ISS: Explicações não convencem e nova reunião é marcada para próxima quarta (17)

Com a ausência da promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, o secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota e o presidente da Arsal, Almir Melo, até tentaram explicar, em números, o que motivou a prefeitura de Salvador a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que concede isenção de ISS às empresas de transporte coletivo, sem antes passar pelo crivo da Câmara Municipal de Salvador (CMS). No entanto, sob a responsabilidade do consultor Frederico Silveira Barbosa, da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), empresa contratada pela Arsal, para a elaboração dos cálculos que justificaram o TAC, as explanações confusas, perguntas não respondidas e planilhas com números minúsculos acabaram esvaziando o debate em torno da matéria na tarde desta segunda-feira (15), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Salvador.

Um deles foi o líder da oposição, vereador Sidninho (Podemos), que acabou deixando a sessão e ainda sugeriu que todos os vereadores do bloco da Minoria também saíssem sob a justificativa de terem sido novamente “enganados”. “Esta é a segunda vez que estamos aqui e, mais uma vez, nada ficou esclarecido. Mas a Câmara não pode ser conivente com a votação dessa tarifa que resultará em um processo catastrófico. A gente precisa de números exatos e de respeito a essa Casa. Peço que os membros da oposição se retirem do salão porque mais uma vez fomos enganados”, disparou.

Antes, o líder do bloco independente, vereador Edvaldo Brito (PSD), em um duro discurso cravou que seu voto será nulo se os cálculos exatos e aspectos jurídicos não forem apresentados da forma devida. “E hoje saio daqui com as mesmas dúvidas que entrei. Não vi nenhuma consideração ao aspecto jurídico, cálculos conviventes, e é impossível votar qualquer matéria sem se priorizar esse aspecto”, afirmou.

Endossando, em mais um fogo amigo, o aliado do prefeito ACM Neto (DEM), Maurício Trindade (DEM) disse que a audiência não sanava as muitas dúvidas. “E, na verdade, protegendo o mandato do prefeito, pois é passível de o prefeito perder o mandato se aprovarmos essa isenção, onde são muitos os questionamentos sem condições de apreciarmos rapidamente até mesmo para agradar o melhor prefeito do Brasil”, ironizou, ressaltando que o prazo de votação (30 de agosto) não será suficiente.

Diante do cenário de críticas, o líder do governo, Paulo Magalhães Júnior (PV), fez apelos pela continuidade do debate. Conforme ele, em referência a planilha dos cálculos da tarifa de ônibus que justificassem isenção de ISS aos empresários do setor apresentada, a reunião seria “única e exclusivamente” para debater os custos. Contudo, uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (17), às 9 horas, no Centro de Cultura da Câmara, mas agora com a presença da promotora do Ministério Público da Bahia, Rita Tourinho, que, como adiantou pelo site Política Livre com exclusividade, não compareceu ao debate conforme acordado desde a última semana. Estarão presentes ainda, representante da Procuradoria-Geral do Município e, novamente, os secretários Fábio Mota e Almir Melo.

Ficou acordado ainda que a planilha será publicada no Diário Oficial, bem como disponibilizada aos 43 vereadores. “A CMS não quer se opor a votar a isenção, mas todos os vereadores precisam ter juízo de convencimento do que é o projeto e quando fiz os convites achei que os fatos seriam esclarecidos, mas os dados apresentados pelos gestores, empresas contratadas para apresentação dessa planilha, foram insuficientes”, finalizou o presidente da CMS, Geraldo Júnior (SD), arrematando que “joga com a verdade”.