaria que o valor da passagem não ultrapassasse R$ 3,80.

“Aqui é o único lugar que já vi dar isenção a quem não cumpre contrato, que mesmo não pagando outorga onerosa, antecipa com o dinheiro público para o reequilíbrio financeiro de empresas privadas, que deveria acontecer somente em 2021, para entrar em vigor em 2022. Temos que derrubar esse projeto e fazer com que o valor da passagem não ultrapasse R$ 3,80,que é o que versa o contrata em vigor, bradou, reiterando que o aumento da tarifa de ônibus em Salvador está sendo concedido pelo Ministério Público e pelo Executivo municipal.

Muniz é o segundo vereador a reivindicar a redução da tarifa, que hoje custa R$ 4 e pode chegar a R$ 4,12, caso a CMS não aprove a isenção. Além dele, o aliado do prefeito ACM Neto (DEM), vereador Maurício Trindade (DEM), também reivindica que a passagem custe R$ 3,80.

Toda polêmica gira em torno da assinatura do TAC, antes de o projeto passar pelo crivo do Parlamento, conforme manda o regimento.

Fernanda Chagas

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