Presidente da CMS mantém calendário de votação do ISS para início de agosto

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Jr. (PV), mesmo após o adiamento da reunião com intuito de esclarecer o porquê da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que concede isenção de ISS às empresas, condicionante para a votação da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus pelos vereadores, mantém calendário de votação da matéria para a primeira semana de agosto.

Um novo encontro com a presenças dos promotores do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho e Adriano Assis, a procuradora-geral do Município Luciana Rodrigues, o secretário de Mobilidade Urbana Fábio Mota e o presidente da Arsal, Almir Melo foi reagendado para o dia 6 de agosto.

“É a minha tentativa. A promotora Rita Tourinho fez um pedido razoável de que o prazo do debate fosse dilatado. Hoje nós entramos em recesso parlamentar e a expectativa é que no retorno votemos”, disse em conversa com o Política Livre.

Ele, no entanto, reiterou que buscará o protagonismo da Casa. “Aqui é a Casa do Povo, aqui é a representação e só se nós olharmos regimentalmente, pela Lei Orgânica do Município esse projeto teria que nascer aqui e todos os desdobramentos normativos, legais seriam em situação anterior ao que foi apresentada aqui para nós. Mas enfim, a Câmara terá a oportunidade de remendar, consertar, adequar a forma jurídica para o ato para que a cidade não saia prejudicada”, reforçou.

Geraldo Júnior garantiu ainda que na volta do recesso colocará em votação projetos de vereadores, incluindo os polêmicos. “Vou colocar para votar, independentemente, de ter consenso entre vereadores. Nunca vou conseguir o entendimento de todas as bancadas”, afirmou.